Governo debate habitação popular com movimentos sociais
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) participaram de uma reunião com representantes de movimentos habitacionais, esta semana. As pastas do Governo do Distrito Federal (GDF) receberam uma pauta com reivindicações para aumentar a oferta de moradia no DF, entre elas, financiamento mais acessível para a população de baixa renda, especialmente em relação à entrada para aquisição do imóvel. Na ocasião, um dos pontos abordados foi a proposta de um decreto de revisão do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), elaborada pela Seduh, em conjunto com a sociedade civil, com o objetivo de combater o déficit habitacional, oferecendo moradia de qualidade às famílias de baixa renda, com prioridade àquelas com renda familiar entre zero e três salários mínimos. “Sobre o Plandhis, a proposta será encaminhada para o parecer da Casa Civil nos próximos dias. Em muito, faremos um grande lançamento do plano”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, e o presidente da Codhab, Cláudio Abrantes, prometeram analisar as reivindicações apresentadas e dar os encaminhamentos necessários | Foto: Divulgação/Seduh A nova proposta traz o que há de mais inovador na política habitacional voltada para o interesse social. Um exemplo estudado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) é a criação de um subsídio para auxiliar pessoas de baixa renda na entrada do financiamento imobiliário. “O benefício é para atender pessoas que não têm condição nenhuma”, pontuou o presidente da Codhab, Cláudio Abrantes. “Queremos um benefício forte, que seja suficiente, tenha eficácia, para que a pessoa possa efetivamente dar entrada no seu empreendimento e, com isso, acessar a sua moradia”, ressaltou. Lei nº 3.877 Na ocasião, outro tema discutido foi a revisão e alteração da Lei nº 3.877/2006, que trata da política habitacional do DF. “Estamos falando de uma lei que já se alterou profundamente, com novas realidades. A atualização é justamente para conseguirmos dar eficiência a lei em sua plenitude, e dirimir dúvidas. Para isso, estamos aceitando as propostas de vocês”, resumiu o presidente da Codhab. De acordo com a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, um grupo de trabalho já foi criado entre a pasta e a Codhab para iniciar a revisão da lei. “Agora estamos fazendo o diagnóstico de todas as situações. A próxima etapa é chamar os movimentos habitacionais para trazerem todas as suas considerações. Por isso, já pedimos que levantem todos os pontos em relação a Lei nº 3.877, para discutirmos isso em quantas reuniões forem necessárias, para chegarmos a uma minuta final”, informou Janaína Vieira. Tanto o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação como o presidente da Codhab prometeram analisar as reivindicações apresentadas e dar os encaminhamentos necessários. Retorno positivo A reunião com os movimentos habitacionais foi bem avaliada por Ruth Stéfane, representante da Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confeahb). Para ela, o encontro foi uma oportunidade do GDF estar mais próximo da realidade da população. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “É muito importante um momento como esse. Agora, com o governo escutando os movimentos habitacionais, esperamos alcançar o maior número de famílias que tem muita dificuldade em conseguir moradia, muitas vezes por problemas financeiros e os valores cobrados na hora de fazer um financiamento”, destacou Ruth Stéfane. Para a representante da Federação das Mulheres da Habitação do Distrito Federal (FMHDF), Eliane Torquato, o mais importante é o respeito que o GDF mostrou ao conversar com as lideranças locais. “Hoje, estamos tendo direito de voz, sendo respeitados, com nosso pleito sendo garantido junto à Seduh e Codhab. Sentimos que nossa palavra está tendo vez”, elogiou. O secretário Mateus Oliveira propôs que as reuniões entre a Seduh, a Codhab e os movimentos habitacionais se tornem mensais. “Dessa forma, vocês vão nos trazendo novidades, preocupações, e a gente já institui e aprova um cronograma. A ideia é já criar um grupo de habitação para tantos outros assuntos que precisamos debater”, ponderou. Também estiveram presentes na reunião representantes da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
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GDF vai priorizar moradia para a população de baixa renda
A população de baixa renda é o foco do Governo do Distrito Federal (GDF) no âmbito da construção de moradias nos próximos anos. A atual gestão pretende entregar 43 mil unidades habitacionais e deixar outras 37 mil projetadas, atendendo a 80 mil famílias e 320 mil pessoas com essas obras. [Olho texto=”“Temos um planejamento de atender 43 mil moradias no DF nos próximos anos e já deixar mais 37 mil programadas para o futuro. Sabemos que moradia é um ponto importantíssimo para o DF”” assinatura=”José Humberto, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”direita”] É o que revelou o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, durante os trabalhos da comissão de transição no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) nesta terça-feira (22). “Nós temos uma carência muito grande de resolver o problema na moradia de pessoas que recebem até três salários mínimos, principalmente o que chamamos de faixa 1 da Codhab, que é até um salário e meio. Não é possível permanecer da maneira que está, sem atendimento dessa população, que é a mais vulnerável, mais necessitada”, disse José Humberto, complementando que a construção dessas unidades necessita de uma ampla parceria com o governo federal para sair do papel. Os trabalhos nesta terça se concentraram na apresentação de 14 secretarias e órgãos, principalmente na área de infraestrutura e desenvolvimento urbano. A criação de novos bairros e empreendimentos habitacionais foi abordada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos um planejamento de atender 43 mil moradias no DF nos próximos anos e já deixar mais 37 mil programadas para o futuro. Nós sabemos perfeitamente que moradia é um ponto importantíssimo para o DF”, acrescentou José Humberto. Os projetos citados pelo secretário atendem áreas como o Parque da Benção, Centro Urbano, Reserva do Parque e o Tamanduá, no Recanto das Emas; o Porto Rico, em Santa Maria; as quadras 100 ímpares de Samambaia; o Sucupira, no Riacho Fundo, e o Pipiripau, em Planaltina, entre outros.
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Lei prevê punição para cadastrados que invadem área pública
Invasores incluídos ou não em programas da Companhia correm o risco de serem excluídos do acesso às unidades | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Pessoas cadastradas em programa habitacional do Governo do Distrito Federal (GDF) para a população de baixa renda que invadirem áreas públicas, para fins de moradia, perderão 30% dos pontos de sua classificação ter acesso à casa própria, conforme prevê a Lei Distrital nº 2.576/2000. [Olho texto=”Pessoas não cadastradas também serão impedidas de ter acesso a imóvel, se não desocuparem a área no prazo de 48 horas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O alerta foi divulgado nesta terça-feira (20) pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). Segundo o órgão, poderá haver até exclusão de programas da empresa pública em razão dessa prática, diferentemente da ideia que podem ter os candidatos envolvidos em invasões com o objetivo infundado de acelerar a conquista do direito à moradia. Sanções aos invasores De acordo com a Codhab, o invasor que, notificado pelo órgão competente, não desocupar a área no prazo de 48 horas, perderá os pontos remanescentes de sua classificação, ficando permanentemente impedido de receber imóvel residencial por programa de habitação, gratuito ou não. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As pessoas não cadastradas em programa habitacional do GDF que também invadirem área pública, para fins de moradia, deverão desocupar o local conforme prazo determinado em notificação pelo órgão competente. A não desocupação da área no prazo estabelecido acarretará ao invasor o impedimento permanente para inscrever-se e receber imóvel pelo programa habitacional. *Com informações da Codhab
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