Defensoria Pública tem 140 vagas disponíveis para estagiários
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou edital para a contratação de estagiários interessados em atuar na instituição. A publicação está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (6) e oferece 100 vagas para estudantes de graduação (do 6º ao 8º semestre) e 40 para pós-graduação, todas na área de Direito, com a formação de cadastro de reserva. Defensoria aplicará a prova até o prazo final das inscrições | Foto: Divulgação/DPDF As inscrições podem ser feitas entre os dias 13 e 28 deste mês, pelo site da Super Estágios. A prova online será aplicada até o prazo final das inscrições, com a previsão de divulgação do gabarito definitivo no painel do estudante em 12 de novembro. A publicação do resultado final do certame será em 10 de dezembro. Os selecionados farão jus a uma bolsa-auxílio de R$ 900 e R$ 1,2 mil, para estagiários de graduação e pós-graduação, respectivamente. Além disso, o estágio contempla o benefício do auxílio-transporte. O regime será de 25 horas semanais, distribuídas em cinco horas diárias, a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela DPDF, de segunda a sexta-feira. Oportunidade “Mais do que uma vaga de estágio, esse edital representa a oportunidade de crescer pessoal e profissionalmente dentro de uma instituição que defende direitos diariamente”, avalia o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Buscamos estudantes comprometidos, que queiram somar esforços com a Defensoria em prol de uma sociedade mais justa.” A prova será composta por 30 questões, todas de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma: oito de Português, seis de Direito Constitucional, oito de Direito Civil e Processual Civil e oito de Direito Penal e Processual Penal. O concurso terá a validade de um ano, prorrogável por até 12 meses. Há a previsão de reserva de vagas para candidatos com deficiência (10%) e pretos e pardos (20%). *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Defensoria nas Escolas alcançou mais de 1,6 mil estudantes, diretores e gestores de Sobradinho
A segunda edição do projeto Defensoria nas Escolas alcançou mais de 1,6 mil estudantes, diretores e gestores da rede pública de Sobradinho durante os 32 encontros realizados em sete escolas públicas da região. A iniciativa, realizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), esteve na região administrativa nos dias 20, 24, 26 e 27 de setembro e 1º e 9 de outubro. A próxima regional de ensino a participar do projeto será a do Núcleo Bandeirante. Uma das pretensões do projeto é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na certidão de nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa dessas mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea, quando a população busca a DPDF. Com sete eixos temáticos, o projeto levou a instituição às salas de aula, promovendo a escuta ativa, priorizando a prevenção de conflitos por meio da educação em direitos | Foto: Divulgação/DPDF Com sete eixos temáticos, o projeto levou a instituição às salas de aula, promovendo a escuta ativa, priorizando a prevenção de conflitos por meio da educação em direitos. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a escola é um espaço formativo crucial em que jovens têm a oportunidade de aprender não apenas conteúdos acadêmicos, mas também sobre cidadania, direitos e responsabilidades. “Ao introduzir a Defensoria Pública do DF nas unidades de ensino, a instituição prioriza a prevenção de conflitos em vez de apenas atuar na resolução de problemas quando eles já surgiram” Celestino Chupel, defensor público-geral “Ao introduzir a Defensoria Pública do DF nas unidades de ensino, a instituição prioriza a prevenção de conflitos em vez de apenas atuar na resolução de problemas quando eles já surgiram. A presença da DPDF nas escolas permite que os jovens compreendam como a lei os protege e como eles podem se posicionar diante de situações de injustiça”, explicou. A Secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, reforça a importância de contribuir para a iniciativa. “Fazer parte desse projeto e ver ele atingindo cada vez mais estudantes e toda comunidade escolar é muito gratificante. A escola é um espaço de socialização para que os alunos desenvolvam, além de competências profissionais, o conceito de cidadania. Por isso, tantos projetos se iniciam no ambiente escolar: para trabalharmos com as crianças de hoje, que serão os adultos e os cidadãos de amanhã”, destacou. Os encontros ofereceram aos alunos e seus familiares a oportunidade de refletir sobre a conexão com o conhecimento jurídico, preparando-os para o exercício da cidadania e suas responsabilidades legais, incluindo, por exemplo, o conhecimento de que podem acessar os serviços da DPDF, por meio da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC/DPDF), para auxiliar em tomadas de decisão. O projeto Defensoria nas Escolas ainda oferta diversos serviços jurídicos, psicossociais e encontros educativos de conscientização em direitos, como pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, regulamentação de guarda e de visitas parentais de filhos menores. Além disso, o projeto ofertou também ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com o cônjuge ou companheiro e interdição de cidadãos que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil. *Com informações da DPDF
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Defensoria Pública lança edital para a seleção de estagiários de direito
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou novo edital para a seleção de estagiários de direito da instituição. São 120 vagas, sendo 100 para estudantes de graduação e 20 de pós-graduação, além da formação de cadastro reserva em ambos os níveis de ensino. O valor da bolsa é de R$ 900, para estudantes de graduação, e R$ 1.200, para pós-graduação | Foto: Divulgação/DPDF As inscrições vão de 3 a 25 de junho, mesmo período em que as provas estarão disponíveis para a resolução. Todo o processo será conduzido por meio do site da Super Estágios. Estudantes de graduação devem cursar do 6º ao 8º semestre do curso de direito na data da convocação. No caso dos estagiários que serão lotados na Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC), devem estar matriculados nos períodos compreendidos entre o 3º e o 8º semestres. Para pós-graduação, é permitida a participação de alunos a partir do 1º semestre. O valor da bolsa é de R$ 900, para estudantes de graduação, e R$ 1.200, para pós-graduação. O auxílio-transporte é de R$ 11 por dia de trabalho presencial para ambos os níveis de ensino. Os estagiários serão contratados para uma jornada de 25 horas semanais, o que corresponde a cinco horas diárias. As inscrições vão de 3 a 25 de junho, mesmo período em que as provas estarão disponíveis para a resolução Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, é muito importante que a Defensoria Pública do DF receba estudantes de direito para atuar como estagiários da instituição. “É uma forma de esses alunos terem contato com a atividade jurídica na prática, acumulando uma rica experiência profissional que os ajudará a fixar os conteúdos aprendidos em sala de aula. Não é raro encontrarmos colegas no mercado de trabalho que começaram a carreira como estagiários na Defensoria Pública”, explicou. Provas As provas serão online e contarão com 30 questões, distribuídas da seguinte forma: oito de língua portuguesa e 22 de conhecimentos específicos, sendo seis de direito constitucional, oito de direito civil e processo civil e oito de direito penal e processo penal. A aprovação no processo seletivo está condicionada à pontuação mínima de 50% na prova objetiva. A previsão é que o resultado preliminar seja divulgado em 26 de julho. A classificação definitiva será publicada em 9 de agosto. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Alunos da rede pública ganham bolsa integral de ensino superior
[Olho texto=”“Com esta edição do programa de bolsas junto ao UDF, 19 estudantes da rede pública irão cursar o ensino superior de forma gratuita”” assinatura=”Juliana Tolentino, diretora executiva da Egov” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Escola de Governo (Egov), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), divulgou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado final da apuração das vagas de bolsas de estudos destinadas aos ex-alunos das escolas públicas do DF. Ao todo, 19 estudantes foram contemplados para cursar o ensino superior com o benefício de bolsas integrais para cursos como direito, nutrição, fonoaudiologia, administração, dentre outros, no Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF). A Egov, unidade que gerencia o programa de concessão de bolsas de estudo, abriu 85 oportunidades de bolsas de estudos para estudantes e servidores públicos do GDF para o 1º semestre de 2024. Agora, as 66 vagas restantes serão disputadas pelos servidores e empregados, que podem se inscrever até o próximo dia 5 de janeiro. Há vagas para Ciências Contábeis, Gestão Pública, Fisioterapia e também para Direito, sempre o curso mais concorrido entre os candidatos desse público. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Com esta edição do programa de bolsas junto ao UDF, 19 estudantes da rede pública irão cursar o ensino superior de forma gratuita. As demais vagas, que serão preenchidas pelos servidores e empregados públicos, garante atualização desse público-alvo ou a descoberta de nova área de atuação, que venha a favorecer os serviços prestados no ambiente do trabalho. É um programa de grande importância social para o DF”, comentou a diretora executiva da Egov, Juliana Tolentino. O Edital com o resultado está disponível no link. Dúvidas podem ser enviadas à comissão pelo endereço cbudf.egov@economia.df.gov.br. *Com informações da Egov
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Direito Delas vai oferecer atendimento a vítimas de violência
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Governador participa de lançamento de livro na OAB
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prestigiou o lançamento do livro Defesa da Democracia e das Liberdades, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (21). A obra foi produzida pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em parceria com o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Durante a solenidade, Ibaneis Rocha reconheceu a importância da obra para o país e pontuou a admiração e a relação que tem com a comunidade jurídica. “Sempre que venho a essa casa, venho com o coração cheio de alegria, porque essa é a minha casa. É a casa em que formei a minha ideologia política. Eu me talhei dentro da advocacia e hoje exerço um cargo público do Executivo do Distrito Federal, com muito orgulho de dizer sempre que sou advogado”, afirmou Ibaneis Rocha, que exerceu a profissão por 25 anos até se candidatar ao Palácio do Buriti e vencer as eleições em 2018. O governador presidiu a seccional do DF de 2013 a 2015, e também foi diretor do Conselho Federal e corregedor-geral da entidade. Ibaneis Rocha: “Eu me talhei dentro da advocacia e hoje exerço um cargo público do Executivo do Distrito Federal, com muito orgulho de dizer sempre que sou advogado” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília A obra conta com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso; do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras; e do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “É uma coletânea que simboliza o comprometimento de todos os colaboradores autores com o direito, com a justiça e com a democracia em nosso país. A pertinência do tema e sua atualidade é inquestionável. Sempre importante lembrar que a atuação da advocacia é um atributo básico e fundamental em qualquer democracia, sobretudo para proteger direitos e garantias da sociedade civil”, observou Simonetti. Por sua vez, Dias Toffoli pontuou o papel da obra em promover a democracia e o acesso à justiça no país. “Se nós não cultivarmos culturalmente a defesa das liberdades e da democracia, nós não a manteremos. A Ordem dos Advogados do Brasil, a advocacia, os advogados e as advogadas são essenciais e fundamentais nessa defesa”, disse.
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GDF divulga resultado final sobre 33 bolsas de estudo
Na edição desta quarta (5) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Escola de Governo (Egov) divulgou o resultado final do processo seletivo dos candidatos da sociedade civil contemplados na seleção do programa de concessão de bolsas de estudo do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) para o segundo semestre. Cursos mais procurados do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) foram os de direito e de fisioterapia | Foto: Divulgação/UDF O resultado final divulgado apresenta a lista dos candidatos selecionados na primeira e na segunda opção de cursos e dos que ficaram fora do número de vagas oferecidas. “Tenho certeza que essa oportunidade de cursar um ensino superior de forma gratuita poderá mudar a vida de todos os contemplados”, afirma a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. Ao todo, 33 estudantes da rede pública de ensino serão beneficiados pelo programa, que viabiliza o acesso, totalmente gratuito, a cursos de graduação da UDF. Dos 1.117 acessos dos candidatos à plataforma de dados, 64 inscrições estão aptas para a apuração. Os contemplados estão habilitados para prestar o vestibular do curso para o qual requereram a bolsa de estudo. Uma vez aprovado, basta fazer a matrícula na instituição para ter o benefício concedido pelo programa. Vagas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os cursos mais procurados para esta seleção foram direito e fisioterapia. Nesta edição do programa, foram ofertadas 76 vagas, destinadas aos servidores públicos efetivos, empregados públicos do DF e representantes da sociedade civil que são ex-alunos da rede pública de ensino. Após a divulgação do resultado final, a UDF receberá ofício com a relação dos contemplados em cada curso. O início das aulas está previsto para 14 de agosto. O procedimento de ingresso e matrícula no curso superior é de responsabilidade do candidato, que deverá seguir as exigências da instituição. Já os candidatos que estão concorrendo às vagas destinadas aos servidores e empregados públicos deverão aguardar o resultado provisório, previsto para ser publicado no próximo dia 18. Saiba mais sobre o processo seletivo. *Com informações da Egov
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Abertas inscrições para bolsas de ensino superior a alunos da rede pública
O Governo do Distrito Federal (GDF) está com inscrições abertas para o tradicional concurso para seleção do Programa de Concessão de Bolsas de Estudos, ofertado semestralmente para as vagas abertas no Centro de Ensino Unificado do DF (UDF). Ao todo, são oferecidas 46 vagas destinadas a alunos egressos da rede pública de ensino do DF. [Olho texto=”“Fomentamos oportunidades, desenvolvimento e transformamos vidas com este programa. São muitas histórias de famílias inteiras que são beneficiadas com a chance de um ensino superior gratuito e de qualidade. Desde a criação, a Escola de Governo é parceira desta iniciativa inspiradora” ” assinatura=”Raquel Aben-Athar, vice-diretora executiva da Egov” esquerda_direita_centro=”direita”] O programa, que existe desde 1968, é fruto da cessão de uso do terreno onde o Centro Universitário está instalado e atualmente se encontra sob gestão da Escola de Governo do DF (Egov), órgão da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad). As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de junho e os candidatos contemplados terão direito a uma bolsa integral para cursar o ensino superior, com início das aulas previsto para 14 de agosto deste ano. Arte: Egov As exigências incluem a conclusão dos três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino do DF, ter feito a última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 e ter obtido média mínima de 400 pontos, além de comprovar hipossuficiência de renda familiar. Atualmente, cerca de 400 alunos são bolsistas do programa. O edital contempla os 21 cursos do centro universitário. Entre eles estão as graduações em direito, administração, pedagogia e letras português/inglês. A vice-diretora executiva da Egov e presidente da Comissão do Programa de Seleção das Bolsas de Estudo, Raquel Aben-Athar, destaca que a iniciativa já transformou a vida de milhares de famílias do DF: “Fomentamos oportunidades, desenvolvimento e transformamos vidas com este programa. São muitas histórias de famílias inteiras que são beneficiadas com a chance de um ensino superior gratuito e de qualidade. Desde a criação, a Escola de Governo é parceira desta iniciativa inspiradora.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, cerca de 400 alunos são bolsistas do programa. No site da Egov, é possível fazer a inscrição por meio do formulário eletrônico e saber mais informações sobre o processo seletivo. Acesse este link para mais detalhes. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail duvidascbudf.egov@economia.df.gov.br. *Com informações da Egov
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Governo concede 28 bolsas de estudo no UDF a alunos da rede pública
A Escola de Governo (Egov) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quarta-feira (4), o resultado final dos representantes da sociedade civil contemplados na seleção do programa de concessão de bolsas de estudo do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) para o primeiro semestre de 2023. Egov fez a seleção dos candidatos às bolsas de estudo | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A publicação apresenta a lista dos candidatos selecionados na primeira e na segunda opção de cursos e os candidatos que ficaram fora do número de vagas oferecidas. Os contemplados poderão prestar vestibular para o curso que escolheram, pleiteando a bolsa de estudo. Uma vez aprovado, basta ao candidato fazer a matrícula na instituição para ter o benefício concedido pelo programa. Ao todo, 28 estudantes da rede pública de ensino serão beneficiados pelo programa, que viabiliza o acesso, totalmente gratuito, a cursos de graduação da UDF. Das 67 inscrições registradas, 50 foram habilitadas para a apuração dos candidatos representantes da sociedade civil. Seleção [Olho texto=”“Temos certeza que essa oportunidade de cursar um ensino superior de forma gratuita poderá mudar a vida de todos os contemplados”” assinatura=”Juliana Tolentino, diretora-executiva da Egov” esquerda_direita_centro=”direita”] Os cursos mais procurados para esse grupo da seleção foram os de direito e fisioterapia. Nesta edição do programa, foram ofertadas 87 vagas destinadas aos servidores públicos efetivos, empregados públicos do Distrito Federal e representantes da sociedade civil que são ex-alunos da rede pública de ensino do DF. “Este projeto foi um dos primeiros que o governador Ibaneis solicitou que retomássemos, no início do primeiro mandato, e hoje é um sucesso”, comemora a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. “Temos certeza que essa oportunidade de cursar um ensino superior de forma gratuita poderá mudar a vida de todos os contemplados. Em breve, a comissão divulgará o resultado do processo seletivo às bolsas de estudo destinadas aos servidores públicos.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Após a divulgação do resultado final, a UDF receberá ofício com a relação dos contemplados em cada curso. Segundo o centro universitário, o início das aulas para o semestre está previsto para 27 de fevereiro. O procedimento de ingresso e matrícula no curso superior é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá seguir as exigências da instituição de ensino. Mais detalhes sobre o processo seletivo estão disponíveis no site da Egov. *Com informações da Escola de Governo (Egov)
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Cartilha esclarece sobre os direitos civis da família
Uma criança ou um adolescente, sem registro paterno nos documentos, lutando para confirmar se um indivíduo é seu pai; um filho, representado pela mãe, buscando o recebimento de uma quantia para garantir suas necessidades básicas; um casal que se separou brigando pela guarda dos filhos. Situações como essas são diariamente apresentadas para a Defensoria Pública do Distrito Federal, que defende os direitos de crianças, adolescentes, pais, mães, filhos e avós em milhares de processos que correm nas varas de família dos fóruns do DF. A cartilha da Defensoria Pública do DF está disponível para ser baixada na internet | Foto: Reprodução Em 2020 e 2021, somente na área de família, a Defensoria Pública realizou mais de 180 mil atendimentos, tendo ingressado com aproximadamente 130 mil petições em processos judiciais em andamento. Além disso, apresentou mais de 14 mil novas ações e requisições extrajudiciais. Esses números demonstram a relevância e a expressividade da atuação da Defensoria Pública na proteção dos interesses das pessoas vulneráveis na área do direito de família. Para tirar dúvidas das partes envolvidas nessas ações e disseminar conhecimento, a Defensoria Pública do DF lançou mais uma cartilha para esclarecer a população sobre os termos e conceitos do direito de família. Isso envolve relações pessoais do dia a dia das pessoas, como o casamento, a união estável, as relações de parentesco, a filiação, o pagamento de pensão alimentícia, a interdição, a tutela, a curatela e a guarda. [Olho texto=”“Com essa iniciativa, pretende-se democratizar o conhecimento dos casos mais comuns do direito de família, concretizando a educação em direitos, uma das missões da Defensoria Pública”” assinatura=”Guilherme Vieira, defensor público” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Escrito em linguagem acessível para que todos os leitores e as leitoras possam compreender as informações apresentadas, o material foi produzido pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur) e pode ser baixado na internet . A cartilha, intitulada “Vamos falar de família?”, destrincha possibilidades de providências previstas por lei. Ou seja, aborda o tema trazendo exemplos do cotidiano para ilustrar o funcionamento da legislação. “O direito de família é uma matéria frequente no cotidiano da Defensoria Pública, que atua em variados casos. A cartilha da DPDF propõe a disseminação de informações relevantes, com a apresentação dos principais institutos e direitos relacionados a situações do dia a dia dos assistidos e das assistidas. Com essa iniciativa, pretende-se democratizar o conhecimento dos casos mais comuns do direito de família, concretizando a educação em direitos, uma das missões da Defensoria Pública”, destaca o defensor público Guilherme Vieira, responsável pela criação da cartilha. Conteúdos A cartilha explica conceitos como filiação, que pode ser natural ou adotiva, e a multiparentalidade, que acontece quando existe mais de um vínculo materno ou paterno em relação ao mesmo indivíduo. “É possível que uma pessoa tenha dois pais ou duas mães, sendo possível que essa dupla filiação esteja prevista em seus documentos”, explica. Ao tratar de filiação, a DPDF aborda subcategorias relacionadas, como reconhecimento, investigação e negatória da paternidade e/ou maternidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o defensor, as ações mais comuns são as que reivindicam a guarda de filhos e as que buscam garantir alimentos e outras necessidades básicas para viver, como saúde, educação e lazer, chamadas de pensão alimentícia. A guarda pode ser unilateral ou compartilhada, quando ambos os pais compartilham as obrigações, tomam decisões em conjunto e participam do desenvolvimento da criança nas mesmas proporções. Se um dos pais tem a guarda unilateral, a outra parte mantém o direito de visitas e de acompanhar e supervisionar as decisões de criação do filho. Neste caso, o pai/a mãe que não tiver a guarda deverá contribuir para o sustento do filho por meio do pagamento de pensão alimentícia. “O genitor, seja pai ou mãe, é obrigado a prestar esse auxílio material”, destaca Guilherme. [Olho texto=”Têm direito à assistência jurídica gratuita dos defensores públicos pessoas economicamente e juridicamente necessitadas ou aquelas que, mesmo com renda superior, comprovem situação de insuficiência patrimonial” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em seguida, a cartilha oferece ao público leitor informações curiosas e específicas sobre o vínculo conjugal, sendo estes o casamento, a união estável, o divórcio e a separação judicial. Além disso, são apresentadas dicas sobre divisão de bens, patrimônio e formalização de contrato em cartório. Ao fim do documento, a Defensoria Pública aborda a “interdição”, que se refere à intervenção judicial quando um indivíduo é considerado incapaz, em razão de vício ou doença. Ademais, é tratada a tomada de decisão apoiada, processo pelo qual a pessoa com deficiência “elege, pelo menos duas pessoas, com as quais tenha vínculo e confiança, para prestar apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil”. Assistência jurídica Têm direito à assistência jurídica gratuita dos defensores públicos as pessoas economicamente e juridicamente necessitadas, seja quem precisa da proteção do Judiciário no caso de risco imediato de vida ou de liberdade e quem tem renda familiar inferior a cinco salários mínimos por mês. Ou ainda aquelas que, mesmo com renda superior, comprovarem, por meio de documentos, a situação de insuficiência patrimonial para manter o seu sustento ou de seus dependentes. A cartilha fala sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública na área de direito da família. Ao final do documento, são indicadas informações sobre quem pode utilizar os serviços da Defensoria Pública e os locais/contatos de atendimento. Durante a pandemia, o atendimento está sendo feito de forma virtual (e-mail, WhatsApp e formulário eletrônico), exceto nos casos extremamente urgentes, de grande complexidade e para pessoas sem acesso a essas tecnologias.
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