Escritório Social oferece acolhimento e cidadania a egressos do sistema prisional
Lançado em junho de 2022, o Escritório Social do Distrito Federal já alcançou mais de 1.360 pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional com atendimentos voltados à reinserção no mercado de trabalho e ao acesso a políticas públicas. O equipamento dá continuidade aos serviços prestados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), que atende os cidadãos que ainda estão inseridos no sistema prisional, e é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por meio dessa ação, há a preparação e o encaminhamento do egresso às políticas públicas de cidadania e reinserção social, fundamentais para uma reintegração segura e com a proposta de minimizar os riscos de uma reincidência” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Todo o suporte do Escritório Social é gratuito e alcança também os familiares dos egressos e pré-egressos. Estes últimos são as pessoas que sairão do sistema prisional em até seis meses, enquanto os egressos são todos aqueles que já foram presos, independentemente do tempo ou data de reclusão. “O Escritório Social representa a união entre os órgãos de justiça, na oferta de dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares”, avalia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Por meio dessa ação, há a preparação e o encaminhamento do egresso às políticas públicas de cidadania e reinserção social, fundamentais para uma reintegração segura e com a proposta de minimizar os riscos de uma reincidência”, completa. Mais de 1.360 pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional já foram recebidas pelo Escritório Social com atendimentos voltados à reinserção no mercado de trabalho e ao acesso a políticas públicas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O espaço fica na sede da Funap, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para ser atendido, basta ir ao local nos horários indicados, sem necessidade de agendamento prévio ou vinculação a decisão judicial. Basta levar um documento original com foto e o CPF. “O Escritório Social dá continuação ao trabalho da Funap, porque a fundação atende o reeducando enquanto ele está em cumprimento de pena. A partir do momento que a pena dele acaba, nós deixamos de atender e começa o trabalho do Escritório Social”, esclarece a diretora executiva da Funap, Deuselita Martins. De acordo com a diretora executiva da Funap, Deuselita Martins, “o Escritório Social dá continuação ao trabalho da Funap, porque a fundação atende o reeducando enquanto ele está em cumprimento de pena. A partir do momento que a pena dele acaba, nós deixamos de atender e começa o trabalho do Escritório Social” A equipe é formada por uma coordenadora, duas assistentes sociais, uma assistente jurídica e um colaborador administrativo, que é reeducando. O espaço conta com sala de informática, sala de barbearia e sala de aula, que podem ser usadas por pessoas interessadas em prestar palestras e capacitações aos reeducandos. Para a coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina de Jesus, o equipamento promove ânimo a quem já perdeu as esperanças. “O escritório social é um incentivo. Quando a pessoa acha que acabou, que não tem mais jeito e que não tem mais direito ao trabalho, o Escritório Social chega e mostra que nada disso é verdade. Mostra que todos temos direito ao trabalho e a começar tudo de novo”, ressalta. Ela acrescenta que a devolutiva dos cidadãos atendidos demonstra a importância do serviço realizado: “Alguns inclusive têm voltado e agradecido. Dizendo que o Escritório Social mostrou que é possível recomeçar.” A coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina de Jesus, diz que o equipamento promove ânimo a quem já perdeu as esperanças: “O Escritório Social é um incentivo. Quando a pessoa acha que acabou, que não tem mais jeito e que não tem mais direito ao trabalho, o Escritório Social chega e mostra que nada disso é verdade. Mostra que todos temos direito ao trabalho e a começar tudo de novo” Acolhimento que importa Para o técnico de manutenção Ricardo Costa (nome fictício), 57 anos, o suporte do Escritório Social abriu um novo leque de possibilidades. Ele viveu por mais de dez anos na rua após terminar um casamento e, em determinado momento, foi inserido no sistema prisional. Em março, conheceu o equipamento público e conseguiu o tão sonhado emprego. “Cheguei aqui no dia 6 de março e, no dia 8, eu já estava trabalhando. Agora tenho meu endereço, meu cantinho. Morar na rua é uma situação muito difícil e eu não me conformava com aquilo. Hoje posso falar que estou trabalhando, é uma bênção de Deus”, desabafa. Como forma de agradecimento, ele escreveu a seguinte frase: “No Escritório Social doam amor, enxugam lágrimas e provocam sorrisos.” A assistente social Maria do Socorro Nunes Pinheiro afirma que os principais serviços prestados estão relacionados à procura por emprego e acesso a benefícios sociais: “Essas pessoas estão fora do mercado de trabalho há bastante tempo, então é complicado que voltem, é uma questão delicada” De 29 de junho de 2022, data de lançamento do equipamento, até esta quinta-feira (2), foram atendidas 1.366 pessoas, sendo estas egressas, pré-egressas ou familiares de pessoas nestas condições. No mesmo período, foram realizadas 183 visitas domiciliares com entrega de cestas básicas. Entre as pessoas atendidas, a maioria dos egressos e pré-egressos são homens. Já entre os familiares, destaca-se a presença de mães e esposas. Além disso, do total de pessoas atendidas, 14 são transexuais. A assistente social Maria do Socorro Nunes Pinheiro afirma que os principais serviços prestados estão relacionados à procura por emprego e acesso a benefícios sociais. “Essas pessoas estão fora do mercado de trabalho há bastante tempo, então é complicado que voltem, é uma questão delicada”, pontua. “Depois que a pessoa solicita o trabalho, nós analisamos o caso, visitamos o local em que ela mora e buscamos inseri-la no mercado”, completa. Se o egresso ou pré-egresso não puder comparecer ao escritório, um amigo ou familiar pode solicitar o suporte. “É o mesmo atendimento, nós buscamos entender aquele contexto e ajudar a pessoa da melhor forma. Também fazemos a escuta qualificada dessas pessoas e temos um grupo terapêutico”, acrescenta Pinheiro. A assistente administrativa Margarida Alves, 32, conheceu o equipamento em 2019. “Comecei trabalhando com serviços gerais e fui deixando o leque da minha vida aberto. Consegui me formar em recursos humanos no presídio e quero um dia trabalhar nessa área”, afirma. “Tudo que nós, egressos, precisamos, tem aqui no escritório. Eles me ajudaram. É o apoio social que pode mudar nossos destinos”, conclui. Serviço Escritório Social – Local: SIA Trecho 2 – 2º andar da Funap-DF – Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – Telefones: (61) 3686-5097, (61) 3686-5063, (61) 3686-5059 – E-mail: esocial.funap@sejus.df.gov.br
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Governo cria oportunidades de reinserção social de detentos
A data de 24 de maio é instituída como o Dia Nacional do Detento. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), atua na defesa dos direitos humanos e na valorização da pessoa em privação de liberdade, com ações e projetos que desenvolvem a capacidade profissional e cidadã dos participantes. Projetos executados pela Sejus oferecem oportunidades de capacitação para facilitar o ingresso no mercado de trabalho após o cumprimento da pena | Foto: Divulgação/Sejus O objetivo da data é convidar a sociedade a refletir a respeito das causas e critérios que levam ao encarceramento, bem como sobre a situação e condições da população carcerária brasileira, durante e após o cumprimento de penas. “A atuação da Sejus para a reinserção social e o retorno do reeducando ao convívio social está embasada em três pilares: educação, qualificação profissional e trabalho”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. A Funap tem atuação na defesa dos direitos humanos e papel central na articulação das políticas públicas em defesa da população carcerária. A diretora executiva da fundação, Deuselita Pereira Martins, explica que as ações e iniciativas propostas contribuem para a recuperação social do preso e para a melhoria de suas condições de vida. “São oferecidos treinamento profissional e oportunidades de trabalho remunerado, com o implemento de programas, projetos e políticas sociais que possibilitem às pessoas que se encontram em privação de liberdade e aos egressos do sistema prisional condições efetivas de inclusão social”, explica a diretora. Iniciativas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa Ressocializa-DF oferta trabalho remunerado intramuros e extramuros – dentro e fora dos presídios -, além de oficinas permanentes de capacitação, a exemplo da costura industrial, marcenaria, serralheria, panificação e de práticas agropecuárias. A iniciativa contribui para que presos assistidos pela Funap, durante ou após o cumprimento de pena, consigam ingressar no mercado formal de trabalho. A partir do programa – instituído por meio do Decreto nº 43.824 – , a Funap oferta mais de 2 mil postos de trabalho aos encarcerados, por meio de contratos firmados com órgãos públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e com empresas privadas. Os trabalhadores sentenciados exercem atividades relacionadas a manutenção e conservação predial, recolhimento de bens inservíveis, copeiragem e serviços gerais, entre outros setores. Em junho de 2022, foi inaugurado o Escritório Social para a execução do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A implantação ocorreu a partir da assinatura do Termo de Cooperação firmado entre Sejus, CNJ e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sendo executado pela Funap, que cedeu o espaço para a instalação do escritório, assim como móveis e equipe técnica para atuar na implantação do programa. O escritório oferece suporte não só a pessoas originárias do sistema penitenciário, mas também serviços voltados às famílias. O objetivo é, com o passar do tempo, sugerir a criação de novas políticas intersetoriais de inclusão, tendo em vista as dificuldades que muitas pessoas enfrentam ao deixar o cárcere, como o desemprego, a reintegração à sociedade e o acesso a políticas públicas. *Com informações da Sejus
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