GDF monitora execução do Plano Plurianual 2024-2027
Mais de 100 agentes de planejamento de diversos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF) estiveram reunidos durante a manhã desta terça-feira (15), no auditório da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov). Os assuntos em pauta foram o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual (PPA) Ano-base 2025. Servidores que atuam com planejamento se reuniram para análises e revisão de pontos importantes das políticas públicas | Foto: Divulgação/Seec-DF “Essa é uma atividade de ajuste para que as iniciativas de políticas públicas sejam corrigidas durante o processo”, afirmou, na abertura do encontro, o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde. “Dessa forma, podemos atingir de forma mais eficaz as intenções do Estado e os anseios da população.” A subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Almeida Londe, lembrou: “O acompanhamento das políticas públicas é feito ao longo de todo o ano. Esta é uma oportunidade de revisarmos o que havia sido planejado inicialmente, podendo ajustar os pontos que necessitam [de ajustes]”. Aperfeiçoamento Segundo a gestora, o monitoramento e a avaliação do PPA são fases importantes do ciclo de planejamento. “Esta, especificamente, permite aos gestores, responsáveis pela implementação das políticas públicas, acompanhar os resultados alcançados em benefício da população do Distrito Federal, auxiliando na tomada de decisões com base nas evidências apresentadas pelas equipes técnicas”, disse. A parte técnica da reunião foi conduzida pelo chefe da Unidade de Elaboração, Monitoramento, Avaliação e Revisão dos Planos e Programas de Governo, Rafael Duarte. O servidor enfatizou a necessidade da revisão periódica para aprimorar o processo de elaboração e execução das políticas públicas constantes do Plano, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e de seus instrumentos. Entre os organizadores do evento, também estiveram presentes o diretor de Elaboração e Revisão dos Planos e Programas de Governo, Donaldo César Rodrigues; o diretor de Avaliação de Planos e Programas de Governo, João Leal, e o auditor de Controle Interno da Unidade de Elaboração, Monitoramento, Avaliação e Revisão dos Planos e Programas de Governo, Kaique Mendes. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Plano plurianual traz metas para preservação ambiental e apoio à produção agrícola
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (24), o Decreto nº 46.298, que altera o Plano Plurianual (PPA) do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027. O texto modifica o Anexo II do PPA, revisando programas temáticos, metas, indicadores e ações, além de incluir novas diretrizes e ajustar algumas existentes. O objetivo é alinhar o planejamento estratégico às necessidades atuais do Distrito Federal, abrangendo tanto as áreas urbanas quanto as rurais. Entre os setores abrangidos pelas mudanças estão infraestrutura, desenvolvimento urbano e rural, bem como programas voltados à melhoria da qualidade de vida da população. Entre as responsabilidades da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) estão a modernização da infraestrutura rural, com a recuperação de estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção agrícola, e a promoção de práticas sustentáveis que integram o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. O objetivo das alterações no PPA é alinhar o planejamento estratégico às necessidades atuais das áreas urbanas e rurais do DF | Foto: Divulgação/ Seagri Além disso, a secretaria estará à frente de iniciativas voltadas para o controle de doenças que afetam a pecuária, como a febre aftosa, e a vigilância sobre o uso de agrotóxicos nas atividades agrícolas. A fiscalização do trânsito agropecuário e a apreensão de animais de grande porte também serão prioridades, visando minimizar riscos sanitários e garantir a segurança da população e dos trabalhadores rurais. Segurança alimentar Um dos focos do plano revisado inclui o fomento à agricultura familiar, especialmente para beneficiar famílias em situação de insegurança alimentar. Por meio de programas como o Banco de Alimentos, o governo pretende fortalecer a produção agrícola local, garantindo que famílias vulneráveis tenham acesso a alimentos de qualidade. A intenção é criar um ciclo de apoio mútuo: enquanto as famílias recebem assistência, a produção rural é incentivada, gerando mais oportunidades no campo. Outro objetivo da Seagri, conforme previsto no decreto, é promover a integração entre áreas rurais e urbanas, adotando soluções que permitam o desenvolvimento equilibrado e sustentável das regiões do Distrito Federal. Com uma infraestrutura adequada, será possível conectar melhor as áreas de produção agrícola às áreas de consumo, fortalecendo a economia local e garantindo o desenvolvimento dessas regiões. *Com informações da Seagri
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Aberta temporada de participação popular na elaboração do orçamento 2025
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) realizou nesta terça-feira (16) audiência pública online para debater com a população a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025. A audiência pública marcou o início do período em que os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações para o orçamento público do Distrito Federal. “O envolvimento da sociedade na elaboração do orçamento é muito importante para a promoção da transparência e da prestação de contas. É uma oportunidade vital para oferecer a todas as camadas da população a possibilidade de sugerir alocações de recursos para promover a implementação de políticas públicas” Thiago Rogério Conde, secretário executivo de finanças O Ploa é um documento elaborado pelo Poder Executivo que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo exercício financeiro, com base nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas diretrizes, objetivos e metas definidos no Plano Plurianual (PPA). Durante o evento, os técnicos da Seec detalharam as principais previsões a partir das diretrizes orçamentárias para 2025 e discutiram sobre a importância da participação da população no processo de elaboração orçamentária. “O envolvimento da sociedade na elaboração do orçamento é muito importante para a promoção da transparência e da prestação de contas. É uma oportunidade vital para oferecer a todas as camadas da população a possibilidade de sugerir alocações de recursos para promover a implementação de políticas públicas”, explicou o secretário executivo de finanças da Seec, Thiago Rogério Conde. A audiência pública marcou o início do período em que os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações para o orçamento público do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec O subsecretário de orçamento público da Seec, André Moreira Oliveira, afirmou que os instrumentos para a colaboração da população permitem uma participação institucionalizada da comunidade, com uma resposta individualizada para cada necessidade local. “É fundamental que os cidadãos se sintam participantes desse processo e que tenham suas demandas ouvidas pelo poder público”, disse. Além de Thiago Conde e André Oliveira, também estiveram presentes na audiência pública o chefe da unidade de processo e monitoramento orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho Moraes; e a coordenadora geral da proposta orçamentária anual, Thaís Regis Costa, que detalharam a estrutura do orçamento para 2025 e explicaram de maneira prática como a população pode participar com suas sugestões. Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no telefone 162 ou pelo link https://www.participa.df.gov.br/. A audiência pública pode ser acessada pelo canal da Seec no YouTube, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=n5bN35a5Etg. O Ploa 2025 A previsão é que o Ploa2025 seja finalizado e enviado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 15 de setembro. Naquela casa legislativa, a proposta será apresentada e discutida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e debatida em nova audiência pública prevista para o dia 6 de novembro. A votação da proposta no plenário deve acontecer em meados de dezembro, antes do recesso legislativo do fim do ano. *Com informações da Seec
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Plano Distrital de Saúde para o quadriênio 2024-2027 é aprovado
O Plano Distrital de Saúde (PDS) para o quadriênio 2024-2027 está aprovado por consenso entre o Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde (SES-DF) e foi encaminhado para apreciação do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF). O documento contém o planejamento de ações estratégicas a serem executadas nos próximos quatro anos, bem como os compromissos e as prioridades da Saúde. O Plano Distrital de Saúde (PDS) serve como base para a execução, o acompanhamento e a avaliação da gestão do sistema de saúde no âmbito distrital | Foto: Divulgação/Agência Saúde-DF “O diferencial desse PDS é que foi implementada uma matriz de coerência onde todos os instrumentos de planejamentos, inclusive os orçamentários, possuem relação e conversam entre si, obedecendo uma hierarquia de níveis de estratégia de planejamento”, atenta o subsecretário de Planejamento em Saúde, Rodrigo Vidal. O PDS serve como base para a execução, o acompanhamento e a avaliação da gestão do sistema de saúde no âmbito distrital. O objetivo é ampliar e qualificar o acesso aos bens e serviços de saúde. Elaboração A construção do texto, coordenada pela Subsecretaria de Planejamento em Saúde (Suplans), começou no primeiro semestre de 2023. Por meio de oficinas e reuniões, representantes das regiões de Saúde, subsecretarias, unidades de referência distrital e unidades vinculadas à SES-DF desenvolveram o instrumento em alinhamento com o Plano Plurianual e o Planejamento Estratégico do Governo do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Representantes da população participaram da 11ª Conferência Distrital de Saúde e da 17ª Conferência Nacional de Saúde, com papel importante na proposição das diretrizes que subsidiaram e compuseram a elaboração deste plano com objetivos, metas e indicadores para o quadriênio 2024-2027. A deliberação pela aprovação do plano foi publicada no Diário Oficial do DF(DODF) do dia 4 deste mês. Já o PDS será publicado até fevereiro no site da Secretaria de Saúde e poderá ser consultado pela população. Saiba mais sobre o Plano Distrital de Saúde. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Aberta temporada de debates sobre as prioridades no orçamento do GDF
Para garantir a execução de ações e políticas públicas para a população nos próximos quatro anos, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) promove, desta quarta-feira (1º) até amanhã (2), um ciclo de palestras e reuniões na Escola de Governo (Egov). Representantes de 62 órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas se reúnem neste período com o objetivo de estabelecer as prioridades que necessitam ser inseridas no orçamento para que possam ser executadas entre 2023 e 2026. O ciclo de palestras na Egov reúne representantes de 62 órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas, com o objetivo de estabelecer as prioridades que necessitam ser inseridas no orçamento para execução entre 2023 e 2026 | Fotos: Lucio Bernardo Jr. / Agência Brasília “Esse evento nada mais é do que iniciar o planejamento para que possamos, ao final de cada ano, concluir com êxito o orçamento. Para olharmos para trás e vislumbrarmos que conseguimos executar boa parte dos nossos projetos, já que neles estão as necessidades da sociedade do DF”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz após abertura das atividades no auditório da Egov, nesta manhã (1º). [Olho texto=”“Nós temos o retrato do que precisa ser feito, mas a gente também precisa saber qual é o tamanho da nossa capacidade de realização”” assinatura=”Otávio Veríssimo Sobrinho, Secretário-executivo de Planejamento” esquerda_direita_centro=”direita”] A definição das prioridades do orçamento, de acordo com a Seplad, será feita a partir do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019/2060 e do Relatório de Transição 2023/2026. O último elenca 1.277 ações de governo, que foram inicialmente orçadas ao custo de R$ 112 bilhões. “Nós temos o retrato do que precisa ser feito, mas a gente também precisa saber qual é o tamanho da nossa capacidade de realização”, explicou o secretário-executivo de Planejamento, Otávio Veríssimo Sobrinho. “O nosso orçamento neste momento [para 2023] é de R$ 57 bilhões. O que estamos fazendo é chamar todos os órgãos para estabelecer prioridades”, completou. Segundo Veríssimo, todo o planejamento estratégico, que envolve todo o GDF, estará presente no Plano Plurianual (PPA), nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias anuais. “Tudo conforme determina a Lei Orgânica do Distrito Federal”, esclareceu o secretário-executivo. A ordem é equilibrar as prioridades das pastas para que os custos das necessidades da capital federal estejam todos previstos no orçamento. Caso haja necessidade, o governo vai buscar novas fontes de financiamento para seguir realizando entregas para a sociedade. O secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde, diz que “a ideia é garantir a fluidez da execução” “Agora é o momento de a gente olhar para aquilo que tem planejado e priorizar o que a gente entende que é importante para o momento. Claro que sempre observando quais as condições para financiar as ações e os projetos. A ideia é garantir a fluidez da execução”, explica o secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde. “Fazemos um primeiro cotejamento com o PPA para encaixar numa realidade plausível para o governo e posteriormente vamos ajustando anualmente”, acrescenta. Entre as áreas consideradas prioritárias estão saúde (que tem a previsão da construção de quatro novos hospitais ao valor de R$ 1 bilhão), desenvolvimento social, habitação, educação e obras estruturantes, a exemplo da entrega de serviços iniciados no primeiro mandato como o Túnel de Taguatinga e a Avenida Hélio Prates. Rigor para fazer mais Além das prioridades, o encontro serve também para orientar os gestores em relação ao Decreto nº 44.162, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 26 de janeiro, que unificou as normas de contratação e despesas no GDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Somente colocamos a exigência da lei. Alguns dizem que foi rigoroso, mas vejo como extremamente necessário. É um cumprimento básico da lei para que possamos dar apoio a todos os secretários e gestores de executar o orçamento a contento. Toda despesa nova – repactuações, renovações e contratações – deve estar na dotação orçamentária prévia”, destacou o secretário Ney Ferraz. De acordo com Ferraz, o debate com os órgãos, assim como o decreto que trata das despesas, são “medidas necessárias para dar continuidade aos novos projetos do governo. Isso tudo parte de um princípio básico: planejar para executar tudo que a população precisa e avançar nas nossas entregas”.
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Orçamento de 2023: R$ 22,9 bilhões vão para Segurança, Saúde e Educação
O orçamento do Governo do Distrito Federal para 2022 será de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 34,39 bilhões serão provenientes de receita própria e R$ 22,96 bilhões vão ser repassados pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF). Os recursos estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto de lei no. 2.922/2022 enviado pelo Executivo foi aprovado terça-feira (13) pela Câmara Legislativa (CLDF). A lei aprovada, que aumentou em 18,22% o orçamento do GDF em relação a 2022, agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) é uma das áreas em destaque nas mudanças propostas pelo GDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Os recursos do Fundo Constitucional são destinados para as três áreas estratégicas financiadas por essa fonte: Segurança, que receberá R$ 10,19 bilhões; Saúde, R$ 7,14 bilhões; e Educação, com R$ 5,63 bilhões, dos quais R$ 45 milhões foram assegurados para a recém-criada Universidade do Distrito Federal (UnDF) e R$ 30 milhões para o programa Bolsa Educação Infantil. [Numeralha titulo_grande=”R$ 45 milhões ” texto=”Total destinado à recém-criada Universidade do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”direita”] Já os recursos provenientes da arrecadação própria do GDF são destinados a três áreas: Orçamento Fiscal, que receberá R$ 23,33 bilhões; Orçamento de Seguridade Social, com R$ 9,64 bilhões; e o Orçamento de Investimentos, para o qual foram assegurados R$ 1,41 bilhão. Segundo o deputado Agaciel Maia (PL), relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), a LOA de 2023 cresceu 12% em relação a 2021. O projeto aprovado, conforme Maia, aumentou em 14,2% os recursos do Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, mas reduziu em 18,9% o Orçamento de Investimentos. Já as despesas do GDF com os servidores foram estimadas em 41,45% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite prudencial. ENTENDA A LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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Equipe é formada para revisar diretrizes do Plano Estratégico do DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu, nesta quarta-feira (16), um grupo de trabalho para realizar levantamento e revisão de atos relacionados ao Plano Estratégico do Distrito Federal. A determinação partiu do governador Ibaneis Rocha e tem por objetivo compatibilizar o planejamento com o Plano de Governo para o período de 2023 a 2026. [Olho texto=”Por orientação do governador Ibaneis Rocha, a equipe tratará das diretrizes necessárias para elaboração dos Planejamentos Estratégicos Institucionais, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A portaria nº 20/2022, assinada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, institui os nomes que integram a equipe e as atribuições. O ato foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (16). O grupo tem até o dia 31 de dezembro de 2022 para conclusão dos trabalhos. Por orientação do governador Ibaneis Rocha, a equipe tratará das diretrizes necessárias para elaboração dos Planejamentos Estratégicos Institucionais, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos. Em 2023 será elaborado novo Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027. O PPA é o instrumento do governo que baliza os planejamentos seguintes: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. O planejamento estratégico possibilita aos gestores levantar os desafios, problemas e oportunidades para orientar as escolhas das políticas públicas do GDF. Esse planejamento é guiado pelos eixos de Saúde, Segurança, Educação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Territorial, Meio Ambiente, Gestão e Estratégia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A equipe designada pela portaria também será responsável por avaliar e propor ajuste no Modelo de Gestão Estratégica do Governo do Distrito Federal (GDF). O Grupo de Trabalho será coordenado pelo secretário-executivo de Planejamento, Otávio Veríssimo Sobrinho, e pelo secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde. Também integram a equipe os servidores Marco Aurélio Pinto Goulart, Joseilda de Mello, Marco Aurélio Teixeira, Adriane Freitas de Oliveira, Adriano Leal, Luciana Lopes, Melissa Normandes, Lawrence Pinto e Anna Cristina Cypriano. O prazo para conclusão dos trabalhos é 31 de dezembro de 2022. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF
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GDF envia para votação no legislativo orçamento de R$ 55,9 bi para 2023
Brasília, 15 de setembro de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) envia, nesta quinta-feira (15), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta de orçamento para o ano de 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima uma receita total de R$ 55,9 bilhões para os cofres públicos locais. Deste total, R$ 32,9 bilhões são provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) e R$ 22,9 bilhões são do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), administrados no orçamento do governo federal. [Olho texto=”A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O montante total não inclui o investimento das empresas estatais, estimado em R$ 1,4 bilhão. Com a soma desses recursos, que são geridos de forma independente pelas empresas públicas, o total chega a R$ 57,3 bilhões. A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF. As receitas relativas às esferas fiscal e de seguridade social são de R$ 32,9 bilhões. A receita tributária, equivalente a R$ 20,4 bilhões, responde por 61,88% desse valor. [Olho texto=”Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No orçamento do próximo ano, o governo fixou em R$ 15 bilhões os recursos para manutenção da máquina pública. Deste total, R$ 11,6 bilhões são do orçamento local e R$ 3,3 bilhões do FCDF. Já os gastos com pessoal estão fixados em R$ 35,6 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões do tesouro local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional. Os recursos para investimentos incluem despesas da ordem de R$ 3,1 bilhões, que compreendem R$ 2,7 bilhões do OFSS e R$ 360 milhões do Fundo Constitucional. Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União. Reservas A proposta de 2023 conta com uma reserva orçamentária para que seja possível honrar contrapartidas de convênios e operações de crédito contratadas pelo Distrito Federal para assegurar investimentos públicos de interesse da população. Outra medida adotada na elaboração do orçamento para a próximo exercício foi a padronização das fontes ou destinações de recursos estabelecidas pelas portarias STN/SOF nº 20/2021 e STN nº 710/2021. [Olho texto=”Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para elaborar o projeto, a equipe econômica levou em consideração o Plano Plurianual 2020-2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). O PLOA tramitará na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes da votação no plenário da Câmara Legislativa. LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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2021 teve o menor índice de homicídios dos últimos 45 anos
[Olho texto=”Em 2021, foram registrados 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, índice mais baixo desde 1977, que teve 14/100 mil” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] As políticas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do programa DF Mais Seguro, fizeram com que o Distrito Federal superasse, ano passado, os recordes históricos de 2019 e 2020, com as menores taxas de homicídios dos últimos 39 e 41 anos, respectivamente. Levantamento realizado pela SSP-DF mostra que, em 2021, foram registrados 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, índice mais baixo desde 1977, que teve 14/100 mil. O uso da taxa é uma metodologia internacional para aferir o nível de violência de determinado lugar, relacionando o número da criminalidade com o da população. “O trabalho integrado das forças de segurança, bem como o uso da tecnologia e do trabalho de inteligência, foi essencial para os resultados positivos”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Quando analisado o número absoluto de vítimas de homicídio, ano passado o DF atingiu o menor número de mortes em 29 anos. Em 1992, último ano em que a redução foi menor, foram 302 vítimas, com população estimada em 1,6 milhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2021, com população estimada em 3,1 milhões, foram registrados 309 casos, sete a mais com praticamente o dobro de habitantes. No comparativo com 2020, a redução de homicídios foi de 17,4% (de 374 para 309). Dos autores deste crime identificados em 2021, 76,4% têm antecedentes criminais. No caso das vítimas o percentual é de 65,1%. “Frente a dois anos de reduções recordes, sabíamos que 2021 seria desafiador, pois precisávamos avançar e conquistar resultados melhores que o ano anterior. Com o apoio do governador Ibaneis Rocha, concentramos esforços no programa DF Mais Seguro, que vem tornando nossas ações cada vez mais precisas e regionalizadas, com estabelecimento de metas, monitoramento e avaliação de resultados. O trabalho integrado das forças de segurança, bem como o uso da tecnologia e do trabalho de inteligência, também foi essencial para os resultados positivos”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo. [Olho texto=”Em 2020, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o DF teve a maior queda de homicídios em valores percentuais do país” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O número de vítimas dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – que englobam, além do homicídio (feminicídio), latrocínio e lesão corporal seguida de morte – teve redução de 18%, de 411 para 337. Ou seja, 74 vidas foram poupadas no decorrer do ano. A tentativa de homicídio passou de 706 para 581, com 125 casos a menos. No caso de latrocínios, que são roubos seguidos de morte, a queda foi de 32,2%: de 32 casos, em 2020, para 22 no ano passado. Metas e resultado Uma das medidas estratégicas implementadas pela SSP para conter a criminalidade foi, desde o início do ano passado, a estipulação de metas e a cobrança de resultados até o ano de 2022. Ano passado, por exemplo, o objetivo era fechar o ano com a taxa de 15,8/100 mil mortes violentas intencionais para cada 100 mil habitantes, de acordo com o Plano Plurianual da Segurança Pública (Leis nº 6.490 e 6.624 – DF). O resultado, no entanto, foi bem melhor: 10,9/100 mil (-31%). Destaque nacional Em 2020, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o DF teve a maior queda de homicídios em valores percentuais do país: -13,4% comparado com o ano anterior, 2019. No primeiro trimestre do ano passado, de acordo com o Monitor da Violência – FBSP, USP e Portal G1, o DF figurou como a unidade da Federação com a maior redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) do Brasil. De acordo com o estudo, a redução no DF chegou a 37%. Em setembro de 2021, segundo dados do Monitor da Violência divulgados em 18 de outubro, o Distrito Federal atingiu a menor taxa de homicídios do Brasil para o mês, com 0,60 casos por 100 mil habitantes, empatando com São Paulo e Santa Catarina. “O alto percentual de resolução de crimes, o enfrentamento ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de armas, além do tempo de resposta do Corpo de Bombeiros no atendimento às vítimas, foram muito importantes nesse processo”, afirma Danilo. Crimes contra o patrimônio Os roubos a residência, de veículo e em comércio caíram 6,5%, 8,3% e 1,8% respectivamente Os seis Crimes Contra o Patrimônio (CCPs), monitorados de forma prioritária pela SSP-DF, marcaram queda de 11,2% ano passado no comparativo com 2020. O roubo em transporte coletivo obteve a maior redução, de 31,45%, de 923 para 633 ocorrências em todo o DF. No roubo a transeunte houve 15,4% de redução. Os roubos a residência, de veículo e em comércio caíram 6,5%, 8,3% e 1,8% respectivamente. A queda nesses tipos de crimes representa 3,4 mil roubos a menos no Distrito Federal. Produtividade das forças de segurança Durante todo o ano passado, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) retirou das ruas mais de 1,5 mil armas de fogo e realizou mais de oito mil prisões em flagrante por crimes diversos. Para o comandante geral da corporação, coronel Márcio Vasconcelos, o uso da tecnologia e o policiamento orientado pela inteligência foram essenciais para o desempenho da corporação. “Tivemos um ano excepcional, de muito trabalho, e isso se refletiu na redução da criminalidade. Ampliamos nossa comunicação, inteligência e videomonitoramento, mas o empenho e compromisso dos policiais militares, que atenderam cerca de 500 mil ocorrências ano passado, fizeram a diferença”, afirma. [Numeralha titulo_grande=”53 mil” texto=”atendimentos médicos de urgência foram realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF em 2021″ esquerda_direita_centro=”direita”] Destaque nacional pelo alto percentual de resolução de homicídios, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu, em 2021, 6,6 mil mandados de prisão. A corporação realizou, ainda, 802 operações no período. De acordo com o delegado geral da PCDF, Robson Cândido, o enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado, o cumprimento de mandados, o combate massivo aos crimes contra as mulheres e os praticados pela internet refletem diretamente na diminuição dos crimes letais contra a vida. “A PCDF segue ao lado do cidadão, se reinventando e se aprimorando em inteligência policial e investigação.” O Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) realizou mais de 53 mil atendimentos médicos de urgência em 2021. Além disso, foram quase 18 mil incêndios combatidos e 30 mil operações de busca e resgate realizadas. A corporação participou ainda, em apoio, de missões fora do DF, como a da Bahia, Haiti, Brumadinho e Chapada dos Veadeiros. “Foi um ano de muito trabalho, planejamento e coragem. Mesmo com a segunda onda da pandemia não deixamos de apoiar a sociedade do DF e até de outros estados. Foram mais de cem mil ocorrências atendidas no DF, cinco missões nacionais e uma internacional”, ressaltou o comandante geral em exercício, Edimar Moura. Em relação à segurança nas vias do DF, o Departamento de Trânsito do DF (Detran), destaca que houve 58% de redução nas vítimas fatais no trânsito do DF no comparativo de 2020 para 2021 (de 227 para 169). Foram realizadas 1,8 mil operações da Lei Seca e mais de 13 mil motoristas foram autuados por embriaguez ao volante. [Olho texto=”Houve, também, a ampliação dos canais de denúncia e do atendimento às vítimas de violência doméstica. Foi inaugurada uma nova delegacia da mulher, além da possibilidade de a vítima registrar o boletim de ocorrência de maneira on-line” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “São vidas que estamos preservando ao conscientizar a população de agir de forma responsável no trânsito, tanto por meio da educação, como das fiscalizações. Além disso, participamos de forma efetiva junto aos demais órgãos da Segurança Pública no grande esforço de reduzir também a criminalidade no Distrito Federal”, destacou o diretor-geral, Zélio Maia. Enfrentamento à violência contra a mulher Em 2020, no comparativo com 2019, houve redução de quase 50% (de 32 para 17) nos casos de feminicídio no Distrito Federal. Em 2021, foram registrados 24 crimes desta natureza. “Sabíamos que para superar a marca de 2020 teríamos que intensificar nossas ações junto a outros órgãos de governo e da sociedade. Para isso, implementamos o programa Mulher Mais Segura, que prevê uma série de projetos e ações integradas de enfrentamento a este tipo de crime”, destacou o secretário Júlio Danilo. Dentre as ações propostas pelo programa Mulher Mais Segura está o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Trata-se de um método de acompanhamento pioneiro no país – além de o agressor receber a tornozeleira, a vítima também é acompanhada por meio de um dispositivo móvel. Vinculado ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da SSP-DF, ao ser acionado, o aplicativo emite um chamado de forma prioritária na tela do computador do despachante do Ciob, que encaminha, imediatamente, uma viatura da Polícia Militar para o local. Houve, também, a ampliação dos canais de denúncia e do atendimento às vítimas de violência doméstica: para tanto, foi inaugurada uma nova delegacia da mulher, além da possibilidade de a vítima registrar o boletim de ocorrência de maneira on-line. As delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2) registraram, durante todo o ano passado, 876 flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da PMDF, que possui policiamento especializado para casos de violência doméstica, realizou quase 23 mil visitas familiares em 2021. O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Em busca de conscientizar cada cidadão sobre o seu papel no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, a SSP-DF possui, ainda, a campanha #MetaaColher. Com o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a colher”, o movimento busca incentivar a denúncia como ferramenta de prevenção a este crime. De março de 2015 a novembro de 2021, mais de 70% das vítimas de feminicídio não haviam registrado ocorrências anteriores de violência praticadas pelo mesmo autor. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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População envia 263 manifestações ao GDF sobre orçamento de 2021
De 20 de abril a 3 de maio, a população do Distrito Federal pôde se manifestar sobre o texto preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2021. A Secretaria de Economia analisou 263 manifestações. O projeto foi enviado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 15 de maio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A maior parte das manifestações (183), assim como nos anos anteriores, foi sobre o preenchimento de cargos públicos. Em seguida, equipamentos públicos (25), obras e manutenção (10) e saúde e Covid-19 (9). A Secretaria de Economia consolidou as sugestões e solicitou informações às áreas competentes. O relatório sobre a audiência pública e o documento com as respostas sobre as manifestações da sociedade foram publicados na segunda-feira, 25 de maio, no site da secretaria. Confira a íntegra do relatório sobre o PLDO 2021 Anexo ao relatório sobre o PLDO 2021 Em razão da pandemia de Covid-19, neste ano a audiência pública sobre o texto preliminar da LDO com a equipe técnica da Secretaria de Economia foi a distância, em transmissão ao vivo na página do Facebook do Governo do Distrito Federal. Houve 2,9 mil visualizações durante a transmissão, em 23 de abril. Ao todo, foram 6,6 mil visualizações. O vídeo continua disponível. Os cidadãos também tiveram a opção de se manifestar por meio da Ouvidoria do DF (telefone e site). A participação popular nas diretrizes orçamentárias está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Diretrizes para o orçamento No projeto de lei enviado aos deputados distritais, o orçamento do próximo ano está estimado em R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e o Fundo Constitucional do DF (R$ 16,5 bilhões). A LDO estipula as metas e as prioridades da administração pública para o exercício financeiro do ano seguinte. É o elo entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento e para modificações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Define ainda a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Os deputados distritais só podem entrar em recesso no meio do ano após a aprovação desse projeto. * Com informações da Secretaria de Economia
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