Ibaneis Rocha encaminha à CLDF Projeto de Lei que garante jornada de trabalho diferenciada para lactantes
O governador Ibaneis Rocha encaminhou, nesta sexta-feira (28), um Projeto de Lei Complementar para garantir às servidoras públicas lactantes o direito a duas horas diárias da jornada de trabalho para amamentar seus filhos de até 24 meses de vida. A iniciativa busca ratificar um benefício anteriormente reconhecido pelo Legislativo, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna, mas cuja norma foi declarada inconstitucional por vício de origem, uma vez que tratava de matéria exclusiva do Poder Executivo. Agora, o texto seguirá para votação na Câmara Legislativa do DF (CLDF). “O Jorge fez um pedido muito especial para que a gente assinasse o encaminhamento desse projeto de lei, que diz respeito à concessão de uma jornada de trabalho diferenciada para as mães lactantes que trabalham no serviço público. É uma iniciativa que tem toda pertinência e a gente apoia as mulheres nessa fase. Por isso, vamos mandar para a Câmara Legislativa o documento e pedir ao presidente Wellington Luiz que, se possível, coloque na pauta já na próxima terça-feira, na sessão da Câmara Legislativa. Tenho certeza de que essa lei vai ajudar ainda mais no desenvolvimento das nossas crianças”, defendeu Ibaneis Rocha. "É uma iniciativa que tem toda pertinência e a gente apoia as mulheres nessa fase", destacou o governador Ibaneis Rocha | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A proposta enviada pelo governo atualiza o Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 840/2011) e uniformiza a aplicação da medida em toda a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. O objetivo é assegurar que todas as servidoras do GDF tenham a mesma garantia, independentemente do órgão em que atuem “A minha lei foi declarada inconstitucional, então eu pedi ao governador para que ele encaminhasse como sendo de autoria do Executivo. A norma garante que as mães lactantes possam ter um período estendido de duas horas para amamentarem seus filhos. Isso já acontece com as mães da Secretaria de Segurança Pública, mas faltava regulamentar para as outras servidoras do GDF, então, com essa lei agora, todas terão esse direito”, esclareceu o deputado distrital Jorge Vianna.[LEIA_TAMBEM] Correção da legislação A Lei Complementar nº 1.034/2024 havia concedido o benefício às servidoras, mas sua validade foi anulada após a declaração de inconstitucionalidade. A decisão reconheceu que leis que tratam da organização da administração pública, incluindo jornada de servidores, só podem ser propostas pelo Poder Executivo. Segundo Jorge Vianna, o ajuste permitirá que todas as carreiras tenham condições adequadas para conciliar trabalho e maternidade.“Ajustam-se a escala e os horários para viabilizar esse direito. A amamentação é o momento mais importante, porque não é só o alimento; é a hora em que a mãe está criando um laço muito maior com a criança. Quem é mãe sabe o que eu estou falando, da importância que é você estar com o filho fazendo esse ato que é mais que uma alimentação, um ato de amor”, concluiu o parlamentar. Jorge Vianna: "A amamentação é o momento mais importante, porque não é só o alimento; é a hora que a mãe está criando um laço muito maior com a criança" Amamentação como política de saúde pública Além de promover o vínculo afetivo entre mãe e bebê, a amamentação é reconhecida internacionalmente por seus benefícios nutricionais e imunológicos. A garantia das duas horas de jornada atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e garante, no âmbito do serviço público, uma política de saúde integral para a primeira infância.
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Hospital Regional de Santa Maria é referência em fisioterapia para gestantes
A fisioterapia é uma área da saúde que atua em diversos campos, desde tratamento de lesões em atletas, reabilitação de pacientes neurológicos até o cuidado com idosos. Mas no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), o trabalho dos fisioterapeutas se torna parte fundamental de um dos momentos mais marcantes na vida da mulher: a maternidade. No Dia Mundial da Fisioterapia, celebrado nesta segunda-feira (8), o HRSM reforça a importância desse acompanhamento durante a gestação, o parto e o pós-parto. “A atuação dos fisioterapeutas garante mais tranquilidade e segurança às grávidas, além de favorecer a humanização do atendimento. Técnicas específicas ajudam no alívio da dor, no controle da respiração, no posicionamento adequado e na recuperação pós-parto”, explica Danielle Fontenele, chefe do Serviço de Saúde Funcional da unidade. Trabalho dos fisioterapeutas é fundamental para as novas mamães | Fotos: Divulgação/IgesDF Apoio que transforma a experiência do parto Administrado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF), o HRSM é o único hospital do Distrito Federal — tanto na rede pública quanto na privada — a oferecer fisioterapeutas especialistas em saúde da mulher disponíveis 24 horas por dia. Esses profissionais atuam em conjunto com a equipe multiprofissional, acompanhando a gestante desde o pré-natal de alto risco até a recuperação após o nascimento do bebê. “O diferencial é que estamos ao lado da paciente em todos os momentos, trazendo segurança, confiança e suporte prático. Nosso objetivo é sempre cuidar da mulher de forma integral”, complementa Danielle. “A atuação dos fisioterapeutas garante mais tranquilidade e segurança às grávidas, além de favorecer a humanização do atendimento. Técnicas específicas ajudam no alívio da dor, no controle da respiração, no posicionamento adequado e na recuperação pós-parto”. Danielle Fontenele, chefe do Serviço de Saúde Funcional da unidade Foi esse cuidado que marcou a experiência de Katia Bento Pereira, que deu à luz à filha Aurora em 22 de agosto. “Durante a gestação, a fisioterapia foi fundamental para diminuir as dores que eu sentia, principalmente na lombar. Quando eu tinha atendimento, era o melhor dia da semana”, conta. No trabalho de parto, o suporte foi decisivo. “A dor estava tão intensa que quase desisti do parto normal. Eu não conseguia mais aplicar o que havia aprendido. Foi quando a fisioterapeuta me lembrou da importância da respiração e me colocou em uma posição mais confortável. Isso me deu forças para continuar. Sem essa ajuda, não teria conseguido”, relembra emocionada. Cuidado que continua no pós-parto Após o nascimento, o acompanhamento prossegue na maternidade. Segundo a fisioterapeuta pélvica Giovanna Cassaro, todas as mulheres passam por uma avaliação após o parto. “Neste momento, oferecemos orientações iniciais, estímulos precoces para ativação muscular, suporte à amamentação e, quando necessário, encaminhamento para o ambulatório nos casos de perda involuntária de urina durante a gestação”, explica. A fisioterapia também contribui diretamente para o sucesso da amamentação, utilizando recursos como a laserterapia, que auxilia na cicatrização de fissuras e lacerações. “Nosso objetivo é garantir uma recuperação mais confortável e segura, para que a mulher viva esta fase com mais bem-estar e confiança”, conclui Giovanna. *Com informações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF)
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Unidades de saúde do DF oferecem a gestantes visitas guiadas às maternidades
A gravidez é um momento de intensas emoções, que vão da alegria à ansiedade, da calma à preocupação. Durante essa fase, o cuidado com a saúde da mãe e do bebê é fundamental. Para apoiar as gestantes nesse período tão especial, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) oferece visitas de vinculação às maternidades. As gestantes podem conhecer o local onde terão seus bebês. O serviço apresenta informações detalhadas sobre o funcionamento do centro obstétrico, as rotinas da maternidade e o fluxo de atendimento, desde a chegada à emergência até a alta hospitalar. "Aqui, fomos acolhidos e tranquilizados pela equipe. Conhecer a maternidade e participar da palestra me deram muita segurança", elogia Poliana Ribeiro, que participou da visita ao HRG | Fotos: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF “Essa aproximação ajuda a reduzir o medo, a ansiedade e aquela insegurança natural do final da gestação. A mulher passa a se sentir mais acolhida, mais segura e cria um vínculo importante com a equipe que vai estar com ela num dos momentos mais especiais e transformadores da vida”, afirma a gerente de Serviços de Enfermagem Obstétrica e Neonatal da SES-DF e coordenadora da Rede Cegonha, Gabrielle Mendonça. Acolhimento No Hospital Regional do Gama (HRG), uma das unidades que promovem as visitas, a enfermeira obstétrica Lídia Peres conduz o acompanhamento. Ela ressalta a importância do vínculo da gestante com o hospital onde será realizado o parto e o trabalho dedicado da equipe obstétrica: “Esse processo é fundamental para que a gestante se sinta acolhida e segura. Explicamos os sinais do trabalho de parto e mostramos toda a estrutura do centro obstétrico e da maternidade”. Destinadas a gestantes que estão no terceiro trimestre de gravidez, visitas são organizadas pelas equipes de enfermagem dos centros obstétricos Além disso, as gestantes e seus acompanhantes têm a oportunidade de conhecer parte da equipe que será responsável pelo atendimento no final da gravidez. O programa também destaca o papel do pai e do acompanhante, incentivando sua presença e colaboração durante o pré-natal e o pós-parto. “A intenção é esclarecer dúvidas, reduzir medos e promover um ambiente mais acolhedor e saudável para mãe e o bebê”, acrescenta Lídia. [LEIA_TAMBEM]Para a moradora do Gama Poliana Ribeiro, 30, grávida do segundo filho, a visita à maternidade do HRG foi muito positiva. “No final da gravidez, é natural sentir medo com a proximidade do parto. Aqui, fomos acolhidos e tranquilizados pela equipe. Conhecer a maternidade e participar da palestra me deram muita segurança”, conta. Poliana foi encaminhada para a visita pela Unidade Básica de Saúde (UBS) 3 do Gama, onde faz o pré-natal. O encaminhamento para as visitas guiadas às maternidades é feito pela UBS de referência da gestante, que a encaminha para a maternidade responsável pelo parto. Como funciona As visitas são destinadas a gestantes que estão no terceiro trimestre de gravidez e são organizadas pelas equipes de enfermagem dos centros obstétricos. No dia da visita, é obrigatório apresentar a Caderneta da Gestante. Atualmente, 11 hospitais e a Casa de Parto de São Sebastião oferecem o serviço. Na Casa de Parto há uma conversa online, toda terceira terça-feira do mês, às 14h, conduzida por uma enfermeira obstétrica. Na sequência, é agendada a visita de vinculação com a gestante. “Fazemos a inscrição de todas que têm interesse em participar, porém explicamos que o parto acontecerá na região de saúde que a gestante é vinculada", explica a supervisora da unidade, Adrielle Maia. A Casa de Parto atende a Região de Saúde Leste, que abrange Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Jardim Botânico e Jardins Mangueiral. Confira as datas e horários das visitas em todas as maternidades do Distrito Federal: Arte: Divulgação/SES-DF Vínculo A vinculação da gestante à maternidade de referência está regulamentada pela Portaria nº 1.321, de dezembro de 2018, da SES-DF. Essa diretriz faz parte da Rede Cegonha, programa que assegura à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada durante a gravidez, parto e puerpério, além de garantir à criança um nascimento seguro e um desenvolvimento saudável. “A visita de vinculação à maternidade e a participação no curso de gestantes no terceiro trimestre representam estratégias fundamentais para a qualificação do cuidado pré-natal e para a humanização da atenção ao parto e nascimento seguro. Hoje, em todas as maternidades do Distrito Federal, promovemos visitas que permitem que a gestante e acompanhantes conheçam de perto o lugar onde será realizado o parto”, conclui Gabrielle Mendonça. *Com informações da SES-DF
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Programa oferece às servidoras do GDF apoio institucional na maternidade
Conciliar maternidade e vida profissional pode ser um desafio, mas as servidoras do Governo do Distrito Federal (GDF) contam com uma importante rede de apoio: o Programa de Atenção Materno Infantil para Servidores do DF (Proamis). A iniciativa é vinculada à Secretaria de Economia (Seec-DF), por meio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali). O Programa de Atenção Materno Infantil para Servidores do DF (Proamis) promove cursos, palestras e oficinas presenciais e online sobre temas como gestação, puerpério, parentalidade, vínculo mãe-bebê e primeira infância | Foto: Divulgação/Seec-DF O Proamis é uma política pública voltada ao cuidado com a gestante, ao incentivo à amamentação e à proteção da primeira infância. Por meio dele, servidoras da administração direta do GDF e do Tribunal de Contas do DF (TCDF) podem participar de atividades educativas, receber orientações sobre gestação e parentalidade, além de concorrer a uma vaga no Berçário Institucional Buriti, localizado no Anexo do Palácio do Buriti. As vagas são disponibilizadas conforme os critérios definidos em editais públicos, respeitando a ordem de classificação e as regras do programa. Desde sua criação, o programa já atendeu mais de 900 mães servidoras, promovendo bem-estar e segurança em uma das fases mais importantes da vida. “Ao garantir apoio durante a gestação, incentivo à amamentação e condições adequadas para o cuidado com os filhos, o Proamis contribui para que maternidade e trabalho caminhem juntos, com mais equilíbrio. O número de mães atendidas mostra como essa política faz diferença na vida das servidoras”, destaca o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. [LEIA_TAMBEM]Além do atendimento direto, o Proamis promove cursos, palestras e oficinas presenciais e online, em parceria com a Escola de Governo (Egov), sobre temas como gestação, puerpério, parentalidade, vínculo mãe-bebê e primeira infância. Tudo isso pensado para apoiar quem cuida, valorizando a maternidade e fortalecendo o vínculo entre mães e filhos, com ações que também promovem a qualidade de vida no trabalho das servidoras, garantindo acolhimento, bem-estar e equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Veja, abaixo, os três eixos de atuação. → Apoio à gestante: oferece atividades informativas e rodas de conversa para servidoras grávidas, com orientações sobre gravidez, maternidade e os cuidados com o bebê. → Incentivo à amamentação: promove o aleitamento materno com apoio especializado e estrutura física, como a Sala Dourada (6º andar do Anexo do Buriti), onde as mães podem fazer a ordenha com conforto e privacidade. A amamentação também é incentivada mesmo após o fim da licença-maternidade, especialmente para aquelas com vagas no berçário. → Proteção à infância: reforça a importância dos vínculos afetivos e do desenvolvimento saudável nos primeiros anos de vida, priorizando o bem-estar da criança. Como participar A servidora interessada pode se cadastrar no programa a qualquer momento — até mesmo antes da confirmação da gravidez — pelo Portal de Serviços do GDF. Para mais informações, acesse este link ou entre em contato pelo telefone: (61) 3414-6230. *Com informações da Seec-DF
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