Vandalismo em placas de endereçamento gera prejuízo ao patrimônio público em Ceilândia
A Administração Regional de Ceilândia alerta para o aumento no número de casos de vandalismo, furto e depredação de placas de endereçamento em diversas ruas e conjuntos da maior cidade do Distrito Federal. A prática, além de ilegal, provoca prejuízos financeiros ao GDF e compromete a organização urbana, afetando diretamente a vida da população. Placas amassadas, pichadas ou arrancadas têm sido vistas com frequência em Ceilândia; administração adverte que depredação leva prejuízo a toda a sociedade | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia “As placas de endereçamento são fundamentais para o bom funcionamento da cidade. Precisamos da colaboração da população para denunciar e evitar esse tipo de vandalismo” Dilson Resende, administrador de Ceilândia Atualmente, é possível observar placas pichadas, adesivadas, amassadas ou até mesmo arrancadas à força, impedindo que cumpram sua função essencial de orientar moradores, visitantes, serviços de entrega, Correios, motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Outro ponto que tem chamado a atenção é o crescimento do vandalismo por meio de adesivos colados sobre informações importantes das placas, dificultando a identificação correta dos endereços e comprometendo a mobilidade urbana. “As placas de endereçamento são fundamentais para o bom funcionamento da cidade”, lembra o administrador de Ceilândia, Dilson Resende. “Quando alguém depreda ou arranca uma placa, prejudica milhares de pessoas. Além disso, gera custos desnecessários ao Estado. Precisamos da colaboração da população para denunciar e evitar esse tipo de vandalismo.” Prática criminosa [LEIA_TAMBEM]Além da depredação, a compra, venda ou receptação de placas de endereçamento também constitui crime, conforme o Código Penal, podendo enquadrar os envolvidos no delito de receptação. Quem comercializa esse tipo de item ou o adquire sabendo de sua procedência irregular também está sujeito a pena de detenção e multa. O vandalismo contra placas de endereçamento é crime conforme o artigo 163 do Código Penal Brasileiro, onde está escrito que “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia” pode resultar em pena de detenção de um a seis meses ou multa. Quando o dano é cometido contra o patrimônio da União, do Estado, de municípios, de autarquias, fundações públicas ou empresas concessionárias de serviço público, a pena aumenta para detenção de seis meses a três anos, além de multa. A Administração Regional de Ceilândia reforça que fiscalizações continuarão sendo feitas e destaca a importância da denúncia pela população, contribuindo para a preservação de um espaço urbano mais organizado, seguro e acessível a todos. *Com informações da Administração de Ceilândia
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Recolhimento de descarte irregular de lixo impacta os cofres públicos
O recolhimento de descarte irregular de lixo e entulho é um dos serviços mais onerosos para o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU). Entre 2021 e 2022, os valores subiram de R$ 28,2 milhões para R$ 42,5 milhões anuais. Segundo o SLU, maior parte do descarte irregular de resíduos é registrado em áreas de preservação ambiental | Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília Cerca de 53% desse aumento se deu pela majoração dos custos de combustíveis, enquanto 27% tiveram como causa o ajuste das horas de utilização dos equipamentos e 20% se referem a fatores inflacionários que impactam a mão de obra e insumos. Os custos contemplam todas as regiões administrativas, mas o maior percentual do descarte irregular ocorre em áreas de preservação ambiental (APAs), que representam cerca de 65% da região do DF. Pandemia De acordo com o SLU, o aumento do preço dos combustíveis causado pela pandemia de covid-19 e a guerra na Europa impactaram sobremaneira a despesa dos contratos de limpeza urbana. Do total dos custos do contrato, cerca de 23% são direcionados à operação de veículos e equipamentos que executam os serviços de limpeza, como caminhões coletores, tratores e pás carregadeiras. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro do diesel em Brasília em março de 2021 era de R$ 4,37. Já em março de 2022, mês em que foi declarado estado de calamidade pública no DF, esse valor passou para R$ 6,36 – um aumento de 45,5%. [Olho texto=”“Os preços dos materiais utilizados nos serviços, como sacos plásticos, ferramentas, uniformes e equipamentos de proteção individual dos funcionários, são revistos anualmente, conforme previsão contratual” ” assinatura=”Paulo Ribeiro Lemos, diretor técnico do SLU” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Diante desse cenário, houve uma necessidade de equacionar os contratos e valores gastos com a limpeza urbana”, explica o diretor técnico do SLU, Paulo Ribeiro Lemos. “Portanto, do acréscimo estimado, cerca de R$ 7,4 milhões são relativos a esses ajustes destinados ao reequilíbrio contratual.” Paulo destaca, também, a revisão do tempo de utilização dos veículos, uma adequação necessária para melhorar a execução e a qualidade do serviço prestado à população. Do acréscimo presumido, cerca de 3,8 milhões estão relacionados a esses ajustes. Inflação Fatores inflacionários, lembra o diretor, também afetam os custos. “Os preços dos materiais utilizados nos serviços, como sacos plásticos, ferramentas, uniformes e equipamentos de proteção individual [EPIs] dos funcionários, são revistos anualmente, conforme previsão contratual”, aponta o gestor. O aumento do piso salarial da categoria de trabalhadores do SLU – que passou de R$ 1.156,09, em 2018, para R$ 1.462,99, em 2023 – também causou impacto. “Como os custos com mão de obra têm um peso de cerca de 50% no valor total dos contratos, aumentos de salários têm impactos relevantes no preço final dos serviços de limpeza urbana; sendo assim, cerca de 2,8 milhões são explicados por reajustes salariais dos funcionários e ajustes nos preços dos materiais e insumos dos serviços”, detalha Paulo Lemos. [Olho texto=”Mais de 6 mil servidores do SLU trabalham atualmente na limpeza do DF ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Com isso, o valor dos serviços de coleta manual e mecanizada de entulho apresentou, em 2022, um aumento de custo mensal previsto de cerca de R$ 1,4 milhão (aproximadamente 51%), o que equivale anualmente a um acréscimo de cerca de R$ 16,8 milhões. A coleta manual de entulho, por sua vez, apresentava um número de colaboradores abaixo do necessário para a adequada execução dos serviços, o que sinalizou a necessidade de contratação de novos colaboradores. Atualmente, o Distrito Federal conta com mais de 6 mil pessoas trabalhando na limpeza da cidade. Conscientização ambiental O diretor-presidente do SLU, Silvio Vieira, avalia que gastos como esses tendem a crescer, principalmente, por falta de uma consciência ambiental dos usuários. “Estamos, constantemente, fazendo ações que alertem nossa comunidade sobre a real necessidade de fazermos o descarte correto do lixo, mas não conseguimos entrar nas casas das pessoas e cuidar do lixo de cada um”, lembra. De acordo com dados do SLU, foram retiradas das ruas do DF 612 toneladas de lixo em 2021, contra 600 toneladas em 2022, mas continua havendo descarte de resíduos de maneira incorreta. Por isso, o SLU segue investindo na campanha. “Dobramos a quantidade de papa-entulhos no DF”, aponta Silvio Vieira. “Eram 11 em 2021, e hoje temos 23 unidades. Além disso, instalamos 354 papa-lixos desde 2021, que somam o total de 508 papa-lixos espalhados pelas regiões administrativas do DF. A população não tem motivo para fazer o descarte incorreto do seu lixo.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o diretor-presidente do SLU, as ações poderiam ser ainda mais eficientes, se não houvesse grande demanda de descarte irregular por parte das comunidades. “Fazemos várias ações de conscientização ambiental, mas poderíamos fazer mais”, sinaliza. “O valor que gastamos hoje com varrição e coleta do descarte irregular poderia ser utilizado em outros projetos do governo em benefício da população. Isso se não houvesse irresponsabilidade, crimes ambientais e descarte do lixo de maneira errada e em lugares indevidos.” Veja, abaixo, algumas ações de conscientização ambiental promovidas pelo SLU. ? Projeto Mobilização em Ação: iniciativa percorre as ruas do DF ensinando sobre o descarte correto do lixo, assim como seu acondicionamento. São distribuídos ímãs de geladeira que sinalizam os dias e horários das coletas seletiva e convencional, além de lixitos (lixeiras para carro feitas dos uniformes antigos dos garis) e ecobags. Essa ação já reciclou mais 10 mil uniformes, além de ajudar na profissionalização dos costureiros da Fábrica Social, responsável pela confecção das peças. Teatro SLU leva personagens para interagir nas escolas e com a população | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília ? Teatro SLU: servidores da instituição apresentam, de forma lúdica, as informações sobre a correta separação de resíduos e a importância da reciclagem. Escolas, instituições e organizações públicas e privadas podem solicitar a apresentação do espetáculo O Garizito e sua turma, que tem cerca de 20 minutos de duração. De janeiro a outubro deste ano, foram 72 apresentações. ? Visitas guiadas às unidades do SLU e ao Museu da Limpeza Urbana, localizado no térreo do Venâncio 2000 Shopping. ? Aplicativo Coleta DF: o dispositivo ajuda moradores do DF a ter acesso rápido às informações sobre a coleta de resíduos. Por meio desse aplicativo, a população tem ciência dos dias e horários das coletas seletiva e convencional, além de saber, em tempo real, a localização do caminhão de lixo, o que ajuda a evitar colocar o material para coleta nos dias e horários errados. ? Entrega do selo “Sou Consciente, Lixo não!” para reconhecer eventos que praticam ações de sustentabilidade na cidade. ? Projeto Auto Eco Social: tem o objetivo de substituir as carroças de tração animal pelos triciclos elétricos, que são operados por ex-carroceiros. O projeto funciona no papa-entulho entre as quadras QE 36 e 42 do Guará II. Com cinco carrinhos elétricos, de propriedade do SLU, os trabalhadores atendem ao Disque-Entulho, para o qual os moradores ligam solicitando o recolhimento de materiais como restos de obra, galhos de árvores e móveis usados, entre outros. ? Projeto De Cara Nova: para extinguir os maiores pontos de descarte irregular, essa ação tem contemplado todo o DF. De janeiro até o início de maio deste ano, o projeto já retirou quase 4 mil toneladas de entulho de lixões espalhados pela cidade. Projeto Cartão Verde estimula moradores a recolher os resíduos de forma ambientalmente correta | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília ? Projeto Cartão Verde: criado no fim de 2020, o projeto já passou por nove regiões administrativas diferentes e distribuiu quase 8 mil cartões. Os garis são os “juízes” da ação, e cabe a eles, no momento do recolhimento dos resíduos, adesivar os contêineres e lixeiras de casas e condomínios. Se no contêiner houver pelo menos 90% de material reciclável, os moradores ganham cartão verde. Se houver separação parcial, é amarelo. Caso o lixo esteja reprovado, o endereço recebe cartão vermelho. ? Campanha Descarte Consciente: contribui para a conscientização sobre o descarte legal de resíduos, visando minimizar o problema dos pequenos lixões. ? Termo de cooperação entre SLU e DF Legal: parceria tem o objetivo de minimizar e erradicar pontos de descarte irregular. Equipes do SLU visitam locais e principais agentes de descarte ilegal no DF; quando é constatada alguma ilegalidade, a autarquia entra em contato com o DF Legal para que as sanções cabíveis sejam executadas. ? Ações de comunicação digital em redes sociais. *Com informações do SLU
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GDF autoriza construção do Memorial da Bíblia
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu o secretário de Assuntos Religiosos, Kildare Araújo Meira, para tratar da lei que destina um terreno ao Memorial da Bíblia, que será construído sem custos para o GDF. Realizado nesta segunda-feira (3), o encontro contou com a presença do reverendo Erní Walter Seibert, diretor-executivo da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB). Ibaneis Rocha conversou com os religiosos sobre a Lei nº 900/1995, que destina um terreno de 15 mil m² para a construção do Memorial da Bíblia, em área situada no Eixo Monumental, próximo ao entroncamento com a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O espaço exato onde será construído o monumento serão definidos posteriormente. A lei delega a responsabilidade de construir, administrar e manter o memorial ao Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB). De acordo com a SBB, será feito um acordo com o conselho para a construção e viabilização do museu. O chefe do Executivo autorizou e deu apoio às negociações, destacando que “a SBB tem grande capilaridade”. Inspiração O Memorial da Bíblia de Brasília é inspirado no Museu da Bíblia de Washington, nos Estados Unidos. O objetivo, segundo a SBB e a Secretaria de Assuntos Religiosos, é ter um espaço amplo com auditório, salas de reunião e acervo, lojas e praça de alimentação. A expectativa é que o memorial possa receber 50 mil visitantes por ano. “Ter um Memorial da Bíblia seria um motivador de turismo e geração de emprego e renda”, destacou Kildare Meira. “Essa autorização do governador para encaminharmos o projeto será fundamental para ajudar a cidade na geração de emprego e renda por meio do turismo religioso”. Após o encontro com o governador, a SBB e o secretário Kildare Araújo vão conversar com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para avançar na proposta do Memorial da Bíblia.
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