Espaço Conciliar evita o ajuizamento de aproximadamente 14 mil ações em 19 meses
Fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Espaço Conciliar, desde que foi inaugurado, em abril de 2023, evitou o ajuizamento de 14 mil ações. Durante esse tempo, a DPDF realizou 4.358 sessões de mediação presenciais, com 90% resultantes em acordo. No mesmo período, o TJDFT realizou 7.640 sessões de mediação (pré-processuais), com 92,6% de acordo, evitando o ajuizamento de 11.688 mil ações nas Varas de Família do DF. Local tem funcionado de maneira a permitir que todas as partes envolvidas em processos encontrem soluções conjuntas | Foto: Divulgação/DPDF “A conciliação é uma oportunidade para resolver conflitos de forma rápida e eficaz, evitando longas e custosas demandas judiciais. O Tribunal tem o compromisso de promover a cultura da conciliação” Desembargador Angelo Passareli, segundo vice-presidente do TJDFT “O espaço desempenha um papel importante na promoção de uma cultura de diálogo e na pacificação de conflitos”, avaliou o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Ao proporcionar um ambiente seguro e colaborativo para a negociação, a iniciativa estimula as partes a encontrarem soluções conjuntas, fortalecendo a cooperação e reduzindo a animosidade.” O segundo vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, ressaltou: “A conciliação é uma oportunidade para resolver conflitos de forma rápida e eficaz, evitando longas e custosas demandas judiciais. O Tribunal tem o compromisso de promover a cultura da conciliação. Acreditamos que esse é o caminho para uma Justiça mais humana, mais eficiente e mais próxima do cidadão”. O auxiliar de frios Claudino José de Aguiar, 44, esteve no Espaço Conciliar em busca de ação de divórcio. Morador do Riacho Fundo II e pai de um filho de 18 anos, ele conta que os serviços prestados no local agilizaram o processo de separação do casamento de 20 anos, desafogando o Sistema Judiciário e evitando custos desnecessários. “A agilidade dos serviços prestados no Espaço Conciliar demonstra a importância de iniciativas como essa na promoção de uma Justiça mais acessível e ágil, especialmente para casos que podem ser resolvidos sem a intervenção judicial”, comemorou. Espaço Conciliar O Espaço Conciliar revolucionou o atendimento jurisdicional e a cultura de paz e mediação com magistrados, promotores e defensores públicos. A dinâmica de trabalho permitiu organizar fluxos para inovar a entrega jurisdicional e agilizar o atendimento, com vistas a desburocratizar a entrega de documentos e aumentar a satisfação dos cidadãos. A iniciativa possibilita que as equipes das instituições, a partir de triagem apropriada, identifiquem a viabilidade de resolução das questões sem interposição de ação judicial e as solucionem por meio de sessão de mediação ou conciliação in loco e gratuita, conduzida por colaboradores capacitados, com posterior homologação de sentença por magistrado exclusivo do projeto. O local foi criado com o intuito de permitir mediações pré-processuais à população do DF, especialmente a população hipossuficiente, de forma a proporcionar uma solução menos burocrática e mais célere para revolucionar o atendimento jurisdicional. O espaço oferece serviços de mediação, conciliação, exames de DNA, pedidos de creche pública, ações na área de Fazenda Pública, ações de família e cíveis e serviços gratuitos de transporte público em parceria com o BRB Mobilidade e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), entre outros. As universidades jurídicas, que fazem parte do programa de interação acadêmica da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), da DPDF, também prestam serviços no local. * Com informações da DPDF
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Espaço Conciliar completa um ano com 8,5 mil ajuizamentos de ações evitados
O Espaço Conciliar, parceria que otimizou o atendimento jurisdicional e a cultura de paz e mediação, completa um ano nesta sexta-feira (12). Em conjunto, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), promoveram, até agora, 4.248 sessões de mediação presenciais, com 90% resultantes em acordo. Nesse período, evitou-se, em média, o ajuizamento de 8,5 mil ações nas varas de família do DF. Ao criar o Espaço Conciliar, Defensoria Pública do DF investiu no aprimoramento dos serviços prestados ao público | Foto: Divulgação/DPDF “O Espaço Conciliar vem como uma alternativa para desafogar o Poder Judiciário, possibilitando que os tribunais lidem com casos mais complexos e urgentes” Celestino Chupel, defensor público-geral Ao todo, a Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (Semed) da DPDF prestou 12.940 atendimentos nos últimos 12 meses, com a movimentação de 7.546 pré-processos e 6.821 manifestações. O espaço tem como objetivo principal a expansão e o aprimoramento dos serviços de resolução consensual de conflitos, de forma a filtrar as demandas pré-processuais e evitar a abertura de novos processos. “É uma técnica que permite a economia de tempo e recursos, mas, primordialmente, a preservação dos relacionamentos”, explica o defensor público-geral, Celestino Chupel. “O Espaço Conciliar também vem como uma alternativa para desafogar o Poder Judiciário, possibilitando que os tribunais lidem com casos mais complexos e urgentes.” Democratização do acesso A subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, afirma que a criação do Espaço Conciliar foi de grande valia para a população, especialmente a que se encontra em situação de vulnerabilidade econômica. “Muitas vezes, o assistido não tem como arcar com as taxas e as custas do processo”, aponta a gestora. “A atuação interinstitucional no Espaço Conciliar possibilita um acesso à Justiça mais democrático e eficiente, concentrando a prestação dos serviços em um só lugar e dinamizando o atendimento aos cidadãos.” A Semed também foi criada em 2023, para concentrar as ações de mediação no âmbito da DPDF, como forma de incentivar a prática nos atendimentos, evitar a judicialização e dar celeridade aos casos. Por meio da subsecretaria, foram oferecidos cursos e firmadas parcerias com o objetivo de difundir e estimular a mediação e a cultura de paz na DPDF. *Com informações da DPDF
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Gerência de Cultura de Paz e Mediação completa um ano nesta quarta (2)
Nesta quarta-feira (2), a Gerência de Cultura de Paz e Mediação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) completa um ano. Foi um período de resultados positivos na solução de conflitos, de forma a evitar novos processos judiciais e estimular o diálogo entre as partes. Ao todo, foram realizados 3.185 atendimentos, com 75% dos conflitos resolvidos por meio de acordos. Além disso, diversas outras iniciativas foram adotadas para acelerar a mediação e a conciliação durante o período. Foram realizadas parcerias com administrações regionais, escolas públicas e universidades de Direito do DF que realizaram mediações e conciliações, capacitações com mais de 200 servidores com pós-graduação e cursos à distância, oficinas de gestão e alinhamento, treinamentos e oferta de bolsas de pós-graduação com contrapartida de os beneficiados contribuírem para o crescimento da cultura de paz e mediação da Defensoria Pública do DF. As três demandas mais recorrentes na gerência ao longo deste primeiro ano foram alimentos, divórcio consensual e divórcio | Foto: Larissa Calixto/DPDF A implementação da ferramenta de gestão dos resultados com o planilhamento sistemático dos dados também foi essencial para o aprimoramento dos trabalhos da gerência e a tomada de decisões. Em comemoração ao aniversário da gerência, a DPDF criará uma subsecretaria específica para concentrar as ações de mediação no âmbito da instituição. Será mais uma forma de incentivar a prática nos atendimentos realizados pela Defensoria Pública, como forma de evitar a judicialização e dar celeridade aos casos. Atualmente, a Gerência de Cultura de Paz e Mediação é vinculada à Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF). Também em homenagem à data, a DPDF promoverá, em 18 de agosto, palestra com o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) André Gomma, um dos idealizadores dos métodos autocompositivos de resoluções de conflitos no Brasil e referência nacional no tema. A aula integrará o curso de formação continuada em Atendimento do Direito de Família, Cultura de Paz e Mediação e Infância e Juventude, promovido pela Easjur. A proposta da gerência é fomentar métodos adequados à solução de conflitos, dando ênfase à mediação e à conciliação, a fim de efetivar a justiça multiportas, prevista no Código de Processo Civil de 2015. Com os objetivos de humanizar os conflitos, buscar a paz, promover a educação em direitos e a celeridade do processo, o índice de solução das primeiras 2,2 mil demandas recebidas foi de 90%, entre setembro de 2022 e março de 2023. Em comemoração ao aniversário da Gerência, a DPDF criará uma subsecretaria específica para concentrar as ações de mediação no âmbito da instituição | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília As três demandas mais recorrentes na gerência ao longo deste primeiro ano foram: alimentos, com 777 atendimentos e 584 acordos, totalizando 75% de sucesso; divórcio consensual, com 735 atendimentos e 578 acordos, resultando em um total de 78% de êxito; e divórcio, com 411 atendimentos e 277 acordos, somando 67% de soluções. O defensor público-geral, Celestino Chupel, reconhece o papel transformador da gerência no cenário de judicializações excessivas tradicionalmente estabelecido. “É necessário romper com os paradigmas e atualizar as técnicas utilizadas na resolução de conflitos. A mediação permite a solução de litígios de forma mais rápida e descomplicada, além de facilitar a comunicação eficaz entre as partes”, analisou. Para a defensora pública e chefe da Gerência de Cultura de Paz e Mediação, Lídia Nunes, o trabalho realizado na mediação é muito importante para evitar a judicialização e a eventual sobrecarga do Poder Judiciário. “Por meio das técnicas de autocomposição, conseguimos conscientizar as pessoas e dar informações para que elas mesmas possam construir a solução para os seus conflitos. É uma forma mais célere e efetiva de resolução dos litígios”, explicou. Projeto inovador O Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho, localizado no Fórum de Ceilândia, inovou na execução do projeto de mediação em processos em andamento. Foram 203 audiências realizadas em oito dias ao longo do mês de julho, com uma taxa de sucesso de 95%. O êxito se deve à oferta de 12 bolsas integrais de pós-graduação em Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) a defensores e servidores da DPDF, que devem colaborar com um mínimo de 40 horas em audiências de mediação, conciliação ou tentativa de acordo na região administrativa. O intuito da iniciativa é aumentar a oferta de audiências de métodos pacíficos de resolução de conflitos para os moradores de Ceilândia, região mais populosa do Distrito Federal. A proposta da Gerência é fomentar métodos adequados à solução de conflitos, dando ênfase à mediação e à conciliação, a fim de efetivar a justiça multiportas, prevista no Código de Processo Civil de 2015 | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Escola de Assistência Jurídica Nesse último ano, a Easjur participou ativamente da evolução institucional da Cultura de Paz e Mediação no âmbito da Defensoria Pública do DF. Com a criação da gerência, o órgão educacional concebeu os fluxos de trabalho com os núcleos da DPDF e órgãos que integram a administração pública local, bem como produziu materiais de orientação que conferiram essência e rumo para os trabalhos. Estabeleceu alinhamento com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para garantir maior alcance no atendimento, além de parcerias com instituições de ensino superior viabilizando a entrada de professores e centenas de alunos na instituição para colaborar com a prestação de serviços em mediação à população hipossuficiente. Por outro lado, com vistas a garantir capacitação e aperfeiçoamento técnico, alinhado com instituições privadas, foram ofertadas centenas de bolsas de pós-graduação e cursos de formação para os defensores e servidores da DPDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Desjudicialização das demandas Um dos intuitos da mediação e da conciliação é a resolução de conflitos por meio do diálogo, evitando-se, assim, a judicialização de demandas e a sobrecarga do Poder Judiciário. Uma das pessoas que procuraram a Gerência de Cultura de Paz e Mediação nesse período foi Regiane Braseiro, de 32 anos. Ela é mãe de cinco filhos e acionou a Defensoria Pública do DF para realizar o exame de DNA do filho mais novo, de oito meses. “Preciso comprovar a paternidade do meu filho caçula para incluir o nome do pai na certidão de nascimento e solicitar a pensão alimentícia”, explicou. Espaço Conciliar Em abril, a DPDF, o TJDFT e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inauguraram o Espaço Conciliar. O novo ambiente oferece atendimento multidisciplinar, com o objetivo de identificar a viabilidade de resolução de conflitos sem a interposição de ação judicial, solucionando as questões por meio da mediação ou da conciliação in loco e gratuita. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Terracap e TJDFT promovem força-tarefa para solução de conflitos judiciais
Começou nesta segunda-feira (29/7) a “Semana de Conciliação da Terracap”. Com este intuito de solução de conflitos, a diretoria jurídica da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal selecionou processos de cobrança judicial, de rescisão ou de revisão contratual associados a imóveis da empresa para realização de acordos com os clientes. Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) marcou 300 audiências nesta primeira etapa, todas a serem realizadas até 8 de agosto. A Terracap tem um total de quase dez mil processos judiciais. “Estamos trabalhando para reduzir esse número e o uso de meios alternativos, como a conciliação, é muito importante para atingirmos o objetivo”, esclarece o diretor jurídico da Agência, Wesley Bento. De acordo com ele, qualquer pessoa que tenha pendências com a Terracap pode procurar a empresa para tentar uma negociação”, explica. Esse é o caso de Edilene Rodrigues, 49. Há 15 anos, ela e o esposo Reginaldo Silvério compraram um terreno comercial na Terracap por meio de licitação pública. O imóvel fica na Samambaia Sul. Por anos eles pagaram as prestações mês a mês. Até que, em 2016, Silvério faleceu repentinamente, vítima de um AVC. “Faltavam pouquíssimas prestações, três ou quatro. E eu não tinha ideia de que ainda havia pendências com a Terracap”, contou. Edilene esteve na manhã desta segunda-feira no Tribunal de Justiça. Lá, junto à equipe da Terracap e de um conciliador do TJDFT, conseguiu um acordo positivo: obteve desconto nos juros das prestações vencidas, e a dívida ficou cerca de R$ 2,5 mil menor. “Estou muito satisfeita com o resultado da conciliação. Vou quitar o que devo. E o melhor: bem mais em conta do que eu esperava”, disse Edilene. Ainda segundo o diretor Wesley, o acordo representa o ingresso de recursos para a Terracap, regulariza o cadastro do cidadão e diminui o número de processos no Judiciário. “É um ganho para toda a sociedade”, analisa. Serviço Clientes da Terracap com pendências judiciais e que queiram saber se o processo está listado na Semana de Conciliação podem acessar o andamento da causa, identificando a remessa para o Setor de Conciliação do TJDFT. Além disso, a Divisão de Atendimento da Terracap tem realizado ligações para confirmação de presença nas sessões de julgamento. As audiências são realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (Cejusc-BSB), no edifício-sede do TJDFT. Mais informações na Diretoria Jurídica da Terracap, pelo telefone: (61) 3342-1990. * Com informações da Terracap.
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