GDF participa de audiência pública sobre regulamentação do programa Nota Legal Solidária
A Secretaria do Meio Ambiente Distrito Federal (SEMA/DF) participou de audiência pública, nessa segunda-feira (6), no Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O encontro teve como objetivo debater a regulamentação do Programa Nota Legal Solidária, instituído pela Lei nº 7.574/2024, que alterou a Lei nº 4.159/2008. O novo programa cria uma importante ferramenta de incentivo à sustentabilidade financeira para todas as instituições assistenciais sem fins lucrativos, permitindo a cessão de créditos fiscais a instituições que atuam na defesa, preservação e conservação do meio ambiente, bem como na promoção do desenvolvimento sustentável. De acordo com o texto legal, o Programa Nota Legal Solidária surge como uma medida inovadora e de grande alcance social, pois oferece às instituições ambientais um mecanismo adicional de captação de recursos, sem gerar novos custos ao erário público. O redirecionamento de créditos fiscais já existentes fortalece ações ambientais e estimula a participação da sociedade na construção de um Distrito Federal mais verde e sustentável. Para o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, a proposta representa um passo importante na consolidação de instrumentos que unem cidadania e meio ambiente.“O Nota Legal Solidária tem potencial para transformar a forma como a sociedade contribui com o meio ambiente. É uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal, engajamento social e sustentabilidade, ampliando as possibilidades de apoio a projetos ambientais no DF”, destaca o secretário. De acordo com o texto legal, o Programa Nota Legal Solidária surge como uma medida inovadora e de grande alcance social, pois oferece às instituições ambientais um mecanismo adicional de captação de recursos, sem gerar novos custos ao erário público | Foto: Arquivo/Agência Brasília O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM/DF), presidido pelo secretário Gutemberg Gomes, foi especialmente convidado a integrar o debate. A presença da SEMA/DF reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a gestão ambiental participativa e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade. “O Programa Nota Legal Solidária representa mais um avanço do Governo do Distrito Federal na valorização das instituições que cuidam do meio ambiente. Essa iniciativa reforça nosso compromisso em promover políticas públicas que incentivem a sustentabilidade, fortaleçam as organizações sociais e aproximem o cidadão das ações de preservação ambiental”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “O Nota Legal Solidária tem potencial para transformar a forma como a sociedade contribui com o meio ambiente. É uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal, engajamento social e sustentabilidade, ampliando as possibilidades de apoio a projetos ambientais no DF” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente O subsecretário de Assuntos Estratégicos da SEMA/DF, Genilson Alves Duarte, também ressaltou a relevância do debate e o papel da secretaria na construção de políticas inovadoras. “A audiência pública é um espaço fundamental para o diálogo e a construção conjunta de políticas públicas. O Programa Nota Legal Solidária representa uma oportunidade concreta de fortalecer as entidades que atuam em prol do meio ambiente e ampliar o alcance das ações sustentáveis no Distrito Federal”, afirma. A audiência é uma iniciativa do deputado distrital Rogério Morro da Cruz, autor do convite que reuniu representantes do Poder Público, de entidades ambientais e da sociedade civil. A expectativa é que o diálogo contribua para uma regulamentação eficiente, garantindo transparência, participação social e impacto positivo nas políticas ambientais do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente
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Neoenergia anuncia reforço de investimentos na rede elétrica do DF em reunião com Ibaneis Rocha
A Neoenergia apresentou ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, na terça-feira (8), a previsão de investimentos na casa de R$ 1,3 bilhão em expansão, modernização e infraestrutura da rede elétrica do Distrito Federal até 2029. Durante a reunião, realizada no Palácio do Buriti, a companhia fez um balanço dos avanços obtidos após o aporte de mais de R$ 1 bilhão desde que assumiu a distribuição de energia na capital, em março de 2021. Esse valor investido em quatro anos representa o equivalente a 15 anos de investimentos feitos pela CEB anteriormente. Participaram da reunião o presidente da CEB IPes,Edison Garcia; o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo; o diretor-presidente da Neoenergia Brasília, Frederico Candian; o governador Ibaneis Rocha; a superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia, Juliana Pimentel; o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia, João Paulo Baptista Rodrigues; e a vice-presidente de Regulação, Institucional e Sustentabilidade da Neoenergia, Solange Ribeiro | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Com todos os investimentos na área de concessão, após assumir o controle acionário, foi registrada redução de 45% na quantidade de interrupções da energia e 43% na redução do tempo das interrupções, em comparação ao mesmo período. Isso mostra que a redução do indicador conhecido como DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) posicionou o DF como a capital que possui o restabelecimento de energia mais rápido do país. Todos os indicadores são públicos, apurados e auditados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e estão disponíveis no site da agência reguladora. Setor produtivo Com relação ao atendimento aos clientes, a Neoenergia tem investido em executivos dedicados exclusivamente ao suporte individualizado e personalizado ao setor produtivo e ao poder público, reduzindo as reclamações e melhorando a satisfação. A distribuidora vai aumentar em mais de 50% a força de trabalho para a execução de obras com o objetivo de atender o crescimento e desenvolvimento do DF. Programa Energia Cidadã A pauta de regularização de clientes é uma das prioridades da Neoenergia Brasília. Por meio do programa Energia Cidadã – alinhado ao programa Energia Legal do GDF, a Neoenergia regularizou a energia para mais de 40 mil famílias, levando desenvolvimento econômico, social e mais dignidade para essa parcela da população. Até 2029, a previsão da distribuidora é ter regularizado mais de 82 mil famílias em todo o Distrito Federal. Para isso será necessário um investimento de aproximadamente R$ 150 milhões. Desenvolvimento sustentável Promover o desenvolvimento social, cultural e ambiental no Distrito Federal é um dos compromissos da Neoenergia Brasília. Por meio do Instituto Neoenergia, a distribuidora investiu, nos últimos três anos, por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC/DF), R$ 9,43 milhões em 33 projetos voltados para a inclusão social de crianças, de jovens e de mulheres em vulnerabilidade social, além da valorização da cultura local. Só no ano passado, por exemplo, foram quase R$ 4 milhões investidos em projetos de cultura e esporte. H2V Protagonista da transição energética no Brasil, a Neoenergia segue investindo cerca de R$ 38 milhões, do programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na instalação pioneira de uma usina de hidrogênio verde, em Brasília, que funcionará como posto de abastecimento para veículos. O projeto pioneiro tem previsão para ser inaugurado no segundo semestre deste ano. *Com informações da Neoenergia
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Ibaneis Rocha: Ppcub preserva o patrimônio de Brasília
Em artigo publicado em O Globo nesta segunda-feira (19), o governador Ibaneis Rocha voltou a defender a lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), sancionada há exatamente uma semana. Segundo o chefe do Executivo, a missão do governo com o Ppcub é preservar a joia da arquitetura e do Patrimônio da Humanidade reconhecida pela Unesco. “Brasília é uma capital viva, passou por evolução natural de dimensões transformadoras desde sua inauguração em 1960, sofrendo os impactos do crescimento populacional e das mudanças da tecnologia. A legislação necessita acompanhá-la e ser adaptada, garantindo a permanência da essência urbana revolucionária e a beleza arquitetônica moderna inigualável surgida no Cerrado brasileiro”, destacou Ibaneis Rocha em um trecho do artigo. Segundo o governador Ibaneis Rocha, em artigo publicado nesta segunda (19), o Ppcub garante a preservação da essência urbana e da arquitetura de Brasília | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O governador do DF lembrou que o tema, discutido há mais de uma década, envolveu diversos setores. Ele explica que o Ppcub se estrutura em três eixos: plano de preservação, que trata das quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária e bucólica; plano de desenvolvimento local, que prevê a elaboração de estudos, programas e projetos para o futuro de Brasília; uso e ocupação do solo, para atualizar as normas, o rol de atividades permitidas e padronizar os parâmetros. “O Distrito Federal agora modernizou a legislação para preservar e proteger toda a área tombada” Ibaneis Rocha, governador do DF Ibaneis Rocha também explicou os 63 vetos da lei, discutida por técnicos, sociedade civil e setor produtivo. Ele citou a proibição de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, no Plano Piloto, e no Parque dos Pássaros, onde foi vetado um camping. A proibição no aumento dos hotéis nos Setores Hoteleiros Sul e Norte foi lembrada no artigo. “Brasília não tinha ainda plano para conservação de sua área privada. Tínhamos mais de mil normas urbanísticas versando sobre a área tombada. A intrincada legislação anterior dificultava investimentos e abria brechas a irregularidades”, apontou. “Esse tempo acabou. O Distrito Federal agora modernizou a legislação para preservar e proteger toda a área tombada”, prosseguiu o governador do DF. Leia abaixo a íntegra do artigo. Novo plano preserva o patrimônio de Brasília Legislação precisa acompanhar evolução natural de dimensões transformadoras e ser adaptada Por Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal Brasília é afirmação máxima do compromisso da grande política com o povo. Candidato em 1955, Juscelino Kubitschek se comprometeu a erguer a nova capital no Planalto Central como determinava a Constituição da época. E o fez. Nosso compromisso atual é preservar essa joia da arquitetura e Patrimônio da Humanidade pela Unesco para as gerações futuras. E o faremos com a entrada em vigor do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), que sancionei como governador do Distrito Federal. Debatido há mais dez anos, o Ppcub se estrutura em três eixos. O primeiro é o plano de preservação, que trata das quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária e bucólica. O segundo é o plano de desenvolvimento local, que prevê a elaboração de estudos, programas e projetos para o futuro de Brasília. O último é o uso e ocupação do solo, para atualizar as normas, o rol de atividades permitidas e padronizar os parâmetros. A proposta foi debatida exaustivamente em 29 reuniões com entidades civis e do governo do Distrito Federal. O norte para o texto está dentro dos limites da Portaria 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão de maior responsabilidade pela preservação de nossos sítios históricos e culturais. O Ppcub passou por oito audiências públicas na Câmara Legislativa do Distrito Federal antes de nos chegar para última análise. Reunimos todos os órgãos e secretarias do governo, abertos a receber manifestações da sociedade civil e dos setores produtivos antes de sancionar. Brasília é uma capital viva, passou por evolução natural de dimensões transformadoras desde sua inauguração em 1960, sofrendo os impactos do crescimento populacional e das mudanças da tecnologia. A legislação necessita acompanhá-la e ser adaptada, garantindo a permanência da essência urbana revolucionária e a beleza arquitetônica moderna inigualável surgida no Cerrado brasileiro. O selo de Patrimônio Cultural da Humanidade da Unesco está impresso em cada centímetro da cidade concreta erigida pelos brasilienses. Com intuito de proteger ainda mais esse selo, decidimos vetar 63 trechos da proposta por questões técnicas, a partir de sugestões de diversas entidades. Exemplos: não permitiremos a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis. Nem de alojamentos no Parque dos Pássaros, inviabilizando a construção de campings no local. Também não permitimos o aumento na altura dos hotéis dos Setores Hoteleiros Sul e Norte de 13,5 metros para 35 metros. Vetamos a transferência das áreas públicas remanescentes à Companhia Imobiliária de Brasília. Apesar de ser Patrimônio da Humanidade, Brasília não tinha ainda plano para conservação de sua área privada. Tínhamos mais de mil normas urbanísticas versando sobre a área tombada. A intricada legislação anterior dificultava investimentos e abria brechas a irregularidades. Esse tempo acabou. O Distrito Federal agora modernizou a legislação para preservar e proteger toda a área tombada. Após a sanção da lei complementar, nos dedicaremos à regulamentação. Continuaremos a dialogar para construir uma proposta que inspire sempre o país a cumprir sua vocação de nação democrática e aberta ao diálogo, firme em seus propósitos, que tenha compromisso com as futuras gerações, sem esquecer seu passado.
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Pela primeira vez, Brasília terá uma lei para preservar e modernizar a área tombada
Em um momento histórico para a capital do país, o governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (12), em cerimônia no Palácio do Buriti, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2023 que institui o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). A sanção encerra um período de 15 anos de debates entre governo, representantes da sociedade civil, do setor produtivo e Legislativo. O governador Ibaneis Rocha destacou a participação de diversos órgãos públicos e da sociedade na construção do Ppcub, sancionado nesta segunda (12): “Analisamos o projeto com muito carinho e muita responsabilidade, reunindo todas as equipes técnicas e ouvindo também a sociedade” | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Estou muito feliz com a sanção desse projeto de lei. Tenho certeza de que estamos dando um passo muito importante para o desenvolvimento sustentável da nossa capital. Que essa legislação seja bem-aplicada para que a gente possa realmente desenvolver o Distrito Federal”, destacou Ibaneis Rocha. A proposta de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) atualiza as normas de preservação e uso e ocupação do solo ao mesmo tempo que cria condições para o desenvolvimento do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Até então, o Distrito Federal possuía uma legislação antiga, com mais de mil normas urbanísticas incidindo sobre a área tombada, dificultando a interpretação e gerando insegurança jurídica. As normas serão aplicadas para o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG). “O Ppcub vem condensando as normas de forma objetiva para que a gente consiga ter segurança jurídica e definir o que pode ser feito em cada área”, revelou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Foram várias discussões feitas com a sociedade e com o Iphan, para que esse texto hoje, de fato, atenda toda a sociedade e faça com que Brasília se desenvolva de forma ordenada do ponto de vista do meio ambiente e urbanístico, e, ao mesmo tempo, a gente consiga alcançar essa segurança jurídica que há tanto tempo era almejada.” O próximo passo é a regulamentação do Ppcub, a ser feita por meio de um decreto que será publicado no prazo de até 15 dias, quando todos os artigos serão revisados. Vetos “Os vetos foram muito importantes, realmente foram vetos sensíveis, muitos deles convergentes, com pontos até sugeridos pelo próprio conselho. Estamos satisfeitos com o resultado, e permaneceremos atuantes, vigilantes, em todas as instâncias em que o CAU tiver cadeira para contribuir”, disse o presidente do CAU-DF, Ricardo Meira O projeto de lei aprovado em junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu 63 vetos. Entre os principais, quatro já haviam sido anunciados pelo governador Ibaneis Rocha: alojamentos como motéis, apart-hotéis e flats nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, alojamentos como camping, no Parque dos Pássaros no final da L4 Sul, permissão de comércio no Setor de Embaixadas e alteração nos lotes da W2 e W3 Sul. O Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e SIG, incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá Além destes, também foram vetados o aumento na altura, de 13,5 para 35 metros, dos chamados “hotéis baixinhos” dos Setores Hoteleiros Sul e Norte, e ainda o artigo 175, que transferia as áreas públicas remanescentes para a Terracap. “Analisamos o projeto com muito carinho e muita responsabilidade, reunindo todas as equipes técnicas e ouvindo também a sociedade. Alguns vetos foram de natureza técnica, outros vetos foram recomendações da Procuradoria [Geral do Distrito Federal], principalmente por uma invasão da legislação, que foi feita por algumas emendas apresentadas pela Câmara [Legislativa do DF], e outros vieram da sociedade, como a história do camping e dos motéis na Asa Norte, e o aumento do gabarito dos hotéis”, explicou o governador. Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), Ricardo Meira, a lei “traz o instrumento legal para dar segurança jurídica daqui para a frente”, e o regramento atendeu demandas de diferentes setores. “Os vetos foram muito importantes, realmente foram vetos sensíveis, muitos deles convergentes, com pontos até sugeridos pelo próprio conselho. Estamos satisfeitos com o resultado, e permaneceremos atuantes, vigilantes, em todas as instâncias em que o CAU tiver cadeira para contribuir”, afirmou. O Ppcub “Nós estamos permitindo que aqueles usos que atualmente não são possíveis possam ser realizados, então nós trazemos para a regularidade aquilo que infelizmente hoje está sendo feito de forma equivocada” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação O Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) abrange as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e SIG, incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho-d’água do Lago Paranoá, sendo tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como patrimônio da humanidade. Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação. “Nós estamos permitindo que aqueles usos que atualmente não são possíveis possam ser realizados, então nós trazemos para a regularidade aquilo que infelizmente hoje está sendo feito de forma equivocada”, afirmou Marcelo Vaz. O secretário também destacou que outras alterações foram feitas a partir de pedidos do Iphan. “Fizemos algumas inclusões de uso residencial em setores em que o Iphan mesmo definiu que é necessário trazer a população para se apropriar da cidade, para que a gente garanta que, ela se apropriando e participando, a cidade seja preservada da forma como é”, acrescentou. Dessa forma, o plano permitirá uma gestão do território do Ppcub com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, e do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado. O texto foi elaborado com base em três diretrizes principais: ⇒ Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas,: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas); ⇒ Plano de desenvolvimento local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília; ⇒ Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo. Parâmetros urbanísticos As planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (Purps) serão os instrumentos do Ppcub mais utilizados no dia a dia, tanto por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas quanto por profissionais da área de arquitetura e engenharia. Localizadas no anexo VII da proposta de lei complementar, as Purps tratam de três pontos principais: ⇒ Valor patrimonial: contempla o patrimônio cultural, indicando os bens efetivamente tombados e os exemplares com indicação de preservação; ⇒ Parâmetros de uso e ocupação do solo: estabelecem os parâmetros construtivos por grupo de lotes que possuem os mesmos índices urbanísticos e arquitetônicos; ⇒ Dispositivos de parcelamento e tratamento do espaço urbano: estabelecem desde as situações onde se aplicam determinados instrumentos até o reforço das diretrizes e recomendações. Histórico Ao longo dos 15 anos de debates, o Ppcub passou por oito audiências públicas. Além disso, o texto foi debatido em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal (GDF) que integram a Câmara Temática do CUB, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), a pedido dos seus conselheiros. A proposta também passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Isso porque foi construída dentro dos limites da portaria n° 166/2016, usada como referência na elaboração do projeto. No portal do Ppcub, na página da Seduh, é possível acessar a lei e consultar o histórico de todas as etapas de construção da lei. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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GDF vai vetar hotéis, camping e alterações nos lotes da W3 Sul no Ppcub
O governador Ibaneis Rocha determinou vetos ao projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), entre eles a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis, e também a de alojamentos no Parque dos Pássaros, afastando a possibilidade de construção de um camping no local. As medidas foram tomadas após reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e novos pontos do texto poderão ser vetados após análise final dos técnicos da pasta. Entre as medidas determinadas pelo governador Ibaneis Rocha estão vetos a alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília A decisão dos vetos foi definida nesta terça-feira (25) e cabe aos seguintes pontos do Ppcub: “O Ppcub traz modernidade e desenvolvimento sustentável e responsável para a nossa cidade. Foi um projeto discutido na sociedade e votado somente após estar maduro. Os vetos que estamos fazendo são pontuais e não trazem qualquer prejuízo para o projeto” Ibaneis Rocha, governador do DF → Serão vetados alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, conhecidas como SGAS e SGAN. Com isso, está descartada a possibilidade de construção de hotéis, apart-hotéis e flats nessas quadras; → Será vetada a permissão de comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas; → Será vetada a permissão de alojamento no Parque dos Pássaros, no final da L4 Sul. Desta forma, isso afasta a possibilidade da construção de um camping no local; → Será vetada também a alteração nos lotes da W3 Sul. O governador Ibaneis Rocha reforçou que os vetos são pontuais e voltou a defender o projeto. “O Ppcub traz modernidade e desenvolvimento sustentável e responsável para a nossa cidade. Foi um projeto discutido na sociedade e votado somente após estar maduro. Os vetos que estamos fazendo são pontuais e não trazem qualquer prejuízo para o projeto”, afirma o chefe do Executivo. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, as alterações reforçam o projeto de crescimento sustentável da cidade e sua preservação ao mesmo tempo. “Nos reunimos com o governador para apresentar os aspectos técnicos relacionados a determinadas emendas elaboradas pelos parlamentares, bem como pontos sensíveis do texto aprovado, e o resultado foi a exclusão de pontos que pudessem prejudicar o conteúdo e garantir que o texto reflita exatamente os pontos necessários à preservação e ao desenvolvimento sustentável da cidade”, avalia. Segundo a pasta, além dos vetos já anunciados pelo governador, outros poderão ser definidos após a análise final do texto aprovado pela Câmara Legislativa do DF. Ppcub moderniza Brasília com desenvolvimento sustentável Após anos de debates, Brasília ganhou uma legislação única para tratar da preservação, uso e ocupação do solo, além de diretrizes para o desenvolvimento e modernização de sua área tombada. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi aprovado em 19 de junho pela Câmara Legislativa (CLDF) e abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá. As alterações contaram com participação popular, do setor produtivo, de parlamentares e de organizações da sociedade civil, reforçando o caráter democrático da aprovação do Plano.
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Estudantes da Escola Técnica de Santa Maria apresentam ideias empreendedoras
O Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (NEJ) da Escola Técnica de Santa Maria apresentou, nesta terça-feira (2), projetos elaborados pelos estudantes da unidade com foco no desenvolvimento sustentável e no fomento do empreendedorismo na região. A apresentação foi feita durante visita da secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e da superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, além de diversos representantes da sociedade. Alunos da Escola Técnica de Santa Maria apresentaram ideias empreendedoras à secretária Hélvia Paranaguá e ao presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima | Foto: Mary Leal/SEEDF O evento realizado na Escola Técnica de Santa Maria é fruto do termo de cooperação para o desenvolvimento de ações nas escolas públicas até 2025, entre a SEEDF e o Sebrae-DF, que oferta o conhecimento do empreendedorismo e a formação técnica, além de auxiliar os estudantes a buscarem diferentes soluções em áreas ambientais, de saúde e educacionais, dando possibilidade de criarem startups, por exemplo. Quem pensa em impactar a comunidade de Santa Maria com um negócio saudável é o aluno Alisson Nolasco, que participa do NEJ. O projeto intitulado Horta Viva apresenta uma possibilidade de cultivo de hortifrútis e hortaliças livres de componentes químicos, visando a melhoria da qualidade de saúde para a comunidade de Santa Maria. Ele conta que recebeu total apoio por parte dos gestores do Sebrae-DF, que estimulam os estudantes a desenvolverem projetos a partir da própria vivência e realidade em que estão inseridos, até como operacionalizar para que a ideia seja rentável. “Estamos na parte prática do projeto e agora vamos desenvolver, montar um plano de marketing, um plano de negócio, vamos viabilizar a nossa ideia”, contou Alisson. Durante o encontro, os estudantes puderam apresentar as habilidades de gestão aprendidas, a escolha do produto desenvolvido, bem como a sua operacionalização para fins de investimento e de como isso impactaria positivamente a comunidade de Santa Maria. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, destacou os frutos dessa parceria e incentivou os jovens a buscarem no empreendedorismo um futuro promissor. “Essa parceria (Sebrae/SEEDF) tem possibilitado que sonhos se realizem, mostrando o caminho do empreendedorismo como uma realidade para os nossos estudantes. O Núcleo de Empreendedorismo Juvenil tem contribuído para a formação dos nossos jovens nessa seara. Ao formar estudantes empreendedores, podemos sonhar com um futuro mais inovador“, concluiu. O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, ressaltou a importância do acesso ao conhecimento. “Vocês vivem em um momento extraordinário de suas vidas, com acesso ao conhecimento e à tecnologia. Vocês, estudantes, têm a fortuna do tempo em seu favor. Por isso, quero fazer um pedido: não desistam. A oportunidade de empreender é a grande chance que muitos têm de poder mudar e construir o sucesso na vida”. Desafio Liga Jovem Após a apresentação dos projetos pelos estudantes, foi lançado o Desafio Liga Jovem promovido pelo Sebrae. Na ocasião, os estudantes conheceram as regras e como participar do Desafio, além das premiações que incluem notebooks, smartphones, smartwatches, vouchers de compra e participações em eventos nacionais e internacionais. As inscrições podem ser feitas até às 23h59 de 7 de junho neste link. A 2ª Edição do Desafio Liga Jovem é uma competição nacional, de caráter educacional, promovida pelo Sebrae. O objetivo é desenvolver e fortalecer competências e atitudes empreendedoras em estudantes e professores por meio de atividades que promovam criatividade, inovação, organização, planejamento, responsabilidade, liderança, curiosidade científica, todas presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). *Com informações da SEEDF
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Certificação valoriza instituições com impactos sociais positivos
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) foi a única do país a receber o Selo Social nesta quarta-feira (28). A certificação reconhece e valoriza resultados obtidos por meio de impactos sociais realizados por empresas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Das 104 organizações inscritas no DF para o selo de 2023, 65 foram certificadas. A cerimônia ocorreu no auditório da Escola Salesiana, a partir das 14h30. [Olho texto=”“O recebimento do Selo Social não apenas valida as ações sociais da instituição, mas também impulsiona uma série de benefícios, desde a imagem institucional até o engajamento com a comunidade e o estímulo à inovação. Além disso, o selo reflete não apenas a instituição como um todo, mas também o trabalho dedicado dos defensores públicos e servidores”” assinatura=”Celso Murilo Veiga de Britto, coordenador da Assessoria Especial da DPDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Selo Social tem 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, como erradicação da pobreza, redução das desigualdades e da paz, justiça e instituições eficazes. Entre os temas de atuação estão o desenvolvimento territorial e o desenvolvimento de pessoas. O coordenador da Assessoria Especial da DPDF, Celso Murilo Veiga de Britto, comemorou a conquista do Selo Social pela instituição e destacou que a honraria evidencia o impacto positivo da Defensoria Pública na comunidade, mostrando que a instituição vai além das funções jurídicas e busca contribuir para o desenvolvimento social. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O recebimento do Selo Social não apenas valida as ações sociais da instituição, mas também impulsiona uma série de benefícios, desde a imagem institucional até o engajamento com a comunidade e o estímulo à inovação. Além disso, o selo reflete não apenas a instituição como um todo, mas também o trabalho dedicado dos defensores públicos e servidores”, festejou. A psicóloga e subsecretária de Atividade Psicossocial da DPDF, Roberta de Ávila, reforça que o reconhecimento melhora e inova as iniciativas sociais, impulsionando a busca por soluções mais eficazes. “Ao promover e divulgar as realizações sociais, a certificação envolve a comunidade local, criando uma conexão mais forte entre as organizações e as pessoas que se beneficiam de suas ações”, definiu. *Com informações da DPDF
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Pesquisa brasiliense de agricultura urbana é destaque na Tailândia
A coordenadora de Estudos Ambientais do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), Aline da Nóbrega, apresentou a pesquisa Caracterização da Agricultura Urbana e Periurbana no DF (Relatório e Sumário executivo) em simpósio internacional na capital da Tailândia, Bangkok. A pesquisadora viajou a convite do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) para o TeebAgrifood Global Symposium: Making the economic case for sustainable food systems transformation, evento realizado entre os dias 7 e 9 deste mês. A pesquisadora Aline da Nóbrega comemorou o resultado da participação no simpósio: “Essa troca de experiências sobre agricultura urbana e periurbana demonstra que a pesquisa desenvolvida pelo IPEDF está alinhada com as agendas globais, sobretudo nos estudos que avaliam a provisão de serviços ecossistêmicos aliada à produção de alimentos” | Foto: Arquivo pessoal O Pnuma é a autoridade ambiental que determina a agenda internacional no tema, promove a implementação da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável e atua como defensor do meio ambiente no mundo. O objetivo do encontro é promover trocas de experiências e a colaboração entre os países sobre a transformação dos sistemas alimentares, considerando argumentos econômicos. O encontro reuniu mais de 100 convidados de diversos países, técnicos de governo, parceiros e especialistas envolvidos no The Economics of Ecosystems and Biodiversity – TEEB (Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade) para compartilhar experiências, resultados e aprendizados na implementação de pesquisas e políticas nas pautas da agricultura urbana e periurbana, agricultura de baixo carbono, entre outros temas relacionados ao desenvolvimento sustentável e segurança alimentar. Além da representante do instituto, a delegação brasileira contou com a participação de representantes dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE), bem como de técnicos da Prefeitura de São Paulo (SP), pesquisadores de institutos e universidades, além da sociedade civil atuante nas pautas de agricultura urbana e periurbana. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para Aline da Nóbrega, o simpósio foi enriquecedor: “Essa troca de experiências sobre agricultura urbana e periurbana demonstra que a pesquisa desenvolvida pelo IPEDF está alinhada com as agendas globais, sobretudo nos estudos que avaliam a provisão de serviços ecossistêmicos aliada à produção de alimentos. Foi gratificante observar como essas discussões refletem o compromisso com práticas sustentáveis e inovadoras na nossa região”, concluiu. A pesquisa Nomeado Caracterização da Agricultura Urbana e Periurbana no Distrito Federal, o estudo faz um diagnóstico da agricultura no DF, suas características e atores, as tipologias encontradas e os potenciais de produção, com o objetivo de refletir sobre o desenvolvimento dessa prática na capital federal. A agricultura urbana e periurbana é fundamental para fortalecer a segurança alimentar e nutricional, gerar renda às populações em situação de vulnerabilidade social, reduzir a distância entre produtores e consumidores e gerar benefícios ambientais. *Com informações do IPEDF
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GDF realiza evento que promove Cidades Sustentáveis
Na tarde desta quinta-feira (27/7), no Jardim Botânico de Brasília (JBB), realizou-se evento de encerramento do Projeto CITinova, com a presença de autoridades do Governo Federal, do Governo do Distrito Federal e de parceiros do projeto. O CITinova oferece o que há de mais avançado em conteúdo, soluções tecnológicas e ferramentas colaborativas para a promoção de gestão pública integrada, inclusiva, participativa e sustentável. O projeto vem sendo realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema) desde 2018 e encontra-se em fase de finalização Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), financiado pelo Global Environment Facility (GEF) e executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o Governo do Distrito Federal, por meio da Sema. De acordo com secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes, o sentimento não é de encerramento, mas sim da inauguração de uma nova fase. “Não há que se falar em encerramento de ações. Mas sim na conclusão de uma etapa do projeto. O CITInova é um farol para a gente. A partir dele surgiu, por exemplo, a construção da primeira usina fotovoltaica pública do país, em Águas Claras, gerando energia limpa para prédios públicos, escolas, não tenho dúvidas de que estamos no caminho certo”, disse. O CITinova oferece o que há de mais avançado em conteúdo, soluções tecnológicas e ferramentas colaborativas para a promoção de gestão pública integrada, inclusiva, participativa e sustentável | Foto: Sema/Divulgação Para a coordenadora executiva do projeto na Sema, Nazaré Soares, o evento de finalização é um momento oportuno para apresentar os resultados do projeto, ao longo de cinco anos, bem como discutir os próximos passos, no sentido de que as iniciativas ganhem escala e se transformem em eventos perenes. “É um momento também de confraternização, de agradecer a todos os parceiros que atuaram efetivamente nesta ação”, comentou. O subsecretário de Gestão Ambiental e Territorial, Renato Santana, destacou a importância do projeto CITInova, uma tecnologia pública e gratuita que armazena e compartilha dados espaciais e informações ambientais de todo o DF. “As pessoas estão sedentas para consumir tecnologia. Nós temos que nos apropriar e fazer reverberar os nossos produtos. Temos que vender bem o resultado do nosso trabalho, colocar combustível neste projeto inovador”, afirmou Renato. Durante os últimos cinco anos, o Projeto CITinova promoveu o desenvolvimento sustentável no Distrito Federal, em especial na Bacia do Paranoá e na Bacia do Descoberto, além de importantes ações ligadas à agenda da mudança climática. Para tanto, realizou ações para difundir, capacitar e promover boas práticas e tecnologias pela segurança hídrica e climática, com foco na valorização de sistemas agroflorestais, no reaproveitamento de água, no uso de energia solar fotovoltaica e na recuperação da vegetação de Cerrado para proteção dos recursos hídricos e enfrentamento à mudança do clima do Distrito Federal. * Com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema)
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Governo discute tecnologia e sustentabilidade na AgroBrasília 2023
Você quer conhecer os serviços que o Instituto Brasília Ambiental oferece à população? Uma boa oportunidade será na AgroBrasília 2023. O órgão vai contar com um espaço de 20 m², dentro do pavilhão do Governo do Distrito Federal (GDF). O evento começa na próxima terça-feira (23) e se estende até o dia 27 (sábado), no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, localizado no km 5 da BR-251, sentido Brasília-Unaí. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destaca que a feira traz como temática Tecnologia para a sustentabilidade, e será uma grande oportunidade para a área ambiental se aproximar mais da população e vice-versa. “Trabalhamos para o desenvolvimento sustentável, isso significa buscar o equilíbrio entre a preservação ambiental e o crescimento econômico, gerador de emprego e renda. Por isso, estaremos na AgroBrasília apresentando, entre outras questões, ações de educação ambiental e nossas unidades de conservação, além de fazer uma interação com os produtores, pois são nossos aliados para conter o parcelamento de solo”, afirma. O Brasília Ambiental terá programação diária voltada para os mais jovens, como as exposições ‘Natureza É’ e ‘Ambiente com Ciência’, além do Espaço Kids | Foto: Divulgação/AgroBrasília Educação Ambiental A participação do órgão ambiental envolve repasse de informações de programas executados pelas suas áreas fins de licenciamento ambiental e unidades de conservação, além de programação diária, voltada para os mais jovens, como as exposições Natureza É e Ambiente com Ciência. Contará ainda com o espaço infantil com dobraduras Cerrado Dobrado e o Espaço Kids. As atividades diárias serão desenvolvidas pela Unidade de Educação Ambiental (Educ) do instituto. A AgroBrasília, que ocorre desde 1977, é uma feira de tecnologia e negócios voltada para empreendedores rurais de diversos portes e segmentos. Realizada pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), serve como vitrine de novas tecnologias para o agronegócio e tem um cenário de referência em debates, palestras, cursos sobre diversos temas relacionados ao próprio setor produtivo. Confira a programação: Dia 23 (terça-feira) – Às 10h, Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon) faz apresentação sobre a Reserva Natural do Patrimônio Natural (RNPN) e Estratégias de Convivência do produtor rural com a fauna – Às 14h, Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) faz palestra sobre licenciamento de avicultura – Às 15h, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) apresenta seu programa de resíduos Dia 24 (quarta-feira) – Às 10h, Sucon apresenta as UCs geridas pelo órgão nas áreas rurais – Às 14h, Sulam discorre sobre autorização de supressão de vegetação nativa Dia 25 (quinta-feira) – Às 9h, Sucon apresenta o Programa Adote uma Nascente – Às 10h, Sucon faz apresentação sobre consultas públicas de UCs – Às 14, Sulam expõe sobre licenciamento de suinocultura – Às 15h, Sucon apresenta a APA Gama e Cabeça de Veado Dia 26 (sexta-feira) – Às 14h, Sulam apresenta licenciamento de irrigação *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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