Vandalismo em placas de endereçamento gera prejuízo ao patrimônio público em Ceilândia
A Administração Regional de Ceilândia alerta para o aumento no número de casos de vandalismo, furto e depredação de placas de endereçamento em diversas ruas e conjuntos da maior cidade do Distrito Federal. A prática, além de ilegal, provoca prejuízos financeiros ao GDF e compromete a organização urbana, afetando diretamente a vida da população. Placas amassadas, pichadas ou arrancadas têm sido vistas com frequência em Ceilândia; administração adverte que depredação leva prejuízo a toda a sociedade | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia “As placas de endereçamento são fundamentais para o bom funcionamento da cidade. Precisamos da colaboração da população para denunciar e evitar esse tipo de vandalismo” Dilson Resende, administrador de Ceilândia Atualmente, é possível observar placas pichadas, adesivadas, amassadas ou até mesmo arrancadas à força, impedindo que cumpram sua função essencial de orientar moradores, visitantes, serviços de entrega, Correios, motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Outro ponto que tem chamado a atenção é o crescimento do vandalismo por meio de adesivos colados sobre informações importantes das placas, dificultando a identificação correta dos endereços e comprometendo a mobilidade urbana. “As placas de endereçamento são fundamentais para o bom funcionamento da cidade”, lembra o administrador de Ceilândia, Dilson Resende. “Quando alguém depreda ou arranca uma placa, prejudica milhares de pessoas. Além disso, gera custos desnecessários ao Estado. Precisamos da colaboração da população para denunciar e evitar esse tipo de vandalismo.” Prática criminosa [LEIA_TAMBEM]Além da depredação, a compra, venda ou receptação de placas de endereçamento também constitui crime, conforme o Código Penal, podendo enquadrar os envolvidos no delito de receptação. Quem comercializa esse tipo de item ou o adquire sabendo de sua procedência irregular também está sujeito a pena de detenção e multa. O vandalismo contra placas de endereçamento é crime conforme o artigo 163 do Código Penal Brasileiro, onde está escrito que “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia” pode resultar em pena de detenção de um a seis meses ou multa. Quando o dano é cometido contra o patrimônio da União, do Estado, de municípios, de autarquias, fundações públicas ou empresas concessionárias de serviço público, a pena aumenta para detenção de seis meses a três anos, além de multa. A Administração Regional de Ceilândia reforça que fiscalizações continuarão sendo feitas e destaca a importância da denúncia pela população, contribuindo para a preservação de um espaço urbano mais organizado, seguro e acessível a todos. *Com informações da Administração de Ceilândia
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Uso irregular de vagas especiais é alvo de fiscalização em Águas Claras
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, nesta quinta-feira (9), uma ação de fiscalização em Águas Claras, com foco nas vagas regulamentadas e, especialmente, nas vagas destinadas a idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a operação, os agentes de trânsito fiscalizaram 54 vagas especiais e emitiram 45 autuações, sendo 20 relacionadas ao uso irregular dessas vagas e 25 referentes a outros tipos de estacionamento irregular. [LEIA_TAMBEM]O objetivo da ação é garantir o respeito aos espaços reservados a quem realmente precisa e promover a conscientização sobre a importância da empatia e da acessibilidade no trânsito. Estacionar em vagas especiais sem a credencial de autorização específica é uma infração gravíssima, prevista no artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. “A fiscalização das vagas especiais é fundamental para garantir que esses espaços sejam respeitados por todos. Nosso compromisso é promover um trânsito mais justo, acessível e empático, garantindo que quem realmente precisa possa contar com esses direitos”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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Fiscalização autua 43 motoristas alcoolizados neste fim de semana
Entre sexta-feira (19) e domingo (21), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o apoio da Polícia Militar (PMDF), promoveu ações de fiscalização em Ceilândia, Núcleo Bandeirantes, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto e Sobradinho. Durante as operações, os agentes de trânsito realizaram 406 testes de etilômetro e autuaram 43 condutores por dirigir após o consumo de bebida alcoólica, sendo que um foi conduzido à delegacia por apresentar concentração de álcool considerada crime. Os agentes flagraram, ainda, dez motoristas inabilitados, sete com a CNH vencida há mais de 30 dias, dois com o direito de dirigir suspenso e 25 por infrações diversas. Ações de fiscalização neste fim de semana foram realizadas em Ceilândia, Núcleo Bandeirantes, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto e Sobradinho | Foto: Divulgação/Detran-DF Álcool x direção Na sexta-feira (19), durante uma ação da Lei Seca na via L2 Sul, na Asa Sul, cerca de 100 veículos foram abordados. O diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Bruno Baruque, destacou o comportamento dos condutores. “Apenas um motorista se recusou a fazer o teste do etilômetro, o que demonstra uma resposta positiva por parte da população. Isso evidencia não apenas a conscientização dos condutores, mas também a efetividade das nossas ações de fiscalização”, afirmou. *Com informações do Detran-DF
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Candidato à habilitação é flagrado pilotando moto a caminho da prova do Detran-DF
Na manhã desta segunda-feira (28), agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) flagraram um candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dirigindo nas imediações da unidade do Detran de Taguatinga, onde iria realizar a prova teórica. O candidato estava conduzindo uma motocicleta, que foi recolhida ao depósito. A sanção para quem dirige sem ser habilitado é multa de R$ 880,41. No caso de candidatos à habilitação flagrados dirigindo, ainda ocorre a suspensão do processo de obtenção da CNH por seis meses. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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Blitz em São Sebastião marca os 17 anos da Lei Seca
Em alusão aos 17 anos da Lei Seca, o Detran-DF promoveu, na noite de terça-feira (18), uma operação fiscalizatória na saída de São Sebastião. A blitz ocorreu das 20h30 às 22h30 e teve como foco principal coibir a combinação de álcool e direção, um dos principais fatores de risco para sinistros de trânsito. Blitz faz parte das operações rotineiras do Detran-DF desde a criação da Lei Seca, em 2008 | Foto: Divulgação/Detran-DF Participaram da ação 15 agentes de trânsito, distribuídos em sete viaturas operacionais e três guinchos. Durante o período da atuação, foram flagradas cinco ocorrências de alcoolemia, além de quatro condutores inabilitados, seis motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, cinco veículos com escapamento adulterado e outras infrações diversas. A operação integra as ações contínuas do Detran-DF desde a implementação da lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 - a Lei Seca, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao estabelecer como infração gravíssima a condução de veículo sob influência de bebida alcoólica. Segurança viária De acordo com o CTB, conduzir qualquer veículo após ingerir álcool pode resultar em multa no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a penalidade é dobrada, chegando a R$ 5.869,40. A recusa em fazer o teste do etilômetro também implica as mesmas punições. Se o teste acusar concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, a infração pode ser considerada crime, com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir. “A Lei Seca foi um divisor de águas na segurança viária do país”, avalia o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Bruno Baruque. “Nossas equipes seguem comprometidas com a preservação de vidas, intensificando as abordagens e reforçando a conscientização da população sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool.” *Com informações do Detran-DF
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Tem ambulância no trânsito? Seja cidadão e ajude a salvar vidas
Um ou dois minutos podem não fazer tanta diferença no dia a dia, mas para quem está em situação grave, podem significar a chance de sobrevivência ou de redução de sequelas. O atendimento rápido é prioritário nessas ocasiões. É por esse motivo que os condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) contam com o apoio de todos os motoristas para cumprirem uma missão nobre: salvar vidas. Rodrigo Amaral, condutor da motolância do Samu de Ceilândia, orienta: “É ter atenção e compaixão com a pessoa que está em atendimento. Esse mérito também é do motorista que abre caminho” | Fotos: Ualisson Noronha/Agência Saúde “Indiretamente, os motoristas que dão passagem aos veículos de urgência estão ajudando a salvar muitas vidas”, reforça o condutor Rodrigo Amaral, que atua no Samu em Ceilândia. “É ter atenção e compaixão com a pessoa que está em atendimento. Esse mérito também é do motorista que abre caminho.” Segundo ele, a dica é se manter atento ao trânsito e, assim que visualizar um veículo de emergência, já abrir espaço para a passagem. Mantenha a atenção Diariamente, porém, os motoristas do Samu encontram uma realidade diferente. “Nós vemos muitos condutores desatentos com os celulares, sem prestar atenção ao que está ocorrendo em volta”, afirma o condutor Caetano Mateus de Moura. Há quem não perceba a aproximação da ambulância, quem simplesmente não dê passagem e até os que até mudam para a faixa da direita, mas aceleram e impedem que outros motoristas também possam sair da via. “As pessoas têm que ter um pouco mais de atenção e olhar ao redor”, ressalta Rodrigo Amaral. Da base localizada em Ceilândia Norte, eles conseguem chegar a qualquer local na região administrativa (RA) em dez a 11 minutos. Se o deslocamento for maior, como, até o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), o tempo normalmente é de 23 minutos, em horário de pico. “Cada segundo conta; o paciente que está em parada cardiorrespiratória, por exemplo, a cada minuto ele perde chance de ter uma sobrevida melhor”, detalha Caetano Mateus. Com cursos específicos para conduzir ambulâncias, os motoristas avaliam o momento de ultrapassar o semáforo vermelho, utilizar a contramão ou até passar sobre obstáculos. “A todo tempo nós trabalhamos com segurança, pensando não só na nossa equipe, mas também no paciente e em todos os veículos”, explica. Vou levar uma multa? O gerente da Escola Pública de Trânsito do Detran-DF, Marcelo Granja, lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dá prioridade para veículos em serviço de urgência. “Deixar de dar passagem a ambulância - quando em serviço de urgência e emergência e devidamente identificada - é uma infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira de motorista, conforme artigo 189 do CTB”, adverte. Condutores também são capacitados para atuar no atendimento a vítimas De acordo com o órgão de trânsito, a orientação para os motoristas é deslocar o veículo para a direita da via, mesmo que para isso seja preciso ultrapassar a faixa contínua ou o acostamento. É importante que essa manobra não comprometa a segurança de outros usuários da pista. Também é indicado reduzir a velocidade do veículo para facilitar a manobra da ambulância e, se necessário, parar o veículo em segurança, aguardando a passagem completa do transporte do Samu. Marcelo Granja pontua que, em caso de passar um sinal vermelho ou avançar sobre faixa de pedestres para dar passagem à ambulância, a multa não será aplicada, caso se configure como a única maneira segura e imediata de liberar a via. “Em caso de autuação, é fundamental que você recorra da multa, explicando a situação e, se possível, fornecendo evidências - como testemunhas ou imagens, caso as tenha”, orienta. “A justificativa de estar facilitando a passagem de uma ambulância em emergência deve ser considerada pelas autoridades de trânsito.” Quando chamar o Samu? Caetano Moura, condutor: “As pessoas têm que ter um pouco mais de atenção e olhar ao redor” O Samu do Distrito Federal conta, atualmente, com 23 bases descentralizadas, 31 ambulâncias de suporte básico, oito de suporte avançado e dez duplas de motolâncias, além do serviço aeromédico. A equipe padrão para os atendimentos é composta por um condutor e dois técnicos de enfermagem, e as unidades avançadas levam ainda um médico e um enfermeiro. Os condutores também participam dos atendimentos, sendo capacitados, entre outras ações, para fazer reanimação cardiopulmonar. [LEIA_TAMBEM] O serviço funciona 24h e presta atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar, como residências, locais de trabalho e vias públicas, podendo ser acionado por meio do telefone 192. Uma equipe é responsável por receber as chamadas e classificar conforme a necessidade de ordem de urgência. É indicado chamar o Samu para situações em que há necessidade de atuação especializada de profissionais de saúde, como problemas cardiorrespiratórios, intoxicações ou queimaduras graves, maus-tratos, trabalhos de parto onde haja risco de morte da mãe ou do feto, tentativas de suicídio, crises hipertensivas, acidentes/trauma com vítimas, afogamentos, choque elétrico e acidentes com produtos perigosos. O Samu também deve ser acionado para transferências entre unidades hospitalares de pacientes com risco de morte. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Ações de fiscalização coíbem instalação de faixas de publicidade irregulares no DF
O aumento das ações de fiscalização contra a instalação de faixas de propaganda irregulares no Distrito Federal tem refletido na queda do número de apreensões. Em 2024, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) recolheu aproximadamente 53 mil peças de publicidade clandestinas, uma redução expressiva em relação às 83,4 mil removidas em 2023. Equipes da DF Legal recolhem faixas irregulares: denúncias podem ser feitas pela população | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Segundo o subsecretário de Fiscalização de Resíduos, José Roberto Pacheco, neste ano, a pasta registrou uma média de 135 recolhimentos por dia. Ele atribui a redução nas apreensões ao trabalho diário das equipes da pasta. “Acreditamos que algumas pessoas, vendo a DF Legal intensificar as ações de retirada de faixas, foram desistindo da ideia de colocá-las nos locais”, explica. “Já temos uma rotina de remover essas faixas de circulação de manhã, de tarde e de noite”, acrescenta o gestor. “Fazemos programações com locais pré-estabelecidos durante todo o ano, atuando rotineiramente na remoção dessas faixas por meio de operações de retiradas. Trabalhamos para atender todas as regiões administrativas.” “Trabalhamos para atender todas as regiões administrativas”, afirma o subsecretário de Fiscalização de Resíduos, José Roberto Pacheco As operações de retirada das faixas ocorrem diariamente, incluindo a parte da noite, e buscam minimizar os impactos ambientais e urbanos causados pela instalação dos materiais, especialmente no período chuvoso, quando podem obstruir as redes de drenagem. Publicidade proibida Uma das dificuldades na atuação da DF Legal é identificar os infratores. “Isso porque geralmente a instalação é feita em horário de baixa de circulação de pessoas e quando as equipes não estão mais nas ruas; no entanto, uma vez identificado o infrator, ele está sujeito à aplicação de multa, que pode chegar a R$ 2 mil”, detalha Pacheco. A prática é proibida pelas leis nº 3.035/2002 e 3.036/2002, que classificam como irregular qualquer meio de propaganda fixado em vias ou logradouros públicos sem autorização da administração regional. Além do recolhimento, os responsáveis estão sujeitos a multas que variam de R$ 733 a R$ 2.199, dependendo do tamanho e do local onde a faixa foi instalada. As faixas apreendidas são levadas ao depósito da DF Legal e, posteriormente, encaminhadas ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU), responsável por dar a destinação adequada aos materiais. Viu alguém colocando uma faixa de propaganda sem autorização? Denuncie a prática por meio do telefone 162, pelo site Participa DF ou diretamente na sede da DF Legal, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 3.
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Fiscalização apreende caminhonete e multa homem que descartava entulho em área pública
A Secretaria DF Legal flagrou e multou, nesta sexta-feira (31), um homem que jogava resíduos da construção civil em área pública. Além da autuação no valor de R$ 2.935,26, a caminhonete e a carreta que transportava o entulho foram apreendidos. O caso ocorreu em uma área próxima ao Jóquei Clube, em Vicente Pires, ponto recorrente de transbordo ilegal. Desde a última sexta (24), três outros infratores também foram multados ao jogar resíduos de diversos tipos naquela região. Fiscalização da DF Legal flagrou homem jogando resíduos da construção civil em área pública, em Vicente Pires; infrator recebeu multa de quase R$ 3 mil e teve o veículo apreendido | Foto: Divulgação/DF Legal Auditores fiscais da pasta faziam fiscalização de rotina neste ponto crítico de descarte irregular e viram a movimentação. Para fazer o flagrante, esperaram o início do despejo do entulho e depois chegaram com viaturas para aplicar as sanções. O infrator recebeu uma multa no valor de R$ 2.935,26, o mínimo para essas infrações pelo volume descartado. Os auditores ainda apreenderam o veículo, que foi levado ao depósito da DF Legal. Para reaver o carro, é necessário o pagamento de multa, as custas da operação e as diárias na garagem da pasta. Combate à dengue Durante o ano de 2024, a Secretaria DF Legal aplicou quase R$ 4 milhões em multas nos temas que ajudam no combate à dengue. Foram 3.040 notificações, 249 multas e 48 caminhões apreendidos. Diante dos reiterados casos de descarte, no entanto, a DF Legal passou a apreender todos os veículos que são flagrados realizando o descarte irregular, mesmo aqueles de pequeno porte. A população que queira ajudar a fiscalização pode utilizar o telefone 162 da Ouvidoria ou o site Participa DF. A DF Legal atua em diversos temas que ajudam no combate a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, como o descarte irregular de resíduos da construção civil e de resíduos domiciliares. *Com informações da DF Legal
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Caminhão que descartava resíduos em área pública é apreendido nesta segunda (13)
A Secretaria DF Legal flagrou e multou, nesta segunda-feira (13), uma empresa que jogava resíduos da construção civil em área pública. Além da aplicação de duas multas, que chegaram a R$ 23.762,62, o caminhão foi apreendido. Empresa que jogava resíduos da construção civil em área pública foi multada em R$ 23.762,62, nesta segunda (13); caminhão usado na ação foi apreendido | Foto: Divulgação/DF Legal O flagrante ocorreu em uma área próxima ao Jóquei Clube, ponto conhecido pelo transbordo ilegal. Auditores fiscais da pasta faziam fiscalização de rotina no local quando viram a movimentação do caminhão. Ao chegarem ao ponto onde o veículo foi estacionado, flagraram o despejo de 12 m³ de terra. O infrator recebeu uma multa no valor de R$ 7.891,54 por não possuir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e outra de R$ 15.871,08, o valor proporcional ao volume descartado. A empresa multada possui autorização para depositar os resíduos em uma área regular, na Estrutural, mas optou utilizar um local clandestino. Os auditores ainda apreenderam o caminhão, que foi levado ao depósito da DF Legal. Para reaver o veículo, é necessário o pagamento de multa, além das custas da operação e da manutenção dele na garagem da pasta. Dengue Durante o ano de 2024, a Secretaria DF Legal aplicou quase R$ 4 milhões em multas em operações que ajudam no combate à dengue. A pasta atua em diversas áreas que colaboram para evitar a proliferação do Aedes aegypti, como o descarte irregular de resíduos da construção civil e de resíduos domiciliares. Ao todo, foram quase 23 mil ações fiscais – todas as autuações podem ser conferidas neste painel interativo. A população pode colaborar com o trabalho de fiscalização fazendo denúncias pelo telefone 162 da Ouvidoria ou pelo site Participa DF. *Com informações da Secretaria DF Legal
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Última parcela do IPVA começa a vencer nesta segunda-feira (22)
Atenção, motoristas. A sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 está perto de vencer. Os contribuintes têm entre esta segunda (22) e a sexta-feira (26) para estar em dia com a Receita do Distrito Federal. A data varia conforme o final da placa do veículo. A emissão do boleto pode ser feita pelo site da Receita do DF ou por meio do aplicativo Economia DF. Recursos obtidos com o pagamento do IPVA são aplicados em políticas públicas desenvolvidas pelo GDF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para as placas com final 1 ou 2, o prazo é esta segunda. Para as de final 3 ou 4, o limite é a terça-feira (23). No caso de 5 ou 6, o pagamento deve ser feito até quarta-feira (24), enquanto proprietários de carros com placas finalizadas em 7 ou 8 podem pagar até a quinta-feira (25). Já sexta (26) é dia de quem tem carro com placa finalizada em 9 ou 0. O calendário de pagamento foi publicado pela portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023. “Após o vencimento, a equipe da Receita do DF envia um e-mail para o contribuinte informando que o IPVA está vencido e solicita que ele efetue o pagamento no site da receita ou no aplicativo da Secretaria de Economia; lá, ele consegue imprimir o boleto atualizado”, detalha o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. Arrecadação O IPVA de 2024 começou a ser pago em fevereiro. Até o dia 12 deste mês, foram pagos R$ 1.288.881.769,58, valor 6,02 % maior do que o cobrado no mesmo período do ano passado. A estimativa é de arrecadar R$ 1,7 bilhão ao fim da última parcela do imposto. O dinheiro é investido em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. “O motorista que estiver em dia com o IPVA e com o licenciamento garante o direito de rodar pelas vias do DF sem estar sujeito a apreensão do veículo por meio de blitzes e fiscalizações”, lembra o subsecretário. O imposto é anual e obrigatório. Atrasos no pagamento também podem levar à cobrança de juros e multas, bem como à inclusão do nome do devedor na Dívida Ativa do DF.
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