Ação de fiscalização descaracteriza 13 pousadas irregulares nas 700 da Asa Sul
Treze pousadas que funcionavam de maneira irregular nas quadras 700 da Asa Sul foram descaracterizadas pela Secretaria DF Legal. A atuação, que ocorreu em cumprimento a decisão judicial exarada pela Vara do Meio Ambiente, durou 10 meses em um trabalho que foi dividido em três fases. Após levantamento iniciado no ano passado, que identificou pousadas irregulares nas quadras 700 da Asa Sul, a DF Legal promoveu ação de descaracterização dos locais, com apreensão de mais de 250 itens | Fotos: Divulgação/DF Legal A última apreensão em endereço levantado pela pasta ocorreu nesta terça-feira (6). Uma pousada localizada no bloco R da 703 Sul teve 12 camas e 18 colchões levados para o depósito da DF Legal e os auditores ainda aplicaram um auto de infração de R$ 8.442,60 pelo descumprimento da interdição lavrada no ano passado. Ao todo, a DF Legal passou por 17 casas entre os meses de novembro e dezembro de 2024 e abril e maio de 2025 para verificar se interdições aplicadas em setembro de 2024 estavam sendo cumpridas. Desse total, apenas quatro não funcionavam mais como hospedarias. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) proíbe o exercício de atividades comerciais nas quadras 700 da Asa Sul Além das apreensões de 132 colchões, 91 camas e mais 31 itens diversos como sofás e cadeiras, a DF Legal também aplicou autos de infração, que tinham valor inicial de R$ 1.047,10, aos responsáveis por essas pousadas. A depender do tamanho da casa e da reincidência o valor poderia aumentar. “Com base no que precede a lei do Ppcub [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília], é terminantemente proibido o exercício de atividades comerciais nas 700 da Asa Sul”, explica Mireille Carvalho, subsecretária de Fiscalização de Atividades Econômicas. Funcionamento dos trabalhos [LEIA_TAMBEM] O trabalho teve início ainda em julho do ano passado com a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) fazendo o levantamento em campo e via internet das pousadas nas quadras 700 da Asa Sul e da identificação de cada um dos responsáveis. Esse relatório foi encaminhado à Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas (Sufae) que iniciou a segunda fase da ação. Foram lavrados autos de interdição e de infração para cada endereço e os auditores foram em todos os locais para entregar as autuações. Quem se recusou a receber teve as punições publicadas no Diário Oficial do DF (DODF) para ciência. Ao fim dessas entregas, a DF Legal contatou a Polícia Militar (PMDF), Novacap, Detran e Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) com o intuito de iniciar a fase de apreensões. Foram visitados novamente todos os endereços e quando constatada a continuação da irregularidade, a pasta realizou a apreensão, em sua maioria, de camas e colchões para descaracterizar a atividade. Agora, com o fim dessas ações, a Sufae irá encaminhar um relatório à Delegacia de Polícia da área com o intuito que seja investigado o crime de desobediência. A DF Legal também irá manter o monitoramento das casas da região a fim de verificar se as atividades continuam e se novas casas estão funcionando como pousadas. *Com informações da DF Legal
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Duas pousadas que funcionavam irregularmente na Asa Sul são descaracterizadas
Duas pousadas que funcionavam de maneira irregular nas quadras 700 da Asa Sul foram descaracterizadas pela Secretaria DF Legal nesta terça-feira (19). A ação cumpriu uma decisão judicial emitida pela Vara do Meio Ambiente. Nesta terça (19), a Secretaria DF Legal descaracterizou duas pousadas que funcionavam de maneira irregular nas quadras 700 da Asa Sul | Foto: Divulgação/DF Legal O primeiro endereço visitado foi uma pousada localizada no Bloco M da 707 Sul. A atividade comercial já havia sido interditada em 9 de setembro deste ano, quando foi aplicada uma multa no valor de R$ 1.047,10 por exercício de atividade econômica em local não permitido pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). A equipe da Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas (Sufae) apreendeu cinco camas e seis colchões, além de constatar diversas irregularidades, como a separação de banheiros para moradores e visitantes. A segunda pousada irregular estava situada no Bloco A da 706 Sul. Interditada desde 12 de setembro, a propriedade foi multada em R$ 4.221,30 pelo mesmo motivo que a primeira. Nesse local, havia dois andares de quartos individualizados; sete colchões e camas foram apreendidos. Uma nova multa, no valor de R$ 2.814,20, foi aplicada aos dois responsáveis pelas pousadas irregulares, em razão do descumprimento da interdição. A equipe do DF Legal apreendeu colchões e camas para descaracterizar as pousadas; além disso, multas foram aplicadas nos dois estabelecimentos “Essa ação tem como objetivo coibir a prevalência de atividades econômicas em áreas onde são terminantemente proibidas, como é o caso das 700 da Asa Sul. Toda essa área, inclusive, faz parte do conjunto urbanístico de Brasília e deve ser respeitada como o patrimônio que é”, explicou a subsecretária da Sufae, Mireille Carvalho. A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PMDF), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da SEcretaria de Segurança Pública (SSP-DF). *Com informações da DF Legal
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