Portaria define ações para prevenir e controlar doenças nos rebanhos do DF
Nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 85, que estabelece a obrigatoriedade da atualização anual de dados cadastrais e das explorações pecuárias dos produtores rurais junto à secretaria, reforçando a fiscalização e prevenção de doenças que afetam o rebanho local. Conforme estabelecido pela portaria, a campanha de declaração de rebanho será realizada anualmente, entre 1º de maio e 15 de junho, abrangendo todas as espécies de interesse pecuário, como bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes, crustáceos, moluscos e abelhas. A atualização cadastral é obrigatória para todos os produtores rurais que tenham animais, independentemente da finalidade produtiva ou do nível de tecnificação. A campanha de declaração de rebanho será de 1º de maio a 15 de junho e abrange bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes, crustáceos, moluscos e abelhas | Foto: Divulgação/Seagri A não realização da atualização implicará no bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), impedindo a movimentação dos animais dentro do DF. Além disso, os inadimplentes poderão sofrer sanções administrativas conforme a legislação sanitária vigente. Importante destacar que a atualização de rebanho não se restringe somente aos animais de grande porte destinados à pecuária, mas inclui também espécies em miniatura, como minicabras, minivacas e miniporcos. Embora frequentemente tratados como animais de estimação (pet), esses exemplares são parte integrante do rebanho nacional e devem seguir as mesmas normas sanitárias e cadastrais exigidas para a criação convencional, assegurando o controle e a segurança do setor agropecuário. “Manter os dados atualizados sobre os rebanhos é essencial para garantir que o Distrito Federal preserve seu status sanitário elevado” Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural “Manter os dados atualizados sobre os rebanhos é essencial para garantir que o Distrito Federal preserve seu status sanitário elevado. Isso é fundamental para a segurança da produção agropecuária, além de ser uma medida preventiva contra doenças que podem impactar negativamente a economia rural. Com esta iniciativa, o governo reafirma o compromisso com a sanidade animal e com o desenvolvimento sustentável do setor pecuário”, afirmou Rafael Bueno, Secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. A Seagri disponibilizará o formulário Declaração do Produtor no site oficial e em unidades de atendimento da Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização (Disaf). Para a entrega de atestados de vacinação contra brucelose, os produtores poderão encaminhar documentos presencialmente ou pelos canais eletrônicos. A nova regulamentação se insere dentro das diretrizes do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA) e também atende às disposições da Lei nº 7.328, de 2023, que trata da defesa sanitária animal no Distrito Federal. “A declaração de rebanho é uma obrigação para todos os produtores com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda e essencial para o planejamento das políticas públicas e a preservação da saúde animal no DF”, afirma Pablo Marsiaj, gerente de Saúde Animal. “Essa medida permite que a Seagri adote ações estratégicas, como fiscalizações agropecuárias, além de viabilizar a identificação e o controle ágil de surtos de doenças, prevenindo perdas, assegurando a qualidade dos produtos agropecuários e fortalecendo a rastreabilidade e a segurança alimentar.” Vacinação Embora a vacinação contra a febre aftosa tenha sido suspensa no DF desde 2023, a portaria reforça a obrigatoriedade da vacinação contra raiva para bovinos, bubalinos e equídeos em regiões onde houver ocorrência confirmada da doença. Também será recomendada a declaração da vacinação dos animais durante o período de atualização cadastral. Além disso, produtores devem relatar à Seagri ataques de morcegos hematófagos para monitoramento e controle da doença. *Com informações da Seagri-DF
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Defesa Itinerante atende produtores rurais em regiões distantes do DF
A Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) começa nesta quarta-feira (31) uma série de ações itinerantes em regiões distantes do DF, com o objetivo de receber declarações de atualização de rebanho, dados cadastrais e comprovação da vacinação contra raiva em bovinos e equídeos. [Olho texto=”“Declarar as vacinações do rebanho e manter o cadastro das propriedades e explorações pecuárias atualizado é fundamental para o controle sanitário dos rebanhos, evitando a entrada e disseminação de doenças que representem riscos para a saúde pública ou para a economia brasileira” ” assinatura=”Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A van da Defesa Itinerante percorrerá, até o dia 7 de junho, um total de nove regiões, incluindo os núcleos rurais Lago Oeste, Taquara, Pipiripau, Tabatinga, Rio Preto e Jardim. A ação visa facilitar o acesso ao atendimento presencial pelos produtores rurais que residem em localidades mais afastadas dos escritórios da Seagri-DF. Isso porque, com a suspensão da vacinação do rebanho contra febre aftosa no Distrito Federal, foi implementada como medida substitutiva a campanha de declaração de vacinação e atualização cadastral, por meio da Portaria nº 11, de 15 de fevereiro de 2023, da Seagri-DF. A normativa estabelece que todos os produtores rurais do Distrito Federal têm até o dia 12 de junho de 2023 para declarar a vacinação do seu rebanho contra raiva e atualizar o cadastro de suas propriedades e explorações pecuárias. A ação da van da Defesa Itinerante até o dia 7 de junho visa facilitar o acesso ao atendimento presencial pelos produtores rurais que residem em localidades mais afastadas dos escritórios da Seagri-DF | Foto: Divulgação/Seagri-DF A subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF, Danielle Araújo, reforça a importância de os produtores rurais aderirem à campanha e prestarem as informações necessárias. “Declarar as vacinações do rebanho e manter o cadastro das propriedades e explorações pecuárias atualizado é fundamental para o controle sanitário dos rebanhos, evitando a entrada e disseminação de doenças que representem riscos para a saúde pública ou para a economia brasileira”, destaca. [Olho texto=”“As ações de sanidade animal são planejadas, executadas e avaliadas a partir dos dados cadastrais da Seagri-DF sobre quantidade e localização das propriedades rurais com explorações pecuárias, espécies, número, sexo e idade dos animais. O cadastro atualizado é primordial, uma vez que a efetividade do controle sanitário depende de um dimensionamento preciso da realidade pecuária do Distrito Federal”” assinatura=”Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária da Seagri-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo dados de dezembro de 2022, o Distrito Federal contava com 6.191 propriedades rurais com explorações pecuárias cadastradas na Defesa Agropecuária da Seagri-DF, totalizando um rebanho de 148 milhões de animais de produção (Fonte: Resultados estratégicos da Seagri-DF – quadriênio 2019 a 2022, disponível em /documents/d/guest/revista-seagri-versao-final-pdf) Para a subsecretária da Seagri-DF, o cadastro das propriedades rurais e das criações de animais de interesse pecuário existentes no Distrito Federal é a base para o sucesso do trabalho da Defesa Agropecuária. “As ações de sanidade animal são planejadas, executadas e avaliadas a partir dos dados cadastrais da Seagri-DF sobre quantidade e localização das propriedades rurais com explorações pecuárias, espécies, número, sexo e idade dos animais”, explica Danielle. “O cadastro atualizado é primordial, uma vez que a efetividade do controle sanitário depende de um dimensionamento preciso da realidade pecuária do Distrito Federal”, conclui. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os produtores rurais podem realizar a declaração de vacinação dos animais e a atualização das explorações pecuárias de forma online, por meio do Siagro-DF, ou presencialmente, com preenchimento e entrega do formulário “Declaração do Produtor” em uma das unidades de atendimento da Defesa Agropecuária da Seagri-DF, até o dia 12 de junho, ou nos pontos de atendimento da Defesa Itinerante, entre os dias 31 de maio a 7 de junho. O produtor que optar pelo atendimento presencial deve levar a nota fiscal da vacina da raiva e o formulário de declaração preenchido com o rebanho atualizado. Caso não esteja com o formulário, deve solicitar durante o atendimento. Confira os locais, datas e horários em que a van da Defesa Agropecuária prestará o atendimento itinerante: Arte: Seagri-DF Mais informações por meio do WhatsApp 3389-3738 *Com informações da Seagri-DF
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Titulares de táxi devem atualizar dados de motoristas auxiliares
Os titulares autorizados a prestar o serviço de táxi têm até 60 dias para atualizar os dados cadastrais dos motoristas auxiliares. A atualização deve ser feita na Subsecretaria de Serviços (Subser), da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). A portaria com essa determinação está na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do DF. Titulares são responsáveis pela manutenção das autorizações de motoristas auxiliares | Foto: Arquivo/Agência Brasília O agendamento para entregar os documentos pode ser feito pelo e-mail atendimentotaxi@semob.df.gov.br. O atendimento será prestado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco G (Edifício Telemundi I), das 9h às 13h. [Olho texto=”“A ideia é que permaneçam no sistema somente aqueles que prestam efetivamente o serviço e estejam com a documentação regularizada, para que assim atendam melhor a população” ” assinatura=”Ricardo Grossi, subsecretário de Serviços da Semob” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os documentos a serem entregues, estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante ou declaração de residência, atestado médico ou laudo que ateste saúde física e mental para função de taxista, certidão criminal, certificado do curso para taxistas – ministrado por entidade certificada pela Semob – e declarações de que não é servidor público nem detentor de outorga de autorização. Segundo o titular da Subser, Ricardo Grossi, a medida é mais um passo nas práticas de boa gestão visando ao saneamento dos cadastros, já que os titulares são responsáveis pela manutenção das autorizações, inclusive pela inclusão e exclusão de motoristas auxiliares. “Caso o titular não possua mais auxiliares, ele poderá simplesmente pedir a desvinculação dos nomes por meio de documento a ser preenchido na própria unidade”, orienta o gestor. “A ideia é que permaneçam no sistema somente aqueles que prestam efetivamente o serviço e estejam com a documentação regularizada, para que assim atendam melhor a população.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Caso a atualização não seja feita , o motorista auxiliar terá seu registro automaticamente cancelado no banco de dados da Subser, de acordo com a lei nº 5.323/2014. Ainda segundo a norma, o titular do serviço de táxi pode cadastrar até dois auxiliares. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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