Comitê Distrital de Diversidade Religiosa seleciona representantes da sociedade civil
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (1º) o Edital de Chamamento Público nº 07/2025. O documento abre processo seletivo para representantes da sociedade civil que irão compor a 4ª turma do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa (CDDR). Serão escolhidos 12 representantes, sendo seis titulares e seis suplentes, com mandato de dois anos (biênio 2025-2027). As inscrições serão recebidas pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, em um prazo de até 30 dias úteis a partir da publicação do edital, nos horários entre as 9h e as 18h. A sede fica localizada no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria da Criança, 3º Andar, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa. Os interessados em participar do certame devem atuar em um ou mais campos em defesa dos direitos humanos | Fotos: Jhonatan Vieira, Ascom/Sejus A documentação exigida inclui ficha de inscrição, declarações, formulários anexos ao edital, documentos pessoais, comprovante de residência, currículo e memorial descritivo da atuação, certidões negativas (Justiça Distrital, Federal, Militar, Eleitoral, Banco Central, TCDF) e documentos comprobatórios da experiência, tais como publicações, declarações e certificados. Todos devem estar acondicionados em envelope fechado e endereçado ao CDDR. O processo de seleção se dará por meio de três etapas: inscrições, habilitação das candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. Os interessados em participar do certame devem atuar em um ou mais campos em defesa dos direitos humanos voltados à diversidade religiosa, liberdade de crenças e convicções, ao combate à intolerância, discriminação e racismo religiosos ou à defesa da promoção da laicidade do Estado. Além disso, devem estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos, residir no DF há mais de cinco anos, não ser membro de outro conselho/comitê distrital, e ter idoneidade. Sobre o comitê [LEIA_TAMBEM]Criado pelo Decreto Distrital nº 37.056, de 13 de janeiro de 2016, o CDDR é um colegiado com o objetivo de promover o diálogo inter-religioso, a defesa da liberdade de crença e convicção, e o enfrentamento à intolerância e discriminação religiosa no DF. Sua atuação é propositiva, auxiliando na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para a diversidade religiosa e o fomento de ações educativas e culturais que fortaleçam a cultura de paz. O comitê também promove debates, fóruns, eventos e campanhas educativas que reforçam a importância da tolerância religiosa, funcionando como uma ponte entre o governo e a sociedade civil. O colegiado também acompanha denúncias e situações de intolerância religiosa, contribuindo com encaminhamentos e recomendações voltados à defesa dos direitos humanos. *Com informações da Sejus-DF
Ler mais...
Crimes por discriminação religiosa terão investigações padronizadas no Distrito Federal
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), lança, nesta quarta-feira (12), o Procedimento Operacional Padrão (POP) da Diversidade Religiosa. O evento será realizado no Auditório Valderia da Silva Barbosa, das 14h às 17h. A criação do POP é uma ação inédita no país por parte de uma instituição pública em defesa do direito à liberdade religiosa e de crença | Foto: Divulgação/PCDF O POP tem como objetivo estabelecer parâmetros administrativos, investigativos e orientadores para o acolhimento de vítimas de crimes contra a liberdade religiosa. Além disso, define diretrizes para garantir o respeito à diversidade religiosa tanto nas investigações conduzidas pela PCDF quanto nas relações institucionais e laborais. O protocolo foi desenvolvido com base na interpretação conjunta do ordenamento jurídico brasileiro, da jurisprudência nacional e da doutrina jurídico-sociológica sobre o tema. Segundo a delegada-chefe da Decrin, Ângela Maria dos Santos, o lançamento do POP representa um marco na atuação da PCDF em defesa dos direitos humanos. “Trata-se de um esforço coletivo e de uma ação inédita no país por parte de uma instituição pública em defesa do direito à liberdade religiosa e de crença, evidenciando o pioneirismo da Polícia Civil do Distrito Federal na busca contínua pela excelência investigativa. O protocolo, que inclui letramento específico sobre a diversidade religiosa e medidas para a apuração de crimes relacionados, trará inúmeros benefícios à população do DF”, destaca. O POP também apresenta um resumo detalhado sobre 18 crenças religiosas e convicções filosóficas presentes no Distrito Federal. Diversas entidades participaram de uma pesquisa que identificou elementos sagrados e expectativas em relação à atuação da PCDF na defesa da liberdade de crença. Lançamento do POP da Diversidade Religiosa • Data: Quarta-feira (12) • Horário: 14h às 17h • Local: Auditório Valderia da Silva Barbosa — Edifício-Sede do Complexo da PCDF *Com informações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
Ler mais...
Governador defende liberdade religiosa em evento no Dia do Advogado na OAB
O trabalho desenvolvido no Governo do Distrito Federal (GDF) em respeito e defesa à diversidade religiosa na capital federal foi reconhecido durante evento promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta sexta-feira (11), data em que se celebra o Dia do Advogado. Na ocasião, o governador Ibaneis Rocha recebeu uma placa que destaca o compromisso do líder do Executivo na condução da liberdade religiosa no Distrito Federal, onde há uma grande pluralidade de crenças convivendo no mesmo espaço. “Em primeiro lugar, para mim, é um orgulho muito grande estar aqui no Dia do Advogado dentro do Conselho Federal da Ordem, um local onde eu dediquei vários anos da minha vida”, afirmou o governador. Formado em direito há 30 anos, Ibaneis Rocha atuou como advogado até se candidatar ao Palácio do Buriti e vencer as eleições em 2018 e, depois, novamente, em 2022. Presidiu a seccional da OAB-DF de 2013 a 2015 e também foi diretor do Conselho Federal e corregedor-geral da entidade. O governador Ibaneis Rocha recebeu uma placa que destaca o compromisso do líder do Executivo pela liberdade religiosa no DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Nós sabemos os grandes problemas que já tivemos, inclusive aqui no Distrito Federal em governos anteriores, com imagens quebradas e templos queimados. Graças a Deus, nós ultrapassamos todos esses momentos e hoje vivemos uma paz religiosa e isso tem que ser ressaltado. Nós vivemos aqui com todas as matizes e as entidades religiosas e todos aqueles representantes das mais diversas religiões dentro de uma paz total”, emendou. O governador lembrou que no início da primeira gestão foi criada a Coordenação de Assuntos Religiosos para atuar ampliando o debate sobre os templos e combatendo a intolerância religiosa. De 2019 a 2023, o GDF regularizou 300 templos com a entrega de escrituras que garantiram a segurança jurídica para que os espaços pudessem desenvolver suas atividades de forma regular junto à comunidade. A iniciativa veio da experiência de Ibaneis Rocha na própria Ordem dos Advogados. Quando presidiu a seccional do Distrito Federal e também criou a Comissão Especial de Liberdade Religiosa, entidade que o homenageou durante a solenidade. Homenagem A entrega da honraria ocorreu durante a programação do evento “O Papel da Advocacia na Promoção da Liberdade Religiosa” realizado pelo Conselho Federal em parceria com a JRCLS – J. Reuben Clark Law Society (Associação de Advogados J. Reuben Clark), por intermédio da Comissão Especial de Liberdade Religiosa do CFOAB, e as Comissões de Liberdade Religiosa das Seccionais: OAB-PI, OAB-PE, OAB-PR, OAB-SP e OAB-BA. O objetivo do seminário é debater o direito da liberdade de crença e culto e do estado laico, além de difundir a cultura de paz e promover o diálogo inter-religioso no Brasil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa do Conselho Federal da OAB, Valdetário Monteiro, revelou que aproveitou a oportunidade do evento e a data especial para prestar esse tributo ao governador do DF. “O governador, quando presidente da OAB-DF e diretor do Conselho Federal, sempre prestigiou a liberdade religiosa e debateu o tema. Então, a comissão resolveu prestar essa homenagem para alguém que cuida de forma eficiente de mais de 130 embaixadas que trazem religiões diferentes que convivem democraticamente em Brasília”, explicou. “Acho que é uma justa homenagem que vem da advocacia no Dia do Advogado pelos atos que o governador já praticou”, acrescentou. Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a concessão da placa reconhece os feitos do governador Ibaneis Rocha tanto na área da advocacia brasileira, como na condução do Governo do Distrito Federal. “Faço coro às palavras do presidente Valdetário sobre o currículo da pessoa do governador Ibaneis Rocha. Há de ser reconhecida pelos nossos mais de 1 milhão de advogados os feitos do governador”, disse. “E, em nome da advocacia do Brasil, parabenizo a iniciativa da comissão de trazer luz ao papel da advocacia de promover a liberdade religiosa no seio da nossa instituição, onde temos o dever de discutir e propagar aquilo que a nossa Constituição Federal garante”, defendeu Simonetti. O diretor da Área Brasil da Associação de Advogados J. Reuben Clark, Odacyr Carlos Prigol, encerrou o evento agradecendo ao governador. “Só posso encerrar um evento dessa envergadura com uma palavra: gratidão. Gratidão ao nosso governador Ibaneis por patrocinar a defesa da liberdade religiosa, que é tão fundamental a todos nós”, afirmou.
Ler mais...