Servidores ambientais fazem treinamento para implantação da plataforma Harpia
Na manhã desta segunda-feira (6), servidores da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) do Instituto Brasília Ambiental participaram de um treinamento para a implementação definitiva dos serviços na plataforma Harpia. A aula foi ministrada pelo chefe da Unidade de Gestão de Tecnologia da Informação (Ugin), Alex Costa, e teve como objetivo capacitar a equipe para a transição total do recebimento de documentos dos interessados em procedimentos que precisam da solicitação da autarquia. Treinamento reforçou a agilidade da equipe para lidar com documentações e processos | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “A plataforma é bem intuitiva, e contamos também agora com servidores capacitados para auxiliar quem tiver dificuldade” Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental A medida faz parte do processo de modernização da gestão ambiental no Distrito Federal (DF), com a proposta de tornar o peticionamento eletrônico a única forma de entrada de documentação no instituto. Com a adoção do Harpia, os requisitantes poderão preencher e enviar seus requerimentos de qualquer lugar e a qualquer momento, o que garante uma maior agilidade nas análises dos processos. “Nossa rotina do dia a dia é muito corrida”, explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “Às vezes precisamos protocolar documentos, e, com a limitação de horário de funcionamento da autarquia, o deslocamento pode se tornar uma barreira. Queremos melhorar a nossa comunicação com a sociedade e buscar soluções que ajudem no dia a dia. A plataforma é bem intuitiva, e contamos também agora com servidores capacitados para auxiliar quem tiver dificuldade.” Integração Uma das vantagens da Harpia é a integração com a plataforma gov.br, que assegura a autenticidade e a segurança dos documentos recebidos, garantindo que todas as informações tenham sua veracidade comprovada. Isso elimina a possibilidade de fraudes e garante maior confiabilidade no processo de licenciamento ambiental e outras solicitações feitas à autarquia. Além disso, o sistema Harpia proporciona maior transparência ao permitir que os interessados acompanhem o status e o andamento de suas solicitações em tempo real, diretamente pela plataforma. A nova ferramenta trará mais comodidade aos cidadãos, ao mesmo tempo em que torna a administração mais eficiente e ágil, alinhada às práticas de sustentabilidade e inovação no setor público. Com a capacitação dos servidores e a adoção definitiva da plataforma, a partir de 1º de fevereiro, não serão mais aceitas nenhuma documentação que não seja protocolada por meio do Harpia. O Brasília Ambiental reforça o compromisso com a modernização dos processos administrativos e com a prestação de um serviço público mais eficiente e acessível à população. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Laboratório busca inovações na gestão administrativa
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) começou a pôr em prática o Laboratório de Inovação em Gestão Administrativa (LabGes-DF). Ele tem como objetivo a colaboração mútua entre as diversas áreas de governo para desenvolver soluções inovadoras que aprimorem os processos administrativos, incentivando práticas mais ágeis e eficientes na gestão. “Esse é um marco na inovação dentro da administração pública distrital, pois oferece um espaço seguro e colaborativo para se experimentar novas soluções”, afirmou o secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seec-DF e coordenador da iniciativa, Ângelo Roncalli. O LabGes-DF foi instituído pela Portaria nº 685, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e foi criado para ser um espaço de articulação entre servidores e setores da SECC, promovendo a eficiência e a inovação nas atividades administrativas. O LabGes-DF foi instituído pela Portaria nº 685, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) | Fotos: Divulgação/Seec-DF O laboratório não se restringe a um ambiente físico, mas opera como uma rede de colaboração que conecta pessoas e ideias para enfrentar desafios das áreas-meio do governo. O LabGes-DF foi desenvolvido pelos servidores da Secretaria-Executiva de Gestão Administrativa (Segea/Seec), que participaram do programa de aceleração de laboratórios de inovação. Esse programa é executado pelo Laboratório da UnB de Inovação em Governo (LineGov) e aplica metodologias como o design thinking para a criação de soluções criativas, que possam gerar impacto positivo na gestão pública. A reunião inicial do grupo, na Escola de Governo (Egov), na quarta-feira (24), contou com a participação das equipes da Segea; da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação (Ugpel); da Subsecretaria de Administração da Folha de Pagamento (Suafp); da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde), da Ouvidoria; da Secretaria Executiva de Administração e Logística (Sealog); da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep); do Escritório de Projetos Institucionais e Inovação (ESPII); da Escola de Governo (Egov); e da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). Na reunião de lançamento, foi trabalhada a integração dos membros do laboratório, além de discutida uma mudança de cultura para a promoção da inovação na secretaria. Também foram apresentados elementos estruturais necessários para a operacionalização do laboratório. Na reunião de lançamento, foi trabalhada a integração dos membros do laboratório, além de discutida uma mudança de cultura para a promoção da inovação na secretaria Nas próximas reuniões, serão discutidos o regimento interno do laboratório, a carta de serviços e as metodologias a serem utilizadas no trabalho. “Buscamos uma inovação ampla e estratégica, com foco na cocriação e no aproveitamento do conhecimento dos servidores”, destacou Roncalli. Objetivos e diretrizes – As atividades do LabGes-DF acontecem em espaços compartilhados da Seec, como salas de reunião e áreas voltadas para inovação, além de encontros online. Entre os principais objetivos, estão a melhoria na qualidade dos serviços, a valorização dos servidores, o incentivo a uma cultura de inovação e a simplificação dos processos administrativos. O laboratório também trabalhará para promover o uso de linguagem simples, fortalecer a capacidade de resolução de desafios públicos e aumentar a eficácia das áreas finalísticas na entrega de serviços e políticas públicas. Com o LabGes-DF, o GDF busca modernizar a gestão pública e consolidar uma administração mais inovadora, eficiente e orientada para resultados. Com isso, valoriza o papel dos servidores como agentes de transformação, ao aprimorar a área-meio. Além de impactar – beneficiando indiretamente os cidadãos – na execução finalística das políticas públicas. Por fim, o LabGes-DF tem como prioridade abordar os desafios enfrentados pelos projetos estratégicos da Secretaria. Segundo a servidora do Escritório de Projetos Institucionais e Inovação (ESPII) da SEEC/DF, Elaine Corradini Belém, a iniciativa é relevante por criar um ambiente favorável, diferenciado e até mais descontraído de interagir entre os servidores, na busca de soluções para os desafios do dia a dia na gestão pública. “É um espaço para criar, testar e experienciar alternativas e instrumentos novos de gestão, que frutifique em iniciativas inovadoras importantes para questões que se colocam diante da nossa realidade do serviço público”, diz ela. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Voltam prazos para processos administrativos de responsabilização no DF
[Olho texto=”“A Controladoria-Geral do DF e os demais órgãos seguiram analisando os processos administrativos instaurados. O que foi suspenso à época foram apenas os prazos, não os processos. Essa suspensão de prazo se referia também aos prazos prescricionais”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Nesta quinta-feira (14) foi publicada a Lei Complementar nº 989/21, que determina o fim da suspensão da contagem de prazos dos processos administrativos de apuração de responsabilidade de servidores e empregados públicos no Distrito Federal. Isso significa que os prazos anteriormente suspensos pela Lei Complementar 967/20 voltam a ser contados a partir do dia 13 de novembro de 2021. O controlador-geral do DF, Paulo Martins, dirige o órgão responsável pela área de correição administrativa do Governo do Distrito Federal (GDF) e explica sobre os prazos que voltam a ser contados a partir de 13 de novembro: “A Controladoria-Geral do DF e os demais órgãos seguiram analisando os processos administrativos instaurados. O que foi suspenso à época foram apenas os prazos, não os processos. Essa suspensão de prazo se referia também aos prazos prescricionais”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Lei Complementar nº 989/21 é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF. O retorno da contagem também vale para a responsabilização de Pessoas Jurídicas e para aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e em outras normas aplicáveis a servidores e empregados públicos. Confira aqui a Lei Complementar nº 989/2021. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Coronavírus: prazos de processos administrativos estão suspensos
O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu suspender os prazos dos processos administrativos que apuram responsabilidades de servidores, empregados públicos, pessoas jurídicas e físicas enquanto durar os efeitos da pandemia provocada pela Covid-19. A medida foi validada nesta terça-feira (28), com a publicação da Lei Complementar 967, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. A ação foi necessária em virtude das medidas de restrições de atendimentos dos investigados e acusados em processos administrativos, devido ao combate à propagação do Coronavírus. Os prazos voltarão a contar no primeiro dia útil subsequente ao fim do estado de calamidade pública. Além de suspender os prazos em favor dos interessados, a lei também tratou de resguardar a questão da prescrição, suspendendo seus prazos durante o mesmo período. Dessa forma, não haverá prejuízo para o Estado – que poderá voltar a apurar e aplicar as sanções assim que terminar o estado de calamidade pública. Os prazos processuais suspensos pela Lei 967 são os previstos na Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, e em outras normas aplicáveis a servidores e empregados públicos, na Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei Federal n. 12.846, de 1o. de agosto de 2013. Confira aqui a íntegra da Lei. * Com informações da Secretaria de Economia
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