GDF participa do lançamento das diretrizes para educação infantil
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, participou, nesta quarta-feira (27), do Seminário sobre Implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. O evento, realizado na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), marcou o lançamento da publicação Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Princípios, Normatização e Políticas Públicas, que estabelece novas diretrizes para fortalecer a qualidade e equidade na educação infantil em todo o país. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ao lado do secretário de Educação do Mato Grosso do Sul, Hélio Daher, durante o evento | Foto: Mary Leal/SEEDF “As diretrizes lançadas hoje oferecem um marco importante para consolidar políticas públicas que promovam uma educação acessível e de qualidade”, afirmou a secretária. “Nosso trabalho na Secretaria de Educação estará alinhado a essas novas orientações, sempre com foco no desenvolvimento integral das nossas crianças.” “Até 15 anos atrás, a educação infantil era mais associada à assistência social do que à educação propriamente dita” Hélio Daher, secretário de Educação do Mato Grosso do Sul A publicação, baseada na Resolução CNE/CEB nº 1/2024, busca orientar gestores, educadores e a comunidade escolar na implementação das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Ela aborda aspectos estruturantes para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às creches e pré-escolas, tendo como foco a universalização do acesso e a redução das desigualdades educacionais. Equidade na educação infantil Representante do Conselho Estadual de Secretários Estaduais de Educação, o secretário de Educação do Mato Grosso do Sul, Hélio Daher, lembrou que a educação infantil deixou de ser vista apenas como assistência social para consolidar-se como uma etapa essencial do processo educacional. “Até 15 anos atrás, a educação infantil era mais associada à assistência social do que à educação propriamente dita”, disse. “Hoje, é fundamental que existam parâmetros atualizados para orientar políticas públicas que garantam qualidade e equidade em todo o território nacional.” Daher também ressaltou a importância do diálogo entre estados e municípios na implementação das novas diretrizes, o que, segundo ele, pode minimizar desigualdades e ampliar o acesso à educação infantil de qualidade. “É muito bom que tenhamos esses parâmetros e possamos levar essa discussão aos municípios, garantindo que a educação infantil seja de qualidade em todo o país”, enfatizou. Plano Nacional de Educação O seminário reuniu especialistas, educadores e autoridades de diversas partes do Brasil para debater estratégias de implementação das diretrizes e refletir sobre os desafios enfrentados por crianças em situações de vulnerabilidade social. Dados apresentados no evento destacaram a importância de ações coordenadas entre União, estados e municípios para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como a universalização do acesso à educação infantil. A SEEDF, que já desenvolve iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação na primeira infância, reforçou o empenho em colaborar com a implementação das novas diretrizes, garantindo que as crianças do Distrito Federal tenham acesso a um ensino de qualidade desde os primeiros anos de vida. *Com informações da Secretaria de Educação
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Encontro define estratégias para elaboração do Plano Distrital de Educação
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizou, nesta terça-feira (20), uma reunião importante para o futuro da educação na capital. O objetivo foi discutir e validar o cronograma de trabalho para a elaboração do novo Plano Distrital de Educação (PDE), conforme estipulado pela Lei 5.499, de 14 de julho de 2015. O encontro contou com a presença da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, do coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, e representantes da sociedade civil, além de servidores das Subsecretarias de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), Gestão de Pessoas (Sugep) e Administração Geral (Suag). Encontro discutiu e validou o cronograma de trabalho para a elaboração do novo Plano Distrital de Educação (PDE) | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A reunião abordou a necessidade de um cronograma claro sobre as etapas que envolvem a elaboração do documento base do Plano Distrital de Educação e a realização da Conferência Distrital de Educação. “O objetivo é que tenhamos um documento que esteja em consonância com os objetivos e metas propostos no Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, porém atendendo às necessidades e à realidade do Distrito Federal”, destacou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. A gestora ressaltou a importância de uma ampla discussão que envolva todos os setores da Secretaria de Educação, coordenações regionais de ensino (CREs), unidades escolares e entidades da sociedade civil. A gerente de Planejamento e Acompanhamento do PDE, Lívia Rodrigues, também comentou sobre o andamento dos trabalhos. “Estamos focados em garantir que o novo PDE seja construído de forma colaborativa e que reflita as necessidades reais das escolas e comunidades educacionais”, afirmou. A reunião marcou um passo significante na preparação do projeto para os próximos anos, garantindo que o novo PDE esteja bem alinhado com as diretrizes nacionais e as especificidades locais. “A ideia é que tenhamos as ações consolidadas para o envio do Projeto de Lei à Câmara Legislativa do DF (CLDF) até julho de 2025”, concluiu Lívia. Plano Distrital de Educação Instituído pela Lei nº 5.499/2015, o Plano Distrital de Educação é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Educação, com período de vigência de 2015 a 2024. O planejamento é destinado a contribuir para a construção de unidade das políticas educacionais em âmbito distrital, estabelecer objetivos e metas a serem alcançadas no Distrito Federal, em consonância com o preconizado no Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, de duração decenal, configura-se como política de Estado que visa à articulação e à integração de ações das diferentes esferas federativas, conforme disposto no Art. 214 da Constituição Federal, e estabelece, no artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano a contar de sua publicação, elaborem seus correspondentes planos de educação, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. *Com informações da SEEDF
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