Selecionada Comissão da Conferência Distrital das Cidades
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (12) a lista com as 11 entidades da sociedade civil que irão compor a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC). Confira a lista das entidades ao final da matéria. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo” Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano A Comissão Organizadora é responsável pela elaboração do Regimento Interno da conferência e pela formação das outras subcomissões, como a Comissão Recursal e de Validação, por exemplo. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo”, explica a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Da sociedade civil, integram a comissão selecionada: membros de movimentos populares, representantes de organizações não governamentais (ONGs) com atuação na área de desenvolvimento urbano, trabalhadores representados por suas entidades sindicais e entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais. O segmento de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano não teve entidades inscritas no processo de seleção, portanto, não terá representação na comissão. Agora, no período de 13 a 14 de junho, as entidades deverão indicar dois representantes para atuarem como membros titulares e suplentes na composição da Comissão Organizadora. Além disso, os escolhidos devem apresentar a documentação listada no site da 6ª CDC à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados da Seduh, em horário comercial, das 8h às 12h ou das 14h às 18h. No dia 10 de junho, foi realizada a Reunião Pública de seleção da comissão organizadora | Foto: Divulgação/Seduh-DF Seleção das entidades As onze entidades foram selecionadas durante reunião pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na segunda-feira (10). Na ocasião, as 39 entidades previamente habilitadas votaram abertamente em seus respectivos segmentos para eleger a composição da comissão. Como definido na Portaria n° 36, de 2 de maio de 2024, quando ocorriam empates, foram considerados sucessivamente como critérios: a comprovação de atuação em âmbito nacional na área de desenvolvimento urbano ou habitação de interesse social, maior tempo de funcionamento regular e maior número de associados. Política urbana A 6ª Conferência Distrital das Cidades será organizada pela Seduh e realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana do Distrito Federal, com vistas a contribuir com a política urbana nacional. O tema será a “Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana”, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro linhas temáticas: Cidade digna, Cidade solidária, Cidade sustentável, e Cidade dinâmica. É possível acessar o texto de referência sobre cada linha no site da conferência. Confira a lista das entidades selecionadas por segmento: Movimentos Populares – Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID) – Associação de Moradores da Vila Nova do Gama (Amoving) – Associação Pro-Moradia dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Habitect) – Associação dos Cidadãos ao Movimento Popular (ACSMP-DF) – Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab) – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) – Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) Trabalhadores, representados por suas entidades sindicais – Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/DF) 8ª Região – Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) Organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano – Andar a Pé – O Movimento da Gente *Com informações da Seduh-DF
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Sociedade civil retoma debate do Plano Diretor de Ordenamento Territorial
O Comitê de Gestão Participativa (CGP), formado por representantes da sociedade civil organizada e do Governo do Distrito Federal (GDF), retomou o debate sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais dos próximos dez anos. O tema foi discutido na primeira reunião ordinária do ano do colegiado, na quarta-feira (12). Revisão do Pdot é o principal tema das reuniões do comitê | Foto : Divulgação/Seduh Durante o encontro presencial, no auditório da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o CGP aprovou a proposta de uma data fixa para realizar as próximas reuniões. A partir de maio, as reuniões ocorrerão na última quarta-feira de cada mês, alternando entre os períodos vespertino e noturno. [Olho texto=” “Vocês serão a voz dessa sociedade e terão a grande oportunidade de promover uma mudança de paradigma e de construir um Pdot que seja realmente preocupado com a sustentabilidade e com o interesse público” ” assinatura=”Dênio Moura, promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O objetivo do comitê é, a partir daqui, montar toda a estrutura necessária para fazer o processo de revisão do Pdot, desenvolver os próximos passos da participação popular, como serão organizadas as reuniões com a população e como serão as próximas etapas, para discutir como queremos o Distrito Federal para os próximos anos”, explicou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira. Também esteve presente na reunião o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Dênio Moura, que declarou: “Vocês serão, de certa forma, a voz dessa sociedade, e terão a grande oportunidade de promover uma mudança de paradigma, desde a questão da participação social efetiva – que não seja simplesmente simbólica – e de construir um Pdot que seja realmente preocupado com a sustentabilidade e com o interesse público”. A expectativa é que na próxima reunião do CGP, prevista para o dia 26, o tema debatido seja a metodologia das oficinas participativas – encontros com atividades para a sociedade civil discutir os assuntos relacionados ao Pdot, com abertura de fala para manifestações da população. Calendário Durante a reunião, foi apresentada uma proposta preliminar de calendário para a revisão do Pdot em 2023, que será analisada. Para o período de maio a dezembro deste ano, estão previstas 50 oficinas participativas – das quais 35 serão realizadas nas regiões administrativas (RAs), para reunir o máximo possível de habitantes de cada local em torno da discussão do plano. A novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 15 oficinas participativas, a serem organizadas com vários segmentos da sociedade civil organizada, para dar voz a diversos grupos na revisão do Pdot. Cada segmento trata de assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero. Também foi apresentada a nova estrutura prevista para o site do Pdot, que será muito mais intuitiva e de fácil acesso. O portal será abastecido de informações essenciais, como agendas, propostas feitas em cada oficina, o planejamento do processo de revisão e formas de as pessoas participarem. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O comitê O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre formada por representantes dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil. O processo de seleção iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Fazem parte do comitê representantes de movimentos sociais e coletivos, de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil, de cooperativas e associações, do setor empresarial, de produtores rurais e profissionais de arquitetura e urbanismo, de conselhos de classe e de entidades acadêmicas e de pesquisa. *Com informações da Seduh
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