Bolsa Família: prazo para acompanhamento em saúde termina no dia 31
Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até o dia 31 deste mês para fazer acompanhamento em uma unidade básica de saúde (UBS). O monitoramento das condicionalidades é obrigatório para a manutenção do benefício e garante o acesso a serviços essenciais a gestantes, mulheres entre 14 e 44 anos e crianças com menos de sete anos. O não comparecimento pode acarretar bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício. Beneficiários do programa precisam passar pelo monitoramento das condicionalidades | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF Até o momento, pouco mais de 195 mil beneficiários realizaram esse procedimento — cerca de 63% do total de mais de 310 mil pessoas esperadas. Para efetuar o controle, basta comparecer à UBS mais próxima com o cartão do Bolsa Família ou o Número de Identificação Social (NIS), um documento de identidade com foto, a caderneta de vacinação da criança e o cartão da gestante (quando for o caso). Condicionalidades Na área de saúde, as crianças com menos de sete anos devem cumprir o calendário de vacinação e fazer acompanhamento do estado nutricional (peso e altura), enquanto as gestantes precisam fazer o pré-natal. Já na área de educação, crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade: 60% para beneficiários de 4 a 6 anos incompletos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica (ensino fundamental e ensino médio). A família deve apresentar justificativas para o descumprimento – como um atestado médico para mostrar por que o aluno faltou a mais aulas do que o permitido – ou procurar apoio para uma situação de vulnerabilidade que esteja enfrentando. O descumprimento dessas condicionalidades pode gerar desde advertência, bloqueio ou suspensão até o cancelamento do Bolsa Família. Para conferir qual a sua UBS de referência, acesse aqui. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Inscrições para o RenovaDF terminam nesta segunda-feira (21)
Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para inscrição no terceiro ciclo do RenovaDF, o maior programa de qualificação profissional deste Governo do Distrito Federal (GDF). Estão abertas 2 mil vagas para o curso de auxiliar de manutenção na área da construção civil. Os alunos têm acesso à capacitação gratuita e colocam os conhecimentos em prática com a reforma de equipamentos e espaços públicos. A atuação em reformas de equipamentos públicos amplia aos inscritos nos cursos do RenovaDF a chance de ingressar no mercado de trabalho | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A iniciativa oferece noções de diferentes profissões - carpinteiro, jardineiro, eletricista, encanador, serralheiro e pedreiro - e duração mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais. As aulas são presenciais e ministradas por professores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do DF (Senai-DF). Os encontros ocorrem de segunda a sexta-feira, nos turnos matutino, vespertino ou noturno. [LEIA_TAMBEM]“Com o RenovaDF, a população ganha praças, escolas e equipamentos públicos totalmente revitalizados e os alunos recebem capacitação de qualidade. Eles ampliam as chances de inserção no mercado de trabalho e também se tornam protagonistas na melhoria das suas próprias comunidades”, enfatiza o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, comprovar que está desempregado, residir no DF e almejar uma nova qualificação ou, no caso de quem já tem experiência, uma atualização na área de construção civil. Todos recebem kit uniforme, com camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné, equipamento de proteção individual e lanche, além de bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Faça sua inscrição aqui.
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Inscrições para 5º Prêmio de Artesanato e 4º Prêmio de Manualistas do DF vão até sexta (11)
Em tempos de produção em massa e consumo acelerado, há quem resista com arte, identidade e delicadeza. É nesse espírito que o Distrito Federal dá início à quinta edição do Prêmio Brasília de Artesanato e à quarta do Prêmio Brasília Manualistas, iniciativas que exaltam o trabalho autoral de artesãos e manualistas da capital e suas regiões administrativas. Promovidos pelo Sebrae-DF em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur-DF) e apoio do BRB e Instituto BRB, os concursos premiam a excelência técnica, a criatividade, a inovação e o enraizamento cultural em obras autorais. As inscrições estão abertas até sexta-feira (11) e abrangem quatro categorias. São considerados participantes iniciantes, até mestres consolidados na arte de transformar matéria-prima em verdadeira poesia visual. Premiação vai contemplar obras artísticas que remetam ao artesanato do Cerrado | Foto: Divulgação/Setur-DF “São oportunidades concretas para que nossos artesãos e manualistas mostrem pelas suas mãos a rica cultura do Cerrado”, reforça o secretário de Turismo, Cristiano Araújo. “São chances reais para que eles exponham e comercializem seus produtos em eventos e feiras, gerando renda e movimentando a economia criativa do Distrito Federal. Valorizamos o talento local, a inovação e a tradição, reafirmando o artesanato como parte essencial da identidade cultural da nossa capital.” A diretora-superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, reforça a importância da parceria para o desenvolvimento sustentável do setor: “Ao unir forças com a Secretaria de Turismo e o BRB, conseguimos criar uma plataforma que premia o talento, capacita e projeta nossos artesãos e manualistas para novos mercados. Esse é um exemplo de como ações conjuntas entre apoiadores da cultura e empreendedorismo podem transformar vidas e fortalecer a economia local”. Critérios e etapas Podem participar do prêmio todos os artesãos e manualistas que possuem em status ativo a Carteira Nacional do Artesão ou a do Trabalhador Manual. Os candidatos devem escolher a categoria que melhor se adequa à sua experiência e capacidade de produção. A inspiração para criação das peças tem como tema “A riqueza do Cerrado e a identidade cultural de Brasília”. [LEIA_TAMBEM]A novidade deste ano é a etapa regional, com as 35 regiões administrativas organizadas em sete unidades de artesanato do Sebrae (UAS). Assim, ao menos um representante de cada território será contemplado nas seletivas. Os jurados avaliarão as peças com base em critérios como criatividade, acabamento, funcionalidade, iconografia e complexidade. Os vencedores receberão certificados, troféus e prêmios em dinheiro com valores entre R$4 mil e R$10 mil. As obras também ganharão destaque em um catálogo impresso que servirá como a vitrine viva de obras eternizadas com técnicas, narrativas e memórias. Histórico de sucesso O prêmio integra, anualmente, o calendário cultural de Brasília. Desde sua criação, tem proporcionado reconhecimento e oportunidades para centenas de artesãos e manualistas. No ano passado, o setor registrou um crescimento de 33% nas vendas, com arrecadação de mais de R$ 2 milhões, beneficiando diretamente cerca de 1,5 mil famílias. Além disso, o projeto Artesanato de BSB, mantido pela Setur-DF, conta com três lojas físicas em locais estratégicos: Pátio Brasil, Alameda Shopping e Feira do Guará. Cada loja abriga o trabalho de 30 artesãos, selecionados via edital público, fortalecendo ainda mais a presença do artesanato local no cotidiano da cidade. A secretaria também organiza a participação em feiras nacionais e internacionais ao longo do ano, ampliando a visibilidade dos artistas. Inscrições ► 4º Prêmio Brasília Manualistas ► 5º Prêmio Brasília de Artesanato ► Prazo final: sexta-feira (11). *Com informações da Setur-DF
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Publicado edital de credenciamento de pareceristas para análise de mérito cultural
Na edição de terça-feira (24) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou o Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Pareceristas nº 17/2025. Edital contempla, entre várias outras manifestações culturais, os espetáculos cênicos | Foto: Divulgação/Matheus Candido O objetivo é credenciar profissionais - pessoas físicas - para atuar na avaliação de projetos artísticos e culturais que pleiteiam recursos junto ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e ao Programa de Incentivo Fiscal (LIC). Gratuita, a inscrição deve ser feita exclusivamente via internet, por meio do preenchimento do formulário disponível no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural, até 24 de julho. Fazem parte das atribuições de um parecerista analisar e avaliar projetos culturais, em especial os que buscam financiamento público - como os editais. O objetivo é garantir a qualidade dos projetos, bem como a transparência na distribuição dos recursos. [LEIA_TAMBEM]Cada parecerista poderá se inscrever em até três segmentos artísticos e culturais. Veja, abaixo, a relação. → Artesanato → Arte inclusiva → Artes plásticas e visuais → Arte urbana → Audiovisual → Circo e/ou manifestações circenses → Cultura digital, jogos eletrônicos e arte-tecnologia → Cultura popular e manifestações tradicionais e originárias → Dança → Design e moda → Diversidade e cultura LGBTI+ → Fotografia → Gastronomia → Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias → Manifestações culturais gospel e sacrorreligiosas → Música → Ópera, orquestras e musicais → Patrimônio histórico e artístico material e imaterial → Pesquisa e documentação → Produção/gestão cultural → Rádio e TVs educativas e culturais (sem caráter comercial) → Teatro. Serviço Chamamento público para credenciamento de pareceristas Prazo: até 24 de julho Inscrições: gratuitas, apenas via internet, no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Credenciamento de clínicas para tratamento de câncer vai até 6 de junho
O credenciamento de clínicas e hospitais para tratamento complementar de câncer termina em 6 de junho. A contratação de serviços especializados pela Secretaria de Saúde (SES-DF) visa a garantir agilidade ao tratamento de pacientes oncológicos do Distrito Federal. Clínicas que enviarem a proposta vão passar por vistoria técnica antes da assinatura do contrato com a Secretaria de Saúde | Foto: Davidyson Damasceno/IgesDF [LEIA_TAMBEM]O investimento previsto é de de R$ 14.577.388,78, verba destinada a ampliar os serviços, e permitirá a pacientes diagnosticados que estão na fila de espera dar início, o quanto antes, ao tratamento. Após o envio da proposta, as clínicas passarão por visita técnica e, se aprovadas, assinarão contrato com a SES-DF. Após 6 de junho, o envio ainda será aceito, mas as propostas anteriores terão prioridade na divisão de vagas. A medida está em consonância com a Deliberação nº 20, que determina, em caráter emergencial, a contratação de serviços de oncologia para reforçar o acolhimento feito pela rede. De acordo com o documento, foi aprovada uma tabela diferenciada de valores para procedimentos e exames oncológicos. Cerca de 80% dos serviços previstos no edital seguirão a tabela do SUS, custeados com recursos federais. Os demais procedimentos terão valores com base em médias adotadas por outras unidades da Federação, para garantir a atratividade do contrato. Acesse o edital. *Com informações da Secretaria de Saúde (SES-DF)
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Prazo para aderir ao Acordo Direto de Precatórios vai até sexta-feira (30)
Quem quiser aderir à 16ª rodada do Acordo Direto de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) tem até sexta-feira (30) para fazê-lo. A iniciativa permite aos credores anteciparem o recebimento de seus créditos mediante deságio de 40%, proporcionando uma solução mais ágil para o pagamento de precatórios. Procuradoria oferece espaço para negociação, mediante requerimento a ser apresentado pelo interessado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Podem participar desta rodada os titulares de precatórios alimentares ou comuns apresentados até 2 de abril deste ano, expedidos exclusivamente no âmbito de processos do TJDFT, em face do DF ou de qualquer de seus entes da administração indireta. São elegíveis apenas os precatórios que não tenham sido objeto de cessão (venda) para terceiros, total ou parcialmente, nem oferecidos em processo de compensação tributária. Para aderir, os interessados devem apresentar a proposta mediante requerimento específico, disponível no site da PGDF. São necessários os seguintes documentos: ⇒ Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial, cartório ou OAB, da qual conste o nome do representante subscritor da proposta, expedida no máximo 30 dias da data da apresentação do requerimento, bem como cópia dos atos constitutivos, se o credor for pessoa jurídica; ⇒ Procuração pública ou procuração particular com firma reconhecida, que atribua ao advogado poderes específicos para celebração de acordo perante a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, com deságio de 40%, emitida há não mais de 60 dias da data de apresentação da proposta; ⇒ Quando aplicável, devem ser anexados à proposta a decisão judicial de habilitação dos sucessores/herdeiros expedida no juízo da execução, com individualização respectivos quinhões. Em caso de dúvidas, o site do acordo dispõe de um chat com atendimento em dias úteis, das 9h às 19h. Questionamentos podem ser enviados ao e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br. *Com informações da Procuradoria-Geral do DF
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Nota Legal fará sorteio de R$ 3,5 milhões na quarta-feira (21)
O programa Nota Legal distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios no primeiro sorteio deste ano, na próxima quarta-feira (21), a partir das 15h. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão. Há, também, outras 12,6 mil premiações em dinheiro - duas delas de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil e quatro de R$ 50 mil -, todas pagas integralmente, já com os impostos descontados. O contribuinte habilitado também concorre a dez prêmios de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Sorteio levará em consideração as compras feitas de maio a outubro de 2024 | Imagens: Divulgação/Seec-DF O evento será transmitido ao vivo pelos canais da secretaria de Economia, do GDF e da Agência Brasília, por meio do link. São 1.129.453 consumidores aptos a participar, com 72.605.558 bilhetes. Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes. Para este sorteio, foram consideradas as compras feitas no período de maio a outubro de 2024. Se o consumidor não pediu a inclusão de seu CPF, não estará participando deste evento. O sistema selecionou as pessoas cadastradas e habilitadas a participar do sorteio a partir de 18 de fevereiro deste ano. Para estar habilitado, o consumidor não poderia ter débitos administrados pela Receita do DF. Essa etapa durou até 12 de março, quando 1.364.715 consumidores foram considerados habilitados. “Em 22 de abril de 2025, foi definido o total de 72.605.558 documentos fiscais aptos a participarem do sorteio”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna Botelho. “Como nem todo contribuinte habilitado havia pedido a inclusão do CPF na nota fiscal, chegou-se ao total de 1.129.453 consumidores efetivamente participando desse sorteio”. Impostos e restituições A premiação em dinheiro é um apenas um dos benefícios do programa. Além do valor, o consumidor que está cadastrado pode obter abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA. Este ano, o total de indicações para desconto chegou a R$ 93,3 milhões. O imposto sobre a propriedade de carros (IPVA) foi o preferido, com 68% das indicações (os 32% restantes optaram pelo tributo cobrado sobre os imóveis). A restituição em dinheiro só poderá ser feita em junho. “Os tributos arrecadados são transformados em benefícios para toda a sociedade e em diversas áreas como saúde, educação e mobilidade urbana”, ressalta o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Por isso é importante o consumidor pedir regularmente a nota fiscal em qualquer estabelecimento, por menor que seja o valor, e sempre cobrar a inclusão do seu CPF.” No último sorteio do ano passado, um morador de Planaltina levou R$ 500 mil com uma nota fiscal de uma compra de apenas R$ 39 feita numa farmácia em Mestre d’Armas. [LEIA_TAMBEM]O Nota Legal foi criado há 15 anos para incentivar os consumidores brasilienses a exigirem a emissão de cupons fiscais nas compras de bens e serviços. “Esta ação estimula a chamada cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa do ato e formaliza as transações comerciais no Distrito Federal - reduzindo, consequentemente, a sonegação”, reforça o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepe. Saiba mais A Seec-DF promove dois sorteios anuais, um em cada semestre. Ao longo dos anos, o programa já distribuiu créditos superiores a R$ 2,2 bilhões e já contabiliza mais de 1,7 milhão de consumidores cadastrados. Os setores econômicos que mais contribuem com a emissão de notas para o Nota Legal são o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios: supermercados, produtos farmacêuticos e restaurantes e similares. Os postos de combustível, por estarem sujeitos a um regime diferenciado de tributação, não geram crédito para o consumidor. Mesmo assim, o consumidor deve pedir a inclusão do seu CPF, pois isso garante um bilhete para cada documento fiscal emitido por esses estabelecimentos. O que comprar/fazer com R$ 1 milhão ✓ 13 hatch Citroën C3, com câmbio manual - e ainda sobraria dinheiro para garantir o seguro de todos por um ano ✓ 2 quitinetes no Noroeste, na faixa dos 30 metros quadrados ✓ 3 apartamentos de dois quartos de 80 m em Samambaia Sul ✓ R$ 6,4 mil por mês, caso o dinheiro seja posto numa poupança (com rendimentos de 0,6441% ao mês, já incluindo a Taxa Referencial). *Com informações da Seec-DF
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Aberta seleção para analista de laboratório em anatomia patológica
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) lançou o edital nº 63/2025 para a seleção de profissionais de nível superior interessados no cargo de analista de laboratório – anatomia patológica. A oportunidade é para formação de cadastro reserva, com possibilidade de contratação em regime determinado, indeterminado ou intermitente, conforme a demanda das unidades geridas pelo instituto. Jornada de trabalho para os profissionais a serem contratados é de 36 horas semanais | Foto: Divulgação/IgesDF Com jornada mínima de 36 horas semanais, o cargo oferece remuneração bruta de R$ 4.105,76, além de benefícios como auxílio-transporte, alimentação, abono semestral, folga no dia do aniversário e acesso ao clube de vantagens do instituto. Para se candidatar, é necessário possuir ensino superior completo em biologia, biomedicina ou farmácia, com registro profissional ativo. Também é exigida experiência mínima de um mês na área de anatomia patológica e conhecimento intermediário em pacote Office. Experiência na execução de macroscopia de biópsias e no uso do sistema SEI será considerada um diferencial. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do IgesDF, até o dia 12 deste mês. O candidato deve preencher corretamente o cadastro na plataforma e anexar todos os documentos exigidos no edital. O processo seletivo será composto por até seis etapas, todas com caráter eliminatório e/ou classificatório, conduzidas por uma banca formada por gestores do instituto e profissionais da área. *Com informações do IgesDF
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Inscrições para o programa Jovem Senador 2025 vão até 30 de abril
Estão abertas, até 30 de abril, as inscrições para o programa Jovem Senador 2025, que seleciona estudantes do ensino médio da rede pública de ensino para participar da Semana de Vivência Legislativa, de 5 a 9 de agosto, no Senado Federal. A primeira etapa do programa consiste na realização de um concurso de redação com o tema “Emergência climática: pense no futuro, aja no presente”. Estudantes selecionados poderão participar, junto aos professores orientadores, de um dia no Senado Federal | Foto: Jotta Casttro/SEEDF As redações serão avaliadas pelas secretarias estaduais de Educação, responsáveis por selecionar os melhores trabalhos. Os autores dos 27 melhores textos, um de cada unidade da Federação, bem como seus professores orientadores, terão a oportunidade de passar uma semana no Senado Federal e vivenciar de perto o ambiente legislativo. O texto deve ser produzido em sala de aula, sob a orientação de um professor ou orientador de qualquer disciplina, ter entre 20 e 30 linhas e ser escrito em folha comum, seguindo as diretrizes do Guia de Redação 2025, disponível no site do Senado. Como participar Podem inscrever-se alunos regularmente matriculados em qualquer modalidade do ensino médio da rede pública, com até 19 anos completos até 31 de dezembro deste ano. A escola deverá escolher a melhor redação e enviar para a sua Coordenação Regional de Ensino (CRE) dentro do prazo. O texto escolhido deverá ser transcrito na folha de redação oficial do concurso e encaminhado à CRE junto da ficha de inscrição. As CREs vão selecionar, por meio de comissão, a redação representante da respectiva regional de ensino e enviá-la para a Diretoria de Ensino Médio (Diem) da Secretaria de Educação (SEEDF). A partir daí, será constituída uma comissão julgadora para escolher as três redações a serem encaminhadas ao Senado. A comissão julgadora do Senado escolherá a redação do Jovem Senador 2025 de cada estado e do Distrito Federal em 13 de junho, mesmo mês em que, no dia 27, será feito o anúncio dos vencedores. O programa Jovem Senador tem como objetivo incentivar a reflexão dos estudantes sobre política, democracia e cidadania, além de proporcionar o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo brasileiro. Durante o evento, os jovens senadores vão conhecer o funcionamento do processo legislativo, debater propostas e elaborar sugestões que poderão tornar-se projetos de lei. Confira o regulamento. *Com informações da Secretaria de Educação
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Nota Legal: saiba como regularizar sua dívida com a Receita e participar do sorteio
Se você é contribuinte e tem débitos perante a Receita do Distrito Federal, aproveite: vai até 12 de março o prazo para regularizar a sua situação fiscal e, assim, ficar apto para participar do primeiro sorteio do Nota Legal, marcado para 21 de maio. O valor do prêmio principal foi dobrado e agora está em R$ 1 milhão. Quem tem débitos pode parcelar em até 60 meses | Foto: Divulgação/Seec-DF A Secretaria de Economia (Seec-DF) já está enviando e-mail para alertar os que não estão habilitados por causa da pendência de débitos. Mas fique atento: outras formas de comunicação, como ligações telefônicas ou mensagens via WhatsApp, não estão sendo realizadas. Uma boa notícia é que, caso não pague à vista, o contribuinte pode parcelar o débito em até 60 meses. O valor, porém, não pode ser inferior a R$ 221,20 por parcela, exceto no caso de tributos diretos, como IPTU e IPVA devidos por pessoa física – nesses casos, o valor da cota deve ser superior a R$ 66,37. A negociação é condicionada ao pagamento de, no mínimo, 5% do valor total do débito. Quem tiver dúvida quanto à habilitação para o sorteio deve acessar o portal do Nota Legal e entrar em sua área restrita no menu “sorteio”, opção “sorteio eletrônico PNL-1° semestre de 2025”. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por meio do atendimento virtual no portal da Receita do DF, nas abas “Nota Legal” e “Obter outras informações do Programa Nota Legal”. *Com informações da Seec-DF
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