Com R$ 21 milhões em investimentos, GDF na Sua Porta chega a Planaltina

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta segunda-feira (15), em Planaltina, mais uma edição do programa GDF na Sua Porta. A estrutura foi montada no Salão de Múltiplas Funções da cidade e reúne atendimentos de diferentes órgãos públicos até sexta-feira (19), sempre das 9h às 16h. A governadora Celina Leão participou da abertura do evento e assinou 24 documentos para autorizar ações em Planaltina e Arapoanga. Ao todo, os investimentos somam mais de R$ 20 milhões. A governadora Celina Leão enfatizou a importância do programa: “Toda vez que a gente entrega o GDF na Sua Porta, eu gosto muito depois de passar na cidade. Ela fica com outro visual, fica arrumada, limpa” | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília  “O GDF na Sua Porta é um programa de cuidado”, afirmou a governadora. “Ele cuida da parte de zeladoria, da troca de parquinhos, das quadras que estão depredadas e faz um mapeamento dos espaços usados para descarte irregular de lixo. Toda vez que a gente entrega o GDF na Sua Porta, eu gosto muito depois de passar na cidade. Ela fica com outro visual, fica arrumada, limpa.”   Em Planaltina, o pacote vai de obras de drenagem, calçadas e recuperação asfáltica a ações de lazer, esporte, iluminação, transporte e saneamento. Entre os serviços previstos estão a instalação de 13 pontos do programa De Cara Nova, dois papa-lixos, dois papa-entulhos no Setor Leste e no Vale do Amanhecer, obras em calçadas, manutenção e instalação de 27 pontos de encontro comunitário (PECs), limpeza da Praça do Museu e serviços em quadras esportivas. Serviços concentrados Moradores puderam solucionar diferentes tipos de pendências, com a oferta de serviços bem perto de casa  A lista também inclui contenção de erosão no acesso à ponte da Avenida Goiás, instalação e manutenção de 20 parquinhos infantis, construção de campo sintético de 3 mil metros quadrados, recuperação de vias, instalação de quebra-molas, poda de árvores e modernização da iluminação pública em áreas como o Condomínio Vivenda Nova Petrópolis, a Praça Coronel Salviano Guimarães, o Residencial Terra, a nova Bica do DER e o Núcleo Rural Quintas do Maranhão. Na área de saneamento, o programa Água Legal prevê 268 novas ligações no Loteamento Portal Amanhecer, nas Estâncias III e IV e no Condomínio Miguel Lobato. Também estão previstas a instalação de 43 abrigos de passageiros e a recuperação de outros nove pontos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF). “São muitas entregas, e a população percebe a presença do Estado; é cuidado com o dia a dia, um olhar muito próximo da necessidade da população” Governadora Celina Leão A sétima edição leva o programa a uma das regiões administrativas mais tradicionais do Distrito Federal. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (Pdad-A) de 2024, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), Planaltina tem população urbana de 121.856 pessoas. A proposta do GDF na Sua Porta é concentrar, em um mesmo espaço, serviços públicos, orientações e encaminhamentos que normalmente exigiam deslocamentos a diferentes unidades do governo. Ações no Arapoanga Parte das ações também contempla o Arapoanga. A região foi beneficiada com serviços de drenagem pluvial, instalação de papa-lixo, obras em calçadas, recuperação asfáltica, instalação de quebra-molas, poda de árvores, instalação de dois parquinhos nas quadras 10 e 01B e manutenção de cinco PECs. Arapoanga também receberá a ampliação do Água Legal, com 837 novas ligações na Vila Nossa Senhora de Fátima, na Comunidade do Catingueiro, no bairro Jatobá e no Condomínio Imperial. “São muitas entregas, e a população percebe a presença do Estado; é cuidado com o dia a dia, um olhar muito próximo da necessidade da população”, reforçou Celina. Regularização e cessões de uso [LEIA_TAMBEM]Além das ordens de serviço, a programação incluiu entregas da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e da Terracap. A ETR formalizou quatro contratos de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), instrumento usado para dar segurança jurídica ao uso de áreas rurais. Os documentos contemplam áreas na Fazenda Barra Alta, no Córrego Quinze, no Núcleo Rural Santos Dumont, no Ribeirão Extrema, no Córrego Cabo do Pasto e no Núcleo Rural Rio Preto. A Terracap formalizou documentos ligados a equipamentos públicos e atividades econômicas. Foram assinados o Termo de Cessão de Uso da Escola Classe Barra Alta, o primeiro termo aditivo que amplia a área da Escola Classe Frigorífico Industrial, o Termo de Cessão de Uso do Centro Educacional Taquara e uma escritura no âmbito do programa Pró-DF. Segundo a governadora, a regularização das áreas de escolas permite destravar obras nessas unidades. “Essas escolas não conseguiam receber reforma porque não estavam legalizadas. Isso vai mudar a partir dessa regularização”, afirmou Celina. Lançamento do programa GDF na Sua Porta, em março, foi o primeiro ato oficial de Celina Leão como governadora  Moradora de Planaltina há quase 26 anos, Luana Souza aprovou a chegada dos serviços do GDF diretamente à sua região administrativa. Ao saber da novidade, ela celebrou a facilidade de não precisar se deslocar para longe: “Eu estou achando uma maravilha, porque acordei hoje com a notícia e gostei. Falei assim: 'Oba, vai me ajudar muito, né?' Não tem que sair para ir para outro canto, já vou resolver os problemas aqui mesmo”. O programa Criado em março deste ano, o GDF na Sua Porta foi o primeiro ato oficial de Celina Leão como governadora. A iniciativa leva gabinetes móveis e serviços públicos às regiões administrativas para ouvir demandas da população e organizar respostas de diferentes órgãos do governo. Antes de Planaltina, o programa passou por Itapoã, Paranoá, Riacho Fundo II, Samambaia, Colônia Agrícola 26 de Setembro e Ceilândia. Na edição mais recente, em Ceilândia, foram registrados mais de 14 mil atendimentos ao longo de sete dias.  

Ler mais...

GDF chega à marca de mil escrituras e contratos entregues nos programas Pró-DF e Desenvolve-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) alcançou a marca de mil escrituras e contratos entregues no âmbito dos programas de desenvolvimento econômico Pró-DF e Desenvolve-DF desde 2019, com a concessão de 96 novos documentos em solenidade na manhã desta quarta-feira (6), no Salão Branco, do Palácio do Buriti. A milésima escritura foi concedida pelo governador Ibaneis Rocha ao sócio da cervejaria artesanal Hop Capital Beer, Jorge Sette. “Esse foi um trabalho que nós fizemos desde a época da transição em 2018, quando nós começamos a estudar e ler todas as leis que existiam e as dificuldades. Fizemos o compromisso de que iríamos tirar esse peso das costas dos empresários do Distrito Federal e iríamos avançar com a regularização do Pró-DF para poder dar essa segurança que é necessária para geração de emprego e renda. É isso que tem feito de Brasília uma cidade que cresce cada vez mais com a empregabilidade”, destacou Ibaneis Rocha. Segundo Ibaneis Rocha, a regularização do Pró-DF é uma das medidas que fazem de “Brasília uma cidade que cresce cada vez mais com a empregabilidade” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília Durante o discurso, o chefe do Executivo lembrou que este GDF revisou a legislação do Distrito Federal em vários sentidos, com iniciativas como a criação de leis para regularização de terras e a regulamentação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). “Fizemos uma remodelação de toda a legislação do DF e isso tem feito com que o empresariado que está aqui tenha tido cada vez mais coragem de investir na nossa cidade”, afirmou. Ibaneis Rocha também anunciou a terceira atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para o próximo ano, após as revisões de 2019 e 2022. “Ano que vem nós estaremos entregando à Câmara Legislativa (CLDF) a nova Luos do DF, que vai ser um marco de crescimento para a nossa cidade. A gente faz isso tudo numa parceria transparente com a CLDF e com o trabalho dos nossos secretários e presidentes de empresas”, acrescentou. O empresário Jorge Sette contou que aguardava a regularização do espaço da Hop Capital Beer no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) há seis anos. “Ficamos muito felizes de estarmos recebendo das mãos do governador. Essa documentação é um impulsionador, nos motiva a continuar investindo e gerando emprego”, garantiu. Hoje, a empresa emprega 30 pessoas de forma direta e quase 200 indiretamente, além de contratar por ano 130 bandas de rock para eventos realizados no espaço. Jorge Sette: “Essa documentação é um impulsionador, nos motiva a continuar investindo e gerando emprego” | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília A vice-governadora Celina Leão reforçou o papel do governo de criar condições para o setor produtivo investir cada dia mais na cidade. “Apoiar e dar condições aos nossos empresários são passos fundamentais para uma economia sólida e sustentável. Essa entrega, realizada pelo governador Ibaneis, é resultado de um trabalho intenso para sanar esse problema que há décadas se arrastava e, neste GDF, está sendo definitivamente solucionado, dando segurança para que os empresários possam trabalhar e gerar emprego e renda para a nossa cidade”, comentou. O presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, destacou o simbolismo da cerimônia. “É com muita satisfação que a gente chega à milésima escritura. Quase toda sexta-feira, a gente faz entregas na Terracap e é muito simbólico e emocionante. É com muita alegria que levamos a todos esse documento. Isso é desenvolvimento, geração de emprego e renda, e segurança jurídica”, pontuou. “Essa marca de mil escrituras corresponde a 14.180 empregos diretos gerados por meio de um compromisso do governo com o setor produtivo” Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, salientou que as mais de mil empresas beneficiadas com as concessões de escrituras e contratos têm papel fundamental na geração de emprego da cidade. “Esses empreendedores já fazem a diferença na nossa cidade. Essa marca de mil escrituras corresponde a 14.180 empregos diretos gerados por meio de um compromisso do governo com o setor produtivo, e nós calculamos que alcançaremos o número de 43 mil novos empregos”, adiantou. Segurança jurídica Desde 2019, a legislação foi aperfeiçoada para regularizar e solucionar problemas históricos do Pró-DF. Para isso foi criado o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF. A nova lei viabilizou a desburocratização do processo de acesso a imóveis da Terracap por meio da aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) com prazo de 20 anos, prorrogável por igual período. Na prática, o empresário passa a ocupar, com segurança jurídica, um lote da Terracap, contribuindo com um preço público pela concessão – após um prazo de carência de dois anos – e assumindo o compromisso de meta de geração de empregos no local. A solenidade marcou a entrega de documentos de lotes da Terracap em diversas regiões administrativas | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, lembrou o processo do governo para repensar o Pró-DF e criar o Desenvolve-DF. “Estamos aqui diante de centenas de empresários que acreditaram no programa que começou bem e depois virou um esqueleto no armário. A revisão que fizemos foi como um renascimento do Pró-DF com novas premissas”, disse. “Este sucesso aqui celebrado hoje vem da responsabilidade de uma gestão eficiente e focada em soluções e da capacidade deste GDF de ouvir o setor produtivo”, complementou. Na solenidade também foram entregues documentos de lotes da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em diversas regiões administrativas. No caso dos terrenos do programa Pró-DF, o governo garantiu a regularização de espaços de empresas em funcionamento que geram emprego e renda para a capital federal. Já os beneficiários do Desenvolve-DF conquistaram a CDRU para construir sedes ou filiais. Maria Luzia Jesus Soares tentava regularizar a situação da escola que comanda em Santa Maria há mais de 20 anos | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília A empresária Maria Luzia Jesus Soares foi uma das beneficiadas. De acordo com ela, a espera pela regularização do terreno da escola que ela comanda em Santa Maria, onde atende 141 crianças e emprega 40 funcionários, era de 28 anos, quando ela se inscreveu no Pró-DF com a esperança da escritura, mas viu o processo ser cancelado. “Vim para cá hoje chorando. Porque tento regularizar essa situação há mais de 20 anos”, contou. “Nunca fiquei fechada porque eu também faço um trabalho social. Estou muito feliz hoje porque é a segurança jurídica do meu negócio”, destacou. À frente da Associação de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia, a presidente Eliane Costa, ressaltou que este foi o único governo que buscou resolver os imbróglios do Pró-DF. “Estou há 10 anos nessa luta porque prestamos consultoria para empresários no sentido de ajudar a regularizar. Este foi o único governo que mudou a lei e desemperrou o programa”, apontou. “Costumo dizer que o Pró-DF não é só um papel. É a vida dos empresários. Muitos morreram sem ver esse papel. Então estou feliz demais de saber que muitos outros terão o prazer de ver isso acontecer hoje”, comentou. De acordo com ela, a associação e outras entidades participaram de diversas reuniões com o governo para auxiliar na consolidação da nova legislação que permitiu a entrega das escrituras e contratos.

Ler mais...

Acompanhe ao vivo a entrega de escrituras e contratos dos programas Pró-DF e Desenvolve-DF

Ler mais...

Mais 30 empresas regularizadas pelo programa Pró-DF

Trinta empresários do Distrito Federal receberam, nesta sexta-feira (10), a documentação que regulariza seus negócios no âmbito do programa Pró-DF II. Na prática, essa legalidade traz segurança jurídica e permite aos comerciantes expandirem seus negócios e gerarem emprego em troca de benefícios econômicos por ocuparem e se desenvolverem no endereço onde estão instalados. O objetivo do programa é ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego, renda, receita tributária, além de promover o desenvolvimento econômico e social. A meta do Governo do Distrito Federal (GDF) é aperfeiçoar e aumentar o número de certificados entregues. “Hoje, 30 empresários receberam a certidão para levar à Terracap e receber a escritura definitiva. O governo precisa padronizar os atendimentos e é isso que nós temos feito. Temos uma quantidade alta de processos paralisados, então, definindo padrões e rotinas, nós vamos conseguir entregar essa documentação que os empresários aguardam há tanto tempo”, disse a governadora em exercício Celina Leão, presente ao evento na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), na Asa Norte. Celina Leão destaca: “O governo precisa padronizar os atendimentos e é isso que nós temos feito. Temos uma quantidade alta de processos paralisados, então, definindo padrões e rotinas, vamos conseguir entregar essa documentação que os empresários aguardam há tanto tempo” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Foram entregues 12 Atestados de Implantação Definitivos (AID) e 18 Declarações de Cumprimento de Metas (DCM), totalizando 30 certificados. Agora, o GDF trabalha para que o fluxo dos processos seja agilizado e alcance mais empresários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Nosso intuito agora é dividir esse processo em esteiras e definir resoluções para chegarmos ao maior número de processos possíveis, trazendo, de fato, um grande programa de regularização. São mais de sete mil empresas e 65 Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) que vamos trazer para a regularização, permitindo que as empresas cresçam, possam contratar mais gente e ajudar os jovens em busca de emprego”, detalhou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. Dono de uma gráfica na Ceilândia, Anilson Evangelista foi um dos empresários que saiu do evento com a documentação em mãos após uma espera de décadas. “Desde 1986 tenho a gráfica, tive altos e baixos. Entrei no Pró-DF em 1999 e hoje, graças a Deus, consegui a documentação. Foi muita luta, idas e vindas, mas agora deu certo, 24 anos depois. Com essa documentação posso pegar empréstimo e aumentar a empresa”, comemorou.

Ler mais...