Entenda como funciona o processo de cadeia de custódia de provas em uma investigação criminal
O sexto episódio do podcast Fala Aí, DPDF, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), já está disponível. O programa traz uma conversa com a defensora pública Andreia Leardini, que atua no Núcleo de Assistência Jurídica Deusa Maria de Carvalho, em Ceilândia, e explica como funciona o processo de cadeia de custódia de provas em uma investigação criminal. Disponível no Spotify (veja link no fim da matéria), sexto episódio do podcast Fala Aí, DPDF aborda mais um tema jurídico de interesse geral | Foto: Divulgação/DPDF O capítulo detalha o passo a passo de um processo de coleta de evidências para determinar se uma infração foi cometida e por que se deve garantir a integridade das provas para confirmar se um crime foi cometido ou não. A convidada também explica as abordagens trazidas pela Lei nº 13.964, conhecida como Pacote Anticrime. “Imaginem um aparelho celular sendo recolhido em uma cena de um crime”, exemplifica a defensora pública. “A cadeia de custódia garante que o objeto apreendido seja o mesmo que será periciado e inserido no processo para ser analisado por um juiz. Isso inclui a forma como ele foi embalado, lacrado, transportado, armazenado e como foram extraídas as informações do aparelho.” [LEIA_TAMBEM]Quinzenalmente, Fala Aí, DPDF apresenta entrevistas com defensores públicos, servidores e outros convidados, para fortalecer o vínculo entre a comunidade e a instituição, trazendo uma linguagem acessível e informação de qualidade a todos os cantos, dando voz e vez ao cidadão. O bate-papo serve de consulta para quem começa a trajetória na instituição e para profissionais que atuam na assistência jurídica. “Seja onde estiver, o cidadão pode escutar o Fala Aí, DPDF e entender como procurar pelos nossos serviços e quais são os direitos que possui e não sabe”, reforça o defensor público-geral, Celestino Chupel. Acesse aqui este episódio do podcast. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Podcast orienta população do Distrito Federal sobre direitos e acesso à justiça
O novo podcast da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Fala Aí, DPDF, realizou cinco episódios desde sua estreia, em maio deste ano. A ferramenta oferece entrevistas com defensores públicos, servidores e outros convidados e tem como objetivo fortalecer o vínculo entre a comunidade e a instituição, trazendo uma linguagem acessível e informação de qualidade ao cidadão. As conversas são realizadas quinzenalmente pela equipe de comunicação da DPDF. O episódio de estreia recebeu o defensor público-geral, Celestino Chupel. Ele explicou como a instituição age na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade do DF e quais são os desafios de liderar uma das instituições mais importantes para a garantia da cidadania e dos direitos básicos do cidadão. “Com a nova ferramenta, o cidadão pode saber como a DPDF atua, onde ela atua e em quais situações ele pode procurar por assistência jurídica", afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel, que foi um dos entrevistados do podcast | Foto: Divulgação/DPDF O segundo programa deu início ao quadro Mestres, Doutores e Doutrinadores e contou com a participação do defensor público e chefe de gabinete da instituição, Sérgio Domingos, que atuou no Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e Juventude (NAJ Infância e Juventude) e falou de sua trajetória pela defesa integral de crianças e adolescentes. “Na defesa da tese de meu doutorado, cujo tema foi 'A função social da adoção', eu procurei trazer os desafios jurídicos que na época se enfrentavam, como adoção de nascituro, a homoafetiva, entre outros. Quando as pessoas falam desse tema, a primeira coisa que vem à mente é tirar a criança de um abrigo ou dar a ela qualidade de vida material. Na verdade, isto é só uma consequência. A função social de adotar passa pelo campo da afetividade”, explicou. O subdefensor público-geral Fabrício Rodrigues participou do terceiro episódio e falou sobre o trabalho da instituição em relação ao fortalecimento da cidadania. “A DPDF tem o papel de dar voz para as pessoas invisíveis. Embora hoje a própria informação tenha se difundido, a gente ainda tem dois públicos específicos, que merecem o nosso foco: aqueles que realmente são excluídos do mundo digital e que precisam ter acesso à informação sobre os direitos que possuem ou aqueles que não sabem como podem exercê-los”, declarou na ocasião. [LEIA_TAMBEM]A defensora pública Emmanuela Saboya declarou que o contato com as pessoas em situação de vulnerabilidade foi um presente que a instituição deu a ela. Em sua participação no quarto episódio, a convidada falou da importância que eventos como o Dia da Mulher e a Quarta do Cidadão têm para os assistidos. “Eles veem a DPDF como uma porta mais próxima. Ali eles podem entrar e perguntar: 'como vocês podem me ajudar?' ou 'eu estou com um problema, o que eu posso fazer?' E às vezes é muito mais simples do que ele pensa”, recordou. O defensor público e coordenador do projeto Defensoria nas Escolas, Rodrigo Duzsink, participou do quinto episódio do Fala Aí DPDF. O entrevistado explicou que a iniciativa é uma parceria da DPDF com a Secretaria de Educação (SEEDF) e que, com ela, a instituição leva o atendimento itinerante para dentro das instituições de ensino. “São duas vertentes de trabalho: em uma, realizamos atividades com os alunos, após um contato prévio com os diretores de cada unidade educacional, para verificar quais são os problemas que eles têm encontrado ou vivenciado, que são o racismo, bullying, violência doméstica, entre outros. E, na outra linha de atuação, que é a linha jurídica, nós fazemos um atendimento voltado para ações de direito de família”, detalhou. Para o defensor público-geral da DPDF, Celestino Chupel, o podcast tem tido êxito em apresentar a instituição para a população em situação vulnerável do DF. “Com a nova ferramenta, o cidadão pode saber como a DPDF atua, onde ela atua e em quais situações ele pode procurar por assistência jurídica, independentemente de onde estiver, seja em casa ou no trabalho - além de entender informações jurídicas que, geralmente não estão disponíveis de forma acessível e de fácil compreensão”, disse. Próximos entrevistados O próximo episódio será disponibilizado nesta sexta-feira (1º/8) e trará uma conversa com a defensora pública Andreia Leardini, que falará sobre cadeia de custódia de provas. O sétimo Fala Aí, DPDF entrevistará o defensor público e coordenador da Assessoria Especial da instituição, Celso Murilo Veiga de Britto, abordando o projeto Quarta do Cidadão. O oitavo episódio ouvirá o defensor público Tiago Kalkmann, que tirará dúvidas sobre o crime de desacato. *Com informações da DPDF
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Aberta consulta pública para criação do Estatuto da Família Atípica no DF
Cuidar de quem cuida. É sob essa perspectiva que a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) coordena as ações de criação do Estatuto da Família Atípica, um documento que expressa os direitos e deveres das famílias que cuidam de pessoas com deficiência. Para isso, a SEFJ-DF propõe um anteprojeto de lei que institui o estatuto para avaliação e participação da sociedade, que poderá enviar sugestões e contribuir diretamente no aperfeiçoamento do material por meio de uma consulta pública publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (17). As contribuições poderão ser encaminhadas no período de 1º de agosto a 5 de dezembro deste ano, exclusivamente pelo e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br, que deverá ser encaminhado com o assunto “Consulta Pública Estatuto da Família Atípica”. De acordo com o edital, as manifestações deverão ser enviadas com a devida identificação do participante (nome completo, instituição que representa ou se é cidadão comum, CPF, endereço e telefone celular), observando, preferencialmente, a forma técnica de apresentação, com indicação do dispositivo legal a que se referem, sugestão de alteração e fundamentação da proposta. Em abril deste ano, a secretaria deu o primeiro passo no diálogo com pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência. Na ocasião, foram levantados pontos importantes como as condições de vida das famílias | Foto: Divulgação/SEFJ-DF "Envolver as pessoas que de fato vivenciam essa realidade é fundamental para a eficiência e a missão do estatuto. Por muito tempo focamos apenas nas pessoas com deficiência e nos esquecemos que todo o núcleo familiar é impactado com a rotina de consultas e cuidados especiais, e o nosso governo possui esse olhar sensível no fortalecimento desses cuidadores", destacou o secretário Rodrigo Delmasso. [LEIA_TAMBEM]Em abril deste ano, a secretaria deu o primeiro passo no diálogo com pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência. Na ocasião, foram levantados pontos importantes como as condições de vida das famílias, a conciliação entre trabalho e cuidados com as pessoas com deficiência e os desafios enfrentados para realização de consultas, exames e todo o contexto que envolve os cuidados necessários para uma melhor qualidade de vida das pessoas atípicas e o reflexo econômico, social e emocional nessas famílias. Durante a audiência, o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa, considerou a inclusão de formação de servidores públicos, destacando a importância da qualificação na abordagem de pessoas com deficiência e pessoas autistas por policiais, bombeiros, médicos, professores. “É diferente o atendimento e é necessária a qualificação nesse aspecto, então sugerimos o acréscimo dessa formação no Centro de Atendimento”, ressaltou. Pai de dois jovens autistas com 17 e 21 anos de idade, Barbosa lembra os desafios que enfrentou ao lado da esposa na criação dos filhos. Após o encerramento da consulta, todas as propostas serão analisadas, podendo ser acolhidas ou não, conforme avaliação técnica da pasta. Após essa etapa, a consolidação das sugestões e o relatório final serão disponibilizados no site da SEFJ-DF. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF)
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Abril Azul: Cartilha informa sobre direitos das pessoas com autismo
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nessa quinta-feira (24), a cartilha Autismo, Direitos e Defensoria Pública. Elaborado em alusão ao Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, o material tem como objetivo promover informações sobre os principais temas que envolvem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de apresentar a atuação da instituição em prol dessa população. Arte: DPDF A cartilha trata de assuntos como conceito de autismo, direitos das pessoas com TEA, educação inclusiva, saúde, planos de saúde, transporte, cultura e lazer, entre outros. Também traz uma lista de contatos úteis – telefones e endereços de órgãos e instituições que atuam na área. O conteúdo foi produzido pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH/DPDF) e elaborado pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do DF (Easjur/DPDF), como parte da política institucional de educação em direitos. A cartilha passa a integrar a coleção Roteiros de Conhecimento, que já reúne 32 publicações com temáticas diversas, elaboradas pela DPDF e parceiros. Além disso, servirá como material base para um curso sobre os direitos das pessoas com autismo, que será disponibilizado ainda este mês na plataforma de ensino a distância da Easjur. “O lançamento dessa cartilha é um passo concreto para o fortalecimento da cidadania e da autonomia dessas pessoas” Amanda Fernandes, chefe do NDH/DPDF Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa representa mais um avanço na luta por equidade e respeito aos direitos das pessoas com TEA. “Por meio dela, fornecemos informações essenciais sobre o tema, o que é fundamental para o acolhimento e a inclusão real dessas pessoas”, afirmou. A defensora pública Amanda Fernandes, chefe do NDH/DPDF, reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das pessoas com TEA em todas as esferas da vida: “O lançamento dessa cartilha é um passo concreto para o fortalecimento da cidadania e da autonomia dessas pessoas. Atuamos diariamente para que tenham vez, voz e seus direitos plenamente assegurados”. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, destacou a importância de materiais especializados na prevenção de litígios: “Não há como formar uma cidadania ativa, consciente e emancipadora sem acesso à informação qualificada. O modelo de Justiça reativa lida com o sofrimento das pessoas. A Defensoria Pública precisa inaugurar um novo tempo, com foco em informação e educação para a prevenção”. Defesa dos direitos humanos A DPDF conta com um núcleo especializado na promoção e defesa dos direitos humanos: o NDH. Dentro dele, há um ofício voltado especificamente à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, responsável por assegurar o exercício das liberdades fundamentais, visando à inclusão social e ao pleno exercício da cidadania. O NDH funciona no Nuclão da DPDF, localizado na Quadra 1 do Setor Comercial Norte, no Edifício Rossi Esplanada Business. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, em dias úteis.
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Segunda edição do projeto Defensoria nas Escolas chega a Sobradinho
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), realizam a segunda edição do projeto Defensoria nas Escolas, que contemplará a região de Sobradinho. As ações ocorrerão na terça (24), na Escola de Classe 17 da Vila Rabelo, na quinta (26) e na sexta-feira (27), na Escola de Ensino Médio 02, a partir das 9h. A ação tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo nas escolas públicas do DF, e, dessa forma, abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes. Além disso, busca a sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e da informação qualificada. O projeto Defensoria nas Escolas representa, segundo o defensor público-geral, Celestino Chupel, “uma forma de introduzir os jovens a um contexto em que a resolução de conflitos pode ser resolvida de maneira sadia e pacífica, evitando a judicialização” | Foto: Divulgação/DPDF A iniciativa contará com o apoio da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante que se destina ao atendimento exclusivo das escolas públicas do Distrito Federal. Serão oferecidos diversos serviços, como assistência jurídica e psicossocial, encontros educativos de conscientização em direitos e apresentação da instituição às crianças e aos adolescentes. O intuito é explicar as principais portas de acesso da DPDF, os serviços oferecidos e as tecnologias sociais inovadoras e inclusivas implementadas para promover o desenvolvimento sustentável, a resolução de problemas sociais e a melhoria da qualidade de vida, transformando realidades. “Ao trazer a Defensoria para dentro das escolas, ampliamos o acesso à Justiça e promovemos uma formação que prepara nossos jovens para os desafios da vida, estimulando o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação A segunda edição da iniciativa oferecerá serviços jurídicos como pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, regulamentação de guarda e de visitas parentais de filhos menores. Além disso, promoverá também ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com cônjuge ou companheiro e interdição de cidadãos que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil. O defensor público-geral, Celestino Chupel, destaca a importância da iniciativa para a promoção do acesso à Justiça, da educação em direitos e do bem-estar do público-alvo da iniciativa. “Ao levar os serviços da DPDF para as unidades de ensino, a instituição contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, atua na prevenção de problemas legais, no fortalecimento da inclusão social e na criação de uma cultura de paz. É uma forma de introduzir os jovens a um contexto em que a resolução de conflitos pode ser resolvida de maneira sadia e pacífica, evitando a judicialização”, explicou. Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a parceria com a Defensoria Pública representa um passo significativo para fortalecer a educação integral que a pasta busca oferecer. “Queremos que os estudantes saiam da escola não apenas com conhecimento acadêmico, mas também com uma consciência cidadã e uma compreensão clara dos seus direitos. Ao trazer a Defensoria para dentro das escolas, ampliamos o acesso à Justiça e promovemos uma formação que prepara nossos jovens para os desafios da vida, estimulando o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa”, concluiu. Defensoria nas Escolas O projeto Defensoria nas Escolas passará por diversas regiões administrativas do DF, a fim de promover o acesso à Justiça e à educação em direitos da comunidade escolar. A primeira edição, realizada em agosto, impactou a vida de mais de 2,5 mil estudantes da rede pública do Plano Piloto. O Centro de Ensino Médio Setor Leste sediou o projeto, que ocorreu simultaneamente no Centro de Ensino Médio Paulo Freire, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco e no Centro Educacional Gisno. A iniciativa recebeu avaliações positivas dos estudantes participantes, com índices de 55% de notas máximas e 89% de aprovação. A lista de documentos necessários para participar pode ser acessada por meio da página da DPDF. A Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) da instituição está disponível para esclarecer dúvidas e agendar os atendimentos pelos telefones 129 ou (61) 3465-8200, caso o interessado esteja fora do DF. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55. *Com informações da DPDF
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Inscrições abertas para a 2ª Semana de Inovação da Egov
Por meio da Escola de Governo do DF (Egov), as secretarias de Economia (Seec) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) promovem, de 4 a 6 de junho deste ano, a 2ª Semana de Inovação. Os debates e palestras serão fundamentados no tema “Cuidado”, referente ao direito e necessidade de todas as pessoas, fundamental para o bem-estar e para o funcionamento das sociedades e das economias. Imagem: Divulgação/Egov Para atingir esse objetivo de abordagem, o evento vai explorar o assunto sob a perspectiva da gestão e da inovação pública, discutindo o papel da comunidade, do Estado, do mercado e das empresas na provisão de cuidados, além de destacar oportunidades e desafios que moldarão o futuro dos serviços públicos. Durante a programação, haverá apresentação de projetos bem-sucedidos e troca de experiências que podem influenciar a máquina pública, mostrando como a inovação pode sugerir novas formas de os governos cuidarem de seus cidadãos. Inovação do setor público “Na primeira Semana de Inovação, tratamos das metodologias para se trabalhar a inovação do setor público, especialmente no GDF”, explica a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. “Agora, temos a oportunidade de receber servidores, acadêmicos e alunos para um debate sobre diversidade e inclusão, cidadania e acolhimento, gestão e serviço público e também sustentabilidade social, ambiental e de governança. A riqueza desses temas mostra o quanto a gestão atual trabalha para garantir sempre o melhor para os cidadãos.” A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali, vinculada à Seec) e do GNova – Laboratório de Inovação em Governo, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). “A ideia é fazer um evento com atividades simultâneas por toda a escola durante os três dias”, resume a assessora especial Mariana Rodrigues, que atua na coordenação do evento. “Foram recebidas mais de 100 propostas de atividades na chamada pública que abrimos. Incentivaremos o networking e a troca de experiências no intuito de influenciar o sistema e mostrar como a inovação pode revolucionar a maneira como o GDF cuida da população”. A escritora Malu Lira, criadora de conteúdos de educação financeira, é uma das presenças confirmadas entre os palestrantes, além da coordenadora do Laboratório de Inovação Aurora (do Tribunal de Justiça do Distrito Federal/TJDF), Mariana Bicalho, e do cofundador do programa i.LAB Aceleração Aberta, Antônio Isidro. A programação completa será divulgada em breve, pelo site da Egov. II Semana de Inovação da Egov ⇒ Data: de 4 a 6 de junho, das 9h às 18h ⇒ Local: Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) ⇒ Público-alvo: Agentes públicos dos órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, das carreiras civis e militares. ⇒ Inscrições por este link. *Com informações da Egov
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Caderno pedagógico valoriza história e cultura dos povos originários
Às vésperas do 19 de abril, no qual é celebrado o Dia dos Povos Indígenas, a Secretaria de Educação do Distrito Federal lançou o Caderno Pedagógico Abril Indígena. O material, elaborado pela Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin), mapeia os estudantes indígenas matriculados na rede pública de ensino do DF para fortalecer os direitos desses alunos e valorizar a história e cultura dos povos originários do Brasil. O Caderno Pedagógico Abril Indígena foi disponibilizado de forma online para as escolas da rede pública de ensino do DF | Foto: Jotta Casttro/SEEDF Em 2023, a rede pública de ensino do DF atendeu 478 estudantes indígenas. As coordenações regionais de ensino com maior número desses alunos que se declaram indígenas foram: Plano Piloto (127), Paranoá (60), São Sebastião (57), Ceilândia (50) e Gama (41). “Nosso objetivo é que a sala de aula se torne um ambiente intercultural e para que isso aconteça é preciso fazer esforços em várias áreas, como de alimentação, pois os indígenas possuem hábitos alimentares específicos, na área de transporte, para assegurar que consigam chegar até a escola, além de ter uma atenção especial na enturmação desses estudantes” Patrícia Melo, diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade A diretora de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade da SEEDF, Patrícia Melo, explica que a prioridade da secretaria é promover um atendimento culturalmente inclusivo, que valorize a cultura indígena dos povos originários. “Nosso objetivo é que a sala de aula se torne um ambiente intercultural e para que isso aconteça é preciso fazer esforços em várias áreas, como de alimentação, pois os indígenas possuem hábitos alimentares específicos, na área de transporte, para assegurar que consigam chegar até a escola, além de ter uma atenção especial na enturmação desses estudantes”, explica Patrícia. O caderno divulgado para todas as unidades escolares também fornece sugestões de materiais pedagógicos para o trabalho e valorização da história e cultura indígena, como livros, filmes, documentários, músicas e podcasts. O intuito é fortalecer as ações pedagógicas que contribuem na construção de uma escola plural. Formação Para apresentar o material às coordenações regionais de ensino (CREs), a Subin reuniu os pontos focais de direitos humanos das 14 CREs para uma breve formação que aconteceu no auditório do Centro Interescolar de Língua (CIL) 1 de Brasília. No evento, foi exibido um documentário sobre o acolhimento dos 67 alunos que fazem parte da Comunidade Indígena Warao Coromoto na Escola Classe Café Sem Troco, no Paranoá, e na Escola Classe Morro da Cruz, em São Sebastião. O Governo do Distrito Federal (GDF) disponibilizou dez casas para abrigar famílias da comunidade refugiada. Os indígenas moram em estruturas construídas no ano passado, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). *Com informações da SEEDF
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Assistência social em Ceilândia completa 50 anos de proteção de direitos
Unidade responsável pelas regiões de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) atende, atualmente, mais de 400 mil moradores. Neste ano, a estrutura chega aos 50 anos de atuação em prol da garantia e proteção de direitos. Thalmy Nascimento reconstruiu sua história após atendimento no Creas: “Agora é buscar uma recolocação profissional e voltar a colocar minha vida nos eixos” | Foto: Divulgação/Sedes Para celebrar a data, a equipe preparou uma festa junina com apoio de parceiros da rede social de Ceilândia, ex-servidores da unidade e aposentados. No decorrer do segundo semestre, haverá atividades de orientação e acompanhamento com as famílias exaltando a importância do Creas para a região. [Olho texto=”“Trabalhamos com o objetivo de fortalecer vínculos, autoestima, autonomia, protagonismo, participação e capacidade de proteção das famílias, indivíduos e comunidades” ” assinatura=”Daniella Pimenta, gerente do Creas Ceilândia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A unidade já foi Centro de Desenvolvimento Social (CDS), mas, desde 2011, carrega a atual nomenclatura, com base na regulamentação por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) 12.435/2011. “Os Creas são unidades onde buscamos garantir as seguranças sociais afiançadas pelo Suas [Sistema Único de Assistência Social], que dão a segurança de acolhida, renda, convívio ou vivência familiar, comunitária e social, de desenvolvimento da autonomia, e de apoio e auxílio”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Atualmente, o centro conta com equipe de 40 pessoas, entre servidores, prestadores de serviços, comissionados e terceirizados. Até 100 atendimentos diários referentes a violação de direitos são prestados no local. A maioria dos casos é de mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e crianças. “Trabalhamos com o objetivo de fortalecer vínculos, autoestima, autonomia, protagonismo, participação e capacidade de proteção das famílias, indivíduos e comunidades”, enfatiza a gerente da unidade, a psicóloga Daniella Pimenta. Histórias de superação Em 2015, quatro jovens, então com 20, 18, 17 e 12 anos, começaram a ser acompanhados pelo Creas Ceilândia. Os irmãos eram filhos de uma pessoa que se encontrava em situação de rua e de drogadição. Mesmo após sucessivas internações e intervenções, a mulher decidiu voltar para as ruas. Os filhos, porém, foram inseridos na residência de outro familiar. Hoje em dia, todos estão bem encaminhados na área de educação e no mercado de trabalho. A mãe segue acompanhada por diversas políticas públicas de forma integrada. Em 2019, mesmo com uma vida tranquila e organizada, Thalmy Thercio Nascimento, 45, acabou indo viver nas ruas após sucessivas perdas familiares. Em situação de alcoolismo, ele foi encontrado pela equipe de abordagem social da Sedes, encaminhado ao Centro Pop e a uma clínica de reabilitação. Após o tratamento, viveu alguns meses em uma casa de passagem da Sedes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Acompanhado pelo Creas Ceilândia, o piauiense, finalmente, conseguiu alugar a própria casa, e pretende alçar voos mais altos. “Agora é buscar uma recolocação profissional e voltar a colocar minha vida nos eixos”, conta. “Quero restabelecer o contato com minha filha; e, entre outras demandas, essa é uma em que o Creas segue me apoiando. Pretendo ir muito longe ainda”. Entenda a diferença O Cras é o Centro de Referência de Assistência Social, e o Creas é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Resumidamente, o primeiro é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco nos territórios – pessoas que ainda podem evoluir da situação de vulnerabilidade por meio de programas, projetos, serviços e benefícios. Já o segundo trata das consequências e acompanha as famílias e indivíduos que já tiveram seus direitos violados, vítimas de violência, negligência e afins. Atualmente, o DF conta com 29 unidades do Cras e 13 do Creas espalhadas pelas regiões de maior vulnerabilidade social do DF. *Com informações da Sedes
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Governo avança com política habitacional para pessoas com deficiência
O Governo do Distrito Federal (GDF) segue avançando na oferta de moradia para pessoas com deficiência. Neste sábado (14), em Ceilândia, o governador Ibaneis Rocha determinou que os órgãos competentes agilizem o cadastramento das famílias para que elas recebam lotes ou residências em áreas reservadas pelo governo local. A previsão é que 4 mil famílias sejam contempladas. [Olho texto=”“Estamos com quatro áreas urbanizadas para serem distribuídas para as pessoas construírem suas moradias e terem seu lar com dignidade”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Nesta semana, a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) e a Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmaram parceria para regulamentar os procedimentos de inscrição e habilitação de pessoas com deficiência (PCDs) no Cadastro Habitacional do DF. A partir do dia 30 deste mês, esse público poderá se cadastrar, a qualquer tempo, na lista de espera das unidades habitacionais ofertadas pela companhia, com direcionamento para unidades imobiliárias e lotes no Sol Nascente e no Recanto das Emas, respectivamente. Em Ceilândia, onde anunciou a novidade, governador também conversou com os moradores | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Encontramos uma situação em que não havia projetos e agora avançamos na questão da moradia junto à Codhab, com um olhar especial para as pessoas com deficiência”, afirmou o governador. “Estamos com quatro áreas urbanizadas para serem distribuídas para as pessoas construírem suas moradias e terem seu lar com dignidade. Pretendemos entregar, pelo menos, 4 mil lotes. O DF tem um número elevado de pessoas com algum tipo de deficiência, e por isso criamos uma secretaria específica para atender esse público.” Infraestrutura [Numeralha titulo_grande=”600 mil” texto=”Número estimado de pessoas com deficiência que moram no DF ” esquerda_direita_centro=”direita”] “O governo vai oferecer o lote com infraestrutura de água, esgoto, pavimentação e drenagem, e as instalações hidrossanitárias [banheiro, cozinha e área de serviço] gratuitamente”, explicou o diretor imobiliário da Codhab, Marcus Palomo. “Temos também unidades imobiliárias para atender esse público.” Essa nova diretriz de política habitacional foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (10). De acordo com o Decreto nº 43.290, a SEPD fica responsável por receber e analisar a documentação dos cadastrados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O programa está disponível apenas para pessoas com deficiência ou seus representantes legais que se enquadrem na política habitacional do DF, estabelecida pela Lei Distrital nº 3.877/2006. Os cidadãos já inscritos não precisam fazer um novo cadastro. Também não será permitida uma nova inscrição de candidato já beneficiado por programa habitacional, exceto se houver previsão descrita pela lei. Estima-se hoje que há 600 mil pessoas com algum tipo de deficiência morando no Distrito Federal, o que reforça a necessidade de promover políticas públicas, incluindo no âmbito da moradia, como tem feito o GDF. A visita do governador foi acompanhada pelos secretários da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, e de Governo, José Humberto Pires, além da deputada federal Flávia Arruda, os deputados distritais Iolando Almeida, Fernando Fernandes e Rafael Prudente e o ex-deputado distrital Benício Tavares. Grupos e entidades que defendem as pessoas com deficiência também prestigiaram o evento.
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Casamento Comunitário chega à quinta edição com quase 200 uniões
A marcha nupcial, acompanhada de uma toada de canções românticas, anunciava o início de um momento marcante na vida de 32 casais. No entardecer deste domingo (13), o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, realizou no auditório do Museu da República mais um Casamento Comunitário. A política pública de promoção da garantia dos direitos legais de homens e mulheres em matrimônio soma em sua quinta edição a união gratuita de 198 casais no DF. A ação, feita com empresas e entidades parceiras e voluntárias, garante a cidadãos com recursos limitados todos os custos da cerimônia de um casamento – dos trâmites cartoriais aos preparados das noivas, maquiadores, cabeleireiros, fotógrafos, bolo e bem-casados. “Estamos promovendo uma política pública porque entendemos a importância das famílias e das garantias legais dos direitos desses casais que desejavam viver maritalmente”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Fruto de parceria com empresas e entidades voluntárias, a iniciativa do GDF garante a união civil de cidadãos com recursos limitados | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Na edição deste segundo domingo de fevereiro, data em que se celebra do Dia Mundial do Casamento, as noivas foram buscadas e levadas em casa após a cerimônia por uma empresa de transporte por aplicativo (Uber). Ao final, receberam presentes como porta-retratos, brincos, tapetes, cosméticos, docinhos, vouchers de limpeza de pele e voucher de cursos de escovista, maquiagem e colorimetria. Ninguém também gastou com as roupas. Em seu acervo, a Secretaria de Justiça e Juventude conta mais de 90 vestidos de noiva e cerca de 70 ternos. Todos são frutos de doações, lavados e ajustados a cada cerimônia. Como medida de segurança sanitária em decorrência da pandemia de covid-19, cada casal pode levar até quatro convidados ao auditório, que teve apenas 30% do seu espaço ocupado. A cerimônia foi transmitida pelo Instagram e pelo canal da secretaria no YouTube. Juíza de paz há quatro anos, a advogada Mírtala Delmondez celebrou pela terceira vez o casamento comunitário do GDF. Também voluntária do programa, ela se diz emocionada em participar de uma política pública como essa. “É o legado que eu deixo para os meus filhos e netos e a minha missão de vida: trabalhar com o amor em um mundo tão violento.” Na atual gestão do GDF, foram realizados os casamentos de 198 casais nas cinco edições do programa: 41 em 2020, 125 em 2021 e 32 até fevereiro de 2022. A previsão é que mais uma edição do Casamento Comunitário seja realizada ainda em abril. Sonhos e economia A diversidade de histórias e experiências das 32 mulheres que se arrumavam no camarim improvisado do museu também as unia na ansiedade de serem vistas pelos maridos após a preparação. Com seu fio de contas na mão, a autônoma Vanessa Lobato, 33 anos, é moradora de Ceilândia. Seguidora do candomblé, religião de matriz africana, ela conta que o desejo de se casar veio com a insistência do companheiro, com quem estava está há um ano e dois meses. “Ele dizia: ‘Preta, a gente tem que sair do pecado e se casar. Aí veio a chance de fazer isso pelo GDF, o que nos permitiu realizar um sonho e deixar de gastar pelo menos uns R$ 5 mil.” Vasti Gabriela, 22 anos, que mora em Ceilândia, conhece o marido Felipe da igreja, desde os 14. Ela chegou a fazer uma rifa pra custear os gastos com cartório e uma pequena celebração com a família. O dinheiro não iria dar pra tudo, até que ela se inscreveu no programa do Casamento Comunitário e conseguiu participar e não gastar nada. “Pedi a Deus uma balinha e ele me deu um pacote inteiro”, comemora. A economia também foi um ponto importante para os funcionários do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Rosimary Martins, 50 anos, e Antônio Gilvan, 33. Juntos há 14 anos, o casal do P Sul não conseguiria fazer uma cerimônia como a promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania. “Acho que essa legalização é importante para unir mais o casal”, aposta ela.
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