Investimento de mais de R$ 630 milhões em infraestrutura impulsiona criação de novos negócios no Sol Nascente
Com pouco capital, mas muita determinação, a empresária Mislene Martins, 41 anos, confiou no potencial do Sol Nascente quando ecidiu abrir o primeiro mercado no Trecho 3 da cidade, em 2010. Naquela época, ela convivia com diversos problemas decorrentes da falta de urbanização – ruas sem asfalto, esgoto a céu aberto e mercadorias cobertas pela poeira. Hoje o cenário é diferente, e Mislene é dona de dois mercados em uma das regiões administrativas mais jovens e promissoras do Distrito Federal. Com expressivos investimentos do GDF, cidade cresceu e, segundo a Junta Comercial, já tem mais de 500 empresas formalizadas gerando emprego e renda à população | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Desde 2019, o Sol Nascente já recebeu investimentos superiores a R$ 630 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF) em obras de infraestrutura. O aporte mudou o dia a dia dos mais de 108 mil moradores, conforme a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) Ampliada, e criou um ambiente atrativo para novos negócios. Segundo dados da Junta Comercial, mais de 500 empresas foram formalizadas na cidade nos últimos seis anos, abrindo as portas para a geração de emprego e renda. Mislene Martins, que abriu o primeiro mercado do Sol Nascente, comemora o progresso da região: “Escolhi o Sol Nascente porque tinha poucos recursos, mas a cidade cresceu e a gente cresceu junto. Hoje o cliente é exigente, valoriza o comércio local, e conseguimos oferecer qualidade” “A dificuldade realmente era grande; muita poeira e esgoto nas ruas, sem pavimentação, mas vimos uma grande melhora e estamos felizes demais”, conta Mislene , que inaugurou o segundo Mercado Ideal em março deste ano. “Tudo limpinho nas lojas, organizado, coisa que não tinha tempo atrás. Escolhi o Sol Nascente porque tinha poucos recursos, mas a cidade cresceu e a gente cresceu junto. Hoje o cliente é exigente, valoriza o comércio local, e conseguimos oferecer qualidade.” O comerciante Edmilton Ferreira dos Santos, 55, também apostou no Sol Nascente para empreender. Morador da cidade desde 2005, ele abriu a peixaria Coisas da Roça em 2022 para comercializar produtos típicos do Nordeste. “Para mim, é a melhor cidade para morar, e tenho orgulho de estar aqui”, comemora. “Quero investir mais e buscar uma pessoa para me ajudar. Antes do asfalto, a gente sofria com a poeira, comprava equipamento e estragava, mas depois, o asfalto alavancou o movimento. Vieram mais clientes para cá”. Edmilton dos Santos, morador desde 2005, também investiu no comércio: “Para mim, é a melhor cidade para morar, e tenho orgulho de estar aqui” Esforço contínuo Atualmente, os três trechos da região estão com obras em andamento. Os serviços incluem pavimentação asfáltica, águas pluviais, meios-fios, calçadas e sinalização, além de bacias de detenção. “A preocupação do Governo do Distrito Federal é, justamente, aquecer a economia, com a geração de empregos e de riquezas para a comunidade, trazendo uma série de benefícios para os cidadãos”, afirma o secretário-executivo de Cidades da Secretária de Governo (Segov), Takane Kiyotsuka do Nascimento. Cláudio Ferreira, administrador regional do Sol Nascente/Pôr do Sol: “A cidade mudou muito em relação à segurança, à iluminação pública e à mobilidade” O administrador regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, Cláudio Ferreira, enfatiza que a região administrativa é alvo constante do olhar deste GDF. “O Sol Nascente era considerada a maior favela da América Latina, mas este governo mudou essa história com as obras de infraestrutura que melhoram a vida dos nossos moradores e comerciantes”, ressalta. Ferreira lista uma série de medidas promovidas na região. “A cidade mudou muito em relação à segurança, à iluminação pública e à mobilidade”, observa. “Temos hoje uma rodoviária, restaurantes comunitários, um Centro de Referência da Mulher Brasileira; está sendo construído o quartel do Corpo de Bombeiros Militar; já foi destinada uma área para a delegacia e também para a construção do batalhão escolar, de uma escola e de uma UPA [unidade de pronto atendimento]” Construindo sonhos Kelle e Élio Pfeifer inauguraram, em 2013, a Fazendinha Solar, que promove projetos educacionais e recreativos durante todo o ano para estudantes da creche ao ensino médio O conjunto de iniciativas também impactou o empreendimento dos professores Kelle Caetano Pfeifer, 52, e Élio Pfeifer, 54. Em 2013, os dois criaram a Fazendinha Solar Caetano no Sol Nascente, cientes dos desafios de empreender em uma região não regularizada. Com persistência e dedicação, o casal transformou o espaço em um oásis para crianças e adolescentes, acompanhando o avanço da região administrativa. [LEIA_TAMBEM]“A infraestrutura nova ajuda e faz bem para quem mora aqui; dá orgulho para nós que vimos tudo nascendo, já que moramos aqui há 30 anos”, relata Élio. O negócio começou de modo improvisado e hoje conta com cozinha industrial, piscina e celeiro de animais, entre outros espaços, além de 15 funcionários registrados. São oferecidos nove projetos educacionais e recreativos ao longo do ano, destinados a estudantes da creche ao ensino médio do DF e Entorno. Kelle salienta que as obras deste GDF influenciaram na adesão das instituições de ensino. De 2012 até o ano passado, foram recebidas mais de 1,8 mil escolas. “O Sol Nascente melhorou muito”, pontua. “Era muito difícil ter escolas do Plano Piloto aqui, e hoje a gente recebe escolas do Lago Sul, Lago Norte, Asa Sul, Asa Norte. Não existe mais preconceito em vir. Nós nos desenvolvemos juntos ao Sol Nascente. Amamos esse lugar. Moramos aqui há 30 anos e não trocamos esse pedacinho de paraíso por nada”. Quenede Guimarães: “Vim para cá acreditando que a cidade ia evoluir, sem imaginar que viraria uma regional, mas logo virou uma administração, e o governo teve um olhar diferenciado para nós” A trajetória de sucesso também contempla o empresário Quenede Guimarães, 41. À frente da Construir Materiais de Construção desde 2012, ele vivenciou a transformação do Sol Nascente, localidade instituída como região administrativa em agosto de 2019. “Vim para cá acreditando que a cidade ia evoluir, sem imaginar que viraria uma regional, mas logo virou uma administração, e o governo teve um olhar diferenciado para nós”, comenta. O crescimento da cidade beneficiou diretamente o empresário. Com mais pessoas chegando, mais materiais são vendidos. “Antigamente, as pessoas compravam mais o básico, e hoje buscam por materiais de acabamento”, aponta. “Antes, era difícil fazer entregas; os caminhões atolavam muito. Com as obras do governo chegando, as coisas melhoraram, a clientela aumentou. Tenho esperança que o Sol Nascente vai crescer ainda mais”.
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Aprovado regimento da 6ª Conferência Distrital das Cidades
O regimento para definir como ocorrerá a 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC) foi aprovado pela Portaria n° 59, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O documento detalha as principais informações sobre o evento, com os objetivos, temas, organização, metodologia das etapas preparatórias e como será a eleição de 33 delegadas e delegados dos segmentos da sociedade civil e poder público que representarão o DF na 6ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para outubro. Debates da 6ª Conferência Distrital das Cidades discutirá a articulação entre os principais setores urbanos e políticas públicas, entre outros temas | Foto: Divulgação/Seduh-DF A portaria com o regimento completo foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última quarta-feira (30/4). Conforme o documento, a 6ª CDC será organizada pela Seduh e realizada nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local a definir. “O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre as políticas Distrital e Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu a coordenadora executiva da comissão organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tereza Lodder. “Além disso, suas principais finalidades são sensibilizar e mobilizar a sociedade para estabelecer agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas urbanos, a partir da realidade do DF, e aprovar propostas para a Conferência Nacional das Cidades”, ressaltou. [LEIA_TAMBEM] Para isso, a 6ª CDC será precedida de quatro etapas preparatórias, realizadas conforme o cronograma e locais a serem definidos pela comissão organizadora – formada por gestores públicos, entidades da sociedade civil e administradores do Executivo e do Legislativo. Essas etapas serão compostas de painéis, grupos de discussão e plenárias, que terão a votação das propostas prioritárias e a eleição de delegadas e delegados para participarem da 6ª CDC. Tema O tema da conferência será “Função Social da Cidade e da Propriedade”, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de três eixos: articulação entre os principais setores urbanos e políticas públicas; gestão estratégica e financiamento; e grandes temas transversais. A ideia é propor políticas e soluções sustentáveis para os problemas urbanos que a sociedade enfrenta. Mais informações podem ser acessadas no site da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Para saber mais detalhes da Conferência Distrital das Cidades, acompanhe o site e as redes sociais da Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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GDF de Ponto a Ponto: Ppcub busca desenvolvimento sustentável de Brasília, diz titular da Seduh
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi o tema da terceira edição do podcast da Agência Brasília GDF Ponto a Ponto, que contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz. O projeto de lei desenvolvido pelo Executivo por meio da pasta foi aprovado na semana passada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta estabelece diretrizes de uso e ocupação do solo para o desenvolvimento e a modernização da área tombada de Brasília. Sobre o plano, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, explicou: “É para definir as regras, os critérios e os objetivos, e proibir qualquer coisa além do que foi projetado para a cidade” | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Logo no início da entrevista, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) explicou o objetivo do Ppcub, plano previsto para ser concebido há mais de três décadas e que foi debatido nos últimos 15 anos no DF: “Trata especificamente da preservação da área tombada que abrange, além do Plano Piloto – asas Norte e Sul e Esplanada dos Ministérios -, o Cruzeiro, a Candangolândia e o Sudoeste. É uma lei de ocupação e uso do solo com uma definição clara do que pode ou não ser feito, como altura máxima e ocupação dos lotes. É para definir as regras, os critérios e os objetivos, e proibir qualquer coisa além do que foi projetado para a cidade”. Normas consolidadas O secretário também afirmou que o projeto não vai descaracterizar a área central de Brasília nem comprometer o tombamento da cidade. “O Ppcub traz pouca alteração à paisagem urbana”, disse. “O que a gente fez foi consolidar as normas vigentes e atualizar o uso ao que a sociedade precisa. A principal mudança foi a diversificação de uso. Queria passar uma mensagem de tranquilidade para a população. O objetivo do governo é trazer regras claras e segurança jurídica e primar pelo desenvolvimento sustentável, assegurando a preservação e a morfologia da cidade que garantiu o título de patrimônio tombado”. Atualmente, o Distrito Federal conta com uma legislação antiga, além de mais de mil normas para definir o uso e ocupação do solo da área tombada. O Ppcub tem a missão de unificar todas as regras, facilitar a compreensão e atualizar as diretrizes. “É uma legislação extremamente desatualizada e não é única”, ressaltou o secretário. “Como a população comum tem dificuldade de saber o que pode ser feito, isso causa irregularidades. O Ppcub vai condensar e dar objetividade ao texto, com clareza do que pode ser feito ou não”. “Esse processo participativo foi muito importante para que a gente amadurecesse a proposta” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF Antes da aprovação na CLDF, o projeto passou por uma série de debates com a participação da população, do setor produtivo e do Legislativo. Só nesta gestão foram dois anos dedicados à discussão com oito audiências públicas e 28 reuniões em câmaras técnicas do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan), além de novos debates na CLDF. “Esse processo participativo foi muito importante para que a gente amadurecesse a proposta”, pontuou Marcelo Vaz. “O plano está maduro e tem o apoio da população”. Pontos polêmicos Desde a aprovação do projeto de lei, o Ppcub se tornou alvo de debates e polêmicas em torno de alguns trechos. Na última terça-feira (25), sensível à manifestação da população brasiliense, o governador Ibaneis Rocha anunciou pontos que serão vetados antes da sanção, como a construção de alojamentos nas quadras 900 das asas Sul e Norte e no Parque dos Pássaros e o uso comercial no Setor de Embaixadas. “O governador adiantou essa posição mesmo antes de recebermos o projeto para fazer os vetos”, revelou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “O principal deles foi proveniente de uma emenda parlamentar que incluiu os alojamentos nas 900 da W3 Sul. O governador decidiu vetar, então permanece como está, com uso institucional de escolas, igrejas e hospitais. Outro ponto foi a criação de um camping no final da Asa Sul. Há a previsão da criação de um parque com atividade de um camping, mas a população se mostrou contrária à instalação, e o governador também vetou.”. O terceiro veto adiantado pelo governo diz respeito à área do Setor de Embaixadas, informou o secretário: “Foi feita a inclusão do uso comercial no Setor de Embaixadas, mas não teria a supressão das áreas verdes. Mas o governador entendeu que poderia desvirtuar, e continuam os usos previstos”. Em relação ao Setor Hoteleiro, o titular da Seduh esclareceu que a alteração da altura dos prédios em 16 lotes será importante para o desenvolvimento da hotelaria no DF, com ampliação do número de leitos na cidade e o desenvolvimento da região promovendo geração de emprego e estimulando a área, hoje ocupada por prédios abandonados. Além disso, o gestor lembrou que qualquer mudança só será feita após a realização de um estudo de impacto no trânsito. “É uma alteração importante para a cidade”, reforçou. “Achou-se sadio que a cidade se desenvolvesse nessa região onde estão 16 lotes à beira do início da W3 Norte e Sul. Hoje os prédios podem ter 12 metros, e a possibilidade é para o aumento para 35 metros, mas isso está condicionado a um estado do sistema viário, analisando a necessidade de alargamento de vias e criação de estacionamentos. Atrás desses prédios já temos lotes com 65 metros de 20 andares. Então, não tem nenhuma afronta à paisagem urbana”. Convocação da população Antes de encerrar a participação no podcast, Marcelo Vaz convocou a população do Distrito Federal a participar de mais uma discussão importante para o urbanismo da cidade. Neste sábado (29), a Seduh promoverá uma audiência pública sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), às 9h, no auditório do Museu Nacional da República. Na ocasião será apresentado o diagnóstico do território feito durante a primeira etapa da revisão do Plano Diretor. Trata-se de um passo importante na construção coletiva do Pdot, lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal. “Essa é uma audiência pública de apresentação do diagnóstico que foi colhido junto à população no ano passado”, explicou o secretário. “É muito importante a participação da sociedade para elaborar uma norma para todo o Distrito Federal em conjunto.”
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‘A cidade passou por uma evolução, e a legislação tem que acompanhar’, diz governador sobre o Ppcub
O governador Ibaneis Rocha voltou a se posicionar sobre o projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) – aprovado na semana passada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – durante entrevista às rádios JK FM e Mix FM e ao portal GPS Brasília na manhã desta quarta-feira (26). O chefe do Executivo local garantiu que a intenção do projeto é desenvolver a capital federal, que, em sua concepção, não previa o crescimento populacional. “A sanção desse projeto com os vetos necessários deve ser feita somente no final de julho, então ainda há um período de debate, um período de estudo pela Seduh”, afirmou o governador Ibaneis Rocha, em entrevista nesta quarta-feira (26) | Foto: Lúcia Leal/Agência Brasília “Não vou causar nenhum prejuízo para a cidade onde eu nasci, então vou fazer a coisa com muita responsabilidade”, afirmou. “A cidade passou por um processo de evolução, e a legislação tem que acompanhar”, completou. Na ocasião, Ibaneis Rocha aproveitou para esclarecer os pontos polêmicos destacando os vetos que foram anunciados nesta terça-feira (25). O governador determinou a suspensão dos itens sobre a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis, e dos alojamentos no Parque dos Pássaros, afastando a possibilidade de construção de um camping no local. “A sanção desse projeto com os vetos necessários deve ser feita somente no final de julho, então ainda há um período de debate, um período de estudo pela Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação)”, acrescentou, ressaltando que o Ppcub, apesar do amplo debate, ainda terá mais discussões até a sanção para implementação no DF. Ibaneis também falou sobre a construção de novas UPAs e hospitais, e que espera lançar em breve o edital para construção do Hospital de São Sebastião. O chefe do Executivo ainda abordou a previsão de novos setores habitacionais no Jóquei Clube, Taquari II, Alto Mangueiral e Pátio Ferroviário. “Esses três [Jóquei, Pátio Ferroviário e Taquari 2] estão em andamento e nós temos diversos bairros que estão sendo feitos no DF, que são bairros para classe mais baixa e que são esses programas que nós estamos criando na área habitacional juntamente com a Codhab e as cooperativas”, anunciou. “Tudo que trata do projeto urbanístico do Distrito Federal está sujeito a polêmicas, só que nós temos que entender que Brasília, quando foi constituída por JK e nos planos de Lucio Costa, era uma cidade que tinha a previsão de ter 500 mil habitantes. Hoje nós temos mais de 3 milhões de habitantes”, disse o governador Ibaneis Rocha | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Confira os principais trechos da entrevista de Ibaneis Rocha para a JK FM: Ampla discussão Acho que foi mais do que suficiente. Esse projeto vem sendo discutido no DF, eu ainda fazia parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tive a oportunidade de acompanhar por lá. Nós estamos tratando aí de 15 anos de discussão. Pontos polêmicos Polêmicas existem. Tudo que trata do projeto urbanístico do Distrito Federal está sujeito a polêmicas, só que nós temos que entender que Brasília, quando foi constituída por JK e nos planos de Lucio Costa, era uma cidade que tinha a previsão de ter 500 mil habitantes. Hoje nós temos mais de 3 milhões de habitantes. Então, a cidade passou por um processo de evolução e a legislação tem que acompanhar, porque senão a gente começa a ter muita irregularidade sem a legislação que é necessária para você ter a proteção necessária do projeto urbanístico do Distrito Federal. Motéis nas asas Norte e Sul Algumas alterações eram do meu conhecimento, outras surgiram, como essa questão dos motéis na Asa Norte e na Asa Sul. Surgiram com emendas de deputados e aí alguma parte delas já tive a oportunidade, principalmente as que criaram mais polêmica e que vocês da imprensa corretamente divulgaram, no sentido de fazer uma análise prévia e já tomar decisão no sentido do veto. Setor Hoteleiro Outra que está sendo muito polêmica é a questão dos hotéis ali no Setor Hoteleiro Norte, com três andares. Essa é uma medida que tenho conhecimento e vou discutir muito, porque nós temos que viabilizar o setor. Infelizmente aqueles hotéis de três andares não têm capacidade financeira para se manterem. Eles vêm se mantendo com muita dificuldade, e aí o setor está sendo desvirtuado. Nós já temos ali um prédio que é o Geap, temos outro prédio que era o Casa Branca que vai funcionar uma unidade do Itaú, um Centro Cultural do Itaú. Acho que a questão dos hotéis vai atender a sociedade, vai melhorar o setor, e certamente vai passar por estudos da Seduh para que a gente não tenha impacto no trânsito. Vai ter que ser feito um relatório de impacto de trânsito e vai ser avaliado também pelo Iphan, e a gente espera até a colaboração para poder avançar. Sem contar que as pessoas não comentam, mas isso vai ser feito e isso não é um benefício aos proprietários desses hotéis. Eles vão ter que pagar mais. Eles vão ter que fazer o pagamento, nós não podemos deixar também uma coisa gratuita porque os outros que fizeram os hotéis mais altos pagaram mais caro pelos terrenos e hoje eles ocupam uma área regular, então nós temos que tratar isso para regularizar o Distrito Federal. Impacto no trânsito “Nós demos um salto muito grande na questão do turismo e vai chegar um ponto, daqui a alguns anos, em que nós não teremos áreas para construir hotéis no DF. Então, nós precisamos pensar também no futuro da cidade e naquilo que nós queremos fazer na área do turismo do DF”, comentou o governador Ibaneis Rocha | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Para aprovação do projeto nós vamos fazer um estudo, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), que é feito exatamente para saber qual o impacto do trânsito na região e quais as melhorias necessárias para minimizar esse impacto. Certamente esses hotéis, caso queiram levantar os seus prédios, vão ter que ter garagens com subsolo, garagens rotativas, assim como já existem em outros setores. Agora, nós não podemos esquecer que Brasília tem um setor hoteleiro e um dos motivos de eu ter encaminhado no sentido do veto da constituição de hotéis na região da Asa Norte e da Asa Sul é exatamente porque a gente tem que preservar a cidade. E graças a Deus vem crescendo muito ao longo dos últimos anos, melhorando a questão do turismo. Nós demos um salto muito grande na questão do turismo e vai chegar um ponto, daqui a alguns anos, em que nós não teremos áreas para construir hotéis no DF. Então, nós precisamos pensar também no futuro da cidade e naquilo que nós queremos fazer na área do turismo do DF. Turismo de evento, musical, de shows e o que vai vir também daqui para frente. O BRB lançou na semana passada o edital do Autódromo, que foi um sucesso. A empresa vai ser contratada para terminar toda a reforma. Então, a gente tem um projeto de expansão da cidade. A gente tem que pensar nos próximos anos e, até que se consolide a construção desses hotéis, ainda teremos um período muito bom. Um prédio desse, após a entrada do projeto, aprovação pelos órgãos de controle, a construção dele não demora menos do que cinco anos. Então, nós temos que pensar no futuro do Distrito Federal e esse plano vem exatamente pensando nessa questão do desenvolvimento da nossa cidade, que é maior a cada momento e tem que ser maior. Alojamentos no Parque dos Pássaros A questão do camping me surpreendeu bastante. O parque vai ser constituído, nós temos que ter mais áreas de lazer no DF. Aquela é uma área que vem sendo utilizada só pelo aeromodelismo, já é muito importante, mas pode se tornar mais um local para o lazer das famílias, e o parque tem uma constituição muito bonita. Tive a oportunidade de olhar um esboço do projeto inicial, isso vai ajudar muito a cidade. Então o camping eu achei que destoava daquela questão, e já encaminhei no sentido de que nós vamos vetar essa parte do projeto. “A questão das construções no Lago Sul, principalmente ali onde tinha aquele clube de caça e pesca, acho que nós temos condições de harmonizar no Distrito Federal. Nós já temos um setor. Ele está consolidado, vários hotéis construídos, infraestrutura construída, acho que feito da maneira correta”, disse Ibaneis Rocha | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Comércio no Setor de Embaixadas Outra coisa que me causou um certo receio seria o comércio nas Embaixadas do Distrito Federal. Acho desnecessário, é uma região institucional, os lotes já estão constituídos. Acho que isso realmente era uma questão que não havia necessidade desses comércios nessas áreas, então também encaminhei o estudo neste sentido e a gente fez o veto a essa medida. Construção de hotéis no Lago Sul e discussão final do projeto A questão das construções no Lago Sul, principalmente ali onde tinha aquele clube de caça e pesca, acho que nós temos condições de harmonizar no Distrito Federal. Nós já temos um setor. Ele está consolidado, vários hotéis construídos, infraestrutura construída, acho que feito da maneira correta. Nós não vamos ter um impacto muito grande para a cidade, e nem um impacto na vida dos moradores do Plano Piloto e do conjunto do Distrito Federal. A sanção desse projeto com os vetos necessários deve ser feita somente no final de julho, então ainda há um período de debate, um período de estudo pela Seduh e a população do DF pode ter certeza: eu sou uma pessoa extremamente responsável, não vou causar nenhum prejuízo para a cidade onde eu nasci, então vou fazer a coisa com muita responsabilidade. Eu e todos os técnicos da Seduh ouvindo a sociedade sempre, e nós vamos avançar cada vez mais num debate do desenvolvimento do Distrito Federal. Dentro dessa questão dos hotéis, é só observar bem que há necessidade de atualizar um pouco. Judicialização do Ppcub A oposição faz o trabalho dela. Nós fizemos o nosso trabalho técnico, ouvimos a sociedade, foram mais de 10 audiências públicas a respeito do Ppcub. Encaminhamos aos órgãos de controle, todas as secretarias debateram, encaminhei o projeto para a Câmara Legislativa, as comissões aprovaram. Então, nós tivemos todo trâmite legal desse encaminhamento e a votação na Câmara foi expressiva. Nós tivemos 18 votos dos 24. Isso quer dizer que a maioria da população que elegeu esses deputados aprovou o plano. Agora, o ingresso na Justiça é uma questão que está aberta a todos. A nossa Constituição garante o acesso ao Judiciário e eu, com todo respeito que tenho ao Judiciário, ao Ministério Público, [é um tema] enfrentado dentro das questões técnicas, conheço muito bem. A gente tem toda tranquilidade para enfrentar. E nós não fizemos nada de modo açodado, nós fizemos as coisas exatamente como tinha que ser feito, com todos os estudos. Só dentro do meu governo a gente está discutindo desde 2019 esse plano e ouvindo todos aqueles que puderam colaborar, seja a sociedade civil, seja a participação de todos para que encaminhássemos a aprovação. Agora, o direito de buscar a Justiça é o direito da oposição. Eles estão transformando um projeto de desenvolvimento do Distrito Federal como preservação do projeto urbanístico numa questão política. Você veja os discursos, são totalmente políticos e são daqueles que estão realmente na oposição, e nós temos que respeitar a oposição, mas nós temos que saber que tem governo e somos a maioria. Novos setores habitacionais no DF O [projeto] do Jóquei está em fase final. Está bastante avançado. Só que os empresários entenderam fazer uma consulta ao Iphan em relação à questão da altura dos prédios. Já houve um posicionamento do Iphan e está indo na linha da possibilidade de aumento da altura desses prédios. É um bairro que a gente espera lançar agora no mês de agosto, setembro no mais tardar, para que a gente comece as obras de infraestrutura. Vai ser feita uma parceria com as empresas. Hoje nós vamos trocar terrenos por infraestrutura. É uma nova modalidade e precisa ser encaminhada pela Terracap. Vai ser analisada pelos diretores e técnicos da Terracap, mas com isso a gente ganha velocidade na implantação da infraestrutura e na construção do bairro de forma mais rápida. Essa outra questão do Pátio Ferroviário está sendo discutida em parceria com o Exército Brasileiro e o Banco de Brasília, que é orientador financeiro dessa parceria, que está sendo feita também, está em fase adiantada, só que esse projeto só chegará no próximo ano. A gente tem a perspectiva ainda da construção do bairro Taquari 2, nós estamos concluindo as análises de meio ambiente, que a gente tem muito cuidado com essa questão. Para lá nós já temos uma situação bem mais facilitada no que diz respeito ao acesso das vias de acesso com a construção do Trevo de Triagem Norte e o Complexo Governador Joaquim Domingos Roriz, com todo aquele espaço onde a gente tem uma certa facilidade de acesso e o bairro não impactaria muito no trânsito daquela região. Então, esses três estão em andamento e nós temos diversos bairros que estão sendo feitos no DF, que são bairros para classe mais baixa, que são esses programas que nós estamos criando na área habitacional juntamente com a Codhab e as cooperativas. Temos em fase bem avançada o Itapoã Parque, que a gente espera concluir a entrega das unidades até o final do nosso governo. Nós estamos no Mangueiral 2 já para iniciar as construções. Lá no Recanto das Emas nós temos também a previsão torno de seis mil moradias que serão entregues para a população de baixa renda e tem vários empreendimentos que estão sendo criados, também na cidade, a partir de um conjunto de leis que foi aprovado pela Câmara Legislativa e regulamentado pela Codhab e pela Seduh, no sentido de que a gente facilitasse a implantação desses empreendimentos de baixa renda para que a gente possa dar moradia para a população do Distrito Federal.
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GDF envia à Câmara Legislativa projeto para atualizar Lei da Reurb e regularizar novas áreas
O governador Ibaneis Rocha enviou, na tarde desta terça-feira (18), uma mensagem à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para alterar a Lei Complementar n°986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) é facilitar a regularização de novas áreas e destinar infraestrutura a elas. “Contamos com a apreciação breve de nossos deputados distritais em um tema tão caro para o Distrito Federal, que é a regularização fundiária. As alterações na Lei da Reurb são para que possamos atender mais áreas já consolidadas e possamos fazer a regularização delas”, disse o governador Ibaneis Rocha. Embora tenha sido responsável pela aprovação da Lei da Reurb em 2021, o GDF identificou que a norma necessitava de uma atualização para atender mais locais e, consequentemente, mais famílias que já ocupam áreas urbanamente consolidadas. O objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) é facilitar a regularização de novas áreas e destinar infraestrutura a elas | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Por Reurb, entende-se o processo jurídico e administrativo que busca regularizar ocupações informais em áreas urbanas, dando aos ocupantes segurança jurídica sobre a posse e propriedade dos terrenos onde residem. O objetivo é legalizar essas ocupações, proporcionando aos moradores acesso a serviços públicos, infraestrutura adequada e garantias legais sobre suas moradias. “Nós estamos promovendo essas atualizações, principalmente com a possibilidade de regularizar novas áreas, porque o nosso Plano Diretor de 2009 previu algumas áreas como prioritárias da estratégia de regularização e identificamos novas ocupações informais que necessitam dessa regularização”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Além disso, a Reurb prevê a regularização fundiária em núcleos urbanos consolidados e de impossível reversão, ou seja, quando não há possibilidade de retirada dos ocupantes informais daquele local. O governo então dá encaminhamento aos estudos para regularizar a área, com a criação de lotes e a destinação aos ocupantes mediante escritura pública. Segundo José Humberto Pires de Araújo, a alteração é necessária para o governo vencer as dificuldades encontradas na regularização Outro ponto importante no projeto é a possibilidade de instalação de infraestrutura essencial nessas ocupações. Atualmente, a norma permite a instalação de infraestrutura em áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine) quando previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) em áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). “A partir de agora, o governo pode entrar com infraestrutura em todas as áreas passíveis de regularização, e principalmente até mesmo com infraestrutura em áreas particulares, mediante contrapartida do proprietário sobre toda aquela infraestrutura que foi feita na área”, detalhou Marcelo Vaz. Com a alteração na lei, áreas como o Altiplano Leste, 26 de Setembro e ocupações em São Sebastião, por exemplo, serão beneficiadas. “O governo não está particularizando uma área ou outra área. É um conjunto de áreas que compõem o nosso território que precisam desse respaldo jurídico”, acrescentou o secretário de Governo. Segundo José Humberto Pires de Araújo, a alteração é necessária para o governo vencer as dificuldades encontradas na regularização. “A Reurb traz para a natureza urbana aquilo que era rural, aquilo que estava dentro de parques, e que hoje nós temos a possibilidade, a partir da aprovação desse projeto, de caminhar no sentido de regularizar essas áreas”, afirma. “Tem muitas pessoas morando, são milhares e milhares de famílias que estão dependendo dessa regularização. E para ela acontecer nós temos que ter um dispositivo legal, que essa lei é que vai nos dar essa condição de, depois da aprovação, chegar à Seduh para que ela possa fazer os projetos urbanísticos correspondentes a cada área dessa”, conclui.
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GDF inicia pavimentação no condomínio Santa Rosa, no Trecho 2 do Sol Nascente
As obras de pavimentação chegaram para os moradores e comerciantes do Condomínio Santa Rosa. Situada no Trecho 2 do Setor Habitacional Sol Nascente, a área não havia sido contemplada com pavimentação por estar localizada fora dos limites da poligonal estabelecida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). De acordo com a legislação em vigor, apenas áreas definidas como regularizadas ou passíveis de regularização podem receber obras de infraestrutura urbana. Após revisão da poligonal, o condomínio agora está apto a receber esse tipo de intervenção. Cerca de 75% dos serviços previstos em contrato para o Trecho 1 já foram concluídos. Dos R$79 milhões em recursos destinados para esta obra, R$ 60 milhões já foram aplicados | Fotos: Paulo H. carvalho/Agência Brasília “A região do Sol Nascente segue em expansão. Esse crescimento desordenado dificulta a ação do Estado, uma vez que muitas dessas novas ruas e condomínios estão situados fora da poligonal atualmente demarcada”, explica o secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Valter Casimiro. “Para que possamos levar infraestrutura urbana de qualidade a todos os habitantes do Sol Nascente, a poligonal precisa estar em constante processo de atualização.” O Trecho 2 do Setor Habitacional Sol Nascente encontra-se em região de grande sensibilidade ambiental, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e interfere em áreas de preservação permanente (APPs) de bordas de chapada. “Demarcar a poligonal é atividade complexa que demanda estudos de viabilidade. Hoje, por exemplo, temos ruas e condomínios situados em áreas de preservação ambiental. Isso dificulta sobremaneira o processo de regularização dessas áreas”, esclarece Casimiro. Cerca de 48% dos serviços previstos em contrato para o trecho 3 já foram concluídos. Dos R$ 181 milhões em recursos destinados para esta obra, R$ 87 milhões já foram aplicados Com o início da pavimentação no condomínio Santa Rosa, há obras em andamento nos três trechos do Sol Nascente. No Trecho 1, a recuperação da erosão sob a ponte recém-inaugurada, que faz a ligação entre os Trechos 1 e 2, está em execução. Na Chácara 17A, há obras de pavimentação; e, nas chácaras 21 e 51, de drenagem. Também há obras de pavimentação em andamento na chácara 17A, além de obras de drenagem nas chácaras 21 e 51. Cerca de 75% dos serviços previstos em contrato para o Trecho 1 já foram concluídos. Dos R$ 79 milhões em recursos destinados para esta obra, R$ 60 milhões já foram aplicados. No Trecho 2, as obras se concentram na pavimentação do condomínio Santa Rosa. No Trecho 3, há obras de pavimentação em andamento na chácara 2 e no condomínio Vencedor. Nos condomínios Acácias e Cachoeirinha, parte da pavimentação está concluída. As pendências serão superadas após a conclusão das redes de drenagem nos dois condomínios. Também há obras de drenagem em execução entre as chácaras 74 e 7, na avenida principal acima do supermercado Trem Bom, na via abaixo da QNP 29 e nas proximidades da Escola 66, além da escavação das lagoas 1 e 2. Cerca de 48% dos serviços previstos em contrato para o trecho 3 já foram concluídos. Dos R$ 181 milhões em recursos destinados para esta obra, R$87 milhões já foram aplicados. *Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF)
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Selecionada Comissão da Conferência Distrital das Cidades
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (12) a lista com as 11 entidades da sociedade civil que irão compor a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC). Confira a lista das entidades ao final da matéria. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo” Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano A Comissão Organizadora é responsável pela elaboração do Regimento Interno da conferência e pela formação das outras subcomissões, como a Comissão Recursal e de Validação, por exemplo. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo”, explica a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Da sociedade civil, integram a comissão selecionada: membros de movimentos populares, representantes de organizações não governamentais (ONGs) com atuação na área de desenvolvimento urbano, trabalhadores representados por suas entidades sindicais e entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais. O segmento de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano não teve entidades inscritas no processo de seleção, portanto, não terá representação na comissão. Agora, no período de 13 a 14 de junho, as entidades deverão indicar dois representantes para atuarem como membros titulares e suplentes na composição da Comissão Organizadora. Além disso, os escolhidos devem apresentar a documentação listada no site da 6ª CDC à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados da Seduh, em horário comercial, das 8h às 12h ou das 14h às 18h. No dia 10 de junho, foi realizada a Reunião Pública de seleção da comissão organizadora | Foto: Divulgação/Seduh-DF Seleção das entidades As onze entidades foram selecionadas durante reunião pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na segunda-feira (10). Na ocasião, as 39 entidades previamente habilitadas votaram abertamente em seus respectivos segmentos para eleger a composição da comissão. Como definido na Portaria n° 36, de 2 de maio de 2024, quando ocorriam empates, foram considerados sucessivamente como critérios: a comprovação de atuação em âmbito nacional na área de desenvolvimento urbano ou habitação de interesse social, maior tempo de funcionamento regular e maior número de associados. Política urbana A 6ª Conferência Distrital das Cidades será organizada pela Seduh e realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana do Distrito Federal, com vistas a contribuir com a política urbana nacional. O tema será a “Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana”, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro linhas temáticas: Cidade digna, Cidade solidária, Cidade sustentável, e Cidade dinâmica. É possível acessar o texto de referência sobre cada linha no site da conferência. Confira a lista das entidades selecionadas por segmento: Movimentos Populares – Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID) – Associação de Moradores da Vila Nova do Gama (Amoving) – Associação Pro-Moradia dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Habitect) – Associação dos Cidadãos ao Movimento Popular (ACSMP-DF) – Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab) – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) – Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) Trabalhadores, representados por suas entidades sindicais – Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/DF) 8ª Região – Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) Organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano – Andar a Pé – O Movimento da Gente *Com informações da Seduh-DF
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Audiência pública sobre o Plano Diretor será em 29 de junho
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população para participar da primeira audiência pública sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para o dia 29 de junho. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28). A revisão entra agora numa das fases mais importantes do processo, que é reunir a população para apresentar, na audiência pública, tudo o que foi discutido, estudado e identificado ao longo desse processo O objetivo é apresentar o diagnóstico do território feito durante a primeira etapa da revisão do Plano Diretor. A audiência será presencial, a partir das 9h, no auditório do Museu Nacional da República, localizado no Setor Cultural Sul (SCTS), Lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. A audiência marca um passo importante na construção coletiva do Pdot – lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas, e sobre diversas temáticas, para estudar, discutir e debater com a sociedade o planejamento do DF pela próxima década | Foto: Divulgação/Seduh-DF A norma vigente é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, mas interrompida devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. “O Pdot é o instrumento que aponta os caminhos para a organização e o desenvolvimento do território urbano e rural do DF. Ao longo de 2023, e antes disso, a equipe técnica da Seduh, junto aos técnicos do GDF e com a participação da população, elaborou uma leitura do território, com levantamentos que irão embasar a próxima Lei Complementar que institui o Pdot, e que valerá pelos próximos dez anos”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. A revisão entra agora numa das fases mais importantes do processo, que é reunir a população para apresentar, na audiência pública, tudo o que foi discutido, estudado e identificado ao longo desse processo. “Ao longo de 2023, e antes disso, a equipe técnica da Seduh, junto aos técnicos do GDF e com a participação da população, elaborou uma leitura do território, com levantamentos que irão embasar a próxima Lei Complementar que institui o Pdot, e que valerá pelos próximos dez anos” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “O documento a ser apresentado na audiência pública reúne um diagnóstico técnico e comunitário do território do DF, organizado em eixos temáticos que orientam a revisão do Pdot”, informa o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. O coordenador ressalta a importância da participação da população e de todos os atores da sociedade nessa audiência. “O diagnóstico a ser apresentado, além de refletir as problemáticas do DF atualmente, será a base para a próxima etapa do processo de revisão, que é a de propostas, em que iremos efetivamente estabelecer o que o futuro Plano Diretor trará de novo”. Os documentos que subsidiarão o debate estão disponíveis no site do Pdot. As informações sobre a audiência pública também podem ser encontradas no site da Seduh, na parte sobre audiências públicas. Para ampliar a participação da população no processo, a Seduh organizou, desde a pandemia, oito “Encontros para Pensar o Território” e sete oficinas temáticas, em formatos virtuais e presenciais. Além disso, foram realizadas no ano passado 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas, e sobre diversas temáticas, para estudar, discutir e debater com a sociedade o planejamento do DF pela próxima década. Próximos passos Depois da audiência, será divulgado o prognóstico do processo de revisão e início da etapa de propostas, com a realização de eventos para a participação social nesta fase. São planejados 62 encontros com a população, previstos para ocorrerem a partir de julho. A expectativa é que sejam 35 reuniões nas regiões administrativas, sete nas unidades de planejamento territorial (UPTs) – que representam grupos de RAs –, 16 por eixos temáticos e quatro por macrotemas do Plano Diretor. Após esses eventos, são esperadas mais duas audiências públicas sobre o Pdot. Em seguida, a minuta de Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Serviço Audiência pública sobre o Pdot → Data: 29 de junho → Horário: 9h → Local: Auditório do Museu Nacional da República, no Setor Cultural Sul, Lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto → Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh
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Arquitetos chilenos são apresentados a conjunto urbanístico de Brasília
Com a missão de apresentar o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) recebeu, nesta terça-feira (16), a visita da Delegação Chilena de Escritórios de Arquitetura. Os visitantes puderam conhecer um pouco sobre a história da concepção da capital federal, a estrutura urbanística, as obras arquitetônicas, as políticas de preservação e o desenvolvimento urbano ao longo dos anos. Ao todo, cerca de 30 pessoas estiveram presentes. O encontro, que foi intermediado pela Embaixada do Chile, contou com a participação da Asociación de Oficinas de Arquitectos do Chile (AOA) e da Secretaria de Relações Internacionais (Serinter). A Seduh apresentou à delegação chilena informações sobre o plano original de Brasília e os desafios da gestão de uma cidade que é Patrimônio Histórico da Humanidade | Foto: Ro Oliveras/Serinter “Nós apresentamos os conceitos principais, o plano original, o desenvolvimento e falamos um pouco sobre os desafios da gestão de uma cidade com uma área urbana tão grande preservada”, resumiu a coordenadora de gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília (Cogeb), Raquel Roland. Na apresentação, a coordenadora destacou que o projeto urbanístico de Lucio Costa e a arquitetura moderna de Oscar Niemeyer fizeram Brasília inaugurar “uma nova maneira de viver, diferente dos demais lugares do país”. [Olho texto=”“Essa é uma função urbana muito escassa: administrar o conjunto entre conservação patrimonial, desenvolvimento arquitetônico e gestão das edificações é um desafio grande. Estamos contentes em poder entender o desafio de uma cidade como essa”” assinatura=”Pablo Jordan, presidente da Asociación de Oficinas de Arquitectos do Chile (AOA)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo Raquel Roland, o pioneirismo da cidade foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Em 1987, a entidade aprovou a inserção de Brasília na lista do Patrimônio Histórico da Humanidade. O conjunto urbanístico da capital tem uma área tombada de 112 km², que conta com instrumentos legais em nível distrital, internacional e federal para garantir sua preservação. As obras arquitetônicas, como o Palácio do Itamaraty, os ministérios, o Congresso Nacional e a Catedral de Brasília, também carregam um valor simbólico. A preservação dessas áreas e monumentos introduziu novos desafios ao desenvolvimento urbano da cidade, na avaliação de Raquel Roland. O trabalho realizado pela Seduh e demais entidades na gestão desses espaços atraiu o interesse dos participantes. “Habitar uma cidade-museu não é fácil, e essa é uma cidade-museu muito moderna”, comentou o presidente da AOA, Pablo Jordan. “Essa é uma função urbana muito escassa: administrar o conjunto entre conservação patrimonial, desenvolvimento arquitetônico e gestão das edificações é um desafio grande. Estamos contentes em poder entender o desafio de uma cidade como essa.” Exemplo [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente da AOA acredita que Brasília pode servir de exemplo para a criação de políticas de preservação dos patrimônios urbanísticos do Chile. “A apresentação foi muito completa, pois não só dá conta do patrimônio arquitetônico e monumental da cidade, como também explica a história, a gênese do projeto e, fundamentalmente, a forma de administrar a conservação em conjunto com a habitação”, elogiou. Também presente ao encontro, o empresário Felipe Lubbert, do Grupo CHC (Comercial Hispano Chilena), disse enxergar Brasília como um aprendizado para o Chile. “Foi muito interessante entender todo o planejamento da cidade e como se faz a gestão da preservação do conjunto tombado com um órgão preparado para isso. Para nós, Brasília é uma lição”, afirmou. Depois de entender a cidade no papel, os chilenos foram levados por um guia turístico para fazer um passeio por Brasília e conhecer o conjunto urbanístico. *Com informações da Seduh
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Termo de responsabilidade para alvarás pode ser acessado pelo Geoportal
Obrigatório para receber o alvará de sete dias para casas e auxiliar na solicitação do Habite-se de regularização, o Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN) oferece, agora, uma forma de preenchimento mais simples e online. Isso porque o documento pode ser acessado pelo Geoportal, site de gestão urbana e transparência desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Ao acessar o Geoportal, usuários encontrarão informações necessárias para preenchimento do TRCN | Imagem: Reprodução Utilizando os dados do portal, grande parte das informações necessárias para a elaboração do TRCN será lançada automaticamente no documento, como endereço correto, coordenadas, CEP, cota de soleira, área e data de registro do lote, norma de uso e ocupação vigente e Código de Identificação Único (CIU) do lote, entre outras. Para tanto, basta acessar no canto superior direito do Geoportal, na aba Aplicações, Serviços Públicos/“Cota de Soleira | TRCN”, e clicar na imagem logo abaixo. Aparecerá um manual em PDF sobre a emissão do termo e um vídeo ensinando o passo a passo de como conseguir o documento. Geoportal Atualmente, esse termo já está disponível no site da Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. A diferença é que, por meio do Geoportal, boa parte das informações necessárias para preenchimento já estará disponível automaticamente. “O TRCN online faz parte de um conjunto de medidas que a CAP e a Seduh vêm trabalhando para facilitar a vida do usuário dos serviços, trazer mais celeridade ao andamento dos processos e garantir maior precisão dos dados fornecidos”, explica a subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da secretaria, Mariana Alves. Para dúvidas ou dados divergentes, é possível entrar em contato com a CAP pelo e-mail atendimentocap@seduh.df.gov.br ou ligar no telefone 3214-4000 / opção 1. Nos casos em que não houver cota de soleira disponível no Geoportal, basta solicitá-la à Diretoria de Cartografia e Topografia (Dicat) da Seduh e apresentar o termo conforme o modelo disponível no site da CAP. Responsabilização Com o TRCN, a responsabilidade de projetar e construir é assumida pelos responsáveis técnicos e proprietários, conforme as leis vigentes para cada localidade. O termo garante a responsabilização administrativa, disciplinar, civil e criminal caso o proprietário e o profissional que assinam o projeto apresentem declarações falsas. Isso significa que todas as informações apresentadas e a adequação delas às normas técnicas são de responsabilidade de quem as apresentou. *Com informações da Seduh
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