Nova portaria facilita registro provisório de queijarias artesanais no DF
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) publicou a Portaria nº 196 de 22 de julho de 2024, que estabelece normas suplementares para o registro provisório de fábricas de laticínios, especialmente queijarias artesanais ou de pequeno porte. Esta medida visa simplificar a formalização desses estabelecimentos com a promoção de segurança e qualidade para os consumidores. “O intuito desse registro provisório para comercialização é que ele consiga auferir lucro para que ele faça a completude do seu projeto. Tudo isso sem risco para a saúde da população, uma vez que será acompanhado de perto pelos técnicos da Secretaria de Agricultura” Rafael Bueno, secretário de Agricultura De acordo com a nova portaria, as queijarias artesanais e de pequeno porte poderão obter um registro provisório, facilitando o processo burocrático. Este registro provisório tem validade de até 24 meses e não pode ser prorrogado, prazo que possibilita que os produtores se adequem às normas enquanto já operam legalmente. O registro provisório será solicitado ao Serviço de Inspeção Distrital (SID) com a apresentação de diversos documentos, incluindo georreferenciamento do estabelecimento, projetos de construção, memorial descritivo e econômico-sanitário, exame de qualidade da água e certificado de Boas Práticas de Fabricação. O registro provisório tem validade de até 24 meses e não pode ser prorrogado, prazo que possibilita que os produtores se adequem às normas enquanto já operam legalmente | Foto: Divulgação/Segri-DF O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, explicou a finalidade da resolução: “A Portaria 196 tem por objetivo auxiliar e ampliar a legalização dos produtores, em especial de queijo, que querem se regularizar, mas ainda estão no processo. Então, na fase provisória, não será necessário que o estabelecimento tenha RT. Ele vai poder obter também um croqui já desenvolvido pela Seagri juntamente com a Emater, mesmo que ela não esteja toda pronta, e ele já vai conseguir o registro provisório para comercialização”. A implementação dessa normativa é vista como um grande incentivo para a expansão da Rota do Queijo Artesanal do DF e Entorno, lançada recentemente e que já inclui oito propriedades. Com a desburocratização do registro, espera-se que mais produtores possam se formalizar e integrar essa rota, fortalecendo o turismo rural e a economia local. O secretário destacou que o registro provisório tem como objetivo facilitar para os pequenos produtores de laticínios a produção e venda de seus produtos legalmente, além de garantir maior qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população: “O intuito desse registro provisório para comercialização é que ele consiga auferir lucro para que ele faça a completude do seu projeto. Tudo isso sem risco para a saúde da população, uma vez que será acompanhado de perto pelos técnicos da Secretaria de Agricultura”, afirmou Rafael Bueno. Uma vez reduzida a complexidade da documentação necessária, a expectativa é que haja um estímulo para que os produtores saiam da clandestinidade, o que permite um acompanhamento mais eficaz dos órgãos fiscalizadores e traz maior segurança para os consumidores. A Portaria nº 196 entra em vigor na data da publicação, revogando disposições anteriores que regulavam o tema. *Com informações da Seagri-DF
Ler mais...
Equipe vai auxiliar na formalização de agroindústrias rurais
Produtores rurais do Distrito Federal que já iniciaram ou querem iniciar projetos de agroindústria podem contar, a partir de janeiro de 2022, com atendimento especializado, profissional e gratuito da equipe técnica e multidisciplinar da Emater-DF. Com a nova equipe, o produtor passa a ser assistido, de forma personalizada, desde a implantação da agroindústria até a fase de comercialização | Fotos: Divulgação/Emater-DF Com a nova equipe, o produtor passa a ser assistido desde a implantação da agroindústria até a fase de comercialização, tudo de forma individualizada, observando questões pontuais de cada propriedade. Equipe especializada que vai atender produtores rurais De acordo com a extensionista Milena Oliveira, a equipe vai ter uma nova forma de atuar com as agroindústrias. “Vai ser uma maneira de trabalhar mais de perto e de forma contínua, com visitas mensais, para termos um resultado mais efetivo”, conta. O atendimento especializado em agroindústria é coordenado pela Gerência de Desenvolvimento Econômico e Social (Gedes) da Emater-DF e conta com profissionais como o engenheiro agrônomo Almeri Martins, a economista doméstica Sônia Cascelli, a engenheira de alimentos Milena Oliveira e os técnicos em agroindústria Fernanda Lima e Paulo Álvares. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Nos empreendimentos rurais, a equipe vai começar a assistência com a elaboração do diagnóstico da situação encontrada no local. Em seguida, os técnicos passam a atuar em todas as etapas para aperfeiçoar os procedimentos adotados, melhorar a produção e formalizar o negócio. Trabalhos como orientação para o registro, adequação de equipamentos e estruturas necessárias para agroindústria, elaboração de plantas baixas e de rótulos nutricionais para os produtos, elaboração de um Manual de Boas Práticas e a capacitação de mão de obra são algumas das muitas atividades que serão desempenhadas pela equipe. *Com informações da Emater-DF
Ler mais...
Novo sistema permite abrir uma empresa em até duas horas
Com o objetivo de diminuir os impactos negativos da pandemia no setor produtivo, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem colocado em prática incentivos para a abertura de empresas. De janeiro a setembro deste ano, a Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) registrou 53.215 inscrições, um aumento de 24,3% se comparado ao mesmo período de 2020 (42.800). Com a automatização dos procedimentos, os investimentos em sistemas digitais e a iminente chegada do Balcão Único, estima-se que o processo de abertura de empresas passe a demorar entre uma e duas horas | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília Até o fim de novembro, o GDF espera implementar o programa Balcão Único, iniciativa do Governo Federal criada para simplificar a abertura de empresas, sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos. Mais um reforço para a desburocratização do processo, que já havia contado com o investimento de R$ 19 milhões no sistema digital da Jucis-DF no ano passado. [Olho texto=”“Os programas do GDF beneficiam todo o setor produtivo. Simplificar e reduzir esse tempo significa atrair mais empresas para o DF, inclusive indústrias, gerando empregos, renda e arrecadação”” assinatura=”Antônio Carlos Navarro, consultor da Federação das Indústrias do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário-geral da Jucis-DF, Maxmiliam Patriota, explica os benefícios que um processo de abertura rápido gera no setor produtivo local. “Tempo é dinheiro. Com essa desburocratização, o empresário já inicia suas atividades automaticamente, o que aumenta suas chances de ser competitivo, de gerar renda e oportunidades. A rapidez é essencial”, afirma. De acordo com a Jucis-DF, quando o processo era feito de maneira analógica, o tempo médio de abertura de uma empresa era estimado entre 15 e 30 dias. Com a automatização dos procedimentos, os investimentos em sistemas digitais e a iminente chegada do Balcão Único, estima-se que o mesmo processo, atualmente, demore entre uma e duas horas. Um processo de abertura mais ágil para empresas incentiva o setor e fortalece a economia, como avalia o consultor da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra-DF), Antônio Carlos Navarro. “Os programas do GDF beneficiam todo o setor produtivo. Simplificar e reduzir esse tempo significa atrair mais empresas para o DF, inclusive indústrias, gerando empregos, renda e arrecadação”, explica. Para mais informações sobre os serviços de registro na Jucis-DF, acesse os links de tutoriais em texto e em vídeo sobre o assunto. Saindo da informalidade De acordo com dados do Governo Federal, os microempreendedores individuais (MEI) já respondem por 56,7% do total de negócios em funcionamento no país. No DF, o número de empresas na categoria MEI também aumentou: até setembro, foram 40.369 inscrições, contra 33.278 no mesmo período do ano passado, um crescimento de 31,8%. Além de ajudar trabalhadores autônomos e vendedores ambulantes a saírem da informalidade, o registro no MEI facilita o acesso de micro e pequenos empreendedores a benefícios como linhas de crédito bancárias, licença maternidade, INSS, entre outros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para incentivar a formalização, o GDF realizou, em junho, o programa itinerante Mutirão do MEI, que orientou pessoas que se enquadravam nessa categoria em Ceilândia, Taguatinga, SIA e Santa Maria. “Levamos equipes da secretaria para áreas onde há uma concentração alta de autônomos, como vendedores ambulantes, pessoal de quiosques, e ajudamos essas pessoas a se formalizarem”, explica o subsecretário de Fomento ao Empreendedorismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Danillo Ferreira. *Com informações da Junta Comercial e do Ministério da Economia
Ler mais...