Nível de acessibilidade nas ouvidorias será mapeado pela Controladoria-Geral do DF
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) avança mais uma etapa rumo à inclusão. O nível de acessibilidade das ouvidorias do GDF será mapeado para que pessoas com deficiência possam escolher os locais que mais atendam às suas necessidades. Ao buscar o serviço de ouvidoria presencial o cidadão poderá, por exemplo, pesquisar o local mais próximo com intérprete em libras, ou que tenham um espaço mais adequado à sua precisão. “Este é um instrumento para incentivar ações inclusivas. As ouvidorias que se preocupam com as pessoas com deficiência receberão o símbolo e incentivarão outros órgãos e setores a serem inclusivos também. Essa iniciativa mostra que o GDF se importa com a transparência e as formas acessíveis de participação da sociedade no governo” Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência A CGDF, com o apoio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), definiu critérios mínimos de acessibilidade. Os órgãos que atenderem aos quesitos serão sinalizados com o “Selo de Acessibilidade de Ouvidoria do GDF – 2024”. A ação foi impulsionada por mais uma fase do Acordo de Cooperação Técnica. A parceria entre a CGDF e a Secretaria da Pessoa com Deficiência foi reforçada nesta sexta-feira (20), de um acordo já vem sendo realizado desde 2022. Os critérios de pontuação da primeira edição do mapeamento serão: que os ouvidores tenham capacitação na temática de acessibilidade, o que pode incluir estudo em Libras, atendimento inclusivo e acessível, como superar o capacitismo, dentre outros; disponibilização do QR Code para acesso da população ao DF Libras, que tem atendimento virtual para o cidadão; pessoa habilitada para atendimento em libras; e acessibilidade no acesso e na sala de ouvidoria. É importante lembrar que seja qual for a demanda, o cidadão pode registrá-la em qualquer ouvidoria. Por exemplo, ele pode solicitar um serviço de poda de árvore na Secretaria de Saúde, ou reclamar sobre mobilidade na ouvidoria da Secretaria de Esporte e Lazer. Isso porque todos os registros são inseridos no Participa DF, que automaticamente distribui para os órgãos responsáveis. “A população pode escolher a ouvidoria presencial que fique mais próxima de sua casa, sem se preocupar. Assim como as pessoas com deficiência poderão escolher as que melhor atendam suas necessidades”, explicou a ouvidora-geral do DF interina, Fernanda Oliveira. A CGDF, com o apoio da SEPD-DF, definiu critérios mínimos de acessibilidade. Os órgãos que atenderem aos quesitos serão sinalizados com o “Selo de Acessibilidade de Ouvidoria do GDF – 2024” | Foto: Divulgação/SEPD-DF Com essa iniciativa, o governo busca oferecer um atendimento mais inclusivo, permitindo que as pessoas com deficiência interajam com as ouvidorias de maneira fácil e sem barreiras. Com o selo é possível estabelecer um padrão claro e um incentivo prático para que as ouvidorias se adequem e ofereçam mais do que apenas atendimento; ofereçam respeito e inclusão. “Este é um instrumento para incentivar ações inclusivas. As ouvidorias que se preocupam com as pessoas com deficiência receberão o símbolo e incentivarão outros órgãos e setores a serem inclusivos também. Essa iniciativa mostra que o GDF se importa com a transparência e as formas acessíveis de participação da sociedade no governo”, finalizou o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos. “O lançamento do selo, na mesma semana em que comemoramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a promoção de direitos e a acessibilidade em todos os níveis de atendimento público. O Selo passa a ser um sinal de respeito e esperança de uma cidade que abraça a todos”, destacou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. “O mapeamento das ferramentas de acessibilidade nas ouvidorias do GDF sinalizadas pelo Selo de Acessibilidade é um passo na direção certa para garantir um atendimento acessível e de qualidade, contribuindo para a inclusão e igualdade no serviço público”, explicou a ouvidora-geral interina, Fernanda Oliveira. E concluiu: “Com o selo é possível estabelecer um padrão claro e um incentivo prático para que as ouvidorias se adequem e ofereçam mais do que apenas atendimento; ofereçam respeito e inclusão”. Parcela da população A importância de promover acessibilidade é inegável, especialmente quando analisamos os números da população com deficiência no Distrito Federal. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), em 2021, 113.642 pessoas com deficiência residiam no DF, representando 3,8% da população com dois anos ou mais. Dentre essas, 43,2% possuem deficiência visual, 22,6% múltipla, 19,8% física, 7,2% auditiva e 7,2% intelectual/mental. Outro dado que reforça a importância da iniciativa é o aumento no número de pessoas que se declararam com deficiência no cadastro do Participa DF nos últimos anos. De 2019 a 2024, houve um crescimento expressivo nessa população. Em 2019, 478 novos usuários se declararam PCD, e em 2023 esse número saltou para 2.980, um aumento significativo. Até 11 de setembro de 2024, já foram registrados 1.895 novos usuários PCD.
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Governo passa a contar com Painel de Transparência Passiva
[Olho texto=”“A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade”” assinatura=”Breno Albuquerque, controlador-geral do DF substituto” esquerda_direita_centro=”direita”] A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou nesta terça-feira (6) o Painel de Transparência Passiva do DF. O novo endereço foi apresentado em reunião que contou com a participação de mais de 100 servidores de ouvidorias do GDF e tratam dos pedidos de acesso à informação. Os dados apresentados no Painel de Transparência Passiva (quando o cidadão procura informações junto ao governo) já estavam disponíveis no Portal da Transparência do DF. A nova ferramenta, no entanto, foi elaborada para facilitar a visualização dos dados, mostrando, por exemplo, que em 2023 foram feitos 20.608 pedidos de acesso à informação só no GDF. E a média de prazo de resposta dos órgãos do GDF foi de nove dias, apesar do prazo legal poder chegar a até 30 dias. Dentro do painel é possível saber também a quantidade de pedidos de acesso às informações do governo por ano e mês, por órgão ou entidade distrital, o tempo médio de respostas, o percentual de pedidos respondidos, se foram respondidos ou não. Breno Albuquerque, controlador-geral do DF substituto, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço, permitindo tornar públicos os dados sobre os pedidos de acesso à informação feitos pelo cidadão | Foto: Divulgação/CGDF O controlador-geral do DF substituto, Breno Albuquerque, que fez a apresentação da nova ferramenta, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço. “A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também é possível verificar se as respostas foram dadas fora do prazo, o número de usuários que escolheu a proteção da identidade e se a solicitação foi feita pela internet ou presencialmente. Informações sobre o atendimento ou não dos pedidos também são registradas e apresentados os quantitativos e motivos das negativas, quando existentes. No final do painel estão dados, com quantitativos, da pesquisa de satisfação. Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, “o painel é uma ferramenta para o crescimento da transparência ativa, que visa proporcionar maior engajamento dos órgãos distritais e fortalecer o direito ao acesso à informação pelo cidadão. Esse é um importante canal aberto com a sociedade, pois vai assegurar a transparência dos dados do governo e o direito do cidadão a conhecer as ações do GDF.” *Com informações da CGDF
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