Sobradinho II terá equipamentos públicos em três setores habitacionais
Três setores habitacionais de Sobradinho II serão beneficiados com 487.580m² de áreas destinadas a equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e bacias para drenagem. Boa Vista, Grande Colorado e Contagem serão as regiões atendidas pelo Plano de Locação de Equipamentos e Integração Viária, aprovado nesta quinta-feira (8) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Plano para a região foi elaborado em conformidade com a regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh Proprietária dos três setores, a Urbanizadora Paranoazinho (UP) desenvolveu o plano, que prevê 13 poligonais para equipamentos públicos urbanos (EPUs), oito para equipamentos públicos comunitários (EPCs), três para espaços livres de uso público (Elups) e cinco trechos de Sistema Viário Estruturante, para promover a conexão entre os setores. Pelo plano são definidas por coordenadas as áreas destinadas aos futuros equipamentos públicos. “Estamos trazendo uma solução para toda essa região” Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal e relatora do Conplan A medida é importante para suprir o déficit da região por escolas, postos de saúde e demais equipamentos, causado pelos projetos de regularização da Fazenda Paranoazinho, onde ficam os setores. Ao mesmo tempo, atende o Termo de Compromisso para Regularização Fundiária dos Grupos de Loteamentos Irregulares, assinado em dezembro de 2014 entre o Distrito Federal e a UP. Termo de compromisso “É um passo importante para garantir a segurança jurídica e, principalmente, o cumprimento do termo de compromisso”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, que preside interinamente o Conplan. De acordo com o diretor-presidente da UP, Ricardo Birmann, a medida beneficiará cerca de 30 mil pessoas que moram atualmente nos três setores habitacionais. “Ao alocar essas áreas, estamos quitando 100% da obrigação do termo de compromisso”, avalia. “O plano será efetivamente um aditivo do termo de compromisso”. Para a relatora da iniciativa no Conplan e presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, o plano é uma saída para um problema social grave na região – os danos ambientais causados pela falta de drenagem. “Isso precisa ser cuidado o mais rápido possível, não só no que diz respeito à Avenida São Francisco, mas ao que está acontecendo no Boa Vista”, aponta. “Estamos trazendo uma solução para toda essa região”. Após a aprovação no Conplan, a empresa fará os projetos urbanísticos dos equipamentos públicos para serem aprovados por decreto governamental. Jardim Botânico O colegiado também aprovou cinco projetos urbanísticos de parcelamento do solo no Jardim Botânico para moradia, comércio, serviços e uso institucional. Ao todo, eles poderão atender 1.552 pessoas com até 524 unidades habitacionais, como apartamentos e casas. 217.267m² Área de quatro projetos de parcelamento aprovados no Jardim Botânico O primeiro parcelamento votado foi o Residencial Village Golden Green, no Setor Habitacional Estrada do Sol, que, com área de 96.402m², será dividido em 68 lotes para uso residencial. A população máxima permitida será de 482 habitantes, em até 146 unidades. Um dos lotes também prevê uso comercial, industrial, institucional e de serviços, além do residencial. O outro processo votado tratou simultaneamente de quatro parcelamentos, que totalizam 217.267m² e 206 lotes. O desenvolvimento dos projetos em conjunto teve como principal objetivo a possibilidade de tratar esses locais com uma única diretriz específica, nos termos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) de 2009. Apenas em um desses quatro parcelamentos é permitido o uso residencial, atendendo uma população de 1.070 moradores com até 378 unidades habitacionais. A área tem 38.075m² e fica no Setor Habitacional Jardim Botânico. No local também há permissão para uso comercial, prestação de serviços e atividades institucionais e industriais. Os outros três parcelamentos ficam no Setor Habitacional Estrada do Sol e possuem, respectivamente, 69.134m², 84.419m² e 25.639m². Neles são permitidos, simultaneamente ou não, os usos comerciais, prestação de serviços, industrial e institucional público e privado. *Com informações da Seduh
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Apresentado balanço preliminar das oficinas do Pdot
Na última reunião deste ano do Comitê de Gestão Participativa (CGP), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou um balanço preliminar das 54 oficinas participativas promovidas até o momento para discutir a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Ao todo, serão 55 eventos até este sábado (16), quando a última oficina abordará o Plano Piloto, às 9h, na Escola Parque 308 Sul. Próxima reunião do comitê constituído pela Seduh está marcada para 31 de janeiro | Foto: Divulgação/Seduh Conforme o levantamento mostrado em reunião na noite de quarta-feira (13), as oficinas por região administrativa (RA) que tiveram a maior participação da população foram SCIA/Estrutural, com 549 pessoas; Jardim Botânico (250), Riacho Fundo (200), Taguatinga (193) e Park Way (190). Participação [Olho texto=”“Terminamos o ano muito satisfeitos e com o sentimento de dever cumprido” ” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh ” esquerda_direita_centro=”direita”] Das oficinas voltadas aos segmentos da sociedade, as que tiveram maior adesão foram as que discutiram áreas de regularização de interesse Social (Aris), com 201 pessoas; regularização fundiária urbana, com 168; meio ambiente e recursos hídricos, com 119; população em situação de rua, com 117, e regularização fundiária rural, que reuniu 115 participantes. Também foram apresentados aos integrantes do CGP o calendário das próximas reuniões do comitê para 2024, aprovado pelo colegiado, e o detalhamento da metodologia de sistematização dos dados recolhidos durante as oficinas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Terminamos o ano muito satisfeitos e com o sentimento de dever cumprido”, afirmou o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. “Já fizemos 54 eventos, com mais um para concluir, com a expectativa de encerrar 2023 alcançando o objetivo de conduzir um processo de revisão do Pdot alinhado com o CGP como um todo.” A Seduh também tem recebido as contribuições da população para a revisão do Pdot por meio de um formulário virtual de participação individual, disponível neste link, e pelas reuniões livres, organizadas pela própria comunidade. O prazo para o preenchimento dos formulários vai até o dia 31 deste mês. Já o envio das contribuições pelas reuniões livres se encerra em 31 de março de 2024. Aproveitamento A representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Carolina Pescatori, elogiou o esforço da equipe da Seduh para organizar todas as oficinas participativas: “Temos que deixar registrado como o trabalho está sendo muito bem-desenvolvido no compromisso com essas mais de 50 oficinas. É um esforço que vai reverberar em metodologias importantes.” Por sua vez, o representante do Movimento Andar a Pé, Benny Schvarsberg, lembrou: “Foi feito um enorme esforço metodológico e até físico, de esgotamento, que é muito meritório e deve ser reconhecido. Também acho que houve uma contribuição muito efetiva dada pelo CGP, sobretudo porque teve receptividade [da Seduh]. Do meu ponto de vista, encerramos um ciclo fundamental, que é o de construção coletiva da leitura comunitária.” O CGP voltará a se reunir em 31 de janeiro, às 14h30, na sede da Seduh, para continuar os debates sobre a metodologia e o calendário de atividades. *Com informações da Seduh
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Cultura será tema de oficina participativa do Pdot
A 31ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que guiará o desenvolvimento do DF nos próximos dez anos, terá a cultura como tema. Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), o evento, aberto ao público, ocorrerá no dia 21 (quinta-feira), às 19h30, na sede da pasta. O objetivo da oficina é ouvir as sugestões da população, que serão consideradas na elaboração do texto final do Plano Diretor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Elucidando sobre como o Pdot pode impactar na questão cultural do DF, o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mário Pacheco, pontua: “Ele pode trazer diretrizes para o fomento à cultura por meio da valorização do patrimônio, da disponibilização de espaços para práticas culturais dos mais variados tipos e de processos de construção ou modernização de espaços públicos que considerem aspectos culturais”. Para o coordenador de produção da Karibu Cultural, Watson Odilon, o Pdot deve promover e incentivar diretamente as empresas, associações e a própria população na produção de cultura e lazer. “É preciso reformar e manter espaços já existentes como teatros, bibliotecas e casas de shows. Também é necessário criar novos espaços nos locais que ainda não possuem”, afirma o membro da produtora que realiza o Festival Taguatinga de Cinema há 25 anos. Dinâmica A oficina terá um formato diferente do habitual. Em vez de dividir a população em grupos, contará com a participação de especialistas para discutir um tema escolhido pelos representantes do segmento e relacionado ao Pdot. Na sequência, haverá uma rodada de debates. Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Ao todo, são 54 oficinas organizadas pela Seduh neste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos são voltados para segmentos da sociedade, os outros 36 são sobre as regiões administrativas. Confira aqui o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. Serviço 31ª oficina participativa da revisão do Pdot – Cultura Data: dia 21 (quinta-feira) Horário: 19h Local: sede da Seduh, no Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar Acesso virtual: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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Fercal recebe a 20ª oficina do Plano Diretor neste sábado (12)
No próximo sábado (12) é a vez da população da Fercal fazer a diferença no desenvolvimento da região. Será a 20ª oficina participativa organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que irá determinar o desenvolvimento do Distrito Federal pelos próximos 10 anos. O encontro terá início às 9h, no Centro Educacional (CED) Fercal, localizado na rodovia DF-205, Km 19. A ideia é reunir a população para discutir temas importantes para a região, como mobilidade, regularização, meio ambiente, entre outros. [Olho texto=”“É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Plano Diretor será revisado, levando em conta pontos como sustentabilidade, inclusão social, oferta e lazer. Todas as sugestões da comunidade serão analisadas. O Pdot traz como objetivo não só o desenvolvimento territorial, como o bem-estar e lazer dos moradores. “É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”, explica o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. A moradora da Fercal Lidiane Silva falou que é preciso que o cidadão faça sua parte e participe da oficina. “Você que reclama da falta de melhorias em nossa comunidade, participe desse momento decisivo e impactante em nossa região da Fercal. Vamos mudar essa história. A hora é agora”, afirmou. A oficina também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. Quem pode participar? [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Haverá o registro de falas e percepções, debates, mapas para os participantes identificarem suas localidades e demandas, exposição dos principais temas discutidos e a construção de um relatório final da reunião, que será divulgado posteriormente. Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela Seduh ao longo deste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira aqui o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. Serviço Oficina participativa do Pdot – Fercal ? Data: sábado (12) ? Horário: 9h ? Local: CED Fercal, na rodovia DF-205, Km 19 ? Acesso virtual: pelo YouTube no canal Conexão Seduh Próximas oficinas ? 15/8, às 19h, para a transporte e mobilidade ? 17/8, às 19h, para às pessoas com deficiência ? 19/8, às 9h, para a Região Administrativa do Scia/Estrutural ? 24/8, às 19h, para a região administrativa do Lago Sul. *Com informações da Seduh
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Próxima oficina do Plano Diretor ocorrerá em Santa Maria
A 14ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) chega à Santa Maria neste sábado (22). O convite é para que os moradores façam parte da criação do futuro da região, afinal, o Pdot é a lei que guiará o desenvolvimento do Distrito Federal nos próximos 10 anos. O evento ocorre a partir das 9h, no Colégio CAIC, localizado na Quadra EQ 215/315, Bloco B. Os participantes terão a oportunidade de opinar sobre diferentes temas envolvendo a região. Ao escutar as demandas da população, as oficinas buscam uma revisão que acolha as necessidades expostas e preze pelo bem-estar dos moradores. “É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”, explica Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). [Olho texto=”“É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais” ” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] Na visão de uma das líderes comunitárias de Santa Maria, Ana Francisca da Silva, a participação nas oficinas do Pdot é primordial. “Gostaria que a comunidade participasse mais”, afirma. Para ela, a oficina é uma oportunidade de buscar por calçadas com acessibilidade, por exemplo. Ela, que é mãe de um rapaz portador de deficiência física, relata uma grande dificuldade nesse sentido. Outra pauta levantada pela moradora da QR 302 é a regularização. “A nossa maior luta em Santa Maria são as escrituras”, ressalta. Se você, assim como Ana Francisca, quer participar de forma ativa nas melhorias de sua cidade, a oficina é uma chance. Vale lembrar que o evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. Quem pode participar? [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da cidade. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Haverá o registro de falas e percepções, debates, mapas para os participantes identificarem suas localidades e demandas, exposição dos principais temas discutidos e a construção de um relatório final da reunião, que será divulgado posteriormente. Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela Seduh ao longo deste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. *Com informações da Seduh
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Sociedade civil aprova calendário das oficinas participativas do Pdot
O Comitê de Gestão Participativa (CGP), formado por representantes da sociedade civil organizada e do Governo do Distrito Federal (GDF), aprovou o calendário preliminar das 53 oficinas participativas que serão feitas com a população ao longo deste ano para discutir os assuntos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A primeira delas será no dia 27 de maio, em Vicente Pires. Confira o calendário completo. O CGP é um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot | Foto: Divulgação/Seduh-DF A aprovação ocorreu na reunião extraordinária do comitê, promovida nesta quarta-feira (26) no auditório da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Na ocasião, a equipe técnica da pasta apresentou a proposta de cronograma para as atividades previstas em 2023. [Olho texto=”“O calendário aprovado pelo CGP é importante para possibilitar que a população se organize previamente e, assim, permitir uma participação mais efetiva da sociedade”” assinatura=”Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O calendário aprovado pelo CGP é importante para possibilitar que a população se organize previamente e, assim, permitir uma participação mais efetiva da sociedade”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho. “Além disso, permite que a Seduh organize e planeje com antecedência suficiente para que as oficinas ocorram em locais mais acessíveis e com infraestrutura adequada para receber todas as pessoas que desejem participar”, ressaltou. Dos 53 encontros previstos com a população, 35 serão nas regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal – sendo um em cada uma delas –, reunindo o máximo possível de habitantes para debater os assuntos relacionados ao Pdot e, com isso, pensar a cidade que desejam para os próximos anos. O Plano Diretor é dividido em oito eixos temáticos: Habitação e Regularização Fundiária; Gestão de Valorização Social da Terra; Ruralidades; Território Resiliente; Meio Ambiente e Infraestrutura; Mobilidade; Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidades; Participação Social e Governança. Todos eles serão discutidos com a sociedade. Segmentos [Olho texto=”A pedido dos integrantes do CGP, a quantidade foi estendida de 15 para 18 oficinas, incluindo na dinâmica três novos segmentos: Região Metropolitana, Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Pessoas com Deficiência” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A grande novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 18 oficinas, que ocorrerão com vários segmentos da sociedade civil organizada para dar voz a diversos grupos na revisão do Plano Diretor. Cada segmento trata de diversos assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero. A pedido dos integrantes do CGP, a quantidade foi estendida de 15 para 18, incluindo na dinâmica três novos segmentos: Região Metropolitana, Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Pessoas com Deficiência. Também foram adicionados novos temas a serem debatidos nessas oficinas: Áreas Produtoras de Água (incorporada na reunião de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Idosos (incorporado na reunião sobre Infância e Juventude). Metodologia A equipe técnica da Seduh apresentou aos integrantes do CGP a proposta inicial de metodologia que será aplicada nas oficinas participativas do Pdot, para organizar desde a preparação dos espaços até a sistematização das dinâmicas que vão envolver a população nos debates. A Seduh contou ainda com a consultoria de especialistas para a construção dessa metodologia junto ao CGP. Durante a reunião, a proposta foi elogiada pelos integrantes do comitê. Para André Barbosa, representante do Coletivo Calunga, houve avanços na sugestão apresentada pela Seduh. “Fico muito feliz com essa metodologia, e dentro dela, vamos destrinchar e achar melhores modelos e formatos. Mas parabenizo a apresentação de uma proposta em que houve a consultoria de uma pessoa de referência, que conhece o território”, elogiou. Novas sugestões à metodologia foram apresentadas pelo comitê, que serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e apresentadas nas próximas reuniões do CGP. Os encontros ocorrerão de forma presencial, em reuniões extraordinárias agendados para os dias 10 e 17 de maio, na sede da pasta. O primeiro será no período noturno, a partir das 18h30, e o segundo à tarde, iniciando às 14h30. Sobre o CGP O CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O processo de seleção do CGP começou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Ao todo, integram o comitê: membros de movimentos sociais e coletivos; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Está prevista para maio a publicação do edital de chamamento para os segmentos do CGP que ainda não estão ocupados. Ao todo, são cinco vagas. Uma delas será para organizações não governamentais e entidades da sociedade civil. As outras serão do segmento de movimentos sociais e coletivos, voltadas às seguintes áreas de atuação: comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas; comunidades indígenas; população em situação de rua; e população LGBTQIA+. *Com informações da Seduh
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Principais desafios a serem enfrentados na revisão do Pdot
Após mais de dois anos de reuniões técnicas, entre as mais diversas áreas do Governo do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apontou o déficit habitacional, a concentração de emprego e renda no Plano Piloto e áreas adjacentes e os problemas de mobilidade como os principais desafios a serem enfrentados na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot),. O balanço da primeira fase da revisão foi apresentado, nesta quinta-feira (2), na primeira reunião da Comissão de Governança (CGO), composta por nove órgãos do GDF, que tem entre suas atribuições validar o trabalho desenvolvido, mediar eventuais conflitos e fazer a articulação entre as instâncias envolvidas no processo. “O PDOT vai balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos, nesse momento estamos apresentando um diagnóstico da primeira fase dos trabalhos e é muito importante o envolvimento de todo o governo nesse processo” destacou a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan) , Giselle Moll. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A metodologia da revisão definida pela Seduh aborda oito eixos de debates: Território Resiliente, Participação Social e Governança, Gestão Social da Terra, Habitação e Regularização, Ruralidades, Mobilidade, Meio Ambiente e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidade. Num primeiro momento as discussões técnicas tiveram como objetivo diagnosticar a situação atual do Distrito Federal e aonde queremos chegar tendo como parâmetro os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o secretário Mateus Oliveira, a revisão do Pdot entra agora numa fase decisiva e muito importante que são as oficinas públicas, que ocorrerão nas regiões administrativas durante todo o mês de outubro. “Esse alinhamento na comissão é importante principalmente em torno dos temas sensíveis que serão debatidos com a população como, por exemplo, novas áreas de regularização fundiária, a alteração de zoneamento para transformar áreas rurais em zonas urbanas e o aumento da densidade populacional”. O secretário ressaltou ainda a importância de que todos os pleitos da sociedade, que cheguem aos demais órgãos do governo, sejam encaminhados à Seduh para serem registrados no Geoportal na camada Revisão do Pdot. “Fico muito feliz de ver que desenvolvimento rural sustentável está contemplado nesse diagnóstico, é preciso mudar a realidade do campo para que os produtores rurais se sintam seguros” destacou o Secretário de Agricultura Cândido Teles. “A equipe da Seduh está de parabéns pela apresentação deste diagnóstico que abrange políticas públicas de várias áreas como mobilidade, saneamento, ambiental e rural, a Secretaria de Governo está à disposição para contribuir com esse trabalho” concluiu o subsecretário Helton Costa representante da Segov. O Comitê de Governança foi constituído pelo Decreto n° 41.004, de 20 de julho de 2020 e, é composto pelos representantes da Casa Civil, Secretarias de Governo (Segov), Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Meio Ambiente (Sema), Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural(Seagri), Desenvolvimento Econômico (SDE) e Terracap. Próximas etapas As próximas instâncias a conhecer o documento com o diagnóstico da revisão do Pdot serão o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e o Comitê de Gestão Participativa (CGP), composto de 34 representantes da sociedade civil organizada, também instituído pelo decreto nº 41.004, como forma de garantir a participação popular desde o início do processo. E no dia 15 de setembro está prevista a apresentação do documento para os administradores regionais, que vão sediar os debates com a população em outubro. * Com informações da Seduh
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Primeira reunião do Comitê de Gestão Participativa do Pdot
A primeira reunião do Comitê de Gestão Participativa (CGP) do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) está agendada para a próxima segunda-feira (15), às 19h. Será uma sessão pública virtual, em respeito às regras impostas durante a pandemia. A convocação foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo do comitê é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. Ao todo, 90 entidades civis tiveram a documentação aprovada para prosseguir no processo. Dessa forma, foram homologadas e convidadas a participar da primeira reunião. O evento será voltado à apresentação do processo de revisão do Pdot e a forma como a estrutura de governança e gestão participativa contribuirá para isso. Além disso, será informado aos participantes sobre os “Encontros para Pensar o Território”, que começam a partir do dia 17 de março. “Vamos dar um panorama geral do processo de revisão do Plano Diretor. A participação social é algo que estamos incentivando, para que as entidades civis inscritas no CGP possam auxiliar na construção do processo de revisão”, explica o subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Vicente Lima. A reunião será realizada por meio da plataforma Seduh Meeting. O acesso será disponibilizado no portal do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal. A próxima reunião pública será promovida pela Seduh em 19 de abril. O objetivo será realizar a votação das entidades que representarão cada área de atuação do comitê. Formação do CGP Ao final, o comitê será composto por 12 membros de movimentos sociais e coletivos; cinco representantes de organizações não governamentais e entidades da sociedade civil; dois membros de cooperativas e associações; cinco representantes do setor empresarial; dois representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; e quatro membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. No entanto, todas as entidades interessadas poderão participar do processo de revisão do Pdot. Para mais informações sobre as regras e os critérios de seleção para formar a CGP, confira a retificação do Edital de Chamamento Público n° 02/2020, publicada em fevereiro no DODF. Em caso de dúvidas, os interessados podem pedir por mais esclarecimentos pelo e-mail cgp.pdot@seduh.df.gov.br. * Com informações da Seduh
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Dúvidas sobre o Pdot? A Secretaria de Habitação tira
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou, nesta quarta-feira (16) uma reunião pública para tirar dúvidas sobre o credenciamento para o processo seletivo do Comitê de Gestão Participativa (CGP), que termina em 20 de setembro. Sessenta e quatro pessoas participaram da reunião on-line. O CGP tem por objetivo garantir a participação da população e da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A maioria das dúvidas girou em torno da documentação necessária para o credenciamento e sobre como se dará a eleição dos integrantes. De acordo com o subsecretário de Política e Planejamento Urbano, Vicente Lima, a votação será por segmento e são os próprios representantes que vão escolher quem os representará. A lista das entidades habilitadas a participar do processo seletivo será divulgada no início de outubro. Credenciamento De acordo com o Edital de Chamamento Público – Seduh nº 02/2020 podem se candidatar representantes dos seguintes segmentos: -movimentos sociais e coletivos; -organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, cultura, democratização do acesso à terra, meio ambiente e mobilidade urbana; -cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; -entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria; do comércio e da produção rural; -entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo; produtores rurais, dentre outros; -conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo engenharia e agronomia, serviço social e advocatícia; -entidades acadêmicas e de pesquisa. As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico e o prazo vai até as 18h, do dia 20 de setembro. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). *Com informações da Seduh
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Mateus Oliveira: por mais participação popular nas decisões
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) está sendo revisado pelo GDF, e novas áreas para habitação, regularização fundiária e instalação de empresas serão demarcadas no território do Distrito Federal. O Pdot é a lei mais importante do desenvolvimento urbano, econômico e social de uma cidade e define, por exemplo, para onde o DF deve crescer, quais áreas devem ser protegidas do ponto de vista ambiental, onde devem ser fortalecidas as atividades da agricultura, quais áreas podem ser destinadas à moradia de interesse social ou à indústria, quais são passíveis de regularização fundiária. A participação popular é a premissa da revisão do plano diretor, e, mesmo em período de pandemia pelo coronavírus, a população vai participar de todo o processo de revisão. Quem garante é Mateus Oliveira, titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “A sociedade, de modo geral, deve ter a oportunidade de participar das discussões e dizer qual é o DF que ela quer”, afirma. Das discussões, deve surgir uma minuta de projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa. O Pdot vigente no DF é de 2009, e o Estatuto das Cidades determina a revisão da legislação a cada dez anos. “A cidade está em constante processo de transformação, então a cada dez anos esse plano acaba ficando obsoleto”, ressalta Mateus. Em entrevista à Agência Brasília, o secretário explica a importância da revisão do Pdot e salienta que o governo pretende chegar a uma proposta de texto elaborado em conjunto com a sociedade. “Antigamente, o governo pensava, desenhava tudo, elaborava uma minuta e a levava para uma audiência pública onde dizia: ‘o governo quer isso e ponto final’. Essa mentalidade não funciona mais”, assegura. Confira os principais pontos da entrevista. Foto: Renato Araújo / Agência Brasília A Seduh tem feito um esforço de traduzir o que é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, que está sendo revisado por esta gestão, para que a população entenda a importância de participar do processo. O que é o Pdot e qual a importância da legislação? Esse esforço está formalizado. No nosso canal no YouTube, produzimos uma série de vídeos bem didáticos sobre o Pdot. Usamos uma linguagem simples para tentar traduzir e para que qualquer pessoa possa entender, porque é um assunto muito técnico, mas de extrema importância para o futuro do Distrito Federal. Em linhas gerais, o plano diretor é a lei mais importante do desenvolvimento urbano, econômico e social de uma cidade. No nosso caso, ele envolve todo o DF. Desde 2001, é obrigatório para estados e municípios com mais de 20 mil habitantes. A própria lei federal estabelece que ele deve ser revisado a cada dez anos, e acabamos de completar dez anos do nosso Pdot vigente. O Distrito Federal, hoje, apresenta uma população e uma estruturação de seu território com características e problemáticas diferentes daquelas presentes há dez ou 15 anos [quando os estudos começaram a ser feitos], primeiro porque a cidade está em constante processo de transformação; então, a cada dez anos esse plano acaba ficando obsoleto. Quais são os exemplos práticos de situações que o Pdot pode resolver? Ele define, entre diversas coisas, para onde o DF deve crescer ordenadamente, quais as áreas propícias à expansão, quais devem ser mais protegidas do ponto de vista ambiental, onde devem ser fortalecidas as atividades da agricultura, quais áreas podem ser destinadas à moradia de interesse social ou à indústria, quais são passíveis de regularização fundiária. O plano estabelece as diretrizes para o melhoramento de sistemas viários, rodovias e uma série de formas de desenvolvimento econômico e social de todo o DF. O Estatuto das Cidades determina a revisão a cada dez anos, e o nosso Pdot é de 2009. Mas, além dessa necessidade imposta pela legislação, quais os casos reais que ilustram que essas mudanças são necessárias? Vou dar um exemplo. O Morro da Cruz, em São Sebastião, tem uma área bem pequena destinada à regularização fundiária, mas de 2009 para cá, principalmente em 2014, a ocupação se expandiu consideravelmente. É hoje uma ocupação urbana, de baixíssima renda, em área demarcada como rural. Era uma zona de chácaras em 2009. Temos mais de 30 mil pessoas morando lá tranquilamente. É maior que muito município brasileiro e não tem infraestrutura e nenhum equipamento público. O estado não pode colocar infraestrutura urbana em área rural. O mesmo acontece em vários condomínios. Um dos assuntos de que o plano diretor trata é a regularização fundiária, que é uma demanda urgente do DF. O estado tem que definir que aquela ocupação está em um nível de consolidação e irreversibilidade que justifiquem a implantação de toda a infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população. É o Pdot que diz quais são as áreas passíveis de regularização. Como a ocupação desordenada ocorre de forma muito dinâmica e de difícil controle (esse é um problema histórico do DF), é o plano diretor que precisa, a cada dez anos, avaliar a situação daquele momento e trazer a possibilidade de novas áreas. Sem o Pdot dizer que aquela área pode ser regularizada, a regularização não é possível. [Olho texto=”“Como a ocupação desordenada ocorre de forma muito dinâmica e de difícil controle, é o plano diretor que precisa, a cada dez anos, avaliar a situação daquele momento e trazer a possibilidade de novas áreas”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] O GDF também está construindo uma Política Distrital de Habitação, o que não acontecia em 2009… Isso. O plano diretor também define áreas para o provimento habitacional, as chamadas zonas de habitação de interesse social. Essas áreas são demarcadas pelo Pdot, então é importante também que ele seja atualizado para que novas áreas de habitação sejam definidas. Essa também é uma grande demanda da população. Exatamente, é uma grande necessidade. Quando a gente estabelece políticas públicas de habitação e destina novas áreas para moradias de interesse social, estamos trabalhando para reduzir as desigualdades sociais. Hoje, o déficit habitacional e a quantidade de pessoas morando em habitações precárias vão ao encontro dessa necessidade de reduzir a desigualdade, ofertando, para essas pessoas, moradia digna. O plano trabalha também com uma busca de tentar impulsionar a geração de emprego, principalmente nas regiões mais afastadas do Plano Piloto. Muitas regiões administrativas ainda são cidades-dormitórios; há um grande deslocamento das pessoas para o Plano Piloto onde estão concentradas a maior parte dos empregos. O Pdot pode incentivar a instalação de empresas nessas regiões para gerar emprego e renda lá, para que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida, com acesso a empregos e também tendo que se deslocar menos durante o dia. A revisão do Pdot prevê ampla participação popular. Como isso se dará? Antigamente, era assim. O governo pensava, desenhava tudo, elaborava uma minuta [de projeto de lei] e a levava para uma audiência pública onde dizia: ‘o governo quer isso e ponto final’. Essa mentalidade não funciona mais, porque hoje, um dos pilares mais importantes para a construção de cidades melhores é a participação popular. A sociedade, de modo geral, deve ter a oportunidade de participar das discussões e dizer qual é o DF que ela quer. O que estamos fazendo é lançar um trabalho de participação popular que vai levar um ano e meio pelo menos até se chegar à proposta de texto do novo plano diretor. [Olho texto=”“Hoje, um dos pilares mais importantes para a construção de cidades melhores é a participação popular. A sociedade, de modo geral, deve ter a oportunidade de participar das discussões e dizer qual é o DF que ela quer”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] E como a população vai participar? A população participa desde o começo do processo. O que queremos não é uma legislação de cima pra baixo. Estamos propondo a construção conjunta de ideias que, ao final de um processo de dois anos, vamos arredondar, resultará em um projeto de lei para ser encaminhado à Câmara Legislativa. Mas, dentro do governo, a discussão já começou… Existiu naturalmente uma primeira etapa de levantamento de dados. Como era um trabalho interno, com todos os órgãos do governo, não tinha como e nem por que iniciar um trabalho de participação social. Foram inúmeras reuniões e rodadas de discussões até termos um diagnóstico, que é um levantamento de qual é a situação hoje. E agora, por esta semana, será publicado um decreto que institui os comitês de participação da sociedade. O que estabelece exatamente esse decreto? Todo o procedimento e gestão dessa participação popular. A gente vai ter representantes dos mais variados segmentos da sociedade, como de moradia, dos condomínios, pessoas que representam movimentos LGBT, indígenas, quilombolas. É a participação da sociedade civil organizada. E como a população, de um modo geral, pode participar? Também teremos uma participação popular por meio de audiências públicas, reuniões e oficinas nas administrações regionais. Qualquer pessoa vai poder participar dessas reuniões. Essa parte, a gente está esperando um pouco, por causa da pandemia do novo coronavírus, mas a comunidade já pode participar da revisão do Pdot por meio do site http://www.pdot.seduh.df.gov.br/. Todas as informações do processo já estão disponíveis no site, e a população pode fazer reuniões livres. Um condomínio, por exemplo, quer fazer uma proposta para o Pdot. Eles convocam uma assembleia, fazem uma ata ou gravam a reunião e encaminham esse material para a Seduh pelo site. Mesmo que não tenha tido um membro do governo naquela reunião, ela passa a fazer parte das discussões. A metodologia prevê quatro etapas no cronograma da revisão. Quais são elas e os prazos de cada uma? Temos as fases de diagnóstico, prognóstico, proposta e consolidação. Estamos em fase final do diagnóstico, mas não posso me comprometer com prazos agora, por causa da pandemia. Existe uma visão muito clara de que a gente não quer correr o risco de que, em razão do coronavírus, a participação popular seja prejudicada. Então, as reuniões presenciais previstas estão sendo postergadas até que a situação se normalize. O nosso objetivo é encaminhar a minuta para a Câmara Legislativa até 2022. Ou seja, até o fim desta gestão. Talvez no primeiro semestre de 2022. É um processo de dois anos, baseado em muita participação popular, porque queremos construir uma proposta em conjunto com a sociedade. A revisão do plano diretor terá como premissa a efetiva participação popular, mesmo em período de pandemia. Essa é a nossa defesa. As coisas não podem parar, basta que seja assegurada a participação da comunidade de alguma forma – até porque não há pressa; estamos falando de um trabalho de dois anos.
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