PCDF registra recorde na recuperação de ativos do crime organizado em 2024
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), alcançou um marco histórico em 2024, recuperando até o fim do mês de agosto R$ 170 milhões em ativos provenientes de crimes praticados por facções criminosas, de corrupção, de sonegação fiscal, de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Esse resultado destaca o empenho da instituição em enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e devolver recursos importantes ao Governo do Distrito Federal. “É provável que, nos próximos dias, o departamento alcance a cifra de R$ 200 milhões em ativos recuperados, vez que existem várias investigações em andamento nas quais vem sendo aplicado esse modelo de atuação com foco no ataque ao poder econômico dos grupos criminosos” Delegado Leonado Cardoso, diretor do Decor Nesse montante de ativos bloqueados, estão 136 automóveis e 86 imóveis sequestrados, dinheiro em espécie aprendido nas operações e valores bloqueados em contas bancárias dos investigados, via sistemas judiciais. Esses valores superam a parcela do Tesouro do GDF usada para arcar com as despesas referentes à manutenção dos serviços da PCDF em todo o ano de 2023, que totalizou R$ 141 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental – GDF, evidenciando a eficiência e a importância da recuperação de ativos em benefício do contribuinte. A evolução desses números é expressiva. Em 2018, ano de criação do Decor, através de suas três unidades policiais, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor) e a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), foram recuperados pouco mais de R$ 6 milhões. No ano de 2019, o departamento fechou o ano com R$ 12 milhões bloqueados. Nos anos seguintes, a curva de crescimento gradativo continuou, atingindo R$ 36 milhões em 2023. Já em 2024, apenas em oito meses, se verificou esse salto para R$ 170 milhões, um incremento de aproximadamente 370 % em relação ao ano anterior. Ao longo de seis anos de atuação do Decor, o valor total dos ativos recuperados ultrapassa os R$ 307 milhões. Esse avanço é fruto da união entre planejamento e gestão para o alcance de resultados. Em 2020, a PCDF instalou um comitê para implementação e monitoramento da política de enfrentamento ao crime de lavagem de dinheiro e fomento à recuperação de ativos e promoveu investimento contínuo na capacitação de seus servidores e na modernização das ferramentas tecnológicas utilizadas pelos policiais. Isso permitiu aprimorar as técnicas de investigação e aumentar a eficácia nas operações de combate ao crime organizado e a crimes financeiros. “É provável que, nos próximos dias, o departamento alcance a cifra de R$ 200 milhões em ativos recuperados, vez que existem várias investigações em andamento nas quais vem sendo aplicado esse modelo de atuação com foco no ataque ao poder econômico dos grupos criminosos”, destaca o diretor do Decor, delegado Leonardo Cardoso. A recuperação de ativos não só enfraquece as organizações criminosas, mas também permite que esses recursos sejam reinvestidos em políticas públicas | Foto: Divulgação/PCDF Com os valores recuperados pelo Decor, até o momento, apenas em 2024, a PCDF poderia, por exemplo, cobrir integralmente os custos de quatro anos do serviço voluntário gratificado. A despesa anual com esse serviço, que garante o funcionamento de todas as delegacias do Distrito Federal, 24 horas por dia, gira em torno de R$ 40 milhões. Em outro comparativo, com os R$ 170 milhões recuperados até agora, seria possível adquirir cerca de 1.488 viaturas tipo SUV, considerando que em 2023 foram compradas 70 viaturas ao custo de aproximadamente R$ 8 milhões. Esses números ilustram concretamente como a recuperação de ativos representa um retorno significativo para a sociedade, permitindo não apenas a reposição de recursos, mas também o reinvestimento em áreas cruciais para o funcionamento e aprimoramento da segurança pública no Distrito Federal. É importante ressaltar que o valores anunciados se referem apenas aos ativos recuperados pelas delegacias vinculada ao Decor. Não estão computados os dados referentes a outras unidades especializadas que também atuam no bloqueio de bens oriundos de crimes, como a Coordenação de Repressão às Drogas (Cord), a Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri) e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). O Delegado-Geral Adjunto da PCDF, Benito Tiezzi, que preside o comitê de enfrentamento à lavagem de dinheiro, afirma que o montante de ativos bloqueados por todas as unidades da PCDF já ultrapassa R$ 200 milhões em 2024, porém esses números serão compilados somente no final do ano. “Cientes de que o combate ao crime organizado não é efetivo apenas com a retirada de criminosos das ruas, buscamos envidar esforços na temática da recuperação de ativos e do combate à lavagem de dinheiro e, apesar da complexidade desse tipo de investigação, na gestão do delegado-geral José Werick de Carvalho, houve uma mudança rápida na cultura institucional e os resultados vieram, e são muito expressivos”, destaca Tiezzi. A recuperação de ativos não só enfraquece as organizações criminosas, mas também permite que esses recursos sejam reinvestidos em políticas públicas. Um exemplo recente do impacto dessas ações é a Operação Identidade Dobrada, desencadeada em abril deste ano, na qual a PCDF, desmantelou um grupo criminoso especializado em sonegação fiscal que movimentou R$ 43,7 milhões. A operação resultou na apreensão de bens que poderão ser destinados à quitação da dívida referente aos impostos sonegados pelo grupo criminoso. As ações de repressão à sonegação fiscal ficam a cargo da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) que é responsável por boa parcela desses ativos recuperados e já realizou 11 operações em 2024, várias delas em parceria com a receita distrital, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal. Com resultados que vão além da repressão, a PCDF consolida sua posição como uma das principais forças de segurança pública do país. *Com informações da PCDF
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Fiscalização da Receita do DF identifica “laranjas” no comércio de grãos
A Receita do Distrito Federal identificou e cancelou o cadastro de 14 empresas que fraudaram mais de R$ 60 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) no comércio de grãos. Essas corporações “laranjas” atuavam principalmente na venda de soja, feijão e milho, por meio de emissão de notas fiscais falsas no lugar de empresas regulares. Segundo a Receita, a movimentação financeira fraudulenta somou mais de R$ 500 milhões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As empresas noteiras são abertas em nome de pessoas que fornecem seus dados em troca de vantagem financeira, os chamados “laranjas”. Quando procuradas nos endereços fornecidos no cadastro da Subsecretaria da Receita, não são localizadas. No esquema identificado pela Receita do DF, a saída das mercadorias dos atacadistas ou produtores rurais era realizada com as notas fiscais emitidas por essas empresas noteiras, sonegando não só o ICMS, mas também tributos federais. O Cadastro Fiscal do DF (CFDF) dessas empresas foi cancelado, assim como as notas fiscais emitidas por elas. Segundo o gerente de Fiscalização da Receita, Paulo Roberto Batista, os sócios das empresas geralmente não residem no Distrito Federal. “A Gerência de Fiscalização monitora diariamente as operações realizadas em diversos segmentos, com o objetivo de identificar irregularidades e evitar mais prejuízos aos cofres públicos”, informa. Após a identificação das operações irregulares, a Receita do DF busca localizar o emitente das notas fiscais fraudulentas, além dos verdadeiros administradores destas empresas e beneficiários do esquema de sonegação. A participação de contadores também é verificada, assim como procurações realizadas em nome de terceiros. As empresas que realizam essas fraudes são declaradas inidôneas no Diário Oficial do DF e as informações são encaminhadas para a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, que atua em parceria com a Receita do DF na identificação de todos os envolvidos nesse esquema de fraude e sonegação de impostos. * Com informações da Secretaria de Economia
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Controladoria-Geral do DF promove 5ª Semana de Integridade e Combate à Corrupção
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promove, de 2 a 5 de dezembro, a 5ª Semana de Integridade e Combate à Corrupção. A abertura, na Academia de Bombeiro Militar do DF (Setor de Áreas Isoladas Sul), contará com a presença do controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro. O painel do primeiro dia (2/12) vai abordar A Integridade como Elemento Essencial de Prevenção à Corrupção. Na sequência o controlador-geral do DF falará sobre o tema Iniciativas da CGDF no Combate à Corrupção. E, para finalizar o dia, será apresentado o painel Transparência e Controle Social na Prevenção da Corrupção. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No segundo dia (3/12) haverá o 2º Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, que tem como tema Inovações Tecnológicas no Combate à Corrupção. As palestras previstas neste dia são: Atuação da Rede de Controle da Gestão Pública do DF; Inteligência Artificial e Combate à Corrupção; Tecnologia – Soluções Inovadoras para o Controle da Gestão Pública; A Tecnologia como Suporte para a Investigação de Ilícitos contra a Administração Pública; e Dados Abertos, Transparência Pública e Fomento ao Controle Social. A semana continua com a premiação do Projeto de Olho na Educação (4/12). O 1º Prêmio de Olho na Educação Jovem – Edição 2019, lançado em agosto deste ano, tem o objetivo de estimular a participação de alunos, professores e equipes escolares em ações cidadãs e de controle social, com o objetivo de enfrentar problemas e replicar boas práticas. Já no último dia do evento (5/12) haverá a premiação do Índice de Transparência Ativa, criado para ranquear as instituições que mais se destacaram na publicação espontânea de informações de transparência ativa, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). As vagas para os dias 4 e 5/12 já foram preenchidas, mas os interessados ainda podem participar dos dois primeiros dias, porque ainda há vagas para ambos. O segundo dia (3/12) é exclusivo para servidores dos órgãos da Rede de Controle do Distrito Federal (além da CGDF, o Ministério Público do DF e Territórios, a Polícia Civil do DF, Secretaria de Economia, Tribunal de Contas do DF e Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do DF). Faça sua inscrição por meio deste link e clique aqui para conferir a programação completa da 5ª Semana de Integridade e Combate à Corrupção. * Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Quinta edição da Semana de Integridade e Combate à Corrupção tem inscrições abertas
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) abriu as inscrições para a V Semana de Integridade e Combate à Corrupção, que será realizada entre 2 a 5 de dezembro, em Brasília (DF). O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.gle/H6vFHskAPERRGGwd6. O painel do primeiro dia vai abordar A integridade como elemento essencial de prevenção à corrupção. No mesmo dia 2 haverá também o lançamento do Plano Distrital de Combate à Corrupção 2020/2022. E, para finalizar, será apresentado o painel Transparência e Controle Social na prevenção da corrupção. No segundo dia haverá o II Encontro da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, que tem como tema Inovações Tecnológicas no Combate à Corrupção. As palestras previstas neste dia são: Atuação da Rede de Controle da Gestão Pública do DF; Inteligência Artificial e Combate à Corrupção; Tecnologia – Soluções inovadoras para controle; A tecnologia como suporte para a investigação de ilícitos contra a Administração Pública e Transparência Pública e o Fomento ao Controle Social. A semana continua com a premiação do Projeto de Olho na Educação. O 1º Prêmio de Olho na Educação – Jovem – Edição 2019, lançado em agosto deste ano, tem o objetivo de estimular a participação de alunos, professores e de toda equipe das escolas em ações cidadãs e de controle social. A ideia é melhorar os problemas encontrados e replicar boas práticas. Já no último dia do evento haverá a premiação do Índice de Transparência Ativa, criado para ranquear as instituições que mais se destacaram na publicação espontânea de informações de transparência ativa, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Faça já sua inscrição no link https://forms.gle/H6vFHskAPERRGGwd6. Veja aqui a programação completa da V Semana de Integridade e Combate à Corrupção. Observação: No segundo dia (3/11), o encontro é exclusivo para servidores dos órgãos da Rede de Controle do DF – CGDF, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Economia, Tribunal de Contas (TCDF) e Ministério Público de Contas junto ao TCDF. * Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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GDF cria fundo para prevenir e combater a corrupção
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou o Fundo de Combate à Corrupção (FDCC), por meio da Lei nº 6.335, publicada nesta terça-feira (23/07), no Diário Oficial do DF. “O FDCC é uma importante ferramenta para prevenir e reprimir as mais diversas formas de dilapidação do patrimônio público. Como ação de suporte administrativo e financeiro, foi listada entre as iniciativas preliminares do Programa de Combate à Corrupção em Defesa de Brasília, divulgado pelo governador Ibaneis Rocha em 9 de dezembro de 2018”, afirmou o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro. A Controladoria-Geral do DF (CGDF) participará do Conselho de Administração do FDCC, ao lado Procuradoria-Geral do DF, do Ministério Público do DF e Territórios, da Polícia Civil do DF, e de entidades civis que incluam entre suas finalidades institucionais o combate à corrupção, a proteção ao patrimônio público, o fomento ao controle social ou a melhoria da gestão pública. Também caberá à CGDF publicar no Portal da Transparência relatório semestral sobre a aplicação dos recursos que compõem o fundo, incluindo o nome das pessoas que fizeram doações e os valores recebidos. A lei diz que o fundo vai financiar ações e programas destinados à prevenção e fiscalização da prática de atos ilegais, que ofendam aos princípios da administração pública, causem prejuízo ao erário, ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos distritais ou de pessoas jurídicas. Além disso, vai reprimir crimes contra a administração pública pela Polícia Civil do DF e promover ações de cunho educacional relacionadas à formação cidadã e ética, para a fiscalização da gestão pública. “A criação do fundo é um importante passo no fortalecimento do combate à corrupção no Distrito Federal. Um dos seus principais objetivos é justamente financiar ações e programas destinados à prevenção e fiscalização da prática de ilícitos, como o projeto de formação de auditores cívicos para fiscalizar a saúde, que estamos estruturando para esse segundo semestre. Entre outras atividades, os recursos do Fundo também poderão ser utilizados para o incremento da transparência, o que é um grande benefício para a sociedade”, destacou o subcontrolador de Transparência e Combate à Corrupção, Paulo Wanderson Martins. Os recursos do fundo serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento de atividades relacionadas a reparação de danos imateriais coletivos; auditoria pública e ouvidoria; prevenção à corrupção; repressão à corrupção pela Polícia Civil do Distrito Federal; incremento da transparência da gestão na administração pública; e capacitação de servidores e modernização dos órgãos públicos responsáveis pela execução do fundo. Por fim, a lei determina que o Conselho de Administração deve se reunir no prazo de 60 dias, para elaborar o regulamento do FDCC, que será instituído por decreto. Conheça a nova lei aqui. * Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Plano estratégico do GDF mira eficiência de gestão
O eixo Gestão e Estratégia do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 (PED-DF), lançado em maio, aponta os desafios para alcançar eficiência na gestão governamental. O objetivo é que os serviços públicos cheguem à população com qualidade e de forma mais rápida a partir de um fortalecimento do papel do Estado. Para isso, o foco do Governo do DF é otimizar os recursos disponíveis para o atendimento às necessidades do povo. Assim, o plano é que o GDF consiga fortalecer a coordenação de ações de forma eficaz, responsável, transparente e inclusiva – tornando-se referência no combate à corrupção e na promoção da integridade pública. Além disso, prevê garantir a sustentabilidade fiscal de longo prazo do DF. O governo se organiza para garantir a eficácia da arrecadação, a integridade, a governança e a transparência para a adequada alocação dos recursos na prestação dos serviços públicos. O foco é na ponta, em quem mais precisa, na população. Esse objetivo já foi encaminhado a partir de iniciativas que levam secretarias, autarquias e empresas para próximo da sociedade. São exemplos o Sejus Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania, e o Detran nas Cidades. Combate à corrupção Corrupt Legislation, de Elihu Vedder, exposta na Biblioteca do Congresso dos EUA: por mais mecanismos de transparência A principal batalha do eixo é aprimorar os mecanismos de transparência – e, por consequência, de punição aos ilícitos cometidos por agentes públicos. A intenção é garantir maior confiabilidade nas instituições. Para isso, é necessário a implantação do Plano de Combate à Corrupção e execução de todas as ações previstas. O Programa de Estímulo à Integridade Pública (PREIP), previsto para efetivação na administração direta, estabelece diretrizes para programas de integridade em órgãos, autarquias e fundações. “Estamos em fase de definição dos projetos que vão compor o Plano de Combate à Corrupção. E isso envolve o aprimoramento de mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento”, explica Carina Ohara, chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Processos da Controladoria Geral do DF (CGDF). Gestão tributária No contexto do planejamento, o Estado assume a responsabilidade de interligar as ferramentas do ciclo orçamentário ao sistema de planejamento estratégico. Devem ser alinhados, por exemplo, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto isso, no âmbito fiscal, o foco está no aprimoramento de mecanismos de maior eficiência da gestão tributária e de controle dos gastos públicos. “Considerando os aspectos da legalidade, conformidade e transparência, cabe ao Estado a consolidação desses programas de integridade. No final, garante-se a entrega de serviços de qualidade ao cidadão”, explica Adriane Lorentino, secretária adjunta de Planejamento da Secretaria de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão. Sustentabilidade fiscal A crise econômica iniciada em 2014 afetou o modelo de arrecadação e gasto dos governos do Brasil e reverbera até hoje com impactos em emprego, renda, distribuição de riquezas e capacidade de prover serviços e bens públicos. Desta forma, a sustentabilidade fiscal de longo prazo do DF depende de mudanças estruturais. “A sustentabilidade fiscal é uma das principais pautas políticas de todas as unidades da federação, uma vez que com a recessão houve uma redução no crescimento das receitas tributárias e junto a isso, foi percebido um aumento dos gastos públicos”, ressalta Lorentino. Com foco nisso, é preciso racionalizar custos, aprimorar mecanismos de gestão tributária e controlar o gasto público. Para garantir o acesso do cidadão aos serviços públicos eficientes, o Distrito Federal tem como desafio de preparar sua força de trabalho e aumentar a produtividade – e assim elevar a satisfação da população atendida pelo Estado.
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