GDF chega à marca de mil escrituras e contratos entregues nos programas Pró-DF e Desenvolve-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) alcançou a marca de mil escrituras e contratos entregues no âmbito dos programas de desenvolvimento econômico Pró-DF e Desenvolve-DF desde 2019, com a concessão de 96 novos documentos em solenidade na manhã desta quarta-feira (6), no Salão Branco, do Palácio do Buriti. A milésima escritura foi concedida pelo governador Ibaneis Rocha ao sócio da cervejaria artesanal Hop Capital Beer, Jorge Sette. “Esse foi um trabalho que nós fizemos desde a época da transição em 2018, quando nós começamos a estudar e ler todas as leis que existiam e as dificuldades. Fizemos o compromisso de que iríamos tirar esse peso das costas dos empresários do Distrito Federal e iríamos avançar com a regularização do Pró-DF para poder dar essa segurança que é necessária para geração de emprego e renda. É isso que tem feito de Brasília uma cidade que cresce cada vez mais com a empregabilidade”, destacou Ibaneis Rocha. Segundo Ibaneis Rocha, a regularização do Pró-DF é uma das medidas que fazem de “Brasília uma cidade que cresce cada vez mais com a empregabilidade” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília Durante o discurso, o chefe do Executivo lembrou que este GDF revisou a legislação do Distrito Federal em vários sentidos, com iniciativas como a criação de leis para regularização de terras e a regulamentação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). “Fizemos uma remodelação de toda a legislação do DF e isso tem feito com que o empresariado que está aqui tenha tido cada vez mais coragem de investir na nossa cidade”, afirmou. Ibaneis Rocha também anunciou a terceira atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para o próximo ano, após as revisões de 2019 e 2022. “Ano que vem nós estaremos entregando à Câmara Legislativa (CLDF) a nova Luos do DF, que vai ser um marco de crescimento para a nossa cidade. A gente faz isso tudo numa parceria transparente com a CLDF e com o trabalho dos nossos secretários e presidentes de empresas”, acrescentou. O empresário Jorge Sette contou que aguardava a regularização do espaço da Hop Capital Beer no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) há seis anos. “Ficamos muito felizes de estarmos recebendo das mãos do governador. Essa documentação é um impulsionador, nos motiva a continuar investindo e gerando emprego”, garantiu. Hoje, a empresa emprega 30 pessoas de forma direta e quase 200 indiretamente, além de contratar por ano 130 bandas de rock para eventos realizados no espaço. Jorge Sette: “Essa documentação é um impulsionador, nos motiva a continuar investindo e gerando emprego” | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília A vice-governadora Celina Leão reforçou o papel do governo de criar condições para o setor produtivo investir cada dia mais na cidade. “Apoiar e dar condições aos nossos empresários são passos fundamentais para uma economia sólida e sustentável. Essa entrega, realizada pelo governador Ibaneis, é resultado de um trabalho intenso para sanar esse problema que há décadas se arrastava e, neste GDF, está sendo definitivamente solucionado, dando segurança para que os empresários possam trabalhar e gerar emprego e renda para a nossa cidade”, comentou. O presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, destacou o simbolismo da cerimônia. “É com muita satisfação que a gente chega à milésima escritura. Quase toda sexta-feira, a gente faz entregas na Terracap e é muito simbólico e emocionante. É com muita alegria que levamos a todos esse documento. Isso é desenvolvimento, geração de emprego e renda, e segurança jurídica”, pontuou. “Essa marca de mil escrituras corresponde a 14.180 empregos diretos gerados por meio de um compromisso do governo com o setor produtivo” Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, salientou que as mais de mil empresas beneficiadas com as concessões de escrituras e contratos têm papel fundamental na geração de emprego da cidade. “Esses empreendedores já fazem a diferença na nossa cidade. Essa marca de mil escrituras corresponde a 14.180 empregos diretos gerados por meio de um compromisso do governo com o setor produtivo, e nós calculamos que alcançaremos o número de 43 mil novos empregos”, adiantou. Segurança jurídica Desde 2019, a legislação foi aperfeiçoada para regularizar e solucionar problemas históricos do Pró-DF. Para isso foi criado o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF. A nova lei viabilizou a desburocratização do processo de acesso a imóveis da Terracap por meio da aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) com prazo de 20 anos, prorrogável por igual período. Na prática, o empresário passa a ocupar, com segurança jurídica, um lote da Terracap, contribuindo com um preço público pela concessão – após um prazo de carência de dois anos – e assumindo o compromisso de meta de geração de empregos no local. A solenidade marcou a entrega de documentos de lotes da Terracap em diversas regiões administrativas | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, lembrou o processo do governo para repensar o Pró-DF e criar o Desenvolve-DF. “Estamos aqui diante de centenas de empresários que acreditaram no programa que começou bem e depois virou um esqueleto no armário. A revisão que fizemos foi como um renascimento do Pró-DF com novas premissas”, disse. “Este sucesso aqui celebrado hoje vem da responsabilidade de uma gestão eficiente e focada em soluções e da capacidade deste GDF de ouvir o setor produtivo”, complementou. Na solenidade também foram entregues documentos de lotes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em diversas regiões administrativas. No caso dos terrenos do programa Pró-DF, o governo garantiu a regularização de espaços de empresas em funcionamento que geram emprego e renda para a capital federal. Já os beneficiários do Desenvolve-DF conquistaram a CDRU para construir sedes ou filiais. Maria Luzia Jesus Soares tentava regularizar a situação da escola que comanda em Santa Maria há mais de 20 anos | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília A empresária Maria Luzia Jesus Soares foi uma das beneficiadas. De acordo com ela, a espera pela regularização do terreno da escola que ela comanda em Santa Maria, onde atende 141 crianças e emprega 40 funcionários, era de 28 anos, quando ela se inscreveu no Pró-DF com a esperança da escritura, mas viu o processo ser cancelado. “Vim para cá hoje chorando. Porque tento regularizar essa situação há mais de 20 anos”, contou. “Nunca fiquei fechada porque eu também faço um trabalho social. Estou muito feliz hoje porque é a segurança jurídica do meu negócio”, destacou. À frente da Associação de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia, a presidente Eliane Costa, ressaltou que este foi o único governo que buscou resolver os imbróglios do Pró-DF. “Estou há 10 anos nessa luta porque prestamos consultoria para empresários no sentido de ajudar a regularizar. Este foi o único governo que mudou a lei e desemperrou o programa”, apontou. “Costumo dizer que o Pró-DF não é só um papel. É a vida dos empresários. Muitos morreram sem ver esse papel. Então estou feliz demais de saber que muitos outros terão o prazer de ver isso acontecer hoje”, comentou. De acordo com ela, a associação e outras entidades participaram de diversas reuniões com o governo para auxiliar na consolidação da nova legislação que permitiu a entrega das escrituras e contratos.

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Mais 30 empresas regularizadas pelo programa Pró-DF

Trinta empresários do Distrito Federal receberam, nesta sexta-feira (10), a documentação que regulariza seus negócios no âmbito do programa Pró-DF II. Na prática, essa legalidade traz segurança jurídica e permite aos comerciantes expandirem seus negócios e gerarem emprego em troca de benefícios econômicos por ocuparem e se desenvolverem no endereço onde estão instalados. O objetivo do programa é ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego, renda, receita tributária, além de promover o desenvolvimento econômico e social. A meta do Governo do Distrito Federal (GDF) é aperfeiçoar e aumentar o número de certificados entregues. “Hoje, 30 empresários receberam a certidão para levar à Terracap e receber a escritura definitiva. O governo precisa padronizar os atendimentos e é isso que nós temos feito. Temos uma quantidade alta de processos paralisados, então, definindo padrões e rotinas, nós vamos conseguir entregar essa documentação que os empresários aguardam há tanto tempo”, disse a governadora em exercício Celina Leão, presente ao evento na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), na Asa Norte. Celina Leão destaca: “O governo precisa padronizar os atendimentos e é isso que nós temos feito. Temos uma quantidade alta de processos paralisados, então, definindo padrões e rotinas, vamos conseguir entregar essa documentação que os empresários aguardam há tanto tempo” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Foram entregues 12 Atestados de Implantação Definitivos (AID) e 18 Declarações de Cumprimento de Metas (DCM), totalizando 30 certificados. Agora, o GDF trabalha para que o fluxo dos processos seja agilizado e alcance mais empresários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Nosso intuito agora é dividir esse processo em esteiras e definir resoluções para chegarmos ao maior número de processos possíveis, trazendo, de fato, um grande programa de regularização. São mais de sete mil empresas e 65 Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) que vamos trazer para a regularização, permitindo que as empresas cresçam, possam contratar mais gente e ajudar os jovens em busca de emprego”, detalhou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. Dono de uma gráfica na Ceilândia, Anilson Evangelista foi um dos empresários que saiu do evento com a documentação em mãos após uma espera de décadas. “Desde 1986 tenho a gráfica, tive altos e baixos. Entrei no Pró-DF em 1999 e hoje, graças a Deus, consegui a documentação. Foi muita luta, idas e vindas, mas agora deu certo, 24 anos depois. Com essa documentação posso pegar empréstimo e aumentar a empresa”, comemorou.

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