Audiência pública final do Pdot será em 28 de junho
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população para participar da audiência pública final sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para 28 de junho. O objetivo é apresentar a todos a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que aprova o Pdot. O aviso foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27). O Pdot é a lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O evento é presencial e de livre acesso a qualquer pessoa, para democratizar a participação da sociedade. O encontro começa a partir das 9h, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, no Plano Piloto. Também será transmitido pelo YouTube, pelo canal Conexão Seduh. [LEIA_TAMBEM]“Entramos em mais uma etapa da revisão do Plano Diretor, que é a discussão da versão final consolidada do projeto de lei de revisão do Pdot. O objetivo é continuar garantindo à população ampla participação em cada etapa, com a certeza de refletir no texto todo o possível que foi apontado pela sociedade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O evento marca mais um passo na construção coletiva do Pdot – lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo. Os documentos que subsidiarão o debate estão disponibilizados no site do Pdot. As informações sobre a audiência pública também podem ser encontradas no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas. As sugestões, contribuições e questionamentos sobre o assunto deverão ser enviados preferencialmente pelo formulário virtual de participação, até as 23h59 da data da audiência pública. Histórico A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. Para ampliar a participação da população no processo, a Seduh organizou, desde a pandemia, oito “Encontros para Pensar o Território” e sete oficinas temáticas, em formatos virtuais e presenciais. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. Reunião pública sobre o Pdot, na sede da Seduh-DF, em abril, reuniu mais de 400 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as pré-propostas apresentadas sobre Gestão Territorial e Participação Social | Foto: Divulgação/Seduh-DF Neste ano, a Seduh promoveu uma série de encontros destinados a ampliar a participação popular na construção do novo Pdot. Foram reuniões públicas para discutir as pré-propostas relacionadas com Macrozoneamento, Sustentabilidade e Território, Estratégias de Ordenamento Territorial, Gestão Territorial e Participação Social. As sugestões de alteração foram registradas e consideradas na elaboração do texto final. Além disso, também foram realizadas diversas reuniões técnicas com os órgãos do GDF, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual interativa no site do Pdot, nas reuniões públicas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, na câmara temática formada por representantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot. Próximos passos Depois da audiência, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor passará pela deliberação do pleno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), após conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica. Depois disso, o texto estará apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. *Com informações da Seduh-DF
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GDF incluirá no Pdot estudo técnico sobre viabilidade de regularização do Setor de Inflamáveis
Governo do Distrito Federal · GDF INCLUIRÁ NO PDOT ESTUDO TÉCNICO SOBRE VIABILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO SETOR DE INFLAMÁVEIS O Governo do Distrito Federal (GDF) vai incluir um artigo no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) determinando que a Defesa Civil faça estudos técnicos para avaliar a possibilidade ou não de regularização do Setor de Inflamáveis, área localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde dezenas de famílias residem e comerciantes estão instalados. Representantes do GDF e de moradores do Setor de Inflamáveis, no SIA, se reuniram, nesta terça-feira (20), no Palácio do Buriti, para discutir a inclusão de artigo no Pdot | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A inclusão deste trecho no Pdot, que é o instrumento básico da política territorial e será enviado para votação na Câmara Legislativa (CLDF), foi anunciada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, em reunião na manhã desta terça-feira (20), no Palácio do Buriti, com representantes do governo e dos moradores. “O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão determinaram que a Defesa Civil faça um estudo técnico no prazo de 12 meses [após a sanção e publicação da lei], e isso será inserido no Pdot, para que a Defesa Civil possa apresentar um estudo falando o que é passível de ser regularizado ou não. Aquilo que for passível de regularização, o governador avançará na regularização. Agora, o que não for possível regularizar, o governo seguirá com as medidas cabíveis, dando oportunidade e buscando a realocação para essas pessoas", explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Rocha acrescentou que o anúncio representa uma grande vitória da comunidade. “Essa possibilidade de regularização estará inserida no Pdot. Vale lembrar que o Pdot não regulariza a área, mas dá o start para que se possa buscar uma solução definitiva para a questão. Agora, é aguardar a votação e a manifestação da Defesa Civil. Enquanto isso, a gente tranquiliza a população de que ninguém vai ser surpreendido ali naquela área, a não ser onde já estão sendo feitas as autuações”, acrescentou. "Agora, é aguardar a votação e a manifestação da Defesa Civil. Enquanto isso, a gente tranquiliza a população de que ninguém vai ser surpreendido ali naquela área, a não ser onde já estão sendo feitas as autuações", afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha [LEIA_TAMBEM]O artigo a ser incluído no Projeto de Lei Complementar do Pdot diz que a Defesa Civil e demais órgãos competentes, devem, em até 12 meses da publicação da lei, avaliar: - a possibilidade de regularização das áreas ocupadas irregularmente no Setor de Inflamáveis; - a necessidade de realocação de moradores da área, para os casos em que a regularização não seja possível. O estudo deve conter, no mínimo, as áreas georreferenciadas e os níveis de risco; a indicação das áreas em que o risco é aceitável para o uso residencial; as medidas de mitigação de risco para possibilitar o uso residencial; o custo da mitigação para o poder público; o custo da mitigação para o morador; a indicação de local para realocação da população de baixa renda que, eventualmente, seja realocada. Caso o estudo técnico não seja apresentado, a regularização fica inviabilizada. "Agradeço imensamente essa oportunidade de a gente poder entrar no Pdot, com análise para saber o que pode ser feito, o que não pode ser feito, quais são as áreas passíveis de regularização ou não", disse Robéria Ferreira A reunião na Casa Civil contou com representantes de todos os atores envolvidos nessa pauta, incluindo gestores da Agência de Desenvolvimento (Terracap); da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Seduh); da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); da Administração Regional de Setor de Indústria e Abastecimento (SIA); da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal; da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e da Associação Habitacional dos Moradores do Setor de Chácaras (Aschaga). Primeira-secretária da Aschaga, Robéria Ferreira comemorou o encaminhamento de uma solução para o caso que se arrasta há décadas. “Viemos agradecer o senhor [Gustavo Rocha] pela reciprocidade, de ter conversado com o governador e com a vice-governadora, com esse olhar para a comunidade, para que a gente possa ter uma tranquilidade e saber que hoje o governo está olhando para a população, trabalhando em prol da população, como vocês vêm trabalhando sempre. Agradeço imensamente essa oportunidade de a gente poder entrar no Pdot, com análise para saber o que pode ser feito, o que não pode ser feito, quais são as áreas passíveis de regularização ou não”, elogiou.
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Reunião pública de consolidação das propostas do Pdot será em 10 de maio
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população a participar da reunião pública de consolidação das pré-propostas do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento será presencial, no dia 10 de maio, das 9h às 18h, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal | Fotos: Divulgação/Seduh-DF O aviso de convocação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (30). O objetivo da reunião é apresentar a consolidação das propostas preliminares elaboradas pela Seduh e coletar contribuições das pessoas sobre os temas abordados na revisão do Pdot. Para ampliar a participação social, a reunião será transmitida pelo canal da pasta no YouTube, chamado Conexão Seduh. Ao levar a consolidação das contribuições recepcionadas nas reuniões públicas anteriores, a intenção é debater o que fundamentará a futura minuta de lei complementar do Plano Diretor, que será apresentada na audiência pública prevista para junho. “Concluímos mais uma etapa do processo de revisão e finalmente entramos na parte final, em que o texto será debatido e aperfeiçoado, bem como as propostas em geral serão finalizadas.” afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Dinâmica Comitê de Gestão Participativa (CGP) é o órgão responsável pela participação social na revisão do Pdot Para que a população possa discutir as pré-propostas do Pdot durante a reunião, o Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot – aprovou em reunião na noite de quarta-feira (30) uma dinâmica que permite às pessoas contribuir com sugestões ao longo de todo o dia. Para isso, a equipe técnica da Seduh dividiu o conteúdo do Plano Diretor em seis temas principais: política habitacional; organização do território; gestão e planejamento territorial e urbano; estratégias de ordenamento territorial; diretrizes setoriais para o território; e instrumentos de resiliência socioambiental e territorial. [LEIA_TAMBEM]Três desses temas serão debatidos com a sociedade no período da manhã, e os outros três, à tarde. Os participantes serão divididos em salas conforme os temas de maior interesse. Além disso, a população contará com a equipe técnica da Seduh à disposição em tendas instaladas no pátio da CLDF, para que os interessados possam consultar informações mais específicas sobre cada tema do Plano Diretor e tirar dúvidas em relação às pré-propostas. Ferramenta Uma das formas da população contribuir para o processo de revisão do Pdot foi por meio da ferramenta de participação social disponível no site do Plano Diretor. O prazo para o envio de sugestões encerrou na quarta-feira (30). Conforme os dados da Seduh, em 52 dias no ar, a ferramenta registrou 9.187 interações, com 6.346 apoios às pré-propostas, 1.395 apoios parciais, 1.447 não apoios e 3.451 comentários com sugestões. Após a coleta das contribuições e a análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública para que a população debata o texto final consolidado e possa contribuir novamente com sugestões. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, posteriormente, encaminhada à CLDF. Enquanto isso, a partir de maio, terão início as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conplan. O objetivo deles é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. “O planejamento é que tenhamos reuniões da Câmara Temática todas as sextas-feiras”, destacou o secretário. *Com informações da Seduh-DF
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Prazo para enviar sugestões para as propostas do Pdot termina nesta quarta (30)
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para a população enviar suas contribuições ao processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Para isso, os interessados devem acessar a ferramenta de participação social disponível no site do Plano Diretor. Por lá, é possível consultar as pré-propostas do Pdot elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e enviar sugestões de forma simples e direta, podendo manifestar apoio, apoio parcial ou não apoio. O prazo previsto inicialmente era 5 de abril, mas, a pedido de algumas entidades da sociedade civil, a data foi prorrogada até o final deste mês. Atenção ao prazo: população pode enviar suas contribuições ao processo de revisão do Pdot até esta quarta (30) | Arte: Divulgação/Seduh-DF Para contribuir, é preciso fazer o cadastro no site do Pdot. Também é possível buscar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da Seduh, em 50 dias no ar, a ferramenta de participação social registrou 6.974 interações, com 5.111 apoios às pré-propostas, 1.131 apoios parciais, 732 não apoios e 2.577 comentários com sugestões. [LEIA_TAMBEM] “Lembrando que as contribuições que a sociedade pode fazer ao Pdot não param por aí. A população ainda terá a oportunidade de participar de dois grandes eventos públicos para fazer mais sugestões. O primeiro será a reunião de consolidação, em maio, e o segundo, a audiência pública, prevista para junho”, informou o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Mário Pacheco. Reunião de consolidação Será realizada no dia 10 de maio uma reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será a partir das 9h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que está sendo proposto no Pdot. Além disso, a partir de maio terão início as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo deles é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública para a população debater o texto final consolidado e contribuir novamente com sugestões. Depois, a proposta de projeto de lei será objeto de deliberação do Conplan. Em seguida, encaminhada à CLDF. *Com informações da Seduh-DF
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