DF lança manual inédito de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, na manhã desta quinta-feira (24), o Manual de Fluxos de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O evento contou com a presença de mais de 100 autoridades, representantes da rede de proteção e especialistas do sistema de garantias de direitos e foi realizado no Centro Integrado 18 de Maio, na 307 Sul — equipamento coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e referência nacional em escuta protegida. O documento, fruto de quatro anos de trabalho do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção (GGCORP), representa um marco histórico na política de proteção infantojuvenil do DF. Ele organiza e padroniza, pela primeira vez, o passo a passo de atendimento das vítimas, desde a notificação inicial até o acompanhamento das medidas protetivas, envolvendo setores como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça. Marcela Passamani: "O manual é mais que um protocolo. É um instrumento de proteção da infância e da adolescência, construído com base no respeito à dignidade e na escuta qualificada das vítimas" | Fotos: Divulgação/Sejus-DF  “O manual é mais que um protocolo. É um instrumento de proteção da infância e da adolescência, construído com base no respeito à dignidade e na escuta qualificada das vítimas”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, durante a cerimônia. “A entrega desse fluxo é uma vitória coletiva da rede, da gestão pública e de todas as pessoas que lutam para que nenhuma criança sofra calada”, completou. Coordenado pela Sejus-DF, por meio da equipe do Centro 18 de Maio, o GGCORP reúne representantes dos principais órgãos do GDF, do sistema de justiça, da sociedade civil e de instituições de apoio e atendimento à infância. A criação do grupo foi regulamentada pelo Decreto nº 42.542/2021, com base na Lei Federal nº 13.431/2017, que institui o sistema de escuta especializada. A coordenadora do Centro Integrado 18 de Maio, Joana D’Arc dos Santos, que também liderou o processo de formulação do manual, destacou o papel central da escuta protegida e da articulação em rede. “O fluxo põe fim à improvisação. É uma construção coletiva que dá diretriz à atuação da rede.” Marco para a proteção integral Mais do que um guia técnico, o Manual de Fluxos representa uma mudança estrutural na forma como o DF trata os casos de violência contra crianças e adolescentes. Ele inova ao estabelecer responsabilidades claras, rotinas padronizadas, ambientes humanizados de atendimento e instrumentos eficazes de monitoramento e avaliação dos casos, promovendo integração entre os órgãos da rede. O fluxo determina, por exemplo, procedimentos unificados desde a notificação até o encerramento do caso, garantindo que todos os setores — como saúde, educação, assistência social, segurança pública, justiça e conselhos tutelares — atuem de forma articulada. Um dos principais avanços é a centralidade da escuta especializada e protegida, que busca evitar a revitimização das crianças e adolescentes ao reduzir as múltiplas entrevistas sobre o mesmo fato, muitas vezes traumáticas. A conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira destaca a importância do manual para o direito dos jovens e crianças serem respeitados Além disso, o material oferece instrumentos para registro, avaliação e contrarreferência dos casos, o que contribui para a produção de dados confiáveis, subsidiando a formulação de políticas públicas e ações formativas em toda a rede. [LEIA_TAMBEM]O manual é resultado de um amplo processo de construção coletiva, que incluiu oficinas técnicas, escuta de profissionais da ponta e diagnóstico das principais fragilidades do sistema. Entre os problemas identificados estão a fragmentação dos serviços, ausência de protocolos comuns, subnotificação de casos, sobreposição de atendimentos e a carência de acolhimento especializado em alguns territórios. De acordo com o diagnóstico que embasou o manual, mais de 8 mil casos de violência contra crianças e adolescentes foram registrados no DF em 2020, número que passou de 9 mil em 2021. Só o Centro Integrado 18 de Maio atendeu 270 vítimas naquele ano, sendo a maioria meninas entre 6 e 9 anos, com agressores geralmente do próprio núcleo familiar. Os dados evidenciam a urgência de um sistema integrado e eficaz, como o proposto pelo novo fluxo. Vozes da rede Autoridades do sistema de justiça e profissionais da rede de proteção que participaram da construção do manual marcaram presença no lançamento e reforçaram a importância do documento para o fortalecimento da atuação interinstitucional. Para a promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, Liz Elainne Mendes, o novo fluxo é resultado de um esforço coletivo que traduz a maturidade da rede. “Esse manual representa um trabalho construído em conjunto, com linguagem comum entre os atores, o que evita falhas, sobreposições e revitimização”, afirmou. Karine França Brito: "Agora sabemos exatamente quem acionar em cada situação. O fluxo orienta e fortalece o trabalho da rede" A publicação do manual também responde a uma demanda antiga dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A defensora pública Karine França Brito, que atua na Vara da Infância e da Juventude, destacou o ganho prático e imediato do documento. “Agora sabemos exatamente quem acionar em cada situação. O fluxo orienta e fortalece o trabalho da rede.” Representando os profissionais que atuam na linha de frente da rede, a conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, celebrou a entrega do material como uma conquista concreta. “É um sonho realizado. Um avanço real na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, resumiu. *Com informações da Sejus-DF  

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