Conselhos tutelares da Asa Norte e do Lago Norte têm novas áreas de atuação
As áreas atendidas pelos conselhos tutelares da Asa Norte e do Lago Norte foram atualizadas. A medida – publicada nesta sexta-feira (1º) pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Portaria nº 615/2025 – redefine oficialmente os limites de atuação dos conselhos de Brasília Norte II e Lago Norte, alinhando suas atribuições à configuração atual das regiões administrativas. Fotos: Jhonatan Viera/Sejus-DF A mudança corrige divergências provocadas por alterações nas poligonais do Distrito Federal, feitas entre 2019 e 2020. Com essas alterações, algumas localidades passaram a integrar oficialmente outras regiões administrativas, o que exigiu uma readequação das áreas atendidas por cada conselho. "Com as áreas bem-definidas, conseguimos dar mais agilidade e clareza aos atendimentos, assegurando o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes onde eles mais precisam" Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A medida garante mais efetividade no trabalho dos conselheiros, que passam a atuar dentro dos limites territoriais corretos, com mais segurança jurídica e clareza sobre suas atribuições. Para a população, o benefício é direto: saber exatamente a qual unidade recorrer em situações que envolvam a proteção de crianças e adolescentes. “Essa atualização é fundamental para que cada conselho tutelar atue dentro dos limites corretos da sua região. Com as áreas bem-definidas, conseguimos dar mais agilidade e clareza aos atendimentos, assegurando o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes onde eles mais precisam”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Desde 2023, a Sejus tem promovido esse processo de atualização em várias regiões do DF, como Ceilândia, Guará, Sobradinho, São Sebastião e SIA. Agora, com a adequação das áreas de Brasília Norte, o processo entra em sua etapa final. [LEIA_TAMBEM]A Portaria nº 615/2025 define que o Conselho Tutelar de Brasília Norte II passa a atender toda a poligonal Norte da Asa Norte e setores adjacentes, como Setor Noroeste, Vila Planalto, Universidade de Brasília (UnB), Colégio Militar e Parque Nacional de Brasília. Já o Conselho Tutelar do Lago Norte será responsável por toda a poligonal da Região Administrativa do Lago Norte, incluindo o Setor Taquari, condomínios da região e diversos núcleos rurais. A norma também prevê a transição organizada dos casos em andamento - que, com a mudança, passam a ser atendidos por outro conselho. Assim, o atendimento à população segue sem interrupções. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Conselhos tutelares do DF registram mais de 216 mil denúncias em 2024
As campanhas de conscientização sobre a importância de denunciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes foram determinantes para o aumento das notificações registradas em 2024 nos 44 conselhos tutelares do Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, o ano passado totalizou 216.674 atendimentos, o que representa um aumento de 140% em comparação a 2023. O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo cuja missão é garantir que crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Uma das propostas da Sejus é promover o engajamento na luta contra as diversas formas de violação que atingem nossas crianças e adolescentes. Também devemos considerar que, nos últimos anos, os conselhos foram mais bem-equipados, criamos novas unidades e realizamos mudanças de sedes para locais mais estratégicos e confortáveis”, destacou a titular da pasta, Marcela Passamani. Violações e denúncias Entre as principais violações registradas em 2024 estão casos de negligência (20,3% das ocorrências), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos no ano passado, com 47.158 ocorrências. Na sequência, aparecem os conselhos do Recanto das Emas (4.050) e do Riacho Fundo II (4.032). A conselheira Samara Brito, que está em seu quinto mandato no Paranoá, destacou como principais casos registrados na unidade os de negligência, maus-tratos e estupro de vulnerável. Ela atribui o aumento da demanda ao maior reconhecimento do trabalho dos conselheiros e à expansão da área rural atendida. “Além disso, nosso colegiado é muito atuante: agimos desde as ameaças, sempre zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou. “Nosso colegiado é muito atuante: agimos desde as ameaças, sempre zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirma a conselheira Samara Brito | Foto: Divulgação/Sejus-DF Casa nova Em 2023, o DF ganhou três novos conselhos tutelares. Além da segunda unidade de Santa Maria, foram inauguradas sedes nas regiões administrativas de Água Quente e Arapoanga. O projeto da Sejus-DF para modernizar e buscar locais estratégicos também levou os conselhos do SIA, do Sudoeste e de Arniqueira a mudarem de endereço em 2024. As novas localizações oferecem estruturas mais acessíveis, com maior privacidade e conforto para atender a população. Com atuação ativa no contexto social do DF e do país, o Conselho Tutelar é um órgão público autônomo, cuja missão é garantir que crianças e adolescentes não sofram maus-tratos, negligência, abandono, crueldade, discriminação, abuso, exploração ou qualquer outra forma de violação de direitos, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As regiões administrativas de Água Quente e Arapoanga ganharam seus primeiros conselhos tutelares, enquanto Santa Maria recebeu sua segunda unidade | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Embora seja administrativamente vinculado ao Poder Executivo local, o Conselho Tutelar atua de forma independente. No caso do DF, o vínculo administrativo é com a Sejus-DF, que gerencia os 44 conselhos tutelares. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, escolhidos por meio de eleições diretas realizadas a cada quatro anos, além de uma equipe administrativa que auxilia nos atendimentos e trâmites judiciais. Confira aqui o endereço e telefone de cada um dos 44 conselhos tutelares do DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Divulgada 3ª chamada de mesários para eleição de conselheiro tutelar
A relação dos servidores convocados em terceira chamada para atuar no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal no quadriênio 2024-2027 foi divulgada nesta quarta-feira (20), por meio do Edital nº 28, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O dia da votação,1º de outubro, é a terceira fase do processo. O servidor selecionado para trabalhar voluntariamente como mesário deverá fazer o treinamento neste fim de semana, nos dias 23 (sábado) ou 24 (domingo) de setembro. O local e horário devem ser consultados neste endereço eletrônico. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes | Foto: Divulgação/Sejus A função e a região administrativa na qual o servidor irá trabalhar será informada pela equipe de gestão do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. O número de folgas dos servidores selecionados para o trabalho nas eleições será conforme a função designada. No próximo dia 27, será divulgado o cargo de atuação a ser desempenhado pelo mesário e a região administrativa na qual exercerá o trabalho. Fiscalização das mesas eleitorais Nesta quarta-feira (20), também foi divulgado no DODF o Edital n° 27, que publica os procedimentos relativos aos fiscais indicados pelos candidatos para atuarem no dia da eleição, marcada para 1º de outubro. Os candidatos podem designar até dois fiscais, por local de votação, entre os eleitores da região administrativa, devendo requerer o credenciamento perante a Comissão Especial do Processo de Escolha, de 23 a 29 de setembro, pelo site do Conselho Tutelar. Quatro fases [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado no dia 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos, em 1º de outubro. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa, portando documento oficial com foto. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Sai a lista de mesários convocados para a eleição de conselheiros tutelares
A eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 contará com o trabalho de mesários, em 1º de outubro, e em outros dias e horários convocados pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). A lista dos servidores que se inscreveram e foram chamados para atuar no processo foi publicada nesta terça-feira (5), no Edital nº 18, no Diário Oficial do DF (DODF). O candidato selecionado deve consultar dia, horário, local de treinamento e região administrativa em que irá atuar neste endereço eletrônico. Em 1º de outubro será realizada a eleição de 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes que vão atuar nas regiões administrativas do DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O número de folgas dos servidores selecionados para o trabalho nas eleições será conforme a função designada. Esses detalhes serão comunicados durante o treinamento. O período para desfrutar das folgas deve ser acordado em conjunto com as chefias e não pode exceder três anos após a eleição dos membros do conselho tutelar. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Sejus-DF, está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes. Quatro fases O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. O resultado definitivo da segunda fase, que teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação, foi divulgado em 28 de julho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A terceira fase é a eleição dos candidatos, em outubro. Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento original com foto ou o e-título. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. Campanha eleitoral O período da campanha eleitoral para o processo de escolha para conselheiro tutelar começou no dia 1° deste mês e vai até o próximo dia 30. O Edital nº 13 traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. Eles podem, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. As vedações incluem a proibição de propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores. Os números de cada um dos candidatos já estão disponíveis. Eles foram gerados randomicamente e constam no Edital nº 14. *Com informações da Sejus
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Doação de computadores beneficia atendimento a crianças e adolescentes
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) recebeu 975 itens de informática por meio de doações feitas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) ao longo deste ano. A última parte foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (11). O MDH encaminhou para a Sejus um total de 80 computadores, dos quais 75 já foram recebidos. A recente publicação desse pacote de doações se refere a 15 máquinas que serão utilizadas no atendimento dos conselhos tutelares do DF. Doação do TST [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Grande parte dessa doação foi publicada no DODF de 21 de junho, quando o TST concedeu 450 computadores e 450 monitores ao DF. Essas máquinas foram destinadas às Estações da Cidadania em Ceilândia Norte e no Recanto das Emas e a Praças dos Direitos em Ceilândia e no Itapoã. *Com informações da Sejus
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Sai resultado final da 2ª fase do processo seletivo do Conselho Tutelar
O resultado definitivo da 2ª fase do processo seletivo para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 já pode ser consultado pelos candidatos. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (28), no Edital nº 9, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. Os aprovados seguem no processo para a terceira etapa, a eleição, marcada para o dia 1º de outubro. Os candidatos também podem obter mais informações por meio do endereço eletrônico da banca organizadora do certame. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A primeira fase do processo seletivo ocorreu dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente. O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, atendendo as 35 regiões administrativas do DF. Atenção para sessão de fotos Os candidatos classificados na lista definitiva da 2ª etapa que ainda não participaram da sessão de fotos têm os dias 28 e 31 de julho para o procedimento. As fotos são realizadas, de 9h às 17h, no auditório da Sejus-DF, localizado na Estação Rodoferroviária, Ala Central, Térreo, SAIN – Brasília/DF. *Com informações da Sejus
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Inscrição para mesários na eleição do Conselho Tutelar vai até quinta (20)
Encerra nesta quinta-feira (20) o prazo para interessados em trabalhar como mesário na eleição dos membros dos Conselhos Tutelares, marcada para 1º de outubro. O cadastro pode ser feito neste link e é destinado a servidores públicos das secretarias de Estado, órgãos, autarquias e fundações públicas do DF. No cadastro, o interessado fornece informações como nome completo, CPF, título de eleitor, data de nascimento, telefone, e-mail e a cidade onde mora. Há também um espaço para informações complementares como escolaridade, área de atuação, órgão de lotação, se trabalha em escala de plantão, se já participou de alguma eleição do Conselho Tutelar e em qual função. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, para atender 35 RAs no quadriênio 2024-2027 | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O inscrito deve escolher até três regiões administrativas para participar. Por fim, é necessário declarar não possuir parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato ao cargo de conselheiro tutelar. Caso não haja número de voluntários suficiente, os órgãos também poderão convocar servidores, de acordo com portaria publicada. Os servidores disponibilizados e os voluntários passarão por treinamento em data e local a serem divulgados posteriormente. Sobre escolha dos conselheiros [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O processo seletivo é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, que vão atender 35 regiões administrativas do DF no quadriênio 2024-2027. A primeira fase do processo seletivo ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A segunda fase, que foi o período de entrega de documentação para avaliação do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do DF, terminou no último dia 4. A terceira fase será a eleição dos candidatos, em outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada.
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Publicada lei que amplia atuação dos conselhos tutelares
A Lei nº 7.284/2023, que dispõe sobre a ampliação da atuação dos conselhos tutelares do Distrito Federal, foi sancionada pela governadora em exercício Celina Leão e publicada, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do DF (DODF). O projeto de lei, de autoria da deputada Jaqueline Silva, altera a Lei nº 5.294/2014 para ampliar a possibilidade dos conselhos tutelares requisitarem informações, serviços e assessoramento de qualquer área do poder público. A nova redação do artigo 15 inclui a possibilidade de que pedidos sejam feitos também para as áreas de lazer e cultura. A legislação trata da organização e do funcionamento dos conselhos tutelares no Distrito Federal. O texto observa os princípios constitucionais da prioridade absoluta, da proteção integral e do interesse superior da criança e do adolescente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais que integram a administração pública. Eles são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), que tem, entre suas atribuições, a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes. A pasta garante as condições de funcionamento deles e a capacitação dos conselheiros por meio do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF). A atuação dos conselhos tutelares é fundamental para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes. No DF, há 44 unidades distribuídas pelas regiões administrativas. Denúncias anônimas são recebidas pelo Disque 125, da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), ou pelos telefones dos conselhos tutelares. O Disque 100 também atende a registros sobre violações de direitos humanos e encaminha para o conselho tutelar mais próximo ao caso. Veja aqui os endereços e telefones dos conselhos tutelares. *Com informações da Sejus
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Divulgado resultado da prova objetiva para conselheiros tutelares
Candidatos ao cargo de conselheiro tutelar no Distrito Federal para mandato no quadriênio 2024-2027 podem verificar o desempenho individual na prova objetiva realizada no último dia 18. O resultado foi divulgado, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Eleição, que ocorre em outubro, definirá 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O processo seletivo é executado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes, atendendo as 35 regiões administrativas do DF. A prova é a primeira fase do processo seletivo para se candidatar à eleição de conselheiros tutelares. No total, são quatro etapas: exame de conhecimento específico por meio da aplicação de prova objetiva, análise de documentação, eleição dos candidatos e curso de formação inicial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A prova objetiva tem caráter eliminatório, valendo 70 pontos. Está apto para a próxima etapa do processo seletivo – análise de documentação – o candidato que obtiver nota igual ou superior a 42 pontos nesta primeira fase. A votação para os cargos de conselheiro tutelar será em 1º de outubro. Cadastro aberto Nesta quinta-feira (29), o DODF também publicou a Portaria nº 586, que abre cadastro para os servidores públicos disponibilizados pelas secretarias, órgãos, autarquias e fundações públicas do Distrito Federal trabalharem como mesários e funções afins, na terceira fase do processo de escolha dos conselheiros tutelares. O Decreto nº 44.643/2023 contém as informações sobre a convocação dos servidores. A solicitação a cada um dos órgãos do GDF é feita pela Sejus por meio de ofício, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os servidores disponibilizados e os voluntários passarão por treinamento em data e local a serem divulgados pela Sejus, posteriormente. O link de inscrição será aberto neste sábado (1º/7). *Com informações da Sejus
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Servidores públicos trabalharão na eleição dos conselheiros tutelares
Servidores públicos do Governo do Distrito Federal serão convocados para trabalhar na eleic?a?o dos conselheiros tutelares, em votação marcada para 1º de outubro. Cada uma das secretarias de Estado, autarquias e fundac?o?es pu?blicas devem disponibilizar para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) 7% do quadro de efetivos em exercício. O Decreto nº 44.643, que dispõe sobre a convocação, foi publicado no Diário Oficial do DF na última sexta-feira (16). A solicitação a cada um dos órgãos do GDF será feita pela Sejus por meio de ofício – via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O servidor também poderá se cadastrar voluntariamente, por meio do site. Todas as informações que orientarão esses procedimentos estarão constantes em documento a ser publicado no DODF nos próximos dias. Conforme decreto, é proibida a participação de servidores que tenham relação de parentesco com os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar e também os lotados e em exercício de atividades tidas como essenciais. Os servidores poderão atuar como mesa?rios, agentes de informac?a?o e apoio logi?stico nas regio?es administrativas onde moram | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília No dia da votação, os servidores poderão atuar como mesa?rios, agentes de informac?a?o e apoio logi?stico nas regio?es administrativas em que residem, preferencialmente. Os convocados precisam participar de treinamento em data e local a serem divulgados posteriormente pela Sejus-DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os servidores serão compensados com dias de folga pelo trabalho realizado no dia da votação e nos eventos de treinamentos e de preparac?a?o ou montagem dos locais de votac?a?o. O na?o atendimento a? convocac?a?o sujeita o servidor a?s penalidades previstas na Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011. *Com informações da Sejus
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