Definido novo fluxo para tratamento de denúncias de violações de direitos humanos
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou a portaria nº 209, que estabelece o fluxo interno para o tratamento de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo Disque 100, serviço do governo federal destinado ao registro e encaminhamento desses casos. A medida busca otimizar os procedimentos internos da secretaria, garantindo mais eficiência, transparência e agilidade no atendimento às demandas da população. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (11). Portaria da Sejus define prazos específicos para a tramitação das denúncias de violações de direitos humanos; os casos deverão receber uma resposta preliminar em até dez dias e uma resposta conclusiva no mesmo tempo | Foto: Divulgação/Sejus-DF Com a nova regulamentação, as denúncias encaminhadas pelo Disque 100 serão registradas no sistema da Sejus-DF e passarão por uma triagem inicial para acionamento dos órgãos e unidades competentes, de modo a garantir a adoção de providências necessárias para apuração e prestação de serviços adequados em cada situação, garantindo sempre a comunicação ao denunciante sobre o encaminhamento do caso. Para garantir um atendimento ágil e eficaz, a portaria define prazos específicos para a tramitação das denúncias. Os casos deverão receber uma resposta preliminar no prazo de até dez dias e uma resposta conclusiva também em até dez dias, após o recebimento de subsídios pelos órgãos externos, assegurando que todas as demandas sejam tratadas de maneira organizada e dentro do prazo estabelecido. Além disso, a Sejus-DF elaborará relatórios periódicos sobre as denúncias recebidas e as providências adotadas, reforçando seu compromisso com a transparência e o aprimoramento contínuo dos processos. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância da regulamentação desse fluxo para a proteção dos direitos humanos no DF: “A organização e o estabelecimento de prazos para o tratamento das denúncias são fundamentais para garantir um atendimento eficaz e humanizado. O objetivo é dar respostas rápidas e assertivas, protegendo os direitos da população e fortalecendo a rede de proteção no Distrito Federal”. *Com informações da Sejus-DF
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Profissionais devem se atentar para o novo fluxo de declaração de óbito
Desde o dia 1º de setembro, as unidades de saúde da rede pública e particular terão que seguir o novo fluxo para a declaração de óbito. O documento deve ser preenchido em três vias, sendo mantida a 1ª via (branca) em todos os estabelecimentos que utilizam o formulário de óbito para ser entregue à Gerência de Informação e Análise de Situação em Saúde da SVS/DF (Giass) durante novas retiradas de formulários em branco. “Anteriormente, a prática adotada era da entrega de duas vias da declaração de óbito aos familiares para que pudessem prosseguir com as formalidades do registro da Certidão de Óbito e uma outra via permanecia na unidade notificadora. Com essa nova alteração uma das vias passa também a ser enviada para a Secretaria de Saúde”, informa a gerente Rosângela Silva. A segunda via deve ser entregue ao representante da família do falecido para ser utilizada na obtenção da Certidão de Óbito junto ao Cartório do Registro Civil, o qual irá reter o documento. Já a terceira via ficará na Unidade Notificadora para arquivar no prontuário do falecido. [Olho texto=”Com essa nova alteração uma das vias da Certidão de Óbito passa também a ser enviada para a Secretaria de Saúde” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] É a Giass que fornece às unidades os formulários de Declaração de Nascidos Vivos e também de óbito. Por isso, é importante que as unidades fiquem atentas a essa mudança de fluxo da declaração de óbito para que possam fazer o envio correto do documento. Atuando na análise dos indicativos de natalidade, morbidade e mortalidade no DF, cabe à Giass instruir corretamente às unidades públicas e privadas do DF quanto às orientações e normatizações da correta captação dessas informações, seja por meio das fichas e também dos sistemas de notificações do Ministério da Saúde. A Giass fica localizada no prédio da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, na 712/912 Sul. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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