GDF elabora plano para fortalecer a liberdade das crenças
Desde 2007, 21 de janeiro é comemorado como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela lei federal n° 11.635, em alusão à morte da ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, vítima de agressores fundamentalistas em Salvador. O caso foi o primeiro a ser reconhecido como de intolerância religiosa com direito a indenização por danos materiais e morais no país. Com previsão de lançamento ainda neste ano, Plano Distrital de Combate à Intolerância Religiosa será o segundo do gênero no país | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Ao longo dos últimos anos, inúmeras ocorrências graves se manifestaram no DF, desde ataques a terreiros de matriz africana, alvejados por balas ou incendiados, até invasões e depredações em templos. Com o objetivo de combater violações de direitos humanos relacionadas à diversidade, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) instituiu o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR), espaço de diálogo entre a sociedade e o Governo do Distrito Federal (GDF) para propor políticas nessa área. “Trabalhamos para conscientizar a sociedade sobre a diversidade religiosa e a liberdade de cada cidadão de seguir ou não uma crença” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Entre as ações em execução pelo CDDR, está previsto o lançamento, ainda este ano, do Plano Distrital de Combate à Intolerância Religiosa, que será o segundo a ser implementado no país, depois de São Paulo. É um conjunto de diretrizes e ações para prevenir e combater práticas de intolerância religiosa, promovendo o respeito à liberdade de crença e à diversidade religiosa. Combate à discriminação A proposta vai envolver ações e campanhas educativas, de conscientização e de proteção das vítimas, além de punição de atos discriminatórios ou de violência motivados por questões religiosas. O plano vai oferecer ainda assistência jurídica, psicológica e social às vítimas. Ainda por iniciativa do comitê, foi instituído no DF o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa – 25 de outubro. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça a importância destas medidas de conscientização, promoção e defesa dos direitos humanos e de igualdade racial: “Trabalhamos para conscientizar a sociedade sobre a diversidade religiosa e a liberdade de cada cidadão de seguir ou não uma crença. O respeito a essas escolhas é fundamental para a construção de uma sociedade mais tolerante”. Veja abaixo onde obter informações e formalizar denúncias sobre intolerância religiosa. ⇒ Comitê Distrital da Diversidade Religiosa Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa /Sejus-DF Endereço: SAAN, Trecho 1, 3º andar. Telefone: 2244.1350; e-mail: coorelig@sejus.df.gov.br ⇒ Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial Endereço: SAAN, Quadra 1, Lote C, 3° andar. Telefone: 2244-1289; e-mail: codipir@sejus.df.gov.br ⇒ Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) Endereço: Departamento de Polícia Especializada (DPE) – Complexo da Polícia Civil, ao lado do Parque da Cidade. Informações: 3207-4242; e-mail: decrin_saaei@pcdf.df.gov.br ⇒ Polícia Civil do DF: Disque 197 ⇒ Ouvidoria DF: Disque 162 ⇒ Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos: Disque 100. *Com informações da Sejus-DF
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Comitê Distrital da Diversidade Religiosa apresenta novos integrantes
O Distrito Federal celebrou, nesta terça-feira (25), o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Distrital nº 5.690/2016. Para marcar a data, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) realizou o 5º Diálogo com o Comitê Distrital da Diversidade Religiosa (CDDR), na sede do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic). Durante o encontro, os membros da sociedade civil, selecionados no chamamento público promovido este ano, puderam se apresentar e dialogar sobre as atribuições do comitê e a importância da continuidade do trabalho. A Comissão de Seleção divulgou os nomes dos membros titulares: Gerlaine Torres Martini, Álvaro Fernando Loureiro da Silva, Roberto Alves de Almeida, Romi Márcia Bencke, Maria Salette Mayer de Aquino e Renata Amado Bahrampour. Os suplentes são Carla Barbosa Costa Lima, Jéssica Paula de Melo, Marcelo Costa Coelho, Márcia Torres Gargalhone, Marcelo Oliveira do Nascimento e Sylvio Santos Sobrinho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O colegiado distrital é responsável por recomendar e propor ações e políticas, relativas à diversidade religiosa, combate à intolerância religiosa e defesa da laicidade”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. O encontro contou com a participações de organismos parceiros do CDDR e gestores da Sejus, em especial da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Sundhir),além dos membros e ex-integrantes do colegiado e lideranças religiosas. O Governo do Distrito Federal tem atuado para garantir o direito à liberdade de crenças e convicções. Entre as ações de destaque estão os normativos relativos à regularização de templos, o estabelecimento da moeda social para contemplar a regulação de templos, a instituição da Delegacia Especializada em Crimes de Intolerância Religiosa (Decrin), que trabalha no cumprimento das bases da política distrital da diversidade religiosa. *Com informações da Sejus
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