Governo reajusta em até 60% valores dos repasses para custear alunos do berçário nas creches do DF
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta segunda-feira (30), um decreto que atualiza os valores de repasse por aluno às instituições educacionais parceiras da rede pública de ensino. O reajuste será de 59,99% para o Berçário I (R$ 1.663) e de 14,28% para o Berçário II (R$ 1.188), que acolhem alunos de até 2 anos e possuem custos mais elevados em função da necessidade de maior número de profissionais por criança. Já para Maternal I e II, os valores permanecem os mesmos (R$ 1.039). Decreto que atualiza os valores de repasse por aluno às instituições educacionais parceiras da rede pública de ensino foi assinado nesta segunda (30) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Para o Cartão Creche, os valores creditados também passam por ajuste, de mesmo percentual, para o Berçário I (R$ 1.472) e de 14,28% para o Berçário II (R$ 1.051), que acolhem alunos de até 2 anos e possuem custos mais elevados em função da necessidade de maior número de profissionais por criança. Já para Maternal I e II, os valores foram ajustados de acordo com o IPCA anual (R$ 920). O objetivo é ampliar o acesso à educação infantil e tornar mais atrativa e justa a parceria com as instituições privadas. Assim, o Governo do Distrito Federal (GDF) também oferece melhores condições aos funcionários e alunos, avançando para zerar a fila de espera por vagas em creches públicas para bebês e crianças de até 5 anos. Quando assumiu o governo em 2019, Ibaneis Rocha teve a ideia de criar o Cartão Creche para, junto das instituições privadas, conseguir diminuir e, futuramente, zerar a fila por vagas no ensino infantil, que era próxima de 26 mil alunos à época. “Essa é, para mim, uma das pautas mais importantes, porque atinge diretamente as famílias do Distrito Federal. Tivemos a grata satisfação de ter criado esse cartão, trazendo a força do privado para nos auxiliar nessa missão tão importante que é cuidar das nossas crianças. Agora, com o aperfeiçoamento dessa legislação, temos certeza de que teremos mais parceiros privados para conseguir alcançar o nosso objetivo de, até dezembro, acabar com toda a fila por creches do DF”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha. [LEIA_TAMBEM]Os novos percentuais de repasse se aplicam aos contratos firmados nos editais de chamamento público nº 42/2022 (para Centros de Educação da Primeira Infância), nº 43/2022 (para instituições com edificações próprias), e nº 03/2022 (Cartão Creche, operado por meio do Banco Regional de Brasília). Os recursos são oriundos da Secretaria de Educação e serão destinados para o custeio das vagas ofertadas às crianças de até 5 anos. Há uma expectativa de que, com o reajuste, mais instituições habilitem-se para atender a demanda por vagas na educação infantil em todas as regiões do DF. “Essa é uma queixa antiga que tínhamos dos donos de creches parceiras, da per capita ser única. Porque o custo do bebê, do berçário, é muito mais alto do que o da criança do maternal, que já está desfraldada, que já come sozinha, que vai ao banheiro sem precisar de ajuda. Então, a gente começou a estudar para ver o aumento per capita. Com esse reajuste, a gente atende às instituições para que eles possam cada vez mais ofertar uma educação infantil de qualidade”, explicou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
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Seminário capacita representantes de 160 instituições parceiras do Cartão Creche
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizou, nesta quarta-feira (7), o 1º Seminário de Capacitação e Planejamento do Programa de Benefício Educacional-Social (PBES) – Cartão Creche. O encontro ocorreu no auditório Neusa França, na sede da Pasta, com a participação de 160 instituições parceiras já habilitadas ou em processo de habilitação. A iniciativa foi promovida em conjunto com o Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). A SEEDF realizou o 1º Seminário de Capacitação e Planejamento do Cartão Creche, com a participação de 160 instituições parceiras | Foto: Mary Leal/SEEDF A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, destacou a importância da integração entre os órgãos envolvidos na execução do Cartão Creche e no fortalecimento das instituições parceiras. “Este evento fortaleceu as instituições, para que elas se sentissem parte desse processo, dentro do governo, junto à Sedes e à Secretaria de Educação. O trabalho de habilitação todo é feito na Sedes, mas toda a oferta é produzida na Secretaria de Educação. É um regime de colaboração entre essas duas áreas tão importantes no governo do Distrito Federal”, afirmou. O seminário foi coordenado pela Diretoria de Regulação e de Supervisão de Ensino (Direse) do CEDF e a Subsecretaria de Gestão de Programas Social da Sedes, com o objetivo de orientar os gestores das instituições credenciadas sobre o funcionamento do Cartão Creche e alinhar os procedimentos operacionais entre os órgãos envolvidos na execução e fiscalização do programa. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, ressaltou o papel estratégico do Cartão Creche no esforço conjunto para ampliar o acesso à Educação Infantil no Distrito Federal. “As secretarias da Educação e do Desenvolvimento Social atuam de forma integrada para o desenvolvimento das famílias do DF. A maioria dos atendidos pela Sedes, por exemplo, são mulheres em vulnerabilidade que não têm com quem deixar os filhos, não têm rede de apoio. E o Cartão Creche tem, justamente, o papel de ampliar as vagas aqui no DF para dar mais autonomia a essas famílias. Por isso, a necessidade desses encontros regulares com as instituições para qualificarmos cada vez mais o programa”, ressalta. Objetivos estratégicos Entre os temas tratados no seminário, estão a educação infantil sob os parâmetros da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e remanejamento de profissionais | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal, Álvaro Domingues, enfatizou a função essencial do Cartão Creche na formação educacional das crianças e na garantia de seus direitos desde a primeira infância. “O Cartão Creche está diretamente ligado à etapa inicial da formação escolar, que é a educação infantil. O acolhimento às crianças garante seus direitos legais, cuida, estimula e prepara para um desempenho pedagógico mais satisfatório no futuro. Esse é o principal objetivo do programa”, afirmou. Além da função pedagógica e social, Álvaro ressaltou o impacto do programa na geração de empregos e no fortalecimento do magistério. “O Cartão Creche também propiciou, junto às instituições parceiras, a contratação de profissionais. Hoje, com cerca de 8.600 crianças atendidas, cerca de 500 professores foram empregados nas creches. Esse espaço se tornou um grande laboratório de aprendizagem e um ponto de partida para uma carreira na educação”, explicou. A importância da parceria público-privada A deputada distrital Jaqueline Silva destacou a relevância do Cartão Creche como estratégia para ampliar o acesso à educação infantil por meio da parceria entre o setor público e o privado. “A parceria do público com o privado foi fundamental. Com isso, conseguimos absorver as crianças que aguardavam por creches públicas, e isso deu muito certo. Essas instituições contrataram mais profissionais, o que também gerou oportunidades de trabalho”, disse. Para a parlamentar, o seminário foi essencial para orientar as instituições sobre o uso adequado dos recursos públicos. “Esse momento de instrução foi fundamental, pois há muitas dúvidas e exigências. Defendemos esse programa, mas é preciso responsabilidade por parte das instituições, afinal, elas cuidam do que temos de mais precioso: as nossas crianças”, completou. [LEIA_TAMBEM]Kátia da Rocha, gestora da escola Isaac Newton, no Riacho Fundo II, ressaltou o impacto positivo do Cartão Creche para a comunidade atendida e para a própria instituição, que precisou se reinventar para acolher a demanda da primeira infância. “No nosso caso, foi um programa que veio para ajudar e ajudou muito. A escola não tinha um trabalho efetivo com a primeira infância, então foi um grande desafio para todos os setores se adaptarem às exigências e prestar um trabalho de excelência”, afirmou. Discussões técnicas A programação do evento contou com a abertura oficial e a apresentação cultural do Coral Arautos do Evangelho. Ainda pela manhã, os participantes acompanharam uma explanação sobre a educação infantil sob os parâmetros da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A apresentação abordou os principais aspectos do PBES, como as metas do programa, o processo de habilitação, ampliação das instituições e critérios de atendimento. Também foram discutidos temas como edital de chamamento público, pagamento e retenção, remanejamento de profissionais, mudança de oferta e atendimento em período integral de 10 horas. A Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav) da SEEDF apresentou os processos administrativos relacionados ao programa e os critérios de pagamento às instituições habilitadas. O seminário foi encerrado com uma discussão sobre temas fundamentais para a manutenção da qualidade e segurança das unidades parceiras, incluindo higiene, mobiliário, formação dos profissionais, alimentação, enfermagem, adaptação de espaços, brinquedos, mediação pedagógica e acompanhamento por ouvidorias e pelo programa Proeduc. *Com informações da SEEDF
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Unidades da rede pública são referência na educação infantil com atendimento integral e brincadeiras
A partir desta segunda (26) até sexta (30), as unidades da rede pública de ensino do Distrito Federal que atendem a primeira etapa da educação básica, a educação infantil, celebram com atividades diferenciadas a Semana Distrital da Educação Infantil. O período é dedicado a ações que promovam a valorização desta etapa diretamente relacionada à primeira infância. Atividades feitas com as turmas de educação infantil são lúdicas, por meio de brincadeiras, contação de histórias e jogos | Foto: Mary Leal/Ascom SEEDF Entre unidades escolares públicas e instituições parceiras da Secretaria de Educação (SEEDF) que atendem crianças de até cinco anos e 11 meses de idade, em Sobradinho, uma creche parceira se destaca por sua história e tradição com a qualidade do ensino e aprendizagem, o Instituto Vitória Régia. Localizada no coração da cidade, a instituição é uma referência em educação infantil com 41 anos de história. Em parceria com a SEEDF, desde 2013, o Instituto Vitória Régia oferece atendimento integral, com horários das 7h às 17h e uma estrutura que garante cinco refeições diárias, uniforme e higiene pessoal para cada criança. Guaranácio Santos Santana, coordenador administrativo e representante da presidência do instituto, destaca a importância do atendimento completo. “As crianças recebem um cuidado integral, com alimentação, atividades recreativas e apoio pedagógico. Os pais não precisam gastar com nada, pois tudo é fornecido pela creche”, pontua Santana. “Hoje, contamos com 629 crianças e 26 turmas apenas nesta unidade”, completa. Jane Carla Alves, diretora pedagógica da instituição, enfatiza a preocupação com a diversidade e a integração das atividades. “Nossa programação inclui atividades diversificadas e eventos que envolvem os pais, como a Semana Distrital da Educação Infantil, que começa com um desfile especial. Também oferecemos teatro, pintura e até sessões de cinema. Além disso, buscamos sempre integrar nossas atividades com as outras unidades administradas pelo instituto para garantir uma qualidade uniforme”, afirma Jane. 1º e 2º períodos Após a creche, as crianças adentram uma outra fase da educação infantil, chamadas de 1º e 2º períodos, que envolvem crianças de quatro a cinco anos e 11 meses. Nessa nova etapa, o Centro de Educação Infantil (CEI) 03 de Brazlândia, criado em dezembro de 2018, é destaque. O centro conta com um total de 145 crianças, sendo 16 do maternal, 69 do 1º período e 60 do 2º período, em jornada integral de 10 horas. Segundo Cláudia Benito, diretora da instituição, a educação infantil é uma das fases mais importantes da vida escolar de uma criança. “É nessa etapa que ocorre o desenvolvimento cognitivo, social e emocional, além de ser o período em que a curiosidade, a imaginação e a criatividade são despertadas. Tudo isso será realizado de maneira lúdica, com brincadeiras, contação de histórias e jogos”, explica. Os alunos recebem suporte completo por parte da escola, desde transporte, uniformes, alimentação e materiais escolares. A rotina na escola começa às 7h30. Logo que chegam, vão para sala de aula, fazem a rotina de ir ao banheiro e, depois, entre 8h e 9h, tomam o café da manhã. O cardápio do café da manhã é variado e tem cuscuz com queijo manteiga, frutas, sucos e vitaminas de frutas. Durante o dia, entre almoço, um tempo para o cochilo da tarde e lanche, os estudantes participam da rotina da Rodinha de Conversa, que envolve as atividades que contemplam os diversos campos de experiências da Educação Infantil. Durante a Semana da Educação Infantil, o CEI 03 de Brazlândia vai dar continuidade à Plenarinha da Educação Infantil, na qual a escola tem trabalhado desde o início do ano, um trabalho em homenagem à ex-diretora da escola. “Ela estava adoentada, e a gente teve a ideia de criar o ‘Pomar professora Margareth’. A professora veio à escola, a gente fez a homenagem, cada turma plantou uma árvore frutífera e cada turma vem cuidando dessa árvore, desde o início do ano. Então, vamos trabalhar a Semana de Educação Infantil com a nossa plenária e também o Circuito de Ciências, tudo integrado e com base nas plantas do pomar”, disse a diretora. *Com informações da SEEDF
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