Protocolo com orientações para fortalecer combate ao racismo no DF é lançado
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) lançou na última sexta-feira (12) o protocolo para promoção da equidade racial nos serviços socioassistenciais. Na prática, trata-se de orientações para tratamento e denúncia dos casos de racismo, tanto entre servidores quanto por usuários, evitar práticas discriminatórias dentro da unidade e considerar o critério raça como fator para planejamento das ações. Segundo a coordenadora do grupo de trabalho que instituiu o protocolo de promoção da equidade racial nos serviços socioassistenciais do DF, Loyde Cardoso, a medida vai oficializar diretrizes e procedimentos que garantam que o enfrentamento ao racismo não seja uma ação isolada, mas um compromisso institucional do Estado. O documento lançado na sexta-feira (12) tem caráter informativo, educativo, normativo e pedagógico | Foto: Divulgação/Sedes-DF “Este é um documento inovador, sem precedente na política de assistência no Distrito Federal. Nossa preocupação foi criar um instrumento que, para além do caráter normativo, seja pedagógico e construtivo. O protocolo não se limita a listar princípios, mas fornece orientações práticas e mecanismos educativos que elaboramos pensando em complementar e subsidiar as ações que queremos que surjam nas unidades”, explica. O protocolo servirá como um instrumento pedagógico e normativo para orientar gestores e trabalhadores a incorporarem a perspectiva racial no cotidiano, evitando práticas discriminatórias explícitas ou sutis e fortalecendo a função protetiva do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “O documento vai promover uma mudança na cultura organizacional, deixando de tratar o racismo como pontual para encará-lo como um fator que deve ser combatido transversalmente em todos os serviços. O passo inicial para essa transformação é reconhecer que o racismo institucional afeta a qualidade do serviço público”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O protocolo é dividido em três eixos principais. O primeiro tem caráter de responsabilização e estabelece fluxos para apuração e denúncia de casos de racismo. “Criamos um fluxo interno para situações de racismo institucional envolvendo servidores, o que antes não existia, além de dois fluxos voltados aos usuários do Suas, seja quando o racismo ocorre no território, seja, eventualmente, quando é dentro das unidades”, explica Loyde Cardoso. Ela destaca que os outros dois eixos têm caráter pedagógico e orientador, ao reconhecer a raça como fator determinante das desigualdades enfrentadas pela população atendida pela assistência social. “A orientação é que esse critério seja considerado no planejamento das ações, com conceitos e exemplos práticos relacionados ao cotidiano da assistência social, oferecendo subsídios para que os servidores incorporem a perspectiva racial no trabalho diário”, completa. Lançamento Cerca de 110 pessoas dos governos federal e do DF e da comunidade participaram do lançamento do protocolo Para lançar o protocolo, a Sedes promoveu evento no auditório do Sedes Colab, na 515 Norte, com intuito de apresentar à sociedade e à rede socioassistencial um compromisso público com a equidade racial. Cerca de 110 pessoas participaram, incluindo representantes do governo federal e da comunidade. [LEIA_TAMBEM]A educadora social Luana Gualberto comemorou a implementação de uma medida efetiva de combate ao racismo dentro do Suas. “É gratificante ver ações concretas que protegem servidores e pessoas atendidas, fortalecendo um apoio mais seguro e acolhedor.” O protocolo de promoção da equidade racial nos serviços socioassistenciais do DF tem como público-alvo trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), servidores públicos e demais profissionais, incluindo as unidades parceiras, envolvidos na formulação, gestão, execução, monitoramento e avaliação das ações e serviços da política de assistência social, bem como a população usuária do Suas atendida nos serviços e programas da Assistência Social no Distrito Federal, que historicamente enfrentam desigualdades estruturais, exclusão social e situações recorrentes de discriminação racial. *Com informações da Sedes-DF
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Com resultados concretos, combate ao racismo nas escolas do DF é referência nacional
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) vem consolidando uma política contínua de enfrentamento ao racismo e promoção da equidade racial que começa a chamar atenção nacionalmente. Recentemente, o Ministério da Educação concedeu à secretaria o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, destinado às redes que desenvolvem ações estruturantes voltadas às relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola. Dias depois, a pasta apresentou outro marco importante: o lançamento do Protocolo Antirracista para as escolas do DF, elaborado em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Movimento Negro Unificado. Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, o reconhecimento do MEC confirma que o trabalho realizado nos últimos anos está produzindo resultados reais. “Esse selo mostra que o DF está no caminho certo. Combater o racismo não é uma ação pontual, é uma política contínua que precisa envolver toda a rede. Estamos comprometidos em garantir que nossas crianças e jovens estudem em ambientes que acolham, respeitem e valorizem suas identidades”, afirmou. Segundo ela, o selo é também um incentivo para que a secretaria aprofunde as iniciativas já em andamento e avance na implementação de novas ações estruturantes. SEEDF recebeu o selo de reconhecimento do MEC por suas políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola na rede pública | Foto: Jotta Casttro/SEEDF O selo do MEC e o prêmio de R$ 400 mil para ações de equidade racial vieram como resultado de um conjunto de políticas que inclui o fortalecimento da formação de professores pela Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape), o acompanhamento de estudantes quilombolas e a criação de um grupo de trabalho específico para ações de enfrentamento ao racismo na rede. Esse esforço ganhou um novo capítulo com o lançamento do Protocolo Antirracista, documento de 103 páginas que orienta a prevenção, identificação e enfrentamento de casos de racismo nas escolas públicas e privadas do DF. O material foi construído ao longo de meses com participação de gestores, professores, organizações da sociedade civil e órgãos de proteção, como a Defensoria Pública e a Delegacia Especializada em Crimes por Discriminação Racial. O texto apresenta orientações pedagógicas, procedimentos administrativos e diretrizes para acolhimento de vítimas, além de definições sobre diferentes tipos de racismo: estrutural, institucional, recreativo, religioso e ambiental. [LEIA_TAMBEM]A lista de ações da pasta inclui ainda a adesão ao Plano Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola; a realização de encontros formativos sobre educação antirracista com os profissionais da educação; a criação do Selo Lélia Gonzalez para, em 2026, premiar as escolas que têm projetos antirracistas no DF; e a publicação de duas edições do Caderno Pedagógico de Consciência Negra, que estão disponíveis no site da SEEDF. Para Hélvia Paranaguá, o caminho que se abre agora é ainda mais desafiador e, justamente por isso, mais necessário. “Ter um protocolo antirracista nas mãos de cada escola e receber o reconhecimento do MEC mostra que estamos avançando, mas não encerra a nossa missão. Combater o racismo exige persistência, vigilância e um trabalho diário, dentro e fora da sala de aula. Seguiremos firmes para que a equidade racial seja uma realidade para todos os estudantes do Distrito Federal e para que nossas ações sejam referência para o Brasil”, declarou a secretária. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Secretaria de Educação recebe reconhecimento do MEC por políticas de equidade racial e quilombola
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) recebeu, nessa quinta-feira (6), o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) por suas políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola na rede pública. A premiação ocorreu durante solenidade realizada no Observatório Nacional de Transição Energética, em Brasília, que homenageou as 20 secretarias selecionadas nacionalmente para receber destaque pelo Selo Petronilha. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, destacou a importância do reconhecimento. “Em primeiro lugar, eu queria enaltecer o papel da homenageada que deu o nome ao selo, a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, uma educadora que lutou muito até que veio a Lei nº 10.639, de 2003”, afirmou. Hélvia ressaltou ainda que o recurso financeiro vem com o foco de que não se faz uma política pública de combate ao racismo sem investimento, planejamento e coragem institucional. “Esse é o resultado dessa política implementada no Distrito Federal, na nossa rede, que é coordenada pela Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade (DSADHD), vinculada à Subsecretaria de Educação Inclusiva”, completou. Hélvia Paranaguá: “Esse é o resultado dessa política implementada no Distrito Federal, na nossa rede, que é coordenada pela Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade (DSADHD), vinculada à Subsecretaria de Educação Inclusiva” | Fotos: Jotta Casttro/AscomSEEDF A SEEDF foi contemplada com R$ 400 mil, referentes a dois projetos exitosos da rede: o Taguatinga Plural e o programa de Formação da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE). Cada projeto recebeu R$ 200 mil. Plano de ações Entre as iniciativas que garantiram o reconhecimento à secretaria, estão a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e a formação de um grupo de trabalho para elaborar o Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista do DF. O protocolo passou por consulta pública e será lançado no dia 12 de novembro, às 17h, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A rede também realizou encontros formativos sobre educação antirracista com diversos profissionais da educação, incluindo orientadores educacionais, secretários escolares, gestores e professores. Foram publicadas duas edições do Caderno Pedagógico de Consciência Negra, disponíveis no site da SEEDF, e gravado um videocast sobre educação para as relações étnico-raciais, disponível no YouTube da EAPE. Para 2026, a secretaria criou o Selo Lélia González, que premiará escolas do DF com projetos antirracistas. Apesar do reconhecimento, a secretária destacou que ainda há muito a avançar. “Que pese o reconhecimento, o selo e o recurso financeiro que a Pasta recebeu do MEC, a gente ainda tem muito a avançar nessa política étnico-racial que valoriza a equidade”, concluiu Hélvia Paranaguá. A premiação aconteceu durante solenidade realizada no Observatório Nacional de Transição Energética, em Brasília, que homenageou as 20 secretarias selecionadas nacionalmente para receber destaque pelo Selo Petronilha Selo Petronilha O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é uma iniciativa do MEC que reconhece secretarias comprometidas com a implementação da Lei nº 10.639/2003, atualizada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em todo o território nacional. Em sua edição inaugural, o selo foi concedido a 436 secretarias de educação, sendo 428 municipais e oito estaduais. Dessas, apenas 20 foram selecionadas para receber destaque nacional por suas práticas estruturantes e inspiradoras. Além do reconhecimento, essas secretarias foram premiadas com recursos financeiros destinados ao fortalecimento de suas ações. *Com informações da Secretaria de Educação
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GDF amplia vigência do Plano de Igualdade Racial
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (2), o Decreto nº 47.404/2025, que altera pontos estratégicos do Decreto nº 41.962/2021, responsável por instituir o Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Pladipir) e seu comitê gestor. Entre as principais mudanças estão a ampliação da vigência do plano para dez anos, a previsão de atualizações trienais e o fortalecimento do Comitê de Articulação, Monitoramento e Avaliação. Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial é um instrumento central na política de enfrentamento ao racismo e promoção da equidade racial no DF | Foto: Divulgação/Sejus-DF A coordenação do plano segue sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SUBDHIR), que presta suporte técnico e administrativo à execução das ações. Instituído em 2021, o Pladipir é um instrumento central na política de enfrentamento ao racismo e promoção da equidade racial no DF. O plano contempla diretrizes voltadas à valorização da identidade étnico-racial, à promoção da diversidade e cultura, ao reconhecimento dos territórios tradicionais e à implementação de ações afirmativas. Com as mudanças, o plano passa a ter vigência decenal e poderá ser atualizado a cada três anos, com possibilidade de inclusão de novos eixos, objetivos e metas, conforme deliberação do comitê ou em razão de mudanças legislativas. [LEIA_TAMBEM]Estrutura fortalecida O novo decreto também reestrutura o comitê gestor, que passa a contar com representantes de áreas estratégicas da administração pública, como trabalho, desenvolvimento social, educação, saúde, cultura, segurança pública, juventude, direitos humanos, habitação e, especialmente, igualdade racial. Também haverá representação de povos e comunidades tradicionais, com dois titulares e dois suplentes. A coordenação do comitê será preferencialmente exercida pelo representante da área de igualdade racial, reforçando o protagonismo da pauta na gestão pública. O decreto estabelece ainda prazo de 90 dias para a aprovação e publicação do Regimento Interno do Comitê, garantindo maior transparência e organização. A política de igualdade racial continuará sendo executada com apoio técnico e administrativo da estrutura governamental, assegurando condições para o funcionamento do Comitê e para a efetivação das ações previstas no plano. A reformulação também reforça os canais de participação social, incorporando contribuições do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir), das conferências distrital e nacional da área, além de seguir diretrizes de normas federais. Com isso, o GDF avança na consolidação de uma política pública voltada à equidade racial, reafirmando o compromisso com uma sociedade mais justa, plural e inclusiva. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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