Ação de acolhimento da população em situação de rua passa pelo Plano Piloto neste fim de semana
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em 20 endereços distintos em Brasília. A ação está prevista para às 9h de sábado (8) e domingo (9). A iniciativa envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEE-DF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences a local regular indicado pelo ocupante | Foto: Agência Brasília A DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences a local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. As pessoas em situação de rua também serão encaminhadas para atendimento da Sedes. No decorrer de toda a semana, as secretarias realizaram abordagens sociais e atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Pontos da ação 1 – SMAS Trecho 4 Rodoviária Interestadual conjunto 5/6; 2 – Entre o Eixo L e Eixão (próximo à SQS 203 bloco H); 3 – Rua dos Engenheiros (Acampamento Pacheco Fernandes) – Vila Planalto; 4 – Estrada Parque das Nações- VIA L4; 5 – Setor de Rádio e TV Sul – W3 Sul; 6 – Muro Lateral do Hospital Sarah Kubitschek – W3 Sul; 7 – CCBB / ST. de Clubes Esportivos Sul; 8 – SEES Quadra 2/3 perto do Clube do Rocha/ atrás do Clube do Rocha; 9 – Ao lado do MPT e Banco do Brasil; 10 – Centro Pop – 603 Sul; 11 – Proximidades do Complexo Cultural da República; 12 – Eixo Monumental, abaixo da Catedral Militar Rainha da Paz; 13 – Área verde entre a 306/307 ao lado da W2; 14 – 1ª Avenida Sudoeste, virado para o Eixo Monumental; 15 – Memorial JK; 16 – SES 805, próximo à Embaixada da Hungria; 17 – Entre a SGAS 601 e a SES Quadra 801, em frente à Embaixada do Panamá; 18 – SES – entre as quadras 805 e 807, fundos da Embaixadas da Finlândia e da Noruega; 19 – Entre SGAS 607 e SES Quadra 809, em frente à Embaixada da Bélgica; 20 – SES – Quadra 805, aos fundos da Embaixada do México *Com informações da DF Legal
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DF Legal garante bem-estar da população com mais de 80 mil ações fiscais em 2024
Seja protegendo a ordem urbanística, seja atuando em questões relacionadas à saúde pública, a Secretaria DF Legal trabalhou para garantir o bem-estar da população do Distrito Federal em 2024. Ao longo do ano, a pasta ajudou no combate à dengue e fechou o cerco contra as invasões de áreas públicas. A Secretaria DF Legal trabalha para garantir o bem-estar da população com ações que vão desde o combate à dengue até o acolhimento da população de rua, passando por diversas operações de fiscalizações | Foto: Ivonildo Lira/DF Legal No controle da proliferação do Aedes aegypti, que teve no início do ano seu período mais crítico, a DF Legal criou uma força-tarefa em janeiro para intensificar as ações de fiscalização de lotes sujos e do descarte irregular de lixo e entulho. Até o fim de junho, período de vigência da força-tarefa, os auditores da secretaria fizeram 8,5 mil ações fiscais. Foram lavradas mais de 1,2 mil notificações e emitidas 209 multas. Ao todo, a pasta realizou quase 80 mil ações fiscais de janeiro a novembro de 2024 Os trabalhos não pararam na chegada da seca. Com a necessidade de continuar a prevenção aos possíveis focos do mosquito, a pasta manteve as operações voltadas para o combate à dengue e fechou novembro com 20 mil ações fiscais somadas no ano. Outro importante trabalho desenvolvido pela DF Legal foi direcionado ao combate às ocupações irregulares de áreas públicas. Conforme pontuou o governador Ibaneis Rocha em setembro, a grilagem foi uma das principais causadoras de queimadas na capital, e o trabalho da secretaria em conjunto com as polícias Civil e Militar resultou em diversas ações que inibiram e desconstituíram essas invasões. Em janeiro, a pasta criou uma força-tarefa para intensificar as ações de fiscalização de lotes sujos e do descarte irregular de lixo e entulho, como forma de combater a proliferação do mosquito da dengue | Foto: Ivonildo Lira/DF Legal Além das 732 operações realizadas até novembro deste ano, que devolveram 6.205.881m² de área pública ao DF, a pasta realizou monitoramento em diversos locais sensíveis para evitar a reocupação após a descaracterização de parcelamentos irregulares – os resultados das operações foram compilados em relatórios foram produzidos pela Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance. População de rua A DF Legal também teve relevante papel na coordenação situacional das ações de acolhimento à população de rua, que foram iniciadas pelo GDF neste ano de maneira pioneira no Brasil, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as operações de abordagem à população de rua. Num esforço conjunto envolvendo dezenas de órgãos do GDF, já foram realizadas 147 ações de acolhimento em 14 regiões administrativas distintas. Durante as operações, são oferecidos às pessoas em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social, vagas em abrigos, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios, políticas públicas e cadastramento para unidades habitacionais. Durante as operações de acolhimento à população de rua, são oferecidos serviços de saúde, educação, assistência social, vagas em abrigos e cadastramento para unidades habitacionais, entre outros | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília Fiscalização A DF Legal atua para prestar um serviço público que garanta segurança, tranquilidade, harmonia e qualidade de vida à população. Exemplo disso são as fiscalizações de atividades econômicas, festas e eventos, mobiliários urbanos, descarte adequado dos resíduos, execução de obras e de combate à poluição visual decorrente dos meios de propaganda, dentre outros. Ao todo, a pasta realizou quase 80 mil ações fiscais de janeiro a novembro de 2024. O trabalho de fiscalização da pasta em todo o DF tem o apoio fundamental do cidadão. Dados do Painel da Ouvidoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal apontam que a DF Legal é o segundo órgão mais demandado pela população, com 24.583 manifestações até o início de dezembro. *Com informações da DF Legal
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Abrigos do GDF já acolheram do frio mais de 1,4 mil pessoas em situação de rua
Estruturas montadas para proteger a população em situação de rua do frio, os abrigos instalados no Plano Piloto e no Gama pelo Governo do Distrito Federal (GDF) somam 1.407 pessoas acolhidas desde o início do funcionamento, em 17 de junho. A iniciativa faz parte da campanha Ação contra o Frio e seguirá enquanto durarem as baixas temperaturas no DF. Para esta semana, a previsão é que a temperatura mínima atinja 11ºC, segundo o Instituto de Nacional de Meteorologia (Inmet). O abrigo da 907 Sul tem capacidade para receber até 100 pessoas por noite | Fotos: Tony Oliveira/ Agência Brasília O abrigo montado no Centro Integrado de Educação Física (Cief), na 907 Sul, foi o primeiro a ser aberto e tem recebido a maior parte do público. Além dele, desde o dia 20 de junho, também está em funcionamento um espaço no Centro de Convivência (Cecon), no Gama. Nesses espaços de acolhimento as pessoas recebem jantar e café da manhã, colchão, travesseiro, cobertor, kits de higiene e agasalhos. Parte desse material vem da campanha Agasalho Solidário, iniciativa da Chefia-Executiva de Políticas Sociais idealizada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha. Os espaços funcionam diariamente, de domingo a domingo, das 19h às 7h, com fechamento dos portões às 22h. Podem ser acolhidas, por noite, 100 pessoas na estrutura da Asa Sul e 50 na do Gama. “Atender mais de 1.400 pessoas significa mais do que apenas oferecer abrigo; é proporcionar dignidade e conforto durante os momentos mais difíceis” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social “A Ação contra o Frio é uma iniciativa crucial para o público em situação de rua. Atender mais de 1.400 pessoas significa mais do que apenas oferecer abrigo; é proporcionar dignidade e conforto durante os momentos mais difíceis. Com dois abrigos, estamos garantimos que cada indivíduo tenha acesso a comida, colchão, kits de higiene e agasalhos. Nosso compromisso é assegurar que todos tenham um lugar seguro, acolhedor e quentinho para enfrentar o frio”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “A ação está alinhada às iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF) em viabilizar maior inclusão e dignidade à população em situação de rua, um público muito complexo. Enquanto eles utilizam as ruas como espaço de moradia, é preciso oferecer direitos básicos à medida que ações completas são integralmente efetivadas”, completa. Campanha do Agasalho Solidário Vale reforçar que, até 17 de julho, o GDF vai recolher cobertores, casacos, meias, luvas e gorros nas administrações regionais e nos batalhões do Corpo de Bombeiros, bem como nas 12 unidades do Centro de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), na Rodoviária Interestadual de Brasília e nos dois centros Pop, na Asa Sul e em Taguatinga Norte. A Defesa Civil, a PMDF e o Corpo de Bombeiros também receberão os materiais. A meta para este ano, de recolher 8 mil itens, já foi superada, mas as doações ainda podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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Pessoas em situação de rua podem ter abrigos permanentes para pernoite ainda neste ano
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) deve implementar de forma permanente, ainda neste ano, abrigos de pernoite para atender a população em situação de rua. Modalidade de acolhimento inédita no Distrito Federal, o serviço prevê a oferta de um espaço para receber pessoas que vivem nas ruas durante a noite, oferecendo a elas um local seguro para dormir, fazer as refeições, higiene pessoal e guardar os pertences. O pernoite vem sendo adotado de forma emergencial pela Sedes nos dois abrigos contra o frio, na 907 Sul e no Gama, neste período de baixas temperaturas. A ideia é que essa modalidade de acolhimento se torne permanente, conforme previsto no edital lançado pela Sedes com duas mil novas vagas de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua. O serviço será ofertado por meio de parcerias da secretaria com organizações da sociedade civil (OSCs). Em parceria com OSCs, o GDF vai oferecer 2 mil vagas de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Em entrevista nesta segunda-feira (24) ao programa Barba na Rua, transmitido pelo YouTube da TV Comunitária de Brasília Capital, a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, explica que a pasta já recebeu propostas e o projeto está em fase de seleção. A expectativa, segundo ela, é lançar essa nova modalidade de acolhimento em outubro. “Na época da pandemia, nós instalamos um alojamento para acolhimento provisório, no Autódromo do Plano Piloto e no Estádio do Abadião, em Ceilândia, com 200 vagas em cada. A adesão foi excelente. Desde então, percebemos essa necessidade de implementar o pernoite esse serviço no Distrito Federal. O edital está em fase de acompanhamento, já foi publicado, já foram encaminhadas as propostas, e está em fase de seleção dessas propostas para que esse serviço seja implementado a partir de outubro deste ano”, pontua a gestora. Nas unidades de acolhimento de pernoite, os acolhidos terão autonomia para trabalhar durante o dia e serão recebidos nas casas durante a noite, das 19h às 7h | Foto: Divulgação/ Sedes O edital de chamamento público da Sedes funciona da seguinte forma: serão, no mínimo, mil vagas em abrigo institucional e 200 vagas em pernoite. A definição da natureza das 800 vagas restantes considerará as necessidades identificadas do público a ser atendido em cada região, a avaliação da adesão ao modelo de acolhimento em pernoite e outras necessidades identificadas no momento da celebração das futuras parceiras. Nas unidades de acolhimento de pernoite, os acolhidos terão autonomia para trabalhar durante o dia e serão recebidos nas casas durante a noite, das 19h às 7h. Nos abrigos, terão direito à café da manhã e jantar, uma cama para dormir, local para tomar banho e guardar os pertences, espaço de convivência coletiva, além de ser acompanhados por profissionais e ter acesso a serviços e benefícios da política de assistência social e de outras áreas, como saúde, educação, trabalho e renda. De acordo com Ana Paula Marra, o objetivo é instalar as unidades de pernoite nas regiões administrativas com maior demanda. “Deixando claro que estamos tentando as regiões onde tem mais pessoas em situação de rua, conforme a última pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) de 2022, que são Plano Piloto, Gama e Ceilândia. Vamos tentar focar primeiro nessas regiões administrativas”, explica. *Com informações da Sedes
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GDF e Ministério Público discutem ações em benefício da população de rua
O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) trabalham um plano de ações voltado para a população de rua. Dividido em ações de curto, médio e longo prazo, o projeto tem sete eixos que passam por questões de moradia, educação, saúde, cidadania, trabalho, entre outros. [Olho texto=”“O importante é buscarmos uma solução que atenda o destinatário da política pública. Temos uma missão maior no que diz respeito à população de rua, e o governador Ibaneis Rocha determinou prioridade total neste assunto. Vamos fazer algo dentro da realidade e em consenso entre o GDF, Defensoria Pública e Ministério Público”” assinatura=”Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”direita”] Tanto o GDF como o MPDFT entendem que o essencial é o plano ser exequível, ou seja, que as ações possam ser efetivamente cumpridas e o público atendido com qualidade, sem medidas mirabolantes. Entre as ações em estudo estão a implementação de mais um hospital veterinário para atender os animais da população de rua, a instalação de espaços de pernoite e república, e a atualização do plano de aluguel social. A oferta educacional também esteve em pauta no encontro. “O importante é buscarmos uma solução que atenda o destinatário da política pública. Temos uma missão maior no que diz respeito à população de rua, e o governador Ibaneis Rocha determinou prioridade total neste assunto. Vamos fazer algo dentro da realidade e em consenso entre o GDF, Defensoria Pública e Ministério Público”, enfatizou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Tanto o GDF como o MPDFT entendem que o essencial é o plano ser exequível; o que foi discutido nesta segunda-feira (19) será levado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes | Foto: Renato Alves/Agência Brasília No encontro foram abordados todos os eixos, sendo eles: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. [Olho texto=”“Na pandemia de covid-19 tivemos o acolhimento à população de rua em dois espaços, com 200 vagas, que estavam sempre preenchidas. A questão do pernoite é uma novidade a ser estudada”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na área de assistência social, por exemplo, a ampliação e diversificação dos espaços de acolhimento foi debatida. Um outro assunto lembrado é o fato de o DF ser pioneiro em pesquisa sobre a população de rua. “Na pandemia de covid-19 tivemos o acolhimento à população de rua em dois espaços, com 200 vagas, que estavam sempre preenchidas. A questão do pernoite é uma novidade a ser estudada”, acrescentou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Foi comemorado, por exemplo, estar em andamento o Censo Distrital da População em Situação de Rua, organizado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Essa questão é considerada essencial na implementação de políticas públicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse plano é um avanço muito grande, é mais do que um espelho porque ele tem essa transmissão de possibilidade de ser exequível”, pontuou o procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, José Eduardo Sabo. O plano discutido nesta segunda-feira (19) será levado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (21). O fato de o DF estar com o seu projeto em andamento mostra também o alinhamento com o plano nacional, elaborado pelo governo federal. Participaram da reunião procuradores do MPDFT e titulares e representantes de pastas centrais no tema, como a Casa Civil, secretarias de Justiça e Cidadania; Desenvolvimento Social; Governo; DF Legal; e também a Codhab e a Defensoria Pública.
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Reforço da Janssen para mais 45 mil pessoas
[Olho texto=”Para receber o reforço é necessário levar documento de identidade oficial com foto e o cartão de vacinação. Os locais para esse novo público serão divulgados na noite desta terça-feira (14)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os profissionais da rede pública de ensino do Distrito Federal que receberam a vacina da Janssen contra a covid-19 poderão tomar a dose de reforço a partir de quarta-feira (15). Nesta segunda-feira (13), a pasta recebeu mais 34,8 mil doses do imunizante, enviadas pelo Ministério da Saúde. O quantitativo soma-se às 10,2 mil unidades recebidas na semana passada. A quantidade é suficiente para reforçar a imunização dos profissionais de educação. Ao todo, 31.987 pessoas da área de educação foram vacinadas com o imunizante fabricado pelo laboratório do grupo Johnson & Johnson. A maioria é de professores, mas o grupo também inclui pessoal de apoio, como serventes, merendeiras, secretários escolares e diretores. Nesta segunda-feira (13), a pasta recebeu mais 34,8 mil doses do imunizante, enviadas pelo Ministério da Saúde. O quantitativo soma-se às 10,2 mil unidades recebidas na semana passada | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde-DF Para receber o reforço é necessário levar documento de identidade oficial com foto e o cartão de vacinação. Os locais para esse novo público serão divulgados na noite desta terça-feira (14). Outros grupos A Secretaria de Saúde também iniciou os preparativos para levar mais de 2 mil doses de reforço à população em situação de rua. A imunização desse público envolverá as três equipes do Consultório na Rua e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que coordena o Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). Já a população carcerária teve a dose de reforço iniciada. De acordo com a gerente de Saúde no Sistema Prisional, Simone Kátia de Sousa, a vacinação começou pelos detentos que receberam outros imunizantes e seguirá, agora, para os que foram vacinados com a Janssen. “Ao tratar deles, cuidamos da população em geral, sobretudo dos profissionais do sistema penitenciário”, explicou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No total, 58.362 pessoas receberam a vacina da Janssen no DF, incluídos os que tomaram as doses remanescentes enviadas às unidades básicas de saúde. Todo esse público estará apto a receber a dose de reforço do imunizante quando completar dois meses de intervalo entre as aplicações. Já quem tomou a segunda dose da CoronaVac, Pfizer-BioNTech e AstraZeneca há cinco meses completos, pode procurar, a qualquer momento, os locais de vacinação, atualizados diariamente no site da Secretaria de Saúde, para receber a dose de reforço com a vacina Pfizer. Quem não tomou a primeira dose ou precisa tomar a segunda dose também deve ir a um dos locais de vacinação. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Em janeiro, 2.260 pessoas em situação de rua foram atendidas
Trabalho de assistência social faz rondas para localizar moradores de rua e inseri-los em políticas públicas | Fotos: Divulgação/Sedes O Distrito Federal tem 2.260 pessoas em situação de rua que são acompanhadas pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas). Os dados são referentes aos atendimentos realizados em janeiro de 2021. As equipes são responsáveis por fazer o primeiro atendimento humanizado dessa população, explicar sobre direitos, programas e benefícios sociais e encaminhar os usuários de drogas para atendimento especializado nas unidades socioassistenciais, caso eles desejem. Ao todo, 140 profissionais da Abordagem Social atuam até as 22h, diariamente, incluindo fim de semana e feriados. Eles se dividem em 28 equipes que atendem todo o Distrito Federal. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela gestão do serviço, foram realizadas 4.956 abordagens somente no primeiro mês deste ano. [Olho texto=”“Os servidores da Abordagem Social são fundamentais, por exemplo, para identificar situações de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes”” assinatura=”Mayara Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Os profissionais da Abordagem Social identificam situações de risco social e pessoal das pessoas em situações de rua”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “São fundamentais, por exemplo, para identificar situações de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes. Eles se aproximam das pessoas que vivem nas ruas, fazem várias abordagens ao longo do mês, para saber do que eles precisam e como auxiliá-los da melhor forma”, reitera. [Numeralha titulo_grande=”2.378 ” texto=”Total de encaminhamentos de moradores de rua para inserção em políticas públicas” esquerda_direita_centro=”direita”] Ainda de acordo com dados da Sedes, foram realizados 2.378 encaminhamentos no mês de janeiro. A maioria dos atendimentos foram realizados na região do Plano Piloto, incluindo Asa Sul, Asa Norte e Área Central; Taguatinga; Ceilândia; Gama; e Núcleo Bandeirante – regiões administrativas que concentram número maior de pessoas em situação de rua no DF. Programas sociais Abordagem social oferece auxílios inclusive para viagem dos atendidos às cidades de origem O encaminhamento ocorre quando a pessoa em situação de rua recebe um atendimento efetivo. Pode receber auxílio para dar entrada em documentos pessoais, para fazer inscrição no Cadastro Único do governo federal; em programas sociais ou Benefício de Prestação Continuada (BPC); auxílio no cadastro da Secretaria de Trabalho; na inscrição na Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab); ajuda para o atendido receber concessão de passagem de ônibus interestadual, no caso de pessoas que não são do DF; e encaminhamento para o acolhimento institucional, para quem desejar sair da rua. As pessoas assistidas são encaminhadas pelos profissionais para atendimento nos centros especializados em assistência social (Creas) ou nos dois centros de referência especializado para população em situação de rua (Centros POP), localizados no Plano Piloto e em Taguatinga. Rondas As equipes do Serviço de Abordagem Social fazem rondas pelas regiões administrativas, acompanham as pessoas que vivem em invasões e orientam os moradores que se autodeclaram em situação de rua sobre como ter acesso a benefícios sociais, direitos garantidos na legislação, cuidados com a saúde e transtorno mental, questões habitacionais, quais são as unidades de acolhimento e como funcionam, retorno à cidade de origem e saída das ruas. Em janeiro, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, foram registradas 5.645 orientações desse tipo em todo o Distrito Federal. “O número de orientações é maior, porque é um atendimento mais subjetivo, mas é tão importante quanto o encaminhamento. Faz parte do serviço para garantir autonomia àquela pessoa”, destaca o gerente do Serviço Especializado em Abordagem Social, André Santoro. [Numeralha titulo_grande=”3773-7566″ – texto=”Telefone do Serviço de Especializado de Abordagem Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Politicas públicas Não se trata de um serviço para retirada compulsória de pessoas das ruas, mas de atendimento nos espaços públicos da rua para inserção na Política de Assistência Social e demais políticas públicas. As atividades desse serviço são planejadas e continuadas, conforme organização territorial das equipes. Atualmente, as pessoas em situação de rua acompanhadas pelas equipes de Abordagem Social também têm gratuidade nas refeições oferecidas em todos os restaurantes comunitários do DF. Segundo a Sedes, quem vir uma pessoa ou família em situação de rua pode ligar na Central de Atendimento no número 3322-1441 para acionar o Serviço Especializado de Abordagem Social, todos os dias de semana, inclusive finais de semana e feriados, de 8h às 20h. Também pode ligar no telefone 162 para relatar a situação de emergência e acionar as equipes de atendimento, inclusive da Saúde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=””] *Com informações da Sedes
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Lei reforça cuidado com a população carente
Acolhimento à população vulnerável inclui internamento médico especial | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Uma nova legislação sancionada pelo governador Ibaneis Rocha reforça a importância das políticas permanentes para proteger, acolher e proporcionar um atendimento humanizado à população em situação de rua do Distrito Federal. Instituída pela Lei 6.691/2020, ela assegura acesso amplo, simplificado e seguro a serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. [Olho texto=”“Com a nova legislação, a pauta voltada à população em situação de rua entra na agenda de governo de forma intersetorial, como a Secretaria de Desenvolvimento Social já vem trabalhando na garantia do acesso aos serviços públicos integrado”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretaria de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”centro”] A nova política distrital prevê a articulação das políticas públicas federais e distritais; a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para a execução das ações; e a participação da sociedade civil e da própria população em situação de rua na elaboração e no monitoramento das políticas públicas. “Com a nova legislação, a pauta voltada à população em situação de rua entra na agenda de governo de forma intersetorial, como a Secretaria de Desenvolvimento Social já vem trabalhando na garantia do acesso aos serviços públicos integrado, e que seja desenvolvida por outras gestões”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, referindo-se à Política Distrital para a População em Situação de Rua. A secretária executiva de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, explica que uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) é efetivar ações que considerem o indivíduo em situação de rua como sujeito de direito. “É necessário proporcionar acesso amplo, facilitado e continuado aos serviços e programas que integram as políticas públicas e outras ações garantidoras de direitos”, pontua Ana. [Olho texto=”“As unidades garantem segurança alimentar e nutricional aos usuários, com refeições diárias, e funcionam como abrigo com lugar para dormir, tomar banho, usar o banheiro e lavar roupas. Também são oferecidos espaço de convívio social, cursos técnicos, atendimento médico com apoio das equipes de Consultórios na Rua e orientações sobre a Covid-19”” assinatura=”Kariny Alves, subsecretária de Assistência Social” esquerda_direita_centro=”centro”] A Lei 6.691/2020 estabelece ainda um padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário que deve observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua nos centros urbanos do Distrito Federal. Serviços Segundo a subsecretária de Assistência Social, Kariny Alves, para a aplicação da nova política a Sedes já possui 15 unidades de acolhimento. Incluem-se nessa lista os dois alojamentos provisórios neste período de pandemia, voltados a receber as pessoas que desejam sair das ruas. Profissionais do Serviço da Abordagem Social fazem o primeiro contato para triagem de acolhimento | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília “As unidades garantem segurança alimentar e nutricional aos usuários, com refeições diárias, e funcionam como abrigo com lugar para dormir, tomar banho, usar o banheiro e lavar roupas. Também são oferecidos espaço de convívio social, cursos técnicos, atendimento médico com apoio das equipes de Consultórios na Rua e orientações sobre a Covid-19”, destaca Kariny. Além desses núcleos de acolhimento, as pessoas em situação de rua contam ainda com duas unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), em Taguatinga e no Plano Piloto. São atendidas cerca de 500 pessoas em risco social, diariamente, inclusive aos finais de semana. [Numeralha titulo_grande=”300 profissionais” texto=”especializados em atendimento humanizado” esquerda_direita_centro=”centro”] Nos dois Centros POP, os moradores em situação de rua também recebem acompanhamento psicossocial da equipe técnica e provisão de documentação pessoal. Além disso, são inscritos no Cadastro Único, que permite o acesso a benefícios e auxílios de assistência social oferecidos pelo GDF. Todos os encaminhamentos são realizados pelos 140 profissionais do Serviço da Abordagem Social, que atuam diariamente nas ruas de toda o DF, até as 22h. São os profissionais que fazem esse primeiro atendimento humanizado e explicam aos moradores em situação de rua os direitos, programas e benefícios sociais a que eles têm acesso. O serviço atende, mensalmente, a uma média de 1,8 mil a 2 mil pessoas em situação de rua no DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] São mais de 300 profissionais especializados nesse tipo de atendimento, em ação nos Centros POP, nas unidades de acolhimento, no Serviço Especializado de Abordagem Social e em outros serviços. Lei 6.691/2020 Entre os princípios estão o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e o respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; e a redução de atos violentos e ações vexatórias e de estigmas negativos e preconceitos sociais que produzam ou estimulem a discriminação e a marginalização. A Política Distrital para a População em Situação de Rua também prevê a qualificação do público-alvo para o acesso ao mercado de trabalho, por meio de parcerias com a iniciativa privada e com o setor público para a criação de postos de trabalho; a garantia de recursos orçamentários nos instrumentos de planejamento e orçamento para implementação das políticas públicas voltadas para os moradores em situação de rua; a articulação entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS) para qualificar a oferta de serviços; e as ações de apoio e sustentação aos programas habitacionais e sociais que atendam à população em situação de rua, com o acompanhamento desenvolvido por equipe multidisciplinar, nos períodos anterior e posterior à ida para o imóvel. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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GDF estuda ampliar atendimento à população de rua
A ação integrada do Governo do Distrito Federal (GDF) de atendimento à população de rua no Setor Comercial Sul (SCS) poderá servir de projeto-piloto para iniciativas semelhantes. Nos últimos dois dias (26 e 27), foram realizados mais de 200 atendimentos por lá. Ao todo, 15 órgãos do governo local atuarão na iniciativa até 4 de setembro no local, que abriga cerca de 150 pessoas em situação de rua. Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Segundo técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social, o projeto realizado no SCS até a próxima sexta (4) é piloto – e será avaliado para que também possa ser feito em outras regiões administrativas do DF. “Ter a ação integrada no SCS facilita o trabalho das equipes de abordagem social. Quando precisamos fazer algum encaminhamento, fica muito mais fácil ter as secretarias próximas, dando agilidade e rapidez no acesso às políticas públicas para essa população”, ressalta a subsecretária de Assistência Social, Kariny Veiga. A Codhab, órgão que centraliza as oportunidades de moradia social para a população de baixa renda, foi uma das que mais realizou atendimento (58). “O GDF entende o problema social dos moradores de rua em sua verdadeira dimensão, como questão de saúde pública, humanidade e devolução da dignidade. A Codhab participa desse projeto levando informações e caminhos para que essas pessoas possam sonhar em ter habitação e, consequentemente, uma vida melhor”, destaca o diretor-presidente da Codhab, Wellington Luiz. Na sequência, veio a Polícia Civil (PCDF), que auxiliou 34 pessoas com emissão de documentos, como o Registro Geral (RG). Já o Cadastro Único (CadÚnico), programa do GDF que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda para que elas possam ter acesso a serviços públicos essenciais, registrou 28 novos inscritos. A ação no SCS conta com as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Mulher, Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Trabalho, além da Codhab, da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), da Defensoria Pública, das polícias Militar e Civil, da Defesa Civil, do Departamento de Trânsito (Detran-DF), do Corpo de Bombeiros (CBMDF) e da Administração Regional do Plano Piloto. Entre os serviços oferecidos, estão abordagens sociais, acolhimento e encaminhamento para abrigos e comunidades terapêuticas, exames de saúde, atendimento psicossocial para mulheres com direitos violados e emissão de documentos. Dignidade e saúde Além dos atendimentos feitos nas tendas, a Secretaria de Saúde (SES) está com equipes de consultório na rua percorrendo o SCS às segundas, quartas e sextas atendendo a população em situação de rua. Nesta última quarta (26), foram realizados 21 atendimentos, entre exames físicos, realização de testes para Covid-19, hepatites B e C, sífilis e HIV, anamnese por enfermeiros e médicos, além de encaminhamentos para consultas de oftalmologia, raio-x e ressonância magnética, troca de receitas e prescrição de medicamentos.
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Voltam Na Hora e Conselhos Tutelares
A partir desta terça-feira (9), os Conselhos Tutelares, o Centro Integrado 18 de Maio e os postos do Na Hora poderão retomar o atendimento presencial em suas unidades. A medida foi determinada pelo decreto nº 40.873, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na noite desta segunda (8). O novo texto altera trechos do Decreto nº 40.456, de 20 de março de 2020, que determina o teletrabalho para órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do DF, salvo serviços essenciais. De acordo com o decreto, a entrega de senhas nos postos do Na Hora ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. No entanto, as unidades do serviço que funcionem em shopping centers ou centros comerciais devem cumprir os horários estabelecidos para os mesmos – caso dos postos de Ceilândia, Gama e Riacho Fundo. Conforme a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, foi elaborado um plano rigoroso estratégico para o retorno do Na Hora. “O importante é que a população só procure pelo órgão caso não tenha como acessar o serviço de que precisa pela internet”, orienta. “Vamos nos cuidar e cuidar nos dos outros nessa pandemia”. Os Conselhos Tutelares e o Centro Integrado 18 de Maio, vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), vão funcionar de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. “Realizamos a testagem para Covid-19 dos 160 servidores e dos 200 conselheiros tutelares”, explica Marcela Passamani. “Além disso, foram distribuídos EPIs [equipamentos de proteção individual] para as equipes e conselheiros. Na sede dos conselhos, serão adotados todos os protocolos sanitários previstos para evitar contaminação pelo coronavírus”. Proteção para população em situação de rua Outra medida foi adotada pelo GDF em relação à população em situação de rua durante a pandemia: na última quinta-feira (4), o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei nº 6.616, de autoria do deputado distrital Fábio Felix, que dispõe sobre medidas para assegurar os direitos dessa população durante situação de emergência ou estado de calamidade pública. Entre as providências prescritas na lei, o GDF irá assegurar para a população em situação de rua acesso a medicamentos essenciais, atendimento nos postos de atenção à saúde e emergencial pelo Samu, além de internação hospitalar, quando necessário; e também providenciar abrigo ou moradia digna a moradores de rua, podendo inclusive disponibilizar, em caráter de urgência, imóveis públicos que possuam a infraestrutura adequada para servir como habitação.
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