Residências terapêuticas vão possibilitar reabilitação e convívio social
Como alternativa para pessoas internadas há mais de dois anos em hospitais psiquiátricos e que não possuem suporte familiar, o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) está em implantação no Distrito Federal. Na última terça-feira (16), foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o extrato de contrato da Secretaria de Saúde (SES-DF) com a empresa que será a responsável pela prestação dos serviços. A primeira etapa de implantação do SRT será no Paranoá e, em seguida, nas regiões de Riacho Fundo II, Samambaia e Taguatinga. O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) será implantado no Paranoá e, em seguida, no Riacho Fundo II, Samambaia e Taguatinga | Fotos: Breno Esaki/Agência Saúde-DF A empresa contratada, Multifisio Domiciliar Ltda, será responsável pela implementação do SRT do tipo II no Paranoá, inicialmente com 20 vagas. A empresa tem 90 dias para iniciar a oferta do serviço. O edital permanece aberto para contratação de outras empresas para as demais regiões administrativas. “O caráter fundamental da residência é ser um espaço de moradia que garanta o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate da cidadania do sujeito” Fernanda Falcomer, diretora de Serviços de Saúde Mental da SES-DF Nesta categoria de SRT, os serviços são destinados a adultos com transtornos mentais graves e persistentes, egressos de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos) em hospitais psiquiátricos ou de custódia, que não possuam moradia, suporte financeiro, social ou laços familiares que permitam outra forma de reinserção social. A diretora de Serviços de Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, ressalta que o objetivo das residências é construir progressivamente a autonomia do indivíduo nas atividades da vida cotidiana, além de respeitar os direitos dos usuários como cidadão. “O caráter fundamental da residência é ser um espaço de moradia que garanta o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate da cidadania do sujeito, promovendo os laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares”, destacou Falcomer. Convívio social e reabilitação Os serviços são destinados a pacientes com transtornos mentais graves e persistentes, que não possuam moradia, suporte financeiro, social ou laços familiares O SRT é composto por casas localizadas em espaço urbano, que atuam como moradia de pessoas com transtornos mentais graves que estavam em instituições de cuidados psiquiátricos. As residências são alternativas para pessoas internadas há no mínimo dois anos por não contarem com suporte adequado na comunidade, familiar ou social. O serviço compõe, atualmente, a rede extra-hospitalar que substitui a internação de longa duração no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nas residências terapêuticas, os pacientes contarão com o apoio de cuidadores 24 horas, além de enfermeiro, auxiliar de enfermagem, cozinheiro e profissional de serviços gerais. O número de usuários das residências varia de um indivíduo até um pequeno grupo de no máximo oito pessoas, que deverão contar sempre com suporte profissional O serviço, conforme destaca Falcomer, não pode ser caracterizado como um local de tratamento, ainda que tenha papel fundamental na reinserção do usuário na comunidade. “Neste sentido, o tratamento será realizado no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e os pacientes irão morar e conviver no SRT como moradores em uma casa. Os pacientes devem participar das atividades domésticas como organização, limpeza e elaboração de refeições, dentro de suas possibilidades e com supervisão da equipe da residência”, detalha. O número de usuários das residências varia de um indivíduo até um pequeno grupo de no máximo oito pessoas, que deverão contar sempre com suporte profissional. O suporte de caráter interdisciplinar será ofertado pelo Caps de referência e pela unidade básica de saúde (UBS), considerando a singularidade de cada um. O acompanhamento deve prosseguir, mesmo que o usuário mude de endereço ou eventualmente seja hospitalizado. A implantação do SRT é uma estratégia de desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial pública no DF. A oferta do serviço segue o previsto na Lei nº 10.216/2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais; na Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS/2017, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (Raps); e na Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as orientações preconizadas, há as recomendações de, em casos de aplicação de medida de segurança, que o indivíduo seja avaliado por uma equipe multidisciplinar e a ele seja aplicado tratamento adequado na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), no Caps. É prevista, inclusive, a possibilidade de internação em leitos clínicos de saúde mental em hospitais gerais até o restabelecimento clínico do paciente, respeitando as especificidades de cada caso. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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DF ganhará residências terapêuticas para pacientes com transtornos mentais
[Olho texto=”“É um marco para a política de saúde mental no DF. Vamos promover a desinstitucionalização e dar condições adequadas para que essas pessoas possam contar com suporte da nossa rede de serviços em uma busca progressiva por inclusão”” assinatura=”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] A rede pública de saúde do Distrito Federal passará a contar, ainda neste ano, com residências terapêuticas para o acolhimento de até 100 pacientes com transtornos mentais graves, internados há pelo menos dois anos ininterruptos, sem suporte social ou laços familiares que permitam sua reinserção social. “É um marco para a política de saúde mental no DF. Vamos promover a desinstitucionalização e dar condições adequadas para que essas pessoas possam contar com suporte da nossa rede de serviços em uma busca progressiva por inclusão”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. O edital de credenciamento foi divulgado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (26) com os pré-requisitos para a contratação. O investimento poderá chegar a R$ 851 mil por mês, sendo parte custeado por repasses do Ministério da Saúde e parte pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Para se candidatar, as empresas prestadoras do serviço precisarão cumprir uma série de requisitos, que vão desde habilitação jurídica até vistoria nos imóveis e avaliação dos profissionais. Moradores das residências terapêuticas serão assistidos pelos Centros de Atenção Psicossocial da SES | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF Nas residências terapêuticas, os pacientes contarão com o apoio de cuidadores 24 horas, além de enfermeiro, auxiliar de enfermagem, cozinheiro e profissional de serviços gerais. Os espaços devem abrigar sala de estar, copa, cozinha, acomodações para cuidadores, área de serviço, pelo menos três banheiros em conformidade com o código de obras do DF, área administrativa e dormitórios, para um máximo de três pessoas e um mínimo de quatro metros quadrados por morador, dentre outras exigências. As residências terapêuticas do DF serão do tipo II, que oferecem maiores cuidados aos pacientes, com monitoramento técnico diário e pessoal auxiliar permanente. [Olho texto=”“(A residência terapêutica) É um dispositivo essencial da política de saúde mental na lógica da reforma psiquiátrica, que preconiza a reinserção social e promoção de autonomia”” assinatura=”Priscila Estrela, gerente de Serviços de Saúde Mental” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Rotina de casa Os locais serão efetivas residências, inclusive com estímulo à adoção de uma rotina de cuidados com o lar e passeios externos, respeitando as características de cada morador. “Nós iremos cumprir as legislações de Direitos Humanos e saúde mental, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida para esses pacientes, atendendo aos princípios da chamada reforma psiquiátrica”, completa a secretária. Entre as regulamentações a serem respeitadas estão a Lei nº 10.216, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais; a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS/2017, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); e a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O edital de credenciamento prevê que cada residência deverá ter entre quatro e dez pacientes, sempre mantida uma equipe mínima de pelo menos seis profissionais para garantir um dia a dia com apoio e segurança. A psicóloga Brenda Abreu, da Gerência de Serviços de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), destaca que os serviços prestados devem ser adaptados às necessidades dos moradores, buscando estimular sua autonomia e promover sua reinserção social e comunitária. “Não é um local para tratamento. O objetivo é ser uma residência para moradores, com apoio adequado para uma efetiva reabilitação psicossocial”, explica. Os pacientes continuarão a frequentar os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para seus respectivos tratamentos. Hospital São Vicente de Paulo manterá serviço de internação, porém com foco em atenção de emergência | Foto: Tony Winston/Agência Saúde DF A diretora de Serviços de Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, afirma que os pacientes a serem beneficiados, em geral, estão internados em unidades de saúde mental por não terem laços familiares. Por esse motivo, contar com as residências terapêuticas também é uma modernização dos serviços prestados. “A internação hoje é só para casos emergenciais. O foco é sempre o cuidado em liberdade”, relata. O modelo faz parte das novas orientações para tratamento de pacientes com transtornos graves. “É um dispositivo essencial da política de saúde mental na lógica da reforma psiquiátrica, que preconiza a reinserção social e promoção de autonomia”, acrescenta a gerente de Serviços de Saúde Mental, Priscila Estrela. Também já foram definidos os pré-requisitos para os futuros moradores das residências terapêuticas, entre eles serem adultos com transtornos mentais graves e persistentes; apresentarem comprometimento de sua autonomia, capacidade produtiva e convívio social; serem egressos de internação psiquiátrica por dois anos ou mais ininterruptos; necessitarem de cuidados de saúde mental; não possuírem moradia; e não terem suporte familiar, financeiro ou social necessários para proporcionar outras formas de reinserção social. O encaminhamento também dependerá de avaliação prévia e organização de eventual lista de espera pela SES-DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As residências terapêuticas do DF serão voltadas a pacientes egressos do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), do Instituto de Saúde Mental (ISM), da unidade de psiquiatria do Hospital de Base e da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP). No edital, a SES-DF abre a possibilidade de contratar até 100 vagas, sendo 20 em residências terapêuticas localizadas em Taguatinga, 20 no Paranoá, 30 em Samambaia e 30 no Riacho Fundo II. As regiões administrativas foram selecionadas com base nas proximidades dos Caps de referência. O número total de residências dependerá das ofertas das empresas interessadas, respeitando-se o limite mínimo e máximo de residentes. *Com informações da Secretaria de Saúde
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