GDF entrega escritura de concessão ao Sindicato dos Policiais Federais
O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta terça-feira (26), a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) ao Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF). A solenidade ocorreu no Clube Esportivo e Recreativo dos Policiais Federais, no Setor de Clubes Esportivos Sul, área ocupada pela entidade há 33 anos. Durante o evento, também foi assinado o Termo de Registro Histórico referente à concessão. A medida garante segurança jurídica ao uso do espaço e reconhece a importância do sindicato na promoção de atividades esportivas, culturais, recreativas e de convivência social para a categoria. Ibaneis Rocha entregou a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso ao Sindipol-DF, neta terça (26) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Para nós, é muito prazeroso fazer essas entregas todas, não só na área dos clubes. Estamos fazendo um grande processo de regularização do Distrito Federal, seja nos condomínios, seja nas áreas de lazer, nos templos religiosos… A grande maioria também não tinha a sua regularização, não tinha as suas escrituras”, lembrou o governador Ibaneis Rocha. “Esse caminho da regularização em todas as áreas, ele não tem volta. A partir desse trabalho que nós estamos fazendo, ele vai ficar perpetuado e qualquer governante que assumir vai ter que dar continuidade a esse programa de regularização para trazer paz para nossa cidade”, acrescentou o chefe do Executivo. Presidente do Sindipol-DF, Paulo Ayran comemorou o gesto do governo. “Recebemos semanalmente dezenas de crianças das escolas públicas do Distrito Federal e outros movimentos sociais. Oferecemos esse espaço, esse diálogo, e a gente pretende aprofundar isso. O senhor [governador Ibaneis Rocha] está nos dando a oportunidade de selar essa parceria com a sociedade do Distrito Federal”, comemorou. Policial federal e secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar também elogiou o trabalho do governo na regularização. “Quero agradecer em nome de todos os meus colegas da Polícia Federal, porque eu sei da importância desse gesto para todas as categorias que compõem a Polícia Federal. É uma belíssima entrega; mais uma vez, muito obrigado por estar tão atento às questões relacionadas a todas as nossas forças de segurança”, pontuou. Sandro Avelar, secretário de Segurança pública e policial federal: "É uma belíssima entrega; mais uma vez, muito obrigado por estar tão atento às questões relacionadas a todas as nossas forças de segurança" Regularização e segurança jurídica A regularização é prevista pela Lei Distrital nº 6.888/2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.209/2022, que definiu critérios para a concessão de direito real de uso sem opção de compra em imóveis da Terracap ou do próprio DF. A norma beneficia entidades religiosas, assistenciais ou representativas de categorias profissionais, desde que sem fins lucrativos e com objetivos sociais estabelecidos em seus estatutos. “É a segurança necessária para esse clube que ocupa essa área desde a década de 1990. Já são quase três décadas e agora veio a regularização, isso muito em função da legislação que o Governo Ibaneis Rocha trouxe junto a toda a equipe da Terracap”, pontuou o presidente da Terracap, Izídio Santos. [LEIA_TAMBEM]De acordo com a legislação, podem solicitar a regularização entidades que ocupam áreas públicas há pelo menos cinco anos e comprovem atividades culturais, esportivas, recreativas ou de assistência social. O prazo para requerer o benefício foi de um ano após a entrada em vigor da lei, e cada pedido passou por análises jurídicas, urbanísticas e ambientais antes da emissão das escrituras. No caso do Sindipol-DF, a escritura foi firmada com prazo de vigência de 30 anos, renovável por igual período, e valor mensal de R$ 22.320,00. A lei ainda permite, em determinadas condições, que a retribuição seja feita em moeda social. A iniciativa integra o esforço do GDF em regularizar ocupações históricas e valorizar entidades que fortalecem os espaços de convivência do DF.
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Casa do Maranhão recebe escritura de regularização após 16 anos de espera
Depois de mais de 16 anos de espera, os maranhenses e amantes da cultura nordestina que residem em Brasília tiveram um bom motivo para celebrar nesta sexta-feira (13). Isso porque a Associação Casa do Maranhão recebeu do Governo do Distrito Federal (GDF) a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S). Com uma área de 5.880 m², o espaço está localizado no SGAS 914, na Asa Sul. Nesta sexta (13), a Associação Casa do Maranhão recebeu do GDF a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A permissão só foi possível graças à Lei Distrital nº 6.888/2021, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Agência de Desenvolvimento (Terracap) ou do Distrito Federal que desenvolvam atividades desportivas, culturais, recreativas, de lazer e convivência social. Desde então, o GDF totalizou 21 concessões de direito de uso ou CDRU-S autorizadas. “Quando fica em litígio, sem segurança jurídica, você não consegue crescer nem avançar. Eu tenho certeza que nós teremos grandes eventos aqui e muitos atendimentos para as pessoas que mais precisam”, defendeu a vice-governadora Celina Leão. A regularização do terreno é baseada em condições legais que preveem a concessão de direito real de uso por um prazo inicial de 30 anos, renovável pelo mesmo período De acordo com o presidente da Terracap, Izidio Santos, a permissão dá garantia para que a Casa do Maranhão continue com as atividades: “Toda a legislação que temos hoje proporciona essa entrega de documentos para dar segurança. Agora, ninguém mais pode tirá-los daqui. Esse é o trabalho que vamos continuar fazendo, de dar legitimidade a essas áreas de ocupações históricas”. A conquista histórica foi comemorada pelos usuários da associação, que se tornou um símbolo cultural e social no Distrito Federal. “A Casa do Maranhão é um local onde a cultura maranhense é preservada, como a culinária e os costumes. Isso contribui para manter a cultura do nosso estado. Aqui, eu participo sempre dos eventos que tem e de todas as outras atividades”, compartilhou Alberto Pessoa, 63 anos. Frequentador da Casa do Maranhão, Alberto Pessoa comemorou a conquista: “A Casa do Maranhão é um local onde a cultura maranhense é preservada, como a culinária e os costumes. Isso contribui para manter a cultura do nosso estado“ A entidade, fundada em 1976, é reconhecida por suas ações culturais, assistenciais e recreativas, que têm beneficiado milhares de moradores do DF. A próxima instituição a receber a concessão de direito de uso será a Creche Núcleo Bandeirante Vó Filomena. Regulamentação histórica A regularização do terreno é baseada em condições legais que preveem a concessão de direito real de uso por um prazo inicial de 30 anos, renovável pelo mesmo período. Segundo o diretor de Regularização da Terracap, Leonardo Mundim, o processo também contempla a possibilidade de retribuição em moeda social, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela legislação. Futuro promissor Com a escritura em mãos, a Associação Casa do Maranhão projeta novos horizontes para suas atividades, com a ampliação de programas culturais e esportivos. A regularização também permite que a organização busque novos parceiros e recursos para fortalecer a atuação no DF. “A Casa do Maranhão é de todos os maranhenses e brasilienses também. Com a concessão, estamos respaldados para firmar parcerias e assinar qualquer documentação. Estamos sonhando e acordando com essa realidade”, disse a presidente da instituição, Gilza Adriana Souza, durante a cerimônia.
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GDF concede escritura pública de concessão de direito de uso ao Rotary Club de Ceilândia
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), concedeu, nesta sexta-feira (30), a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) ao Rotary Club de Ceilândia. A entidade aguardava havia mais de 30 anos a regularização do espaço, que possui cinco mil metros quadrados na QNN 32 Área Especial I. “Esse trabalho que a Terracap vem fazendo tem nos dado muita alegria. Temos visitado diversas entidades que prestam serviço à sociedade e auxiliam o governo. Aqui em Ceilândia não é diferente. Isso acontece aqui dentro do Rotary e em várias instituições privadas”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. A entidade aguardava havia mais de 30 anos a regularização do espaço, que possui cinco mil metros quadrados na QNN 32 Área Especial I | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Com a cessão de mais uma permissão, o GDF totaliza 13 CDRU-S liberadas desde 2019 com base na Lei Distrital n° 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap, e o Decreto Distrital n° 43.209/2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no comércio local sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul (SHCS). “Temos entregue diversas escrituras a partir desse programa que surgiu da cabeça iluminada do nosso querido diretor [de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico] Leonardo Mundim e com a aprovação de leis que foram importantes na Câmara Legislativa [do Distrito Federal] que permitem a desburocratização e a segurança jurídica que nós tanto buscamos e estamos transmitindo”, declarou o líder do Executivo. Segurança jurídica O documento concedido ao Rotary Club de Ceilândia regulariza o uso do espaço e oferece segurança jurídica à associação. O prazo de vigência é de 30 anos, prorrogável por igual período. O imóvel terá um preço público mensal, que poderá ser pago pela aplicação do sistema de retribuição em Moeda Social, desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos. Governador Ibaneis Rocha: “Esse trabalho que a Terracap vem fazendo tem nos dado muita alegria. Temos visitado diversas entidades que prestam serviço à sociedade e auxiliam o governo. Aqui em Ceilândia não é diferente. Isso acontece aqui dentro do Rotary e em várias instituições privadas” “É mais uma regularização muito importante de ocupação histórica que essa nova legislação que este GDF trouxe propicia isso. Uma associação que presta serviço há tanto tempo para a sociedade é importante que ela tenha a sua área regularizada. Esperamos que isso traga mais segurança para que eles possam empreender da maneira que quiserem”, destacou o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O presidente do Rotary Club de Ceilândia, José Oscar da Silva, destacou que a escritura pública dará mais condições à associação de ampliar os projetos sociais. Atualmente, o clube de Ceilândia conta com projetos voltados para pessoas em vulnerabilidade, mulheres, crianças e idosos. Os rotarianos prestam serviços voluntários nas comunidades onde atuam profissionalmente, promovendo a ética nos negócios e desenvolvendo projetos em diversas áreas, como saúde e educação. “Nós estamos aguardando há muito tempo essa regularização, que não teria sido possível se não fosse as providências que o governador determinou e que foram muito bem cumpridas. Agora vamos criar mais condições para os próximos 30 anos e fazer muito pela nossa cidade e deixar um legado”, afirmou. Idealizadora do projeto Cromossomo do Amor, Nazaré Silva utiliza o espaço do Rotary Club de Ceilândia para as atividades da iniciativa que atende pessoas com deficiência e seus familiares na região. A regularização é uma garantia de que as ações continuem ocorrendo no espaço. “Hoje nós somos 40 famílias que precisam realmente desse espaço junto ao Rotary para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho, até porque a gente não tem uma sede própria. Essa regularização chega a ser uma imensa alegria para gente, saber que teremos nossos padrinhos do Rotary sempre nos apoiando”, avaliou. Entidade Criado em Chicago, nos Estados Unidos, em 1905, o Rotary é a mais antiga organização internacional de clubes de serviço. Os rotarianos prestam serviços voluntários nas comunidades onde atuam profissionalmente, promovendo a ética nos negócios e desenvolvendo projetos em diversas áreas, como saúde e educação. O principal objetivo é estimular a boa vontade e a paz mundial. No Brasil, há mais de 2,4 mil clubes e mais de 50 mil rotarianos. “O Rotary Club é uma instituição internacional formada por lideranças comunitárias, amigos e vizinhos que trabalharam para causar mudanças e benfeitorias das cidades para aperfeiçoar a convivência humana”, explicou o presidente do Rotary Club de Ceilândia.
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Escritura pública de concessão de uso é entregue ao clube da Adepol
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou, nesta quinta-feira (23), a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) ao clube da Associação de Delegados de Polícia do DF (Adepol-DF). A entidade aguardava a regularização do espaço localizado no Setor de Clubes Sul desde 1987. Governador Ibaneis Rocha entregou, nesta quinta-feira (23), a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) ao clube da Adepol-DF | Fotos: Paulo H.Carvalho/Agência Brasília A cerimônia contou com a presença do governador do DF, Ibaneis Rocha, que participou do descerramento da placa que oficializou o documento. “A entrega dessa escritura hoje é um ato muito importante porque representa a segurança, o trabalho e o anseio de uma categoria que tinha aqui um grande problema e nós conseguimos resolver”, afirmou o governador. “Me lembro muito bem da campanha de 2018, a gente visitava os clubes e ouvia só os problemas e a insegurança jurídica. Conseguimos avançar bastante no DF”, completou. Ibaneis Rocha destacou as demais ações do governo para a categoria, como a construção e a reforma de delegacias. “Temos avançado cada vez mais com entregas de delegacias e futuramente do IML. Temos trabalhado pela categoria como um todo. Conseguimos a aprovação da Lei Orçamentária que vai permitir a contratação de novos policiais que vai ajudar na segurança do DF”, apontou. O presidente da Adepol-DF, Amarildo Fernandes, recordou que a associação tentou por duas vezes legalizar o terreno em 2012 e 2018, mas não foi possível por conta da legislação daqueles anos. Com a mudança da lei, a entidade finalmente conseguiu a documentação. “A Lei nº 6.888 possibilitou a regularização e, inclusive, tendo que pagar, mas pagando de maneira razoável e justa”, explicou. O documento garante segurança jurídica à entidade com a previsão de contraprestação à Terracap a à população do Distrito Federal. “A segurança jurídica traz muitos outros benefícios adjacentes. O clube consegue investir e ter certeza do amanhã relacionado à ocupação e consegue fazer planos”, defendeu o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. O documento regulariza o espaço e garante segurança jurídica à Adepol-DF com a previsão de contraprestação à Terracap a à população do Distrito Federal A concessão tem como base a Lei Distrital n° 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap, e o Decreto Distrital n° 43.209/2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no comércio local sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul (SHCS). Mundim destacou que a eficácia da lei se deve à construção da legislação em conjunto com as entidades. “Esse é um governo de soluções de problemas antigos e novos também. Resolvemos um problema do passado com segurança jurídica e atenção nos procedimentos evitando gerar problemas no futuro”, avaliou. Moeda Social “A Lei nº 6.888 possibilitou a regularização e, inclusive, tendo que pagar, mas pagando de maneira razoável e justa”, disse o presidente da Adepol-DF, Amarildo Fernandes O imóvel objeto da concessão terá um preço público mensal estipulado em R$ 16.920 a ser pago pela aplicação do sistema de retribuição em Moeda Social, desde que observados os requisitos legais estabelecidos. Esse benefício poderá ser requerido dentro de um prazo de 30 dias após a assinatura da escritura pública de concessão. A Moeda Social será paga pela Adepol investindo em um projeto que já tem quatro anos dentro do clube, de investimento no atletismo. “Com a regularização fundiária, vamos dar uma nova roupagem ao projeto para que possamos pagar essa ocupação via esse projeto social”, revelou o presidente da Adepol. “Essa equipe vai ser nosso carro-chefe para viabilizar participação em eventos esportivos nacionais e mundiais”. Fundada em 1967, a Adepol-DF é uma associação civil que tem como finalidade representar a classe defendendo os direitos da categoria e estimulando o desenvolvimento profissional, cultural, recreativo e desportivo dos associados. Homenagem Durante a solenidade, o governador Ibaneis Rocha e o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, foram homenageados com placas oferecidas pela Adepol-DF. “A gente quer registrar tanto a homenagem ao governador quanto ao presidente da CLDF, que fizeram a diferença. A gente tem essa percepção e quer agradecer”, disse o presidente da Adepol-DF.
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