Parceria entre GDF e instituição privada ensinará letramento racial para promover formação em direitos humanos
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira, 21 de outubro, o extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, firmado entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A parceria tem como objetivo promover ações educativas voltadas à formação em direitos humanos e igualdade racial, com foco na capacitação gratuita de estudantes, professores e colaboradores da instituição. O IDP é a primeira instituição privada a aderir ao programa de letramento racial, que amplia ações educativas para combater injúrias raciais no ambiente acadêmico. A iniciativa surge após episódios de injúria racial no ambiente universitário, que ganharam repercussão e impulsionaram uma resposta institucional. A principal ação prevista é a implementação do curso de letramento racial, que oferecerá capacitações, palestras, eventos e ações sociais para fortalecer a conscientização sobre o racismo estrutural e a promoção da inclusão. A dor de ser alvo de racismo ainda ecoa na memória de Laryssa Shneider, 26 anos, estudante de publicidade e propaganda do IDP. No início deste ano, ela foi vítima de um ataque racista em um grupo de WhatsApp da faculdade — episódio que levou à expulsão do agressor. “Eu me senti humilhada, e o pior foi perceber que muitos colegas não entenderam a gravidade do que aconteceu. Achavam que era só uma piada”, contou. O caso de Laryssa, somado a outro episódio recente — a divulgação de um vídeo de teor elitista e discriminatório por um aluno do IDP —, motivou a instituição a buscar apoio da Seju-DF para ações educativas. "O IDP buscou o apoio da Sejus para transformar uma situação negativa em oportunidade de mudança", afirmou o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo | Fotos: Jhonatan Vieira, Ascom/Sejus-DF Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, os ambientes escolares foram o terceiro local com mais registros de injúria racial em 2024, representando 10,9% dos casos. Pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF revelou que 18% dos estudantes negros afirmaram já ter sofrido racismo nas escolas, enquanto 59% dos professores relataram que o preconceito mais comum em sala de aula está relacionado à raça ou etnia. “O racismo não depende de intenção, depende de ignorância”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, durante a assinatura do acordo. “Quando a gente entende o impacto das nossas palavras e atitudes, não pode mais fingir que não sabe. O letramento racial é um caminho para construir espaços mais justos, acolhedores e seguros para todas as pessoas.” Já o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial, Juvenal Araújo, ressaltou o comprometimento da instituição com a prevenção. “O IDP buscou o apoio da Sejus para transformar uma situação negativa em oportunidade de mudança. Agora, vamos oferecer formação contínua, que prepara não só para reagir, mas para prevenir atitudes discriminatórias”, declarou. A estudante Laryssa Shneider foi vítima de um ataque racista em um grupo de WhatsApp da faculdade: "Eu me senti humilhada". O agressor foi expulso e a instituição procurou a Sejus para ações aducativas O curso faz parte do Programa de Letramento Racial criado pela Sejus-DF, que desde abril deste ano tem realizado oficinas e palestras em escolas públicas do DF, alcançando centenas de alunos, professores e servidores. Com a formalização do acordo, o IDP torna-se a primeira instituição privada a aderir oficialmente ao programa, que pretende ampliar sua abrangência para outros espaços educativos, tanto públicos quanto privados. As ações serão desenvolvidas em articulação com o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial, visando fortalecer a cidadania, a proteção dos direitos humanos e a construção de ambientes mais inclusivos no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Comitê Distrital de Diversidade Religiosa seleciona representantes da sociedade civil
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (1º) o Edital de Chamamento Público nº 07/2025. O documento abre processo seletivo para representantes da sociedade civil que irão compor a 4ª turma do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR). Serão escolhidos 12 representantes, sendo seis titulares e seis suplentes, com mandato de dois anos (biênio 2025-2027). As inscrições serão recebidas pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, em um prazo de até 30 dias úteis a partir da publicação do edital, nos horários entre as 9h e as 18h. A sede fica localizada no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria da Criança, 3º Andar, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa. Os interessados em participar do certame devem atuar em um ou mais campos em defesa dos direitos humanos | Fotos: Jhonatan Vieira, Ascom/Sejus A documentação exigida inclui ficha de inscrição, declarações, formulários anexos ao edital, documentos pessoais, comprovante de residência, currículo e memorial descritivo da atuação, certidões negativas (Justiça Distrital, Federal, Militar, Eleitoral, Banco Central, TCDF) e documentos comprobatórios da experiência, tais como publicações, declarações e certificados. Todos devem estar acondicionados em envelope fechado e endereçado ao CDDR. O processo de seleção se dará por meio de três etapas: inscrições, habilitação das candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. Os interessados em participar do certame devem atuar em um ou mais campos em defesa dos direitos humanos voltados à diversidade religiosa, liberdade de crenças e convicções, ao combate à intolerância, discriminação e racismo religiosos ou à defesa da promoção da laicidade do Estado. Além disso, devem estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos, residir no DF há mais de cinco anos, não ser membro de outro conselho/comitê distrital, e ter idoneidade. Sobre o comitê [LEIA_TAMBEM]Criado pelo Decreto Distrital nº 37.056, de 13 de janeiro de 2016, o CDDR é um colegiado com o objetivo de promover o diálogo inter-religioso, a defesa da liberdade de crença e convicção, e o enfrentamento à intolerância e discriminação religiosa no DF. Sua atuação é propositiva, auxiliando na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para a diversidade religiosa e o fomento de ações educativas e culturais que fortaleçam a cultura de paz. O comitê também promove debates, fóruns, eventos e campanhas educativas que reforçam a importância da tolerância religiosa, funcionando como uma ponte entre o governo e a sociedade civil. O colegiado também acompanha denúncias e situações de intolerância religiosa, contribuindo com encaminhamentos e recomendações voltados à defesa dos direitos humanos. *Com informações da Sejus-DF
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III Seminário de Direitos Humanos e Diversidade será realizado na quinta (29)
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), por meio da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin), promove o III Seminário de Direitos Humanos e Diversidade: Pluralidade e Inclusão na Educação na quinta-feira (29). O evento ocorrerá no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), das 9h às 17h, e tem como objetivo promover a formação continuada de profissionais da rede pública de ensino do DF, aprofundando debates sobre práticas pedagógicas que promovam a equidade, o respeito à diversidade e o combate a todas as formas de discriminação. Com foco na implementação de políticas públicas de inclusão, o seminário está alinhado às ações da SEEDF voltadas à promoção da educação antirracista, à valorização da cultura indígena, à inclusão de estudantes migrantes e ao fortalecimento de uma gestão democrática nas escolas. A iniciativa também dialoga com estratégias como a elaboração do Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista. 1º Seminário, realizado em novembro de 2023, abordou a importância da pluralidade | Foto: André Luiz Amendoeira/SEEDF Vera Barros, subsecretária da Subin, destaca a importância do evento para a formação dos profissionais atuantes na Educação: "O nosso evento tem um objetivo exatamente voltado para a formação, é dirigido a todos os professores, servidores da rede pública de ensino no Distrito Federal. Serão discutidas pautas como o conhecimento das tradições, da educação, das culturas indígenas, além da pauta étnico-racial e da política da SEEDF de acolhimento dos nossos migrantes internacionais", indica. A programação do evento inclui duas mesas temáticas com especialistas convidados. A primeira, das 9h às 12h, abordará a valorização de meninas, mulheres e conhecimentos indígenas, com participação de Liz Elainne de Silvério e Oliveira Mendes e Davi de Oliveira. Já a segunda, das 14h às 17h, tratará de educação para as relações étnico-raciais e infâncias migrantes, com as professoras Renísia Cristina Garcia Filice e Jennifer Jacomini de Jesus. Para participar, os interessados podem realizar a inscrição por meio de um formulário online. As inscrições podem ser feitas para o período matutino, vespertino ou ambos, e o evento oferecerá certificação aos participantes. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Plano Distrital 2025-2028 reforça educação no sistema prisional do DF
A educação nas unidades prisionais do Distrito Federal passa a contar com diretrizes mais robustas e articuladas. Por meio de portaria conjunta, as secretarias de Educação (SEEDF) e de Administração Penitenciária (Seape-DF) aprovaram o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PDEPPLSP), com validade para o ciclo 2025-2028. Nova medida tem como base a garantia de direito à educação, bem como a atividades culturais e esportivas, a pessoas em situação de privação de liberdade | Foto: Divulgação/Seape-DF O plano define o conjunto de políticas públicas a serem implementadas nas unidades prisionais, com o objetivo de garantir o direito à educação formal, não formal, qualificação profissional e ações culturais e esportivas a pessoas em situação de prisão. A medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o Plano Nacional de Educação e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A aprovação do Plano é mais um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da cidadania dentro do sistema prisional”, comemorou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Com diretrizes mais articuladas e integradas entre as pastas, reafirmamos o nosso compromisso com uma educação inclusiva, que reconhece o potencial transformador do ensino no processo de ressocialização.” As diretrizes foram elaboradas em conjunto pela SEEDF e pela Seape-DF. “A construção do plano é resultado de uma análise técnica que buscou alinhar as necessidades específicas da população privada de liberdade com as diretrizes nacionais”, resumiu o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. “Nossa prioridade é assegurar que a política educacional no sistema prisional avance de forma estruturada, integrada e permanente”. Metas e monitoramento O documento está estruturado em seis eixos principais: Gestão, Educação formal, Educação não formal, Qualificação profissional, Estrutura e Formação de profissionais. Para cada um deles, foram definidos indicadores, metas e estratégias específicas, que devem ser monitorados e avaliados periodicamente pelas equipes técnicas das duas secretarias. Com vigência entre 2025 e 2028, o documento prevê metas ousadas e a continuidade da ampliação de espaços e ações educativas. “A gente avançou com o plano anterior, e agora renovamos com metas que seguem as diretrizes nacionais para o sistema prisional, incluindo a criação de novos espaços de aprendizagem, como bibliotecas e salas de leitura”, apontou a diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF, Lilian Sena. [LEIA_TAMBEM]Ampliação do atendimento Lilian Sena também ressaltou os avanços no atendimento educacional dentro das unidades prisionais do DF nos últimos anos, lembrando que houve crescimento na oferta de vagas e na adesão a projetos como o da política de remição de pena pela leitura. “Ampliamos a oferta educacional no ano passado em 40% e chegamos a cerca de 30 mil atendimentos anuais com a política de remição de pena pela leitura”, afirmou. “Nosso principal objetivo é trabalhar com a reintegração dessas pessoas a partir do atendimento educacional”, concluiu a professora. O plano distrital está alinhado ao Plano Pena Justa, política nacional articulada pelo CNJ para enfrentar os desafios do sistema prisional brasileiro. A execução do plano ocorre em parceria com outras instituições e órgãos públicos, como a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além da articulação com o Ministério da Educação e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O modelo também prevê a adoção de práticas inclusivas, respeitando a diversidade de identidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Veja o plano completo. *Com informações da Secretaria de Educação
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