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Audiência pública final do Pdot será em 28 de junho

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população para participar da audiência pública final sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para 28 de junho. O objetivo é apresentar a todos a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que aprova o Pdot. O aviso foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27). O Pdot é a lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O evento é presencial e de livre acesso a qualquer pessoa, para democratizar a participação da sociedade. O encontro começa a partir das 9h, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, no Plano Piloto. Também será transmitido pelo YouTube, pelo canal Conexão Seduh. [LEIA_TAMBEM]“Entramos em mais uma etapa da revisão do Plano Diretor, que é a discussão da versão final consolidada do projeto de lei de revisão do Pdot. O objetivo é continuar garantindo à população ampla participação em cada etapa, com a certeza de refletir no texto todo o possível que foi apontado pela sociedade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O evento marca mais um passo na construção coletiva do Pdot – lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo. Os documentos que subsidiarão o debate estão disponibilizados no site do Pdot. As informações sobre a audiência pública também podem ser encontradas no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas. As sugestões, contribuições e questionamentos sobre o assunto deverão ser enviados preferencialmente pelo formulário virtual de participação, até as 23h59 da data da audiência pública. Histórico A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. Para ampliar a participação da população no processo, a Seduh organizou, desde a pandemia, oito “Encontros para Pensar o Território” e sete oficinas temáticas, em formatos virtuais e presenciais. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. Reunião pública sobre o Pdot, na sede da Seduh-DF, em abril, reuniu mais de 400 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as pré-propostas apresentadas sobre Gestão Territorial e Participação Social | Foto: Divulgação/Seduh-DF Neste ano, a Seduh promoveu uma série de encontros destinados a ampliar a participação popular na construção do novo Pdot. Foram reuniões públicas para discutir as pré-propostas relacionadas com Macrozoneamento, Sustentabilidade e Território, Estratégias de Ordenamento Territorial, Gestão Territorial e Participação Social. As sugestões de alteração foram registradas e consideradas na elaboração do texto final. Além disso, também foram realizadas diversas reuniões técnicas com os órgãos do GDF, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual interativa no site do Pdot, nas reuniões públicas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, na câmara temática formada por representantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot. Próximos passos Depois da audiência, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor passará pela deliberação do pleno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), após conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica. Depois disso, o texto estará apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. *Com informações da Seduh-DF

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GDF incluirá no Pdot estudo técnico sobre viabilidade de regularização do Setor de Inflamáveis

Governo do Distrito Federal · GDF INCLUIRÁ NO PDOT ESTUDO TÉCNICO SOBRE VIABILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO SETOR DE INFLAMÁVEIS O Governo do Distrito Federal (GDF) vai incluir um artigo no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) determinando que a Defesa Civil faça estudos técnicos para avaliar a possibilidade ou não de regularização do Setor de Inflamáveis, área localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde dezenas de famílias residem e comerciantes estão instalados.  Representantes do GDF e de moradores do Setor de Inflamáveis, no SIA, se reuniram, nesta terça-feira (20), no Palácio do Buriti, para discutir a inclusão de artigo no Pdot | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A inclusão deste trecho no Pdot, que é o instrumento básico da política territorial e será enviado para votação na Câmara Legislativa (CLDF), foi anunciada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, em reunião na manhã desta terça-feira (20), no Palácio do Buriti, com representantes do governo e dos moradores.  “O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão determinaram que a Defesa Civil faça um estudo técnico no prazo de 12 meses [após a sanção e publicação da lei], e isso será inserido no Pdot, para que a Defesa Civil possa apresentar um estudo falando o que é passível de ser regularizado ou não. Aquilo que for passível de regularização, o governador avançará na regularização. Agora, o que não for possível regularizar, o governo seguirá com as medidas cabíveis, dando oportunidade e buscando a realocação para essas pessoas", explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.  Rocha acrescentou que o anúncio representa uma grande vitória da comunidade. “Essa possibilidade de regularização estará inserida no Pdot. Vale lembrar que o Pdot não regulariza a área, mas dá o start para que se possa buscar uma solução definitiva para a questão. Agora, é aguardar a votação e a manifestação da Defesa Civil. Enquanto isso, a gente tranquiliza a população de que ninguém vai ser surpreendido ali naquela área, a não ser onde já estão sendo feitas as autuações”, acrescentou. "Agora, é aguardar a votação e a manifestação da Defesa Civil. Enquanto isso, a gente tranquiliza a população de que ninguém vai ser surpreendido ali naquela área, a não ser onde já estão sendo feitas as autuações", afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha [LEIA_TAMBEM]O artigo a ser incluído no Projeto de Lei Complementar do Pdot diz que a Defesa Civil e demais órgãos competentes, devem, em até 12 meses da publicação da lei, avaliar: - a possibilidade de regularização das áreas ocupadas irregularmente no Setor de Inflamáveis; - a necessidade de realocação de moradores da área, para os casos em que a regularização não seja possível. O estudo deve conter, no mínimo, as áreas georreferenciadas e os níveis de risco; a indicação das áreas em que o risco é aceitável para o uso residencial; as medidas de mitigação de risco para possibilitar o uso residencial; o custo da mitigação para o poder público; o custo da mitigação para o morador; a indicação de local para realocação da população de baixa renda que, eventualmente, seja realocada. Caso o estudo técnico não seja apresentado, a regularização fica inviabilizada.  "Agradeço imensamente essa oportunidade de a gente poder entrar no Pdot, com análise para saber o que pode ser feito, o que não pode ser feito, quais são as áreas passíveis de regularização ou não", disse Robéria Ferreira A reunião na Casa Civil contou com representantes de todos os atores envolvidos nessa pauta, incluindo gestores da Agência de Desenvolvimento (Terracap); da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Seduh); da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); da Administração Regional de Setor de Indústria e Abastecimento (SIA); da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal; da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e da Associação Habitacional dos Moradores do Setor de Chácaras (Aschaga). Primeira-secretária da Aschaga, Robéria Ferreira comemorou o encaminhamento de uma solução para o caso que se arrasta há décadas. “Viemos agradecer o senhor [Gustavo Rocha] pela reciprocidade, de ter conversado com o governador e com a vice-governadora, com esse olhar para a comunidade, para que a gente possa ter uma tranquilidade e saber que hoje o governo está olhando para a população, trabalhando em prol da população, como vocês vêm trabalhando sempre. Agradeço imensamente essa oportunidade de a gente poder entrar no Pdot, com análise para saber o que pode ser feito, o que não pode ser feito, quais são as áreas passíveis de regularização ou não”, elogiou.

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Nova ferramenta auxilia população a contribuir com a minuta do Pdot

Governo do Distrito Federal · NOVA FERRAMENTA AUXILIA POPULAÇÃO A CONTRIBUIR COM A MINUTA DO PDOT A minuta da nova Lei Complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) já está disponível há seis dias para consulta da população, no site do Plano Diretor. Os interessados podem conhecer mais sobre as propostas, que estão em fase final de consolidação, e contribuir com sugestões utilizando a nova ferramenta interativa criada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio para a população contribuir com sugestões para a minuta do Pdot | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Basta acessar a página principal do site, visualizar a aba “Acesse e Contribua com a Minuta de Lei Complementar do Pdot” e clicar em “Acesse aqui”. Ao navegar pelo documento, em cada artigo é possível escolher a opção “manter”, se concordar com o texto, ou “sugerir alterações”, e deixar um comentário. No início de cada capítulo, também é possível sugerir a inclusão de um novo artigo. [LEIA_TAMBEM] “O objetivo é criar mais uma forma de estimular a participação popular. A ideia é ter um espaço para as pessoas entenderem cada pedaço do Pdot, artigo por artigo, para dizerem se concordam com o que está proposto”, explicou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “Mas não para por aí. Se a população achar que pode melhorar alguma coisa, ou até dar uma ideia nova, pode mandar sua sugestão pela ferramenta. Queremos ouvir todo mundo”, ressaltou. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. A nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio. Após essa data, a minuta será consolidada e submetida à audiência pública, prevista para junho. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que já iniciou as discussões sobre a matéria e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF  

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Prazo para enviar sugestões para as propostas do Pdot termina nesta quarta (30)

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para a população enviar suas contribuições ao processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Para isso, os interessados devem acessar a ferramenta de participação social disponível no site do Plano Diretor. Por lá, é possível consultar as pré-propostas do Pdot elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e enviar sugestões de forma simples e direta, podendo manifestar apoio, apoio parcial ou não apoio. O prazo previsto inicialmente era 5 de abril, mas, a pedido de algumas entidades da sociedade civil, a data foi prorrogada até o final deste mês. Atenção ao prazo: população pode enviar suas contribuições ao processo de revisão do Pdot até esta quarta (30) | Arte: Divulgação/Seduh-DF Para contribuir, é preciso fazer o cadastro no site do Pdot. Também é possível buscar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da Seduh, em 50 dias no ar, a ferramenta de participação social registrou 6.974 interações, com 5.111 apoios às pré-propostas, 1.131 apoios parciais, 732 não apoios e 2.577 comentários com sugestões. [LEIA_TAMBEM] “Lembrando que as contribuições que a sociedade pode fazer ao Pdot não param por aí. A população ainda terá a oportunidade de participar de dois grandes eventos públicos para fazer mais sugestões. O primeiro será a reunião de consolidação, em maio, e o segundo, a audiência pública, prevista para junho”, informou o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Mário Pacheco. Reunião de consolidação Será realizada no dia 10 de maio uma reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será a partir das 9h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que está sendo proposto no Pdot. Além disso, a partir de maio terão início as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo deles é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública para a população debater o texto final consolidado e contribuir novamente com sugestões. Depois, a proposta de projeto de lei será objeto de deliberação do Conplan. Em seguida, encaminhada à CLDF. *Com informações da Seduh-DF  

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Próxima reunião pública do Plano Diretor de Ordenamento Territorial será na terça-feira (15)

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) promoverá, na próxima terça-feira (15), mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), para discutir os temas Gestão Territorial e Participação Social. O encontro será a partir das 19h, na sede da secretaria, para a população conhecer e contribuir com as pré-propostas apresentadas pela equipe técnica da pasta. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) define quais áreas são destinadas à moradia, à agricultura, ao comércio, entre outros usos | Foto: Divulgação/Seduh-DF A reunião será realizada no auditório da Seduh, localizado no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01 da Asa Norte. É presencial, aberta a todos e sem necessidade de inscrição. Para quem não puder comparecer, será possível acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube. Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh prorrogou até 30 de abril o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot Com relação ao tema Gestão Territorial, algumas pré-propostas incluem o incentivo à ocupação de áreas vazias com infraestrutura urbana e a definição de áreas para instrumentos de gestão da ocupação do solo. Já as voltadas ao tema Participação Social preveem desde a definição do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan) até os mecanismos para implantação e monitoramento do Pdot. Essa será a quarta reunião pública promovida pela Seduh-DF para discutir as propostas relacionadas com os macrotemas do Pdot, que são os principais temas do Plano Diretor. Nos encontros anteriores foram discutidos os temas Macrozoneamento, Sustentabilidade e Território e Estratégias de Ordenamento Territorial. Prorrogação para sugestões Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh-DF prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot, por meio da ferramenta virtual de participação social. Por lá, os interessados podem consultar as propostas e enviar contribuições de forma simples e direta. É possível pesquisar os assuntos por meio de filtros, como os eixos temáticos do Pdot – a exemplo de habitação e regularização –, por região administrativa (RA), unidade de planejamento territorial (UPT) ou por subtemas vinculados aos eixos. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Também podem procurar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da secretaria, até o momento, já foram registradas cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. Reunião de consolidação Depois de finalizadas as reuniões sobre macrotemas, será realizada, em 10 de maio, a reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as pré-propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que foi proposto pela Seduh-DF para o Pdot. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública, que será a oportunidade de a população debater o texto final consolidado e contribuir com sugestões. Depois, ele será objeto de deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, em seguida, encaminhado à CLDF. *Com informações da Seduh-DF  

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Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) entra na fase de consolidação das propostas

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) preparou encontros, debates e reuniões públicas ao longo dos próximos meses para apresentar à sociedade a proposta preliminar da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que agora está na fase de consolidação. A meta é entregar o texto final para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em julho deste ano. Até lá, os técnicos da Seduh trabalham na análise e no levantamento de todas as sugestões enviadas pela população desde 2019, sobre cada um dos oito eixos temáticos que compõem o processo de revisão: habitação e regularização; mobilidade; ruralidades; meio ambiente e infraestrutura; gestão social da terra; território resiliente; participação social e governança; e desenvolvimento econômico sustentável e centralidades. “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Para este semestre estão previstas reuniões técnicas com administradores regionais, parlamentares e com o grupo de trabalho interinstitucional formado por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e por membros da sociedade civil integrantes do comitê de gestão participativa, responsável pela participação social da revisão do Pdot. Reuniões públicas Em março e abril serão discutidos temas como oferta habitacional e regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre março e abril serão realizadas reuniões públicas para debater os chamados macrotemas, caso do macrozoneamento, da oferta habitacional, da estratégia de regularização fundiária e da estratégia de integração ambiental. “As reuniões públicas serão o momento de a sociedade avaliar e dizer se concorda com as propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses dos cidadãos”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Enquanto isso, uma sala sobre o Pdot será montada em cada uma das administrações regionais ao longo de março para a população conhecer as propostas e opinar sobre elas. Para reforçar a participação popular, todo o conteúdo sobre a revisão do plano estará disponível no site do Pdot, incluindo uma ferramenta digital para facilitar o acesso às informações e a participação da população no processo. Cada administração regional ganhará um espaço para a população participar da discussão do Pdot Depois, será realizada uma reunião pública de consolidação sobre tudo que foi discutido. O evento será aberto, sendo uma nova oportunidade para a sociedade levar sugestões que possam contribuir com o Distrito Federal. Quando as considerações forem novamente avaliadas, será consolidada a minuta do projeto de lei. Audiência pública Em seguida, será realizada uma audiência pública, o último encontro com a população até a deliberação da proposta pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). “A expectativa é conseguirmos finalizar todo esse processo até o final desse semestre. Então, em julho, esse projeto já deve estar na Câmara Legislativa para ser discutido e deliberado pelos deputados”, previu Marcelo Vaz. Linha do tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o plano sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023 foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas, para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Seduh-DF

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Ppcub é o grande legado de 2024 para Brasília na área de desenvolvimento urbano

Pela primeira vez, o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco, tem uma lei que permite sua preservação e modernização. Trata-se do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), sancionado em agosto deste ano e regulamentado em outubro, consolidando-se como o grande legado de 2024 para a capital do país. O texto foi amplamente discutido com a sociedade civil, em oito audiências públicas, e aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após inúmeras reuniões entre a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e parlamentares, para esclarecer pontos do projeto. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi sancionado em agosto deste ano e regulamentado em outubro | Foto: Divulgação/Seduh-DF Segundo o secretário da Seduh, Marcelo Vaz, a disposição para o diálogo esteve presente também na análise jurídica e política dos 63 vetos ao texto aprovado pela CLDF. Entre eles, a permissão para comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas e o aumento do gabarito dos hotéis baixinhos nos Setores Hoteleiros Norte e Sul, que poderiam passar de três para 12 andares. As normas abrangem para o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Para o secretário, o Ppcub vem sendo aplicado sem intercorrências, demonstrando a eficácia da lei. “O Ppcub é uma entrega histórica para a população do DF. Há mais de 15 anos discutido, tornou-se realidade, entrou em vigor este ano e já está sendo aplicado. A lei garante, além da segurança jurídica, a preservação de Brasília, definindo, de forma clara, objetiva e atual, os parâmetros que conferem à cidade suas características únicas”, afirmou Marcelo Vaz. PIUs Outra conquista para o DF foi a conclusão dos primeiros Planos de Intervenção Urbana (PIUs), para o Lago Sul e Santa Maria. As propostas foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e preveem melhorias nos espaços públicos, no sistema viário e, em alguns casos, alterações nos parâmetros de uso e ocupação do solo, para dinamizar o uso do território e garantir a função social da propriedade. Os próximos PIUs a serem encaminhados para apreciação do conselho serão os do Guará, SIA, Taguatinga e Planaltina. Parcelamento do solo Com a publicação do Decreto nº 46.143/2024 de regulamentação da Lei Complementar nº 1.027/2023, que trata do parcelamento do solo no DF, está sendo possível dar mais rapidez na aprovação de novas áreas que já nascem planejadas e com possibilidade de atrair o setor privado para a construção de habitações de interesse social. A legislação aumenta a oferta de lotes regulares, o que combate a grilagem e contribui para reduzir o déficit habitacional. Pdot Para o próximo ano, o grande desafio será a conclusão da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Em 2024, foram realizadas duas audiências públicas, sete oficinas participativas e diversas reuniões com representantes da sociedade civil, do GDF e do Governo Federal. A próxima etapa será a apresentação das propostas à população. A expectativa é que o Pdot siga para a CLDF em 2025. *Com informações da Seduh-DF  

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Parâmetros urbanísticos do Setor Habitacional Dom Bosco são atualizados

Para atualizar os parâmetros urbanísticos da Setor Habitacional Dom Bosco, área de aproximadamente 4.741.400 m² localizada no Lago Sul, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) aprovou a portaria n° 93, com o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) 03/2024 da região. “O estudo também serve como base para licenciamento de atividades econômicas nas áreas que abrigam o uso misto, medida que beneficia micro e pequenos empresários e é aplicável na área de regularização” Letícia Luzardo, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. “O estudo será considerado para os novos processos de parcelamento do solo da área, para os quais foi recomendada a observância das taxas de área permeável e impermeável. Ele também serve como base para licenciamento de atividades econômicas nas áreas que abrigam o uso misto, medida que beneficia micro e pequenos empresários e é aplicável na área de regularização”, detalha a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo. Luzardo acrescenta que o ETU também visa destacar as potencialidades, restrições e especificidades da área, promovendo assim a qualificação e a estruturação urbana, além de apresentar as sensibilidades ambientais da área, a fim de orientar o projeto urbanístico e de regularização. Com o ETU aprovado, os empreendedores poderão solicitar à Seduh-DF as diretrizes urbanísticas específicas (Diupes) para os novos parcelamentos do solo. A portaria foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de quinta-feira (17). Com o ETU aprovado, os empreendedores poderão solicitar à Seduh as diretrizes urbanísticas específicas (Diupes) para os novos parcelamentos do solo | Imagem: Divulgação/Seduh-DF O estudo passou por consulta pública, e as contribuições da população foram consideradas para elaboração de seu texto final. Dessa forma, foi dada atenção à sensibilidade ambiental da área, considerando a exigência de que os projetos urbanísticos desenvolvidos a partir dos parâmetros estabelecidos devam incorporar o conceito de Desenvolvimento de Baixo Impacto (Low Impact Development – LID). Esse conceito visa preservar e restaurar características naturais da paisagem, minimizando a impermeabilização do solo, criando uma drenagem funcional e atraente, promovendo assim o movimento natural da água em um ecossistema ou bacia hidrográfica. Detalhes do estudo O estudo em questão dividiu a área em três zonas. A zona A atende à estratégia de habitação prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Nessa parcela, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar; comercial; prestação de serviço; institucional e industrial compatível com o residencial. A zona B compreende uma área de regularização prevista no Pdot com assentamentos informais consolidados, que, a partir do estudo, terão sua regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada. A zona C preserva no estudo as áreas ambientalmente sensíveis do Setor Habitacional Dom Bosco, obedecendo toda a legislação ambiental. Nela fica proibido o parcelamento do solo para fins urbanos. Em todas as zonas ficam proibidas as instalações e/ou manutenções de usos e atividades com alto potencial poluidor. Parâmetros urbanísticos Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o disposto no Pdot, Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e demais normativos, incluindo a portaria nº 68/2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). *Com informações da Seduh-DF  

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Reunião apresenta sugestão de modelos de eventos públicos para debate do Pdot

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) apresentou aos integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) quatro modelos de eventos públicos para serem realizados em todo o Distrito Federal na próxima fase da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Essa etapa de propostas oferece uma oportunidade para colher mais sugestões da sociedade no planejamento do DF para os próximos dez anos. Os eventos públicos oferecem a oportunidade de colher sugestões da sociedade para o  planejamento do DF | Foto: Divulgação/ Seduh Os modelos foram detalhados em reunião, nesta quarta-feira (3), na sede da Seduh. Eles foram organizados da seguinte forma: por regiões administrativas (RAs), por unidades de planejamento territorial (UPTs) – que representam grupos de RAs –, por eixos temáticos do Pdot e por macrotemas do Plano Diretor. Ao todo, são planejados 62 encontros com a população, a partir de junho. Confira a divisão a partir de cada modelo: → 35 reuniões nas regiões administrativas; → 7 reuniões nas UPTs; → 16 reuniões por eixos temáticos; → 4 reuniões por macrotemas. “A ideia foi apresentar nossa sugestão para os eventos do Pdot e abrir para discussão com o CGP”, informou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. “As contribuições de vocês sempre serão analisadas para a metodologia de participação, que engloba esses quatro modelos de eventos sugeridos, que ainda não estão fechados.” Modelos Nas reuniões por região administrativa, o objetivo é apresentar à população o diagnóstico do Pdot feito pela Seduh-DF a partir das 55 oficinas participativas realizadas pela pasta em 2023, mostrando o que avançou no processo. Para isso, é estudada a possibilidade de montar estruturas itinerantes em locais de grande fluxo de pessoas, que ficarão disponíveis ao longo do dia em cada RA. “Resolvemos mudar a ordem: ao invés de levar as pessoas ao evento, vamos levar o evento às pessoas”, comentou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “A ideia é montar uma estrutura física com disposição cíclica, como tendas, ou mesmo tentar parcerias para ter vans, carretas ou outro elemento que conseguirmos.” Já as reuniões públicas por UPTs terão dinâmicas semelhantes às oficinas participativas do ano passado. Elas serão feitas sempre aos sábados, em espaços previamente escolhidos para receber a população. Os participantes serão divididos em salas para discutir soluções possíveis para a unidade territorial onde se localizam, construindo propostas a partir das problemáticas. “Esse trabalho de simplificar a informação vai trazer mais qualidade e possibilidade das pessoas contribuírem de forma mais efetiva e alinhada com os objetivos do Pdot” João Carlos Lopes, integrante do CGP Com relação aos eixos temáticos, serão feitas duas reuniões para cada um dos oito eixos do Pdot: Participação social e governança, Desenvolvimento econômico sustentável e centralidades, Gestão de valorização social da terra, Habitação e regularização fundiária, Ruralidades, Meio ambiente e infraestrutura, Mobilidade e Território resiliente. O objetivo é construir propostas a partir das contribuições apontadas nas reuniões por RA e UPT. Por fim, as reuniões por macrotemas pretendem aprimorar essas propostas, focando quatro assuntos globais do Plano Diretor: organização do território (zoneamento), diretrizes gerais do Pdot, instrumentos e gestão de planejamento. Os eventos serão realizados aos sábados, em espaços previamente determinados, dividindo a população em grupos menores e reunindo todos ao final para apresentar as soluções construídas coletivamente. Simplificação Para o representante no CGP do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Carlos Lopes, a possibilidade de a Seduh oferecer materiais simplificados do Plano Diretor nas reuniões auxiliará a população na construção das propostas. “Esse trabalho de simplificar a informação vai trazer mais qualidade e possibilidade das pessoas contribuírem de forma mais efetiva e alinhada com os objetivos do Pdot”, destacou. A equipe técnica da Seduh informou que todas as considerações e sugestões apresentadas pelo CGP para os modelos de eventos públicos serão analisadas e discutidas junto à pasta. O próximo encontro do comitê será em reunião extraordinária no dia 17, às 19h, para continuar as discussões sobre os modelos de reuniões públicas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

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Planaltina receberá oficina participativa do Plano Diretor

A 39ª edição das oficinas participativas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) será realizada em Planaltina, no próximo dia 21.  Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), o evento é uma oportunidade para a sociedade contribuir com o desenvolvimento local. O encontro com a população será em um sábado, a partir das 9h, no Centro Educacional Delta.  Moradores poderão discutir aspectos relativos ao cotidiano da cidade | Foto: Divulgação/Seduh-DF As propostas serão analisadas e inseridas no novo texto do Pdot, lei que orienta o desenvolvimento do Distrito Federal e precisa ser revisada a cada dez  anos. O presidente da Associação Comercial de Planaltina, Cláudio Júnior, lembra que a participação da população é uma forma de assegurar que suas necessidades sejam incorporadas ao Pdot, tornando-o acessível.  “Para impulsionar o desenvolvimento e o bem-estar de uma comunidade, é crucial investir em diversos aspectos”, pontua, reforçando que por isso é importante participar.  O evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube. Ao longo deste ano, estão previstas 55 oficinas participativas com a população do DF. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. Serviço ? Oficina participativa do Pdot em Planaltina Dia 21, às 9h, no Centro Educacional Delta – Setor Residencial Leste, Quadra 1, Conjunto F, lotes de 21 a 31. Acesso virtual pelo YouTube no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF

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