GDF entrega lotes no Residencial Tamanduá e primeiros cartões aos beneficiários do programa Material de Construção
Quando o Estado comparece, a população agradece. E o agradecimento foi um dos sentimentos mais presentes nesta sexta-feira (27), no Recanto das Emas, com as entregas deste Governo do Distrito Federal (GDF) no Residencial Tamanduá. "Para mim não tem nada mais importante que entregar segurança jurídica", destacou o governador Ibaneis Rocha, nesta sexta-feira (27) | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O governo se fez presente de uma forma ampla. Estruturou o bairro, doou lotes a 198 famílias que perderam suas casas em um incêndio que atingiu a Ocupação da Quadra 406 do Recanto das Emas — conhecida como Favelinha — e também famílias da comunidade do Bananal, localizada na Fercal. Ambas viviam em situação de ocupação em locais impróprios para moradia. O GDF foi além: entregou os primeiros cartões do programa Material de Construção, um auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil para que essas mesmas famílias possam reescrever suas histórias. E não parou por aí: também entregou para essas mesmas famílias três tipos diferentes de projetos arquitetônicos para elas erguerem suas casas. Para o governador Ibaneis Rocha, o gesto representa mais dignidade para a população. “É um momento muito importante para o nosso governo. Vamos estar atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade, que tiveram problemas recentemente com incêndios e que não tinham nenhuma expectativa de ter uma moradia própria”. “Esse programa foi pensado em conjunto para que a gente entregue o lote urbanizado e mais um cartão um crédito de R$ 15 mil para que dessas famílias possam iniciar suas construções”, complementou. Emoção no Recanto das Emas, com a doação de lotes a 198 famílias que perderam suas casas em um incêndio que atingiu a Ocupação da Quadra 406 | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O chefe do Executivo local anunciou ainda que mais famílias serão beneficiadas. O governo já tem recursos assegurados para entregar mais 2 mil lotes junto ao auxílio financeiro. “Então é cuidar das famílias para que elas tenham dignidade nas suas moradias. Para mim não tem nada mais importante que entregar segurança jurídica”. Além dos lotes e do cartão, todos os contemplados receberão as escrituras. “Para que possam colocar debaixo do travesseiro e dormir em paz”, acrescentou Ibaneis Rocha. Infraestrutura completa Localizado nas quadras 7 e 8 (conjuntos A, B e C), o Residencial Tamanduá representa um importante avanço na política habitacional de interesse social no DF. Ao todo, são 198 lotes urbanizados, com 133,25 m² cada, em uma área total de 95.400,50 m² (9,54 hectares). Para construir suas casas nos lotes doados, as famílias beneficiadas contarão com auxílio financeiro de R$ 15 mil do programa Material de Construção, lançado pelo GDF no fim de maio | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A infraestrutura contempla drenagem, pavimentação e sinalização, garantindo às famílias beneficiadas a base necessária para construir com segurança e dignidade. A empresa responsável pelas obras de preparação do local foi a Basevi, enquanto a Terracap executou os serviços de infraestrutura. Coube à CEP IPes a instalação da iluminação de LED. “Mais do que entregar terrenos, estamos devolvendo dignidade a quem perdeu tudo. Cada lote representa a chance real de recomeçar, de construir um lar seguro e de olhar para o futuro com esperança”, disse Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal. “Quando uma mãe pode dizer que vai erguer sua casa em um terreno regular, com infraestrutura e apoio do governo, sabemos que estamos no caminho certo. Essa é a função pública que nos move, garantir segurança e dignidade a quem mais precisa”, acrescentou. "A gente não tinha dignidade como ser humano ali. Agora é outra vida. Só tenho gratidão", afirma Silbene Cristina Lira da Silva | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Durante o evento, cinco famílias receberam presencialmente o Cartão Material de Construção, um instrumento fundamental para o início das obras individuais. Os demais beneficiários devem se dirigir a uma agência do BRB para realizar a retirada do benefício. O cartão é destinado a famílias em situação de emergência — como aquelas afetadas por incêndios, chuvas intensas, deslizamentos ou realocação de áreas de risco — e atende a quem ganha até cinco salários mínimos e reside no Distrito Federal há pelo menos cinco anos. As situações emergenciais precisam ser atestadas pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O investimento inicial é de cerca de R$ 3 milhões. A auxiliar de limpeza Silbene Cristina Lira da Silva, 46 anos, é uma das contempladas. Para ela, a entrega representa uma mudança de vida. “Lá na invasão era muito sofrimento. Pegou fogo duas vezes. A gente morava dentro do esgoto. Era muito lixo e falta de segurança. A gente não tinha dignidade como ser humano ali. Agora é outra vida. Só tenho gratidão”. A líder comunitária Maria de Fátima Borges dos Santos celebrou a conquista da comunidade | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A mulher destacou que sem o auxílio financeiro do Cartão Material de Construção não teria como erguer uma casa em tempo hábil para morar. “Ajuda muito. Porque já chegamos sabendo que tem algo para construir. Sem isso, eu demoraria uns sete anos para construir alguma coisa só com um salário mínimo”, acrescentou. No dia de hoje, o jovem Pedro Miqueias dos Santos, 28 anos, transformou o sentimento de revolta com a precariedade em que vivia com a família na Fazendinha em gratidão. “Meu pensamento agora é mudar de vida. Estou feliz que o governo finalmente olhou para os mais pobres”, disse. Ele lembrou que a melhoria das condições para a comunidade era uma promessa há décadas. A líder comunitária Maria de Fátima Borges dos Santos, 54 anos, ressaltou a luta da comunidade de quase 20 anos. “É uma vitória conquistada. A nossa luta foi acirrada e hoje é o grande dia, mostra que nossa luta não foi em vão. Representa dignidade para todas essas famílias”, celebrou. Vitórias que também foram comemoradas pelo presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, que destacou um ganho adicional deste pacote habitacional do governo: o projeto das residências. “Além do lote urbanizado, do Cartão Material de Construção, vamos doar para as 198 famílias três modelos de planta de construção, de um, de dois e de três quartos, porque o que nós queremos é que eles sigam esse projeto, consigam o seu alvará, consigam o seu habite-se e tenham uma casa realmente regularizada”, destacou. “Sabemos que uma casa com habite-se é financiável, ela é um patrimônio real e a gente tira essas pessoas da informalidade em que elas vivem hoje e colocamos num trilho totalmente regular”, finalizou. [LEIA_TAMBEM]Lotes urbanizados As obras no Residencial Tamanduá, classificadas como de Área de Relevante Interesse Social (Aris), incluíram a implantação dos sistemas complementares de distribuição de água e de engenharia de drenagem pluvial e pavimentação, além de pavimentação de vias, estacionamentos, ciclovias, sinalização viária, calçadas, meios-fios, cordões de concreto e gramado nas quadras 7 e 8. Os investimentos da Terracap somaram R$ 23 milhões, distribuídos entre execução de obras de engenharia de fossas sépticas e sumidouros (R$ 4.112.044,37), implantação dos sistemas de água (R$ 449.424,50), obras de pavimentação e drenagem (R$ 17.419.816,03) e infraestrutura de energia elétrica (R$ 987.675,13). “Dotamos toda essa área aqui de infraestrutura para que chegasse nesse ponto dos lotes urbanizados. Isso é dignidade, o GDF está entregando esses lotes urbanizados, com condições pra que eles possam construir a casa deles, que já vai ter água, já vai ter energia, já vai ter drenagem, já vai ter pavimentação e não apenas um lote pra futuramente fazer infraestrutura. Nós estamos invertendo essa lógica e é o que tem que ser feito”, avalia o presidente da Terracap, Izídio Santos. O parcelamento do solo das quadras 7 e 8 foi aprovado em outubro de 2021 pelo Conplan. A iniciativa previa a construção de 328 unidades habitacionais, para uma população estimada de 1.081 pessoas. A área, pertencente à Terracap, será doada à Codhab e usada na realocação de famílias que aguardavam há mais de dez anos por moradia regularizada.
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Samambaia chega aos 35 anos como destino para investidores e novos moradores
Samambaia comemorou 35 anos de fundação no último dia 25 de outubro, marcada por uma trajetória de crescimento e desenvolvimento. Criada em 1989, a cidade é hoje a segunda maior região administrativa do Distrito Federal, com aproximadamente de 280 mil habitantes, perdendo apenas para Ceilândia em número de moradores. Fundada no contexto de uma política habitacional promovida pelo ex-governador Joaquim Roriz, Samambaia se consolidou como um dos maiores assentamentos urbanos da época e, atualmente, desponta como uma das regiões mais promissoras do DF. A cidade ocupa hoje o terceiro lugar no valor do metro quadrado de imóveis novos fora do Plano Piloto, o que a transforma em um destino atraente para investidores e moradores | Foto: Arquivo/Agência Brasília Samambaia vive um momento de franca expansão imobiliária, tanto vertical quanto horizontal. A cidade ocupa hoje o terceiro lugar no valor do metro quadrado de imóveis novos fora do Plano Piloto, o que a transforma em um destino atraente para investidores e moradores. Infraestrutura e mobilidade A localização estratégica de Samambaia facilita o acesso a outras regiões administrativas, como Ceilândia, Taguatinga e Águas Claras. O Túnel Rei Pelé, que aprimora a ligação com Taguatinga, é uma das melhorias que fortalecem o sistema de mobilidade. Além disso, a cidade possui uma linha de metrô com três estações, que em breve será expandida e ganhará duas novas estações chegando até a altura do Centro Olímpico de Samambaia. A cidade também se destaca pelo seu sistema viário inteligente, que prioriza a fluidez no tráfego. Com vias interligadas por rotatórias e sem a presença de semáforos, o trânsito flui de forma natural e segura | Foto: Arquivo/Agência Brasília A cidade também se destaca pelo seu sistema viário inteligente, que prioriza a fluidez no tráfego. Com vias interligadas por rotatórias e sem a presença de semáforos, o trânsito flui de forma natural e segura. Além disso, a cidade conta com uma extensa malha cicloviária que atravessa toda a região, incentivando o uso de bicicletas e o transporte sustentável. Serviços essenciais e comércio diversificado Desde os primeiros anos, Samambaia mostrou compromisso com a qualidade de vida dos moradores, implementando 100% da rede de água e esgoto em apenas 10 anos de existência. Hoje, a cidade possui um hospital, universidade e um comércio diversificado. Em uma de suas vias principais, há uma impressionante concentração de 14 farmácias, mostrando o dinamismo econômico e a força do empreendedorismo local. Durante todo o mês de outubro, Samambaia se encheu de vida com atividades para todas as idades, desde apresentações culturais até encontros familiares. A administração regional organizou uma série de comemorações que refletiram a história e a identidade da cidade, homenageando as conquistas de quem ajudou a construir Samambaia | Foto: Divulgação/Adm Regional de Samambaia Celebração dos 35 anos O aniversário de 35 anos foi celebrado com eventos que envolveram toda a comunidade. Durante todo o mês de outubro, Samambaia se encheu de vida com atividades para todas as idades, desde apresentações culturais até encontros familiares. A administração regional organizou uma série de comemorações que refletiram a história e a identidade da cidade, homenageando as conquistas de quem ajudou a construir Samambaia. Cada evento foi um símbolo de união, criando memórias, sorrisos e momentos de alegria que fortaleceram o espírito comunitário. Futuro Esses 35 anos são uma homenagem ao passado e uma promessa de um futuro ainda mais promissor para Samambaia. A cidade continua em expansão, com novos investimentos, valorização imobiliária e projetos que garantem a qualidade de vida de seus moradores. Samambaia está pronta para continuar crescendo, mantendo suas raízes e fortalecendo a identidade de uma comunidade que se orgulha de sua história e acredita no potencial de seu futuro. *Com informações da Adm Regional de Samambaia
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GDF regulamenta lei de parcelamento do solo
Um passo importante foi dado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para reforçar a política habitacional, ampliando a oferta de moradias de interesse social para reduzir as ocupações irregulares. A Lei Complementar nº 1.027/2023, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano no DF, foi regulamentada pelo Decreto nº 46.143, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (20). Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), o decreto consolida as regras da lei e permite a aplicação dos procedimentos nela previstos. Com isso, atende uma das medidas mais importantes previstas pela legislação, voltada à população de baixa renda, porque aumenta as possibilidades de criação de mais lotes para construir habitações de interesse social no Distrito Federal. O decreto estabelece que, em parcelamentos privados destinados a essas habitações, haja uma oferta de mais de 50% de unidades residenciais para interesse social | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O decreto estabelece que, em parcelamentos privados destinados a essas habitações, haja uma oferta de mais de 50% de unidades residenciais para interesse social. Assim, a construção dessas moradias pode ser ampliada em áreas privadas, observados os critérios de faixa e renda mensal dos beneficiários dos programas habitacionais. Além disso, as regras incentivam a participação do setor privado no desenvolvimento desses processos de parcelamento, simplificando o processo. Isso porque a regulamentação reduz pela metade os prazos de análise previstos para parcelamentos de interesse social, a depender do processo. “A regulamentação traz mais celeridade na aprovação de novos parcelamentos, ampliando a oferta de lotes regulares e moradias em áreas que já nascem planejadas” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “A regulamentação traz mais celeridade na aprovação de novos parcelamentos, ampliando a oferta de lotes regulares e moradias em áreas que já nascem planejadas. Ao mesmo tempo em que contribui para prevenir a instalação e expansão de núcleos urbanos informais”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Com essas medidas, a expectativa é que a iniciativa privada colabore para o fornecimento tanto de lotes mais baratos quanto mais apartamentos para a população de baixa renda, o que auxiliará na meta do GDF de entregar cerca de 80 mil unidades habitacionais. A norma também consolida as regras para a criação de novos parcelamentos, condomínios de lotes, desdobros, remembramentos, reparcelamentos, ajustes em projetos urbanísticos registrados e na transição para os parcelamentos com aprovação em andamento. O objetivo é manter o desenvolvimento urbano do território compatível com o planejamento urbano local, prevendo requisitos, vedações, sanções e as competências dos órgãos envolvidos. Basicamente, detalha o passo a passo de como conduzir os processos, porque regulamenta todas as etapas da aprovação de um projeto urbanístico, incluindo, desde a apresentação da documentação técnica ao licenciamento urbanístico, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. Inovações O decreto regulamenta também algumas inovações introduzidas pela Lei Complementar nº 1.027/2023. Uma delas é o reparcelamento do solo. Essa modalidade consiste na reformulação de áreas previamente parceladas e registradas no cartório, prevendo ajustes de sistema viário, em áreas públicas e unidades imobiliárias, com a Seduh fazendo a análise do projeto urbanístico de reparcelamento. “Do ponto de vista urbanístico, consideramos um avanço, por trazer a possibilidade de requalificar áreas urbanas onde se observa a ocorrência de terrenos subaproveitados, sistemas de mobilidade urbana obsoletos ou insuficientes, áreas degradadas por mau uso do solo, incompatibilidade de usos, insuficiência de equipamentos públicos e espaços livres de uso público, entre outros fatores que desqualificam o ambiente urbano” Tereza Lodder, subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária “Do ponto de vista urbanístico, consideramos um avanço, por trazer a possibilidade de requalificar áreas urbanas onde se observa a ocorrência de terrenos subaproveitados, sistemas de mobilidade urbana obsoletos ou insuficientes, áreas degradadas por mau uso do solo, incompatibilidade de usos, insuficiência de equipamentos públicos e espaços livres de uso público, entre outros fatores que desqualificam o ambiente urbano”, informou a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Tereza Lodder. Outra novidade é prever a regulamentação dos condomínios de lotes. Diferente dos loteamentos de acesso controlado e fechado, os condomínios são formados por um lote único privado oriundo de um parcelamento novo registrado em cartório, subdividido para criar unidades autônomas e áreas de uso comum. “Esse é o condomínio de fato e de direito, previsto no Código Civil e, agora, na nossa legislação”, pontuou Lodder. “Agora estamos regulamentando o procedimento para que o interessado constitua o condomínio, com o passo a passo claro dos procedimentos e obrigações”, ressaltou. Lei Como previsto na Lei nº 1.027/2023, para ser criado um parcelamento do solo, a área – que pode ser pública ou privada – deve estar em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) vigente. O parcelamento do solo também define as modalidades de parcelamento, que podem ser loteamento ou desmembramento. Uma das novidades foi a criação da licença urbanística, que é uma figura nova na legislação do DF. Diferente do que ocorre atualmente, em que os interessados precisam levar diversos documentos ao cartório comprovando que o projeto de parcelamento foi aprovado, a licença urbanística demonstra que todas as etapas referentes à aprovação foram cumpridas. É necessário que o proprietário leve apenas esse documento para o cartório para registro do parcelamento, simplificando os procedimentos. Outro ponto importante é a definição clara do procedimento de licenciamento de infraestrutura essencial em novos parcelamentos do solo, definindo fluxos claros e o papel de cada entidade no processo, inclusive dos responsáveis técnicos. *Com informações da Seduh-DF
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Santa Maria terá dois novos empreendimentos habitacionais
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) informa, nesta segunda-feira (10), que está lançando dois novos empreendimentos na região de Santa Maria: o Residencial Turmalina, na Quadra 104 e o Residencial Safira, na CL 110. Os imóveis estão sendo ofertados pelo valor de R$ 160.712,38 para o Residencial Turmalina; e R$ 166.368,80 para o Residencial Safira. Os dois irão atender candidatos habilitados a partir da faixa de renda 2 (R$ 2.640,01 até 12 salários mínimos). A Codhab realiza a comunicação com os seus candidatos por meio de notificação no aplicativo, por isso, é muito importante ter ele instalado no smartphone | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “São dois novos empreendimentos habitacionais da Codhab lançados numa cidade estrategicamente posicionada, na fronteira do DF com o entorno, inteiramente destinados ao público da faixa de renda 2. Serão 178 apartamentos na 104 e CL 110, ou seja, 178 novas famílias atendidas que devem totalizar mais 700 pessoas nos dois empreendimentos. As entregas da Codhab não são feitas apenas de tijolos. Entregamos sonhos, abrigo, segurança e qualidade de vida a quem mais precisa”, contou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Os melhores classificados da lista de habilitados do programa Morar Bem e enquadrados na faixa de renda necessária, já foram indicados para demonstrarem interesse em adquirir uma unidade em um dos empreendimentos, por meio de obtenção de financiamento junto ao agente financeiro. Confira aqui a lista de indicados. Os interessados devem aguardar contato da construtora Unik Engenharia ou agendar atendimento diretamente pelos telefones: (61) 3543-3595 ou (61) 99348-8657. O aceite ou a recusa da indicação deverá ser confirmado pelo aplicativo, na área restrita do candidato. Para mais informações, acesse este link. Aplicativo Codhab Cidadão A Codhab realiza a comunicação com os seus candidatos por meio de notificação no aplicativo, por isso, é muito importante ter ele instalado no smartphone. Para instalar a ferramenta é simples, basta ir à loja de aplicativos do celular – Google Play, no caso do Android, e App Store, no caso do iOS – e baixá-lo. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)
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Aprovado projeto que vai oferecer subsídio para pagamento de entrada da casa própria
Em sessão ordinária na tarde de terça-feira (21), os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram em primeiro e segundo turnos o projeto de lei nº 1092/2024, que institui o programa Morar DF, cujo objetivo é auxiliar famílias de baixa renda no momento da compra de uma moradia, com subsídio de R$ 15 mil. Agora, o documento está pronto para sanção do governador Ibaneis Rocha. Sessão da CLDF aprovou a instituição do programa Morar Bem; documento irá para sanção do governador Ibaneis Rocha | Foto: Carlos Gandra/ CLDF A Lei nº 3.877/2006, que define a política habitacional do DF, orienta o atendimento prioritário à população de baixa renda, com ênfase na garantia de financiamentos para a habitação. Atualmente, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) conta com mais de 100 mil habilitados – 96% deles são famílias que ganham até cinco salários mínimos. Com esse subsídio, a Codhab tem uma boa expectativa de diminuir essa porcentagem, garantindo o direito à moradia própria. O Morar DF vem para solucionar uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos cadastrados da Codhab no momento de financiar uma moradia: o pagamento da entrada, que precisa ser feito ao agente financeiro. Em alguns casos, o valor pode ser alto demais para essas pessoas. O texto foi elaborado em parceria entre a companhia e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). “Essa aprovação é mais uma conquista do Governo do Distrito Federal para proporcionar moradia digna para a população”, afirmou o titular da Seduh, Marcelo Vaz. “A partir de agora, teremos essa facilidade no pagamento da entrada dos imóveis e, consequentemente, a possibilidade de aquisição pela população de baixa renda.” O diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, comemorou a aprovação do projeto. “Com o subsídio e todas as outras medidas aprovadas no decorrer do último ano, conseguimos construir um programa habitacional moderno e consistente, capaz de produzir milhares de novas unidades habitacionais com a agilidade necessária, possibilitando sejam disponibilizadas de forma financeiramente acessível a quem mais precisa”, avaliou. Além de facilitar a aquisição de moradias, o objetivo do Morar Bem é diminuir o déficit habitacional da capital. Para ter direito ao subsídio, é necessário que o cidadão tenha renda bruta familiar mensal de até cinco salários mínimos e esteja habilitado na Codhab. Além disso, por meio de emenda, o programa foi ampliado para atender as famílias de baixa renda que já têm processos de aquisição de unidades habitacionais em andamento, em qualquer programa habitacional, distrital ou federal. Os demais detalhes do Morar DF serão regulamentados em documento próprio, assim como o valor disponível para este ano, a relação de empreendimentos e o número de pessoas a serem beneficiadas. A Codhab tem mais de 100 mil habilitados; desses, 96% são famílias que ganham até cinco salários mínimos e muitas vezes enfrentam dificuldade para pagar o valor de entrada de um imóvel | Foto: Divulgação/ Codhab Avanços O Morar Bem vem somar-se a inúmeras medidas já em vigor no Distrito Federal. É o caso da nova lei de parcelamento de solo, que criou um rito especial para a aprovação de projetos habitacionais de interesse social, dando maior agilidade ao processo. Já as alterações na Lei n° 3877/2006 ampliaram as categorias prioritárias, que agora incluem famílias em situação de risco, atingidas por remoções decorrentes de intervenções públicas, estado de emergência ou calamidade pública, mulheres vítimas de violência e famílias com renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, pessoas que moram na Região Metropolitana do Entorno (RME) e trabalham há pelo menos cinco anos no DF também podem participar do programa. Tudo isso somado possibilita o lançamento de milhares de novas unidades previstas para este e para o próximo ano. *Com informações da Codhab
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Aprovada nova área habitacional de interesse social para 19,7 mil pessoas no Recanto das Emas
O Recanto das Emas receberá um novo empreendimento para reforçar a política habitacional de interesse social no Distrito Federal, com até 6.319 moradias. A expectativa é atender uma população máxima de 19.716 pessoas. O parcelamento se chama Reserva do Parque e foi aprovado de forma unânime pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (2). O terreno fica no Setor Habitacional Parque da Bênção (SHPB) e possui 998.891,469 m², o equivalente a quase 100 campos de futebol. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo projeto, os domicílios serão apartamentos de dois quartos, com ou sem suíte, de 45 m² e 51 m², e casas de três quartos, com suíte, de 70 m². O empreendimento prevê, ainda, parque vivencial, ciclovias, painéis solares, praças, áreas comerciais próximas às residências e equipamentos públicos. São 66 lotes com destinações comercial, industrial e residencial às margens da BR-060 | Fotos: Divulgação/ Seduh-DF “O Reserva do Parque promete revolucionar, de forma positiva, toda a região. Serão mais de 6 mil novas unidades, o que é, sem dúvida, um dos maiores empreendimentos do Brasil destinados ao público-alvo da política habitacional de interesse social, conforme previsto na Lei nº 3.877/2006”, afirmou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “Quase 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo empreendimento, que também gerará muitos novos empregos diretos e indiretos, além de todos os benefícios que uma iniciativa desse porte pode trazer ao DF.” Presidente interino do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz lembrou que a Lei nº 3.877/2006 trata da política habitacional do DF e foi atualizada para adequar a legislação local à federal e, com isso, ampliar a oferta de moradias voltadas à habitação de interesse social. Uma das principais novidades foi acrescentar as famílias com renda familiar de até três salários mínimos como prioridade no atendimento prestado por programas habitacionais. “A Lei nº 3.877 foi revista no ano passado, exatamente para fazer essa adequação ao governo federal e atender algumas especificidades do DF”, pontuou. “Quase 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo empreendimento, que também gerará muitos novos empregos diretos e indiretos. Além de todos os benefícios que uma iniciativa desse porte pode trazer ao DF” Marcelo Fagundes, presidente da Codhab Segundo o relator do projeto no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira, a construção do Reserva do Parque contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e aquecer a economia local. “Um empreendimento desse, com previsão de arrecadar R$ 90 milhões somente de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] e gerar mais de 10 mil empregos, é um projeto muito relevante e importante para a cidade”, comentou. O terreno onde será implantado o empreendimento pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e foi concedido à Codhab, por ter esse parcelamento destinado à provisão habitacional de interesse social. Ao todo, são 66 lotes que ficam às margens da BR-060, na QN 100 conjuntos 1 a 8 e QN 101 Conjunto 15 AE 1. Em 46 desses lotes são permitidos os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Em outros 15 lotes, todos esses usos são aceitos, além do residencial. Mais quatro são previstos para equipamentos urbanos ou comunitários, e em um lote é permitido uso institucional, público ou privado. Há ainda 99.573,938 m² reservados para uma área de preservação permanente (APP). A construção do Reserva do Parque contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e aquecer a economia local “Gostaria de elogiar o projeto. As diretrizes urbanísticas estão muito bem-estruturadas, o que garantiu o projeto. Inclusive gostei muito da ideia da equipe técnica de delimitar bem a área de APP, mostrando que tudo foi bem pensado”, elogiou a conselheira e representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Maria do Carmo de Lima Bezerra. Para o Reserva do Parque, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. O parcelamento também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Após a aprovação no Conplan, a Codhab deverá apresentar o projeto urbanístico executivo, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). PDTU Na reunião do colegiado, também foi apresentado aos participantes o cronograma do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU). A expectativa é de que neste mês maio seja entregue o plano de trabalho. O PDTU é um instrumento de planejamento que define as diretrizes e estratégias para a gestão dos transportes urbanos e a proposta de gestão compartilhada com os municípios do Entorno. Durante o processo, serão feitas pesquisas qualitativas e quantitativas em cerca de 10 mil domicílios, avaliando a satisfação dos usuários com o transporte coletivo. Para o estudo, a população do DF é estimada em 3,1 milhões de habitantes. Também serão ouvidos moradores de 13 municípios do Entorno. *Com informações da Seduh
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Programas habitacionais e auxílios beneficiam famílias da Vila Cauhy
O trabalho de apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) às famílias da Vila Cauhy segue intenso após fortes chuvas atingirem a região do Núcleo Bandeirante no início do ano. Ações sociais e o estudo para inserir a população em programas de habitação avançaram com o trabalho de busca ativa realizado pelo governo. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), por exemplo, avalia quais moradores se enquadram nos critérios da política habitacional e dará prioridade aos moradores que podem ser contemplados. O GDF aguarda o término de estudos técnicos para definir o destino de famílias que moram em áreas de risco. Não há, no entanto, determinação para retirada dessas pessoas ou a demolição das casas. Famílias da Vila Cauhy foram atendidas por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social sobre benefícios sociais e oferta de acolhimento | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Dessa forma, a população da Vila Cauhy continua sendo mapeada e amparada. De acordo com o secretário adjunto de Governo, Valmir Lemos, o documento padrão elaborado pelo GDF será para a identificação de que aquela casa está em desacordo com a legislação. É o mesmo utilizado pela DF Legal. “Por conta disso, as pessoas podem ter ficado apreensivas, mas nós temos conversado com as lideranças da comunidade desde o primeiro momento, mostrando que o objetivo é atender pessoas na área de risco, para que ninguém perca a vida por meio de algo que possa ser evitado”, declara. O secretário reforça, ainda, que a intenção não é retirar os moradores do local ou demolir as residências, mas notificar a população sobre os riscos e acolher as famílias por meio de programas sociais. “Nós estamos trabalhando para retirar as pessoas das áreas de risco com a conscientização e ações para minimizar os perigos”, acrescentou. A Secretaria de Obras tem trabalhado junto à Novacap e outros órgãos para ações como o mapeamento de áreas com assoreamento e implementação de áreas de passagem de pedestre | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Atualmente, a Codhab trabalha com 49 famílias da Vila Cauhy. Destas, 13 já tinham inscrição no programa Morar Bem e estão em fase de habilitação, enquanto 36 estão fazendo o cadastro. De acordo com a pasta, o número pode aumentar após a chegada de uma nova lista. [Olho texto=”Para casos mais urgentes como situações de risco de vida, há o contato dos Bombeiros pelo 193. Se houver ameaça de desabamento de estruturas é possível contatar a Defesa Civil pelo 199″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O mapeamento busca identificar a quantidade de casas e de famílias, bem como de pessoas em cada família. “A partir daí é que o governo terá condições de oferecer algum benefício social ou até mesmo algum tipo de moradia dentro dos programas existentes no DF”, explica o secretário Valmir Lemos. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por sua vez, atendeu 183 famílias por meio da Unidade de Proteção Social (UPS), com o pagamento dos auxílios calamidade (R$ 408), vulnerabilidade (R$ 408) e o benefício excepcional (R$ 600). Também foi solicitada a inclusão das famílias em outros benefícios, como Cartão Prato Cheio e oferta de acolhimento. A Secretaria de Obras tem trabalhado junto à Novacap e outros órgãos para mapear as áreas com assoreamento, além de construir gabiões para proteger as margens do córrego e também implementar áreas de passagem de pedestre. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo Lemos, em casos que não há muita urgência, o canal natural de toda e qualquer comunidade é a administração regional, que dá acesso a todos os órgãos do governo e é a partir dela que o governo define as ações. “Nós estamos conversando com a comunidade desde o primeiro minuto. Se surgir algo, basta ligar para que nós possamos esclarecer qualquer dúvida”, observa. Para casos mais urgentes como situações de risco de vida, há o contato dos bombeiros pelo 193. Se houver ameaça de desabamento de estruturas é possível contatar a Defesa Civil pelo 199. O órgão também envia alertas sobre fortes chuvas por SMS para a população. Para receber os alertas, basta enviar mensagem com o CEP da residência para o número 40199. Também há um número fixo de WhatsApp com um menu interativo que presta serviços de alerta, orientações para ocorrências e telefones de emergência. É o contato da Defesa Civil Nacional, que pode ser acionada pelo (61) 2034-4611.
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Aprovado projeto de lei que altera a política habitacional do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei (PL) nº 452 de 2023, que estabelece novas diretrizes para a lei nº 3.877/2006, referente à política habitacional aqui no DF. Aprovado na Casa nos primeiro e segundo turnos dos deputados presentes à sessão ordinária, o texto, agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Elaborado pela Codhab e pela Seduh, projeto recém-aprovado amplia condições a quem quer adquirir imóvel próprio | Foto: João Cardoso/Agência Brasília Este PL foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e a Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Seduh). Entre as inúmeras diretrizes estabelecidas, o projeto define a oferta de moradias em áreas dotadas de infraestrutura, o uso de tecnologias sustentáveis na construção dos empreendimentos e o atendimento prioritário a comunidades de baixa renda. [Olho texto=”Moradores do Entorno que trabalham na capital também serão beneficiados com a nova política” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Foram alterados alguns dos critérios específicos para quem pode ser contemplado na política habitacional – como o de residir no DF nos últimos cinco anos. Agora, esse requisito passará a incluir as pessoas que não moram, mas trabalham na capital, como a população do Entorno. O GDF entende que o trabalho desses moradores é importante, razão pela qual eles precisam ser beneficiados com as políticas públicas locais, inclusive a de habitação. Melhores condições Outra diretriz para a qual o projeto propôs alteração é a da limitação de que o candidato não poderia ser, nem ter sido proprietário, promitente, comprador ou cessionário de imóvel no DF. Agora, essa condição passa a valer após transcorrido o prazo de dez anos. Isso permite que o beneficiário que já obteve uma casa ou apartamento, mas precisou se desfazer do bem e se encontra em outra situação, possa ter outra oportunidade de adquirir uma moradia própria. [Numeralha titulo_grande=”R$ 2 bilhões ” texto=”Montante já investido pelo GDF para sanar o déficit habitacional” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, a lei foi modernizada e democratizada, facilitando o acesso ao programa habitacional do DF. “Isso representa um grande avanço, porque garante às pessoas que, por uma ou outra situação infeliz da vida, perderam suas casas, passado o prazo determinado, a possibilidade legal de ingressar no programa”, sinaliza. O PL também aborda a questão da transferência de posse de imóveis, proibindo que seja feita a terceiros até que o domínio seja transferido ao beneficiário – a menos que haja autorização do Poder Executivo. São ainda estabelecidos critérios para a participação em programas habitacionais destinados a cooperativas ou associações, especificando que a transferência de domínio ao cooperado ou associado será realizada por meio do órgão executor da política habitacional – no caso, a Codhab. O projeto também revoga diversos incisos e artigos da Lei original. Política habitacional [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma das metas do GDF, que já investiu R$ 2 bilhões para resolver o problema do déficit habitacional, é garantir o sonho da casa própria para 65 mil brasilienses nos próximos anos. Até o momento, 2.048 unidades habitacionais já foram entregues pelo governo este ano. Mais de 8 mil puderam deixar o aluguel e receberam as chaves de seus imóveis. Além disso, o GDF segue em ritmo intenso para regularizar mais regiões da capital, garantindo a tranquilidade de milhares famílias. O governo também prepara a entrega e lançamento de mais empreendimentos em Ceilândia, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol, São Sebastião e Samambaia. Mais de 20 mil moradias vão atender a população do DF. *Com informações da Codhab
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Governo quer mudar lei para ampliar moradias de interesse social
O grupo de trabalho formado por diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para discutir projetos de moradia de interesse social apresentou, nesta segunda-feira (29), suas propostas ao governador Ibaneis Rocha. Em reunião no Palácio do Buriti, foram discutidas medidas para atender a meta estipulada pelo governador: a oferta de 80 mil unidades habitacionais para a população de baixa renda nos próximos anos. Governador Ibaneis Rocha ouviu propostas do grupo de estudos formado por diferentes órgãos do GDF com objetivo de reforçar a política habitacional para a população de baixa renda | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O objetivo é superar alguns entraves na legislação que define a política habitacional e incentivar a participação na iniciativa privada na construção de unidades de interesse social voltadas para o público de baixa renda. Essa é uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que propõe alterações na Lei nº 3.877/2006, regulamentadora da questão habitacional na capital. “Precisamos fazer a adequação dessa legislação para atender mais pessoas”, alerta o titular da Seduh, Marcelo Vaz. “A lei hoje estabelece que para participar dos programas é necessário ser morador do DF há pelo menos cinco anos. Estamos propondo uma extensão para moradores que residem no Entorno e trabalham no DF há pelo menos cinco anos”, aponta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Além disso, a ideia é mudar a lei para que ela alcance aqueles que nos últimos dez anos não tenham sido proprietários de imóvel aqui, e não simplesmente restringir a participação de quem já foi dono de imóvel”, acrescenta Marcelo. A proposição precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa, e o governo vem realizando os estudos para mudar a norma. Segundo o diretor-presidente em exercício da Codhab, Luciano Marinho, há regiões no DF onde há mais urgência de moradias populares. “Recanto das Emas, Ceilândia e Samambaia, por exemplo, possuem maior demanda por habitações. O desafio é implementar 80 mil moradias, e a prioridade do nosso governo é o público em vulnerabilidade social”, explica. O grupo de trabalho também quer agilizar o processo de licenciamento urbanístico, que hoje depende da manifestação de diversos órgãos como Brasília Ambiental, CEB, Caesb e Novacap. “Queremos que esse licenciamento seja feito via Seduh, sem precisar que o empreendedor tenha de peregrinar em vários órgãos”, diz Marcelo Vaz. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e os presidentes da Terracap, Izidio Santos, e do BRB, Paulo Henrique Costa, também participaram do encontro.
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Fórum Nacional de Secretários de Habitação escolhe nova diretoria
O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) escolheu, nesta terça-feira (18), a nova mesa diretora para o biênio 2023-2025. O evento ocorreu na sede da Associação Brasileira de Companhias Habitacionais e Agentes Públicos de Habitação (ABC), em Brasília. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Marcelo Vaz, foi eleito e empossado como um dos vice-presidentes do colegiado, representando a região Centro-Oeste pelos próximos dois anos. “É muito importante a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF estar participando deste Fórum, principalmente porque ele conta com a experiência e a estratégia de 27 unidades da federação. Um compartilhamento de informações que, naturalmente, será necessário para avançarmos com a política habitacional”, afirmou Marcelo Vaz. Marcelo Vaz é eleito vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação | Foto: Divulgação/Seduh-DF Também foi eleito o novo presidente do Fórum, Jorge Lange, que atualmente preside a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Na avaliação dele, o colegiado é uma oportunidade de formular propostas com os governos estaduais e do DF para criar um projeto amplo, que contribua para reduzir o déficit habitacional em âmbito nacional. “A participação do Marcelo Vaz aqui no DF é de fundamental importância, porque ele está muito próximo do poder central e vai conseguir nos apoiar na interlocução e nas questões que tivermos, como tratativas com ministérios, secretarias, além da troca de experiências que já estão sendo difundidas tanto aqui como em outras unidades da federação”, ressaltou Lange. Outras reuniões do Fórum devem ocorrer ao longo deste ano. No calendário preliminar é previsto, por exemplo, o Encontro Nacional de Reurb, em agosto, em João Pessoa (PB), e o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em outubro, no Rio de Janeiro. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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