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Lojas multimarcas de carros elétricos e híbridos novos e usados conquistam isenção do IPVA

O governador Ibaneis Rocha cumpriu a promessa feita ao setor de vendas de automóveis multimarcas. Agora, carros elétricos e híbridos – adquiridos por revendedoras ou em negociação entre consumidor local e pessoa física de outro estado – terão isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforça a importância da medida: “É um estímulo que incentiva o uso do veículo sustentável, mas também beneficia o comércio, que paga impostos e fomenta a economia” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A medida foi oficializada por meio do decreto nº 46.902, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal  (DODF)  desta terça-feira (25), com validade retroativa ao período a partir de 1º de janeiro deste ano.   Na prática, a legislação permite a isenção do imposto para veículos do segmento – novos ou usados – que ainda estão parados dentro da loja. “É um estímulo que incentiva o uso do veículo sustentável, mas também beneficia o comércio, que paga impostos e fomenta a economia – esse setor, sozinho, emprega mais de 20 mil pessoas em mais de 850 lojas em todo o Distrito Federal”, contabiliza o secretário de Economia, Ney Ferraz. Isenção ampliada 1,2 milhão Total da frota de veículos do DF, da qual cerca de 32 mil são modelos híbridos ou elétricos Além de apoiar o setor de seminovos e usados, o decreto do governador também prevê a isenção para os casos de compra e venda entre pessoas físicas. Assim, se um cidadão do DF comprar o carro em outro estado de uma pessoa física, poderá trazer o veículo para cá e solicitar a isenção do IPVA. O gerente de Gestão do IPVA da Secretaria de Economia (Seec-DF), Fabrício Bernardes, explica que o novo decreto também vai permitir às revendedoras adquirirem veículos usados de fora do DF, garantido a isenção. “A venda direta, por sua vez, continua valendo para que o consumidor possa adquirir um veículo novo junto a montadoras ou importadoras”, reforça o gestor. A comprovação da aquisição do veículo junto ao estabelecimento revendedor permanece sendo efetuada por meio da respectiva nota fiscal. Hoje, o DF tem uma frota de cerca de 1,2 milhão de veículos, dos quais pouco mais de 32 mil são carros na categoria elétricos e híbridos. Veja, abaixo, exemplos de veículos isentos do pagamento do IPVA. ✓ Veículo de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo ✓ Veículo pertencente às missões diplomáticas e aos membros do corpo diplomático – ou organismos internacionais com representação locais ✓Táxis ✓ Exclusivamente no primeiro exercício da aquisição, ônibus e micro-ônibus novos destinados ao transporte público coletivo urbano ✓ Ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar ✓ Veículos para autoescolas ✓ Aqueles com tempo de uso superior a 15 anos ✓ Ciclomotores e motocicletas destinados à prestação do serviço de coleta, transporte e entrega de pequenas cargas e documentos. *Com informações da Secretaria de Economia

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GDF vai ampliar isenção de IPVA para carros elétricos ou híbridos seminovos

O governador Ibaneis Rocha determinou que os veículos automotivos elétricos e/ou híbridos seminovos também tenham direito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida é uma reivindicação do setor de vendas de carros e foi anunciada nesta sexta-feira (21) pelo chefe do Executivo, em seu gabinete. O governador Ibaneis Rocha anunciou nesta sexta (21) que veículos automotivos elétricos e/ou híbridos seminovos terão direito à isenção do pagamento do IPVA | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O normativo que vai conceder o benefício a veículos elétricos e/ou híbridos seminovos deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na próxima terça-feira (25). Ao falar sobre a medida, Ibaneis Rocha destacou que as concessionárias empregam cerca de 20 mil pessoas no DF – portanto, aquecem a economia e geram uma grande arrecadação de tributos. Ele também reforçou o desejo de transformar Brasília na capital da sustentabilidade. “Tenho um carinho muito grande por esse setor, que contribui muito para o desenvolvimento da cidade. Recebi o pedido no que diz respeito às multimarcas para a venda de carros elétricos e híbridos. Assinaremos o decreto na terça-feira isentando as multimarcas do pagamento de IPVA destes veículos”, afirmou Ibaneis Rocha. “O incentivo ao uso de carros híbridos e elétricos é um compromisso nosso. Brasília deve se tornar a capital mais sustentável.” 23 mil Números de carros vendidos pelo setor de seminovos em janeiro de 2025 A medida foi comemorada pela Associação das Empresas Revendedoras de Veículos do DF (Agenciauto-DF). “A lei publicada em dezembro de 2024 foi editada em janeiro para contemplar os carros que foram comprados com nota fiscal de outro estado, mas vendidos por concessionárias. Nosso pedido era liberar para a venda de seminovos. O setor de usados é muito amplo, nós compramos carros do Brasil inteiro. Então, solicitamos que o IPVA fosse isento para carros comprados aqui ou em outros estados, seja pessoa física ou jurídica, sendo de concessionária ou não”, detalhou o presidente da Agenciauto, José Rodrigues Neto, que ressaltou: “O governador Ibaneis Rocha atendeu a todos os nossos pedidos. Somos gratos pelo apoio ao setor”.  Em janeiro deste ano, o setor de seminovos e usados vendeu 23 mil carros no Distrito Federal. Eles contam com 850 lojas espalhadas pelo DF e, juntos, empregam diretamente 20 mil profissionais. Apoio ao setor automotivo O GDF tem adotado medidas em prol do setor automotivo. Neste ano, o governo local voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, na modalidade venda direta, e agora vai ampliar o benefício. Em dezembro passado, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.591/2024, que permite a pessoas com síndrome de Down ou autismo, residentes em Brasília, solicitarem a isenção do IPVA. A nova legislação também possibilita que esse grupo, juntamente com outras pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, peça isenção do ICMS na compra de veículos novos de até R$ 140 mil. Neste ano, o GDF voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, na modalidade venda direta | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Durante a pandemia de covid-19, o governo apoiou o setor mantendo as concessionárias abertas e, por meio do programa Pró-Economia I, adiou o pagamento do IPVA até 2022. Outra medida importante foi a ampliação dos valores de veículos isentos para pessoas com deficiência. Antes, ela era válida apenas para automóveis de até R$ 70 mil. Com a Lei nº 7.041/2021, a isenção passou a ser aplicável a veículos de até R$ 140 mil. Em 2019, a Lei nº 6.445 reduziu em 0,5% o IPVA.

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Carros comprados por venda direta voltam a ter isenção do IPVA no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, mas na modalidade venda direta – na qual a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora sediada em outra unidade da Federação. A medida beneficia também os consumidores que, por determinação da lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024, não podiam mais usar o benefício. Nova medida beneficia proprietários de veículos com essa configuração, que no DF somam cerca de 3 mil unidades | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A iniciativa do governador Ibaneis Rocha para a nova regra será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Ela busca regularizar uma anomalia: muitos consumidores que compravam veículos em outros estados vinham emplacá-los no DF para gozar da isenção. Mas os compradores de boa-fé, mesmo com a compra intermediada por estabelecimentos com sede no DF, embora com nota fiscal emitida diretamente pela fabricante, haviam perdido esse direito. O ajuste no sistema da Receita do DF será feito de forma automática, assim que o decreto for publicado. “Por determinação do governador, revimos a decisão de conceder o benefício para estimular o comércio de compra e venda desses veículos não poluentes”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. No caso dos elétricos e híbridos usados, a isenção do IPVA segue válida para aqueles veículos adquiridos por pessoas físicas – ou mesmo revendedores – cujas notas fiscais tenham sido emitidas no DF. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores”  Anderson Roepke, secretário-executivo de Fazenda Ferraz destaca ainda que o Distrito Federal é um das unidades da Federação que mais estimulam o uso de energias renováveis. Com relação ao uso de modelos elétricos 100% elétricos ou híbridos, a isenção do IPVA está em vigor desde o final de 2019. Atualmente, o DF tem cerca de três mil carros usados adquiridos por meio da venda direta, via montadora ou importadora instalada em outro estado brasileiro. Restituição Para os contribuintes que se enquadram no benefício, mas já quitaram os valores do IPVA 2025, a Receita do DF orienta um registro da situação via atendimento virtual. “Basta que o contribuinte entre com o pedido de restituição em conta corrente, ou mesmo pedir que os valores sejam compensados em outro tributo, como outro IPVA ou até mesmo o IPTU”, orienta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. “Quem ainda não pagou deve desconsiderar a cobrança; quem já o fez pode pedir a devolução dos valores”.  *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Escola de Esporte abre temporada de renovação de matrículas

A partir desta terça-feira (3), está aberto o período de renovação de matrículas para o primeiro semestre de 2025 do programa Escola de Esporte,  da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), ministrado no Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O processo será dividido em etapas, começando pelo atendimento a idosos e alunos da rede pública. Período de matrículas é definido por grupos de idosos, alunos de escolas públicas, alunos de escolas particulares e comunidade em geral | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “A renovação é uma etapa fundamental para assegurar que os alunos mantenham seu acesso ao programa”, lembra o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira. “Nosso cronograma foi planejado para priorizar aqueles que mais necessitam, como idosos e estudantes da rede pública, garantindo que todos os públicos sejam atendidos de forma organizada e eficiente.” Etapas  A renovação deve ser feita presencialmente no Complexo Aquático Cláudio Coutinho, de terça a sexta-feira, das 8h15 às 16h30, conforme o cronograma abaixo. ⇔ Até o dia 19 – Idosos acima de 60 anos Documentos necessários → Carteirinha vigente com autorização do professor → RG, CPF e comprovante de residência (originais e cópias) → Atestado médico obrigatório para maiores de 69 anos * Esta faixa etária é isenta da taxa de matrícula ⇔ 7 a 17/1/2025 – Alunos de escolas públicas e idosos Documentos necessários → Carteirinha vigente com autorização do professor → RG, CPF, comprovante de residência e declaração escolar (originais e cópias) * Alunos da rede pública também são isentos da taxa de matrícula. ⇔ 21 a 24/1/2025 – Alunos de 6 a 17 anos de escolas particulares Documentos necessários → Carteirinha vigente com autorização do professor → Comprovante de pagamento impresso → RG, CPF e comprovante de residência (originais e cópias). ⇔ 28/1/2025 a 14/2/2025 – Comunidade em geral e idosos Documentos necessários → Carteirinha vigente com autorização do professor → Comprovante de pagamento impresso → RG, CPF e comprovante de residência (originais e cópias). Conforme o Decreto nº 33.708/2012, as taxas semestrais de matrícula são de R$ 60, para jovens de 6 a 17 anos, e de R$ 80 para adultos acima de 18 anos. O pagamento deve ser feito na conta do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal (FAE-DF): BRB, Agência 100, conta corrente 012.726-2, CNPJ 02977827/0001-85. Orientações gerais Todos os alunos devem apresentar a documentação completa no ato da renovação. Não há previsão para troca de modalidade ou horário, salvo em situações justificadas, como conflitos com horários escolares ou de trabalho, mediante comprovação documental e disponibilidade de vagas. Complexo Aquático Cláudio Coutinho ⇒ Endereço: Setor Recreativo Parque Norte/SRPN ⇒ Expediente: de terça a sexta-feira, das 8h15 às 16h30. Telefone: (61) 4042-1828, ramal 2031. *Com informações da SEL-DF

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Governo incentiva atividade econômica de mais de 17 mil feirantes

Mais do que espaços comerciais, as feiras do Distrito Federal atuam como pontos de lazer e cultura para a população. No total, são 71 equipamentos públicos, entre feiras permanentes, unidades livres e shoppings populares, que empregam mais de 17 mil feirantes. Por isso, desde 2019, a atividade econômica tem sido incentivada com concessões e regularização do setor. Em Brazlândia, o investimento foi de R$ 912 mil, com execução da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Em 2020, com o advento da pandemia do novo coronavírus, os comerciantes foram isentos do pagamento da taxa pública, por meio do Decreto nº 41.901, de 12 de março de 2021, diante da impossibilidade do trabalho presencial. A norma vigorou até o fim do decreto de calamidade, instalado na capital federal em junho de 2020 e retirado em maio do ano passado. No entanto, como o período não foi suficiente para a retomada econômica dos comerciantes, o prazo de isenção foi prorrogado até 31 de dezembro. “Não poder sair de casa, impactou na atividade das feiras e não seria justo o governo arrecadar um valor, qualquer que fosse, a partir de um trabalho que foi impedido de ser realizado”, explica o secretário Executivo das Cidades, Valmir Lemos. No mesmo âmbito de concessões ao setor, há a Lei Distrital nº 6.296/2019, que revogou o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regime no qual se encontram os feirantes. Conforme informações da Secretaria de Economia, a legislação tributária atual não prevê tratamento específico a essa categoria, portanto, estão sujeitos às normas federais. O equipamento público de Brazlândia passou por uma reforma completa neste ano, entre abril e junho: houve a troca dos pisos, pintura padronizada das bancas, pintura da fachada, corrimãos e alambrados, limpeza de calhas e telhas, além de reforma completa dos banheiros | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Movimento e ocupação Como as feiras reúnem tudo em um único lugar, é de suma importância que os boxes mantenham-se ocupados. Isso porque há quem vá aos locais para comer um pastel com caldo de cana ou o prato principal do almoço de domingo, mas também quem procura nas bancas os últimos lançamentos de moda e até apetrechos e consertos eletrônicos. [Olho texto=”“O reconhecimento da atividade das feiras como produtiva e de interesse do Distrito Federal foi o grande ganho que a atual gestão trouxe para a categoria, observando-os de forma altiva e não de forma marginalizada”” assinatura=”Valmir Lemos, secretário Executivo de Cidades” esquerda_direita_centro=”direita”] Nos últimos dois anos, a Secretaria de Governo, em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, identificou 694 boxes de feiras permanentes fechados ou vazios em 14 feiras permanentes de 10 regiões administrativas – Candangolândia, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Sobradinho II, Guará, Núcleo Bandeirante, Brazlândia, Ceilândia, Cruzeiro e Samambaia. As unidades foram listadas em portaria publicada no Diário Oficial no dia 13 de julho deste ano. Confira o vídeo: Uma nova listagem foi divulgada em 7 de outubro, também por meio de portaria no DODF. Desta vez, foram catalogados outros 604 boxes vazios ou fechados em 14 locais distintos, incluindo a Feira de Artesanato da Torre de TV; o Shopping Popular do Gama e o de Taguatinga; a Feira da Cultura, Arte e Beleza; a Galeria dos Estados; o Mercado das Flores; e a Feira dos Importados de Taguatinga. Os permissionários indicados nas duas ocasiões precisam manifestar interesse em seguir com a atividade comercial junto à Administração Regional, caso contrário, os boxes seriam liberados para novos interessados. A legislação impõe que a permissão de uso seja cassada em caso de não desenvolvimento de atividade econômica nas bancas por mais de 45 dias consecutivos ou por 60 dias alternados, no período de um ano. “Quando todos os boxes das feiras estão funcionando, geram uma atividade rentável para o Estado, que recolhe algum tipo de tributo, e ao feirante, que explora aquele negócio. No momento em que há vários boxes fechados, a feira perde os atrativos e os clientes passam a procurar as mercadorias em outros locais. Não há interesse em retomar um boxe para o manter fechado. A questão é retomar para que outras pessoas que tenham vontade de explorar uma atividade numa feira, tenham a oportunidade”, afirma o secretário Executivo das Cidades. Valmir Lemos acrescenta que o levantamento respeitou as condições impostas pela pandemia, que pode ter afetado a desocupação das bancas. “Entendemos que os boxes estavam fechados por questões sociais, familiares, mas como foi trazido como demanda pelas associações de feirantes, decidimos realizar o levantamento”, esclarece Valmir Lemos. Adriana Magalhães, presidente da Associação dos Feirantes da Feira Permanente de Brazlândia, diz que o cuidado do governo com os feirantes foi fundamental no período pós-pandemia | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Para a presidente da Associação dos Feirantes da Feira Permanente de Brazlândia, Adriana Magalhães, o cuidado governamental com os feirantes foi muito importante para a continuidade da atividade após o período pandêmico. “Foi um período difícil pra todo mundo, principalmente pra quem trabalha na rua. Imagina, de repente, ficar sem trabalhar. É muito complicado, muitos tiveram que mudar de rumo”, alega.O equipamento público de Brazlândia passou por uma reforma completa neste ano, entre abril e junho: houve a troca dos pisos, pintura padronizada das bancas, pintura da fachada, corrimãos e alambrados, limpeza de calhas e telhas, além de reforma completa dos banheiros. O investimento foi de R$ 912 mil, com execução da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Outras 19 feiras também receberam melhorias, totalizando aporte de R$ 20 milhões. Em 2021, foram entregues as obras das feiras do Gama, conhecida como Feira Galpãozinho, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Candangolândia, M Norte (Taguatinga) e Sobradinho. Neste ano, devem ser reinauguradas as unidades permanentes de Sobradinho II, duas situadas em Samambaia, Guariroba (Ceilândia) e Gama. “O reconhecimento da atividade das feiras como produtiva e de interesse do Distrito Federal foi o grande ganho que a atual gestão trouxe para a categoria, observando-os de forma altiva e não de forma marginalizada”, enfatiza Valmir Lemos, secretário Executivo de Cidades. Regularização A Lei nº 6.946 de 29 de setembro de 2021 visa garantir mais organização e segurança jurídica para as feiras. A norma estipula tópicos referentes à atividade econômica, como, por exemplo, a liberdade dos profissionais em fazer publicidade no interior das feiras e ter um espaço para manifestações culturais e artísticas, bem como estabelece a instalação de medidores individuais de água e esgoto. O texto está em fase de regulamentação. Informações sobre normas de funcionamento das feiras livres e permanentes podem ser obtidas aqui ou diretamente nas administrações regionais. O endereço e telefone de cada uma das sedes estão disponíveis aqui.

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GDF isenta ambulante de pagamento do Preço Público até 31/12/22

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou decreto concedendo isenção de taxa de pública a quiosques, trailers, feirantes e demais ocupantes de equipamentos públicos até o dia 31 de dezembro deste ano. A iniciativa foi anunciada neste sábado (11), durante reunião do governador Ibaneis Rocha com membros da Federação da Associação das Feiras (Unifeiras-DF). A medida busca atenuar os efeitos econômicos causados pela pandemia e ainda existentes. A isenção do pagamento do Preço Público foi anunciada neste sábado (11), durante reunião do governador Ibaneis Rocha com membros da Federação da Associação das Feiras (Unifeiras-DF)| Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Trata-se de uma prorrogação de prazo para que as pessoas que ainda sofrem os graves efeitos da pandemia possam recuperar sua atividade econômica. No pequeno período que vigeu o decreto de calamidade esses comerciantes não conseguiram recuperar sua atividade econômica. Por isso, o governador teve a sensibilidade de fazer esse deferimento para que o pagamento desse encargo aconteça somente a partir do próximo ano. Até lá, as pessoas vão ter condições de trabalhar, se recuperar, sem ter que pagar esse preço público. Com isso, vão poder melhorar o caixa, cuidar da sua atividade e voltam a pagar no ano que vem”, disse o secretário de Governo, José Humberto Pires. [Olho texto=”“Brasília tem essa característica de viver as feiras e por isso estamos fazendo um grande programa de revitalização desses equipamentos. São 28 feiras reformadas no Distrito Federal, em todas há parceria com os feirantes para que nenhum deles fique sem o seu emprego, sua renda”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, voltou a ressaltar a importância das feiras para a cidade. “Brasília tem essa característica de viver as feiras e por isso estamos fazendo um grande programa de revitalização desses equipamentos. São 28 feiras reformadas no Distrito Federal, em todas há parceria com os feirantes para que nenhum deles fique sem o seu emprego, sua renda. Estamos fazendo isso de forma muito conversada, o que nos dá muita tranquilidade. A reunião com a Federação dos Feirantes é uma forma de manter esse ambiente de diálogo com todos eles”, explicou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Confira o vídeo: O presidente da Federação das Feiras, Edson Clistennes, disse que o objetivo da Federação é auxiliar o governo a entender melhor o segmento de feiras, uma vez que cada uma tem a sua característica, a sua peculiaridade. “O objetivo da reunião de hoje é levar ao governador nossas reivindicações de forma mais clara, mais transparente”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Edison comemorou a assinatura do decreto que suspende o pagamento do preço público até 31 de dezembro de 2022. “Houve um decreto que isentava os feirantes de pagar o preço público durante o período pandêmico, mas com o fim da pandemia, o decreto foi suspenso. Agora, o governo nos dá esse presente de não cobrar esse valor até 31 de dezembro. Ainda estamos sofrendo os efeitos da pandemia, as feiras não se recuperaram. Esse decreto nos trará um benefício”, destacou Edson. O presidente da Federação destacou que muitos feirantes ainda enfrentam problemas financeiros e essa é uma forma de o Estado ajudar o segmento. O metro quadrado do preço público é de cerca de 37 reais.

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Quase 50 mil pequenos comerciantes beneficiados com isenção e anistia

Há 14 anos, Fernando Luiz Brandão Salim, 48 anos, mantém um restaurante na Feira dos Importados de Taguatinga. Durante muito tempo, a renda proveniente do estabelecimento era capaz de suprir os custos da família, até que veio a crise sanitária do coronavírus. “Era muito bom porque tinha movimento. Depois que veio essa pandemia, a gente reduziu a 30% o trabalho”, conta. De seis funcionários, o restaurante passou a ter quatro, sendo três integrantes da família de Salim, entre eles, a esposa Elizabeth França. [Olho texto=”Com a lei, o GDF abriu mão de R$ 26,3 milhões de arrecadação para beneficiar micro e pequenas empresas e autônomos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Trabalhando no limite e com as contas atrasadas, o comerciante é um dos cerca de 48 mil feirantes, quiosqueiros e proprietários de trailers, bancas de jornais e ambulantes que serão beneficiados com a isenção e o perdão dos débitos do preço público cobrado pela ocupação ou uso de área pública do DF. Em decreto, o governo regulamentou a Lei nº 6.946/2021, que concede suspensão do pagamento da taxa a partir de janeiro de 2022 até enquanto perdurar o estado de calamidade pública, conforme o Decreto nº 41.882. Já os débitos perdoados são os ocorridos entre junho de 2020 a dezembro de 2021. Com as contas atrasadas, o comerciante Fernando Salim será beneficiado com a isenção e o perdão dos débitos do preço público | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Atualmente, a taxa das duas lojas que abrigam o restaurante de Fernando Salim soma R$ 400 e ele não tem conseguido pagar. “Se sanar essa dívida é uma nova esperança no futuro. Eu poderia colocar as prestações do meu carro em dia, aumentaria a minha renda no restaurante e contrataria outra pessoa para me ajudar, porque minha esposa que trabalhava fora teve que parar para trabalhar comigo”, diz. [Olho texto=”“Diminuir o impacto financeiro causado nos últimos anos pandêmicos aos permissionários, autorizatários, cessionários e ocupantes, bem como o desemprego das famílias que dependem desses segmentos, é prioridade para esta gestão”, destaca José Humberto, secretário de Governo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Maria do Socorro Chaves de Araújo, 77, é outra que vê com bons olhos a isenção. Feirante há 21 anos, ela tem uma loja de brinquedos e se viu numa situação bastante delicada durante a pandemia. “Foi bem difícil pagar as contas. Ter essa isenção ajuda. É uma conta a menos para se preocupar”, diz. Mesmo com a reabertura das feiras para o público, Socorrinha, como é mais conhecida na Feira dos Importados de Taguatinga, comenta que o movimento ainda é menor do que o rotineiro. “Começamos agora a voltar a vender. Ainda está devagar, nem no Natal foi tão intenso. Mas estamos levando com muita fé”, completa. “Ter essa isenção ajuda. É uma conta a menos para se preocupar”, comemora Maria do Socorro Araújo, feirante há 21 anos | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Enfrentamento A medida tomada pelo governo tem o objetivo de dar fôlego aos comerciantes e aos negócios que foram impactados pela pandemia de covid-19, quando houve restrições ao comércio como ação de combate ao vírus. Com a lei, o GDF abriu mão de R$ 26,3 milhões de arrecadação para beneficiar micro e pequenas empresas e autônomos. “Esta medida beneficia permissionários no Distrito Federal, que passaram por grandes prejuízos financeiros durante as medidas mais consistentes de enfrentamento à pandemia da covid-19. O GDF entendeu a necessidade de isenção e a remissão dos preços públicos por área pública de mobiliário urbano no DF”, afirma o secretário de Governo, José Humberto. “Diminuir o impacto financeiro causado nos últimos anos pandêmicos aos permissionários, autorizatários, cessionários e ocupantes, bem como o desemprego das famílias que dependem dos segmentos mencionados, é prioridade para esta gestão”, acrescenta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente da Feira dos Importados e da Associação da Feira Central de Taguatinga Centro, Orlando Batista dos Passos Filhos, também destaca a importância da lei. “Ficamos quatro meses parados, mas a conta de água e de luz, por exemplo, continuam chegando. Imagina você sem receita ter mais esse impacto financeiro… Não existe bom pagador sem dinheiro. A isenção dá um alento, uma sobrevida. Cada centavo que você não precisa pagar, já ajuda”, analisa. Com a publicação do decreto em 12 de janeiro, a lei já está em vigor. Quem tiver dívidas anteriores aos períodos mencionados na medida deve procurar o GDF para resolver as pendências.

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Anistia e isenção de preço público para pequenos comerciantes

Sensível às perdas econômicas geradas pela pandemia de covid-19, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai isentar proprietários de quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e ambulantes do pagamento pelo uso de área pública e perdoar dívidas geradas durante a pandemia. Cerimônia de assinatura do decreto: benefício contempla vários tipos de microempresários | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Nesta quarta-feira (12), o governador em exercício, Paco Britto, assinou decreto para regulamentar a lei nº 6.946/2021, que autoriza o Poder Executivo a isentar e remitir débitos do preço público cobrado dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do DF. A estimativa é que essa anistia contemple um total de R$ 26,3 milhões e dê fôlego financeiro às empresas, em sua maioria de micro e pequeno portes, e a autônomos. Com as medidas, o governo espera que as categorias envolvidas mantenham as atividades e retomem a capacidade de investimento enquanto a economia do DF é reaquecida. Legislação favorece categoria [Olho texto=”“Percebemos que não bastava apenas gerar a isenção dos valores durante a pandemia, mas também perdoar as dívidas geradas no período da pandemia” ” assinatura=”Valmir Lemos, secretário executivo das Cidades” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O decreto abrange as feiras livres e permanentes, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas, engenhos publicitários, ambulantes, food trucks, shoppings populares, terminais rodoviários e galerias. A isenção do preço público vale de janeiro de 2022 até enquanto perdurar o estado de calamidade pública, com limitação a dezembro de 2023. Já a remissão de débitos do preço público é relativa ao período de junho de 2020 a dezembro de 2021. A medida passa a valer quando o decreto for publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “Dentro de cada quiosque, trailer e banca de feira ou de jornal, existe uma família, existem empregos que precisam ser salvos”, disse Paco Britto, durante a cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Buriti; “Hoje, estamos comemorando a isenção da taxa. Esperamos que todos se ergam e que a economia volte a funcionar 100%”. Ao longo dos últimos meses, o governo dialogou com os representantes do setor para chegar ao melhor formato e atender as demandas. Para o secretário executivo das Cidades, Valmir Lemos, a medida é justa para com esses profissionais. “Se o espaço público ficou fechado, ele não teve como trabalhar nem produzir e não teve como pagar a taxa pelo uso daquele espaço”, diz. “Percebemos que não bastava apenas gerar a isenção dos valores durante a pandemia, mas também perdoar as dívidas geradas no período da pandemia e dar um tempo maior para que essas atividades sejam retomadas dentro de uma normalidade”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A novidade é comemorada por quem atua no setor. É o caso do presidente do Sindicato dos Feirantes do DF (Sindifeira), Francisco Valdenir Machado. “O decreto é um presente para todos os feirantes do DF”, reforça. “Não sabemos até quando a pandemia vai durar, mas a sensibilidade de o governo jogar para 2023 a isenção da taxa e a remissão dos débitos é fundamental. O governo viu essa questão, e até lá, em 2023, nós vamos conseguir tirar as pedras que ainda poderão vir no caminho”. A isenção e remissão do preço público compõem mais uma ação de apoio ao setor tomada pelo GDF. Frequentador das feiras do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha tem adotado uma série de medidas, como a reforma desses espaços, a criação de uma legislação para organizar e dar segurança jurídica à atividade e também a instalação de internet grátis nas feiras.

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Remissão e isenção de preço público para feirantes e quiosqueiros

[Olho texto=”“Sabemos que dentro de cada quiosque, de cada banca de feira, existe uma família inteira, existem empregos que precisam ser salvos e existe um empresário que depositou ali, naquele negócio, todos os seus sonhos” ” assinatura=”Paco Britto, governador em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] O governador em exercício, Paco Britto, enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que concede isenção e remissão do pagamento do preço público para autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal. “Entendendo o forte impacto financeiro sofrido por esses setores econômicos é que vamos continuar isentando esses trabalhadores da taxa de ocupação pública e, agora, estendendo esse prazo por dois anos”, explicou Paco. “Sabemos que dentro de cada quiosque, de cada banca de feira, de cada banca de jornal e revista, existe uma família inteira, existem empregos que precisam ser salvos e existe um empresário que depositou ali, naquele negócio, todos os seus sonhos.” Medida foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Elaborada pela Secretaria de Economia (Seec), a medida amplia decretos publicados em fevereiro e março deste ano que suspenderam e remitiram a cobrança do preço público enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia da covid-19. Agora, com a proposta enviada à CLDF, a suspensão da cobrança poderá se dar enquanto durarem os efeitos econômicos e sociais da pandemia, com limitação a 31 de dezembro de 2023. Além disso, quiosques, bancas de revistas, food trucks, feirantes e demais estabelecimentos que utilizam o espaço público e não puderam honrar seus compromissos com o GDF terão as dívidas perdoadas. Capacidade de investimento [Olho texto=”“Abrimos mão dessa receita e sabemos que esse recurso volta para a própria economia local” ” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A estimativa é que essa anistia contemple um total de R$ 3,8 milhões, dando fôlego financeiro às empresas, em sua maioria de micro e pequeno porte, e a autônomos. Sem dívidas e isentos da cobrança do preço público, a expectativa do governo é que as categorias envolvidas na medida possam se manter em plena atividade e com capacidade de investimento durante o reaquecimento da economia. Na cerimônia de assinatura da mensagem à CLDF, o secretário de Economia, André Clemente, exaltou o caráter social da medida. “Vocês estão nas feiras, nas ruas, gerando emprego e renda, trabalhando desde madrugada. Precisávamos buscar uma solução que não fosse apenas deixar de cobrar o preço público, mas uma maneira de vocês enfrentarem este momento tão difícil. Abrimos mão dessa receita e sabemos que esse recurso volta para a própria economia local. Essa foi uma medida rápida que efetivamente vai beneficiar o setor, uma determinação do governador Ibaneis Rocha e do governador em exercício, Paco Britto”. Mesmo formadas basicamente por autônomos e pequenos negócios familiares, as categorias beneficiadas com a suspensão e a remissão do preço público geram mais de 1,5 mil empregos no Distrito Federal e são responsáveis por movimentar as economias locais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Projeções Segundo dados da Secretaria de Economia, o GDF projetava arrecadar R$ 7,9 milhões em 2020, quando começou a pandemia, o que representa uma média mensal de R$ 607 mil. A projeção do investimento feito na isenção do preço público até 2023 ultrapassa os R$ 26 milhões. O projeto de lei estabelece que os valores já pagos pelos contribuintes não serão restituídos pelo governo. Além disso, a isenção e a remissão poderão ser feitas de forma específica e pontual, distinguindo os efeitos entre os diferentes ramos de atividade econômica que pagam o preço público. Presentes à solenidade, o secretário de Governo em exercício, Valmir Lemos, e o presidente em exercício da Câmara Legislativa do DF, deputado Rodrigo Delmasso, destacaram a importância da medida e o esforço da equipe da Secretaria de Economia para que ela fosse viabilizada de forma tão rápida. “Vamos receber este projeto na Câmara Legislativa e dar prioridade a ele, pela grande importância social e por buscar resgatar o desenvolvimento econômico dos feirantes e donos de quiosques”, disse o deputado Delmasso. “Precisamos trabalhar para salvar aqueles que precisam”. *Com informações da Secretaria de Economia

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Profissionais de saúde terão acesso gratuito ao transporte coletivo

Os profissionais de saúde têm acesso gratuito nos ônibus e no metrô durante a vigência do estado de calamidade decretado por conta da Covid-19. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) determinou, em circular, às empresas do sistema de transporte público coletivo que liberem o acesso imediato para esses funcionários, desde que apresentem crachá de trabalho para identificação. As normas para liberar o acesso gratuito de médicos e profissionais de enfermagem estão estabelecidas na Lei nº 6.592, publicada nessa quinta-feira (4), no Diário Oficial do DF. Desde o dia 18 de maio, com o início da reabertura gradual do comércio, as empresas de ônibus estão utilizando toda a frota para cumprir a tabela normal de viagens. Como as atividades escolares continuam suspensas, a Semob determinou que os ônibus que atendem setores onde o público é formado prioritariamente por estudantes fossem remanejados, nos horários de pico pela manhã e à tarde, para reforçar as linhas mais demandadas, como aquelas que ligam o Plano Piloto às demais regiões do DF.     * Com informações Semob

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