Visitas técnicas reconhecem boas práticas de segurança alimentar no DF
Com a missão de garantir e ampliar o acesso a alimentos saudáveis para a população, representantes do governo federal e do Governo do Distrito Federal (GDF) visitaram, nesta sexta-feira (4), unidades socioassistenciais em Ceilândia. O objetivo foi se aprofundar nos projetos que promovem a segurança alimentar na capital federal, que nesta semana recebeu o Selo Betinho, da organização da sociedade civil (OSC) Ação da Cidadania. Participantes da Oficina Estratégica Alimenta Cidades visitaram, nesta sexta (4), cinco locais para conhecer detalhes de projetos do GDF para reforçar a segurança alimentar da população | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Espaços como as hortas comunitárias da Unidade Básica de Saúde (UBS) 9 e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Ceilândia, além do Restaurante Comunitário do Pôr do Sol, foram locais de diálogo e troca de experiências entre representantes governamentais. Nomeada Oficina Estratégica Alimenta Cidades, a ação é um dos desdobramentos do programa interministerial Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, coordenada pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). “Vemos que Brasília tem muita condição de expandir em agricultura urbana e as hortas comunitárias são um exemplo bem-sucedido para produzir e atender pessoas em vulnerabilidade” Lidiane Pires, secretária-executiva da Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional “Foram dois dias de encontro, com início na quinta-feira [3]. No primeiro dia a gente fez um diagnóstico situacional, com técnicos e membros da sociedade civil, de como está a segurança alimentar no DF. E hoje visitamos esses espaços para divulgar as boas iniciativas do DF que têm potencial de serem desenvolvidas e copiadas em outras cidades”, explica a secretária-executiva da Caisan), Lidiane Pires. Além disso, o encontro possibilita que a equipe faça o levantamento das possibilidades e dos benefícios que existem nos equipamentos sociais. “Vemos que Brasília tem muita condição de expandir em agricultura urbana, e as hortas comunitárias são um exemplo bem-sucedido para produzir e atender pessoas em vulnerabilidade”, acrescenta Lidiane. ”A função da horta é a convivência, além de garantir que os usuários colham produtos orgânicos sem agrotóxicos e tenham uma alimentação saudável e variada”, diz Roberto Homrich Segundo Roberto Homrich, especialista em desenvolvimento e assistência social, direito e legislação da Sedes-DF, a atenção do governo para iniciativas como a da horta comunitária do Creas fortalece a implementação da política pública nas questões sociais. “Desenvolvemos um trabalho intersetorial para pessoas que estão em processo de saída das ruas. A função da horta é a convivência, além de garantir que os usuários colham produtos orgânicos sem agrotóxicos e tenham uma alimentação saudável e variada. Então, para a gente é muito importante divulgar nosso trabalho e receber o apoio do governo para dar continuidade à iniciativa”, destaca. Assistência social no DF “Os programas do GDF têm obtido resultados importantes na garantia da segurança alimentar e nutricional, na valorização da agricultura familiar, incentivo a hortas urbanas e cozinhas solidárias. Essa troca de experiências, por meio da Estratégia Alimenta Cidades, vai aprimorar as nossas ações” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social O investimento na assistência social do Distrito Federal teve um crescimento expressivo nos últimos anos, passando de R$ 200 milhões em 2018 para R$ 1,3 bilhão em 2025, garantindo um suporte ainda maior às famílias em situação de vulnerabilidade. Entre os principais projetos adotados na área estão a distribuição de cestas básicas e cestas verdes, o programa Cartão Prato Cheio, que neste ano passará a atender 130 mil famílias e terá o tempo de concessão ampliado de nove para 18 meses, além dos restaurantes comunitários. Até o final deste ano, espera-se que cinco dos 18 restaurantes comunitários do Distrito Federal passem a oferecer, assim como os outros, as três refeições diárias – café da manhã e jantar por R$ 0,50 e almoço por R$ 1 -, além de estarem abertos também aos domingos e feriados. O GDF ainda conta com a inserção de nutricionistas na carreira de desenvolvimento e assistência social do DF, além da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) nas unidades socioassistenciais, ferramenta utilizada para identificar as diferentes dimensões do acesso aos alimentos. “Os programas do GDF têm obtido resultados importantes na garantia da segurança alimentar e nutricional, na valorização da agricultura familiar, incentivo a hortas urbanas e cozinhas solidárias. Essa troca de experiências, por meio da Estratégia Alimenta Cidades, vai aprimorar as nossas ações”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Alimenta Cidades O GDF, por meio da Caisan da Sedes-DF, com o apoio de outros órgãos, tem se comprometido a participar do programa interministerial Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades. Instituído em 2023 por meio de decreto, o programa é resultado da parceria entre os ministérios das Cidades (Mcid), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e de órgãos que compõem a Caisan. Dividida por eixos, a medida tem como principal objetivo ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis nas cidades brasileiras, com um foco especial em territórios urbanos periféricos e em populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Estados, o Distrito Federal e municípios têm a oportunidade de colaborar com essa iniciativa por meio de ações locais adaptadas às necessidades de cada território. Cerca de 60 cidades brasileiras aderiram ao programa nacional, podendo, com isso, adotar as ações previstas na estratégia, além de participar de programas de formação e da Rede Urbana de Alimentação Saudável (Ruas). Cada cidade vai elaborar um diagnóstico da situação local, com apoio dos estados e do governo federal, para identificar suas necessidades específicas. Com base nesse diagnóstico e nas prioridades definidas, será elaborado um plano de ações a ser executado em um período de três anos (2024-2026).
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Programas de agricultura urbana dão suporte a hortas agroecológicas e comunitárias
Deparar-se com uma horta em meio a área urbana do Distrito Federal é cada dia mais comum. Segundo dados coletados pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) no estudo Agricultura Urbana e Periurbana no Distrito Federal, há mais de 500 pontos de cultivos identificados. Desses, cerca de 130 são acompanhados e atendidos anualmente pelo GDF, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) e da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri). Atividades desenvolvidas em campo são benéficas para todos os envolvidos | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Cabe ao governo atender escolas, creches, unidades básicas de saúde (UBSs) e unidades de internação socioeducativas na criação e cultivo de hortas agroecológicas, e a comunidade geral nas hortas comunitárias em áreas públicas. Só no ano passado, a Emater recebeu a solicitação do serviço em 21 unidades ligadas à Secretaria de Saúde do DF (SES) e mais 17 unidades ligadas ao socioassistencial, da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) e ao sistema socioeducativo, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). “Na Emater, a Gerência de Agricultura Urbana dá assistência às hortas de todos os órgãos do GDF”, explica a extensionista rural da Gerência de Agricultura Urbana da Emater, Sônia Lemos. “Fornecemos o material e as ferramentas, como adubo, calcário, fertilizantes e sementes. Também temos um agrônomo que faz a orientação.” As hortaliças, detalha ela, são os cultivos mais demandados, com ênfase em alface, couve, coentro, cebolinha e abóbora. “As folhosas são os pedidos que mais recebemos, porque elas enfeitam os canteiros e crescem mais rápido”, aponta. Cultivo como ressocialização A Unidade de Internação de Brazlândia (Uibra) é uma das beneficiadas pelo programa da Emater. Desde 2021, o espaço, que atende 41 adolescentes em conflito com a lei, conta com uma horta cuidada pelos socioeducandos e utilizada entre as atividades de ressocialização dos internos. A iniciativa nasceu de um hobby da agente socioeducativa Sandra Midori Sato. “Temos vários casos de internos que chegam à unidade com problemas de comportamento e psicológicos e têm a horta como válvula de escape” Sandra Midori Sato, agente socioeducativa “Quando chegamos aqui, em 2021, tinha esse espaço vazio”, lembra Sandra. “Primeiro, começamos a arborizar a unidade, depois veio a ideia de plantar a horta. Com a horta, uni o útil ao agradável. Era uma paixão minha e uma vontade de ajudar os meninos, para que pelo menos durante o tempo em que eles estão aqui, possam ter uma visão diferente.” Estar junto à terra, aprender técnicas de horticultura e interagir com outros internos tem dado resultado. “Temos percebido a diferença deles”, relata a agente. “Muitos falam da vontade de mexer com agricultura após sair daqui. Outros falam de fazer uma horta para as mães, para as avós. Temos também vários casos de internos que chegam à unidade com problemas de comportamento e psicológicos e têm a horta como válvula de escape”. É o caso de João (nome fictício), 16 anos, interno que, há um ano e meio, atua na horta da Uibra: “Acho muito bom poder mexer na terra. Me sinto melhor. É uma oportunidade que tenho de tomar um ar, pegar um sol, conversar com outros colegas e estar trabalhando. Também penso que, quando eu sair, posso conseguir um emprego numa chácara, porque já sei plantar”. Prática de vida Diretor da Uibra, Isaac Pessoa ressalta a importância da oportunidade: “Os meninos gostam muito de trabalhar na horta e aprendem um ofício para ter uma possível profissão fora; nós ganhamos também, porque a unidade fica mais bonita, um ambiente melhor para se trabalhar” O diretor adjunto da Uibra, Thiago Meneses, ressalta que a horta auxilia os jovens e os servidores na concepção do plano individual de atendimento, uma das diretrizes da internação. “O trabalho na horta é um trabalho temporal, que precisa ser plantado e regado para ser colhido, então é um reforço para a equipe técnica trabalhar e materializar com o adolescente que o trabalho na horta é como a prática na vida, que é o mesmo processo”, afirma. Por sua vez, o diretor da Uibra, Isaac Pessoa, reafirma que a horta tem sido uma oportunidade a mais para os jovens, além de importante para os servidores do local. “Os meninos gostam muito de trabalhar na horta e aprendem um ofício para ter uma possível profissão fora; nós ganhamos também, porque a unidade fica mais bonita, um ambiente melhor para se trabalhar”, diz. A ideia é expandir o projeto com a instalação de uma estufa. As hortaliças produzidas ali são levadas para feiras e para as edições do projeto GDF Mais Perto do Cidadão, da Sejus. Além disso, servidores, internos e familiares dos socioeducandos também têm acesso à produção. Importância das hortas Nas unidades de internação, a horta tem o papel primordial da ressocialização, mas o cultivo na área urbana apresenta ainda uma série de benefícios. Segurança alimentar, saúde mental, educação ecológica e convívio social são alguns dos pontos levantados pelo coordenador de Políticas de Agricultura Urbana e Periurbana da Seagri, Fernando Cleser. “Não é obrigatório o cadastramento das hortas, mas em algumas iniciativas é interessante, porque o cadastro dá a autorização ao cultivo – é o caso de hortas em áreas públicas e comunitárias” Fernando Cleser, coordenador de Políticas de Agricultura Urbana e Periurbana da Seagri “São vários fatores, desde segurança alimentar, dependendo de qual comunidade estamos falando, até a própria organização da comunidade”, sinaliza o gestor. “Temos hortas em UBSs em que a colheita é fornecida para famílias em situação de vulnerabilidade da região e que, inclusive, são convidadas a participar do projeto. Também temos hortas onde há um viés terapêutico para idosos e pessoas com deficiência.” Assim como a Emater, a Seagri atua apoiando as hortas com equipamentos e insumos. Além disso, é responsabilidade da pasta cadastrar as hortas comunitárias, em cumprimento ao decreto nº 39.314, que dispõe sobre as diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal. “Não é obrigatório o cadastramento das hortas, mas em algumas iniciativas é interessante, porque o cadastro dá a autorização ao cultivo – é o caso de hortas em áreas públicas e comunitárias”, explica. Desde 2019, a Seagri cadastrou 29 hortas, das quais 27 estão em processo de regularização. A autorização é concedida por um grupo executivo composto por vários órgãos. “O título autoriza e dá segurança a quem monta uma horta por um período de cinco anos”, complementa Fernando. Como participar dos programas Quem quiser participar do programa de agricultura urbana da Emater pode entrar em contato pelo telefone (61) 3311-9362 e pelo e-mail geurb@emater.df.gov.br. Para cadastrar as hortas, basta comparecer a um dos escritórios da Defesa Agropecuária da Seagri com as informações completas sobre o criador da horta, é necessário preencher a proposta de participação.
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