Vendas de pacotes de empresa de depilação estão suspensas no DF
O Procon-DF, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), suspendeu as atividades da empresa Laser Fast Depilação LTDA em todo o Distrito Federal. A decisão do órgão de defesa vale a partir desta segunda-feira (7) e impede que a rede de lojas realize novas vendas de pacotes de serviços de depilação na capital – medida que vale também para venda no site oficial da empresa. Suspensão se deve a uma série de reclamações de consumidores contra a empresa | Reprodução Até o momento, 160 reclamações de consumidores chegaram ao Procon, com um volume maior a partir do final de 2024. Clientes alegam que as unidades da Laser Fast estão fechadas e que a empresa não tem cumprido os contratos firmados antes do fechamento nem mesmo dado retorno e explicações aos consumidores. “Os contratos já firmados e que estiverem sendo honrados, ou seja, se a empresa estiver atendendo o consumidor, não foram afetados pela suspensão e devem ser cumpridos” Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF As denúncias apontam para o descumprimento da legislação de consumo, como publicidade enganosa (art. 37 do Código de Defesa do Consumidor – CDC), violação ao direito à informação (art. 6º, III do CDC), falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC), descumprimento da oferta (art. 30 do CDC) e a prática abusiva (art. 39, XII do CDC). Reclamações “A Laser Fast encerrou suas atividades em diversas unidades situadas na capital, mas continua vendendo serviços em seu site para essas mesmas lojas que agora estão fechadas, deixando clara a continuidade do prejuízo aos consumidores que podem vir a adquirir pacotes de serviços sendo que a empresa não tem condições de cumprir”, explica o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento. “Os contratos já firmados e que estiverem sendo honrados, ou seja, se a empresa estiver atendendo o consumidor, não foram afetados pela suspensão e devem ser cumpridos.” Além do aumento de reclamações contra a empresa, a decisão pela suspensão leva em consideração a grande quantidade de abertura de CNPJs pelas franquias da Laser Fast no DF, sem correspondência com as que estão divulgadas no site, e ainda o fato de que a empresa prossegue vendendo os pacotes de serviços pela internet, permitindo a escolha de unidades fechadas sem atendimento aos consumidores, como exemplo das unidades dos shopping centers Conjunto Nacional e Águas Claras. A suspensão temporária da venda de serviços nas lojas franqueadas no DF perdura até a efetiva comprovação da resolução de todas as reclamações abertas pelos consumidores no Procon. Cabe recurso da decisão cautelar do órgão, sem efeito suspensivo, no prazo de dez dias, contados da notificação da empresa. *Com informações do Procon-DF
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Morador de Planaltina é o grande vencedor do prêmio de R$ 500 mil do Nota Legal
O Programa Nota Legal realizou mais um sorteio, nesta quarta-feira (13), com transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia, com prêmio total de R$ 3 milhões. Mais de 1 milhão de consumidores do Distrito Federal participaram da segunda edição do sorteio. Com o Nota Legal, tentamos estabelecer e sedimentar o conceito de cidadania e educação fiscal. É preciso reforçar que isso fomenta os benefícios disponibilizados pelo GDF, como restaurantes comunitários, obras de infraestrutura e salários” José Itamar Feitosa, secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia O segundo prêmio, no valor de R$ 200 mil, foi para um morador do Gama, com uma compra de R$ 197; e o terceiro prêmio, para um morador de Sobradinho, também no valor de R$ 200 mil, que efetuou gastos de R$ 1.400. Desde o último sorteio, realizado no 1º semestre de 2024, a Secretaria de Economia registrou um aumento no número de participantes de 4,25% , o que representa 41.675 pessoas a mais concorrendo aos prêmios. Para o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, José Itamar Feitosa, o consumidor tem uma motivação a mais para participar do programa em razão do sorteio. “Com o Nota Legal, tentamos estabelecer e sedimentar o conceito de cidadania e educação fiscal”, disse ele. “É preciso reforçar que isso fomenta os benefícios disponibilizados pelo GDF, como restaurantes comunitários, obras de infraestrutura e salários”, completou. Mas de 1 milhão de consumidores do Distrito Federal participaram da segunda edição do sorteio do Programa Nota Legal, realizado nesta quarta-feira (13), com transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia, com prêmio total de R$ 3 milhões | Foto: Divulgação/Seec-DF “Este sorteio provou que não é preciso gastar muito para ser sorteado”, comentou o subsecretário da Receita, Anderson Borges Roepke. “O importante é sensibilizar o consumidor a pedir sempre a nota fiscal, mesmo que a compra seja de pouco valor”. Desde o dia 13 de agosto, o sistema selecionou as pessoas cadastradas no programa Nota Legal habilitadas a participar do sorteio. Para tanto, o consumidor não podia ter débitos administrados pela SEEC. Essa etapa durou até 4 de setembro, quando 1.236.762 consumidores foram considerados aptos. O secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, José Itamar Feitosa, e o subsecretário da Receita, Anderson Borges Roepke, acompanharam o sorteio ao vivo pelo Youtube, no canal da Secretaria de Economia Após a validação dos documentos dos consumidores, em 9 de outubro, foram definidos os documentos fiscais aptos a participarem do sorteio, porque nem todo contribuinte habilitado havia solicitado o CPF na nota. Com isso, o total de consumidores efetivamente participando do sorteio chegou ao número de 1.021.329. Para garantir a transparência do sorteio eletrônico, o DODF publicou antecipadamente os arquivos criptografados dos bilhetes, juntamente com o número e data do concurso da Loteria Federal utilizado no sorteio. Os consumidores já podem verificar se foram ou não sorteados acessando, com o seu CPF e senha, a área restrita do Portal Nota Legal. Além disso, receberão uma mensagem no e-mail cadastrado, com a informação do prêmio e a orientação para acessar o portal, indicando o número da conta corrente ou poupança onde desejam receber o valor. Para participar dos sorteios do Programa Nota Legal, as pessoas físicas devem estar cadastradas no programa, não ter débitos com a Receita do DF e informar o número do CPF nas compras efetuadas no período anterior aos 2 sorteios programados para o ano. A partir do ano que vem, o prêmio máximo do sorteio do programa Nota Legal vai dobrar de valor, passando de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A partir de 2025 os prêmios serão divididos desta forma: * 1 prêmio de R$ 1 milhão * 2 prêmios de R$ 200 mil * 3 prêmios de R$ 100 mil * 4 prêmios de R$ 50 mil * 10 prêmios de R$ 10 mil * 30 prêmios de R$ 5 mil * 50 prêmios de R$ 1 mil * 500 prêmios de R$ 200 * 12.000 prêmios de R$ 100 A Secretaria de Economia do DF orienta que o consumidor peça o CPF na nota sempre, em todas as suas compras, mesmo as de pequeno valor ou aquelas que não dão créditos, como aquisição de combustíveis, por exemplo. Quanto mais bilhetes, mais chances de ser sorteado. *Com informações da SEEC-DF
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Mutirão do Procon renegociará dívidas de cartão de crédito do BRB cancelado há mais de 65 dias
O Procon-DF, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, promove, a partir da próxima segunda-feira (21), mutirão de renegociação de dívidas para consumidores com cartão de crédito BRB Card com condições especiais e facilitadas. O mutirão é destinado exclusivamente a clientes BRB Card, pessoa física e jurídica, que tenham o cartão de crédito cancelado há mais de 65 dias. Esses clientes vão poder renegociar dívidas com condições diferenciadas para a ação do Procon, como taxa de juros de até 1,55% ao mês, parcelamento em até 96 meses, e descontos que podem chegar a 96% para quitação à vista do débito. A ação será realizada na sede do Procon-DF, no Venâncio Shopping, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e vai até o fim do próximo mês, se encerrando no dia 29 de novembro. As negociações com o banco podem ser acompanhadas por técnicos do órgão de defesa do consumidor. O atendimento será organizado por meio da distribuição de 50 senhas por dia. Serviço Mutirão de Renegociação de Dívidas com a BRB Card – Data: 21/10 a 29/11/24 – Local: Sede do Procon, Venâncio Shopping – Horário: 8h às 17h, de segunda a sexta-feira – Requisitos: Negociação de dívidas de cartão de crédito BRB Card, vencidas há 65 dias ou mais *Com informações do Procon-DF
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Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos de garantias de equilíbrio nas relações de consumo
Com 34 anos de atuação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção aos direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Criada em 11 de setembro de 1990 e em vigor desde 1991, a norma atua para inibir práticas comerciais ilegais e funciona como uma espécie de canal para resolução de problemas envolvendo consumidores, fornecedores e prestadores de serviços. O Código de Defesa do Consumidor assegura ao comprador que as informações sobre produtos sejam claras e precisas, evitando que o consumidor seja enganado ou receba algo diferente do anunciado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O CDC foi um importante instrumento para a ampliação do acesso à justiça ao contribuir para a criação de entidades responsáveis pela fiscalização e orientação das relações de consumo. No Distrito Federal, essa função compete a órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Defensoria Pública, Ministério Público do DF e Territórios e Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF). Até agosto deste ano, o Procon registrou, sozinho, em torno de 38 mil atendimentos gerais. Em 2023, no mesmo período, foram contabilizadas 49,8 mil ocorrências. Entre as reclamações mais recorrentes, estão problemas com serviços de telecomunicações, financeiros e bancários, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e agências de viagens. Hoje, a resolutividade do Procon, ainda no contato inicial com o consumidor, é de 80%. Para o diretor do órgão, Marcelo Nascimento, o índice atesta a eficiência na mediação e solução de problemas relacionados às relações de consumo. “Isso nos mostra a atuação firme e eficiente do Procon na ponta, tanto na ação orientativa quanto na conscientização dos consumidores e fornecedores”, defende. O Código de Defesa do Consumidor garante, em casos de produtos defeituosos ou serviços insatisfatórios, o direito à reparação e troca, conferindo ao cliente uma rede de proteção contra prejuízos injustos | Foto: Agência Brasil “Esse percentual representa que, na primeira oportunidade, o fornecedor é comunicado sobre um problema e já resolve de pronto sem necessidade de instaurar um processo administrativo. Ele demonstra que os fornecedores estão mais atentos ao cumprimento da legislação e são mais responsivos junto aos órgãos de defesa do consumidor”, prossegue. Histórico O CDC levou seis meses para ser colocado em prática. O prazo, estabelecido pelo então presidente Fernando Collor, foi necessário para que consumidores e prestadores de serviço se adequassem às novas normas. Desde então, a legislação tem sido fundamental para garantir uma relação equilibrada entre consumidor e fornecedor. Pode até passar despercebido, mas o CDC está presente na vida cotidiana do consumidor brasileiro. É ele, por exemplo, que assegura ao comprador que as informações sobre produtos sejam claras e precisas, evitando que o consumidor seja enganado ou receba algo diferente do anunciado. O código também garante, em casos de produtos defeituosos ou serviços insatisfatórios, o direito à reparação e troca, conferindo ao cliente uma rede de proteção contra prejuízos injustos. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental, pois traz princípios e normas genéricas que balizam a proteção do consumidor, mas ele, por si só, não abrange todas as especificidades dos casos que enfrentamos no Núcleo de Defesa do Consumidor”, destaca Antônio Carlos Cintra, chefe do colegiado vinculado à Defensoria Pública do DF. O servidor afirma que por lá são atendidos cerca de 600 pessoas por mês e que a atuação consiste na busca por soluções para os problemas apresentados pelo consumidor. “Escutamos a demanda de cada consumidor e buscamos o entendimento da melhor forma de atuação, se é, por exemplo, algo passível de ser resolvido sem processo judicial, por meio de mediação e acordo entre as partes”, detalha. Direitos assegurados Entre as reclamações mais recorrentes encaminhadas ao Procon, estão problemas com serviços de telecomunicações, financeiros e bancários, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e agências de viagens | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O consumidor residente do Distrito Federal que se sentir lesado ou identificar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor pode solicitar a abertura de reclamação junto ao Procon para garantir que seus direitos sejam assegurados. Após o registro, o consumidor receberá um Número de Atendimento (NA) e um número do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para acompanhamento eletrônico. Em seguida, a empresa reclamada será notificada para se manifestar, e o usuário poderá acompanhar a resposta e o andamento do processo por e-mail ou presencialmente. Caso a empresa não responda ou não resolva o problema, o consumidor deve informar o Procon sobre o andamento do caso e fornecer comprovantes adicionais, se necessário. O processo poderá ser encaminhado à Diretoria Jurídica do órgão para medidas administrativas, incluindo multas ou outras penalidades. Cabe ressaltar que o Procon não pode obrigar a empresa a resolver o caso diretamente, mas garante a aplicação das sanções apropriadas.
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Última semana para se habilitar e concorrer aos prêmios do Nota Legal
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) já contabiliza 1.215.813 participantes habilitados para participar do próximo sorteio do Nota Legal. O número pode aumentar até o dia 4 de setembro, prazo final para se cadastrar no site do programa ou pagar os débitos em aberto e concorrer à premiação. No dia 13 de novembro, serão sorteados R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa, no período de 1º de novembro de 2023 a 30 de abril de 2024, dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante Desde o início do processo de habilitação (13/8) , mais de 27.000 consumidores que já estavam cadastrados no programa regularizaram seus débitos e estão habilitados para o sorteio. Outros 385.516 cadastrados no programa ainda precisam regularizar seus débitos com o GDF. Para isso, devem verificar no portal de serviços da Receita os débitos em aberto e efetuar o pagamento ou parcelamento. Mas há também outros consumidores que ainda não são cadastrados no site do programa Nota Legal. O procedimento é simples e intuitivo, basta acessar https://www.notalegal.df.gov.br e preencher as informações segundo os comandos. O próximo sorteio do Nota Legal vai sortear 12.600 consumidores e distribuir R$ 3 milhões em prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil. Cada nota fiscal gerada com o CPF do participante do programa, no período de 1º de novembro de 2023 a 30 de abril de 2024, dá direito a um bilhete no sorteio. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. Os prêmios são distribuídos da seguinte forma: – 1 prêmio de R$ 500 mil – 2 prêmios de R$ 200 mil – 3 prêmios de R$ 100 mil – 4 prêmios de R$ 50 mil – 10 prêmios de R$ 10 mil – 30 prêmios de R$ 5 mil – 50 prêmios de R$ 1 mil – 500 prêmios de R$ 200 – 12 mil prêmios de R$ 100 *Com informações da Seec-DF
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Aumento nas vendas de Dia dos Pais acende alerta para golpes e fraudes virtuais
O Dia dos Pais é uma das datas mais aguardadas pelos lojistas e comerciantes. Quando o assunto é economia aquecida, o segundo domingo do mês de agosto fica atrás apenas do Natal, do Dia das Mães e do Dia das Crianças. Para este ano, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio) prevê um aumento de até 21,8%, com uma projeção de R$ 270 milhões a serem injetados na economia local. A Fecomércio prevê um aumento de vendas para o Dia dos Pais de até 21,8%, com uma projeção de R$ 270 milhões a serem injetados na economia local | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A pesquisa prevê um cenário otimista para o comércio ao mostrar que há intenção de 74,7% dos consumidores em presentear na data, sinalizando um aumento significativo em relação ao ano passado, quando o registro foi de 67,3%. Mas, antes de garantir o presente perfeito para os pais, é preciso que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos e se previnam para não cair em golpes. “Nós preparamos materiais educativos para as pessoas se protegerem e quais as cautelas que devem tomar ao comprar. Mas, caso a pessoa seja vítima, a recomendação é acionar o Procon e abrir um boletim de ocorrência” Marcelo Nascimento, diretor do Procon-DF “O que começou a aparecer, de uns anos para cá, são os casos de fraudes e golpes no comércio eletrônico, principalmente depois da pandemia. Nós preparamos materiais educativos para as pessoas se protegerem e quais as cautelas que devem tomar ao comprar. Mas, caso a pessoa seja vítima, a recomendação é acionar o Procon e abrir um boletim de ocorrência”, afirmou o diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Marcelo Nascimento. A Agência Brasília separou as principais dicas para evitar dores de cabeça no Dia dos Pais, celebrado no próximo dia 11. Confira: Cuidado com o golpe Desconfie de preços muito abaixo da média, pois podem ser indícios de fraude. Tenha cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS, ou anunciadas nas redes sociais. Ao efetuar as compras, prefira pagar com cartão de crédito. E atenção com sites que só aceitam receber por boleto ou transferência bancária, pois, se houver problema com a compra, é mais difícil conseguir ressarcimento junto ao banco. Prefira comprar de lojas conhecidas ou indicadas por amigos e familiares e, mesmo assim, pesquise a reputação do estabelecimento na internet. No caso de presentes eletroeletrônicos, fique atento às dimensões e à voltagem do aparelho. Além disso, peça para que a loja verifique se o produto está funcionando em perfeitas condições – e acompanhe o teste, se for possível. Os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e da relação da rede autorizada de assistência técnica A página também é obrigada a disponibilizar um canal para atendimento ao consumidor, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Para verificar a segurança da página, clique em um cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela do computador. O endereço da loja virtual deve começar com “https://”. Trocas Nenhuma loja física é obrigada a trocar produtos que não apresentem defeito. Substituição por itens de outra cor, modelo ou tamanho é uma opção do estabelecimento. Portanto, fique atento às políticas de troca da empresa e garanta que essas condições constem por escrito na etiqueta ou na nota fiscal. “Se a compra foi feita pela internet, então, seguem as regras de compras online. O consumidor tem o direito de arrependimento e, em até sete dias, pode solicitar a troca caso não tenha gostado. A devolução e o cancelamento da compra é obrigação do estabelecimento dentro deste prazo. Mas a loja não é obrigada a trocar o produto”, defendeu o diretor do Procon, Marcelo Nascimento. O consumidor que passar por uma experiência negativa deve procurar o Procon-DF pelo telefone 151, pelo e-mail 151@procon.df.gov.br ou presencialmente em uma das dez unidades de atendimento do instituto. As denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (61) 3218-7721 Eletroeletrônicos Fique atento às dimensões e à voltagem do aparelho. Além disso, peça para que a loja verifique se o produto está funcionando em perfeitas condições – e acompanhe o teste, se for possível. Os eletroeletrônicos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e da relação da rede autorizada de assistência técnica. Cesta de comida e bebida Confira a quantidade de itens e a marca dos produtos que compõem o presente. Peça que a loja forneça, por escrito, tudo o que foi combinado no ato da compra, como a descrição da cesta, a data e o horário de entrega, os valores e as condições de pagamento. Perfumes e cosméticos A embalagem deve apresentar as características do produto em língua portuguesa. Entre as informações obrigatórias, estão composição, instruções de uso, validade, registro no órgão competente, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador. Celular O aparelho deve estar lacrado e dentro da embalagem original, contendo a relação de rede autorizada para assistência técnica, manual de instrução e o termo de garantia contratual. Experiência negativa O consumidor que passar por uma experiência negativa deve procurar o Procon-DF pelo telefone 151, pelo e-mail 151@procon.df.gov.br ou presencialmente em uma das dez unidades de atendimento do instituto. As denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (61) 3218-7721. Para o registro, basta informar o nome do estabelecimento e descrever a irregularidade. Se, com compra efetuada, o produto não tiver sido entregue, o cliente deve juntar o máximo de documentos possíveis que comprovem a transação comercial, de nota fiscal a troca de e-mails, para enviar ao órgão.
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Parcelamentos de débitos da Caesb serão emitidos em contas separadas
A partir deste mês, a Caesb passa a emitir a conta de consumo mensal separada da cobrança de eventuais parcelamentos que o usuário possa ter feito. Isso significa que o leiturista – profissional que efetua a leitura dos valores nos hidrômetros dos imóveis – fará a entrega de duas contas, no caso de parcelamentos como o Caesb Negocia, programas de negociações anteriores ou parcelamento de contas. Novo sistema tem como objetivo promover mais transparência no trato com os consumidores | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb A medida visa garantir o respeito aos direitos dos usuários no fornecimento dos serviços de água e esgoto. Com a emissão das contas de água separadas dos débitos parcelados, a Caesb cumpre o objetivo de assegurar a transparência a seus usuários, ressalta o presidente da companhia, Luís Antônio Reis. “A Caesb se pauta pelo respeito ao usuário e pela busca por apresentar soluções para que todos aqueles possam ter seu fornecimento de água retomado”, afirma o gestor. “O usuário deverá ficar atento e efetuar o pagamento de ambas as contas para manter-se em dia. No momento, oferecemos o Caesb Negocia, com parcelamento em condições especiais para os beneficiários do Tarifa Social.” O diretor financeiro e comercial da Caesb, Sérgio Antunes Lemos, orienta: “Os usuários podem utilizar diversas opções para o pagamento das contas de água e dos parcelamentos – via Pix, por meio de débito automático, autoatendimento, internet banking, correspondentes bancários ou guichês de instituições bancárias credenciadas e de agências lotéricas”. Caso seja necessário, o usuário pode solicitar a segunda via da conta de consumo habitual ou dos parcelamentos pelo app Autoatendimento da Caesb, Portal de Serviços, WhatsApp (61) 3029-8428, Central de Atendimento 115, escritórios regionais e postos Na Hora. *Com informações da Caesb
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Mais de 1 milhão de contribuintes habilitados para o sorteio do Nota Legal
No próximo dia 21, uma quinta-feira, será realizado o segundo sorteio eletrônico de prêmios do programa Nota Legal de 2023. Para os 1.159.818 contribuintes habilitados a participar – que estavam cadastrados no programa e adimplentes com o fisco do DF até 30 de setembro deste ano – , foram gerados 57.894.770 bilhetes, o que mostra um aumento de quase 6% no número de bilhetes, na comparação com o sorteio anterior, que teve 54.696.224. Participar do programa Nota Legal também é uma forma de ajudar a fiscalização da arrecadação pública | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para consultar os bilhetes gerados para seu CPF, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, onde também poderá atualizar seus dados. Os cidadãos ainda não participantes poderão se cadastrar e contribuir com a erradicação da evasão fiscal – pois, mais do que distribuir créditos e prêmios, o programa Nota Legal tem o propósito de despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a NF-e, o que, além de ser um ato de cidadania, é também um exercício contínuo de fiscalidade da arrecadação pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A exemplo dos sorteios anteriores, serão distribuídos 12.600 prêmios, totalizando R$ 3 milhões. Valores a serem sorteados ? 1 prêmio de R$ 500 mil ? 2 prêmios de R$ 200 mil ? 3 prêmios de R$ 100 mil ? 4 prêmios de R$ 50 mil ? 10 prêmios de R$ 10 mil ? 30 prêmios de R$ 5 mil ? 50 prêmios de R$ 1 mil ? 500 prêmios de R$ 200 ? 12 mil prêmios de R$ 100. *Com informações da Secretaria de Fazenda
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Veja como fazer compras seguras neste Dia dos Pais
O Dia dos Pais é uma das datas comemorativas mais celebradas pelo comércio. Quando se trata de aquecimento da economia, o segundo domingo do mês de agosto fica atrás apenas do Natal, do Dia das Mães e do Dia das Crianças. Pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) aponta que, neste ano, o aumento das vendas deve superar em 21,3% o índice observado em 2022, com mais de 67% dos consumidores planejando garantir um presente para este dia 13. [Olho texto=”“Se o comprador estiver mais atento, ele fica mais resguardado das práticas do mercado”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Antes de correr para as lojas, porém, é preciso ficar atento. O número de golpes e compras malsucedidas tende a crescer nas datas comemorativas. O diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Marcelo Nascimento, ressalta que o consumidor deve sempre ficar alerta às compras nesses períodos. “É importante que os consumidores pesquisem antes o presente que deseja comprar, pesquisem os preços e o produto, para sua organização financeira e até para identificar se a loja de fato está praticando os descontos anunciados. Se o comprador estiver mais atento, ele fica mais resguardado de práticas do mercado”, destaca Nascimento. Caso o cliente identifique uma ação de má-fé de lojistas, complementa, é importante coletar provas e denunciar ao órgão. Caso o cliente identifique uma ação de má-fé de lojistas, é importante coletar provas e denunciar ao Procon-DF | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Para os casos de compras online, a principal orientação do Procon-DF é pesquisar a reputação da loja na internet, pelas redes sociais, e com amigos, para se resguardar de possíveis aborrecimentos. “Além disso, é importante ficar atento às formas de pagamento, como aqueles sites que só oferecem o pagamento por boleto bancário ou em conta de terceiros – isso é um alerta grande de fraudes -, assim como aquelas empresas que estão em funcionamento há pouco tempo. E lembramos que nas compras online o consumidor tem o prazo de sete dias para cancelar o pedido”, afirma o diretor. Confira outras dicas importantes: Arte: Agência Brasília Experiência negativa O consumidor que passar por uma experiência negativa deve procurar o Procon-DF pelo telefone 151 ou pelo e-mail 151@procon.df.gov.br. Para fazer a denúncia, basta informar o nome do estabelecimento e descrever a irregularidade. Se, com compra efetuada, o produto não tiver sido entregue, o cliente deve juntar o máximo de documentos possíveis que comprovem a transação comercial, de nota fiscal à troca de e-mails, para enviar ao órgão. “O Procon notifica o lojista para prestar esclarecimento sobre as supostas irregularidades que, quando comprovadas, resultam em aplicação de notificação administrativa e sanções”, informa Nascimento.
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Comércio espera alta de mais de 20% nas vendas do Dia dos Namorados
O comércio do Distrito Federal está animado com as vendas do Dia dos Namorados. O otimismo com a economia local é indicado em pesquisas encomendadas por representantes do setor e reforçado com benefícios fiscais adotados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). [Olho texto=”A implementação do Refis, em 2021, proporcionou a 91 mil empresas e 389 mil cidadãos uma redução do endividamento com o governo local” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o Instituto Fecomércio, as boas expectativas têm se mostrado uma tendência, uma vez que o setor apresentou boas vendas na Páscoa e em outras datas. A expectativa de crescimento nas vendas para o Dia dos Namorados é de 22,7% em comparação com 2022. O valor médio gasto por consumidor deve subir 7,9%, passando de R$ 211,23 para R$ 227,98. “Nossas pesquisas têm revelado um bom desempenho da economia neste primeiro semestre. Na Páscoa, por exemplo, a expectativa de vendas foi superada, como mostrou levantamento feito pelo Instituto Fecomércio-DF após a data. Por isso, os lojistas seguem otimistas para a data”, explica o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. Fecomércio e Câmara de Dirigentes Lojistas apontam tendência de melhora nas vendas com o Dia dos Namorados | Foto: Cristiano Costa/Fecomércio DF A preferência dos consumidores é por roupas e acessórios, seguido por cosméticos, perfumes, calçados e acessórios. Compras que deverão ser feitas principalmente em shoppings e lojas de rua, ainda acima da internet, feiras e supermercados. A Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF) endossa a visão da Fecomércio de uma tendência de melhora nas vendas. “Nossa expectativa é de um crescimento, tanto no ticket médio quanto no aumento de vendas para esse Dia dos Namorados. Observamos um crescimento pequeno, mas consistente, nas vendas no Dia das Mães, e as pesquisas apontam que o mesmo deve ocorrer agora, com o Dia dos Namorados?”, afirma o presidente da CDL-DF, Wagner da Silveira Júnior. Governo atuante [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2022, a economia do DF cresceu 4,3% em comparação a 2021, acima dos 2,9% do índice nacional para o mesmo período. A marca foi liderada pelo desempenho da indústria e do setor de serviços e impulsionada com as medidas do GDF, a exemplo da desoneração de tributos e a concessão de benefícios fiscais. ?“Nossa expectativa para o comércio é positiva. Os dados de monitoramento indicam que no período de janeiro a abril de 2023 houve um aumento no valor e na quantidade de notas fiscais emitidas para os setores de informática, eletrônicos, vestuário e festas e eventos em relação ao mesmo período do ano passado. Nossa expectativa é que essa tendência de crescimento seja mantida e que haja um aumento das vendas para o Dia dos Namorados, principalmente no setor de vestuário, que é um dos mais procurados na data”, avalia o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. A implementação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis), em 2021, proporcionou a 91 mil empresas e 389 mil cidadãos uma redução do endividamento com o governo local. Faz parte das ações do GDF que colaboram para ampliar o consumo e reaquecer a economia. ?O GDF também tem colhido resultados na melhoria do ambiente de negócios. Segundo o Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) elaborado pelo Ministério da Fazenda, Brasília ocupa o primeiro lugar do Centro-Oeste.
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