Parceria garante atendimento educacional a custodiados do DF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) firmaram uma parceria inédita para ampliar o acesso à educação de pessoas em cumprimento de pena e egressas do sistema prisional. A medida foi formalizada com a publicação, na última quinta-feira (13), da Portaria Conjunta nº 31/2025, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), instituindo o Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Egressos do Sistema Prisional. O novo serviço prevê que assistentes sociais da SEEDF atuem, em cooperação com a Funap, no encaminhamento e acompanhamento de pessoas dos regimes semiaberto e aberto às escolas públicas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de promover a continuidade dos estudos para quem não concluiu o ensino fundamental ou médio durante o período de reclusão. A titular da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da SEEDF, Lilian Sena, explica que a cooperação entre SEEDF e Funap busca favorecer a reintegração social e reduzir a reincidência criminal. “Oportunizar o retorno à escola é um passo fundamental, porque muitos egressos têm dificuldade de conseguir emprego devido ao preconceito. A educação amplia as chances de inserção no mundo do trabalho e ajuda a romper ciclos de exclusão”, destaca a gestora. A cooperação entre SEEDF e Funap busca favorecer a reintegração social e reduzir a reincidência criminal | Foto: Divulgação/Seape-DF Ela explica que a Secretaria de Educação do DF atende o sistema prisional com a Escola Centro Educacional (CED) 1 de Brasília, mas muitos custodiados precisam mudar de unidade conforme o regime de pena. "Quando passam ao semiaberto ou aberto, muitos perdem o vínculo com a escola. O novo serviço vem justamente para garantir que eles continuem os estudos fora do sistema prisional, em nossas escolas da EJA”, explica. A diretora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, Deuselita Martins, destaca que a iniciativa abre novas possibilidades para quem deixa o sistema prisional e busca reconstruir sua trajetória. “Esta parceria com a Secretaria de Educação representa um marco para o DF, pois garante que custodiados e egressos não interrompam seu percurso formativo ao sair das unidades prisionais. Ao assegurar a continuidade dos estudos, ampliamos oportunidades, fortalecemos vínculos sociais e reafirmamos que cada pessoa tem direito a reconstruir sua trajetória com dignidade.” Plano Pena Justa Segundo Lilian Sena, a iniciativa atende também às metas do Plano Pena Justa, elaborado para combater violações de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Além do encaminhamento à EJA, o serviço também prevê o acompanhamento educacional e a orientação para cursos técnicos e de qualificação profissional. “Estamos criando um serviço inédito no Brasil, que vai permitir não só encaminhar, mas acompanhar a escolarização dessas pessoas, inclusive com acesso a nossos centros de educação profissional. É um marco para a educação prisional no Distrito Federal e reforça a política de inclusão social da SEEDF”, conclui Lilian. O atendimento será feito no escritório social com orientação personalizada | Foto: Ascom/Funap-DF A parceria entre o Escritório Social do Distrito Federal e a Secretaria de Educação representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e à cidadania. O novo serviço reforça o papel estratégico da educação como ferramenta de transformação e reinserção social, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às metas do Plano Pena Justa, que priorizam ações voltadas à garantia de direitos e à retomada de projetos de vida. Atendimento prático O atendimento direto no Escritório Social permitirá orientação personalizada a quem está em transição entre o cumprimento de pena e o retorno à liberdade. Nesse espaço, os assistentes sociais da SEEDF, em cooperação com a equipe da Funap, farão o encaminhamento às escolas da rede pública que ofertam Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de orientar para cursos de qualificação profissional, ampliando as condições de inserção no mundo do trabalho. A coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina, ressalta que a nova política atende a uma demanda histórica por acolhimento e reinserção efetiva. “No Escritório Social, acompanhamos diariamente os desafios enfrentados por quem busca recomeçar após o cumprimento da pena. A possibilidade de encaminhar e acompanhar esses alunos nas escolas da rede pública é transformadora. Mais do que acesso à educação, estamos oferecendo apoio, acolhimento e novas perspectivas de vida, reafirmando que a reinserção social só é possível quando há políticas públicas integradas". *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Operação Verum Locus fiscaliza custodiados em cidades do Entorno do DF
Durante a última saída temporária de custodiados do sistema prisional do DF, foi realizada a Operação Verum Locus, uma ação conjunta entre a Polícia Penal do Distrito Federal (PPDF) e a Polícia Penal de Goiás. A ação, realizada entre os dias 8 e 12 de agosto, fiscalizou um total de 128 custodiados. O objetivo foi assegurar o cumprimento das normas estabelecidas para as saídas temporárias, além de combater fraudes relacionadas aos endereços informados pelos apenados. A Operação Verum Locus faz alusão ao termo em latim que significa “localização real/verdadeira”, refletindo o objetivo de identificar e fiscalizar apenados que descumprem as normas das saídas temporárias, ao fornecerem endereços falsos para evitar a fiscalização efetiva | Foto: Divulgação/Seape-DF Com foco nos reeducandos do DF que declararam residência nas cidades de Águas Lindas de Goiás, Planaltina de Goiás e Valparaíso de Goiás, a operação mobilizou 127 policiais penais e resultou em 103 ausências constatadas, 12 recolhimentos por descumprimento das normas e 24 indiciamentos por falsidade ideológica. “A Operação Verum Locus reforça o cumprimento das normas de saída temporária e destaca o compromisso da Polícia Penal do DF com a segurança pública e a integridade do sistema penitenciário. A Seape-DF continuará a trabalhar para garantir a aplicação rigorosa das regras e a manutenção da ordem pública”, destaca o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles. A operação mobilizou 127 policiais penais e resultou em 103 ausências constatadas, 12 recolhimentos por descumprimento das normas e 24 indiciamentos por falsidade ideológica Entre os custodiados fiscalizados, apenas 25 cumpriram integralmente as condições impostas pela Justiça, que incluem a permanência no domicílio a partir das 18h durante o período de benefício. A operação também desmascarou tentativas de fraude, com 24 apenados indiciados por fornecerem endereços falsos com o intuito de evitar a fiscalização. O nome da operação Verum Locus faz alusão ao termo em latim que significa “localização real/verdadeira”, refletindo o objetivo de identificar e fiscalizar apenados que descumprem as normas das saídas temporárias, ao fornecerem endereços falsos para evitar a fiscalização efetiva. Existem ainda tratativas em andamento com a Polícia Penal de Goiás para que outras operações similares ocorram até o final do ano, ampliando a cobertura e a eficácia das fiscalizações. Saída Temporária A Diretoria de Fiscalização da Polícia Penal (DFPP) é responsável pela supervisão do cumprimento das condições de penas em regimes aberto e semiaberto, abrangendo a fiscalização de prisão domiciliar, livramento condicional, trabalho externo, saídas quinzenais e saídas temporárias. A fiscalização é essencial para a ressocialização dos custodiados, garantindo que cumpram as regras e se preparem para a reintegração à sociedade. Também assegura que as penas sejam cumpridas conforme determinado pelo Judiciário. O cidadão que souber de algum apenado que esteja descumprindo as condições do regime domiciliar ou os benefícios das saídas temporárias, deve denunciar pelos seguintes canais: – Site Denúncia Anônima – Telefone: (61) 99666-6000. Acesse as regras para as Saídas Temporárias nesta cartilha. *Com informações da Seape-DF
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Nova portaria regulamenta processos disciplinares de custodiados do DF
Foi publicada, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 190, de 1º de agosto de 2024, que regulamenta processos administrativos disciplinares de pessoas privadas de liberdade no DF. A portaria traz importantes mudanças na forma como os processos administrativos disciplinares são conduzidos, estabelecendo diretrizes mais detalhadas e ajustadas às necessidades atuais do sistema penitenciário, além de aprimorar a gestão. Portaria publicada no DODF estabelece procedimentos para processos administrativos disciplinares de pessoas privadas de liberdade | Foto: Divulgação/Seape A regulamentação entra em vigor 60 dias após a data da publicação. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) tem como objetivo a melhoria contínua dos procedimentos e a transparência nas ações disciplinares, assegurando que os direitos dos reeducandos sejam respeitados e que as infrações sejam apuradas de maneira adequada e conforme a legislação vigente. Principais pontos → Instauração e instrução: O texto estabelece que a instauração do processo disciplinar deve ser feita por meio de uma portaria assinada pelo Diretor do Estabelecimento Penal. Essa portaria deve descrever os fatos praticados pelo custodiado, identificar o acusado e especificar a conduta que está sendo apurada. O prazo para a elaboração desta portaria é de cinco dias a partir da ocorrência administrativa ou do relatório de sindicância. → Prazos e procedimentos: O processo disciplinar deve ser concluído em 90 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. O Conselho Disciplinar deve informar oficialmente o acusado sobre a instauração e a designação da audiência, respeitando prazos e procedimentos específicos para garantir o direito de defesa. → Audiência e defesa: A nova portaria prevê a realização de audiências com a oitiva de testemunhas e o interrogatório do acusado. A defesa pode ser apresentada por escrito ou por videoconferência, e o prazo para apresentação da defesa final é de cinco dias após o encerramento da instrução. → Decisão e sanções: Após a conclusão do processo, o diretor do estabelecimento penal terá cinco dias para proferir a decisão final, podendo aplicar sanções disciplinares ou determinar a absolvição do acusado, conforme os fundamentos do relatório final elaborado pelo Conselho Disciplinar. As sanções disciplinares em um contexto prisional podem incluir advertência, repreensão, isolamento, perda de regalias e transferência para um estabelecimento penal de regime mais severo. Cada uma dessas sanções tem um propósito específico e é aplicada de acordo com a gravidade da infração disciplinar cometida. → Prazos e sobrestamento: A nova regulamentação define os prazos processuais e as condições para o sobrestamento do processo em caso de fuga do reeducando. O sobrestamento suspende o prazo prescricional até a recaptura do indivíduo. → Perda de objeto e arquivamento: O texto estabelece as causas de perda do objeto do processo, como a morte do custodiado ou prescrição da infração. Os autos do inquérito serão arquivados nos prontuários dos envolvidos, com a possibilidade de digitalização para facilitar o acesso e o controle. *Com informações da Seape
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Mais de 50 custodiados se formam em ensino médio pelo EJA
Entre os dias 5 e 10 deste mês, 58 custodiados do sistema prisional do Distrito Federal participaram de cerimônias de formatura que celebraram a conclusão do terceiro ano do ensino médio pelo Ensino de Jovens e Adultos (EJA), promovido pelo Centro Educacional 01 (CED 01). A instituição ministra aulas de ensino regular nos três turnos nas unidades prisionais. Formatura de custodiados representa o compromisso do governo com a promoção da educação e do trabalho, nas unidades prisionais do DF, como pilares da ressocialização individual, segundo o secretário Wenderson Teles | Foto: Divulgação/Seape No dia 7, o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) realizou a formatura de 11 custodiados. No dia 8, as Penitenciárias I e II (PDFs I e II) reuniram 20 formandos para a cerimônia de entrega dos certificados na área externa da PDF I. No dia 9, foi a vez do Centro de Detenção Provisória (CDP) e da Penitenciária do Distrito Federal IV (PDF IV) celebrarem a conclusão do curso de nove custodiados. Na tarde do mesmo dia, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) organizou uma cerimônia com coffee break para nove custodiados. Por fim, no dia 10, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) reuniu nove custodiadas na capela da unidade para celebrar suas conquistas. As cerimônias contaram com a presença de representantes da Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF), do Núcleo de Controle e Fiscalização do Ministério Público (Nupri/MPDFT), diretores, educadores e pedagogos do CED 01, policiais penais dos Núcleos de Ensino das unidades (Nuens), além de familiares dos formandos. “É compromisso do governo a promoção da educação e do trabalho no contexto das unidades prisionais do DF, como pilares da ressocialização individual. E é baseado neste compromisso que a Seape trabalha para viabilizar novas turmas de ensino regular e oportunizar cursos técnicos e oficinas em todas as unidades prisionais”, destacou o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. *Com informações da Seape
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Regulamentada iniciativa que emprega custodiados de projetos de ressocialização
Portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5) regulamenta o projeto Reformando Vidas, destinado à execução de atividades laborais com mão de obra especializada, e preferencialmente remunerada, de custodiados do Sistema Penitenciário. para atender demandas do setor público do DF. São elegíveis para as vagas custodiados formados em cursos das oficinas permanentes do sistema penitenciário – pelo Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap) – ou que já tenham entrado no sistema com capacitação para desenvolver serviços especializados. Os serviços compreendem fabricação de artefatos para manutenção de obras públicas, além das instalações das unidades prisionais nos casos de reeducandos de regimes fechado e semiaberto. O custodiado que quiser aderir ao projeto deve atender aos requisitos contidos nas páginas de 12 a 14 da portaria nº 46, aos critérios da ordem de serviço nº 75/2019 para classificação e à lei de execuções penais. Cumprindo todos os critérios, o custodiado será contratado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Além disso, havendo remuneração ou não, o trabalhador fará jus à remição de pena. A cada três dias trabalhados, um dia será subtraído da pena privativa de liberdade. Um exemplo do tipo de trabalho desses custodiados é o realizado na nova Fábrica de Pré-moldados, inaugurada no dia 1º. A fábrica utiliza mão de obra de reeducandos do regime semiaberto lotados no Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Qualificação A Seape fechou contrato de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF) para disponibilizar mais de 2,6 mil vagas de capacitação profissional no sistema prisional. O objetivo é aumentar a empregabilidade dos reeducandos para que eles possam retornar à sociedade capacitados para trabalhar de forma autônoma e formalizada por meio do empreendedorismo. Agora, com a nova modalidade de ocupação formal, o custodiado também pode se candidatar ao projeto Reformando Vidas. *Com informações da Seape
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Mais de 2 mil custodiados participam do Encceja
[Olho texto=”“Esta é a primeira vez que a Seape, por meio da Gerência de Políticas Penitenciárias e Núcleos de Ensino dos presídios, assume o protagonismo na realização do Encceja PPL. Seguimos as diretrizes e orientações do Inep e alcançamos um resultado bastante satisfatório. Estamos no caminho certo em se tratando de ressocialização”” assinatura=”Geraldo Nugoli, secretário de Administração Penitenciária” esquerda_direita_centro=”direita”] Ao todo, 2.050 custodiados do sistema prisional do Distrito Federal participaram do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). As provas foram aplicadas entre os dias 13 e 14 de outubro nas unidades prisionais. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), esta é a primeira vez, desde 2014, que o certame é organizado exclusivamente pela pasta, em cumprimento às diretrizes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Nas edições anteriores do Encceja – voltadas para pessoas privadas de liberdade (PPL) – as provas eram aplicadas pela administração penitenciária em parceria com a Secretaria de Educação (SES). A pasta é responsável pela oferta de ensino dentro do sistema penitenciário do DF. “Esta é a primeira vez que a Seape, por meio da Gerência de Políticas Penitenciárias e Núcleos de Ensino dos presídios, assume o protagonismo na realização do Encceja PPL. Seguimos as diretrizes e orientações do Inep e alcançamos um resultado bastante satisfatório. Estamos no caminho certo em se tratando de ressocialização”, explica o secretário de Administração Penitenciária, Geraldo Nugoli. Na primeira vez em que o Encceja foi realizado pela Secretaria de Administração Penitenciária, 2.050 custodiados participaram do Encceja | Fotos: Divulgação/Seape-DF Para a gerente de Políticas Penitenciárias da Seape, a policial penal Larissa Reis, o Encceja voltado para pessoas privadas de liberdade representa uma grande oportunidade para que uma parcela significativa da população carcerária possa melhorar o nível de escolaridade e, ao mesmo tempo, conseguir a tão sonhada remição de pena. “O exame faz parte de um processo de inclusão social muito significativo, pois contribui com a elevação da escolarização dessas pessoas que estão no cárcere e a consequente reinserção social. É inegável que a educação continua sendo o caminho mais seguro e concreto para a ressocialização”. Entenda o Encceja Nacional PPL 2020 O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Nacional PPL 2020 é voltado para pessoas presas e jovens sob medida socioeducativa. As inscrições ficaram abertas no período de 7 a 18 de junho de 2021 e as provas foram realizadas entre os dias 13 e 14 de outubro nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As provas do sistema prisional do DF foram aplicadas por prestadores de serviço contratados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Todas as atividades foram coordenadas e monitoradas pela Seape, com a participação direta de policias penais lotados nos Núcleos de Ensino (Nuen) de cada unidade prisional. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do DF
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