GDF utiliza tecnologia de ponta para impedir e mitigar ocupações irregulares na capital
Promover o crescimento ordenado da cidade dentro da legalidade é uma das prioridades deste Governo do Distrito Federal (GDF). Esse trabalho está a cargo da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). A pasta tem entre suas principais funções coibir e mitigar as invasões de áreas públicas e parcelamentos irregulares. A atuação da DF Legal em fiscalizações envolve diversas etapas que vão desde a identificação das áreas sob risco até a demolição de ocupações ilegais. Com as invasões de terras públicas cada vez mais ágeis, a pasta tem investido no monitoramento do território de forma a assegurar a reação rápida a novos condomínios irregulares, antes mesmo do início da construção de edificações. Monitoramento permite atuação rápida da DF Legal no combate a ocupações ilegais e parcelamentos irregulares | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília De acordo com o Código de Obras e Edificações, nenhuma obra no Distrito Federal pode ser iniciada sem o devido licenciamento – se ocorrer em área pública, cabe ação de demolição imediata. “Muitas vezes as imagens de drone são fundamentais, porque as imagens de satélite podem ter um ou dois meses, tempo suficiente para uma ocupação irregular evoluir. Então podemos comparar as imagens recentes captadas pelo drone com as imagens do satélite para determinar a temporalidade da ocupação" Gisele Formiga, chefe da Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento da DF Legal Segundo o subsecretário de Operações da DF Legal, Alexandre Sena, a secretaria conta com vários instrumentos para identificar novos parcelamentos irregulares. “Através de imagens de satélite, a gente faz uma pré-caracterização do parcelamento, que é encaminhada à unidade de geoprocessamento, onde as informações são refinadas. A área é caracterizada, ou seja, apuramos se é uma área pertencente à Terracap ou se é uma área particular, por exemplo. Além disso, verificamos outras informações necessárias, se está dentro de uma área de proteção ambiental, se é apta à regularização, entre outras. Mesmo sendo apta não se pode iniciar uma ocupação sem que a área esteja devidamente regularizada”, alerta. A partir desse refinamento, o caso é encaminhado à subsecretária de Operações, onde é elaborado o relatório pré-operacional e programada a operação. “A intenção de realizar operações em parcelamentos iniciais é amenizar o desgaste tanto para o Estado como para a população em geral. A nossa intenção não é atingir a pessoa que está comprando, embora seja irregular. Nosso objetivo é coibir antes que se iniciem as obras”, explica Alexandre Sena. Ele frisa que o combate à ocupação irregular do solo é um trabalho fundamental para a qualidade de vida da população do Distrito Federal. “Em um parcelamento irregular, não existe um projeto urbanístico, não existe um ordenamento. Isso dificulta a implantação da infraestrutura necessária para a população que ali reside. Então, é importantíssimo o combate às ocupações irregulares, principalmente na fase inicial”, afirma. "A nossa intenção não é atingir a pessoa que está comprando, embora seja irregular. Nosso objetivo é coibir antes que se iniciem as obras", afirma o subsecretário de Operações da DF Legal, Alexandre Sena Exemplo disso foi a ação que ocorreu no último dia 1º de agosto no Núcleo Rural Cabeceira do Valo. Equipes da DF Legal estiveram em dois pontos onde o parcelamento ainda não tinha tomado forma e atuou para remover piquetes, cercamento, muros e ligações clandestinas de água e luz, antes que fossem construídas casas irregularmente no local. Na área, já era possível ver a numeração de lotes, prontos para a venda. O posteamento e arruamento eram recentes e buscavam delimitar lotes de condomínio, que não possui qualquer autorização do poder público para existir. De acordo com a DF Legal, a área, na verdade, é pública, e está muito próxima ao córrego da Cabeceira do Valo, fazendo fronteira com a Floresta Nacional de Brasília, importante área de proteção ambiental do Distrito Federal. Relatório de caracterização Nenhuma obra no Distrito Federal pode ser iniciada sem o devido licenciamento. Se a obra ocorrer em área pública, cabe ação de demolição imediata Antes de uma operação, é produzido o relatório de caracterização de área de fiscalização. Trata-se de um documento que reúne uma série de informações sobre a área onde constam endereço, situação fundiária (se o imóvel é particular ou área pública), situação urbanística (se o imóvel é rural ou não), situação ambiental (se é uma área de proteção ambiental), e imagens de satélite feitas em diferentes períodos onde se pode ver a evolução das irregularidades. Quem pretende adquirir um imóvel deve consultar o GeoPortal-DF, um portal público que indica onde existem lotes registrados Segundo Gisele Formiga, chefe da Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento da DF Legal, além do monitoramento remoto feito por imagens de satélites, existe o trabalho presencial e, até mesmo, com o uso de drones sobre a área para identificar possíveis irregularidades. “Muitas vezes as imagens de drone são fundamentais, porque as imagens de satélite podem ter um ou dois meses, tempo suficiente para uma ocupação irregular evoluir. Então podemos comparar as imagens recentes captadas pelo drone com as imagens do satélite para determinar a temporalidade da ocupação: cercamento, abertura de vias, etc”, explica. A secretaria conta também com uma equipe terceirizada, os assistentes operacionais. Essa equipe auxilia o monitoramento presencial sistemático do território. “É o que a gente chama de campanhas, estudos e auditorias urbanísticas”, afirma Gisele. “Feitos esses levantamentos, nós passamos as informações para outras subsecretarias, como a de obras e a de inteligência. Eles vão tentar identificar os infratores para fazer as ações fiscais. Muitas vezes, podem ser intimações demolitórias, pode ser notificação e até chegar a esse ápice que é a operação”, explica. [LEIA_TAMBEM]Cada órgão envolvido cumpre uma função específica durante uma operação. Caesb e Neoenergia auxiliam com as ligações de água e luz, respectivamente. A Polícia Militar zela pela segurança das pessoas envolvidas, tanto os fiscais da DF Legal, quanto das pessoas que eventualmente estejam no local. A Polícia Civil investiga a autoria das ilegalidades cometidas na invasão ou parcelamento irregular. O Corpo de Bombeiros fica a postos para socorrer caso alguém seja ferido durante a operação, seja por resistência dos invasores seja por algum acidente que possa ocorrer. Já os agentes da Sedes atuam junto aos moradores da invasão dando assistência e apoio. Denúncia e consulta Segundo o subsecretário Alexandre Sena, a população pode colaborar denunciando ocupações irregulares e deve se informar sobre a regularidade de um imóvel. “É importante que a população exerça a cidadania, denuncie e procure os canais oficiais para ter certeza de que o imóvel que está adquirindo seja regular”, aconselha. Aqueles que pretendem adquirir um imóvel devem consultar o GeoPortal-DF, um portal público que indica onde existem lotes registrados. “O cidadão também pode procurar os órgãos como a DF Legal para saber se existe um histórico em relação à área em questão. Pode-se procurar também a Terracap, que é a responsável pelas terras públicas do Distrito Federal, e, claro, as administrações regionais”, explica.
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‘O DF Legal é mais que uma agência de fiscalização’
Entre as pastas que compõem o governo de Ibaneis Rocha, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) é a caçula. Foi criada em maio de 2019 com a missão de mudar o caráter punitivo da antiga Agência de Fiscalização. Ações pautadas pelo diálogo dão a tônica da gestão. O DF Legal engloba as subsecretarias de Fiscalização de Obras (Suob), de Fiscalização de Resíduos (Sufir) e de Fiscalização de Atividades Econômicas (Sufae). Além disso, trabalha de forma constantemente integrada com vários órgãos do governo. Só assim consegue atuar em frentes tão numerosas, que vão desde a identificação de obras irregulares até a inspeção do comércio ambulante. Segundo o titular da pasta, Cristiano Mangueira de Sousa, o DF Legal tem mantido uma atuação mais humanizada em todas as suas faces. “Não temos mais aquela figura do ‘rapa’, por exemplo, que passava apreendendo os produtos dos camelôs durante a fiscalização”, conta. “Hoje, nossos agentes se mostram, dão um tempo para que os comerciantes recolham sua mercadoria”. Neste Papo Aberto com a Agência Brasília, Cristiano fala sobre as ações do DF Legal neste primeiro triênio. Confira abaixo os principais trechos da entrevista. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O DF Legal tem um papel bastante abrangente no governo. Como o senhor resumiria as principais áreas de atuação da secretaria? O DF Legal cuida da zeladoria do Distrito Federal. Temos cinco especialidades: fiscalização de obras, vistoria de atividades econômicas, desocupações de áreas públicas, remoção de parcelamentos irregulares e também controle de deposição irregular de resíduos. Mas também trabalhamos com a regularização de quiosques e outdoors, por exemplo. É um leque de atuação muito grande. Qual a principal diferença entre o DF Legal e a extinta Agência de Fiscalização? O DF Legal não é só punição, nossa atuação é mais humanizada. O governo Ibaneis preza pelo diálogo, pela regularização de ocupações já consolidadas. Por isso, trabalhamos em parceria com a Secretaria de Governo, com as administrações regionais e com a Secretaria das Cidades para propor normas legais que facilitem o processo regulatório. Ainda temos muitos quiosques, outdoors e food trucks carentes de licença, e estamos trabalhando em cima disso. [Olho texto=” “Nosso tempo de resposta atual para fazer uma vistoria é de 72 horas. Antes, era de 30, 60 dias”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como a secretaria atuou no combate à covid-19? O DF Legal trabalhou integrado com outros 13 órgãos do governo. Ficamos responsáveis pela coordenação situacional. Colocamos nossos agentes nas ruas para garantir o controle social e cumprimento de protocolos sanitários. Fiscalizamos uso de máscara, respeito ao toque de recolher, proibição de aglomerações e espaços de dança. Um trabalho essencial para controlar a pandemia no Distrito Federal. O DF Legal também faz vistorias técnicas para retirada do Habite-se. Como tem sido esse trabalho? O governo Ibaneis bateu recorde de vistorias – reduzimos a equipe de 30 para 13 servidores e ainda assim multiplicamos por quatro o número de visitas técnicas em relação à gestão anterior. Não só aprovamos normas que facilitam o processo, como também investimos em uma equipe mais técnica, com arquitetos e engenheiros capacitados para a função. Nosso tempo de resposta atual para fazer uma vistoria é de 72 horas. Antes, era de 30, 60 dias. Qual o papel da pasta na fiscalização de bares e restaurantes? Temos uma equipe noturna de 20 servidores que trabalham com a Polícia Militar dispostos em cinco áreas de fiscalização. Observam se o estabelecimento tem licença para executar música ao vivo ou mecânica, se está cumprindo o horário de funcionamento. Temos uma parceria com o Ibram [Instituto Brasília Ambiental] – como não temos medidor de decibéis, mandamos um ofício ao órgão quando observamos incomodidade sonora. [Olho texto=”“A comunidade também faz sua parte, ligando para nossa ouvidoria ou para o 190. Mas um dos principais vetores de notificação são as administrações regionais”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Todos os anos, em especial na época da chuva, o GDF volta a atenção para o aumento dos casos de dengue. Como o DF Legal atua na fiscalização de lotes abandonados? A Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos tem 150 agentes nas ruas para averiguar as condições sanitárias desses terrenos. Mato alto, resíduos no local, falta de cercamento, tudo isso é observado. O proprietário do terreno é notificado e tem cinco dias para fazer a limpeza. Caso não tome uma providência, pode ser multado. Nesses três anos de DF Legal, qual ação merece destaque? O combate aos parcelamentos e ocupações irregulares. A operação Pronto Emprego dá resposta imediata às denúncias de invasões de áreas públicas. Atuamos em um prazo de no máximo 72 horas. Isso causa menor impacto social, político e financeiro, porque agimos antes que haja uma ocupação efetiva do espaço. Como a pasta toma conhecimento dessas ocupações ilegais? Atendemos denúncias feitas por várias esferas: governo, Ministério Público, Justiça. A comunidade também faz sua parte, ligando para nossa ouvidoria ou para o 190. Mas um dos principais vetores de notificação são as administrações regionais. Nosso plantão de atendimento funciona todos os dias da semana. E, em parceria com Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), Departamento de Trânsito (Detran-DF), Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) e Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), conseguimos dar uma resposta entre 24 e 48 horas.
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Saem ocupações ilegais do Parque do Riacho Fundo
Equipe de auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Fiscalização Ambiental (Sufam), realizou, na manhã desta segunda-feira (24), uma operação de retirada de 11 ocupações irregulares no Parque Ecológico Riacho Fundo. Além do órgão ambiental, participaram da operação o DF Legal, a Seagri, a Caesb, a Neoenergia, a PMDF e o Conselho Tutelar da região. Desde 2019, já foram realizadas 20 operações contra os invasores da área ecológica | Foto: Divulgação / Brasília Ambiental [Olho texto=”“As ações terão continuidade até a remoção de todas as ocupações no interior da poligonal daquela unidade”” assinatura=” David Ferreira, superintendente de Fiscalização Ambiental” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No Parque Ecológico Riacho Fundo, as invasões ameaçam, além da fauna e da flora, as diversas nascentes existentes. Isso dificulta o processo de regeneração da área já desocupada na cabeceira do ribeirão Riacho Fundo, região de campo de murundus e área de recarga de aquífero. O superintendente da Sufam, David Ferreira, ressalta que a retirada é necessária porque a permanência de ocupações irregulares nas Unidades de Conservação (UCs) contribui para a degradação de importantes recursos naturais. “As ações terão continuidade até a remoção de todas as ocupações no interior da poligonal daquela unidade”, completa. Grileiros Segundo a Sufam, as ações de fiscalização têm sido realizadas com intensidade no Parque desde 2019, quando ocorreu a Operação Generous, feita pela Polícia Civil, que efetuou a prisão de uma organização criminosa de grileiros na Região. Desde então, já ocorreram cerca de 20 operações. Todas com relatórios registrados em processos constantes no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Diversidade O Parque Ecológico Riacho Fundo foi criado pelo Decreto-lei nº 1.705/97 com o objetivo de garantir a diversidade biológica da fauna e flora locais, preservando o patrimônio genético e a qualidade dos recursos hídricos disponíveis. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A UC abrange uma área de 480 hectares, possuindo estrutura de educação ambiental com sala de aula, galpão coberto e trilha ecológica. Parte do ribeirão Riacho Fundo, inclusive suas nascentes, situam-se no interior do parque. A área engloba grande extensão de mata, vegetação nativa de cerrado, pastos e bosques de espécies exóticas. Está aberta à comunidade das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, com entrada franca. *Com informações do Brasília Ambiental
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