Operação do GDF acaba com parcelamento irregular ao lado de nascente
A Secretaria DF Legal evitou, nesta quarta-feira (26), mais uma tentativa de início de parcelamento irregular na Região Administrativa de Água Quente. O local já possuía uma guarita e tinha construções em andamento ocorrendo, inclusive, ao lado de uma nascente do córrego Samambaia. Ao todo, a operação desconstituiu seis edificações, duas bases de concreto, 300 metros de cerca e 180 metros de muro em alvenaria. A Neoenergia desligou pontos de energia clandestinos. Apesar de os grileiros tentarem atuar de forma rápida, a DF Legal tem conseguido identificar e realizar operações na região ainda na fase do arruamento. O trabalho da DF Legal em conjunto com as forças de segurança, Brasília Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), de Governo (Segov), e Terracap tem permitido essa agilidade. Apesar de os grileiros tentarem atuar de forma rápida, a DF Legal tem conseguido identificar e realizar operações na região ainda na fase do arruamento | Foto: Divulgação/DF Legal “Temos incrementado as ações Pronto Emprego e Pronta Resposta com o compartilhamento de informações e integração dos órgãos. Com isso, estamos sufocando a grilagem de terras no DF”, destaca Cristiano Mangueira, secretário da DF Legal. Grande aliada na tarefa de frear o parcelamento irregular do solo, a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema/Cepema) tem ajudado a identificar e responsabilizar os criminosos. “A atuação conjunta e firme é que dá uma efetividade maior e que faz muitas vezes um trabalho educativo a fim de que as pessoas entendam que não é legal e administrativamente aceitável que sejam realizados novos parcelamentos sem autorização dos órgãos ambientais”, explica o delegado Douglas Fernandes. Para o secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública, Alexandre Patury, esse trabalho é exemplo da integração entre os órgãos. “O Governo do Distrito Federal reuniu todas as secretarias para o combate ao parcelamento irregular, ainda na fase inicial. O plano prevê o compartilhamento de tecnologia, mão de obra especializada e banco de dados para a pronta atuação conjunta no âmbito do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob)”, comenta. Na mesma linha, o chefe da Unidade de Apoio Institucional (Unaí) da Secretaria de Governo (Segov), Jairo Lopes, comemora a troca de informações entre os envolvidos. “O compartilhamento de dados de monitoramento e georreferenciamento permite ações de cunho preventivo no que diz respeito ao uso indevido do solo”, relata. Já o coronel da Polícia Militar (PMDF) Alexandre Aguiar, acredita em uma efetividade ainda maior nas ações para o ano de 2025. “Essa aproximação que vemos cada vez maior é o diferencial para o trabalho eficiente. Quanto mais cedo atuarmos nesses parcelamentos, menor o dano ambiental e a necessidade de um grande gasto do governo nessas operações”. O esforço da pasta em conjunto com todos os outros órgãos resultou em 873 operações realizadas em todo o DF em 2024 com 6.325.708m² de área pública desobstruídos. Neste ano, em janeiro, já foram 67 operações e 56.911m² desobstruídos. *Com informações da DF Legal
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Licenciamento de obras cresce 20% durante 2021
Em um ano marcado pela contínua e constante recuperação socioeconômica do país, após o período mais crítico da pandemia, o Governo do Distrito Federal (GDF) atuou de forma sistemática em políticas públicas para promover a qualidade de vida e aquecer a economia local. A construção civil foi um dos principais agentes na retomada da economia. Em 2021, o GDF emitiu mais de 2,2 mil alvarás para obras, estimulando a indústria da edificação – que, mesmo durante a fase mais aguda da pandemia, não parou –, gerando emprego e renda e auxiliando no desenvolvimento urbano. Além disso, também foram expedidos mais de 1,5 mil certificados de Habite-se. Em 2021, o GDF emitiu mais de 2,4 mil alvarás para obras, estimulando a indústria da edificação – que não foi interrompida nem durante a fase mais aguda da pandemia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Os alvarás de construção são expedidos pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e são essenciais para qualquer obra, seja residencial ou de grande porte. Para agilizar a emissão desses documentos, a secretaria desburocratizou os processos. Desde 2019, os alvarás podem ser emitidos em até sete dias para residências (para o restante das edificações, o prazo permanece o habitual). Em 2021, foram mais de 2 mil alvarás de moradia expedidos no rito simplificado; e, em relação às obras de maior complexidade, a CAP autorizou mais de 363 construções, das quais 157 foram grandes empreendimentos (acima de e mil m2. Somadas, as áreas licenciadas passaram de 3,8 milhões de m², um aumento de 33% se comparado ao mesmo cálculo referente aos alvarás do ano passado. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, comemora: “2021 foi o ano da consolidação do trabalho de grande produtividade e eficiência que iniciamos em 2019, pois, mesmo com a pandemia, os resultados nos números de alvarás de construção e regularização fundiária continuaram crescendo. Isso foi fundamental para atenuar os impactos da crise econômica, especialmente para gerar empregos no ramo da construção civil e possibilitar a criação de novas unidades imobiliárias regulares, fazendo frente à demanda e ajudando a combater a ocupação desordenada”. Grandes obras Alguns dos alvarás de grandes empreendimentos foram emitidos para obras importantes e que vão transformar Brasília. Uma delas é o Complexo Esportivo de Brasília, que terá um centro cultural, gastronômico e de lazer na área que engloba o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Estima-se que o investimento do consórcio Arena BSB seja de R$ 700 milhões, com o potencial para gerar até 4 mil empregos. Alguns dos alvarás de grandes empreendimentos foram emitidos para obras importantes que vão transformar a capital federal – como o Complexo Esportivo de Brasília, a ser formado por um centro cultural, gastronômico e de lazer na área que engloba o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho | Foto: Arquivo/Agência Brasília O Cemitério Campo da Esperança, localizado na Asa Sul, em breve abrigará o primeiro crematório de Brasília, projeto que também recebeu o alvará de construção em 2021. Já o prédio do antigo Touring Club vai dar espaço ao Museu de Arte, Ciência e Tecnologia, levando cultura e modernidade para o centro de Brasília. A previsão é que o Sesi/Senai, proprietário do lote, invista aproximadamente R$ 160 milhões para construir o museu. Responsável por auxiliar a administração pública nas diretrizes e instrumentos de implementação da política territorial e urbana, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), em 2021, ano também empreendeu um trabalho eficiente que impactou desenvolvimento urbano do DF. Em 16 reuniões realizadas este ano, o Conplan oficializou 52 decisões, o maior registro desde 2015. Duas propostas da Seduh relacionadas ao lazer e à prática esportiva em breve começarão a tomar forma no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek: foram aprovados pelo Conplan os projetos da pista de patinação e do Brasília Skate Plaza. Ambos estão em consonância com a proposta original de paisagismo de Roberto Burle Marx. Próximo dali, o Autódromo de Brasília teve sua gestão transferida da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para o Banco de Brasília (BRB), que iniciou uma grande reforma no local para transformá-lo em uma arena multiúso e devolver o equipamento à população. A primeira grande obra no local está sendo a reconstrução da pista, feita em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Modernização das cidades Obras + planejamento + reorganização de espaços = urbanização. Seguindo os fatores desta equação, o GDF fez, em 2021, importantes entregas para a população em áreas que há muito tempo careciam de trabalhos do tipo, como o Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS). Em agosto, foram entregues as primeiras obras de urbanização no local, fruto de um investimento de R$ 4,5 milhões do Poder Executivo. No Setor Comercial Sul, uma nova Praça do Povo foi entregue à população em outubro, totalmente reformada, com nova iluminação e estruturas para a prática de skate. Em breve, será a vez de a Quadra 3 passar por uma grande reforma, que contemplará um novo paisagismo e implantação de mobiliário urbano. Os espaços mais largos, sem degraus ou obstáculos, facilitam o deslocamento de pessoas com dificuldades de locomoção | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Em 2021, a requalificação da W3 Sul, uma das mais importantes avenidas de Brasília, atingiu a marca de 65% de conclusão. Em quatro quadras da Asa Sul (509, 510, 511 e 512), as reformas de estacionamentos, nivelamento das calçadas com piso tátil e rampas, arborização e paisagismo já foram concluídas. Fora do Plano Piloto, o trabalho também não parou. Somente no Sol Nascente/Pôr do Sol e em Vicente Pires, o GDF está investindo mais de R$ 757 milhões em obras de pavimentação, drenagem, meios-fios, calçadas e sinalização. “Os problemas mais graves foram resolvidos. Hoje é mais fácil percorrer as cidades e ver calçadas em boas condições, meios-fios e pistas. São cidades com urbanização avançada. Há coisas em fase inicial, mas perto do que recebemos em 2019, a situação está muito melhor”, avalia o secretário de Obras e Infraestrutura, Luciano Carvalho. Em Arniqueira, a regularização dos lotes junto à Terracap, iniciada em 2021, vai propiciar melhorias para a cidade, como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de equipamentos públicos, como uma Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário e escola. “Com o dinheiro da regularização dos lotes feito pela Terracap, vamos devolver o investimento da população construindo equipamentos públicos na cidade. O governo tem trabalhado de forma integrada para acelerar as entregas que a população tanto espera”, destacou o governador Ibaneis Rocha, durante assinatura das ordens de serviço para início das obras em Arniqueira. O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, ressalta que o trabalho da companhia não termina quando é concretizada a venda do lote e a escritura é entregue ao proprietário. “A gente comercializa áreas, mas também levamos infraestrutura e regularizamos onde houve ocupação irregular”, afirma. Mobilidade como progresso O GDF implementou um novo sistema de bicicletas compartilhadas. Nesta primeira fase, 131 bicicletas e 17 estações estão espalhadas no Plano Piloto, e a meta do governo é chegar a 70 pontos e 500 bikes nas 33 regiões administrativas do DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Um dos pilares do desenvolvimento urbano é o investimento em mobilidade. Em 2021, o GDF continuou impulsionando obras e projetos em prol do Corredor Eixo Oeste, interligação do Sol Nascente/Pôr do Sol ao Plano Piloto por meio de corredores exclusivos de ônibus. O Túnel de Taguatinga e as obras na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) e Setor Policial Sul (ESPM) são alguns dos destaques dos investimentos feitos em mobilidade pelo governo. “Quando assumimos o DF, o Eixo Oeste estava abandonado. Eram em torno de R$ 500 milhões de financiamento abandonado desde 2013. Passamos, então, a trabalhar para destravar essas obras. São entregas muito grandes e que vão mudar a vida da população do DF e ajudar a destravar o trânsito”, declarou o governador Ibaneis Rocha durante o evento que deu início às obras do Viaduto da Epig, no Sudoeste. Mobilidade também se faz com duas rodas, e foi pensando nisso que o GDF implementou um novo sistema de bicicletas compartilhadas. Nesta primeira fase, 131 bicicletas e 17 estações estão espalhadas no Plano Piloto, e a meta do governo é chegar a 70 pontos e 500 bikes nas 33 regiões administrativas do DF. “A gente sabe que a população de Brasília gosta de iniciativas como essa, e a intenção do GDF é que as bicicletas compartilhadas sejam uma realidade permanente”, destacou o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro. O novo sistema de bicicletas compartilhadas funciona 24 horas por dia, integrado ao sistema de bilhetes do transporte público.
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Semana começa com 335 oportunidades de emprego
As agências do trabalhador estão com 335 vagas de emprego para este início de semana. As profissões com mais oportunidades abertas são auxiliar de logística (106), balconista (30), auxiliar de limpeza (24), repositor para supermercado (20), açougueiro (20), chapista de lanchonete (16) e fiel de depósito (15). Esses salários variam entre R$ 60 a diária e R$ 1,3 mil mensais, mais benefícios. O mercado de obras e construção está com oportunidades para diversas funções, num total de 35 vagas, e com salários até R$ 2,2 mil, mais benefícios | Foto: Lúcio Bernardo Jr Na área de vendas, 13 vagas estão abertas, sendo 10 para vendedores, além de uma para supervisor de vendas e duas para promotores. Os contratados poderão receber entre R$ 1,1 mil e R$ 1,3 mil, mais benefícios. O mercado de obras e construções está em busca de auxiliares de manutenção elétrica e hidráulica e também de pedreiro, caminhoneiro operador de caminhão betoneira, carpinteiro, pedreiro, pintor e serralheiro, num total de 35 vagas, com salários até R$ 2,2 mil, mais benefícios. No setor de serviços, as vagas são para caseiro (3), costureira (3), esteticista (1) e mecânicos (4). Para quem for contratado nessas áreas, a remuneração varia de R$ 1,1 mil a R$ 2 mil, mais benefícios. Para os interessados em qualquer uma delas, há dois caminhos: presencial, indo a uma das 14 agências, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo aplicativo Sine Fácil. Mesmo que o candidato não se encaixe em um dos perfis das vagas disponibilizadas no dia, o sistema poderá cruzar informações e encontrar uma oportunidade de acordo com as especificações do currículo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Empreendedores que desejam buscar profissionais também podem utilizar os serviços das agências do trabalhador. Além do cadastro de vagas, é possível usar os espaços físicos para seleção dos candidatos encaminhados. Para isso, basta acessar o site da Secretaria do Trabalho. A secretaria também disponibiliza o número de telefone para atendimento em caso de dúvidas referentes a qualquer um dos serviços prestados pela pasta, responsável pelas agências do trabalhador: (61) 99209-1135.
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Sancionada nova lei sobre impacto de vizinhança
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (8,) a nova lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento previsto no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.157/2001) que permite ao Estado exigir previamente, de obras de grande porte, a adoção de medidas mitigadoras ou compensatórias a possíveis impactos negativos decorrentes das construções no ambiente urbano ou rural. Entre as ações de compensação a serem adotadas pelas construtoras, estão obras no sistema viário, criação de ciclovias e reforma de calçadas e espaços públicos – como praças e estacionamentos. Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o texto da lei foi aprovado, em outubro, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os principais pontos do novo texto são a recategorização dos empreendimentos e dos critérios para a elaboração do EIV, o detalhamento das garantias para as medidas mitigadoras/compensatórias e o alinhamento com os procedimentos de licenciamento urbanístico de edificações do novo Código de Obras. “A nova lei cria melhores condições para aprovação de empreendimentos de grande porte no DF, gerando mais benefícios para a população, na medida em que as próprias construtoras vão custear obras nas áreas públicas próximas aos empreendimentos para a melhoria da qualidade de vida local”, resume o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. [Olho texto=”“A nova lei cria melhores condições para aprovação de empreendimentos de grande porte no DF, gerando mais benefícios para a população”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”centro”] Desburocratização O novo texto revoga a Lei nº 5022/2013, que regulamentava a matéria no Distrito Federal. As regras anteriores eram consideradas complexas e de difícil aplicação, tanto que, ao longo de sete anos de vigência dessa lei, nenhum EIV havia sido aprovado. O problema foi identificado pela atual gestão da Seduh, que decidiu, em 2019, retomar as atividades da Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV), constituída por representantes da pasta e de mais oito órgãos do GDF. O objetivo, além de zerar o passivo de processos de EIV, foi propor uma revisão na lei para simplificar o processo. Resultados A reativação da CPA-EIV imprimiu um novo ritmo na análise dos processos, e os resultados começaram a aparecer antes mesmo da sanção da nova lei. Um dos exemplos é o Termo de Compromisso (TC) assinado por uma construtora que pretende lançar dois empreendimentos em Águas Claras, um shopping e um prédio residencial. No documento firmado após a análise do EIV, a construtora se compromete a realizar investimentos de R$ 3 milhões, que serão empregados em melhorias nos espaços públicos próximos aos empreendimentos. * Com informações da Seduh
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