Entrega de contratos de concessão de uso na Fazenda Boa Vista é concluída
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), um evento simbólico para marcar a conclusão da entrega de 100% dos contratos de concessão de uso (CDUs) aos produtores da Fazenda Boa Vista, localizada na região de Planaltina. A iniciativa representa um marco inédito nas ações de regularização fundiária rural no Distrito Federal. Durante a cerimônia, foram entregues os dois últimos contratos da região, encerrando oficialmente o edital de chamamento público lançado em abril de 2024. Ao todo, quase mil hectares foram regularizados e estão prontos para as próximas etapas do processo. Nesta quarta (25), a ETR entregou os dois últimos contratos de concessão de uso a produtores da Fazenda Boa Vista, em Planaltina | Foto: Divulgação/ETR O presidente da ETR, Candido Teles, destacou a importância da regularização fundiária como instrumento de transformação no campo. “Esse é o primeiro passo para que o produtor rural tenha tranquilidade em sua vida. Um homem sem paz e sem o seu documento não consegue trabalhar direito. Nosso compromisso é avançar até a entrega das escrituras definitivas, o que abrirá novas possibilidades de investimento e desenvolvimento no campo”, afirmou. Metodologia própria e agilidade nos resultados Desde outubro de 2023, a ETR tem adotado uma metodologia própria para acelerar os processos de regularização fundiária. A entrega dos CDUs representa a formalização documental da posse, garantindo segurança jurídica e possibilitando o acesso ao crédito rural por parte dos produtores. [LEIA_TAMBEM]O chamamento contemplou tanto agricultores com processos já abertos – que apresentavam pendências documentais – quanto aqueles ainda não formalizados, amparados pela exceção prevista no artigo 23 da Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017. Segundo o diretor de Produção da ETR, Thulio Moraes, um dos diferenciais da atuação da empresa tem sido a elaboração antecipada dos planos de utilização (PUs) das áreas, o que tem permitido destravar processos paralisados e dar celeridade às próximas fases da regularização. “Com planejamento e organização técnica, conseguimos entregar resultados concretos ao produtor rural, que agora pode investir com segurança e perspectiva de crescimento”, pontuou. *Com informações da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR)
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Produtores rurais recebem documentação e têm terrenos legalizados
A regularização de áreas rurais do Distrito Federal avançou nesta quinta-feira (7) com a entrega de documentação a 84 famílias do campo. Os produtores rurais receberam contratos de concessão de uso (CDUs) das mãos da governadora em exercício Celina Leão. O documento garante segurança jurídica aos ocupantes dos terrenos, sendo um passo importante antes do recebimento da escritura definitiva. Fundamental para os produtores, a legalização da área rural traz segurança jurídica e benefícios aos produtores rurais | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Atualmente, esse trabalho vem sendo coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR S.A), subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), criada em maio com esta finalidade. A ETR já assinou 202 CDUs desde agosto e superou os números de 2022, com mais que o dobro de contratos entregues. [Olho texto=”“Brasília não ficará sem a tutela do Estado nessa legalização de todas as áreas, inclusive as áreas rurais” ” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A legalização da área rural é essencial para que os produtores tenham segurança jurídica e possam tomar empréstimos bancários. Beneficia o meio ambiente e faz com que o governo não perca com arrecadação de impostos e financiamentos. Movimento comercial [Numeralha titulo_grande=”230 mil hectares ” texto=”Área rural do DF, distribuída em 71 glebas para regularização ” esquerda_direita_centro=”direita”] “Brasília não ficará sem a tutela do Estado nessa legalização de todas as áreas, inclusive as áreas rurais”, assegurou a governadora em exercício. “Há um planejamento em curso de regularização, nas áreas urbanas e rurais, e hoje é um privilégio estar aqui e ver a felicidade desses agricultores. São pessoas que produzem e plantam aqui no DF e servem todos os dias as mesas dos brasilienses.” A capital federal movimenta por ano mais de 1,2 milhão de toneladas de alimentos pelas mãos de 18 mil produtores rurais. Só com hortaliças, foram 238 mil toneladas em 2022, enquanto a safra de grãos alcançou 974 mil no mesmo ano. A área rural do DF corresponde a 70% de todo território da capital, tendo hoje 230 mil hectares distribuídos em 71 glebas para regularização. Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles, a regularização é uma forma de fazer justiça aos ocupantes desses terrenos. “Há mais de 60 anos as pessoas esperam agilidade e eficiência na entrega desses documentos”, apontou. “O governador Ibaneis Rocha criou uma empresa com a finalidade exclusiva de cuidar da área rural, por isso está sendo ágil. Hoje nós estamos entregando mais contratos, de agosto até agora, do que nos três últimos anos”. Financiamento O presidente da Terracap, Izidio Santos, lembrou que, por meio da CDU, a pessoa que ocupa o terreno pode procurar um financiamento. “Ela entra no processo de regularização, e, mais à frente, quanto todas essas áreas estiverem destacadas e com registro em cartório, poderemos fazer a entrega da escritura, mas a CDU é uma garantia de que quem está lá ocupando o terreno está legal”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário-executivo de Agricultura, Rafael Bueno, reforçou que a CDU é também uma questão de futuro e solidificação do negócio para o povo do campo. “Isso abre portas, desde o financiamento bancário até a questão de sucessão familiar”, sinalizou. “Muitas vezes, a família não fazia investimentos mais robustos na propriedade porque não tinha garantia se de fato aquela terra seria dela ou não, mas esse passo que é dado por meio da ETR mostra que é uma alavanca do agro no DF”. O evento reuniu dezenas de famílias na Fundação Casa Cerrado, na Asa Norte. Presente à solenidade, o produtor de hortaliças Berchor Luiz Ferreira, 69, que atua há três décadas na região de Brazlândia, comemorou: “É um sentimento de glória, fantástico, não tenho nem como descrever. Saiu o que nós estávamos esperando havia tantos anos. Agora estou mais motivado para produzir e sinto segurança para investir”.
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