Atraso na conta de energia? Inscreva-se para negociação
Lançada pela Neoenergia, a Campanha de Negociação 2025 oferece descontos exclusivos para clientes que têm contas de energia atrasadas. Além de reduzir juros e multas, em muitos casos o desconto pode atingir o valor da própria dívida de consumo. A negociação é aberta a todos os clientes de baixa tensão das classes residencial, comercial, baixa renda ou rural com algum débito superior a um ano com a distribuidora. Clientes podem aderir à negociação entrando no site da distribuidora | Foto: Divulgação/Neoenergia “Essa campanha é uma oportunidade real para que os clientes coloquem a vida financeira em ordem, limpem o nome e comecem o próximo ano mais tranquilos”, resume Vinícius Azevedo, supervisor de Recuperação de Crédito da Neoenergia Brasília. Após consultar as faturas possíveis de participar da campanha e o seu percentual de desconto — que em alguns casos pode chegar a 90% —, o pagamento ainda pode ser feito via Pix ou parcelado no cartão de crédito em até 21 vezes, com juros da operadora. “O melhor desta campanha é que o cliente não precisa ir a lugar nenhum para realizar todo o processo”, reforça Vinicius Azevedo. “Dá para resolver tudo pelo celular, de forma rápida e segura. Estamos facilitando ao máximo para que ninguém fique de fora.” A campanha vai até 31 de dezembro. A orientação é não deixar para a última hora, já que o volume de negociações costuma aumentar perto do final do prazo. As regras para participar estão disponíveis no Portal de Negociação da Neoenergia. *Com informações da Neoenergia
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Programa Negocia-DF é apresentado e discutido com o setor produtivo
Durante a 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Tributação e Finanças Públicas, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), na tarde desta quarta-feira (2), representantes do setor produtivo discutiram o programa Negocia-DF, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha no mês passado. No encontro, a procuradora-chefe das Ações Tributárias, da Procuradoria Geral da Fazenda Distrital, Maria Auxiliadora Durán, explicou como funciona e quem será beneficiado com a iniciativa. "A gente proporciona a oportunidade de o contribuinte regularizar sua situação fiscal, atender às normas vigentes e facilitar toda a vida empresarial do contribuinte, bem como arrecadar o estoque da dívida ativa pendente do Distrito Federal, e ainda reduzir também a litigiosidade em curso perante o Poder Judiciário. Então, são vários aspectos positivos que o programa Negocia-DF gera e, no final, ao cabo, consegue também recuperar e fortalecer a arrecadação do Governo do Distrito Federal", destacou. O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa, destacou que o programa dará um auxílio aos comerciantes, acarretando uma maior geração de empregos | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília "É um programa que tem a curadoria realizada pela Procuradoria do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Economia. Todo o atendimento vai ser feito por meio de um portal eletrônico, o PG Concilia, e, por meio dele, o contribuinte vai ter todas as informações, tanto de editais de transação quanto da possibilidade de transação por proposta individual, e ainda todos os dados e os documentos que são necessários submeter à Procuradoria para que a sua proposta seja analisada e se chegue finalmente à realização de um acordo entre as partes. Nós estamos, neste momento, na fase final de regulamentação interna, além dos últimos ajustes com relação ao portal eletrônico por meio do qual serão atendidos os contribuintes", acrescentou a procuradora. O programa autoriza pessoas físicas e empresas com dívidas com a administração pública a negociarem diretamente com a Secretaria de Economia do Distrito Federal formas de quitação de pendências financeiras, sejam elas tributárias ou não. O foco principal são as dívidas classificadas como de difícil recuperação, incluindo aquelas que ainda não foram judicializadas. Com a nova legislação, o GDF busca incentivar a regularização de débitos por meio de acordos, reduzindo o número de processos judiciais e recuperando recursos importantes para o Tesouro distrital. A expectativa é recuperar parte dos mais de R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa. No encontro, a procuradora-chefe das Ações Tributárias, da Procuradoria Geral da Fazenda Distrital, Maria Auxiliadora Durán, explicou como funciona e quem será beneficiado com a iniciativa O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa, destacou que o programa dará um auxílio aos comerciantes, acarretando uma maior geração de empregos. "Desde 2020, com a pandemia, as empresas tiveram muita dificuldade. O empresário não deixou de pagar os seus impostos por não querer pagar, mas porque realmente não tinha condições. Então, as empresas vêm se recuperando, a gente vem tendo uma melhoria na economia dentro do Distrito Federal e esses programas de recuperação de crédito, para o governo, são importantes, mas são importantes também essas concessões para que os empresários possam regularizar os problemas que tiveram com a pandemia, que trouxe muita dificuldade para as empresas", apontou. "As empresas estando regularizadas, tendo mais condições de competir, não só a nível Brasília, mas a nível Brasil, elas vão gerar mais empregos, mais renda e mais arrecadação para o Governo do Distrito Federal. Porque, a gente sempre fala, quem mais gera emprego e quem mais gera renda é o setor produtivo. O setor estando bem, ele acaba gerando emprego e dando para as pessoas o que é o mais importante, o que dá dignidade na vida das pessoas, que é realmente o emprego. É uma parceria do setor produtivo com o GDF para que as duas partes possam sair ganhando e também refletir lá na ponta para a população, principalmente aquelas pessoas mais humildes, que mais precisam", arrematou o presidente.
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Justiça suspende greve dos rodoviários do DF
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou, na noite deste domingo (5), que o DF obteve decisão liminar favorável, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que determinou a imediata suspensão do movimento grevista deflagrado pela categoria dos rodoviários de transporte público coletivo do Distrito Federal. Por determinação do TRT-10, ônibus devem voltar a circular no DF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília De acordo com a PGDF, o Tribunal considerou a greve abusiva e suspendeu o movimento grevista sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de paralisação. A mobilização havia sido marcada pelos rodoviários para começar à zero hora desta segunda (6). Negociação [Olho texto=”Primeira reunião para as negociações entre operadoras e rodoviários, via Tribunal Regional do Trabalho, está marcada para as 14h desta segunda-feira (6)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A PGDF foi acionada para mover a ação judicial logo após o anúncio da greve na assembleia dos rodoviários, neste domingo. Desde o início da campanha salarial da categoria, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) acompanhou toda a negociação entre as operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) e o Sindicato dos Rodoviários do DF, partes entre as quais chegou a haver um acordo. Porém, reunidos em assembleia pela manhã, os rodoviários não aceitaram a proposta e decidiram entrar em greve. “A Semob considerou a greve abusiva, uma vez que houve proposta das operadoras e houve acordo entre as empresas e o Sindicato dos Rodoviários”, afirmou o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates. Ele lembrou que, a deflagração da greve contrariou a negociação entre operadoras e sindicato. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por sua vez, o TRT-10 suspendeu a greve por considerar também que a categoria não avisou a população sobre o movimento que deixaria o DF sem o serviço essencial de transporte público coletivo. Além disso, os rodoviários não informaram sobre o percentual de serviços que seriam mantidos durante a greve – conforme determina a lei. As negociações entre operadoras e os rodoviários agora serão encaminhadas no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A primeira reunião está marcada para as 14h desta segunda-feira (6). *Com informações da Semob
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Novo Refis é sancionado com desconto de até 99% nos juros
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (26), a lei complementar nº 1.025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2023). A terceira versão do programa vai atender aos cidadãos e empresas que tenham dívidas vencidas com o governo local até 31 de dezembro de 2022. [Olho texto=”O contribuinte que quiser aderir deverá pagar um valor mínimo de 10% do total do débito, em caso de parcelamento, independentemente da quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes sobre o total da dívida atualizado” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A adesão deverá ser feita até 30 de novembro e pode beneficiar cerca de 154,5 mil contribuintes com a redução de juros e multas, além do parcelamento dos valores a pagar. Com a iniciativa, o GDF estima arrecadar mais de R$ 350 milhões apenas neste ano. A negociação valerá para as dívidas de ICMS, Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Sobre Serviços (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Simples Candango, débitos não tributáveis ou tributáveis devidos ao GDF, suas autarquias, fundações e entidades equiparadas, além de outros não especificados. O contribuinte que quiser aderir deverá pagar um valor mínimo de 10% do total do débito, em caso de parcelamento, independentemente da quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes sobre o total da dívida atualizado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outra possibilidade é a redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, que podem chegar a 99% do valor para pagamento à vista ou 90% em parcelamentos de duas ou até 12 vezes. A redução de juros e multas diminui progressivamente, até chegar a 40%, para parcelamentos entre 61 e 120 vezes. Tira-dúvidas sobre o Refis 2023 – O Refis 2023 se aplica a quais dívidas? O Refis-DF 2023 aplica-se aos débitos relativos a: I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); II – Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999; III – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam os §§ 1º e 3º do art. 90 e o art. 94 do decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966; IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); VI – Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI); VII – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); VIII – Taxa de Limpeza Pública (TLP); IX – Débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao Distrito Federal e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas. – Como será o parcelamento e os descontos? A regularização de débitos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal será feita da seguinte forma: I – Parcelamento em até 120 parcelas do principal atualizado monetariamente; II – Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 99% do seu valor, no pagamento à vista; b) 90% do seu valor, no pagamento em duas a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, no pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, no pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, no pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 50% do seu valor, no pagamento em 49 a 60 parcelas; g) 40% do seu valor, no pagamento em 61 a 120 parcelas. – Quem pode aderir ao Refis? Pessoas físicas ou jurídicas que possuírem débitos tributários e débitos não tributários com o GDF, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022.
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Precatórios de apenas um ano já podem ser negociados
Quem tem precatórios emitidos há menos de um ano vai poder negociar o pagamento com o Governo do Distrito Federal (GDF). Esta é uma das novidades previstas da portaria conjunta nº 13, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (1º). O documento determina ainda que as dívidas da Administração Direta e Indireta sejam quitadas até 31 de dezembro de 2029. [Olho texto=”Para este ano, está previsto o pagamento de R$ 545 milhões em precatórios” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Sabemos que os pagamentos permitem ao cidadão regularizar contas, abrir ou expandir negócios e tirar projetos de vida do papel, de modo a movimentar a nossa economia”, ressalta o procurador-geral adjunto do DF, Idenilson Lima da Silva, lembrando o compromisso do GDF com a quitação total de débitos. Atualmente, está sendo feita a décima rodada de negociação, que contempla títulos emitidos pelo TJDFT | Foto: Cristiano Sérgio/TJDFT “Vamos garantir os recursos no orçamento para que o pagamento seja integralmente feito; para isso, vamos seguir no controle dos gastos com transparência, eficiência e economicidade”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. A previsão, informa ele, é que sejam pagos R$ 545 milhões em precatórios, este ano. “O recurso está garantido, e vamos honrar com tudo que está sendo negociado pela Procuradoria-Geral do DF”, conclui. O subsecretário de Administração Geral, Daniel Izaias de Carvalho, explica: “O papel da Seplad é garantir os recursos para pagamento de precatórios e RPVs, mediante repasses mensais. Estamos destinando 1,5% da RCL [Receita Corrente Líquida] anual para precatórios, e o Orçamento de 2023 prevê R$ 133 milhões para os depósitos referentes às requisições de pequeno valor”. Segundo o gestor, cerca de 1,1 mil pessoas são atendidas por mês com o pagamento de RPVs (requisições de pequeno valor). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Pagamentos antecipados O prazo abrange os titulares de precatórios que resolverem aguardar na fila cronológica de espera, pontua o procurador adjunto Idenilson Lima da Silva, pois há a possibilidade de recebimento antecipado, por meio de adesão ao Acordo Direto de Precatórios. “No momento, estamos realizando a décima rodada [de negociações], que contempla títulos emitidos pelo TJDFT [Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios] até 2 de abril do ano passado”. O prazo para aderir vai até o dia 24. Pela primeira vez, estão sendo aceitos títulos que tenham sido emitidos há menos de um ano. Os que aderirem receberão ainda neste semestre, mediante a contrapartida de um deságio de 40%. Para mais informações, basta acessar o site da PGDF. Outras regras Conforme determina a portaria, os montantes para a quitação de precatórios serão encaminhados mensalmente pela Seplad ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em conformidade com o plano de pagamento anual apresentado pelo tribunal. Já os pagamentos de RPVs serão feitos por meio de solicitação da PGDF à Seplad – exceto nos casos em que a entidade devedora for uma autarquia ou fundação, como o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), o Departamento de Trânsito (Detran) e o Hemocentro. Nesses casos, a solicitação será encaminhada para a instituição devedora. Precatórios e RPVs Quando um cidadão aciona o Distrito Federal na Justiça e tem a causa ganha – sem possibilidade de a administração pública recorrer- ele pode ser indenizado. Desse modo, o poder público adquire uma dívida, sendo essa nova responsabilidade comprovada pela existência de um título que pode ser um precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), ambos emitidos pelo tribunal em que tramitou o processo. Como o nome indica, as requisições de pequeno valor comprovam dívidas menores, em até 20 salários mínimos. Já os precatórios contemplam débitos maiores. *Com informações da Seplad e da PGDF
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DF tem 15 escolas cívico-militares, saiba como funciona o modelo
O CED 1 do Itapoã tem parceria com a Polícia Militar, que emprega 17 policiais na rotina de acompanhamento da recepção dos alunos, condução ao momento cívico – como de hasteamento da bandeira –, manutenção dos corredores, acompanhamento disciplinar e realização das atividades de contraturno | Fotos: Renato Araújo / Agência Brasília Mais de 15 mil alunos da rede pública de ensino estudam nas escolas cívico-militares do Distrito Federal. O modelo teve início em 2019 na capital federal com quatro unidades piloto. Atualmente, já são 15 escolas de gestão compartilhada e o número deve aumentar. De acordo com a Secretaria de Educação, mais dois centros de ensino estão em negociação para aderirem ao formato. A cidade conta com dois modelos. O primeiro é uma parceria entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública, em que a segunda pasta encaminha o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para lidar com a área disciplinar. Ofertam-se atividades extracurriculares e ações disciplinares voltadas à formação cívica, moral e ética para o bem-estar social, como prevê a Portaria Conjunta nº 22, de 28 de outubro de 2020, que atualiza a anterior, de 12 de setembro de 2019. Já o outro formato é uma parceria entre o Ministério da Educação e as Forças Armadas. Das 15 escolas de gestão compartilhada, quatro seguem esse formato, em que os militares da reserva desenvolvem as atividades. [Olho texto=”“Eles tomam conta do pátio, da entrada e da saída, fazem um trabalho de assistência social e também de civismo, ensinando valores”” assinatura=”Wagner Santana, ponto focal das escolas cívico-militares da Secretaria de Educação no DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A gestão compartilhada é oferecida para escolas nas áreas de vulnerabilidade mapeadas pela Secretaria de Segurança Pública. “A gente usa o Mapa da Violência, as ocorrências policiais e cruza com o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Onde estiver mais carente e vulnerável, vamos oferecer o modelo. É um sistema em que o Estado está mais presente. Não só com o braço da Educação, mas também da Segurança”, define o subsecretário das Escolas de Gestão Compartilhada, coronel Alexandre Ferro. Funcionamento O modelo é apresentado para as instituições pelas duas pastas. Caso haja interesse, toda a comunidade escolar participa do processo. Por meio de uma consulta pública, corpo docente, estudantes e pais votam democraticamente para a implantação do formato. O objetivo é o enfrentamento à violência no ambiente escolar, a promoção da cultura de paz e o pleno exercício da cidadania. “A gente tenta proporcionar um ambiente de maior tranquilidade para que os professores tenham um desempenho focado na sala de aula”, explica o diretor disciplinar, capitão Souza Matos Cabe aos servidores da Segurança Pública dar um suporte aos profissionais da Educação, conduzindo rotinas típicas de um colégio cívico-militar. “Eles tomam conta do pátio, da entrada e da saída, fazem um trabalho de assistência social e também de civismo, ensinando valores”, explica o ponto focal das escolas cívico-militares da Secretaria de Educação no DF, Wagner Santana. Além disso, eles são responsáveis pelas ações extracurriculares no contraturno que estimulam cultura, conhecimento e atividade física. O primeiro projeto é o da banda sinfônica, com 72 instrumentos musicais. O segundo promove o esporte distribuindo um kit com bolas e redes para a prática de handebol, futebol, voleibol, basquete, atletismo e xadrez, além da realização de uma olimpíada. O terceiro, ainda a ser implantado, levará a robótica para as salas de aula. Na prática No Centro Educacional 1 do Itapoã, a parceria é com a Polícia Militar. Dezessete policiais integram o efetivo da escola. A rotina do grupo tem o acompanhamento da recepção dos alunos, condução ao momento cívico – como de hasteamento da bandeira –, manutenção dos corredores, acompanhamento disciplinar e realização das atividades de contraturno. “A gente tenta proporcionar um ambiente de maior tranquilidade para que os professores tenham um desempenho focado na sala de aula”, explica o diretor disciplinar, capitão Souza Matos. “Logo no início, não senti firmeza. Eu pensava que não poderia ser eu mesmo. Com o passar do tempo, fui entendendo que dá para continuar sendo você. A relação com os policiais é muito boa. Estamos tendo uma proteção e diversos benefícios que não teríamos se não fossem eles”, avalia o estudante Vitor Cardoso Batista O formato também muda a rotina dos estudantes. Semanalmente, um aluno é escolhido como o chefe de turma e assume funções, como fazer a chamada e relatar quaisquer problemas dentro da sala de aula. A cada bimestre eles ainda são premiados de acordo com honra ao mérito. “Nossos colégios cultuam valores como respeito ao professor, ao civismo, ao patriotismo, à ética, à honestidade e à disciplina”, defende o coronel Alexandre Ferro. Integrante do grêmio estudantil da CED 1 do Itapoã, o jovem Vitor Cardoso Batista, 15 anos, conta que tem sido uma boa experiência estudar em uma escola com gestão compartilhada. “Logo no início, não senti firmeza. Eu pensava que não poderia ser eu mesmo. Com o passar do tempo, fui entendendo que dá para continuar sendo você. A relação com os policiais é muito boa. Estamos tendo uma proteção e diversos benefícios que não teríamos se não fossem eles”, avalia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Confira as escolas cívico-militares do DF Secretarias de Educação e de Segurança Pública – Centro Educacional 3 de Sobradinho – Centro Educacional 308 do Recanto das Emas – Centro Educacional 1 da Estrutural – Centro Educacional 7 da Ceilândia – Centro Educacional Condomínio Estância III de Planaltina – Centro Educacional 1 do Itapoã – Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga – Centro de Ensino Fundamental 1 do Núcleo Bandeirante – Centro de Ensino Fundamental 407 de Samambaia – Centro de Ensino Fundamental 1 do Riacho Fundo II – Centro de Ensino Fundamental 1 do Paranoá Ministério da Educação e Forças Armadas – Centro Educacional 416 de Santa Maria – Centro de Ensino Fundamental 5 do Gama – Centro de Ensino Fundamental 4 de Planaltina – Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia
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Prorrogado prazo para negociação de débitos da Caesb
Pela segunda vez consecutiva, a Caesb prorrogou o prazo para as pessoas jurídicas (PJs) que estão com as contas de água atrasadas quitarem suas dívidas. Para pagamento à vista, o desconto dos juros monetários é de 99%. O prazo para aderir ao programa vai até 31 de março. “No fim do ano há uma despesa grande para o setor, com o pagamento de 13º e férias, e a variante Ômicron prejudicou muito o planejamento financeiro das empresas”, explica o diretor financeiro e comercial da companhia, Sérgio Lemos, lembrando que esta é mais uma oportunidade para PJs quitarem dívidas. Serão contempladas as pessoas jurídicas de todas as categorias, com exceção da pública, já cadastradas na Caesb, com débitos vencidos até 31 de agosto de 2021. O PND 2021 – PJ promove condições especiais de negociação de débitos, flexibilizando os pagamentos à vista e oferecendo parcelamento, com a redução gradativa dos juros de mora incidentes sobre os faturamentos vencidos até aquela data, bem como os juros de parcelamento aplicados ao saldo devedor, incluindo os débitos presentes em demandas judiciais de autoria da Caesb. Desde 1º de novembro do ano passado, os débitos estão sendo negociados à vista, ou com entrada e o restante em até 47 parcelas. Para fazer o parcelamento, o cliente deve acessar a área de autoatendimento no site da Caesb e clicar na opção “Parcelamento de débitos”. *Com informações da Caesb
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Adesão ao Refis é on-line e vai até o dia 31 de março
Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 31 de março para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). Quem tiver débitos com o GDF pode simular valores e condições; negociar os débitos; e, gerar documentos para o pagamento de forma totalmente digital, sem sair de casa. Basta acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. O acesso pode ser feito por pessoas jurídicas, mediante certificação digital; e, por pessoas físicas, por certificação digital ou mediante login/senha. No site, há também link para informações e dúvidas frequentes sobre o Refis. No Atendimento Virtual, na opção Refis-DF 2020, o contribuinte pode tirar dúvidas sobre como aderir ao programa e ter auxílio para fazer as simulações, a adesão e a geração de documentos para pagamento. Esse atendimento pode ser acessado em qualquer horário. Em 2020, pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a até 95%. No caso do desconto no valor principal, vale para débitos atualizados de até R$ 100 milhões, consolidados por CPF ou CNPJ. Puderam ser renegociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, além débitos não tributários. Fica de fora dessa segunda etapa do Refis 2020 apenas a Taxa de Limpeza Pública (TLP). Prazos O contribuinte que, até 16 de dezembro de 2020, já tiver aderido ao Refis 2020 poderá requerer a migração para outra forma de pagamento nesta nova etapa até 24 de março de 2021. Nos casos de confissão espontânea de débitos, migração de parcelamentos anteriores, compensação com precatório e desmembramento de auto de infração, o contribuinte deve utilizar o Atendimento Virtual, no Portal da Receita, e fazer seu pedido na opção Refis-DF 2020 até 24 de março. Poderão ser incluídos no Refis 2020 os débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, assim como os saldos de parcelamentos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. A adesão ao Refis é formalizada com o pagamento da dívida à vista ou da primeira parcela, quando a opção for o parcelamento. Após esse primeiro pagamento, o contribuinte pode retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ. Sem certidões negativas da Receita do DF, ou positivas com efeito de negativas, instituições financeiras não liberam crédito às empresas, que também ficam impedidas de participar de licitações. Nos casos de parcelamento, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 400, quando se tratar de débito de pessoa jurídica, e a R$ 100, quando for débito de pessoa física. Balanço Entre 16 de novembro e 16 de dezembro de 2020, o Refis alcançou a expressiva marca de R$ 2,6 bilhões de débitos renegociados. A expectativa inicial de arrecadação era de R$ 500 milhões, meta que foi batida em apenas 11 dias. Ao todo, 34.441 pessoas físicas e 8.803 pessoas jurídicas finalizaram seus processos de regularização tributária junto à Secretaria de Economia na etapa do Refis realizada no ano passado. Do total renegociado, mais de R$ 460 milhões já foram pagos ao governo por meio do que é considerado o Refis mais arrojado do tipo já feito no DF. O Refis incentiva a regularização de débitos tributários e não tributários de competência do DF, mediante: 1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. 2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas; b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. O Refis 2020 aplica-se aos débitos relativos ao: ? Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ? Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal (Simples Candango); ? Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966; ? Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); ? Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); ? Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI); ? Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD); ? Débitos não-tributários, na forma do regulamento, estabelecido do decreto regulamentador. *Com informações da Secretaria de Economia
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Lançada a quarta rodada de Acordo Direto de Precatórios
Arte: PGDF Por meio da Câmara de Mediação e Conciliação (Camec), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) lançou, nesta terça-feira (4), o Edital nº 2/2020, referente ao quarto chamamento de interessados para celebração de Acordo Direto de Pagamento de Precatórios. Nessa modalidade, uma vez cumpridos os requisitos do regime, o credor é dispensado da lista cronológica e recebe seu pagamento de forma antecipada, mediante deságio de 40%. O prazo para adesão à conciliação vai do dia 5 deste mês a 4 de setembro. Podem aderir ao acordo direto os titulares de precatórios expedidos perante o DF ou qualquer uma de suas autarquias ou fundações até 31 de dezembro de 2018. Também é exigido que os precatórios não tenham sido cedidos, total ou parcialmente, nem oferecidos em processo de compensação tributária. A lista cronológica de credores, organizada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), inclui ainda os precatórios emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região. Como requerer A PGDF espera receber propostas que resultem no pagamento de até R$ 150 milhões. Para requerer o pagamento antecipado, basta reunir a documentação exigida e apresentar a proposta de acordo direto de forma eletrônica, mediante requerimento a ser preenchido na página específica do acordo precatório, bem como o protocolo do respectivo arquivo, no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sispe), disponível no mesmo site. Devido à pandemia de Covid-19, esta quarta etapa não contará com atendimento presencial. Os credores, entretanto, terão acesso a um sistema de interação (chat on-line), na própria página do acordo direto, onde poderão ser esclarecidas dúvidas sobre os procedimentos de preenchimento e protocolo dos requerimentos. Quanto à terceira rodada de acordo direto, conforme dispõe a Portaria Conjunta TJDFT 72/2020, o pagamento está autorizado a começar no dia 31 deste mês, desde que a situação da pandemia não se agrave. Veja mais informações sobre o edital, documentação, proposta de acordo, atualização de cálculos e outros itens referentes ao tema na página da PGDF, onde também está disponível uma área de perguntas frequentes para consulta dos interessados. * Com informações da PGDF
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Trabalho de parceria para trazer benefícios ao Distrito Federal
Estudantes de Ceilândia conheceram a história do Equador por meio do programa Embaixadas de Portas Abertas, que teve apoio da primeira-dama Mayara Noronha. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Cooperação e atração de investimentos estrangeiros foram prioridades para as relações internacionais do Governo do Distrito Federal em 2019. O objetivo foi fortalecer a imagem da capital como cidade cosmopolita, de rotas internacionais e centro das relações diplomáticas no Brasil, que sedia mais de 130 embaixadas e de 30 organismos internacionais. Nesse sentido, o Escritório de Assuntos Internacionais (EAI) desenvolveu diversos programas. Na educação, a implementação do programa Escola Intercultural Bilíngue (EIB) fez parte da estratégia de desenvolvimento do ensino médio público e tem a intenção de incentivar os alunos a permanecerem na escola até o fim do ciclo básico. Por meio da interlocução do EAI, as embaixadas da França e da Espanha assinaram acordos de parceria para desenvolver atividades em suas línguas em escolas públicas do DF, ao longo de três anos. [Olho texto=”Está claro o grande potencial do DF em estabelecer parcerias e iniciativas com tais instituições, uma vez que Brasília é cidade cosmopolita, ponte aérea de rotas internacionais e sede de mais de 130 embaixadas” assinatura=”Renata Zuquim, responsável pela área internacional do GDF” esquerda_direita_centro=”direita”] A partir da implantação, a escola selecionada passa a ofertar o ensino do idioma e da cultura do país, em aulas e atividades extracurriculares ministradas na língua-mãe do lugar. Atualmente, negociações estão em curso com as demais embaixadas para que também façam a adesão ao Programa em 2020. Outra iniciativa importante na área da educação é o programa Embaixadas de Portas Abertas. Coordenado pelo EAI, o programa teve continuidade ao longo de todo o ano de 2019, visando estreitar o relacionamento entre as representações diplomáticas e as escolas do DF, sobretudo aquelas localizadas em áreas de vulnerabilidade social. Por meio do Embaixadas de Portas Abertas, 15 projetos de intercâmbio foram concretizados, tendo como premissa a realização de dois dias de atividades entre as instituições participantes: o primeiro na embaixada e o segundo na escola. Nesses dois dias, os alunos recebem informações sobre a história, a geografia, a cultura e as tradições dos países de representação e das regiões nas quais as escolas estão inseridas. A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal e a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB). GDF presente a eventos estrangeiros O Escritório de Assuntos Internacionais (EAI), junto a parceiros internos e externos ao governo, também participou de eventos, para promover debates e trazer experiências internacionais para Brasília. Em 2019, 18 iniciativas em parceria com representações diplomáticas e organismos internacionais foram entregues pelo EAI, com destaque para: ? Semana da Inovação Suécia-Brasil em Brasília, por meio dos seminários internacionais Smart City Brasília-Suécia e Diálogo e Workshop Tekla; ? Seminário internacional GovTech – Os caminhos para adoção de soluções de Inteligência Artificial e da nova LGPD pelo Distrito Federal; ? 17° Fórum Latino-Americano de Liderança em Infraestrutura CG/LA; ? Oficina educativa na Semana do Cerrado, na Embaixada da Bélgica; ? Concurso sobre a Convenção Universal sobre os Direitos da Criança, em parceria com a Embaixada da Polônia e a Delegação da União Europeia no Brasil; ? Oficinas da Semana Climática da União Europeia – Conscientização sobre a Proteção ao Meio Ambiente, em parceria com Embaixada da Polônia e escolas públicas do DF. Cooperação internacional e missões diplomáticas Para ampliar o alcance das atividades internacionais de diplomacia, cooperação e de atração de investimentos, o Escritório promoveu cinco missões para fora do país e apoiou delegações, comitivas e representações estrangeiras em visita oficial à Brasília. [Olho texto=”15 ” assinatura=”projetos de intercâmbio foram concretizados por meio do projeto Embaixadas de Portas Abertas” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além disso, coordenou a participação de servidores públicos em capacitações internacionais e a participação do governo em eventos internacionais para aproximá-lo do setor privado, de governos estrangeiros e de bancos de desenvolvimento, como ocorreu no âmbito do Fórum de Investimentos Brasil 2019 e do Diálogo de Cooperação em Infraestrutura China-Brasil. Entre os projetos voltados para a Cooperação Técnica Internacional, o Escritório fez a articulação com organismos internacionais e instituições do governo para estabelecer, acompanhar e monitorar diversas iniciativas, como a Composição da Agenda de Adolescência e Juventude no Distrito Federal com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); o fortalecimento e modernização das políticas públicas de Cultura no DF, com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); o fortalecimento de Novas Estratégias de Negócios da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( Pnud); entre outros. Palavra da Chefe do EAI-DF “Em seu papel de articulador intersetorial, o Escritório de Assuntos Internacionais do GDF atua em prol da aproximação dos diversos órgãos da administração pública com organizações internacionais e representações diplomáticas. Está claro o grande potencial do DF em estabelecer parcerias e iniciativas com tais instituições, uma vez que Brasília é uma cidade cosmopolita, ponte aérea de rotas internacionais e sede de mais de 130 embaixadas. Seja por meio da coordenação de programas, da assinatura de acordos ou viabilização de projetos, o trabalho realizado potencializa a cooperação internacional e a atração de investimentos no Distrito Federal — duas estratégias de governo que trazem consigo o desenvolvimento econômico-social e o fortalecimento de políticas de internacionalização”, explica Renata Zuquim, chefe do Escritório de Assuntos Internacionais do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Atuação Para 2020, os objetivos e planos da área internacional do governo estão sendo formulados na medida em que, neste primeiro ano, parcerias e iniciativas foram e estão sendo formatadas e conduzidas em diferentes áreas de trabalho. Nas competências para tratar sobre Cooperação Técnica Internacional, a SRI-DF fez, em 2019, a articulação com organismos internacionais e instituições do governo para o estabelecimento, acompanhamento e/ou manutenção, especialmente em 2019, de 15 acordos: 1. Qualificação da Gestão ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental; 2. Avaliação do contrato de concessão administrativa para a construção, operação e manutenção do Centro Administrativo do Distrito Federal; 3. Projeto de Cooperação Internacional para Apoio à Preparação Técnica e Institucional da ADASA na Realização do 8º Fórum Mundial da Água, Brasília 2018; 4. Consolidação de uma Agenda De Turismo, Esporte e Legado no Distrito Federal em Função dos Jogos Olímpicos de 2016; 5. Capacitação, Produção de Conteúdo e Intercâmbio de Boas Práticas: Por Uma Cultura de Paz para o Trânsito no Distrito Federal; 6. Fortalecimento e modernização das políticas públicas de Cultura no DF – Política, estruturas e gestão pública inovadora da cultura; 7. Fortalecimento institucional da SEF/GDF em estruturação, avaliação e monitoramento de Parcerias Público-Privadas; 8. Fortalecimento em Novas Estratégias de Negócios; 9. Brasília + Juventude + Direitos; 10. Termo para a Provisão de Apoio para o Fortalecimento de Capacidades para Gestão das Políticas de Segurança no Distrito Federal; 11. Fortalecimento da Capacidade Institucional da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude em seus Processos de Gestão e Planejamento das Unidades Socioeducativas, dos Centros de Juventude e demais políticas para a juventude; 12. Fortalecendo direitos, garantindo o futuro; 13. Fortalecimento das Capacidades Institucionais da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF em suas Ações de Estímulo e Promoção das Políticas e Programas para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação em Brasília; 14. Consolidação de Políticas Públicas voltadas para o Espaço Urbano do Distrito Federal e Entorno; 15. Projeto de Modernização e Fortalecimento Institucional da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal– Funap/DF. *Com informações do Escritório de Assuntos Internacionais
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