Após 11 anos, proposta do Ppcub está pronta para análise pela população
Após mais de 11 anos de trabalho e discussões, a proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) está pronta para ser debatida novamente com a população, em audiência pública, neste sábado (11). O evento será às 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Asa Norte. Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília abrange, entre outras regiões administrativas, o Plano Piloto | Foto: Divulgação/Agência Brasília Fundamental para o futuro da capital federal, o Ppcub reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade. Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. Desde 11 de outubro, o material completo sobre a proposta está disponível para consulta no portal oficial do Ppcub, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os interessados têm até este sábado para enviar sugestões, dúvidas ou reclamações sobre o Plano, por meio do portal, na aba “Participe”, para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br, ou presencialmente na audiência pública. Tutorial Na página inicial do portal do Ppcub é possível visualizar a minuta completa do projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que possui 67 páginas detalhando o Plano. No site, a população ainda tem acesso a um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o Ppcub, a área de abrangência, atuação, como consultar e próximos passos. [Olho texto=”“A proposta está madura e pronta para ser discutida com a sociedade. Por isso, é importante a população se inteirar sobre o Ppcub, para construirmos uma proposta democrática, justa e colaborativa para o futuro de Brasília” ” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ao todo, são 168 artigos e 15 anexos disponíveis com mapas, quadros, planilhas e tabelas de usos e atividades no CUB, além da memória técnica com todo o processo de trabalho dos últimos 11 anos, os sumários executivos dos estudos técnicos e a possibilidade de pesquisar sobre o CUB no Geoportal, que possui mapas georreferenciados com detalhes de cada localidade. “É um trabalho que envolveu toda a equipe da Seduh”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Agora, a proposta está madura e pronta para ser discutida com a sociedade. Por isso, é importante a população se inteirar sobre o Ppcub, para construirmos uma proposta democrática, justa e colaborativa para o futuro de Brasília.” Diretrizes A versão mais recente da proposta possui três diretrizes principais: ? Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas); ? Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo; ? Plano de desenvolvimento local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília. Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação e os instrumentos de controle urbanístico e de preservação. Dessa forma, o Plano permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, bem como do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado. Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território. Com isso, é possível qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável do CUB. Parâmetros As planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (Purps) serão os instrumentos do Ppcub mais utilizados no dia a dia, tanto por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas quanto por profissionais da área de arquitetura e engenharia. Sinalizada no Anexo VII da proposta de lei complementar, a Purp trata de três pontos principais: ? Valor patrimonial: contempla o patrimônio cultural, indicando os bens efetivamente tombados e os exemplares com indicação de preservação; ? Parâmetros de uso e ocupação do solo: estabelecem os parâmetros construtivos por grupo de lotes que possuem os mesmos índices urbanísticos e arquitetônicos; ? Dispositivos de parcelamento e tratamento do espaço urbano: estabelecem desde as situações onde se aplicam determinados instrumentos até o reforço das diretrizes e recomendações. Construção [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Após anos em discussão e várias reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a proposta passou pelo crivo do órgão. Isso porque foi construída dentro dos limites da portaria n° 166/2016 do instituto, que foi usada como referência na elaboração do projeto. Além disso, a proposta também foi debatida por mais de um ano em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal (GDF) que integram a Câmara Temática do CUB, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Depois da audiência pública, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será levado à análise do Conplan, e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Serviço Audiência pública sobre o Ppcub ? Data: sábado (11) ? Horário: 9h ? Local: Auditório da Fepecs – Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Quadra 3 Asa Norte ? Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh
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Novo assistente virtual facilita acesso de informações a produtores rurais
A partir de agora, o produtor rural que acessar o site da Emater-DF contará com uma nova ferramenta para encontrar as informações de que precisa: o assistente virtual (ou chatbot). Com um clique no avatar, que remete à imagem de um produtor rural, o interessado consegue tirar dúvidas sobre o atendimento da empresa. O novo assistente também funciona pelo WhatsApp, por meio do número (61) 3311-9496. O assistente virtual é uma plataforma que busca a automação de fluxos e processos de atendimento. “Primeiramente, foi realizado um estudo da melhor forma de prover tal serviço ao nosso público junto à coordenação ligada à área fim da empresa para definição dos fluxos de atendimento”, explica o gerente de tecnologia da informação da Emater-DF, Fabrício Braga. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O levantamento apontou quais seriam as possíveis interações que o robô de atendimento (BOT) poderia ter com o usuário, em forma de perguntas e respostas. Após o período de testes e validação, a ferramenta foi implantada. “O histórico de uso, futuramente, vai permitir a análise do comportamento dos atendimentos; assim, será possível inserir novos fluxos, ampliando a base de conhecimento do sistema e possibilitando disponibilizar informações mais qualificadas”, resume Fabrício. *Com informações da Emater
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Lançada a versão digital do Atlas do Distrito Federal
O Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) lançou, nesta quinta-feira (17), a versão digital do Atlas do Distrito Federal. Acessível a todos, o atlas também está disponível nas línguas inglesa e espanhola e é uma ferramenta que apoia a aprendizagem e o desenvolvimento de pesquisas. A publicação foi desenvolvida em 2020 pelo instituto, à época Codeplan, com o objetivo de agrupar e disponibilizar informações sobre características históricas, geográficas, ambientais, sociais, econômicas e culturais de todo o DF. Esta é uma ferramenta importante para conhecer o território do Distrito Federal e pode ser usada por escolas, estudantes e toda a população. Entre as informações disponíveis, estão localização geográfica, histórico de ocupação, divisão territorial, infraestrutura, arquitetura e elementos culturais. *Com informações do IPEDF
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Audiência pública vai debater sobre a Avenida das Cidades
Nova via trará benefícios a todas as regiões ao longo de seu percurso | Arte: Divulgação/Semob [Numeralha titulo_grande=”26 km ” texto=”Extensão da Avenida das Cidades, que ligará o Plano Piloto a Samambaia, Taguatinga, Arniqueira, Park Way, Guará e Águas Claras” esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados em contribuir para o aprimoramento do projeto de construção da Avenida das Cidades terão oportunidade de conhecer e debater o empreendimento em audiência pública. O encontro será realizado nesta segunda-feira (22), às 10h, no auditório do DER, com previsão de duas horas de duração. Além da reunião presencial, a audiência será transmitida em tempo real pela internet, com recebimento de contribuições por WhatsApp durante o debate. De acordo com o projeto, a Avenida das Cidades terá 26 quilômetros de extensão. Será uma nova via de ligação entre o Plano Piloto e as regiões administrativas (RAs) do Guará, Arniqueira, Águas Claras, Park Way, Samambaia e Taguatinga. Em consulta pública desde 19 de fevereiro, quando a Semob passou a receber contribuições da sociedade, o empreendimento, mesmo depois da audiência pública, prossegue na mesma condição até o dia 31 deste mês. O complexo urbanístico vai contribuir para a criação de novos centros de negócios, lazer e habitação na região. Com um custo estimado em R$ 2,9 bilhões e capacidade para gerar 100 mil empregos, a obra será executada por meio de Parceria Público-Privada (PPP). O projeto da Avenida das Cidades (antiga Via Transbrasília) vai melhorar a infraestrutura de transporte e mobilidade urbana, ampliando a oferta de serviços públicos ao longo da via. Além da integração e conexão com o sistema viário existente, a obra contemplará grandes áreas verdes, ciclovias, pontes e viadutos. Além disso, há previsão de construção de empreendimentos imobiliários ao longo da via. A expectativa é que a região vivencie o desenvolvimento socioeconômico sustentável, com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Como participar Desde 19 de fevereiro, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) está recebendo as contribuições para o aprimoramento dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, bem como das minutas de edital e contrato da obra. Os interessados podem continuar enviando sugestões até o dia 31 deste mês. Na audiência pública, que será presencial, a Semob apresentará o projeto e ouvirá as sugestões dos participantes que se inscreverem no local ou enviarem mensagens via WhatsApp. A participação do público se dará de acordo com o protocolo de combate ao coronavírus, com uso obrigatório de máscaras de proteção facial, distanciamento seguro entre os assentos e aferição de temperatura. A entrada na sessão, que terá 16 vagas, será por ordem de chegada. O endereço eletrônico de transmissão da audiência para a interação popular será divulgado no dia do evento, na página da Semob. Audiência pública: projeto Avenida das Cidades Dia 22 (segunda), às 10h, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER): Edifício Sede do DER-DF, SAM – Bloco C – Setor Complementares, Brasília-DF. Vagas: 16 assentos reservados para quem for acompanhar presencialmente (o acesso será por ordem de chegada). Transmissão: canal da Semob no YouTube. Participação on-line: WhatsApp (61) 99233-2726, mediante identificação. Contribuições por escrito: consulta.avenidadascidades@semob.df.gov.br. *Com informações da Semob
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Educação faz consulta sobre calendário letivo 2021
A comunidade escolar e todos os demais interessados podem opinar sobre o calendário letivo de 2021. A Secretaria de Educação realiza, entre os dias 8 e 10 deste mês, uma consulta à comunidade escolar sobre os prazos previstos para início e término do próximo ano letivo. Também podem participar todas as demais pessoas interessadas. São duas propostas de calendário sugeridas, ambas começando em 8 de março e respeitando o período de 200 dias letivos previstos na legislação. Confira, abaixo, o resumo. Proposta A Prevê o término do ano letivo no dia 22 de dezembro de 2021 e a avaliação final no dia 23. Haveria onze sábados letivos, todos remotos. Desse total, oito poderiam ser flexibilizados e a escola teria autonomia para definir as datas de recomposição. Os outros três seriam sábados letivos temáticos remotos (13 de março, 29 de maio e 23 de outubro), quando seriam discutidas com a comunidade escolar, também de forma não presencial, as práticas pedagógicas da unidade. O recesso seria de 17 de julho a 1º de agosto. Proposta B O ano letivo terminaria em 18 de janeiro de 2022 e a avaliação final seria no dia 19. O calendário não utilizaria sábados letivos remotos. O recesso entre os semestres seria de 29 de julho a 15 de agosto, enquanto o natalino de 24 de dezembro a 2 de janeiro. 2020 O ano letivo de 2020 teve início em 10 de fevereiro. No dia 12 de março, as aulas foram suspensas, como medida de prevenção à disseminação do coronavírus. Em 13 de julho, o ano letivo foi retomado de forma remota. O encerramento será em 28 de janeiro de 2021. Clique aqui para ler a íntegra das propostas, escolher a que preferir (A ou B) e enviar. *Com informações da Secretaria de Educação
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