Ação de acolhimento atende pessoas em situação de rua em Ceilândia
A ação de acolhimento liderada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Casa Civil como parte do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua visitou, nesta quinta-feira (23), quatro pontos de Ceilândia. Durante as ações de acolhimento, são oferecidas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF, e cadastro para unidades habitacionais | Foto: Agência Brasília As equipes foram a locais próximos ao Hospital Regional, à Coordenação Regional de Ensino e ao Sesc. Ao todo, quatro pessoas foram localizadas e atendidas pelas secretarias presentes. Quatro estruturas precárias foram desconstituídas e dois caminhões de entulho foram removidos, com os materiais inservíveis sendo encaminhados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE). “Desde maio do ano passado, este GDF mostra o comprometimento com a nossa política distrital para acolhimento das pessoas que estão em situação de rua. Todos os órgãos do Distrito Federal trabalham de forma que todos, sem exceção, tenham vida digna na capital do país, com emprego, moradia e saúde”, ressaltou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Política pública As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF. Os trabalhos envolvem as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além de Novacap, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Codhab, Detran, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar. Durante as abordagens, o GDF oferece diversos serviços públicos que incluem saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual – além de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF, e cadastro para unidades habitacionais. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
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Ação do GDF em Ceilândia faz atendimentos à população de rua
A ação de acolhimento a pessoas em situação de rua promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) teve continuidade em Ceilândia nesta sexta-feira (16). As equipes passaram por dois pontos na QNN 12, onde foram encontradas e atendidas três pessoas pelos profissionais das secretarias presentes. Houve também a retirada de três estruturas de lona e madeira, com envio de dois caminhões de entulho para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A atuação das equipes do governo ocorre em conformidade com o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado no mês de maio e coordenado pela Casa Civil | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Participaram da ação servidores das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), e Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Departamento de Trânsito (Detran), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar. As equipes passaram por dois pontos na QNN 12, onde foram atendidas três pessoas pelos profissionais das secretarias presentes A atuação das equipes do governo ocorre em conformidade com o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado no mês de maio e coordenado pela Casa Civil. A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento de ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público. Houve a retirada de três estruturas de lona e madeira, com envio de dois caminhões de entulho para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Pioneirismo O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é uma referência nacional, sendo o Distrito Federal a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações de abordagem à população de rua no ano passado. Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, deslocamento interestadual e um benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel. Também são oferecidas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais. O plano começou a ser implementado após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
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Ação do GDF promove atendimentos a pessoas em situação de rua em Ceilândia
Iniciada na quinta-feira (1º) em Ceilândia, a ação de acolhimento a pessoas em situação de rua promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) teve continuidade na região administrativa nesta sexta-feira (2). As equipes passaram por pontos na EQNN 1/3 e na EQNN 11, onde foram encontradas e atendidas 14 pessoas pelos profissionais das secretarias presentes e retiradas sete estruturas de lona e madeira. Cinco caminhões de entulho foram usados para remover os materiais inservíveis e encaminhá-los para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Participam das abordagens profissionais das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), do Departamento de Trânsito (Detran), das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Conselho Tutelar. As equipes passaram por pontos na EQNN 1/3 e na EQNN 11, onde foram encontradas e atendidas 14 pessoas pelos profissionais das secretarias presentes e retiradas sete estruturas de lona e madeira As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF, coordenado pela Casa Civil. Política pública O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no ano passado. Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um bônus de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel. Também são ofertadas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.
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Equipes do GDF reforçam visitas em cinco locais em ação de acolhimento à população de rua
A ação coordenada do Governo do Distrito Federal (GDF) para acolher a população em situação de rua revisitou cinco pontos estratégicos do Plano Piloto, nesta terça-feira (2). O objetivo é dar assistência e abrigo às pessoas que se interessarem. A atividade integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Foram revisitados três pontos no Setor de Rádio e TV Sul, um ponto próximo ao Hospital de Base e outro na Rodoviária interestadual. No total, sete estruturas de lona e madeira foram removidas | Fotos: Divulgação/DF Legal As equipes encontraram 12 pessoas, que foram atendidas pelas diversas secretarias presentes. Foram revisitados três pontos no Setor de Rádio e TV Sul, um ponto próximo ao Hospital de Base e outro na Rodoviária interestadual. No total, sete estruturas de lona e madeira foram removidas. Também foram retirados dois caminhões com entulho. Acolhimento O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua. Durante as abordagens, o GDF oferece aos moradores em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais. As operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até 2 mil pessoas em situação de rua O plano começou a entrar em ação após uma fase de teste, em maio, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até 2 mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital. Política pública Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura, pelo governador Ibaneis Rocha, do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas. O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público. O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.
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Trabalho de acolhimento à população em situação de rua atua em 21 pontos na Asa Norte
Cem pessoas fizeram parte do segundo dia da retomada de ações de acolhimento das pessoas em situação de rua, nesta sexta-feira (14), no Distrito Federal. A iniciativa começou às 9h e foi até as 17h, percorrendo o Eixo Rodoviário Norte e a L2 Norte. Esses dois dias de atuação na Asa Norte compreenderam as primeiras atividades do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A estratégia é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua. A iniciativa começou às 9h e foi até as 17h, percorrendo o Eixo Rodoviário Norte e a L2 Norte | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Retomamos as ações com muito cuidado, lembrando que o foco não é a retirada das pessoas, e sim dar acolhimento e dar condições para essas pessoas saírem das ruas. Durante a semana passada e esta semana, as equipes do GDF estarão circulando nas regiões onde terão essas ações, conversando com as pessoas, explicando o leque de opções que o governo tem para oferecer para elas, para que elas possam sair desses locais”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. A operação foi realizada em gramados e canteiros da Asa Norte. As áreas que passaram pela ação tinham sido visitadas pelas equipes do GDF para a oferta dos serviços nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento. Nesta sexta-feira, foram atendidas pelas equipes presentes 18 pessoas em 21 pontos abordados. As ações retiraram oito caminhões de entulho e 37 estruturas foram removidas. Foi realizada uma mudança solicitada por uma mulher em situação de rua. “Como fomos pioneiros, as ações de ontem e hoje servirão de exemplo para todos os estados brasileiros. São várias agências, órgãos e instituições participando”, explicou Alexandre Sérgio Vicente Ferreira, coordenador de Ordem Pública da Subsecretaria de Ações Integradas da Secretaria de Segurança Pública. “Nós abordamos as pessoas de forma humanizada para oferecer oportunidades, como o programa RenovaDF (da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda), a Secretaria de Saúde verifica as condições de saúde e agenda consultas na rede pública, como diversas outras iniciativas”, complementa. A operação foi realizada em gramados e canteiros da Asa Norte. As áreas que passaram pela ação tinham sido visitadas pelas equipes do GDF para a oferta dos serviços nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para o morador da Asa Norte e servidor público Marcos Pimenta, a ação é importante para atender as pessoas em situação de rua. “Acho imprescindível que o governo tome a iniciativa de oferecer de forma eficaz o acolhimento. É importante a divulgação para toda a sociedade que o GDF está oferecendo opções e oportunidades. Aquelas pessoas que estão permanecendo, estão fazendo por conta própria e não por omissão do Estado. Essa é uma ação aprovada e necessária”, afirmou. Abordagens Sob coordenação da Casa Civil, as ações de acolhida contaram com a participação dos seguintes órgãos: secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Saúde (SES), Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), de Proteção a Ordem Pública (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus), Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Polícia Militar (PMDF), Companhia de Desenvolvimento Social (Codhab), Conselho Tutelar, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Civil (PCDF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Entre os serviços ofertados nas ações estiveram o RenovaDF, programa que qualifica os participantes com noções básicas na área da construção civil, e as atividades abrangem noções de carpintaria, jardinagem, serralheria e hidráulica, entre outras especialidades para reinserção no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que concede uma bolsa no valor de um salário mínimo. A abordagem também disponibilizou o cadastro na hora para os interessados no sistema de habitação do Distrito Federal. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social ofereceu abrigos para esse público, além de passagem de retorno para aqueles que não são do DF caso demonstrem interesse. No entanto, na abordagem não houve demanda de acolhimento. “Retomamos as ações com muito cuidado, lembrando que o foco não é a retirada das pessoas, e sim dar acolhimento e dar condições para essas pessoas saírem das ruas. Durante a semana passada e esta semana, as equipes do GDF estarão circulando nas regiões onde terão essas ações, conversando com as pessoas, explicando o leque de opções que o governo tem para oferecer para elas, para que elas possam sair desses locais” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até duas mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital. As abordagens nesse formato tiveram início em maio em formato de teste no Distrito Federal, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Política pública Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas. O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público. O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.
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GDF assina plano de ação que efetiva políticas para pessoas em situação de rua
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu na manhã desta segunda-feira (27), com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações do GDF para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas. “Tudo se encaminhou no sentido de que pudéssemos criar esse plano de ação para atender as pessoas em situação de rua. Tenho convicção de que esse plano servirá de exemplo para todo o Brasil” Ibaneis Rocha, governador do DF O chefe do Executivo lembrou que o plano foi criado com auxílio de todas as secretarias do GDF. “Esse é um trabalho multidisciplinar. Tudo se encaminhou no sentido de que pudéssemos criar esse plano de ação para atender as pessoas em situação de rua. Tenho convicção de que esse plano servirá de exemplo para todo o Brasil”, destacou Ibaneis Rocha. Até 2020, o DF contava com quase 3 mil pessoas em situação de rua, segundo o levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). O governador ressaltou ainda que o GDF já tem feito uma série de ações em prol das comunidades mais vulneráveis. “Temos adotado medidas importantes e os resultados vêm aparecendo e vão aparecer cada vez mais. Aumentamos o número de vagas de acolhimento no DF. Quando começamos tínhamos em torno de 300 e agora estamos com 2,9 mil. Temos um projeto importante da Secretaria de Saúde de assistência às famílias e uma parceria efetiva com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e com a Defensoria Pública. Esse é um plano de acolhimento”, acrescentou. O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta segunda (27), acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações do GDF para as pessoas em situação de rua e decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Confira aqui o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua lançado nesta segunda-feira pelo GDF. “O plano foi pensado de uma forma diferente do que sempre foi feito no Distrito Federal e no Brasil: o tratamento da população em situação de rua” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, complementou que o plano tem o objetivo de acolher e melhorar a situação de vida as pessoas em situação de rua levando em consideração a análise do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também participaram da construção. “O plano foi pensado de uma forma diferente do que sempre foi feito no Distrito Federal e no Brasil: o tratamento da população em situação de rua. O plano é voltado para o acolhimento dessas pessoas, para que elas tenham condições, por meio de uma moradia digna, capacitação e profissionalização, de sair dessa situação. Criamos um grupo de trabalho e um comitê específico. São inúmeras ações que estamos desenvolvendo. Tenho certeza que vamos colher os frutos desse projeto”, afirmou. A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, reforçou que todas as ações passam pela pasta. “É uma das principais em relação a esse plano que assinamos hoje. Sempre tem quer uma atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social antes de qualquer tipo de ação ou operação que possa ser feito pelo Estado. Nós temos 28 equipes de abordagem social que atuam nesse exato momento nas ruas do DF tentando estabelecer vínculo com a pessoa que se encontra em situação de rua e demonstrar que existe um outro caminho”, afirmou. Implementação “Nós temos 28 equipes de abordagem social que atuam nesse exato momento nas ruas do DF tentando estabelecer vínculo com a pessoa que se encontra em situação de rua e demonstrar que existe um outro caminho”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público. O conselheiro nacional do MP Engels Augusto Muniz elogiou o pioneirismo do DF na criação do plano para população em situação de rua. “O DF sai na frente e parabenizo o governo nesse sentido”, afirmou. “Esse acordo vem com o intuito de proteção da pessoa em situação de rua e para compartilhar essas informações [do plano com o Ministério Público] para implementação e fiscalização dessas políticas”, completou. Desde 2020, todos os restaurantes comunitários ofertam alimentação gratuita a pessoas em situação de rua. Neste ano, o benefício foi ampliado permitindo que a comunidade tenha acesso a todas as três refeições: café da manhã, almoço e jantar, nas unidades onde elas já são oferecidas Já o decreto vem para regulamentar a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, e promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação. Nos próximos dias, o GDF também fará a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do DF. O objetivo é semelhante ao documento assinado nesta segunda-feira, acompanhamento e fiscalização das ações do governo. Ações específicas Com foco em levar dignidade à população de rua, o governo vem adotando uma série de medidas ao longo dos últimos anos. Em 2020, a comunidade foi estudada em levantamento do IPEDF, que, neste ano fará um censo específico, que já avaliará os benefícios do lançamento dos planos de ação. Desde 2020, também, todos os restaurantes comunitários ofertam alimentação gratuita a pessoas em situação de rua. Neste ano, o benefício foi ampliado permitindo que a comunidade tenha acesso a todas as três refeições: café da manhã, almoço e jantar, nas unidades onde elas já são oferecidas. A previsão é de disponibilizar cerca de 90 mil refeições por mês. Também este ano, foi criado o grupo executivo para elaborar a Política para População em Situação de Rua. O comitê atende o plano de ações e de políticas públicas específicas e é responsável pela articulação de ações intersetoriais. Como parte da execução do plano, o governo realizou duas abordagens sociais de análise em Taguatinga e na Asa Sul. As ações de acolhimento tiveram oferta de abrigo, acesso a programas e benefícios sociais e recolhimento de objetos e estruturas. O objetivo foi assegurar os direitos fundamentais e auxiliar que os cidadãos pudessem sair da situação de rua. Visando aumentar a oferta de abrigos, o GDF lançou um edital com duas mil novas vagas de acolhimento para a população em situação de rua. O chamamento público refere-se a um Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para ampliar as vagas do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias em abrigo institucional ou pernoite. A ação vai atender adultos entre 18 e 59 anos, com pessoas e famílias em variadas composições, incluindo crianças, adolescentes e pessoas idosas, além de grupos específicos, como indígenas, refugiados, migrantes internacionais e outros grupos específicos. O DF também conta com dois Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centros Pops), na 903 Sul e na QNF 24 (Taguatinga Norte). As unidades funcionam diariamente a partir das 7h. No local, são ofertadas três alimentações (café da manhã, almoço e lanche), higiene pessoal e espaço para guardar pertences. O centro também fornece documentos e viabilização de serviços, como acesso a benefícios e programas sociais. Em média, mais de 400 pessoas são atendidas por dia em cada uma das unidades. Além disso, o governo faz a aquisição de passagens interestaduais para que pessoas que sejam de outros estados possam retornar para suas cidades de origem e oferece o benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que desejam voltar para casa, mas não têm condições de pagar o aluguel.
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Unidades de assistência social terão reforço na segurança
[Olho texto=”“É uma forma de a gestão conhecer melhor o perfil de cada local e preparar um plano de ação eficiente e adequado à realidade da região, que garanta segurança ao cidadão e aos profissionais da assistência social”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”Direita”] A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) quer ouvir os servidores para reforçar a segurança nas unidades socioassistenciais do Distrito Federal. Foi enviado para todos os e-mails institucionais um questionário para que eles possam dar opinião, falar do seu ambiente de trabalho e compartilhar experiências. O questionário também está disponível na intranet. “É uma forma de a gestão conhecer melhor o perfil de cada local e preparar um plano de ação eficiente e adequado à realidade da região, que garanta segurança ao cidadão e aos profissionais da assistência social”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. O objetivo da medida é estabelecer procedimentos de segurança padronizados a serem adotados em todas as unidades da Sedes para prevenir crimes, situações de violência e constrangimento ao público e ao servidor | Foto: Divulgação / Sedes-DF A ideia é estabelecer procedimentos de segurança padronizados a serem adotados em todas as unidades da Sedes para prevenir crimes, situações de violência e constrangimento ao público e ao servidor. “Os servidores terão um mês para responder ao questionário. Enviamos também uma circular aos gestores das unidades para que eles mobilizem os servidores da ponta. Com base no resultado desse questionário, vamos avaliar e propor as ações”, explica Leandro dos Santos Abreu, coordenador do grupo de trabalho criado pela Sedes para formular o novo Programa de Segurança e Proteção das unidades socioassistenciais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O grupo é formado por 12 servidores, entre profissionais da área e que trabalham nas regiões, no atendimento direto ao cidadão. Além do questionário, o grupo de trabalho já iniciou visitas técnicas às unidades para avaliar a estrutura física e tem realizado levantamento e avaliação das ocorrências de violência nas unidades ocorridos nos últimos dois anos. “Vamos fazer um diagnóstico com base em todas essas informações e traçar um plano de ação adequado e viável de implantação. A expectativa é que o programa de segurança das unidades socioassistenciais seja implementado ainda neste ano”, ressalta Leandro Abreu. Entre as medidas que deverão ser propostas, segundo ele, estão possíveis ações intersetoriais com outras áreas do Governo do Distrito Federal, como saúde e segurança. *Com informações da Sedes-DF
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DF já aplicou mais de 6,2 milhões de doses contra a covid-19
O Distrito Federal foi a primeira unidade federativa do Brasil a reconhecer a pandemia da covid-19. Foi a pioneira, também, a decretar o isolamento social e a adotar políticas públicas emergenciais na contenção e combate ao vírus, seja na distribuição de mais de 2,2 milhões de máscaras, na contratação de leitos de UTI da rede particular ou na abertura de hospitais de campanha. Até segunda (16), 98.130 pessoas tomaram a quarta dose (segunda dose de reforço) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Com uma população estimada em 3.010.881 habitantes, de acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) 2021, da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), a capital do país mantém o estímulo da imunização da população, com vacinas de sobra – nunca faltaram em quase um ano e meio de campanha. A cobertura da primeira e da segunda dose alcança um percentual bem alto, o que não se repete nas etapas de reforço, por falta de procura por parte da população. [Olho texto=”“Nossa logística é ímpar. A vacina chega às 6h no centro de armazenamento e distribuição e às 10h já conseguimos abastecer mais de 160 postos”” assinatura=”Divino Valero, subsecretário de Vigilância à Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] A vacinação contra a covid-19 no DF começou no dia 19 de janeiro de 2021. De lá para cá, foram recebidas 7.137.727 doses do imunizante – e aplicadas 6.216.243 até 16 de maio de 2022. Confira o vacinômetro. O planejamento estratégico e a liberação escalonada do imunizante por faixas etárias e grupos prioritários – obedecendo a destinação das doses de acordo com o previsto pelo Ministério da Saúde – fez com que ele nunca faltasse para quem estava previsto recebê-lo. Para que a vacina chegue ao braço do brasiliense, existe um processo de logística comandado pelos servidores da Rede de Frio Central. “Nossa logística é ímpar. A vacina chega às 6h no centro de armazenamento e distribuição e às 10h já conseguimos abastecer mais de 160 postos”, explica o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero. Há um processo de logística comandado pelos servidores da Rede de Frio Central | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Autoridades de saúde do GDF são unânimes em lembrar que a pandemia não acabou e que, apesar da flexibilização das medidas sanitárias – por uma questão econômica –, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda mantém o alerta pandêmico pelas características de contágio da doença. Completar o esquema vacinal, portanto, é imprescindível para o arrefecimento da proliferação do vírus. [Olho texto=”“À medida que avançarmos na vacinação, reduzimos as internações e a média de mortes por dia, pois o vírus em uma pessoa imunizada tem muito menos força do que em alguém que não se vacinou”” assinatura=”Fabiano Martins, diretor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] “À medida que avançarmos na vacinação, reduzimos as internações e a média de mortes por dia, pois o vírus em uma pessoa imunizada tem muito menos força do que em alguém que não se vacinou”, alerta o diretor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde, Fabiano Martins. Carro da Vacina Técnicos da Secretaria de Saúde apontam duas razões pelas quais as pessoas não cumprem seus ciclos imunizadores contra a covid-19: o viés ideológico ou a dificuldade de acesso e locomoção. A desinformação, neste caso, inexiste, em se tratando da pandemia. O GDF, então, decidiu levar a vacina a quem tinha dificuldade de ir até ela. Carro da vacina leva o imunizante à população em situação de vulnerabilidade com ausência de equipamentos públicos e falta de infraestrutura | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília Em 8 de janeiro de 2022, o Carro da Vacina circulou pelas ruas do Sol Nascente. A proposta era levar o imunizante à população em situação de vulnerabilidade com ausência de equipamentos públicos e falta de infraestrutura – ou incapaz de arcar com o custo do deslocamento até uma delas. Eram ali, nos trechos 1, 2 e 3 no Pôr do Sol e nas áreas rurais de Brazlândia, os maiores bolsões de não vacinados registrados pela Secretaria de Saúde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De lá pra cá, foram 11 edições em que uma van com um rotolight e um megafone saiu pelas ruas chamando as pessoas para se vacinarem. O resultado: 4.816 doses aplicadas – 1,2 mil só da primeira –, uma adesão considerada satisfatória para quem está na linha de frente desse atendimento. “Acredito muito na busca ativa de pessoas não vacinadas”, defende a superintendente da Região de Saúde Oeste (Ceilândia, Sol Nascente, Pôr do Sol e Brazlândia), Lucilene Florêncio. “Sempre que o calendário de vacinação for ampliado, há necessidade de ir até essa população. E pode ter certeza de que nós iremos”, conclui.
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Apresentação de documentos para o Conselho de Assistência Social
O Conselho de Assistência Social (CAS) prorrogou por mais oito meses, até 31 de dezembro, o prazo para que as organizações da sociedade civil (OSCs) apresentem o plano de ação do corrente ano e o relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do plano de trabalho. A prorrogação do prazo foi definida pela Resolução Nº 26 do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (30). Clique aqui para acessar a resolução do CAS. O Conselho justificou a medida por conta da declaração de emergência em saúde pública, causada pela pandemia de covid-19. Decisão semelhante já havia sido adotada em 2020. A presidente do CAS/DF, Maria Júlia da Silva Pereira, lembrou que as OSCs tiveram que se adaptar à nova realidade. “Algumas instituições tiveram que fechar, outras precisaram se adaptar ao trabalho virtual”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com Jean Rates, da Subsecretaria de Assistência Social da Sedes, o envio de plano de ação detalhado vai bem além de uma questão administrativa. “Hoje, o olhar da Secretaria para a parceria é focado para a prestação de serviço”, explicou. A partir dos relatórios, a Sedes pode avaliar como os cidadãos do Distrito Federal têm sido atendidos, bem como definir estratégias para atender populações em situação de vulnerabilidade ou risco social. A resolução do CAS segue a decisão do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), por meio da Resolução Nº 32, de 19 de abril deste ano. Clique aqui para acessar a resolução do Cnas. *Com informações da Sedes
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