Audiência pública final do Pdot reúne mais de mil pessoas
Mais de mil pessoas participaram, neste sábado (28), da audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo foi apresentar a todos a versão final da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o novo Plano Diretor. O evento reuniu ao longo do dia diversos movimentos sociais, parlamentares e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF). Para ampliar a participação social, o encontro foi transmitido pelo YouTube no canal Conexão Seduh. Audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) ocorreu neste sábado (28), no auditório da CLDF | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A audiência também foi a oportunidade da sociedade fazer novas contribuições à minuta do Plano Diretor. O evento marca mais um passo na construção coletiva do futuro do Distrito Federal com atualização do Pdot – lei que organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, reforçou a importância de entregar o Plano Diretor à população, uma vez que a lei vigente não reflete mais a realidade do território. Para isso, é essencial que a minuta seja aprovada pelos poderes Executivo e Legislativo até o final deste ano, já que 2026 é um ano eleitoral, o que dificultaria a deliberação e politizaria um assunto que é estritamente técnico. “Nesse sentido, precisamos concluir o processo no âmbito do Executivo, para conseguir entregar o Pdot. Há um planejamento que está sendo cumprido, atendendo a todos os preceitos legais. Inclusive, essa audiência pública foi realizada atendendo aos critérios da legislação vigente”, afirmou Marcelo Vaz. “Nós disponibilizamos todos os meios possíveis para ouvir e entender o que a sociedade quer sobre a proposta da Seduh”, completou. Parlamentares e representantes de movimentos sociais e do GDF acompanharam a audiência, que foi transmitida pelo YouTube no canal Conexão Seduh Na avaliação do secretário, o pior cenário possível é não ter um Plano Diretor aprovado a tempo. “Várias áreas dependem do Pdot para regularização, para que o Estado possa contribuir para que as pessoas tenham melhor qualidade de vida. Precisamos do Pdot aprovado, ou então, corremos o risco de ter um Plano Diretor com quase 20 anos de vigência, que só favorece a irregularidade”, destacou. Dinâmica Depois da abertura da audiência, a equipe técnica da Seduh apresentou a proposta da minuta do PLC, que possui mais de 300 artigos. Após a explanação sobre os princípios e objetivos estratégicos do Pdot, a população teve a chance de fazer elogios, críticas e sugestões ao texto. Entre eles, a líder comunitária do Guará e presidente da Associação dos Moradores das Ocupações Históricas das QE 38 e 40 e Inquilinos do Guará, Tereza Dias, que luta por mais moradias de habitação de interesse social na região. “Essa política precisa ser fortalecida, e o Pdot é uma ferramenta importante para isso”, comentou. Presente no evento, o presidente da CLDF, Wellington Luiz, elogiou a Seduh pela condução dos trabalhos e garantiu que as discussões sobre o Plano Diretor na Câmara Legislativa encontrarão a melhor resposta para os anseios da população. “Tenho certeza que daqui a alguns meses a Câmara estará votando esse projeto e dando a vocês o que é de vocês, que é o direito de ter tranquilidade, segurança e paz para poder viver no Distrito Federal”. Histórico A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. [LEIA_TAMBEM]As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 85 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos, o que gerou cerca de 16 mil contribuições. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu à população consultar a minuta e adicionar contribuições, gerando 5.005 participações. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com os órgãos do GDF, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh,, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot. Próximos passos Depois da análise de todas as contribuições apresentadas na audiência, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor será consolidada. Na sequência, passará pela deliberação do pleno do Conplan, após conclusão dos trabalhos da câmara técnica. Então, o texto estará apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para mais informações sobre o Plano Diretor, a Seduh publicou a série Entendendo o Pdot para informar sobre as principais estratégias propostas na minuta para organizar e desenvolver o território do DF. *Com informações da Seduh-DF
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Nova ferramenta auxilia população a contribuir com a minuta do Pdot
Governo do Distrito Federal · NOVA FERRAMENTA AUXILIA POPULAÇÃO A CONTRIBUIR COM A MINUTA DO PDOT A minuta da nova Lei Complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) já está disponível há seis dias para consulta da população, no site do Plano Diretor. Os interessados podem conhecer mais sobre as propostas, que estão em fase final de consolidação, e contribuir com sugestões utilizando a nova ferramenta interativa criada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio para a população contribuir com sugestões para a minuta do Pdot | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Basta acessar a página principal do site, visualizar a aba “Acesse e Contribua com a Minuta de Lei Complementar do Pdot” e clicar em “Acesse aqui”. Ao navegar pelo documento, em cada artigo é possível escolher a opção “manter”, se concordar com o texto, ou “sugerir alterações”, e deixar um comentário. No início de cada capítulo, também é possível sugerir a inclusão de um novo artigo. [LEIA_TAMBEM] “O objetivo é criar mais uma forma de estimular a participação popular. A ideia é ter um espaço para as pessoas entenderem cada pedaço do Pdot, artigo por artigo, para dizerem se concordam com o que está proposto”, explicou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “Mas não para por aí. Se a população achar que pode melhorar alguma coisa, ou até dar uma ideia nova, pode mandar sua sugestão pela ferramenta. Queremos ouvir todo mundo”, ressaltou. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. A nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio. Após essa data, a minuta será consolidada e submetida à audiência pública, prevista para junho. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que já iniciou as discussões sobre a matéria e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF
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Defensoria Pública propõe sistema de cotas para concursos da instituição
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) apresentou minuta de projeto de lei que prevê a reserva de 52% das vagas oferecidas em concursos públicos a candidatos negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. A ação afirmativa tem como objetivo assegurar vagas a esses grupos em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos das carreiras da instituição. [Olho texto=”“Os avanços, embora alcancem certos grupos de modo mais direto, impactam e beneficiam a população como um todo, situando o próprio conjunto das relações sociais em novo patamar civilizacional. Estamos felizes por fazer parte dessa transformação. Espero que a instituição se torne cada vez mais plural e inclusiva”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] A proposta, enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na sexta-feira (10), é que a reserva se dê nos seguintes percentuais, sempre que o número de vagas oferecidas no certame seja igual ou superior a três: 30% para candidatos negros (pretos e pardos), 20% para pessoas com deficiência e 2% para indígenas e quilombolas. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, implementar ações afirmativas no âmbito da instituição é fundamental para dar oportunidades de trabalho a grupos historicamente marginalizados pela sociedade. “Os avanços, embora alcancem certos grupos de modo mais direto, impactam e beneficiam a população como um todo, situando o próprio conjunto das relações sociais em novo patamar civilizacional. Estamos felizes por fazer parte dessa transformação. Espero que a instituição se torne cada vez mais plural e inclusiva”, destacou. A DPDF propõe que as vagas oferecidas no certame sejam divididas na seguinte proporção: 30% para candidatos negros (pretos e pardos), 20% para pessoas com deficiência e 2% para indígenas e quilombolas | Foto: Arquivo Agência Brasil Os candidatos abrangidos pela política afirmativa concorrerão, concomitantemente, às vagas reservas e às destinadas à ampla concorrência, de acordo com a classificação no concurso. Além disso, o projeto institui a política de formação continuada para equidade étnico racial e de gênero no âmbito da instituição. O conteúdo programático dos concursos públicos deverá prever a indicação de obras, preferencialmente escritas por autores negros, indígenas e/ou quilombolas, que abordem a temática. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Luta antirracista No início de novembro, a Defensoria Pública do DF promoveu o 2º seminário “Defensoria na Luta Antirracista”, que debateu o racismo e o acesso ao sistema de Justiça no âmbito institucional. Ao final do evento, a DPDF foi contemplada com a categoria ouro do Selo Esperança Garcia, que premia as boas práticas antirracistas nas defensorias públicas do Brasil. Uma das políticas anunciadas pela instituição na ocasião foi a construção da minuta deste projeto de lei. Além disso, a DPDF promoveu, em 22 de setembro deste ano, a “Audiência Pública: Políticas Institucionais de Promoção da Equidade Étnico-Racial na Defensoria Pública do DF”, que contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais, instituições públicas e especialistas. *Com informações da DPDF
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Sugestões sobre impacto de vizinhança vão até segunda (12)
Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para a população dar sugestões na consulta pública sobre a minuta do decreto para regulamentar a Lei nº 6.744/2020, que trata sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Distrito Federal. O processo foi aberto em junho pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que tem recebido as contribuições da sociedade pelo e-mail diurb@seduh.df.gov.br. Lei vai estabelecer contrapartidas, inclusive ambientais, para grandes empreendedores | Foto: Arquivo/Agência Brasília “O objetivo é que as pessoas se manifestem sobre a minuta, especialmente aquelas que atuam no licenciamento de obras e empreendimentos de grande porte”, explica Cristiane Gusmão, diretora de Instrumentos Urbanísticos da Seduh e membro da Comissão Permanente de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV). A minuta foi elaborada e analisada pela equipe técnica da Seduh para dar base ao novo decreto que vai regulamentar alguns dos dispositivos da Lei nº 6.744/2020. O documento foi aprovado pela CPA/EIV, que fez os devidos ajustes no texto e aguarda a contribuição da população. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Fizemos tudo de maneira técnica, mas é importante também ter a visão de quem lida diariamente com o assunto. Vamos recepcionar todas as observações e avaliar as sugestões. Depois disso, o texto será finalizado e o decreto, então, será enviado para o governador”, afirma a diretora. Importância do EIV A análise dos impactos que a implantação de empreendimentos de grande porte causa à cidade é objetivo primordial do EIV. Por meio dele, fica determinada a adoção de medidas que minimizem os impactos dessas edificações, que devem ser tomadas pelos empreendedores. Ao estabelecer as contrapartidas a serem adotadas pelos empreendedores, inclusive as ambientais, o Poder Executivo assegura melhorias para toda a população. A aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança demanda avaliação de diversos órgãos do Executivo local. Por isso, a CPA/EIV tem representantes fixos da Seduh e de outras secretarias, autarquias e empresas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF). *Com informações da Seduh
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