GDF incluirá no Pdot estudo técnico sobre viabilidade de regularização do Setor de Inflamáveis
Governo do Distrito Federal · GDF INCLUIRÁ NO PDOT ESTUDO TÉCNICO SOBRE VIABILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO SETOR DE INFLAMÁVEIS O Governo do Distrito Federal (GDF) vai incluir um artigo no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) determinando que a Defesa Civil faça estudos técnicos para avaliar a possibilidade ou não de regularização do Setor de Inflamáveis, área localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde dezenas de famílias residem e comerciantes estão instalados. Representantes do GDF e de moradores do Setor de Inflamáveis, no SIA, se reuniram, nesta terça-feira (20), no Palácio do Buriti, para discutir a inclusão de artigo no Pdot | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A inclusão deste trecho no Pdot, que é o instrumento básico da política territorial e será enviado para votação na Câmara Legislativa (CLDF), foi anunciada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, em reunião na manhã desta terça-feira (20), no Palácio do Buriti, com representantes do governo e dos moradores. “O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão determinaram que a Defesa Civil faça um estudo técnico no prazo de 12 meses [após a sanção e publicação da lei], e isso será inserido no Pdot, para que a Defesa Civil possa apresentar um estudo falando o que é passível de ser regularizado ou não. Aquilo que for passível de regularização, o governador avançará na regularização. Agora, o que não for possível regularizar, o governo seguirá com as medidas cabíveis, dando oportunidade e buscando a realocação para essas pessoas", explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Rocha acrescentou que o anúncio representa uma grande vitória da comunidade. “Essa possibilidade de regularização estará inserida no Pdot. Vale lembrar que o Pdot não regulariza a área, mas dá o start para que se possa buscar uma solução definitiva para a questão. Agora, é aguardar a votação e a manifestação da Defesa Civil. Enquanto isso, a gente tranquiliza a população de que ninguém vai ser surpreendido ali naquela área, a não ser onde já estão sendo feitas as autuações”, acrescentou. "Agora, é aguardar a votação e a manifestação da Defesa Civil. Enquanto isso, a gente tranquiliza a população de que ninguém vai ser surpreendido ali naquela área, a não ser onde já estão sendo feitas as autuações", afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha [LEIA_TAMBEM]O artigo a ser incluído no Projeto de Lei Complementar do Pdot diz que a Defesa Civil e demais órgãos competentes, devem, em até 12 meses da publicação da lei, avaliar: - a possibilidade de regularização das áreas ocupadas irregularmente no Setor de Inflamáveis; - a necessidade de realocação de moradores da área, para os casos em que a regularização não seja possível. O estudo deve conter, no mínimo, as áreas georreferenciadas e os níveis de risco; a indicação das áreas em que o risco é aceitável para o uso residencial; as medidas de mitigação de risco para possibilitar o uso residencial; o custo da mitigação para o poder público; o custo da mitigação para o morador; a indicação de local para realocação da população de baixa renda que, eventualmente, seja realocada. Caso o estudo técnico não seja apresentado, a regularização fica inviabilizada. "Agradeço imensamente essa oportunidade de a gente poder entrar no Pdot, com análise para saber o que pode ser feito, o que não pode ser feito, quais são as áreas passíveis de regularização ou não", disse Robéria Ferreira A reunião na Casa Civil contou com representantes de todos os atores envolvidos nessa pauta, incluindo gestores da Agência de Desenvolvimento (Terracap); da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Seduh); da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); da Administração Regional de Setor de Indústria e Abastecimento (SIA); da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal; da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e da Associação Habitacional dos Moradores do Setor de Chácaras (Aschaga). Primeira-secretária da Aschaga, Robéria Ferreira comemorou o encaminhamento de uma solução para o caso que se arrasta há décadas. “Viemos agradecer o senhor [Gustavo Rocha] pela reciprocidade, de ter conversado com o governador e com a vice-governadora, com esse olhar para a comunidade, para que a gente possa ter uma tranquilidade e saber que hoje o governo está olhando para a população, trabalhando em prol da população, como vocês vêm trabalhando sempre. Agradeço imensamente essa oportunidade de a gente poder entrar no Pdot, com análise para saber o que pode ser feito, o que não pode ser feito, quais são as áreas passíveis de regularização ou não”, elogiou.
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Aumento de atendimentos deve render mais recursos federais à saúde do DF
A Secretaria de Saúde (SES-DF) apresentou ao Ministério da Saúde, neste mês, um estudo técnico detalhado sobre a utilização de recursos federais. O objetivo é ampliar o valor que custeia ações e serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) nos municípios e unidades da Federação. A solicitação, de R$ 67,58 milhões anuais, visa adequar os repasses ao aumento da produção e garantir a expansão do atendimento oferecido à população. Considerando dados de janeiro a julho de 2024, o relatório da SES-DF aponta que a produção de serviços da pasta financiados pelo MAC totalizou R$ 333,25 milhões, com uma média mensal de R$ 47,6 milhões. O valor é 13,42% superior ao teto mensal atual de R$ 41,9 milhões, demonstrando a necessidade de ajuste para acompanhar a crescente demanda. Relatório apresentado pela Secretaria de Saúde aponta que a produção de serviços da pasta financiados pelo MAC totalizou R$ 333,25 milhões, entre janeiro e julho deste ano | Fotos: Jhonantan Cantarelle/Agência Saúde-DF “A saúde pública do DF enfrenta desafios únicos, e a ampliação do teto MAC é um passo essencial para consolidar os avanços alcançados e atender a população com excelência”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. De acordo com a gestora, a ampliação do teto MAC permitirá à pasta dar continuidade à oferta de serviços essenciais e responder ao aumento da demanda populacional, estimada em mais de 3 milhões de habitantes. O estudo técnico destaca ainda que, de janeiro a julho de 2024, a SES-DF alcançou uma execução de cem por cento dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. O percentual representa comprometimento com a aplicação eficiente das verbas destinadas à saúde pública. Medidas administrativas, como auditorias aprimoradas e capacitação das equipes de faturamento, também contribuíram para o desempenho positivo. A solicitação visa adequar os repasses ao aumento da produção e garantir a expansão do atendimento oferecido à sociedade Destaques do aumento de produção Entre os fatores que justificam a ampliação do teto, estão: – Aumento da produtividade: a SES-DF verificou um aumento significativo tanto nos serviços ambulatoriais quanto hospitalares. Isso mostra maior eficiência no registro dos procedimentos realizados; – Redução de glosas e bloqueios administrativos: a gestão eficaz resultou na melhoria da aprovação dos procedimentos registrados; – Ampliação de serviços e leitos especializados: foram habilitados leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e unidades de atenção especializada, como em terapia nutricional enteral e de assistência a doenças renais crônicas. Impacto à população do DF Com uma rede composta por 400 estabelecimentos próprios e 52 contratados, a capital federal se posiciona como referência na prestação de serviços de saúde, abrangendo desde cardiologia até tratamentos de alta complexidade, como oncologia e saúde auditiva. O pleito reforça o compromisso da SES-DF em garantir um sistema de saúde público sustentável e eficiente, preparado para atender às necessidades crescentes da população. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Oferta de alimentos em unidades socioassistenciais será programa de Estado
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) iniciou estudo técnico para a criação de um programa de garantia da oferta de alimentação nas unidades socioassistenciais. A ideia é fortalecer a gestão e viabilizar a destinação de recursos para qualificar a entrega de refeições e lanches às famílias em vulnerabilidade social que são atendidas em 67 unidades. [Olho texto=”“Com esse novo programa, poderemos oferecer um atendimento mais humanizado, de acordo com as características de cada território, com a garantia de recursos para a oferta de alimentos saudáveis e nutricionalmente adequados nas unidades. Poderemos propor, por exemplo, ações de Educação Alimentar e Nutricional e termos produtos cultivados pela agricultura familiar”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Será beneficiado, por exemplo, o público atendido nas unidades de Acolhimento Institucional, nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e nos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Cecon). “Com esse novo programa, poderemos oferecer um atendimento mais humanizado, de acordo com as características de cada território, com a garantia de recursos para a oferta de alimentos saudáveis e nutricionalmente adequados nas unidades. Poderemos propor, por exemplo, ações de Educação Alimentar e Nutricional e termos produtos cultivados pela agricultura familiar. Vamos fortalecer o serviço, com segurança jurídica”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Cabe à Sedes, atualmente, o fornecimento desses alimentos, por meio de empresas parceiras que entregam os produtos de acordo com especificidades acertadas previamente por meio de Termo de Referência. São fornecidas até seis refeições por dia, de acordo com o tipo de unidade socioassistencial. O foco é a garantia de alimentação adequada durante os atendimentos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo é transformar esse serviço em um programa de Estado, como ocorreu com o Cartão Prato Cheio, fortalecendo e tornando essa destinação de recursos permanente, independentemente de governo. Para isso, foi criado um grupo de trabalho que terá 90 dias para elaborar um caderno técnico que vai padronizar e apontar as melhores práticas para a oferta das refeições. O documento servirá de subsídio para uma proposta de projeto de lei a ser apresentada posteriormente. “O grupo vai, justamente, entender quais são os pontos críticos que precisam de atenção. Por exemplo, se eu tenho uma unidade que atende idosos, teremos uma refeição adequada para aquele público. Vamos analisar o que pode ser aplicado para qualificar essa oferta. Esse é um tema que vem sendo discutido e é uma demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Também foi uma das propostas aprovadas na 6ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no ano passado”, explica a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Vanderlea Cremonini. *Com informações da Sedes
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