Resultados da pesquisa

medida protetiva de urgência (MPU)

Thumbnail

Eficiência dos programas de proteção da Segurança resulta em 11 prisões neste ano

Mais dois agressores monitorados por meio de aplicativos de proteção à mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foram presos nesta semana, em São Sebastião e Ceilândia. Com tornozeleira eletrônica, os agressores foram presos, após trabalho ordenado da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, e do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ambos violaram as áreas de exclusão determinadas pelo Poder Judiciário e tiveram o mandado de prisão expedido. Aplicativos usados pela Secretaria de Segurança Pública permitem à vítima enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento | Foto: Divulgação/SSP-DF “Os dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que recebem esse suporte fundamental para preservar a integridade e a vida dessas mulheres” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “Temos alcançado resultados expressivos com os programas de proteção implementados nos últimos anos”, afirma o secretário de Segurança, Sandro Avelar. “Somente em 2025, 11 prisões já foram efetuadas e nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foram novamente vítimas de violência, enquanto assistidas”, prossegue o titular da SSP-DF. “Os dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que recebem esse suporte fundamental para preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Esta é uma pauta prioritária para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal.” No último mês, o programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completou quatro anos de funcionamento. Criado para proteger mulheres em situação de risco com Medida Protetiva de Urgência (MPU), por meio do rastreamento eletrônico simultâneo de vítimas e agressores, o programa é uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero do Segurança Integral, também da SSP-DF. Dentro do programa existe um eixo exclusivo para tratar da pauta da mulher, o Eixo 5 – Mulher Mais Segura. Em números Desde a inauguração da DMPP, em março de 2021, já foram monitoradas 3.015 pessoas, entre agressores e vítimas. No mesmo período, foram feitas 95 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento. “Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão” Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF “O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24h por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva e, principalmente, impedir que o agressor se aproxime da vítima”, explica o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Eduardo Melo. Inovação Outro recurso que passou a ser utilizado foi o chat para mensagens e envio de fotos, por meio do qual a vítima consegue enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento. “A ampliação da infraestrutura também foi necessária, e, em agosto de 2024, foi inaugurada a nova sala de operações da DMPP, permitindo uma atuação ainda mais eficiente”, ressalta a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão. Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores insistem em violá-la.” Serviço A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com MPU em vigor e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceite por parte da vítima. “Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo; concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia”, detalha Andrea Boanova. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 544 mulheres e 94 agressores são monitorados por meio de dispositivos. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Ler mais...

Thumbnail

Programa de monitoramento de vítimas e agressores completa quatro anos sem feminicídios

Neste domingo (23), o programa de monitoramento de vítimas e agressores da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) completa quatro anos de funcionamento com um dado muito importante: desde o lançamento, nenhuma mulher foi vítima de feminicídio ou sofreu nova violência doméstica. Em quatro anos, o Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas resultou em 93 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário | Fotos: Divulgação/SSP-DF Criado para proteger mulheres em situação de risco com Medida Protetiva de Urgência (MPU), por meio do rastreamento eletrônico simultâneo de vítimas e agressores, o Programa de Monitoração Eletrônica de Pessoas é uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero do programa Segurança Integral, da SSP-DF. Dentro do programa existe um braço exclusivo para tratar da pauta da mulher, o Eixo 5 – Mulher Mais Segura. “O monitoramento contínuo nos permite antecipar riscos e agir preventivamente, impedindo a aproximação do agressor” Carlos Eduardo Melo, subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, lembra que a tecnologia tem sido um aliado no enfrentamento à violência contra a mulher. “O DF tem se destacado na redução do feminicídio. Esse resultado tem sido possível devido ao investimento em tecnologia e também às diversas parcerias, permitindo investir em estratégias modernas e coordenadas de proteção às mulheres”, afirma. “O enfrentamento à violência doméstica é prioridade para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal. A colaboração em rede tem sido feita para que o DF seja cada vez mais seguro para meninas e mulheres”.   Números do programa Desde a inauguração da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), em março de 2021, já foram monitoradas 2.927 pessoas, entre agressores e vítimas. No mesmo período, foram realizadas 93 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário – a última ocorreu nesta sexta-feira (21). O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento. Viva Flor A partir de abril de 2022, o programa passou a monitorar também as vítimas do projeto Viva Flor, que receberam dispositivos eletrônicos do tipo smartphone, ampliando ainda mais a cobertura do sistema de proteção. “Nossos operadores agem como verdadeiros anjos da guarda, no intuito de repelir qualquer ação do agressor contra as vítimas” Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas O programa teve início em 23 de março de 2021, com cinco casos monitorados, um em cada uma das seguintes regiões: Estrutural, Taguatinga, Ceilândia, Santa Maria e Sobradinho. Após 90 dias, o monitoramento foi expandido para outras regiões administrativas do DF. Nos primeiros meses, as vítimas utilizavam um dispositivo simples de georreferenciamento, com um botão de emergência para acionamento em caso de perigo. Em novembro de 2021, houve um avanço tecnológico significativo, com a substituição por um aparelho semelhante a um smartphone, bloqueado para outras funções, mas com novos recursos de segurança, como acesso ao áudio do ambiente, para casos em que a vítima não consiga atender a uma chamada em situações de risco – assim, os operadores podem ouvir o ambiente e avaliar a situação. Nos primeiros meses de Viva Flor, as vítimas utilizavam um dispositivo simples de georreferenciamento, com um botão de emergência para acionamento em caso de perigo Outro recurso que passou a ser utilizado foi o chat para mensagens e envio de fotos, em que a vítima consegue enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento. A ampliação da infraestrutura também foi necessária. Em agosto de 2024, foi inaugurada a nova sala de operações da DMPP, permitindo uma atuação ainda mais eficiente. Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão, operando 24 horas por dia, sete dias por semana. “O monitoramento contínuo nos permite antecipar riscos e agir preventivamente, impedindo a aproximação do agressor”, explica o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Eduardo Melo. A diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, ressalta a importância do trabalho realizado pelos operadores que fazem o monitoramento: “Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores insistem em violá-la. É nesse momento que nosso serviço se mostra fundamental na proteção dessas mulheres. Nossos operadores agem como verdadeiros anjos da guarda, no intuito de repelir qualquer ação do agressor contra as vítimas”. Foto: Divulgação/SSP-DF Como funciona O sistema opera em tempo integral, monitorando simultaneamente vítimas e agressores. Caso haja descumprimento das medidas protetivas, como aproximação indevida ou violação do equipamento, alertas são disparados automaticamente para a equipe de monitoramento, que avalia a situação e aciona o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para intervenção imediata. Se o agressor se aproximar da vítima, recebe um alerta via SMS ou uma ligação para se afastar. Caso ignore a ordem, a PMDF é acionada. Além do monitoramento, o programa oferece suporte interdisciplinar às vítimas. No Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), funciona a sala de acolhimento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4), onde mulheres podem receber acompanhamento psicossocial e jurídico. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)

Ler mais...

Thumbnail

Descumprimento de medida protetiva leva à oitava prisão do ano no DF

Uma agressora monitorada pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foi presa na quarta-feira (19) após descumprir uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) no Núcleo Bandeirante. Foi a oitava prisão do ano por violação desse tipo de medida no DF. Serviço de Proteção à Mulher funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), no mesmo espaço do Copom da Polícia Militar | Foto: Divulgação/SSP-DF A mulher desrespeitou a área de exclusão estabelecida pelo Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, mesmo após receber alertas da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) para que deixasse o local. Diante da recusa, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) acionou a viatura mais próxima, que rapidamente chegou ao endereço e efetuou a prisão. Graças à ação rápida da equipe, a agressora não conseguiu se aproximar da vítima. Encaminhada à 21ª Delegacia de Polícia, ela foi autuada em flagrante pelo descumprimento da medida judicial. Monitoramento eficaz O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a eficiência do serviço de monitoramento: “A prisão em flagrante demonstra a efetividade do nosso sistema de proteção”.  “Mesmo com a medida protetiva, alguns agressores insistem em violá-la, e é nesses casos que nosso serviço se mostra essencial” Andrea Boanova, titular da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas Desde a criação do Serviço de Proteção à Mulher, em março de 2021, 92 prisões foram feitas por descumprimento de medidas protetivas. A maioria dos casos, no entanto, foi resolvida sem necessidade de prisão, o que reforça a eficácia do monitoramento e da atuação preventiva. “Mesmo com a medida protetiva, alguns agressores insistem em violá-la, e é nesses casos que nosso serviço se mostra essencial”, avaliou a titular da DMPP, Andrea Boanova. “Felizmente, até hoje, todas as vítimas monitoradas tiveram sua integridade preservada.” Integração para mais agilidade O Serviço de Proteção à Mulher funciona dentro do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), no mesmo espaço físico do Copom da Polícia Militar, garantindo uma resposta mais ágil em casos de emergência. “A proximidade entre as instituições proporciona mais rapidez no atendimento, o que é crucial para proteger a vítima antes que o agressor consiga qualquer aproximação”, explica Andrea Boanova. “Esta é a quinta prisão apenas neste mês.” A ação reforça a importância da denúncia, da aplicação das medidas protetivas e da fiscalização contínua para garantir a segurança das vítimas de violência doméstica no DF. *Com informações da SSP-DF

Ler mais...

Thumbnail

Dispositivo de proteção a mulheres vítimas de violência emite mais de 13 mil alertas em 2024

Em 2024, o serviço fornecido pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) emitiu mais de 13 mil alertas que auxiliaram na proteção de vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. A proteção é oferecida com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e é responsável pelo acompanhamento de mulheres vítimas de violência e agressores em casos encaminhados pelo Judiciário. Foram mais de 2,5 mil pessoas monitoradas desde o início do programa, além de nenhuma vítima com integridade física violada | Foto: Divulgação/SSP-DF O acompanhamento de ambos é simultâneo e realizado por servidores capacitados para operacionalizar o software que torna possível a identificação de aparelho portátil a ser entregue à mulher (DMPP) e da tornozeleira eletrônica que ficará com o agressor. De acordo com a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, a importância do programa incide em fornecer uma proteção maior com medida protetiva em vigor, protegendo individualmente todas as mulheres. “Temos um programa onde a pessoa é monitorada 24h e conseguimos repelir o agressor antes mesmo que a vítima tome conhecimento”, detalha. A diretora ressalta, ainda, que para isso é fundamental o registro de ocorrência e a solicitação de medida protetiva. Foram mais de 2,5 mil pessoas monitoradas desde o início do programa, além de nenhuma vítima com integridade física violada, apresentando 100% de eficácia e 80 prisões de agressores que não cumpriram os comandos das equipes policiais, que chegam a receber de 200 a 300 violações por dia. Aumento de alcance Segundo a pasta, o contrato atual prevê 875 dispositivos femininos e 437 tornozeleiras. Só neste ano, os dispositivos de proteção à pessoa emitiram alertas 13.072 vezes. Atualmente, 168 pessoas são monitoradas pelo sistema eletrônico, sendo 72 agressores e 96 vítimas. O número de pessoas monitoradas pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) aumentou em relação aos últimos anos, que foram: – Em 2021: 40 pessoas, sendo 20 vítimas e 20 agressores; – Em 2022: 185 pessoas, sendo 101 vítimas e 84 agressores; – Em 2023: 535 pessoas, sendo 230 vítimas e 305 agressores; – Em 2024: 625 pessoas, sendo 277 vítimas e 348 agressores. Segundo a diretora Boanova, o crescimento é justificado pelo aumento da visibilidade do programa, que resultou em mais denúncias e mais pessoas protegidas pelo dispositivo. “Os trabalhos iniciaram em 2020 e, com o tempo, passamos a ter mais credibilidade, com o judiciário encaminhando mais vítimas”, detalhou. O programa da SSP-DF chegou a ser premiado em 2024 na categoria de boas práticas na segurança pública com projetos inovadores e impactantes, levando o 1º lugar no DF no prêmio Consórcio Brasil Central. A disputa foi travada entre sete estados, com mais de 170 inscrições concorrentes. DF mais seguro O combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do “DF Mais Seguro – Segurança Integral”, programa que envolve a participação da sociedade civil e de diversos órgãos, com o objetivo de reduzir a criminalidade e a violência, aumentar a sensação de segurança e melhorar as condições sociais, promovendo os direitos humanos. O eixo “Mulher Mais Segura – Segurança Integral” concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. Uma das iniciativas do eixo é incentivar a denúncia como meio de interromper o ciclo de violência, permitindo que a rede de apoio possa agir de maneira mais eficiente. Isso ajuda a aumentar a notificação de casos e a reduzir a subnotificação.

Ler mais...

Thumbnail

Tecnologias de proteção a mulheres do DF vencem concurso do CNJ

A proteção realizada às mulheres do Distrito Federal por meio de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), e por medidas administrativas – como Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) – conquistou o primeiro lugar em umas das categorias da quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido. O prêmio tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Os programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) ー o Viva Flor e o DPP ー foram vencedores na categoria Tribunais. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, reforça que “esse prêmio do CNJ é uma conquista reverbera para todo o GDF” | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Receber esse prêmio do Conselho Nacional de Justiça é uma conquista que nos orgulha e reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres. Temos trabalhado em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que nos inscreveu nesse concurso, e com outros segmentos de governo e da sociedade civil, para transformar o DF em um lugar cada vez melhor para se nascer mulher. Este é o nosso objetivo, queremos ser exemplo para todo o país, e temos total apoio do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para fortalecer esses programas”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Avelar ressalta que a premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outras unidades da Federação. “Já recebemos delegações de outros estados e países para conhecer nossa metodologia inovadora, mas a premiação nos coloca como vitrine para que mais gestores possam adotá-la. Além disso, nos dá ainda mais ânimo para buscarmos alternativas para fortalecermos as ações de enfrentamento à violência doméstica”. Categorias A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade da multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente Os programas de proteção coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) ー o Viva Flor e o DPP ー foram vencedores na categoria Tribunais. Além dessa categoria, o CNJ premia as categorias magistrados, atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública), advogados e servidores, organizações não governamentais e produção acadêmica. A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade da multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente, bem como se o projeto apresenta fundamento na legislação nacional e verificação de conformidade positiva em análise de constitucionalidade e convencionalidade e atenção às recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). Tecnologia A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF realiza o monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio de DPP, tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. “Os dispositivos de monitoramento aumentam a segurança e a proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante, 24 horas por dia, sete dias por semana”, destaca o secretário Executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio”. Transparência Para mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP-DF disponibiliza dados sobre todos os feminicídios ocorridos no DF, por meio de painel interativo. De forma dinâmica e interativa, o painel mostra as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da secretaria. “O principal objetivo dessa tecnologia é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem este tipo de crime, contribuindo, de forma relevante, na elaboração de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, finaliza Avelar. *Com informações da SSP-DF

Ler mais...

Descumprimento de medida protetiva leva a mais uma prisão

Mais um agressor monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foi preso. Na noite de terça-feira (20), após a vítima entrar em contato com o programa Viva Flor, a Polícia Militar foi acionada pelo Serviço de Proteção à Mulher. Os militares chegaram a tempo de prender o autor, que foi conduzido à 16ª Delegacia, da Polícia Civil do DF (PCDF). A integridade da mulher foi preservada.  Monitoramento funciona a partir do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) | Foto: Divulgação/SSP-DF O Serviço de Proteção à Mulher é prestado pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). A seção funciona no mesmo espaço físico do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da PMDF, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).  “A proximidade das instituições proporciona mais celeridade em nossos atendimentos, o que é crucial quando é necessário atender uma emergência, como a que ocorreu na noite passada”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Esta é a quinta prisão realizada neste ano. Em 2023, tivemos 33. O número não é alto, diante dos mais de mil monitoramentos realizados ano passado, mas é exatamente isso que mostra a efetividade de nosso programa, em que a integridade da vítima é nosso objetivo.” Programa de proteção [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2023, o Serviço de Proteção à Mulher registrou 1.158 monitoramentos referentes a episódios que requerem Medida Protetiva de Urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica – no caso dos agressores – e, ainda, o Viva Flor. O enfrentamento da violência contra a mulher é um dos eixos de atuação da política pública DF Mais Seguro – Segurança Integral, que tem como preceito a integralidade nas ações. O programa, implementado em 2023, envolve forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil na elaboração de projetos e ações.  “O objetivo do GDF é proteger nossas mulheres, a partir de ações para evitar o feminicídio e todas as formas de violência doméstica e familiar”, pondera a subsecretária de Operações Integradas da SSP-DF, Cíntia Queiroz. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Ler mais...

Descumprimento de medida protetiva resulta em duas prisões no fim de semana

Dois agressores monitorados pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), foram presos no último final de semana por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU). Um deles, em Taguatinga, era monitorado por tornozeleira eletrônica desde 26 de janeiro, por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). O outro agressor, em Santa Maria, violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e a vítima, que integra o Viva Flor, acionou o dispositivo de emergência. A integridade das mulheres foi preservada e os autores permanecem presos. Nos dois casos, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi imediatamente acionado e viaturas próximas foram encaminhadas para efetuar as prisões. A integridade das mulheres foi preservada nos dois casos do fim de semana e os autores permanecem presos | Fotos: Divulgação/ SSP-DF “Mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em não respeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial. Com as duas prisões do final de semana, contabilizamos quatro neste ano. Em 2023 tiveram 33”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento, mas a rapidez da ação e a integralidade com que trabalhamos mostram a importância e a eficiência do serviço. Nenhuma mulher acompanhada por nós foi novamente vítima de agressão”, completa Avelar. Desde 2023, a SSP-DF deu início a uma política pública, que tem como preceito a integralidade nas ações, o DF Mais Seguro – Segurança Integral. O programa envolve forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil na elaboração de projetos e ações. O enfrentamento da violência contra a mulher é um dos eixos de atuação, para esta pauta que é prioritária. “O objetivo do GDF é proteger nossas mulheres, a partir de ações para evitar o feminicídio e todas as formas de violência doméstica e familiar”, pondera Avelar. Serviço de proteção [Olho texto=” “O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento, mas a rapidez da ação e a integralidade com que trabalhamos mostram a importância e a eficiência do serviço”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] O Serviço de Proteção à Mulher realizou, em 2023, 1.158 monitoramentos de MPU. O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. O monitoramento ocorre por meio da DMPP, que funciona no mesmo espaço físico do Copom, do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). “A proximidade das instituições, sem dúvida alguma, proporciona mais celeridade do atendimento, quando é necessário atender uma emergência”, explica o secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. DPP [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A proteção oferecida por meio do DPP às vítimas de violência doméstica, com MPU em vigor, é implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. Atualmente, há 635 monitorados, sendo 594 vítimas e 41 agressores monitorados. “Com abrangência em todo o DF, o equipamento possibilita que as equipes de segurança acompanhem toda a movimentação de ambos, em tempo real, por meio da tecnologia de georreferenciamento. O sistema inteligente é acionado em casos de descumprimento, em que é possível saber se o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário está sendo mantido ou não”, enfatiza a diretora da DMPP, Andrea Boanova. Viva Flor O app Viva Flor é um importante instrumento contra a escalada dos crimes de violência contra a mulher Já o Programa de Segurança Preventiva Viva Flor, destinado a mulheres em situação de violência grave por ordem judicial ou do Delegado de Polícia, consiste na disponibilização de um dispositivo semelhante a um smartphone, que, se ativado pela vítima, aciona imediatamente a equipe policial mais próxima para o atendimento. “Garantir maior celeridade ao atendimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social é o nosso objetivo”, pontua a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. “O Viva Flor é um instrumento do GDF que auxilia a mulher a fazer cessar a escalada da violência, prevenindo, de forma concreta, a consumação de crimes de gênero vinculados ao ambiente doméstico e familiar”, finaliza. *Com informações da SSP-DF

Ler mais...

Thumbnail

Monitoramento permite ação policial imediata para proteção de mulheres

Quando uma sirene dispara na Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), os agentes sabem que é hora de agir rápido para garantir o cumprimento de medidas protetivas e que a vida de uma mulher vítima de violência doméstica no Distrito Federal pode estar em perigo. É na DMPP que, atualmente, 48 mulheres e 52 homens têm os passos acompanhados diariamente pelo programa Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas. Esses números variam diariamente de acordo com a Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e a avaliação de risco e decisão do Judiciário pela medida cautelar de monitoração eletrônica, após o aceite por parte da vítima. Secretaria de Segurança Pública monitora dispositivos em tempo integral para assegurar a proteção de vítimas de violência | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), desde o início do programa, em 2021, 370 pessoas, entre vítimas e agressores, já foram monitoradas, e dez homens foram presos por descumprimento das medidas. Nesse mesmo período, 23.153 violações da decisão judicial foram registradas, e nenhuma das mulheres acompanhadas teve sua integridade física violada pelos ex-companheiros. “Temos procurado melhorar cada vez mais esse atendimento às mulheres, não só as forças de segurança, vinculadas à SSP, mas outras áreas do Governo do Distrito Federal, como a Secretaria da Mulher e a de Comunicação, que são grandes parceiras nesse propósito. Entendemos que a segurança das mulheres é de responsabilidade de todos nós”, declara o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Para o secretário, os dados mostram a efetividade dos protocolos criados pela SSP para a proteção de vítimas de violência de gênero. “Temos obtido uma experiência positiva para aquelas mulheres que dispõem dos dispositivos de monitoramento. Sendo ou não os seus agressores monitorados por tornozeleira eletrônica, o que depende de decisão judicial, mesmo aquela que tem somente o dispositivo, por meio do programa Viva Flor, pode nos acionar. Com isso, temos a possibilidade de atender mais rapidamente”, explica Avelar. “A segurança das mulheres é de responsabilidade de todos nós”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar “No caso em que o homem utiliza a tornozeleira, com a simples aproximação do potencial agressor do perímetro daquela vítima o nosso sistema é acionado e podemos agir com mais celeridade para preservar a pessoa”, completa. Como funciona o monitoramento Na DMPP, 15 servidores – entre policiais, civis, militares e bombeiros – realizam a vigilância de agressor e vítima 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O agressor passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, e a vítima recebe um dispositivo com o aplicativo do programa. O aparelho só funciona para o fim de monitoramento. Quando o homem viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a diretoria – acionada por uma sirene. “Todas as violações são comunicadas periodicamente ao juiz que acompanha o caso, porque, se são violações reiteradas, ele pode revogar a medida cautelar e decretar a prisão do agressor”, observa a diretora da DMPP, Andrea Boanova Monitorados pela tecnologia de georreferenciamento, com abrangência em todo o DF, os equipamentos possibilitam que as equipes acompanhem toda a movimentação de ambos em tempo real, o que permite impedir que o agressor se aproxime da vítima. “Entramos em contato com a mulher para orientar na busca por um local seguro. Ela recebe no celular um mapa com a geolocalização do potencial agressor, e o áudio do aparelho dela é aberto para que possamos entender o que está acontecendo ao redor. A equipe entra em contato também com ele, alertando-o que está em local proibido e que precisa sair das proximidades da vítima. Caso não obedeça, a Polícia Militar é acionada com todas as informações de localização e imagem para efetuar a prisão em flagrante delito”, explica a diretora da DMPP, Andrea Boanova. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] E tudo acontece muito rapidamente, pois somente uma porta separa a DMPP do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Ao mesmo tempo que as equipes atendem a vítima, uma ocorrência é registrada no sistema da PMDF, com os dados do agressor, localização e foto para que a prisão seja efetuada. “Tudo dura no máximo 15 minutos. Nesse tempo a mulher já foi orientada a procurar um local seguro e a PM já se deslocou para o endereço dos fatos. Quando o homem se afasta sem a necessidade de acionarmos a polícia, encerramos a ocorrência e informamos ao Judiciário. Todas as violações são comunicadas periodicamente ao juiz que acompanha o caso porque, se são violações reiteradas, ele pode revogar a medida cautelar e decretar a prisão do agressor”, explica Boanova. As medidas cautelares proferidas pelo Judiciário têm um prazo de 90 dias que podem ser prorrogáveis por mais 90. Essa é a duração do acompanhamento no Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas. Passado esse período, a mulher pode solicitar ao Judiciário a migração para o programa Viva Flor, em que ela recebe o equipamento de vigilância e pode acionar a Polícia Militar apertando um botão, caso se sinta ameaçada pelo agressor.

Ler mais...

Ordenar

Ordenar

Faceta do tipo

Tipo

Filtro personalizado

Faceta da marca

Marcador