Consórcio empresarial é habilitado para gestão da Rodoviária do Plano Piloto por 20 anos
O processo para conceder a gestão da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada deu um passo decisivo nesta quarta-feira (18). A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) anunciou que o Consórcio Urbanístico Plano Piloto foi habilitado na concorrência nacional para assumir o espaço nos próximos 20 anos. Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço | Foto: Divulgação/ Semob-DF O Consórcio Urbanístico Plano Piloto apresentou proposta de 10,33% sobre a receita bruta da rodoviária, valor superior ao previsto no edital, que é de 4,3%. O consórcio é formado pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda, e Belavia Comércio e Construções Ltda. “O exame detalhado das propostas e a verificação dos documentos técnicos demonstraram que todos os requisitos e critérios técnicos foram cumpridos pelo consórcio, conforme estipulado no edital”, esclareceu o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. O anúncio do resultado foi feito em sessão pública, onde foram convocados representantes dos outros dois consórcios (Rodoplano e Catedral) que apresentaram propostas, mas foram inabilitados por questões técnicas apontadas em análise feita pela Comissão de Licitação da Semob. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos Após o anúncio do resultado, vem a fase de recursos. Em seguida à fase recursal, cujos prazos estão estipulados na Lei Federal 14.133/21 (de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação poderá ser homologada. A previsão é que o contrato com o GDF seja assinado em até 30 dias, quando o consórcio dará início aos projetos de modernização, operação, manutenção, conservação e exploração da rodoviária. Sobre a concessão A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela Lei Distrital 7.358/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro de 2024. O valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143 (data base dez/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais. A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser rotativos. Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de um centro de controle operacional. A concessionária terá o prazo de seis anos para executar os investimentos. De acordo com o cronograma do projeto, a previsão é que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos outros R$ 57,7 milhões na reforma. E a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional deverá custar R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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Concessão da Rodoviária do Plano Piloto é autorizada pelo TCDF e entra em fase de análise de propostas
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) vai analisar as propostas apresentadas na concorrência nacional que definirá a concessionária da Rodoviária do Plano Piloto. A maior oferta foi do Consórcio Empresarial Rodoplano, que apresentou proposta econômica de 18,90% sobre a receita bruta para assumir a gestão do local nos próximos 20 anos. Após assumir a rodoviária, o consórcio vencedor deverá fazer a recuperação do complexo e modernizar a rodoviária, ficando responsável pela operação, manutenção, conservação e exploração | Foto: Divulgação/ Semob-DF A conclusão do processo de licitação foi autorizada em decisão unânime pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que não encontrou irregularidades no certame e acatou os esclarecimentos da Semob sobre o valor de outorga. O valor de outorga refere-se ao quanto a concessionária deve pagar por ano para o GDF durante o período em que estiver à frente da gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto. Havia um entendimento na corte de que o valor de outorga fixado pelo GDF – de, no mínimo, 4,3% sobre a receita bruta – deveria ter sido de 3,91%. Em junho, o Tribunal determinou a republicação do edital, porém a Semob esclareceu que as propostas recebidas foram muito superiores ao valor mínimo de outorga, mostrando-se mais vantajosas para o Estado do que previsto inicialmente no edital de licitação. Com os esclarecimentos, o TCDF autorizou a continuação da concorrência. O prazo da concessão é de 20 anos, com previsão de investimentos da ordem de R$ 119,7 milhões “Assim que o TCDF oficializar a decisão, vamos publicar no Diário Oficial do DF a retomada do processo e seguir com a análise das propostas, iniciando pela maior oferta”, explicou o titular da Semob, Zeno Gonçalves. Segundo ele, se a melhor proposta estiver de acordo com o edital, a comissão de licitação passa a avaliar os documentos de habilitação do consórcio que apresentou e, em seguida, poderá declarar a vencedora da concorrência. O Consórcio Rodoplano, que apresentou a maior proposta de outorga, é composto pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Comércio Ltda., RMG Construções e Empreendimentos Ltda., Petruska Participações Ltda., e KTM-Administração e Engenharia Ltda. Outros dois consórcios participaram desta etapa da concorrência. O Consórcio Urbanístico Plano Piloto, que apresentou proposta de 10,33%, é formado pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda. e Belavia Comércio e Construções Ltda.; e o Consórcio Catedral, que apresentou proposta de 12,33%, é formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda. O prazo da concessão é de 20 anos, com previsão de investimentos da ordem de R$ 119,7 milhões. Após assumir a gestão, a vencedora da concorrência deverá fazer a recuperação do complexo e modernizar a rodoviária, ficando responsável pela operação, manutenção, conservação e exploração. A concessionária terá o prazo de seis anos para executar os investimentos. De acordo com o cronograma do projeto, a previsão é que a recuperação da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos mais R$ 57,7 milhões na reforma. E a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional deverá custar R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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Quatro consórcios apresentam propostas para assumir a gestão da Rodoviária do Plano Piloto
O GDF recebeu propostas de quatro consórcios na concorrência nacional que vai definir a concessionária da Rodoviária do Plano Piloto. Os envelopes foram entregues pelas concorrentes, nesta quarta-feira (22), na Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), que deverá indicar, nos próximos dias, a vencedora da licitação. O prazo da concessão é de 20 anos, com previsão de investimentos da ordem de R$ 119,7 milhões. A empresa vencedora do certame será aquela que apresentar a maior oferta de valor de outorga anual. Além de cumprir as exigências do edital, a concorrente deve apresentar proposta econômica não inferior a 4,30% sobre a receita bruta. De acordo com as regras, as propostas serão analisadas pela comissão de licitação e o resultado será proclamado no prazo de aproximadamente 15 dias | Foto: Divulgação/Semob-DF A participação de quatro concorrentes na licitação reflete a atratividade do empreendimento e o grau de competitividade do projeto. “Tivemos uma participação robusta na concorrência, com várias empresas interessadas, o que demonstra a importância da Rodoviária do Plano Piloto e a efetividade do projeto desenvolvido pelo GDF”, afirmou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. De acordo com as regras, as propostas serão analisadas pela comissão de licitação e o resultado será proclamado no prazo de aproximadamente 15 dias. “Tivemos uma participação robusta na concorrência, com várias empresas interessadas, o que demonstra a importância da Rodoviária do Plano Piloto e a efetividade do projeto desenvolvido pelo GDF” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade do DF Após a divulgação do resultado da licitação, a empresa que vencer a concorrência será convocada para, no prazo de até 30 dias, cumprir as formalidades necessárias à assinatura do contrato. A empresa que assumir a gestão e exploração do terminal deverá fazer a recuperação do complexo e modernizar a rodoviária, ficando responsável pela operação, manutenção e conservação. A área a ser concedida inclui os estacionamentos da plataforma superior da rodoviária e dos Setores de Diversões Sul e Norte (SDS e SDN). A concessionária poderá explorar diretamente ou terceirizar a gestão dos estacionamentos. As três áreas somam 2.902 vagas, sendo 1.179 vagas no SDN, 1.015 vagas no SDS e 708 vagas na plataforma superior. A concessionária terá de executar os investimentos no prazo de seis anos. De acordo com o cronograma do projeto, a previsão é que a recuperação da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos mais R$ 57,7 milhões na reforma do terminal. E a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional deverão custar R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)
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